Após pressão, deputados de MT retiram exploração de Terras Indígenas de projeto

Artigos 01, 02 e 04 não fazem mais parte do texto, mas organizações alertam que é preciso analisar possíveis brechas no substitutivo. Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Karen Malagoli/ ALMT

Após pressão de ativistas e de integrantes do próprio governo de Mato Grosso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado retirou as terras indígenas do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/202. O texto original permitia o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades em sobreposição aos territórios indígenas e provocou indignação de vários setores da sociedade civil, que se posicionaram em campanha contra a aprovação do projeto. A proposta ficou conhecida como “PL da Invasão”.

Os artigos artigos 01, 02 e 04, que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas, não fazem mais parte do PL, o que é uma boa notícia, já que a proposta ameaçava diretamente pelo menos 27 territórios indígenas do Estado.

“A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou o deputado estadual Lúdio Cabral (PT).

Para o parlamentar agora é preciso analisar com cuidado as possíveis brechas que o substitutivo pode ter. Isso porque o novo texto ainda precisa ser formalizado e aprovado em Plenário. Além disso, a base de apoio do Governo já sinalizou que deseja voltar a debater o tema no futuro.

Os deputados de Mato Grosso aproveitaram uma reunião, realizada nesta terça-feira (30.06), para alertar as autoridades sobre a grave situação das comunidades indígenas do Estado que, além de terem que lidar com as constantes e históricas ameaças a seus territórios, agora também têm de lutar pela sua sobrevivência frente à pandemia do novo coronavírus.

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