Indígenas denunciam que foram excluídos de estudos sobre a usina Tabajara

Os povos Arara, Gavião e Jiahui, junto com grupos de indígenas em isolamento voluntário, foram ignorados no Estudo de Componente Indígena (ECI) da Usina Hidrelétrica Tabajara, que deve alagar uma área de pelo menos 100 quilômetros quadrados em Rondônia, na divisa com o Amazonas, e barrar o rio Ji-Paraná. Ainda assim, o Ibama autorizou a realização de duas audiências públicas no início de abril deste ano, na cidade de Machadinho do Oeste, em Rondônia.

A reportagem é de Alicia Lobato, publicada por Amazônia Real, 02-06-2022.

O ECI é um dos estudos obrigatórios que integram as etapas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do licenciamento de todo empreendimento que causa impactos em terras indígenas. Ele garante que os povos indígenas sejam ouvidos e consultados sobre a obra.

O líder indígena Josias Cebirop Gavião, da Aldeia Ikolen, localizada na Terra Indígena Igarapé Lourdes, em Rondônia, afirmou à Amazônia Real que desde o início do projeto a comunidade foi contra o empreendimento. O povo Gavião tem seu território demarcado e conta com cerca de 800 pessoas.

Segundo ele, apesar do território não estar na área de influência direta da usina, determinada como “área de impacto”, o povo Arara considera necessário ser ouvido e consultado, ou seja, incluído no Estudo de Componente Indígena. Conforme Josias, o território está distante de 200 a 300 km do ponto da obra e será afetado indiretamente, com impactos em cursos d´água e fontes de alimento.

“Uma parte da terra indígena nós sabemos que vai afetar. Acreditamos que, de uma certa forma, pode afetar os igarapés e os rios que passam pela terra indígena, assim como a caça”, diz.

O Estudo de Componente Indígena do empreendimento abrangeu apenas a Terra Indígena Tenharim/Marmelos, localizada no município de Humaitá, no sul do Amazonas. Ainda assim, segundo o líder Angelisson Tenharim, os indígenas deste povo estão descontentes com o resultado.

Segundo ele, o principal ponto é a maneira duvidosa como o estudo foi feito. Ele solicita a mudança da empresa JPG Consultoria e Participações Ltda, que elaborou o documento. De acordo com Angelissom Tenharim, o ECI está incompleto e precisa ser refeito.

Representantes dos Tenharim não participaram das audiências públicas realizadas no início de abril. Angelisson afirma que o assunto está “suspenso”.

“Nós não íamos nos fazer presentes na audiência porque temos a organização própria do nosso povo e, quando chegar o momento certo, a partir do momento que a Eletronorte contratar uma outra empresa para fazer o estudo do componente indígena, vamos recebê-los na nossa aldeia para discutirmos sobre o assunto. Fora isso, o assunto da Tabajara com o povo Tenharim está suspenso”.

As audiências públicas foram realizadas para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da usina. Elas são fundamentais no processo de licenciamento ambiental e têm o objetivo de apresentar os resultados dos estudos ambientais, elucidar dúvidas e ouvir críticas e sugestões das pessoas presentes.

Elton Jiahui, coordenador da Associação do Povo Indígena Jiahui da TI Jiahui, conta que em nenhum momento seu povo foi consultado sobre a obra, apesar de estarem localizados próximos da TI Tenharim/Marmelos. Ele afirma também que recentemente os Jiahui foram a Brasília buscar apoio em uma ação contra o projeto da usina. O povo Jiahui tem seu território localizado no sul do Amazonas, no município de Humaitá, com uma população reduzida de 90 pessoas, distribuídas em 23 famílias.

“Nós não fomos consultados até agora se vamos ser atingidos ou não, mas moramos aqui, sabemos que vamos ser atingidos. Estávamos em Brasília falando sobre a usina, mas aqui mesmo na aldeia nós não fomos procurados”.

Elton Jiahui enfatiza que, apesar da comunidade ter certeza dos impactos que irá sofrer com a obra, no estudo é afirmado que eles não serão afetados.

Em relação a povos indígenas isolados, no ECI emitido em junho de 2020 há um trecho relatando que os Tenharim foram explícitos sobre os parentes sem contato. O documento afirma que em vários momentos os Tenharim comentaram sobre vestígios e encontros com grupos indígenas em situação de isolamento.

Em outro trecho, é compartilhado que os Tenharim explicaram que os indígenas isolados são pessoas da própria comunidade que migraram para áreas distantes das aldeias, ocupando outros espaços da floresta.

Apesar disso, a conclusão do estudo diz o seguinte: “Sugere que ainda não havia, até o momento de realização deste ECI, a mobilização institucional que comprovasse a existência dos grupos isolados. Nem a FUNAI, nem as ONGs, nem as próprias instituições da chefia Tenharim foram capazes de confirmar a presença ou não destes grupos”.

No segundo volume do ECI da Terra Indígena Tenharim/Marmelos também consta que os indígenas deste povo são contrários ao empreendimento e apenas aceitaram receber a equipe técnica da obra.

“É importante ressaltar que os Tenharim não estão de acordo com a construção do empreendimento, posição esta que é defendida, ainda que tenham aceitado receber a equipe técnica para a realização deste ECI e discutir os impactos e as medidas de mitigação e/ou compensação cabíveis”, diz o documento.

O posicionamento é baseado no conhecimento dos indígenas de experiências vividas por outros grupos, como no caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, que provocou interferências importantes nos traços culturais, modo de vida e uso das terras pelos povos indígenas impactados pelo empreendimento.

Os Tenharim têm certeza que a construção e operação da usina Tabajara causarão impactos negativos no seu modo de vida. Além disso, segundo o Comin (Conselho de Missão entre Povos Indígenas), estudos iniciais sobre os impactos ambientais do empreendimento apontaram que ao menos dez terras indígenas seriam impactadas.

No entanto, as portarias ministeriais 419/211 e 60/2015 restringiram os impactos em terras indígenas até 40 km do reservatório hidrelétrico, o que fez a Funai limitar a área a ser estudada à TI Tenharim/Marmelos. Para o Comin, isso foi feito sem levar em conta critérios técnicos.

Audiências em abril

Realizadas no mês de abril, as duas audiências públicas na cidade de Machadinho do Oeste, em Rondônia, foram duramente criticadas por organizações de povos ribeirinhos e indígenas. No dia 5 do mesmo mês, uma rede de movimentos sociais e aliados divulgou nota pedindo a anulação das audiências.

Na nota, as organizações reuniram uma série de denúncias divulgadas em anos anteriores, como a carta do Encontro de Guerreiras e Guerreiros em Defesa dos Povos e do Rio Ji-Paraná (Machado), de 2018, na qual os indígenas citam territórios que serão impactados pelo empreendimento e que não foram levados em conta nos estudos.

“Denunciamos que a Funai apresentou no Termo de Referência da UHE-Tabajara só a TI Tenharim/Marmelos como a única Terra Indígena atingida, ignorando as demais do entorno e principalmente os indígenas em condição de isolamento e risco. Esta omissão permitiu que os estudos feitos pela empresa JGP para viabilizar o projeto da UHE Tabajara fossem incompatíveis com a realidade”, diz trecho da carta de 2018.

As organizações dizem que a obra “repete um cenário de atropelos dos últimos anos em processos de licenciamento de grandes empreendimentos hidrelétricos na Amazônia, como Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, com graves prejuízos a populações atingidas e ao meio ambiente”.

A nota contou com assinaturas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Organização dos Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (Opiroma), Associação das Guerreiras Indígenas de Rondônia (Agir), entre outras organizações. Segundo o documento, o projeto conta com graves irregularidades e “violações da legislação ambiental e dos direitos de povos indígenas e de outras populações tradicionais ameaçadas, na condução de um empreendimento sem viabilidade econômica, social e ambiental”.

Obra do PAC tem quase 10 anos

A Usina Hidrelétrica de Tabajara é um projeto que remonta à década de 80. Em 2013 o empreendimento entrou em processo de licenciamento como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo petista de Dilma Rousseff. Desde então, a obra enfrenta oposição de organizações sociais e das populações atingidas. Em 2021, o Ibama chegou a rejeitar os estudos complementares e reprovou o licenciamento, mas no final do ano a Eletrobras apresentou novos estudos, desta vez aceitos pelo Ibama, que marcou, enfim, as audiências de abril.

A previsão de potência instalada da usina é um total de 400 MW e de energia firme (energia média possível de ser produzida em um período crítico com as piores condições de escassez) próxima a 234,99 MW médios, segundo informado no site do projeto. A obra espera a aprovação da licença ambiental, que foi entregue ao Ibama para análise em 2019. O Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) verificam a viabilidade do empreendimento e as consequências geradas no ambiente, incluindo fauna, flora e a população local.

A região onde será construída a usina conta com um histórico de conflitos, como reportado pelo Mapa de Conflitos, iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. São desde questões fundiárias a projetos de expansão nacional. Indígenas como os que fazem parte do povo Gavião atuam nesse embate com os grandes projetos desde a década de 70, em plena ditadura militar, época em que foi concluída a construção da rodovia BR-364, ligando Rondônia aos estados do Acre, Mato Grosso, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo.

“A rodovia facilitou o acesso à TI Igarapé Lourdes e as terras passaram a ser ameaçadas por fazendeiros, agropecuaristas, madeireiros e colonos da região centro-sul, que recebiam incentivos do Programa de Integração Nacional (PIN) do governo federal. Os povos indígenas, além de perderem parte do território pela pressão política e econômica no processo de demarcação, sofrem com contínuas invasões”, aponta o artigo publicado no Mapa de Conflitos.

Após essa abertura, a região virou alvo de empresários. Começou então o interesse em instalar usinas hidrelétricas, sendo a primeira proposta a Usina Hidrelétrica Samuel, que na década de 80 teve suas obras iniciadas sobre o rio Jamari. Na mesma década foram propostas mais duas usinas hidrelétricas em Rondônia, com foco no rio Ji-Paraná, sendo as UHEs Ji-Paraná e Tabajara.

O ambientalista Iremar Antonio Ferreira, 52 anos, do Instituto Madeira Vivo, afirma que todo o cenário do rio Madeira é complexo e a pauta inicial girou em torno do setor elétrico, área dominada pelo mesmo grupo que vinha “dessa herança militaresca”.

Na Amazônia, a herança militar é evidente nas estruturas de poder criadas para “desenvolver” a região, nos impactos ambientais causados por grandes obras e na violação dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

Projetos focados no “desenvolvimento” conseguiram consolidação nos governos petistas de Lula (2003 a 2011) e Dilma (2011-2016). “A lógica prevaleceu na perspectiva de tentar fazer um Brasil para todos e dependia dessa geração de emprego e energia, de fortalecer a industrialização por meio desses grandes projetos que se consolidaram em Santo Antônio e Jirau”, diz Iremar.

Com a abertura de processo de licenciamento realizado novamente em 2007, a Eletronorte tenta viabilizar a construção da Usina Hidrelétrica Tabajara, no Rio Ji-Paraná, também conhecido como Rio Machado, afluente do Rio Madeira, na divisa dos estados de Rondônia e Amazonas.

A construção de uma usina hidrelétrica envolve fatores que vão além de alterações no local onde será inserida. O impacto da obra pode mudar o bioma da região e causar uma migração obrigatória da população que mora próxima à área, que é o caso da Vila Tabajara, que conta com cerca de 70 famílias. Se o projeto seguir adiante, eles vão precisar ser realocados.

Iremar Ferreira pontua que o investimento para gerar 400 MW é na ordem de R$ 3 bilhões. “Se fosse investir isso em energia solar fotovoltaica, nós poderíamos com esse valor gerar o dobro de energia”, afirma. Para ele, o que está por trás desse projeto é “fazer caixa dois, roubar, saquear os cofres públicos, viabilizar o avanço da destruição da floresta e dessa região”.

No site do projeto, é explicado que a energia gerada será suficiente para abastecer uma cidade de mais de um milhão de habitantes, com previsão de duração da obra ao longo de 49 meses e que o projeto vai gerar até 3.500 empregos.

As vagas de emprego são mencionadas constantemente como uma forma de atrair a população a optar por um parecer favorável. No entanto, como pontuado no EIA/RIMA, 57% da população de Machadinho D’Oeste não possui instrução ou possui apenas o fundamental completo. Quais seriam então essas vagas de emprego?

Para a professora da Universidade Federal de Roraima, Neiva Araújo, existe um apego aos aspectos positivos dessas grandes construções, que podem ser vistos em duas frentes.

“Geração de emprego e geração de energia. Só que quando você vai cruzar a informação do emprego com o nível de escolaridade das pessoas, o próprio EIA aponta que são pessoas com baixíssimo grau de escolaridade. Percebemos uma contradição. Como vão oferecer um posto de trabalho que exija uma certa qualificação para uma população local que tem uma qualificação muito baixa? Então é uma contradição”, pontua.

Revisão do estudo de impacto ambiental

A professora Neiva Araújo, doutora em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente pela Universidade Federal de Rondônia e que lidera o grupo de pesquisa chamado de “Terra, Direito e Território na Amazônia”, diz que os moradores da Vila Tabajara, comunidade que será mais afetada pela obra, surgiu de outro processo de migração causado pela construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, localizada entre o Brasil e o Paraguai. Apesar de a vila já ter sido uma referência na reforma agrária do país, seus moradores sofrem novamente com um possível novo processo de migração forçada.

Eles vivem esse clima de ameaça desde 2015. “Sempre me disseram que um raio não cai duas vezes no mesmo lugar e eu estou vendo esse raio cair novamente”, disse um dos moradores para a professora e pesquisadora.

No dia 10 de maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens de Rondônia protocolou um abaixo-assinado que conta com cerca de 200 assinaturas, reivindicando um posicionamento sobre as regiões que não foram citadas no estudo ambiental do projeto.

“Não há dados sobre as localidades existentes ao longo do Distrito de Demarcação, como Independência, Boa Vista, Jamarizinho, Cuniãzinho, ou os ribeirinhos do Rio Preto (afluente próximo à foz do rio Machado), não se quantifica a população, nem se descreve seus modos de vida e as relações que desenvolvem com o rio Machado”, diz o documento.

Além disso, o movimento pede a anulação das audiências públicas realizadas em abril “por desatendimento da legislação ambiental” e solicita a realização de novas audiências públicas após a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto do Meio Ambiente contemplando Demarcação e Calama.

Para a Amazônia Real, o Ibama informou que as comunidades Demarcação e Rio Preto, duas das que estão participando do abaixo assinado, não estão dentro da área de impacto do projeto, pois ultrapassam o local previsto para a implantação do eixo da barragem da usina Tabajara. “Atualmente, o empreendimento está em fase de análise de viabilidade ambiental”, afirmou o órgão.

No entanto, para o Movimento dos Atingidos por Barragens, os limites definidos para a Área de Influência Indireta são “incoerentes”. Segundo o documento, não foi considerada a relevância do empreendimento para os municípios vizinhos, levando em conta que todos usam o rio como meio de transporte e fonte de renda. E acrescentam: “Muito mais grave é desconsiderar os efeitos aos distritos de Porto Velho, que abrangem o rio Machado no trecho à jusante do eixo de barramento até a sua foz por ligação hidroviária”. E enfatizam: “tanto os aspectos físicos, como biológicos e socioeconômicos foram desconsiderados no trecho à jusante do eixo de barramento proposto para o AHE Tabajara”.

Apenas Tenharim/Marmelos

Nas duas audiências públicas, o representante do empreendedor, Marlon Rogério Rocha, confirmou que a TI Tenharim/Marmelos foi a única terra indígena objeto de análise do Estudo de Componente Indígena. Ele disse que o projeto “não irá afetar o território indígena”. Rocha se apresentou como consultor ambiental da JPG Consultoria e Participações Ltda, empresa responsável pelo Estudo do Componente Indígena.

“Em relação à distância do projeto, seguindo a legislação brasileira tem que ser feito o Estudo do Componente Indígena do projeto. Para isso foi feito o estudo já encaminhado à Funai”, disse Rocha. Segundo ele, a Funai considerou o ECI apto.

Ele também negou que a Vila Tabajara será inundada, mas admitiu que “haverá uma elevação do nível da água provocado pelo reservatório” e que, “com a elevação do lençol freático a vila deve ser realocada”.

A Funai e a Eletrobras foram procuradas pela reportagem para falar sobre os assuntos relatados nesta matéria, mas não responderam até a publicação.

O Ministério de Minas e Energia enviou uma nota após a publicação da reportagem. Veja a resposta completa aqui.

Foto: reprodução Facebook

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