Justiça federal decide pela adequação dos estudos da Usina de Tabajara em relação aos povos indígenas e reservas extrativistas, mas população ajusante segue sendo excluída

Comunidades ribeirinhas seguem sendo excluídas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara em Rondônia

No dia 24 de junho de 2022, a Justiça Federal deferiu liminarmente que sejam refeitos o Termo de Referência Específico e o Estudo do Componente Indígena do projeto de aproveitamento hidrelétrico Tabajara. O termo de referência é uma espécie de roteiro metodológico que indica o que deve ser analisado no Estudo de Impacto Ambiental de um projeto que pode causar considerável degradação ao meio ambiente e a sociedade.

Apenas a Terra Indígena Tenharim-Marmelos estava incluída no escopo do Estudo do Componente Indígena da usina hidrelétrica de Tabajara, embora sequer nesse território os estudos tenham sido realizados de forma completa e adequada. Além da ameaça à povos isolados, diversas terras indígenas vinham sendo excluídas dos estudos. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal deverão ser incluídas as Terras Indígenas Tenharim do Igarapé Preto, Djahui, Igarapé Lourdes, Pirahã, 9 de Janeiro, Tenharim do Rio Sepoti e Ipixuna.

O consórcio responsável pelos estudos é formado pelas empresas Eletronorte, Furnas, Queiroz Galvão, Enel, PCE – Projeto e Consultoria de Engenharia Ltda e JGP Consultoria e Participações Ltda. Tanto as empresas, quanto o IBAMA, vinham ignorando sistematicamente as reiteradas recomendações do Ministério Público Federal, elaboradas a partir de laudos periciais especializados, e até mesmo, desconsideraram o pedido tardio da FUNAI de que tais povos também fossem incluídos nos estudos de impacto da usina.

Outro ponto importante da decisão se trata da obrigatoriedade de que seja produzido um Estudo do Componente Tradicional, com estrutura semelhante ao do Estudo do Componente Indígena, abrangendo as comunidades tradicionais localizadas na Área de Influência Direta (AID) e na Área de Influência Indireta (AII), o que inclui as 16 reservas extrativistas localizadas na região de Machadinho do Oeste e Vale do Anari.

Já constava no Termo de Referênca a obrigatoriedade de estudar os impactos à população tradicional dessas reservas, a partir de dados primários, colhidos in locu com as comunidades, porém, o consórcio e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, menosprezaram inclusive as exigências do órgão gestor das unidades de conservação estaduais, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia. A SEDAM foi categórica ao afirmar que o diagnóstico nas reservas extrativistas simplesmente não foi realizado. Uma das unidades, a Rio Preto Jacundá fica ao lado da área proposta para o barramento e o canteiro de obras, neste caso o empreendimento ficaria totalmente dentro de sua zona de amorteciemento.

Apesar da importância da decisão, ainda há comunidades que seguem excluídas e precisam ser contempladas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara. Um dos grandes problemas no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica são as definições das áreas de influência do projeto. O barramento está previsto em um sequência de cachoeiras no rio Machado, próximo ao limite entre os municípios de Porto Velho e Machadinho do Oeste, no entanto, os estudos estão desconsiderando os impactos no município de Porto Velho, onde há dois distritos ribeirinhos, Demarcação, abaixo da área do barramento, e Calama, na foz do rio Machado.

Essas localidades ficaram fora das áreas de influência direta e indireta, bem como do cadastro socioeconômico da população potencialmente atingida pelo empreendimento. O rio machado é fundamental para a economia dessas comunidades, que tem o pescado como principal fonte de proteína e uma das principais fontes de renda, além disso, o rio Machado é o único meio de transporte das comunidades do distrito de Demarcação.

No dia 10 de maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens protocolou junto ao processo de licenciamento ambiental de Tabajara, uma denúncia com abaixo assinado em anexo dos dois distritos, reivindicando a inclusão nos estudos de impacto ambiental, bem como o direito à audiência pública após a devida conclusão dos estudos. Até o momento, o IBAMA e o consórcio sequer responderam ao pleito da população ribeirinha. O MAB reivindica a inclusão dessas famílias, assim como a população das reservas extrativistas, no Estudo do Componente Tradicional, considerando as especificidades e o modo de vida tradicional das famílias ribeirinhas da região.

Texto: Coletivo de Comunicação MAB RO – publicado originalmente no site do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Foto: Distrito de Demarcação, no baixo rio Machado/ MAB

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