Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Análise e propostas do GT Infraestrutura

O Projeto de Lei n° 3729/2004 inspirou dezenas de debates no cenário político nacional envolvendo, além dos parlamentares, ambientalistas, entidades da sociedade civil, órgãos de controle e setores econômicos como a indústria e agronegócio. A proposta em discussão é encontrar consenso acerca das regras do licenciamento ambiental para assegurar o desenvolvimento socioeconômico sem que haja danos ambientais.

Por esse motivo, o Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura organizou este documento no qual elenca os pontos que considera essenciais de serem alterados e/ou acrescidos ao texto apresentado.

Neste documento detalhamos e apresentamos soluções que consideramos importantes para buscar o consenso sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, de forma a garantir níveis razoáveis de segurança jurídica, socioambiental e econômica para os empreendimentos.

Clique aqui e veja todas as análises e propostas.

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