Organizações da sociedade civil participaram de workshop sobre o Pacto de Letícia e outras iniciativas financeiras

No último dia 26 de agosto foi realizada um workshop da Sociedade Civil “O Pacto de Letícia e iniciativas financeiras na Bacia Amazônica”, que foi co-organizada pelo GT Infraestrutura, juntamente com as seguintes organizações: Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR), Coordenadora das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), o Coordenador Regional dos Povos Indígenas em San Lorenzo (CORPI SL) e International Rivers (IR). O evento contou ainda com o apoio da Coalizão Regional pela Transparência e Participação, Conectas Direitos Humanos, Asociación Ambiente y Sociedad (AAS) e o Centro de Estudos para o Trabalho e Desenvolvimento Agrário (CEDLA).

Neste espaço participaram mais de 50 representantes de organizações da sociedade civil da América Latina e Caribe, entre eles: Centro de Culturas Indígenas do Peru (Chirapaq-Peru), Coalizão pelos Direitos Humanos, Proética (Peru), Confederação de Nacionalidades Indígenas do Amazônia Equatoriana (CONFENIAE-Equador), Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC Colômbia), a Coalizão pelos Direitos Humanos no Desenvolvimento e a Fundación Humedales (Colômbia), a Federação Nativa do Rio Madre de Dios e Afluentes (Fenamad -Peru).

Os principais objetivos do evento foram compartilhar informações; analisar o Pacto de Letícia, tanto a sua origem como o processo de elaboração, as brechas e contradições; além de preparar propostas para fortalecer a incidência da sociedade civil na região em relação ao Pacto. Por sua vez, propôs-se analisar iniciativas financeiras como o fundo de bioeconomia do BID, e outras iniciativas como o LEAF, “Redução de Emissões por Aceleração do Financiamento Florestal” (por suas siglas em inglês), em relação a seus vínculos com o Pacto.

Cabe destacar que o Pacto de Letícia foi assinado em 2019 pelos estados da Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname, como uma narrativa do enfrentamento das pressões e sofrimentos sofridos pela bacia amazônica, mas o lançamento do Este acordo não inclui um olhar para as comunidades locais ou a sociedade civil. Portanto, existem vícios desde o início.

Sobre o evento
O evento teve início com as boas-vindas de Sergio Guimarães da GT-Infraestrutura e Aida Gamboa do DAR, seguidas das apresentações de Flavio Montiel da International Rivers e Adolfo Chávez da COICA, que explicaram o que é o Pacto e analisaram suas brechas e contradições em relação aos desafios atuais da Amazônia. Em seguida, houve um segundo bloco sobre iniciativas financeiras voltadas para a Amazônia, como o fundo de bioeconomia do BID liderado por Denisse Linares; e sobre o LEAF com Gabriela Soto. Como um terceiro bloco, havia experiências de caso contadas por David Cruz em projetos de bioeconomia; bem como o caso Ferrogrão / Arco Norte de Brasil por Brent Millikang; e finalmente na Rodovia Pró-região em Madre de Dios por Julio Cusurichi. Finalmente, foi concluído um trabalho de grupo para discutir as iniciativas e propostas para influenciar as decisões do pacto.

Principais pontos de discussão do evento
Durante o “workshop”, o Pacto de Letícia foi discutido como uma oportunidade potencial para fortalecer a colaboração transfronteiriça para a conservação da Amazônia, mas há muitas observações, já que as responsabilidades de cada país não são mencionadas. Por sua vez, o Pacto de Letícia desde seu início não contou com a participação dedois povos indígenas, ou comunidades afrodescendentes, e da comunidade científica,
entre outros atores importantes. Portanto, o Pacto possui contradições e falhas em seu conteúdo e, consequentemente, em sua implementação, uma vez que está sendo executado por meio de planos, programas e projetos na Amazônia, que não estão enfrentando adequadamente os desafios da bacia amazônica, como em em relação às ameaças territoriais sofridas por este bioma.

Por outro lado, em relação ao Fundo de Bioeconomia do BID, foi mencionado que a articulação com a sociedade civil é necessária para avançar na advocacy, uma vez que há falta de clareza sobre o fundo; bem como a falta de incorporação das economias locais e percepções de desenvolvimento, que acabam inviabilizando a atuação da sociedade civil em relação ao trabalho de defesa e proteção dos direitos ambientais e sociais. Nesse sentido, entre as principais conclusões do evento, considera-se necessário fortalecer e respeitar o marco de direitos humanos; bem como transparência e “prestação de contas” na execução dos dois fundos do BID; bem como exigir mecanismos de governança do Pacto, garantindo uma implementação territorial adequada que promova a participação de todos os atores. Finalmente, acordou-se em publicar uma declaração conjunta sobre o Pacto de Letícia; bem como um roteiro para a continuação das ações de advocacy.

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