Lideranças Munduruku do baixo Teles Pires mobilizam alianças pela defesa do rio Teles Pires
Lideranças Munduruku do baixo Teles Pires, em luta por seus direitos, mobilizam alianças pela defesa do rio Teles Pires ameaçado pelo complexo de usinas hidrelétricas que existem na região. Os Munduruku do baixo Teles Pires uniram-se com mais de 4 mil indígenas de 100 etnias de todo Brasil para reivindicar direitos. Segurando faixas, que expressam suas lutas, eles protestaram, em Brasília, durante — Acampamento Terra Livre — ATL2018 entre os dias 23 e 27 de abril de 2018. As lideranças realizaram denúncias, em audiências públicas e assembléias do evento, e reuniram com o Procurador Regional da República, Felício Pontes, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6ª CCR do MPF). “O rio Teles Pires é a vida do povo Munduruku! Governo e usinas violam nossos direitos e matam nosso rio”. “As hidrelétricas destruíram nossos locais sagrados! Exigimos justiça pela morte da nossa mãe Karobixexe e Deckoka´a!”, eram as mensagens de denúncia das faixas feitas pelos Munduruku da aldeia Teles Pires, que participaram das mobilizações do ATL. A região onde vivem os indígenas está há oito meses sob intervenção militar. Os graves problemas sociais e ambientais, que acontecem no Teles Pires, seguem sem que haja uma posição do governo, que não seja a intimidação em colocar a Força Nacional para barrar o direito de manifestação dos indígenas e evitar o diálogo. “Por causa do rio Teles Pires que nós viemos participar aqui do ATL. Para mostrar pro governo que a gente não quer mais a barragem no rio Teles Pires”, reforçou Danilo Krixi Munduruku, liderança da aldeia Teles Pires, sobre a intenção da ida para Brasíli O Fórum Teles Pires produziu um dossiê para sistematizar os impactos provocados pelas usinas nas populações do baixo Teles Pires. Leia e compreenda os conflitos que existem na região causados pelas usinas: Clique aqui O GT Infraestrutura, rede de entidades da sociedade civil,, em parceria com diversas outras organizações socioambientais e de defesa dos direitos humanos, divulgou uma nota pública para denunciar as graves violações de direitos, que vivem as populações na região do baixo Teles Pires. Leia a nota na íntegra: Clique aqui Ao longo do rio Teles Pires, afluente do rio Tapajós, quatro grandes usinas estão em fases avançadas de implantação. As UHEs Sinop e Colíder, com licenciamento prévio e de instalação concedidos pela SEMA-MT, juntas com a UHE Teles Pires (já em funcionamento) e a UHE São Manoel (com licença de operação concedida pelo IBAMA) geram inúmeros impactos nas populações e comunidades que vivem ao longo do rio. Visita à aldeia Uma das reivindicações das lideranças Munduruku ao procurador Felício Pontes da 6ª CCR do MPF, foi a solicitação de uma audiência, inspeção e perícia, nas comunidades indígenas do rio Teles Pires, para comprovar os impactos causados pelas usinas São Manoel e Teles Pires sobre seus meios de vida e direitos, conforme repetidas denúncias ao longo dos últimos meses.. Os indígenas realizaram uma assembléia na aldeia Teles Pires, localizada no município de Jacareacanga (PA), antes de irem à Brasília, para construírem suas pautas de reivindicação. Cerca de 150 Munduruku da região do baixo Teles Pires estiveram reunidos na aldeia, no início de abril, e construíram uma carta, encaminhada ao MPF, pedindo soluções para os problemas causados pelos empreendimentos instalados na região que vão desde a repressão da Força Nacional à destruição de locais sagrados. “Queremos que o procurador veja e relate os problemas que estão acontecendo na nossa comunidade por causa das usinas. Porque já tentamos várias vezes diálogo com as empresas e junto com o governo e não nos ouvem. As usinas estão violando todos os nossos direitos, temos problemas no PBAI (Projeto Básico Ambiental Indígena) das duas usinas no rio Teles Pires, impactos em nossa cultura e continua a presença da Força Nacional na Usina de São Manoel”, relata trecho da carta encaminhada ao MPF. O documento foi levado à Brasília e debatido com o procurador Felício Pontes durante a programação do ATL. “Essa Força Nacional (no rio Teles Pires) é trágica. Eu não vejo nenhuma necessidade de isso acontecer. Isso faz com que haja um movimento contrário aos direitos dos povos indígenas. Bloqueia participações que para mim são democráticas, porque eles estão defendendo seus direitos e não são quaisquer direitos, são direitos fundamentais dos povos indígenas, que estão em jogo, afirmou o procurador. Segundo Pontes, o MPF vai construir estratégias conjuntas com as populações que vivem na região do Teles Pires para garantir os direitos dessas comunidades, que estão sendo violados nesse momento. “O MPF não pode se furtar a estar próximo dos povos indígenas, sobretudo numa situação dramática essa, eles perderam praticamente aquilo que tem de mais importante pra eles que é o rio Tapajós e o rio Teles Pires ali naquela região”, ressaltou. De acordo com a comunidade, os estudos feitos pelos empreendimentos da Companhia Hidrelétrica Teles Pires (CHTP) e da Empresa de Energia São Manoel (EESM) não são confiáveis e os Projetos Básicos Ambientais Indígenas (PBAIs), que existem para promover mitigações e compensações de impactos causados pelos empreendimentos, foram construídos sem o diálogo com as comunidades. Ao longo dos últimos 10 anos o MPF ingressou na Justiça Federal com mais de 18 Ações Civis Públicas (ACP’s) sobre irregularidades nos processos de planejamento e licenciamento ambiental das usinas Teles Pires e São Manoel. A grande maioria das ACP’s tiveram decisões favoráveis na justiça, em caráter liminar e de mérito das ações; no entanto, essas decisões têm sido inviabilizadas pela utilização da Suspensão de Segurança, instrumento autoritário com origens na ditadura militar, que permite a presidentes de tribunais em instância superior, a pedido do governo, suspender sentenças judiciais, invocando uma suposta ameaça à ‘ordem social e econômica’ nacional. Articulações por direitos Após agenda em Brasília, as lideranças Munduruku seguiram para a cidade de Sinop (MT) e realizaram uma audiência com o Procurador da República, Leandro Musa, que é um dos responsáveis direto, no MPF, pela defesa dos direitos dos povos indígenas da região do baixo Teles Pires. Na ocasião os indígenas entregaram a carta de reivindicações ao procurador, que afirmou que irá tomar providências e
Nota Pública: Violação de direitos indígenas na construção de hidrelétricas no Rio Teles Pires
Força Nacional, atuando como segurança privada, reprime povos indígenas em hidrelétrica na Amazônia. Os movimentos sociais e demais organizações da sociedade civil, abaixo-assinados, vêm registrar seu repúdio à continua violação dos direitos de povos indígenas e da legislação ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores de um conjunto de quatro grandes barragens hidrelétricas no rio Teles Pires, na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Pará. O episódio mais recente desse descaso com os direitos humanos no rio Teles Pires envolve uma portaria do recém-criado Ministério da Segurança Pública – publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 01/03 – que determina a prorrogação por mais 90 dias da presença da Força Nacional, iniciada em outubro passado, nos canteiros da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, alegando uma suposta ameaça à “ordem pública” por parte do povo indígena Munduruku. Desde 2011, os povos indígenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assim como pescadores e agricultores familiares, têm denunciado sucessivos casos de desrespeito aos seus direitos e da legislação ambiental no planejamento, licenciamento e construção de um conjunto de quatro grandes barragens no rio Teles Pires (UHEs Sinop, Colíder, Teles Pires e São Manoel). Somente no caso da UHE São Manoel, o Ministério Público Federal já ajuizou sete Ações Civis Públicas, citando ilegalidades que incluem a falta de consulta e consentimento livre, prévio e informado junto aos povos indígenas, estudos de impacto ambiental incompletos, ameaças a indígenas em isolamento voluntário, e o repetido descumprimento das condicionantes de licenças ambientais pelos empreendedores. Chegou-se ao ponto do Ministério de Minas e Energia ter pressionado o antropólogo responsável pelo componente indígena do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina São Manoel, a modificar seu relatório, cuja conclusão principal era de que o projeto – previsto para construção a poucos metros do limite de um território indígena, onde vivem as três etnias logo rio abaixo – era inviável, do ponto de vista de suas consequências socioambientais. Ademais, decisões judiciais favoráveis às ações do Ministério Público Federal têm sido paralisadas repetidamente por meio da “Suspensão de Segurança”, manobra jurídica da época da ditadura que permite a presidentes de tribunais suspenderem decisões judiciais de instâncias inferiores, alegando ameaça à “ordem social e econômica”, apontada de forma genérica. Utilizado sem a necessária fundamentação, o instituto da Suspensão de Segurança serve a arbitrariedades no âmbito do Judiciário, atendendo a interesses de empresas e aliados políticos, em detrimento da proteção constitucional dada ao meio ambiente, aos povos indígenas e a outras populações tradicionais. Nesse contexto de ilegalidades, o complexo de usinas hidrelétricas no rio Teles Pires tem destruído espaços sagrados para os povos Munduruku, Kayabi e Apiaka – como o Morro dos Macacos e Sete Quedas, a morada da Mãe dos Peixes (Dekuka´a e Karobixexe, respectivamente, no idioma Munduruku) provocando danos irreversíveis ao patrimônio cultural e espiritual das comunidades indigenas da região. Em julho de 2017, os Munduruku ocuparam o canteiro da usina São Manoel, protestando contra a destruição de lugares sagrados e outros impactos devastadores das usinas São Manoel e Teles Pires, como o comprometimento da qualidade da água e consequências sobre os peixes e a pesca, base da segurança alimentar, dentro dos territórios indígenas rio abaixo. Juntamente com outros integrantes do Fórum Teles Pires, coalização de organizações da sociedade civil que acompanha as violações a direitos no âmbito do complexo hidrelétrico na região, os indígenas apresentaram um dossiê com fartas evidências das consequências das barragens. Na época, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e empresas assumiram uma série de compromissos com os Munduruku que, na sequência, foram descumpridos. Em setembro de 2017, a Presidência do IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) para a UHE São Manoel, contando com o aval do Presidente da FUNAI. Ambos desconsideraram frontalmente os pareceres técnicos desfavoráveis à concessão da LO, elaborados pelas equipes do IBAMA e da FUNAI, que destacaram o descontrole de impactos socioambientais da UHE São Manoel e usinas a montante no rio Teles Pires, além do descumprimento de condicionantes de licenças anteriores pelo empreendedor e um grande risco de agravamento de conflitos com os povos indígenas. Em seguida, o MPF recomendou ao IBAMA a suspensão da LO da usina São Manoel, mas foi ignorado. Desde setembro de 2017 – muito antes da chegada da Força Nacional ao canteiro da São Manoel – lideranças indígenas do baixo Teles Pires têm cobrado o cancelamento da Licença de Operação para a usina da São Manoel, citando as diversas violações de seus direitos. Ao mesmo tempo, reivindicaram uma audiência com o governo na aldeia Teles Pires, do povo Munduruku. Porque suas solicitações foram ignoradas pelo governo, cerca de 150 munduruku foram até o canteiro de obras da usina São Manoel, no último dia 13 de outubro, para reivindicar seus direitos e o cumprimento dos compromissos firmados na ocupação de julho de 2017 – em especial, sobre a destinação de urnas funerárias em posse do consórcio da UHE Teles Pires Os indígenas também pretendiam fazer rituais e visitar um dos seus territórios sagrados, o Dekuka’a (Morro dos Macacos), destruído pelo canteiro de obras da usina São Manoel. Ao invés de aceitar o diálogo, a resposta do governo federal foi o envio da Força Nacional para o canteiro da usina São Manoel para conter a mobilização indígena, composta em grande parte por mulheres e crianças. De acordo com o Movimento Munduruku Iperegayu, que coordenou a mobilização, a Força Nacional não apenas impediu a realização dos rituais, como chegou a utilizar bombas de efeito moral para reprimir a mobilização munduruku. Esse emprego da Força Nacional foi autorizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em atendimento a uma solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). Seguindo a mesma lógica perversa da ‘Suspensão de Segurança’, que visa criar um estado de exceção para a construção de barragens na Amazônia marcadas pelo desrespeito às leis, a Força Nacional é utilizada agora para reprimir os protestos dos povos indígenas do rio Teles Pires, atuando como segurança privada do consórcio EESM (Empresa de Energia São Manoel) liderado pelas
Hora de abandonar as grandes hidrelétricas
Por Sérgio Guimarães / Joílson Costa Nas últimas semanas, autoridades do Ministério de Minas e Energia declararam que o governo brasileiro estaria abdicando da construção de grandes hidrelétricas. Aparentemente, eles estão reconhecendo uma situação de fato. Num cenário de Eletrobras privatizada, ficaria difícil mobilizar recursos para empreendimentos economicamente inviáveis. Às vésperas do carnaval, no entanto, foi divulgado um controverso acórdão em que o TCU, mesmo levantando alguns pontos importantes, entrou na contramão ao manifestar uma visão desatualizada, que considera a energia hídrica como a única alternativa razoável para o Brasil. Mas a realidade é que há fatores que abrem uma janela de oportunidade incontestável para o país enterrar de vez as grandes hidrelétricas e seus inaceitáveis impactos sociais e ambientais. O principal é o aumento da competitividade das renováveis. Há forte queda de preços de energia eólica e solar frente à hidrelétrica desde 2011. Preços que continuarão caindo à medida que elas incorporarem mais tecnologia. Já hidrelétricas ainda são feitas como na época dos generais: concreto, aço, atrasos e sobrepreço. Seu custo é artificialmente competitivo por condições de financiamento vantajosas e pela subestimação de seus impactos socioambientais. Além disso, as grandes hidrelétricas, cujo potencial restante está concentrado na Amazônia, tendem a deixar o Sistema Interligado Nacional mais inseguro, seja pela distância da carga até os centros de consumo, seja pela vulnerabilidade climática crescente dos reservatórios. A proposta de abandonar as grandes barragens é realista. Mas, para isso, o governo deverá adotar ações concretas: como, por exemplo, um decreto presidencial que realinhe o Plano Nacional de Energia (PNE) e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil no acordo global do clima, ainda montados sobre forte expansão hidrelétrica. É preciso reverter decisões que impactam comunidades na Amazônia, como o decreto presidencial de 2010 que reduziu mais de 75 mil hectares de áreas protegidas para reservatórios então previstos no Tapajós. Também são urgentes a demarcação da terra indígena Sawre Muybu, dos índios munduruku, e o registro da Kayabi, no Rio Teles Pires. Sem novas grandes hidrelétricas, mas com soluções adequadas — como eficiência energética, ampliação da escala da energia solar e eólica, aumento da geração distribuída e redes inteligentes, além de térmicas a biomassa e alguma a gás natural no período de transição — , viabiliza-se a segurança do sistema e a modicidade tarifária. Trilhando um novo caminho energético, promoveremos a evolução tecnológica com a criação de empregos de qualidade de que o Brasil tanto precisa. Não há mais espaço para novas aventuras amazônicas. Sérgio Guimarães é coordenador do GT Infraestrutura, e Joílson Costa é coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil
Organizações pleiteiam maior participação da sociedade civil no planejamento energético nacional
A Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e o GT Infraestrutura – duas redes de organizações da sociedade civil, elaboraram uma contribuição conjunta à Consulta Pública nº 65/2018 do Ministério de Minas e Energia (MME), que trata do processo de elaboração do Plano Nacional de Energia – PNE 2050, instrumento de planejamento energético de longo prazo no país. Entre as várias sugestões apresentadas, as redes ressaltaram a importância de criação e formalização de mecanismos e processos voltados para garantir a transparência e a participação da sociedade civil em todo processo de elaboração do plano, inclusive com a realização pelo MME de uma Conferência Nacional de Energia, seguindo o exemplo de outros ministérios, a fim de possibilitar uma participação mais ampla. Já como aspectos fundamentais a serem levados em consideração no PNE 2050, a contribuição conjunta cita a necessidade da efetiva incorporação dos direitos humanos, considerando o marco legal nacional e os acordos internacionais dos quais o Brasil faz parte; e a integração de aspectos socioambientais e territoriais, a exemplo da gestão de bacias hidrográficas, com o uso sustentável dos recursos hídricos, e os direitos territoriais de povos indígenas e outras populações tradicionais. Para o coordenador do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães, “é fundamental que a sociedade civil participe ativamente do planejamento energético nacional, pois é ela quem pode garantir o equilíbrio das soluções e evitar o prevalecimento de interesses de grupos econômicos e de práticas de corrupção envolvendo agentes do estado.” Em sua opinião, a participação da sociedade pode ajudar a prevenir os impactos sociais e ambientais negativos de grandes obras sobre as populações locais. Para o especialista em energia e sustentabilidade do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), Clauber Braga, que participou da elaboração da proposta, a participação social é exercício de cidadania e, portanto, uma oportunidade da sociedade dizer que modelo de desenvolvimento ela deseja. Para o especialista “a expectativa é que essas contribuições sejam analisadas e levadas em consideração no momento de se tomar a decisão de qual caminho o Brasil irá seguir, que esperamos que seja um modelo mais sustentável, de menor impacto e que custo menos ao consumidor”. Outro colaborador na elaboração do documento conjunto, o engenheiro eletricista e coordenador executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, Joilson Costa, considera que a iniciativa da consulta pública é louvável e que a contribuição das duas redes é uma clara manifestação de que a sociedade civil tem plenas condições de opinar, inclusive tecnicamente, sobre um tema complexo, porém essencial para a qualidade de vida dos brasileiros. Confira a íntegra do documento do GT Infraestrutura e da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil e no site do Ministério de Minas e Energia todas as contribuições à referida consulta pública.