• GT Infra: 10 anos ajudando a construir um futuro com justiça socioambiental.
Facebook-f Instagram Youtube Spotify

Blog Gt Infra

Principais bancos estão contribuindo com US$ 395 bilhões para o colapso da biodiversidade desde o Acordo de Paris 

Novos relatórios revelam o financiamento crescente a setores destrutivos e destacam a necessidade urgente de regulamentações para que o setor financeiro contribua com as Metas Globais de Biodiversidade. Brasil lidera em financiamentos a setores com risco de desmatamento São Francisco (USA), 16 de outubro de 2024 – Com a aproximação da 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), novos dados e análises divulgados hoje pela Coalizão Florestas e Finanças — um grupo de dez organizações internacionais da sociedade civil — revelam que os maiores bancos do mundo destinaram mais de US$ 395 bilhões em crédito a setores que impulsionam a destruição das florestas e violações de direitos humanos em florestas tropicais desde a adoção do Acordo de Paris.  Somente no período mais recente de análise, janeiro de 2023 a junho de 2024, foram US$ 77 bilhões em crédito. A pesquisa destaca que os governos têm pautado a omissão em conter essa tendência, apesar de terem adotado o Marco Global de Biodiversidade (GBF) há quase dois anos. Os resultados evidenciam a necessidade urgente de medidas regulatórias robustas para alinhar as práticas financeiras com as metas globais de biodiversidade. O relatório “Financiando o Colapso da Biodiversidade” é a análise mais abrangente sobre o papel das finanças globais na destruição das florestas tropicais —  um estudo inicial publicado em dezembro de 2023. O relatório deste ano examina bancos e investidores que financiam 300 empresas operando em seis setores de commodities de alto risco — carne bovina, óleo de palma, celulose e papel, borracha, soja e madeira — de desmatamento, perda de biodiversidade e violações de direitos humanos no Sudeste Asiático, América Latina e África Central e Ocidental. Lançado em conjunto, o relatório “Regulamentação Financeira para a Biodiversidade” revela, juntamente com o estudo principal, que a maior parte do financiamento vem do Brasil, China, Indonésia, União Europeia e Estados Unidos. O Brasil, em particular, ocupa um papel central no financiamento desses setores destrutivos, sendo responsável por 72% de todo o crédito mundial destinado à produção e ao processamento primário das seis commodities com risco de desmatamento dos biomas brasileiros. “O setor financeiro precisa avançar na transparência de seus negócios, para que suas políticas corporativas de sustentabilidade sejam de fato escrutinadas por órgãos reguladores e a sociedade civil. Do ponto de vista da política pública, precisamos de marcos legais nacionais e internacionais mais fortes, evitando o financiamento de projetos predatórios. A governança das cadeias produtivas de commodities ainda é muito frágil. Sem mudanças, violações de direitos e a destruição de biomas continuarão a ocorrer”, afirma Marcel Gomes, secretário executivo da ONG Repórter Brasil, membro da Coalizão. Entre 2016 e junho de 2024, bancos brasileiros destinaram US$ 188 bilhões a essas empresas de risco à biodiversidade. No período mais recente de 18 meses (janeiro de 2023 a junho de 2024), apenas os três maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco – forneceram US$ 35 bilhões, principalmente para os setores de soja e carne bovina. “Os governos estão inertes enquanto os bancos continuam a financiar a destruição das florestas e violações de direitos humanos, sem qualquer restrição ou consequência”, afirma Tom Picken, diretor da campanha Florestas e Finanças da organização Rainforest Action Network (RAN), membro da Coalizão. “Com a COP16 se aproximando, é o momento de uma ação transformadora. A verdadeira ‘lacuna de financiamento’ para a conservação é, na verdade, uma lacuna regulatória para impedir que bancos e investidores continuem alimentando a crise de biodiversidade.” Brasil: epicentro do financiamento para setores que destroem a biodiversidade O programa de Crédito Rural do Brasil desempenhou um papel importante no crescimento desses setores, com um aumento de US$ 10,7 bilhões para o setor de soja e US$ 9,8 bilhões para o setor de carne bovina entre 2016 e 2023.  Além disso, os investimentos no setor aumentaram bastante por meio de instrumentos financeiros como Fiagros, CRAs, e LCAs. As regulamentações sobre esses produtos de investimento, vendidos a investidores privados, praticamente não possuem critérios socioambientais associados. Esses produtos são amplamente utilizados para financiar o setor agrícola e se tornaram uma fonte de capital fundamental para a expansão das atividades. Dados governamentais mostram que, em julho de 2024, o valor total dos instrumentos financeiros destinados ao setor agrícola brasileiro alcançou US$ 187 bilhões. “Sem mudanças regulatórias que imponham requisitos socioambientais mais rígidos e a responsabilização dos financiadores, o setor financeiro brasileiro continuará impulsionando a destruição das florestas e colocando em risco as metas de biodiversidade” disse Tarcísio Feitosa – articulador da Coalizão Florestas e Finanças para o Brasil. Enquanto incêndios florestais devastam a Amazônia durante uma das piores temporadas de queimadas já registradas, o relatório “Financiando o Colapso da Biodiversidade” detalha como a JBS, a maior empresa de processamento de carne do mundo, tem contribuído para a destruição de terras indígenas na Amazônia, apoiada por US$ 1,1 bilhão em crédito de grandes instituições financeiras. Apesar dos compromissos para práticas éticas, a JBS continua perpetuando o desmatamento e as violações de direitos humanos. Além disso, os relatórios apontam que as iniciativas voluntárias de sustentabilidade dos bancos estão falhando. Mais da metade dos 30 maiores bancos com risco de desmatamento florestal do mundo são membros de pelo menos uma iniciativa de sustentabilidade, como os Princípios para a Responsiabilidade Bancária (UNPRB), a Aliança Bancária por Zero Emissões Líquidas (NZBA) e a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD). No entanto, tais compromissos não impediram a continuidade do financiamento para a destruição das florestas e as violações de direitos humanos. Sistemas de certificação como o Forest Stewardship Council (FSC) e a Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) também não conseguiram evitar o desmatamento nem proteger os direitos humanos. “Bancos e investidores que dependem de esquemas de certificação falhos, como o FSC e a RSPO, são cúmplices do greenwashing e contribuem para as crises climática, de biodiversidade e de direitos humanos. As instituições financeiras devem assumir a responsabilidade pelos impactos de seus financiamentos e conduzir rigorosa diligência e verificação independente do cumprimento das políticas ambientais e sociais de seus clientes”, disse Jeff

Continuar Lendo »
17 de outubro de 2024

Vozes da Amazônia ecoaram em Brasília

O workshop “Planejamento Estratégico no Setor de Transportes: Caminhos para Sustentabilidade com Transparência e Participação Social” ocorreu em Brasília no dia 12 de setembro, mas até hoje reverbera no coração de quem esteve lá Marcelo Vidal, então Coordenador-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da CGU resume em uma frase o ineditismo da ação: “Se me dissessem há seis anos que eu estaria reunido com o governo federal, os órgãos de controle e a sociedade em uma sala para debater sobre infraestrutura durante um dia inteiro, eu diria que a pessoa era louca, mas aqui estamos”. O workshop reuniu representantes de ministérios e de órgãos reguladores com representantes da sociedade civil para discutir sobre a necessidade de uma nova forma de realizar o planejamento da política setorial de transportes. O evento realizado no dia 12 de setembro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto, iniciativa internacional que conta com a participação do Brasil, voltada para melhorar a transparência e participação da sociedade civil nas políticas públicas. O workshop foi organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério dos Transportes (MT), em parceria com o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o Instituto de Energia e Meio ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil).  O objetivo do encontro foi discutir a necessidade de fortalecimento de instrumentos  e processos decisórios no planejamento estratégico no setor de  transporte, considerando suas dimensões socioambientais, econômicas e políticas, com destaque à região amazônica. George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, comentou na abertura do evento que é fundamental debater com a sociedade aquilo que queremos dos investimentos em transportes, mas que não basta consultar, é preciso tomar as decisões de forma conjunta, com escutas qualitativas. “É necessário criar mecanismos de consulta para a população. É preciso ter consulta sobre os empreendimentos e os impactos que eles terão sobre  a sociedade naquele momento. Isso significa avaliar o planejamento antes da seleção dos projetos, antes da fase de licenciamento ambiental. É uma mudança cultural complexa”, afirmou.  O Secretário Executivo reconheceu que, historicamente, o Ministério dos Transportes não tem possuído  uma cultura de transparência e participação e que esta cultura precisa ser implementada.  Adriana Portugal, presidente do IBRAOP, argumentou que é preciso  mudar as premissas no planejamento de transportes. “As questões ambientais e de sustentabilidade são vistas como risco de negócio. Mas não se trata de risco. Elas devem ser uma premissa e um dado de projeto que precisam ser tratadas desde o início”, diz. Para André Ferreira, diretor do IEMA, “as organizações da sociedade civil estão dando importância crescente a questionamentos acerca do propósito e da gênese dos projetos, reconhecendo a necessidade de participação nas etapas iniciais do processo decisório de infraestrutura de transportes”.  O workshop discutiu a importância de garantir, em cada etapa do processo decisório, a utilização de critérios transparentes, incorporando a análise de  riscos sociais e ambientais e de alternativas, desde a  fase de planejamento setorial, com ampla e qualificada participação social. Isso é especialmente necessário neste momento em que o Governo Federal está começando a preparação do Plano Nacional de Logística 2050, de forma articulada à  Estratégia Brasil 2050 e ao Plano de Transformação Ecológica. Adriana Portugal, do IBRAOP, destacou a importância de planejar, a partir da fase de levantamentos, a priorização de necessidades de transporte com transparência e participação social “Isso é necessário para que o poder público não fique com um conjunto de obras propostas, muitas das quais questionáveis sob a ótica do interesse público, que viram fatos consumados, sobre os quais a sociedade brasileira só vai conseguir debater, de forma parcial e pouco consequente, na etapa do licenciamento ambiental. A transparência deve acontecer desde o início da identificação das necessidades, incluindo até as decisões de prosseguir ou não com determinado projeto.” Amanda Faria Lima, analista da Transparência Internacional – Brasil, completa: “Existe uma oportunidade inédita de fortalecer o setor por meio da transparência, integridade e participação social no âmbito do 6° Plano de Ação de Governo Aberto”. “Todas as áreas precisam estar abertas à inovação, senão não respondem às necessidades que estão postas”, afirma Marcelo Vidal, Coordenador-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da CGU. “Integridade não basta parecer. Tem que ser. É preciso atender às necessidades do governo e da sociedade, e o controle social faz diferença no trabalho.” Vidal ainda destacou a importância do workshop como subsídio para o trabalho do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria de Governo Aberto, no que tange ao compromisso com a transparência e participação em grandes obras de infraestrutura. Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de obter um bom processo para decidir prioridades de investimentos em infraestrutura. Para André Ferreira, diretor executivo do IEMA, o Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, instituiu a transparência no planejamento integrado de transportes (PIT) e suas instâncias de governança. “É uma oportunidade de ação de governo aberto, de tratar o planejamento integrado de transporte com participação pública no processo decisório. Isso é essencial para garantir que as escolhas sejam feitas  segundo o interesse geral do país e resultem em uma agenda de Estado e não apenas na agenda de um ou outro grupo econômico com mais acesso aos tomadores de decisão” . Essa necessidade de decidir melhor com planejamento é apontada pelos próprios órgãos do governo. Gabriela Avelino, subsecretária de fomento e planejamento no Ministério dos Transportes, afirma que está acompanhando os trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas da União para atualizar a realização dos planos setoriais de transporte. Ela afirma que a construção dos planos setoriais foi responsabilidade da gestão passada para ser entregue em 2022. “A nova gestão recebeu um rascunho em 2023 com indicadores que foram considerados problemáticos”, diz.  O ministério está propondo nesse novo ciclo do PIT, as mudanças metodológicas e oportunidades de participação social, diz Gabriela.  AS VOZES DA AMAZÔNIA Foram quatro mesas, com técnicos e representantes da sociedade, mas as falas da Mesa 3, repleta

Continuar Lendo »
23 de setembro de 2024

Mais que otimistas, precisamos ser radicalmente realistas!

Sérgio Guimarães* Foto Marcos Amend -WCS/Brasil Pra não ser exaustivo, nem falar nas centenas de dramas cotidianos mundo afora, nem na cheia dramática que inundou o Rio Grande do Sul há 4 meses, me restringindo apenas às tragédias em curso no Brasil; a seca histórica e a pandemia do fogo que assolam o país nesse momento e que algumas manchetes, buscam reportar a dramaticidade da situação: “Queimadas custam ao menos R$ 2 bi em SP, e seca deve aumentar prejuízos no Brasil”; “Gás sem cheiro e letal se espalha em nível altíssimo; culpa é das queimadas”; “Puxado por Brasil, incêndios na América do Sul quebram novo recorde”; “Brasil tem ao menos 10 milhões de afetados em cidades em emergência por queimadas”; “Incêndios e queimadas fazem da Amazônia região que mais emite carbono no planeta”; “SP é metrópole com ar mais sujo do mundo, mas há cidades piores no Brasil”; “Brasil tem quase 200 cidades com umidade igual ou menor que a do Saara”; “Parque Indígena Xingu que registrou paredão de fogo tem mais de 34 mil hectares queimados em MT”; “Seca no Rio Solimões isola mais de três mil pessoas: ribeirinhos usam enxadas para abrir canais para embarcações no AM”. O portal G1 mostra uma sequência de imagens impressionantes da seca e dos incêndios no Brasil.Mesmo diante das catástrofes diárias e crescentes e, das apavorantes perspectivas, previstas pela quase totalidade dos cientistas, existe um mantra que é repetido, inclusive por quem está engajado em busca de soluções, que é “temos que ser otimistas”; pois caso não acreditarmos na reversão, da cada vez mais grave situação que o planeta e a humanidade enfrentam, poderemos cair numa perigosa paralisia, deixando as coisas seguirem seu curso.Mas como ser otimistas se continuamos intensificando as causas que produzem o atual estado de coisas? Seria o mesmo que perguntar a um paciente portador de doença grave, se ele é otimista e tem esperança de cura, mesmo sem fazer tratamento e seguisse reproduzindo os comportamentos que causaram a doença. Independentemente de sua resposta, todos concordaríamos que as possibilidades de cura (a não ser por um milagre divino) na prática não existiriam. Pior ainda, no caso da crise climática, ainda existem pessoas que negam o óbvio, de que a situação é causada pela ação humana; outros que, literalmente, continuam colocando lenha na fogueira e uma grande maioria, que mesmo sabendo da gravidade e das causas da crise, continua agindo como se não tivessem qualquer responsabilidade sobre ela. Talvez na esperança, vã, de que não serão atingidos ou de que serão encontradas soluções paliativas que não impliquem em mudanças profundas em práticas enraizadas nas formas de produção e nos nossos comportamentos.Ou ainda, como é o caso do governo brasileiro, que vive uma contradição entre anúncios de metas de desmatamento zero e de transição energética e o incentivo a projetos com gigantesco potencial de impactos, como é o caso da repavimentação da BR-319, da ferrogrão e dos “corredores de integração sul-americana”. Projetos que, caso sejam implantados, causarão desmatamento de tal ordem, que levaria a floresta ao colapso. Isso, sem citar as mirabolantes propostas de aumento da produção de petróleo, inclusive na Amazônia. Mas a realidade dos acontecimentos extremos em sequência, com previsões nada animadoras para os próximos anos, mostra que não dá pra continuar acreditando, otimistamente, que soluções ‘meia boca” tenham alguma chance de enfrentar o problema. Carlos Nobre, principal cientista climático brasileiro, reconhecido em todo o mundo, nos dá uma dimensão da gravidade da situação. Num recente artigo, intitulado “Crise climática: mundo pode não ter mais volta e isso me apavora” confessa que “a ciência climática do mundo inteiro não previa uma aceleração tão intensa das mudanças climáticas como temos visto recentemente”. O que se espera (e aí entra uma boa dose de esperança) é que a dramática realidade contribua para nos trazer consciência de que não dá para continuar nessa toada, sem uma mudança radical na nossa rota. A palavra radical indicando que precisamos ir até a raiz dos problemas para encontrar soluções efetivas.Enfrentar as emergências, como tem sido feito pelos governos e alguns setores da sociedade, é urgente e necessário, mas não chega nem perto de ser suficiente. São necessárias, e também urgentes, soluções de fundo, bem além das emergências, como a redução radical das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e o desmatamento zero. E aí, é onde “o bicho pega”. Claro, não é fácil, mas é tão emergencial como combater os incêndios. É preciso enxergar além a fumaça que hoje cobre o país e ter a coragem paraimplementar soluções radicais. Bem além de sermos otimistas, precisamos ser profundamente realistas para ter alguma chance de sobrevivência. Sérgio Guimarães é engenheiro civil e Secretário Executivo do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.

Continuar Lendo »
19 de setembro de 2024

Aviso de Processo Seletivo

Contratação de Assessor Técnico – Política de Transportes 1.  Contextualização  O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental – GT Infra – (https://gt-infra.org.br/) – rede de organizações da sociedade civil brasileira – e o Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA (https://energiaeambiente.org.br/) estão desenvolvendo um projeto, em conjunto com parceiros, voltada para promover melhorias estruturantes em instrumentos e processos de tomada de decisão sobre a infraestrutura de transportes, abordando questões de governança territorial, direitos socioambientais e viabilização de alternativas a corredores logísticos de transporte de mercadorias na Amazônia.” 2.  Objeto da Contratação  O IEMA, como administrador do projeto, contratará serviços especializados de assessoria técnica em políticas e projetos de transporte para apoiar a Secretaria Executiva do GT Infra no âmbito do projeto “Fortalecimento da Governança Participativa para Infraestrutura Sustentável, Inclusiva e Resiliente na Amazônia”.  A contratação ocorrerá na modalidade de consultoria externa, como Pessoa Jurídica (PJ). 3.  Atividades e Produtos As principais atividades a serem exercidas incluem: 4.   Período de contratação O período de contratação será de 12 meses, a partir de outubro de 2024, com possibilidade de renovação por até mais dois anos. 5.  Perfil do profissional responsável pelo trabalho O profissional a ser contratado deve ter formação de, no mínimo, nível de graduação (de preferência Mestrado) em Geografia, Ciências Políticas ou outra área afim. Deve ter, no mínimo, três anos de experiência sobre a temática de políticas de transporte e suas interfaces com direitos socioambientais e governança territorial. Preferência para candidatos com experiência de pesquisa na região amazônica e atuação com movimentos sociais em trabalhos afins. Será importante a disponibilidade para viagens e atividades de trabalho; conhecimentos de informática, inclusive ferramentas de MS Office ou equivalente; plataformas colaborativas on-line (planilhas, apresentações, documentos, gestão de arquivos, conferências online, entre outros); e dispor de equipamento próprio (computador) para as atividades. O IEMA e o GT Infraestrutura valorizam a diversidade na composição de suas equipes e não coadunam com práticas de discriminação de qualquer natureza (gênero, raça, idade, orientação sexual). São especialmente bem-vindas candidaturas de mulheres e de pessoas negras ou indígenas. 6.   Processo de inscrição Os candidatos interessados em participar do processo seletivo devem enviar o currículo vitae (CV), uma breve carta explicativa sobre motivação para concorrer ao cargo,  pretensão salarial, e duas referências profissionais (com informações de contato) para o e-mail brent.millikan@gmail.com com cópia para monica@energiaeambiente.org.br. Informar na linha do assunto “ASSESSOR_TRANSPORTES_IEMA-GT INFRA_2024Moore”. Prazo para inscrições:  04/10/2024 (até 23h59)

Continuar Lendo »
18 de setembro de 2024

Organizações da sociedade civil alertam sobre impactos na construção e no planejamento do uso de rios para transporte de cargas

Um dos principais desafios na infraestrutura brasileira é ter um planejamento para o transporte de cargas em áreas sensíveis que integre, desde o início, aspectos sociais e ambientais, com transparência e participação social Um dos grandes desafios para o desenvolvimento econômico e social do Brasil com responsabilidade ambiental é a melhoria da infraestrutura nacional. Isso envolve decisões para melhorar a logística interna e de conectividade com outros países. Um dos possíveis caminhos é o país criar formas para planejar e decidir melhor onde priorizar seus investimentos em infraestrutura de transportes, como hidrovias e portos. Estes podem ser vetores de desenvolvimento sustentável ou geradores de desastres ambientais, exclusão social e desperdício de recursos. Depende de como são pensados, planejados e realizados. Essa foi uma das principais conclusões do webinar “Hidrovias e Portos para a Exportação de Commodities: Desafios para a Governança Socioambiental”, realizado no dia 15 de agosto, organizado pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental. Contando com a participação de pesquisadores, lideranças de movimentos sociais e Ministério Público Federal, o evento analisou o contexto político-institucional, o marco legal de planejamento, licenciamento ambiental e concessões, e casos específicos de hidrovias e portos na Amazônia e na bacia do Alto Paraguai, abordando impactos socioambientais e estratégias de defesa de territórios e direitos. Segundo a maioria dos participantes, existe a necessidade de melhorar a  transparência e a participação da sociedade civil no planejamento de transportes, com a institucionalização de mudanças no processo decisório. A carência por melhorias começa na  fase inicial de planejamento setorial, momento em que devem ser avaliadas as demandas do país e as melhores alternativas para o seu atendimento, argumentou André Luis Ferreira, diretor-executivo do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA). De acordo com as boas práticas de planejamento, o primeiro passo é identificar os problemas atuais e futuros relacionados à infraestrutura do país. Nesse processo, é importante esclarecer as posições dos diferentes grupos de interesse envolvidos (como usuários, operadores de transporte, pesquisadores e cidadãos) em relação a esses desafios. “Apesar dos avanços inegáveis verificados nos últimos anos, persistem alguns problemas importantes no processo decisório de investimentos em infraestrutura de transportes no Brasil.  Grandes  projetos de infraestrutura de transporte ainda são definidos a priori e considerados dados de entrada nos planos setoriais, e não o resultado de um exercício de planejamento  orientado para identificar gargalos logísticos, priorizá-los e encontrar as melhores alternativas econômicas e socioambientais para solucioná-los.” Uma proposta discutida no webinário é que o planejamento de hidrovias, e de forma mais ampla o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e o Plano Nacional de Logística 2050, expressem compromissos com a inclusão social e a sustentabilidade ambiental,  garantindo mecanismos de transparência ativa da sociedade civil, com a institucionalização de melhorias no marco legal dos  projetos decisórios.  “É preciso garantir que todas as etapas técnicas sejam transparentes com participação pública e que cada uma procure analisar riscos sociais e ambientais com ampla participação da sociedade. Riscos sociais e ambientais precisam ser incorporados no nível de planejamento setorial, quando se avalia soluções alternativas para problemas de infraestrutura de transportes”, afirma Ferreira. Do contrário, explica, as preocupações sociais e ambientais só aparecem no licenciamento ambiental, quando o projeto se encontra em estágio já avançado,  dificultando a inserção pautas sociais e a inclusão das demandas territoriais. O que resta é um trabalho de compensação ambiental, de melhorar os projetos, que dificilmente são revertidos.  Tendências de expansão e atores econômicos A maior parte dos atuais planos de expansão do transporte fluvial está focada na região amazônica, priorizando o barateamento dos custos de exportação do agronegócio e da mineração via a chamada “Arco Norte”, tipicamente envolvendo conexões “intermodais” com rodovias, ferrovias e portos. Porém, pouco se menciona as consequências na Amazônia para o equilíbrio de ecossistemas aquáticos e terrestres e para a segurança alimentar e territorial de comunidades ribeirinhas. Por exemplo, um dos riscos apontados no webinar, que tem recebido pouca atenção, é aumento significativo da contaminação da água por óleos oriundos do transporte fluvial.  Outro problema central é quando hidrovias e outras obras para corredores de exportação de commodities impulsionam processos como a expansão desenfreada da soja, associada ao desmatamento, grilagem de terras públicas e expulsão de comunidades locais, em contextos de fraca governança territorial.  Licenciamento ambiental O licenciamento ambiental de hidrovias é sempre tratado de forma  pontual, como no caso de portos ou dragagem de um trecho de rios, sem considerar os impactos mais amplos de hidrovias, inclusive impactos sinérgicos e cumulativos, e sem coordenação efetiva entre o governo federal, estados e municípios. Além disso, a outorga do uso da água pela Agência Nacional de Águas (ANA) não é articulada com o licenciamento ambiental o que, segundo os debatedores, já configura um problema em si, pois não considera os  reais impactos socioambientais. O Procurador da República, Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), Igor Lima, ainda afirma que  atividades inerentes a atividades econômicas que precisam de água, que são considerados usos indiretos, não entram nessa outorga. Para Lima, “não há  preocupação com a solução de problemas socioambientais reais”. “É uma questão puramente mercantilista, que leva em consideração apenas aspectos econômicos, e não como isso vai impactar o consumo humano e o ecossistema.”  No caso do planejamento e licenciamento ambiental da hidrovia Tocantins, foi identificada uma série de problemas que colocam em xeque a viabilidade socioambiental e econômica do empreendimento. Mesmo assim, ela obteve uma Licença Prévia no apagar das luzes do Governo Bolsonaro e está prestes a receber uma Licença de Instalação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), permitindo a derrocagem do Pedral de Lourenção, sítio de enorme relevância socioambiental e obras de dragagem do rio.  O estudo de impacto ambiental, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ignora uma série de riscos socioambientais como impactos sobre espécies de peixes que habitam os pedrais, fundamentais para a segurança alimentar e a economia de comunidades locais, não mencionadas e nem identificadas.  Além disso, o DNIT e o Ibama cometeram equívocos ao desconsiderar impactos cumulativos com outros empreendimentos e alternativas

Continuar Lendo »
19 de agosto de 2024

G20 | T20 – A construção da ponte até a sustentabilidade é feita tijolo por tijolo forjados na ciência, no diálogo e na pressão

Organizado pelo BRICS Policy Center/Instituto de Relações Internacionais – PUC-Rio, pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, pelo Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR-Peru) e pela Cátedra Josué de Castro/IEE/USP em parceria com o T20/G20, o webinar “Infraestruturas Sustentáveis em Regiões Ambientalmente Sensíveis” trouxe para a sociedade o policy brief “Oportunidades e Desafios para Promover Infraestrutura Sustentável, Resiliente e Inclusiva em Regiões Ambientalmente Sensíveis” no âmbito do subgrupo de trabalho TF02 do T20, vinculado ao G20. O policy brief pode ser acessado nesse link. Como muitos sabem este ano a presidência do grupo que integra as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia está sob a direção do Brasil. O que poucos sabem é que o governo brasileiro optou por formar grupos de trabalho temáticos e as forças-tarefa oficiais envolvendo os diferentes setores da sociedade na elaboração de propostas e os grupos de engajamento, como o T20 e o C20, que auxiliam no processo de cumprimento da missão do G20 de construir um mundo mais justo e sustentável. Se quiser saber mais sobre o funcionamento do G20 dê uma olhada aqui. O T20, reúne os Think Tanks mundiais, organizações dedicadas à ciência e que promovem estudos sobre a mais variada gama de assuntos. O webinar apresentou um novo conceito de infraestrutura que vem sendo estudado e costurado entre os saberes ditos científicos e os saberes tradicionais ou empíricos. O professor Ricardo Abramovay (USP) falou da infraestrutura da natureza, da economia do cuidado, da importância que o governo e a iniciativa privada vem dedicando à bioeconomia e como isso dialoga com a infraestrutura que deve ser pensada levando em conta a sociobiodiversidade. Abramovay fez uma crítica em relação às propostas da bioeconomia que não tem a mínima chance de dar certo enquanto dominar o modelo convencional de megaobras voltadas à exportação de commodities do agronegócio, advindos de monoculturas de larga escala, com alta pegada socioambiental. Para o professor, “as infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário trazem custos gigantescos para a floresta. Elas agravam as emissões de gases de efeito estufa e deixam rastros destrutivos em aglomerações urbanas”. Abramovay produziu com o GT Infraestrutura o livro “Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia” que traz esse novo paradigma para o tema. Foram apresentadas ações nos âmbitos locais, regionais, nacionais e transfronteiriças e alguns elementos, caros ao GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, precisam ganhar o necessário destaque. “Precisamos aperfeiçoar o planejamento setorial da infraestrutura fazendo as análises prévias de alternativas e a inclusão dos custos socioambientais antes do anúncio das obras” explicou Brent Millikan (Secretaria Executiva do GT Infra) repercutindo a fala do André Ferreira (IEMA) , porque o mero anúncio de possíveis projetos já começa a causar pressões nos territórios. Precisamos trazer a sociobiodiversidade para o centro dos debates, a opinião e as necessidades daqueles que vivem e produzem na Amazônia. Não é possível continuarmos a ignorar a Convenção 169 da OIT que estabelece a consulta livre, prévia e informada. Não é possível que novas obras de infraestrutura repitam Tucuruí como bem lembrou Caetano Scannavino (PSA) ao citar que há 26 anos as comunidades do entorno da usina aguardam a energia elétrica chegar até eles e o que lhes coube foi o ônus das obras e seus efeitos sobre a biodiversidade e sobre os recursos hídricos locais. Aliás, o projeto de implantação de energia, telecomunicação, água tratada e saúde que tem no Projeto Saúde e Alegria (PSA) um grande parceiro segue dando exemplo no processo de formação e capacitação das comunidades de maneira que aos poucos nos tornamos inúteis, segundo Caetano, “não queremos formar pessoas ong-dependentes, pelo contrário”. Outras experiências como o Plano BR-163 Sustentável[1] que produziram uma grande quantidade de informação e poderiam contribuir com a governança e a transparência nas ações nos territórios foram lembrados como um desperdício de conhecimento, pois os impactos gerados poderiam ser consideravelmente reduzidos. A participação do Peru, com Cesar Gamboa (DAR), da Colômbia com Maryi Serrano (FCDS-Colômbia) e Daniela Nieto (WWF-Colômbia), bem como a participação do prof Anthony Bebbington da Clark University (USA) e de Mahmoud I Mahmoud – Africa Policy Research Institute (APRI) ampliaram as perspectivas do tema integrando os aspectos regionais e os cenários de enfrentamento que precisam ser considerados inclusive do ponto de vista político. A última a falar dos palestrantes foi a Tatiana Schor que está na unidade intitulada Amazon Unit, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Tatiana falou do processo de ‘amazonizar’ as iniciativas do BID, reconhecendo a necessidade de entender melhor as populações e as suas demandas, bem como trabalhar de forma articulada com outros bancos públicos e de financiamento para ampliar a transparência e a participação no processo de governança e aplicação dos recursos. Hoje o BID vem fomentando o aperfeiçoamento do processo de planejamento e atuando com combos, nos dizeres da Schor, para contemplar os diferentes aspectos do investimento em infraestrutura. Tatiana fez uma sinalização interessante no sentido de aproveitar iniciativas como a LIVV da Colômbia como uma referência para estratégias em outros países amazônicos, o que deveria envolver, em tese, a iniciativa Rotas de Integração Sul-Americana, lançada pelo MPO e que o BID está apoiando, junto com outros bancos como o BNDES, a CAF, o FONPLATA, etc. [1] A construção do Plano, entre 2003 e 2005, foi inovadora, como exemplo de colaboração entre governo e sociedade civil organizada, mas faltou a implementação, como foi abandonado com o lançado do PAC no início de 2007.

Continuar Lendo »
14 de agosto de 2024

GT Infra encaminha contribuições ao Ministério dos Transportes sobre a consulta pública das debêntures

O Ministério dos Transportes abriu em maio de 2024 uma consulta pública para recebimento de contribuições à proposta de portaria que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura. É sabido que os recursos públicos exclusivos, são insuficientes para fomentar o desenvolvimento de setores estratégicos para o país, em especial, em momentos de restrição fiscal. Por isso o governo vem adotando esse expediente e quer por meio da consulta pública aperfeiçoar o procedimento. Para Mariel Nakane, assessora técnica do ISA, as contribuições da sociedade civil na consulta pública são muito importantes: “O governo tem sinalizado que a agenda ambiental deve ser transversal às políticas públicas. Por isso, temos cobrado maior coerência entre os instrumentos da política de transportes e a política ambiental, como a exigência de licença prévia para emissão de debêntures de infraestrutura.” As debêntures incentivadas são uma criação recente cujo objetivo é mobilizar o mercado de capitais para o investimento em infraestrutura. No que tange à sua definição, debêntures são títulos de dívida cujos recursos são destinados a empreendimentos específicos, inclusive projetos de infraestrutura considerados prioritários, com prazos pré-estabelecidos para a sua execução e, consequentemente, a remuneração do investidor. Conforme dados do Ministério da Fazenda, entre os anos de 2012 e 2022, o volume total distribuído em debêntures incentivadas de infraestrutura foi de R$190,4 bilhões. Os dois principais setores beneficiados no período foram o de energia (65,5%) e o de transporte e logística (25,6%). No entanto, diante de mudanças regulatórias e consolidação de arranjos, outros setores também vêm se destacando no uso do instrumento. As emissões de debêntures com origem no BNDES também vêm crescendo. Do lado da demanda por esse tipo de título, é possível observar a diversificação dos principais tomadores – isto é, dos que buscam as debêntures como investimento – que incluem pessoas físicas, fundos de investimentos e gestores de ativos, entre outros atores financeiros. A fim de incentivar a maior participação de investidores externos, foi aprovada a Lei 14.801 de 09/01//2024, seguida pelo Decreto 11.964 de 26/03/2024, que regulamenta os critérios e as condições para emissão de debêntures e debêntures incentivadas. Estudos recentes demonstram um crescimento relativo dos investimentos privados no setores de infraestrutura, com a consolidação de um padrão de financiamento centrado em títulos de dívida, ou seja, com menor participação de empréstimos bancários – sobretudo de instituições públicas – e de financiamento direto vindo do orçamento público. Esta é a principal mudança nos últimos anos. Por isso, congratulamos o Ministério dos Transportes pela importante iniciativa de colocar em consulta a já referida portaria. Trata-se de regramento incontornável para garantir a aplicabilidade do princípio da precaução, bem como a transparência e o controle social de investimentos que detém, desde o seuplanejamento, potencial significativo para provocar danos ambientais e sociais, por vezes irreparáveis, a povos e territórios onde tais investimentos venham a se instalar. Segundo Tatiana Oliveira, assessora política do INESC, “no contexto de crescimento do investimento privado em projetos voltados a infraestrutura, sobretudo na Amazônia, a iniciativa do Ministério dos Transportes é bem-vinda e mostra disposição para que o Brasil dê um passo na direção de investimentos responsáveis social e ambientalmente, ainda que, como mostramos na nossa carta, ainda falte um longo caminho para percorrer.” Oliveira lembra ainda do protagonismo brasileiro “no país da COP 30 (2025) não é mais possível tratar esses investimentos como um fato consumado, prejudicando o meio ambiente e passando por cima dos direitos de consulta dos povos e comunidades tradicionais.” Com o intuito de contribuir para um aperfeiçoamento da política pública o GT infraestrutura encaminhou uma carta com suas recomendações e exposição de motivos ao Ministério e entre os pontos mais importantes citamos: A Carta pode ser lida na íntegra aqui. O ofício encaminhado foi baseado num documento referencial para a participação de membros do GT Infra na consulta pública, elaborado pelo Instituto Socioambiental – ISA e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC.

Continuar Lendo »
8 de julho de 2024

NOTA DE POSICIONAMENTO DO OBSERVATÓRIO BR-319, DO OBSERVATÓRIO DO CLIMA E DO GT INFRAESTRUTURA E JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL SOBRE O RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO DA BR-319

O Grupo de Trabalho BR-319 do Ministério dos Transportes (Portaria 1.109 de 16/11/2023) lançou em 11 de junho um relatório sobre a viabilidade técnica e ambiental da rodovia com erros de avaliação, informações distorcidas e inverdades, que conduzem à conclusão final de que existem elementos suficientes para garantir a reconstrução e pavimentação do trecho do meio da rodovia BR-319. O documento também ignora a gama de informações desenvolvidas e compiladas ao longo dos anos pela academia e pela sociedade civil, onde se apontam uma série de preocupações ambientais, sociais e econômicas que necessitam ser consideradas.  A primeira questão é que a licença prévia (LP) concedida para o trecho do meio da BR-319 está judicializada (Ação Civil Pública nº 1001856- 77.2024.4.01.3200, que corre na 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas) e é nula. Nos inúmeros pareceres e notas técnicas que compuseram o processo de licenciamento o próprio Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alertou diversas vezes para a gravidade e a irreversibilidade das consequências ao meio ambiente representadas pelo asfaltamento. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi expressamente informado no processo de que não há governança ambiental capaz de fazer frente à magnitude do desmatamento que advirá do empreendimento.  Ao expedir a licença prévia, em 28 de julho de 2022, o então presidente do Ibama afrontou posicionamentos anteriores de técnicos do órgão que presidia, sem base legal ou científica. Como toda licença prévia, a LP para reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319, por princípio, é um atestado da viabilidade ambiental do empreendimento (art. 8º, inciso I, da Resolução Conama nº 237/1997). Se o histórico dos documentos constantes no processo de licenciamento – que deveriam ter subsidiado essa decisão — mostram claramente o contrário, logo, a LP é nula. Um dos objetivos do GT BR-319 seria levantar informações a respeito da situação atual do empreendimento, assim como considerar a análise de estudos, projetos e relatórios de outros grupos que já tinham tratado do tema. De fato, o relatório cita estudos e levantamentos para a criação de Unidades de Conservação ao longo da rodovia, o Plano Básico Ambiental (PBA), elaborado recentemente, e o estudo do componente indígena (PBAi), entre outros documentos. Porém, ele não alcançou o propósito de consultar as partes interessadas para discutir e avaliar as propostas, visto que não houve estabelecimento de diálogo horizontal sobre o tema.  Na página 34, o relatório indica que um representante dos Parintintin, que vivem em territórios destacados para o Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) da BR-319, relatou que seu povo seria favorável à rodovia e que houve aprovação dos estudos que foram apresentados em audiências públicas como requisito para emissão da licença prévia. No entanto, a informação foi negada pela liderança Raimundo Parintintin, que participou, sim, da audiência pública, mas na condição de coordenador-regional da Coordenação Regional Madeira, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).  Na página 37, o relatório também diz que “ao primar pela participação social, o Ministério dos Transportes mapeou e convidou 33 organizações da sociedade civil, representando os povos originários, comunidades da região amazônica e ativistas climáticos para discutir a viabilização da BR-319. Entre elas, o Greenpeace, o Observatório do Clima e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia (Coiab). Os órgãos participaram das audiências públicas de forma presencial ou online. Contudo, não houve contribuições ou apontamentos sobre as questões envolvendo o empreendimento.”  O fato de um membro do Greenpeace Brasil ter participado de uma “audiência pública” como ouvinte de maneira alguma representa o endosso ou aprovação ao processo de “viabilização da BR 319” , mas apenas uma escuta ativa para entender como o processo estava sendo conduzido, fato esse corroborado pela não manifestação da organização durante a dita consulta.  O Observatório do Clima, por sua vez, optou por não fazer parte de um processo que visava a assegurar a continuidade do processo de concessão de licença de instalação para um empreendimento em relação ao qual a rede questiona judicialmente a validade da licença prévia.  A Coiab recebeu convite para participação em audiência pública por e-mail apenas um dia antes do evento, que ocorreu em Porto Velho (RO), sendo que a sede da organização fica em Manaus (AM). Em resposta ao convite, foi informada a impossibilidade de participar devido ao escasso tempo entre a data do convite e a realização da audiência, além da dificuldade em conseguir vaga em transporte aéreo naquele momento. De forma fantasiosa e leviana, o relatório menciona que não houve contribuições ou apontamentos envolvendo o empreendimento, mas sequer foi disponibilizado o link para participação on-line da Coiab.  O patente distanciamento do GT BR-319 da sociedade, público-alvo mais afetado pelo empreendimento, configura uma afronta ao princípio da participação, que garante o envolvimento da sociedade civil em todas as etapas das tomadas de decisões governamentais.  Cabe destacar que os vários povos que vivem no sul do Amazonas e que serão afetados pelo empreendimento têm seus próprios protocolos de consulta. É necessário que tais protocolos sejam respeitados e que as consultas sejam realizadas antes de qualquer medida concreta relacionada à reconstrução e asfaltamento do trecho do meio da BR-319. O direito à consulta é irrenunciável. Caso ele não seja assegurado, inúmeras comunidades tradicionais serão colocadas em risco de desterritorialização, desmobilização e até mesmo de desaparecimento.  O relatório também atenta contra os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, que exige que os atos da administração pública sejam transparentes e acessíveis à sociedade. A falta de divulgação adequada dos estudos, relatórios e contribuições recebidas pelo grupo de trabalho, bem como a ausência de participação pública efetiva ferem esses princípios. O site indicado como base de dados, estudos e registros não apresenta todas as memórias e listas de presença das reuniões do GT, o que demonstra insegurança sobre as conclusões que foram trazidas e sobre quem realmente participou.  É necessário destacar que um relatório técnico elaborado em 90 dias sobre uma questão tão complexa e duradoura quanto a pavimentação da BR-319 levanta sérias questões

Continuar Lendo »
24 de junho de 2024

Organizações da sociedade civil apresentam propostas para uma transição energética com justiça socioambiental em evento do G20, mas você sabe como funciona o G20?

O G20 é o grupo das nações mais ricas do planeta, nele está representado 80% do PIB mundial, mas também como lembrou André Corrêa do Lago, Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério Das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, “também é responsável por 80% das emissões [de GEE] mundiais”. A fala se deu no âmbito da reunião do Grupo de Trabalho de Transição Energética criado para discutir esse processo de forma justa e equilibrada. O G20 não é uma organização internacional como a ONU ou o FMI, mas um mecanismo de diálogo informal que possui uma presidência rotativa que trabalha em forma de Troika, um grupo que reúne o presidente anterior, o atual e o futuro presidente, a atual é composta pela Índia (2023), Brasil (2024) e pela África do Sul (2025), respectivamente. O grupo nasceu com a expansão do G7, quando houve a percepção clara de que o mundo havia mudado e apenas os sete países mais ricos do mundo não tinham mais a representatividade ou habilidade de conduzir o planeta para uma harmonia, inicialmente, financeira. O grupo sempre teve essa vinculação com a economia, mas com as sucessivas crises, dos anos noventa e, também, dos anos 2000, sobretudo 2008, o escopo do trabalho ampliou-se. Atualmente, o G20 atua em duas “trilhas” Sherpas[1] e Finanças. A Sherpas é organizada pelos MREs dos membros e é chefiada por emissários diretos dos líderes do G20 e a de Finanças, onde os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais se encontram em reuniões para discutir os temas da área. A Trilha Financeira é composta por seis Grupos Técnicos, uma Força-tarefa e uma iniciativa sobre Tributação Internacional. Os grupos são: Assuntos do Setor Financeiro; Arquitetura Financeira Internacional; Economia Global; Finanças Sustentáveis; Inclusão Financeira; Infraestrutura. Já a Força-tarefa Conjunta de Finanças e Saúde foi concebida em 2021, no ápice da pandemia de Covid-19. Foi desenvolvida como um fórum para aperfeiçoar o diálogo e a cooperação global em Prevenção, Preparação e Resposta (PPR) a pandemias. Confira abaixo a ilustração com as trilhas do G20. Atualmente, a Trilha de Sherpas se organiza em quinze Grupos de Trabalho. São eles: anticorrupção; comércio e investimentos; cultura; desenvolvimento; economia digital; educação; trabalho; transições energéticas; turismo; empoderamento de mulheres; pesquisa e inovação; redução do risco de desastres; saúde; agricultura; sustentabilidade climática e ambiental. Além disso, essa Trilha tem duas Forças-tarefa – Mobilização Global contra a Mudança do Clima (coordenada pelo Ministério de Relações Exteriores e compartilhada com a Trilha Financeira) e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (coordenada pelo MRE e o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) – e a Iniciativa de Bioeconomia, que se concentra em três eixos temáticos: ciência, tecnologia e inovação; o uso sustentável da biodiversidade e o papel da bioeconomia no desenvolvimento sustentável. Para melhor compreensão precisamos explicar como funcionam minimamente esses grupos. Há dois tipos de grupos de trabalho no G20; os GTs propriamente, que são organizados e conduzidos sobretudo por autoridades e membros de governo e ministérios e os Grupos de Engajamento que envolvem a sociedade civil, suas organizações, pesquisadores e empresas entre outros atores para fornecer perspectivas e recomendações diversificadas durante o processo de formulação de políticas. Em relação aos Grupos de Engajamento temos: Business20 (B20); Civil20 (C20); Labour20 (L20); Think20 (T20); Urban20 (U20); Youth20 (Y20); Woman20 (W20) que podem ser facilmente entendidos pelos seus respectivos títulos, o menos óbvio talvez seja o Labour, que representa diferentes sindicatos e o Think que se refere aos Think Tanks mundiais. Agora que está mais clara a atuação do G20, vamos aos fatos Para um exemplo prático de trabalho podemos citar a reunião realizada recentemente pelo grupo de trabalho intitulado GT sobre Transição Energética e Sustentabilidade Climática (ETWG & CSWG) que foi organizada nos dias 27 a 29 de maio, em Belo Horizonte. Nessa reunião para debater a transição energética o C20[3], teve um espaço para expor a síntese dos trabalhos que vem desenvolvendo com as mais de 700 organizações que compõem o grupo. A carta apresentada pelo grupo pode ser acessada aqui em inglês e aqui em português. Considerando que promover uma transição energética justa, acessível e inclusiva, com devida atenção à sua dimensão social, é uma prioridade máxima do G20 deste ano, sob a presidência do Brasil, o C20 trouxe as recomendações focadas em cinco pontos principais: Em resumo, os elementos-chave desse processo de governança incluem: i) respeito pelos direitos dos povos indígenas e comunidades locais à autodeterminação, incluindo garantias de seus direitos territoriais e o direito ao consentimento livre, prévio e informado, ii) participação comunitária precoce nos processos de tomada de decisão, e iii) garantias de mecanismos eficazes para queixas e reparações. A carta foi entregue em mãos pelas representantes do C20, Priscilla Papagiannis (Observatório do Clima) e Natalia Tsuyama (Engajamundo), para Mariana Espécie, assessora especial do Ministro de Minas e Energia e coordenadora do ETWG no G20, e o Embaixador André Corrêa do Lago, Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores. (foto acima) Para saber mais sobre essa participação da sociedade civil confira a matéria publicada no site do C20. Mais informações sobre o Grupo de Trabalho (WG3) do C20 sobre “Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética”: priscillapapagiannis@outlook.com Outras referências: https://www.g20.org/pt-br/noticias/o-brasil-no-g20-e-a-lideranca-na-transicao-energetica https://www.g20.org/pt-br/noticias/se-conseguirmos-reduzir-as-emissoes-ganhamos-o-debate-afirma-coordenadora-do-gt-em-ultimo-de-dia-de-reuniao https://www.youtube.com/watch?v=aiPqk5vQGPc Entrevista coletiva com o Ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira [1] Os “sherpas” são guias experientes originários do Nepal, notáveis por liderar expedições nas áreas montanhosas do Himalaia, desempenhando um papel vital para o sucesso das jornadas. [2] Material produzido e usado como subsídio para esse texto de autoria de BRICS Policy Center, Jubileu Sul Brasil e ABONG e pode ser acessado aqui. [3] O C20 foi oficializado como Grupo de Engajamento do G20 em 2013, e desde então, a cada ano procura garantir que os líderes mundiais escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada, buscando proteger o meio ambiente, e promovendo desenvolvimento social e econômico, além de direitos humanos

Continuar Lendo »
18 de junho de 2024

Os critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura são apresentados no ENAOP 2024

A nota, intitulada “Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias de Investimento (PPI)”, que já foi apresentada a diversos ministérios (Ministério da Fazenda, do Meio Ambiente, do Planejamento e Orçamento), além da Secretaria Geral da Presidência da República para, em nível federal, é um documento construído de forma coletiva com o intuito de defendermos a necessidade de um bom planejamento da infraestrutura. O processo de construção da nota técnica foi possível com a parceria das organizações da sociedade civil (Transparência Internacional-Brasil; GT Infra; IEMA; ISA) em conjunto com o IBRAOP. Com a realização do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Púbicas (ENAOP), que concluiu dia 15 de junho, foi possível compartilhar essa produção junto aos diversos órgãos que atuam nas obras públicas no Brasil, o que pode auxiliar no aperfeiçoamento das atividades de Auditoria de Obras Públicas e na defesa de um consistente planejamento da infraestrutura no Brasil. Essa temática adveio de um projeto do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – IBRAOP para a elaboração dos procedimentos de auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura (https://www.ibraop.org.br/procedimentos-socioambientas/). Perguntas simples nortearam o estudo e troca de conhecimento: Como o planejamento de infraestrutura pode resultar em melhores escolhas, em termos de maiores benefícios socioeconômicos para a sociedade?  Como evitar intervenções que levem ao desperdício do dinheiro público e graves danos socioambientais? De acordo com o diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), André Luis Ferreira, foram questões como essas que motivaram a elaboração da nota técnica “Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura propostos para inclusão no Plano Plurianual 2024-2027 e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”. O documento contém um conjunto de critérios para a análise prévia de alternativas de investimentos em infraestrutura e uma proposta de categorias de diagnóstico e de classificação com o objetivo de contribuir com a escolha de projetos incluídos no planejamento do governo. “Lançada no ano passado, essa nota é um esforço coletivo de cinco entidades: a IEMA, o Ibraop, a Transparência Internacional-Brasil, o Instituto Socioambiental (ISA) e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental. É uma tentativa de fazer com que a administração pública considere o interesse público quando da definição da sua agenda de projetos”, concluiu Ferreira. O GT Infraestrutura entende, na opinião do secretário executivo Sérgio Guimarães: “que precisamos atuar para aperfeiçoar o planejamento de infraestrutura no país, não é discutir obra a obra, mas saber aonde queremos chegar e traçar quais os melhores caminhos considerando os aspectos de justiça socioambiental”. Clique e confira a íntegra da Nota Técnica do IBRAOP/TI BRASIL/GT INFRA/IEMA/ISA!

Continuar Lendo »
14 de junho de 2024

Infraestrutura, Desmatamento e Ações Necessárias

Consequências e Causas do desmatamento. São amplamente conhecidas as consequências diretas e indiretas do desmatamento da Amazônia; sobre a floresta, suas comunidades e o clima regional e global. Está evidenciado também, segundo a quase unanimidade dos cientistas, que a continuidade dessa dinâmica levará a floresta ao ponto de “não retorno”, a partir do qual pode se desencadear processos irreversíveis de degradação,  perdendo a capacidade de se regenerar por si mesma. O que na prática pode significar o fim da floresta enquanto bioma capaz de contribuir para a estabilidade do clima, agravando de forma dramática e até mesmo imprevisível situações climáticas extremas já vivenciadas em todo Brasil, como fortes secas e inundações. Contexto em que se tornarão inócuos todos os esforços que estão sendo feitos pelo Brasil e outros países para reverter a situação. Por isso mesmo, existe um consenso entre cientistas, setores do governo e importantes segmentos da sociedade, especialmente as comunidades da região, que é urgente reduzir e zerar o desmatamento na Amazônia. Nesse sentido, o Brasil tem compromissos internos e internacionais bem claros de desmatamento zero até 2030 – sem esquecer a necessidade de investir forte em restauração florestal. Na Cop26 em Glasgow, por exemplo, o país se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2028 e neutralizar as emissões de carbono até 2050.[1] Grandes obras de infraestrutura são historicamente e continuam sendo, um dos principais vetores de desmatamento; rodovias, ferrovias e hidrelétricas têm se constituído ao longo dos anos, mesmo com medidas compensatórias estabelecidas (nem sempre cumpridas), em uma das causas fundamentais de desmatamento na região amazônica; pois viabilizam a ocupação do território e a expansão da agropecuária que impõem mudanças de uso do solo na região, principalmente considerando as condições de governança territorial. Desde a BR 364, que impulsionou a ocupação de Rondônia, (iniciada no governo de Juscelino Kubitscheck e concluída a ligação entre Cuiabá e Porto Velho, em 1966), a BR  230, conhecida como Transamazônica, até a BR 163 (Cuiabá – Santarém), todas se constituíram no fator decisivo do processo de devastação na região. A BR-163 por exemplo continua sendo o principal vetor do desmatamento em toda sua área de influência  e causando enormes danos.[2] Da mesma forma, grandes hidrelétricas como Tucuruí no rio Tocantins, Belo Monte no rio Xingu, Santo Antônio e Jirau no rio Madeira e quatro barragens construídas simultaneamente no  rio Teles Pires (afluente do Tapajós) além dos impactos diretos na floresta, na fauna aquática, no regime hídrico de grandes rios e nas comunidades ribeirinhas, também contribuem para o desmatamento, emissões de metano e outros gases de efeito estufa e a ocupação desordenada da região, incentivando a migração para cidades da região que já padecem de enormes déficits de infraestruturas básicas. A perspectiva de um grande número de novos empreendimentos de infraestrutura[3] nos setores de transporte e energia, anunciadas em diferentes programas governamentais, têm um gigantesco potencial de impacto. Na grande maioria dos casos, os estudos realizados subestimam os riscos socioambientais, os impactos cumulativos entre diversos projetos no mesmo território e, sequer, avaliam alternativas. A título de exemplo, estudo realizado pelo CPI, centro de pesquisa ligado à PUC/RJ, mostra que somente a pavimentação da BR 319 tem uma área de influência de 300 mil Km² com enorme potencial de desmatamento. Para se ter uma ideia da dimensão desse território, o Estado de São Paulo  tem 248 mil Km² de superfície.[4] Grandes projetos têm sido apresentados sem estudos suficientes para uma tomada de decisão com base técnica. Em sua maioria têm sido definidos a partir de interesses políticos e de setores econômicos diretamente envolvidos e que aprofundam o modelo de desenvolvimento que tem causado todo o processo de desmatamento na região.  Citamos aqui a Ferrogrão (um projeto de ferrovia de 933 km² de extensão, entre Sinop (MT) e Santarém (PA) passando por áreas extremamente sensíveis),[5] hidrelétricas no Rio Madeira, hidrovia no Tocantins e mais recentemente a proposta de Corredores de Integração Sul Americana.[6] Esse conjunto de empreendimentos, se implementados nas atuais condições de governança territorial, agravarão ainda mais os impactos sobre a floresta, suas comunidades e o clima regional e global e certamente, contribuirão para inviabilizar o alcance das metas de redução do desmatamento previstas, tanto internamente, (sintetizadas no PPCDAm)[7], bem como, o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil[8] em relação às emissões de gases GEE. Acordos que estabelecem uma redução de 48,4% em relação às emissões de 2005, já em 2025, e de 53,1% em 2030. O aumento vertiginoso de eventos extremos no Brasil e em todo o mundo não deixa dúvidas da necessidade de cumprimento dessas metas. A urgência de combater e zerar o desmatamento – o que é preciso ser feito Importantes esforços estão sendo desenvolvidos nessa agenda, tanto por organizações da sociedade, com a realização de estudos e ações de incidência; quanto pelo próprio governo, com a implementação do PPCDAm[9] e em alguns casos, alcançando resultados significativos[10], porém ainda, largamente insuficientes diante da magnitude dos desafios. Portanto, é urgente ampliar e fortalecer as diversas frentes de ação para reduzir os riscos socioambientais e econômicos de grandes obras de infraestrutura. Uma estratégia de atuação efetiva deve ter como meta principal a proteção da floresta, dos sistemas hídricos e ao mesmo tempo respeitar as comunidades e beneficiar a economia regional e a vida no planeta como um todo, especialmente, em termos de biodiversidade, e equilíbrio climático. Deve estabelecer espaços de diálogo entre o poder público, organizações da sociedade, movimentos sociais e seus aliados, assim como de outros stakeholders-chaves; tanto para tratar de casos emblemáticos nos territórios, quanto para estabelecer mecanismos que fortaleçam as políticas públicas e os processos de tomada de decisão. Para superar problemas crônicos, sobretudo, relacionados aos riscos socioambientais e ao desrespeito de direitos de comunidades locais, é preciso que a participação ocorra desde o início do processo decisório dos grandes empreendimentos. É fundamental garantir o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada das comunidades potencialmente atingidas. A falta de transparência e participação da sociedade contribuem para a escolha de mega-projetos que atendem principalmente os interesses de

Continuar Lendo »
22 de maio de 2024

Mais duas vitórias na bacia do Juruena: governo federal promete desistir de vez da UHE Castanheira

De Rede Juruena Vivo O GT Infra, a Rede Juruena Vivo e parceiros articularam reuniões no MME e na Casa Civil e as conquistas precisam ser comemoradas: depois do arquivamento do licenciamento, governo retira Castanheira do Plano Decenal de Energia (PDE) e promete saída do Plano de Parcerias e Investimentos (PPI).  Por Larissa Silva (Rede Juruena Vivo) e Andreia Fanzeres (OPAN) Após uma longa batalha liderada pela Rede Juruena Vivo, a construção da Usina Hidrelétrica (UHE) de Castanheira, proposta para barrar o rio Arinos, afluente do Juruena, e o arquivamento do processo de licenciamento ambiental do projeto pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), o Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou em reunião em Brasília que vai retirar o projeto da nova versão do Plano Decenal de Energia (PDE). A decisão foi anunciada diante de lideranças indígenas e da sociedade civil durante o Acampamento Terra Livre (ATL) no dia 25 de abril. E representa um marco na proteção dos direitos das comunidades afetadas e na preservação do meio ambiente, depois de anos de preocupações e resistência. O projeto da UHE Castanheira foi previsto para o rio Arinos, no município de Juara, no noroeste de Mato Grosso, e teve estudos conduzidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mas, por causa da sua potência irrisória (140MW) e por se localizar num rio estadual, seu licenciamento ambiental, que teve início em 2013, ficou a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA).  Desde então, o projeto enfrentou forte oposição da comunidade local devido aos seus potenciais impactos ambientais, culturais e socioeconômicos. Estudos mostraram que a construção da usina afetaria cinco diferentes povos indígenas: Rikbaktsa, Munduruku, Apiaká, Kawaiwete e Tapayuna, que não foram consultados de forma livre, prévia e informada, como manda a legislação. Além disso, os Tapayuna nunca foram chamados para a discussão sobre o empreendimento, que se localiza em seu território de ocupação tradicional. Os danos no ecossistema do rio Arinos, vital para a sobrevivência dessas comunidades, geraram preocupação quanto à reprodução física e cultural de suas populações. Durante a reunião no MME, Dilma Maria Mani, liderança do Povo Kawaiwete, destacou a importância do rio Arinos para as comunidades indígenas: “A água não é mercadoria para nós, a água é vida! Nós não queremos um rio contaminado, nós queremos água limpa. A gente precisa viver com água limpa. Porque quando a gente tem água limpa, a gente tem uma vida saudável”. “Nós não queremos essa usina que vai estragar o rio que pertence ao nosso povo, onde nós buscamos a nossa alimentação, tiramos o nosso sustento para alimentar nossos filhos. É ali que a gente toma banho, que temos as nossas festas, os nossos rituais, é onde buscamos o que oferecer, nós precisamos ter o nosso rio, o lugar de lavar nossas almas. Então hoje pedimos aqui para as autoridades do ministério que retirem do PDE, que não deixem que essa usina seja colocada lá. Quem vai sofrer somos nós. Será que o nosso rio vai ficar só na história? Não, nós queremos o nosso rio vivo!” continuou Dilma. Além dos impactos sobre as comunidades indígenas, o projeto também enfrentou críticas quanto ao aspecto socioeconômico. Produtores rurais das comunidades de Pedreira e Palmital, que teriam suas propriedades alagadas, temem que suas atividades sejam prejudicadas ou impossibilitadas com a construção da usina. Além disso, a viabilidade econômica do empreendimento é questionada, visto seu alto custo e baixa capacidade de geração de energia. Na reunião no MME, representantes da Rede Juruena Vivo apresentaram um documento solicitando a retirada do projeto da UHE Castanheira do PDE, destacando a necessidade de respeito aos direitos indígenas, à proteção ambiental e à consulta prévia, livre e informada das comunidades afetadas. Diante dos argumentos apresentados, Thiago Vasconcellos Barral Ferreira, secretário nacional de transição energética e planejamento do MME, informou que a UHE Castanheira seria excluída do PDE 2024-2034. Brent Millikan, do GT Infraestrutura, avalia que a promessa deverá mesmo ser cumprida: “O PDE é reeditado anualmente e, em tese, o governo poderia tentar retomar o projeto.  No entanto, com toda oposição dos movimentos de base e todos os indícios técnicos de que o projeto é muito ruim em termos sociais, ambientais e econômicos – e considerando ainda o arquivamento do licenciamento ambiental pela SEMA  – não é provável que o governo federal tente retomar o projeto, pelo menos nos próximos anos”.  Apesar disso, o projeto ainda permanece no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal. Régis Fontana Pinto, diretor do PPI, recebeu a Rede Juruena Vivo, a Coalizão Pelos Rios e a Operação Amazônia Nativa (OPAN) na Casa Civil da Presidência da República no dia seguinte, 26 de abril, e garantiu que o pedido pela retirada do projeto da UHE Castanheira do programa será cuidadosamente analisado, mas não deu prazo para a decisão final.

Continuar Lendo »
3 de maio de 2024

Organizações da sociedade civil cobram da Cargill o cumprimento de promessas para evitar o desmatamento

Novo relatório cita fornecedores existentes da gigante do agronegócio envolvidas em ilegalidades Foto de capa: Raissa Azeredo Minneapolis, MN — Hoje, a Stand.earth, em parceria com a AidEnvironment e 13 outras organizações brasileiras e internacionais, divulgou um novo relatório detalhando um conjunto de políticas e práticas necessárias para que a multinacional Cargill Inc. cumpra com o compromisso anunciado em novembro de 2023 de manter a sua cadeia de fornecedores de commodities agrícolas – incluindo soja, milho, trigo e algodão –  livre de desmatamento e conversão de florestas, tanto no Brasil, como no Uruguai e na Argentina, até o ano de 2025. Além de um roteiro de dez etapas, foi apresentado um dossiê com detalhes sobre fornecedores da atual cadeia de abastecimento da Cargill que violam as políticas existentes da empresa relacionadas ao desmatamento e outras formas de destruição da natureza. A Stand.earth, juntamente com a Amazon Watch, a Rainforest Action Network, a International Rights Advocates, a GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, a Mighty Earth, a Eko, a Global Witness, a Friends of the Earth e outras organizações brasileiras e internacionais solicitam à Cargill, como demonstração de boa fé, que retire estas empresas de sua cadeia de  fornecedores. “Através de nossa investigação, conseguimos identificar meios para a Cargill começar a cumprir imediatamente com compromissos assumidos pela empresa sobre a proteção de alguns dos ecossistemas mais críticos da América do Sul”, disse Joana Faggin, investigadora sénior da AidEnvironment. “Cabe à família Cargill-MacMillian colocá-los em ação”. O relatório vem um mês depois que a Stand.earth, em coordenação com a Repórter Brasil, lançou um relatório revelando violações recorrentes da legislação ambiental e de direitos humanos, inclusive de povos indigenas,  no Brasil, em contraste com compromissos que afirmam o contrário. Com ambos os relatórios, a família Cargill-MacMillan, proprietária da Cargill, tem elementos contundentes para entender melhor a destruição que sua empresa vem causando na América do Sul e os passos necessários para cumprir com os compromissos públicos assumidos pela empresa. “É hora de a família Cargill-MacMillan garantir que sua empresa cumpra seus compromissos e deixe um legado de liderança em vez de promessas não cumpridas”, disse Mathew Jacobson, diretor da campanha Burning Legacy da Stand.earth. “Eles precisam implementar os passos delineados no relatório, cancelar contratos com empresas que violam suas políticas existentes e retirar o seu apoio à construção de uma ferrovia para a exportação de grãos que atravessaria a Floresta Amazónica.” Infelizmente, o compromisso anunciado em novembro passado não é o primeiro do género assumido pela Cargill. De fato, a Cargill assumiu já assumiu diversos compromissos ao longo dos anos em relação ao desmatamento e aos direitos humanos que não cumpriu. Fornecer uma lista suja de fornecedores dá à família e à empresa a capacidade de agir de acordo com os seus compromissos, retirando-os imediatamente da sua atual cadeia de abastecimento. “A Cargill precisa atualizar suas políticas de cadeia de fornecimento, levando em conta as dinâmicas do desmatamento em áreas como a Amazônia, onde a expansão do agronegócio tem sido associada à extração ilegal de madeira, à grilagem de terras públicas e a conflitos com comunidades tradicionais”, disse Brent Millikan, membro da Secretaria Executiva do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, uma rede de organizações da sociedade civil brasileira. “Seus investimentos em transporte e infraestrutura portuária têm contribuído para conflitos socioambientais”. O relatório está sendo lançado enquanto se aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a construção da “Ferrogrão”, uma ferrovia para o transporte de soja e outras mercadorias do agronegocio com quase mil quilómetros de extensão.  Promovida pela Cargill, a ferrovia atravessaria o coração da Amazônia brasileira, afetando terras indígenas e unidades de conservação – o que contrasta  com o recente compromisso da Cargill sobre a manutenção de uma cadeia de abastecimento livre do desmatamento.  O projeto proposto transportaria grãos entre Sinop (MT), no bioma do Cerrado no Brasil Central, e os rios Tapajós e Amazonas para exportação para a Europa e China.  A gigante norte-americana Cargill cobra publicamente a retomada do projeto e alega que quem se opõe à Ferrogrão é “irresponsável“. Os povos indígenas e outras comunidades amazónicas, juntamente com organizações ambientais e de direitos humanos, dizem que isto é inconsistente com o atual compromisso da Cargill e exigem que a Cargill retire o apoio ao projeto. Pedem também ao governo brasileiro que cancele o projeto de forma a proteger a Amazónia e os meios de vida de povos indígenas e de outras comunidades locais. “A agricultura industrial é um dos maiores responsáveis pela crise das mudança climáticas”, afirmou Todd Paglia, Diretor Executivo da Stand.earth. “A família Cargill-MacMillian pode orientar a empresa para que implemente de fato o novo compromisso de não contribuir para o desmatamento, mas a prova está nas ações, não nas palavras. Estamos ansiosos para ver a Cargill tomar as medidas concretas que delineámos para tornar a sua política real.“ A Cargill é a maior empresa privada dos Estados Unidos e a maior empresa agroindustrial do mundo. Oitenta e oito por cento[1] da empresa é propriedade da família Cargill-MacMillan – cerca de 20 pessoas, divididas em dois ramos, os Cargills e os MacMillans. São a quarta família mais rica da América,[2] com mais bilionários do que qualquer outra família na Terra.[3] A família ganhou bilhões de dólares com a destruição de ecossistemas esssenciais, a violação dos direitos de povos indígenas e relações abusivas de trabalho nas suas plantações e em propriedades de fornecedores. Link para acessar o novo relatório “Promises to Keep” e o dossiê “Bad Apples” (inglês) está aqui. ### A Stand.earth (anteriormente ForestEthics) é uma organização ambiental internacional sem fins lucrativos, com escritórios no Canadá e nos Estados Unidos, conhecida pela sua investigação inovadora e campanhas bem sucedidas de envolvimento de empresas e cidadãos para criar novas políticas e padrões industriais na proteção das florestas, na defesa dos direitos dos povos indígenas e na proteção do clima. Visite-nos em www.stand.earth e siga-nos no Twitter @standearth. A AidEnvironment é uma organização sem fins lucrativos de investigação, estratégia e implementação da sustentabilidade trabalhando para conseguir uma

Continuar Lendo »
16 de abril de 2024

Um pouco de história e os gols de 2023

Foto de capa: Michel Dantas/Observatório BR-319 Desde 2012, o GT Infraestrutura tem atuado como rede de entidades da sociedade civil brasileira voltada para a incorporação de uma ótica de justiça socioambiental entre políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica.  A criação do GT Infra foi uma resposta da sociedade civil brasileira a problemas crônicos de grandes obras de infraestrutura na Amazônia, tais como planejamento autoritário, sub-dimensionamento de riscos socioambientais e da invisibilização de comunidades tradicionais, o que têm resultado em fenômenos como o desmatamento acelerado e graves conflitos socioambientais. A rede conta hoje com mais de 50 membros entre entidades socioambientais e movimentos sociais, além de observadores, cientistas convidados e outros aliados. Assim, as estratégias de atuação do GT Infra têm se organizado em dois eixos interligados: Nesses dois eixos estratégicos, uma característica fundamental da atuação do GT Infra tem sido as parcerias com comunidades e movimentos de base, objetivando i) o fortalecimento de iniciativas em defesa de territórios e direitos frente às ameaças e impactos socioambientais de grandes projetos, ii) a valorização de suas contribuições em debates sobre mudanças estruturantes entre políticas públicas e iii) apoio para iniciativas inovadoras de infraestrutura sustentável, voltadas ao ‘bem-viver’ das comunidades locais. Com a chegada de um novo governo federal no Brasil em janeiro de 2023, num contexto de resiliência de instituições democráticas no país e, ao mesmo tempo, a persistência de contradições numa coalizão política de ‘frente ampla`, tem surgido novas oportunidades e desafios para avançar em agendas estratégicas do GT Infra.  Essa conjuntura destaca a relevância de uma atuação estratégica do GT Infra que envolve: i) esforços de cooperação com o Poder Público na implementação de uma agenda de mudanças estruturantes entre instrumentos e processos decisórios nas políticas de infraestrutura sob uma ótica de sustentabilidade socioambiental, especialmente, na fase de planejamento setorial, e ii) o fortalecimento de iniciativas de comunidades e movimentos locais na defesa de territórios e direitos, frente às ameaças e danos de grandes projetos de infraestrutura que ainda persistem, especialmente a ação preventiva frente a empreendimentos de alto risco socioambiental no ‘pipeline’ governamental. Destaques de 2023 Nesse contexto político-institucional – e mesmo com restrições severas de recursos financeiros – cabe destacar os seguintes avanços no ano de 2023: [1] Veja a versão preliminar do plano de ação sobre o tema “transparência e participação em grandes projetos de infraestrutura” aqui [2] Veja, por exemplo, os documentos produzidos em oficinas coorganizadas com movimentos sociais em Sinop (MT)  (maio de 2023) e Santarém (PA) (setembro de 2023). [3] Sobre a Ferrogrão, veja, por exemplo, a carta encaminhada em dezembro de 2023 ao Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Transportes (Portaria no. 994 de 17 de outubro de 2023)  para subsidiar a tomada de decisões governamentais sobre a viabilidade socioambiental e econômico-financeira do empreendimento. [4] Veja também o documento “Notas para subsidiar debates no seminário do Itamaraty em preparação para a Cúpula da Amazônia” (maio de 2023).  Sobre a Cúpula da Amazônia, veja também o mini-documentário produzido pelo GT Infraestrutura, Fundo CASA Socioambiental e redes parceiras.

Continuar Lendo »
10 de abril de 2024

Mais de 50 organizações pedem boicote ao edital da Fundação Cargill

Foto: Yuri Rodrigues/FASE Organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão boicotando o edital “Semeia Fundação Cargill 2024”, lançado pela americana Cargill, líder do setor de agronegócio no Brasil, no dia 16 de fevereiro. Um manifesto lançado nesta quarta-feira, 3, foi assinado por mais de 50 entidades, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Associação Indígena Pariri, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Raoni e Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT). Para os indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores e demais comunidades tradicionais da Amazônia e Cerrado, trata-se de uma “tentativa da Cargill de limpar a sua imagem através do financiamento a projetos socioambientais comunitários e a supostos negócios de impacto” e “a única coisa que a Cargill semeia é a violação de direitos e a morte”. “Essa mobilização é necessária, porque não podemos aceitar que empresas que destroem a floresta e ignoram a nossa existência se vendam como amigas do meio ambiente. Eles oferecem dinheiro a projetos socioambientais, enquanto por trás  impulsionam projetos que podem destruir a Amazônia, como a Ferrogrão”, declara Alessandra Korap, liderança indígena do povo Munduruku no Pará e presidenta da Associação Indígena Pariri. As organizações denunciam ainda que a gigante do agronegócio faz lobby pela Ferrogrão: o projeto da ferrovia que está no PAC 3 do governo Lula, que, se tirada do papel, vai cortar 933 km de Floresta Amazônica ao meio para aumentar e escoar a produção, já recordista, de soja e milho no Mato Grosso e no Pará. Segundo Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), “a Ferrogrão, é um projeto mal feito, que sequer considera alternativas e que se implantado, causaria fortes impactos na floresta e em todas as comunidades indígenas da região e que só se viabilizaria pela expansão da área plantada ao longo do trajeto causando desmatamento e inúmeros conflitos socioambientais”. Pedro Charbel, assessor de campanhas da Amazon Watch – organização participante do movimento de boicote – afirma que não há propaganda capaz de lavar a imagem da Cargill de suas violações diárias dos direitos dos povos e comunidades da Amazônia e do Cerrado. “A Cargill é um dos principais elos da cadeia de destruição desses biomas e, se depender de sua vontade de mais e mais lucro, projetos como a Ferrogrão agravarão ainda mais esse quadro”, defende. Violações da Cargill “A Cargill que alega preocupação com o meio ambiente, alimentação saudável e os direitos humanos é a mesma que impede pessoas de pescarem nas proximidades dos seus terminais portuários, que polui rios com suas barcas de soja, e modifica ecossistemas e modos de vida por seu desejo de lucro.  Ao afirmar que a sua missão é ‘promover a prosperidade das comunidades fortalecendo sistemas alimentares seguros, sustentáveis e acessíveis’, a Fundação Cargill tenta enganar consumidores do mundo todo e construir uma falsa imagem de empresa sustentável e ‘verde’ diante do mercado internacional”, diz o manifesto.  O documento ainda pontua que o edital Semeia quer esconder que a Cargill “estimula o desmatamento, a grilagem de terras, a perda de biodiversidade, e a utilização de cada vez mais agrotóxicos ao promover uma cadeia de monocultura predatória e ilegal, opera portos irregulares em Santarém e Itaituba, e assedia territórios quilombolas em Abaetetuba”. Por fim, as entidades convidam a população brasileira a se juntar ao movimento e não se inscrever no edital. “Se a Cargill quer de fato “apoiar histórias”, “cultivar vínculos” e “transformar o futuro”, que comece respeitando a legislação brasileira e internacional, os direitos dos povos e comunidades que habitam a Amazônia e o Cerrado, e interrompa  suas atividades de destruição nesses biomas”, finaliza a nota pública. Confira a nota pública na íntegra: Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e associações populares abaixo assinadas, denunciamos o  edital “Semeia Fundação Cargill 2024” e a tentativa da Cargill de limpar a sua imagem através do financiamento a projetos socioambientais comunitários e a supostos negócios de impacto. Para os povos indígenas, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, camponeses e comunidades tradicionais diversas da Amazônia e do Cerrado, a única coisa que a Cargill semeia é a violação de direitos e a morte: a empresa atua  impulsionando a destruição desses biomas e favorece o complexo  global da soja e do milho, violando diretamente os direitos e modos de vida dessas pessoas através de suas infraestruturas e operações  logísticas. A verdadeira Cargill, considerada a segunda maior empresa de capital fechado do mundo, não defende a natureza nem as comunidades locais, mas sim projetos de destruição como a Ferrogrão: uma ferrovia de 933 km que cortaria a floresta amazônica ao meio para aumentar ainda mais a produção, já recordista, de soja e milho no Mato Grosso e no Pará. Proposta e defendida pela Cargill, ADM, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi, a Ferrogrão resultaria em mais desmatamento, mais emissões de gases de efeito estufa, e ainda mais violações na região do corredor logístico Tapajós-Xingu – cujos portos, hidrovias, e rodovias já acumulam impactos socioambientais profundamente negativos. Com estudos falhos e ignorando alternativas, o projeto viola a constituição ao ameaçar diminuir o Parque Nacional do Jamanxim e desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região. A Cargill que alega preocupação com o meio ambiente, alimentação saudável e os direitos humanos é a mesma que impede pessoas de pescarem nas proximidades dos seus terminais portuários, que polui rios com suas barcas de soja, e modifica ecossistemas e modos de vida por seu desejo de lucro. Ao afirmar que a sua missão é “promover a prosperidade das comunidades fortalecendo sistemas alimentares seguros, sustentáveis e acessíveis”, a Fundação Cargill engana consumidores do mundo todo e constrói uma falsa imagem de empresa sustentável e “verde” diante do mercado internacional. A Cargill que o edital Semeia quer esconder estimula o desmatamento, a grilagem de terras, a perda de biodiversidade, e a utilização de cada vez mais agrotóxicos ao promover uma cadeia de monocultura predatória e ilegal, opera portos irregulares

Continuar Lendo »
4 de abril de 2024

O fim do licenciamento da UHE Castanheira

Após mais de uma década de mobilizações sociais e resistência, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) enfim colocou um ponto final no licenciamento ambiental da UHE Castanheira, nesta segunda-feira (18/03/24). O processo, que tramitava desde 2012 tirando a paz de boa parte de comunidades na região noroeste do estado, foi arquivado. (busca no link, processo nº 346973). O parecer técnico da secretaria que indicou o arquivamento foi protocolado um dia depois que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão e a federalização do licenciamento. “Durante o processo de licenciamento o interessado não apresentou informações e estudos técnicos exigidos pela SEMA”, informou a Secretaria sobre o motivo do arquivamento. O interessado é o governo federal, que mantinha a hidrelétrica no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI), fazendo deste um projeto energético prioritário. Por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Estudo de Impacto Ambiental foi entregue em 2015, não sendo mais atualizado. Este foi um dos motivos alegados pela SEMA para não prosseguir com o licenciamento. “Este é um projeto que desde o início se mostrou muito frágil, com estudos desatualizados, uma série de lacunas, e a falta de informações para a população”, contou Liliane Xavier, da Rede Juruena Vivo. “Quando isso é ouvido pelas autoridades e é respeitado, para nós é uma conquista”, disse, observando, porém, que por muito tempo não foram escutados. “Foi uma alegria imensa quando a gente recebeu a notícia”, disse Dilma Maria Mani, da Terra Indígena (TI) Apiaká-Kayabi. Ela contou a ida dos empreendedores em sua terra e o papel das mulheres ao negar o empreendimento. “Tomamos uma decisão de falar um não para os empreendedores que estavam aqui. Hoje os homens agradecem às mulheres Kawaiwete, que tomaram essa decisão sem medo”, disse. Apesar da negativa do povo para a EPE, o processo seguia tramitando. Com uma área alagada de 94,7 km2, a usina também atingiria diretamente moradores urbanos, rurais, agricultores e empresários no município de Juara, de Novo Horizonte do Norte e de Porto dos Gaúchos. O Estudo do Componente Indígena (ECI) apontava a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista do impacto sobre os povos indígenas. Exemplo disso é o risco direto aos povos da TI Apiaká-Kayabi para a realização da festa tradicional dos tracajás. Para os Rikbaktsa, também havia preocupação com a perda da arte plumária, caças, peixes e, sobretudo, das conchas usadas no ritual de casamento. “Dos imensos impactos, o que mais preocupou a nós, Rikbaktsa, foi a perda da matéria prima que só existe lá naquele rio, que é o tutãrã, que usamos muito nos rituais de casamento tradicional do povo”, destacou o professor Juarez Paimy, da TI Erikpatsa. Além deles, os povos Munduruku, Apiaká e Tapayuna seriam diretamente afetados pela usina. O secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destacou a vitória do indeferimento para os movimentos sociais de base e o envolvimento da sociedade civil para impedir o andamento do processo aos primeiros sinais de irregularidades, que teve três tentativas de audiências públicas de forma apressada e sem consulta às comunidades. “Atribuo primeiramente ao exercício de controle social pelas organizações a partir do Consema [Conselho Estadual de Meio Ambiente]. Depois, a todo o processo de organização interna de visitas, projetos, com todos envolvidos e imbuídos do mesmo espírito que era inviabilizar a realização de audiência pública como o início do processo de licenciamento de fato da usina”, lembrou.  “Isso foi sacramentado na nossa última reunião junto com a SEMA, elencando os diversos problemas que cercam ou cercariam a continuidade do licenciamento e a possível construção dessa usina”, explicou Herman Oliveira, citando o estudo que foi apresentado à equipe técnica da SEMA em maio de 2023 apontando falhas na avaliação de impactos cumulativos do empreendimento. Genir Piveta de Souza, da comunidade Pedreira, em Juara, reflete que há outras possibilidades de geração de energia menos devastadoras para o ambiente: “Nós não precisamos acabar com a natureza, com os animais, com os peixes e tirar as pessoas da sua terra onde vivem e tiram seu sustento, como nós aqui da comunidade, o pessoal da aldeia, o pessoal do outro lado do rio”. Ela destacou que a UHE Castanheira não prosperar também protege o rio de outros empreendimentos hidrelétricos que poderiam vir na sequência de seu curso.  Jefferson Nascimento, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), comentou o papel adequado da SEMA ao indeferir e arquivar o licenciamento e a importância disso para a sociedade civil ver como é possível, de forma organizada e coletiva, reverter um processo. “Isso é animador do ponto de vista geral de que a luta realmente dá resultado, dá ânimo para continuar”. Ele explicou, porém, que apesar da importante notícia sobre o encerramento do processo na SEMA, todos devem se manter organizados e em luta para retirar a UHE Castanheira do Plano Decenal de Expansão de Energia, do governo federal. “Temos que comemorar esse momento, essa conquista dessa luta. E se Deus quiser, teremos a vitória maior que será cancelar mesmo essa usina”, disse também Genir Piveta de Souza. Liliane Xavier, da Rede Juruena Vivo, defendeu que os processos de licenciamento ambiental e outros com impactos e para a vida das comunidades sejam construídos de forma participativa e dentro da legalidade. “Não somos contra o progresso, mas que seja um progresso responsável, que realmente se preocupe com a vida das pessoas que vivem, que moram, que trabalham nessa região, e que respeitem as leis, as normas, e as convenções às quais o Brasil é signatário”, finaliza. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental participou dessa luta e recebeu a notícia com o coração repleto de alegria. Segundo Sérgio Guimarães, secretário-executivo do GT Infra, “a UHE de Castanheira representaria uma porta aberta a outras hidrelétricas em um rio livre e repleto de vida. Demonstramos por meio de inúmeros estudos que a usina era inviável economicamente e ia prejudicar a vida das pessoas que moram no entorno, inclusive financeiramente, afetando a

Continuar Lendo »
19 de março de 2024

Ferrogrão no Banco dos Réus: Tribunal Popular

Representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso promoveram no dia 4 de março de 2024, um “Tribunal Popular” para julgar a Ferrogrão (EF-170), seus impactos e as empresas envolvidas e financiadoras do empreendimento. Durante a programação, realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA), a “acusação do júri” apontou uma série de violação de direitos e sentenciou a extinção imediata do projeto. “Desde o início do processo da Ferrogrão, só foram realizadas audiências nas cidades, nenhuma dentro das aldeias indígenas. Sendo que os povos Munduruku, Kayapó e Panara têm os protocolos de consulta que precisam ser respeitados, eles são nossa arma de defesa. Por isso, estamos nos unindo em uma aliança contra esta ferrovia”, disse Alessandra Korap Munduruku, que esteve ao lado de caciques e representantes dos Munduruku, e dos povos Kayapó, Panará, Apiaká, Arapiuns, Tupinambá e Xavante. O Tribunal foi composto ainda por organizações e comunidades indígenas, representantes de comunidades de pescadores, agricultores familiares e movimentos sociais. A sentença traz cinco argumentos de acusação: violação do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé; estudos falhos e subdimensionamento dos impactos e riscos socioambientais conexos; aumento da especulação fundiária, grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários; e favorecimento indevido dos interesses das empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi. Desde a idealização da ferrovia, o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé – garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e internalizada à legislação brasileira – foi desrespeitado pelo Governo Federal. “Os estudos técnicos apresentados por aqueles que defendem o projeto dizem que a ferrovia passará longe dos territórios, mas para nós, que vivemos dentro deles, está perto e nunca fomos consultados. Realizaram audiências nas cidades e jamais pisaram em nossas aldeias, como determina o nosso protocolo de consulta. Por isso, exigimos respeito ao nosso direito de ser consultado antes de colocar empreendimento perto ou dentro do nosso território”, defendeu a liderança da Terra Indígena Baú, no Pará, Mydjere Kayapó Mekrãgnotire. Foto: Leandro Barbosa/Amazon Watch “Este réu representa não só a Ferrogrão, mas outros empreendimentos que estão sendo pensados sem nenhuma consulta aos povos afetados. Os protocolos de consulta dos povos devem ser respeitados como foram pensados nos territórios e a ausência do instrumento do protocolo não é impedimento para a consulta de um povo afetado pelo empreendimento”, reforçou Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Além das comunidades indígenas que seriam impactadas pelo empreendimento, o Tribunal foi também espaço para manifestação e fala de representantes de comunidades tradicionais da região. Francisca Barroso, coordenadora da Rede Agroecológica de Trairão (PA), tratou dos efeitos do projeto nas comunidades de agricultores que vivem no entorno da rodovia BR-163, que corre o risco de virar uma ferrovia. “Essa luta não é apenas dos povos indígenas, mas de todos nós que vivemos da terra e precisamos ter os nossos direitos territoriais respeitados. Nós, agricultores, estamos avisando que a agricultura familiar que alimenta esse país – afinal, as famílias brasileiras não comem soja – vai ser prejudicada com a construção desta ferrovia. Vai ser impossível produzir nessas terras que já estão ameaçadas pela grilagem e uso de agrotóxicos”, destacou Francisca. O Programa Nacional de Logística (PNL 2035) do Ministério da Infraestrutura não tem nenhum cenário futuro sem a Ferrogrão, que demonstra a forte influência do lobby do agronegócio e das empresas internacionais – e existem outras alternativas possíveis para o escoamento de grãos que poderiam ser consideradas. “A Ferrogrão não considera o potencial de desenvolvimento da floresta. E ignora a economia local proveniente da agricultura familiar, ribeirinhos e demais comunidades amazônicas. É um projeto na Amazônia e não para a Amazônia”, explicou João Andrade, representante do GT Infraestrutura Socioambiental. Protesto em frente à Cargill No mesmo dia do Tribunal, o GT Infraestrutura noticiou aqui no site a movimentação dos manifestantes em um ato contra a Ferrogrão no Porto de Santarém, chamando a atenção para os impactos da ferrovia e para sua relação com a Cargill, uma das empresas internacionais interessadas na implementação da ferrovia, e uma das responsáveis por seu financiamento. Foto: Raissa Azeredo “Os 1.000 mil km da ferrovia que passaria pelo coração da Amazônia foram propostos pelas empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi para o Governo Federal do Brasil. Caso seja construída, o Governo vai entregar os recursos deste país para a China e Europa. O lucro não será para as pessoas do Brasil. A Ferrogrão será construída no Brasil, será financiada pelo Brasil, irá destruir as florestas e os territórios do Brasil, mas apenas um pequeno lucro irá ficar no Brasil. O resto será exportado, assim como a soja e o milho”, denunciou Mathew Jacobson, diretor de campanha da Stand.Earth. Para Pedro Charbel, assessor de campanhas da Amazon Watch, o tribunal representa a força e determinação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais em defender seus direitos e o futuro do planeta. “O governo brasileiro deveria se atentar à sentença do Tribunal e cancelar imediatamente o projeto da Ferrogrão, caso contrário estará optando por aprofundar a destruição da Amazônia, do Cerrado e dos direitos dos habitantes desta região”, finalizou. Sentença do júri Ao final de seis horas de “Tribunal”, os povos indígenas e tradicionais sentenciaram: “Considerando os graves vícios no planejamento, as violações dos direitos da natureza e dos povos e comunidades tradicionais da região, bem como a necessidade de resguardar os biomas brasileiros e o futuro do planeta dos interesses de empresas transnacionais multibilionárias, este Tribunal Popular determina o  cancelamento imediato e definitivo do projeto da Ferrogrão por parte do Governo Federal e a devida responsabilização da ADM, Bunge, Cargill, Amaggi e Louis Dreyfus pelos danos incorridos contra a natureza e os habitantes da região do Tapajós e do Xingu“, traz o documento da sentença final. Foto: Yuri Rodrigues/FASE Além disso, o Tribunal também determinou que o Governo Federal promova

Continuar Lendo »
12 de março de 2024

Indígenas e comunidades afetadas denunciam riscos da Ferrogrão, projeto que pode desmatar mais de 49 mil km² de floresta amazônica

A linha férrea, defendida pela bancada ruralista e grandes traders do agronegócio como a Cargill, Bunge e Dreyfus, tem estudos técnicos falhos e pode impactar drasticamente a Amazônia e o Cerrado Diferentes povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais promovem hoje, dia 4 de março, das 9h às 18h, um ‘Tribunal Popular’ para julgar simbolicamente o projeto da Ferrogrão, seus impactos socioambientais e as empresas cúmplices destas violações. A atividade visa influenciar uma decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mega-projeto, patrocinado pelas grandes traders do agronegócio, como Cargill, Bunge e Dreyfus. Organizado pela APIB, COIAB, Associação Pariri, Instituto Kabu, Movimento Tapajós Vivo, Comissão Pastoral da Terra, GT Infra, Amazon Watch, Inesc, Fase e Stand Earth, o evento ocorre em Santarém, no Pará, no Auditório da unidade Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Dezenas de indígenas de povos como os Munduruku, Kayapó, e Apiacá, juntamente a quilombolas, assentados, especialistas e demais habitantes da região participarão da audiência. Alessandra Korap Munduruku, vencedora do Prêmio Goldman 2023, devido ao seu êxito na expulsão da mineração industrial das terras Munduruku, será uma das lideranças presentes. O evento ocorre no mesmo mês em que o juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal deve voltar a decidir sobre as possibilidades de desenvolvimento da ferrovia no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que conquistou a suspensão liminar do projeto. No ano passado, Moraes autorizou a retomada dos estudos sobre a Ferrogrão e ensejou a criação de um Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes (Portaria 994/2023) para acompanhamento do tema. Ameaças Criada para escoar as commodities de soja e milho produzidos no centro-oeste até os portos da Amazônia – como alternativa “mais barata” ao trajeto até o Porto de Santos –, a estrada de ferro deve percorrer quase mil quilômetros de Sinop, em Mato Grosso, até Miritituba, no Pará, passando por Itaituba, no oeste paraense. Se sair do papel, a ferrovia pode desmatar 49 mil quilômetros quadrados (km²) em 48 cidades, além de modificar o traçado de 17 unidades de conservação e afetar seis terras indígenas e três áreas indígenas com presença de povos isolados. A área é 64% superior ao desmatamento recorde da Amazônia em 2022, de 17,7 mil km², maior que o estado do Rio de Janeiro e países como Eslováquia, Dinamarca e Holanda. Além de ignorar as alternativas logísticas, o projeto tem estudos técnicos falhos, viabilidade econômica e socioambiental questionável, provocaria um aumento do desmatamento e da grilagem de terras e promoveria a expansão da fronteira agrícola e industrial da mineração em um bioma ameaçado e de importância crítica. Dados da PUC-Rio e da Climate Policy Initiative estimam que haveria uma perda equivalente a mais de 285 mil campos de futebol de vegetação natural – o que corresponde à emissão de mais de 75 milhões de toneladas de carbono. Estudos mostram que pelo menos 16 Terras Indígenas da Amazônia e 104 assentamentos rurais poderiam ser afetados pelos impactos sinérgicos e cumulativos da ferrovia. O projeto afetaria profundamente os modos de vida e os direitos dos habitantes da região, que não foram consultados, em flagrante violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Há dez anos no papel e com custo subestimado em R$ 24 bilhões, a Ferrogrão tem prazo de concessão de uso de 69 anos e é motivo de protesto desde que foi proposta, não só pela alteração nos limites de unidades de conservação, mas principalmente pela condução do processo que desde o início não ouviu os povos Munduruku, Kayapó e Panará, dentre outros, diretamente afetados pelo projeto. Vale lembrar que novos portos, hidrovias e rodovias também estão inclusos no conjunto de obras, com mais impactos econômicos, sociais e ambientais. Mais informações: Cartilha Ferrogrão PPI: cartilha-ferrograo-mai2020.pdf (socioambiental.org) Apresentação Ferrogrão PPI: Apresentação do PowerPoint (socioambiental.org) Impactos ambientais da Ferrogrão: PB Os-impactos-ambientais-da-Ferrogrão-1.pdf (climatepolicyinitiative.org)

Continuar Lendo »
4 de março de 2024

Boas práticas dão resultado, mas degradação ainda cresce nas pastagens da Amazônia mato-grossense

Estudo desenvolvido pelo ICV a partir de dados do Lapig considerou o perfil das pastagens em 18 municípios de MT Alta Floresta, MT – Estudo divulgado nesta semana mostra que a degradação das pastagens na porção amazônica de Mato Grosso aumentou em 123 mil hectares. Porém, houve redução deste índice em áreas onde boas práticas agropecuárias foram adotadas. As informações constam no “Diagnóstico das Pastagens na Amazônia Mato-grossense”, divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) com base em dados do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás (UFG).O documento detalha o perfil das pastagens de 18 municípios de Mato Grosso, sendo 17 que compõem o Território Portal da Amazônia e Cotriguaçu. O levantamento de campo avaliou 11 características relacionadas ao manejo para determinar a condição atual das pastagens.O diagnóstico considera dados levantados de 2015 a 2021 com validação em campo no ano de 2022. Neste intervalo, houve redução de 54.060 hectares na área total de pastagem da região e um aumento da degradação das pastagens existentes.A queda na área de pastagem está ligada ao avanço da agricultura na região, sobretudo lavouras de soja e milho. Para o analista de geotecnologias do ICV, Weslei Butturi, o estudo apresenta dados que podem ser utilizados como referência por gestores na tomada de decisões. “Os gestores privados e públicos, sejam municipais ou estaduais, conseguem, a partir destes dados, tomar decisões, saber quais municípios estão mais críticos e propor linhas de crédito e de assistência técnica mais precisas”, disse.  Boas práticas Na intenção de apresentar modelos alternativos de produção, o ICV estimulou a adoção das técnicas previstas no manual de Boas Práticas Agropecuárias da Embrapa (BPA) em um conjunto de imóveis rurais na região Norte de Mato Grosso.A adoção deste modelo se deu por meio dos projetos “Pecuária Integrada de Baixo Carbono” e “Programa Novo Campo”, ambos capitaneados pelo ICV e com atuação da porteira para dentro. “O ICV procurou esses produtores, fez um diagnóstico destas propriedades e propôs ações de melhorias no manejo das pastagens. Ações como: análise de solo, correção de fertilidade, ajustes no manejo do rebanho, dentre outras”, disse Butturi.Como resultado, os dados apresentados em cinco propriedades rurais que tiveram acompanhamento de projetos do ICV se mostraram positivos quanto ao aumento da qualidade das pastagens, onde 276,8 hectares deixaram de apresentar sinais de degradação no período analisado. Levantamento O estudo foi realizado a partir do mapeamento das pastagens por meio de imagens de satélite pelo Lapig e posterior validação em campo com pontos amostrais. Ao todo, 271 áreas foram definidas para validação. Dessas, os pesquisadores conseguiram acessar 255, totalizando 94% do total.As características consideradas para avaliação das pastagens em campo foram: estágio de desenvolvimento, presença de invasoras, presença de cupins, disponibilidade de forragens, disponibilidade de folhas verdes, condição atual, potencial produtivo, degradação agronômica, degradação biológica, cobertura do solo e avaliação de manejo.Para caracterização das condições das pastagens, foram determinadas três categorias que definiram os níveis de degradação, sendo elas “ausente”, “intermediária” e “severa”.No período do estudo, 123.166 hectares (4,69%) de pastagens classificadas como ausentes de degradação mostraram piora em sua condição. Essas áreas foram redistribuídas para as categorias de degradação intermediária, que cresceu 110.894,9 hectares (4,23%), e severa, que registrou aumento de 12.271,2 hectares (0,47%).  Marcha para o Oeste Segundo o analista, essa redução na área de pastagens não ocorreu de forma linear ao longo dos anos. No intervalo de 2015 a 2017, por exemplo, houve aumento na área de pastagem na região. De 2018 a 2021, com a ampliação do cultivo de soja e milho, o movimento foi de queda.Nova Bandeirantes, Apiacás e Cotriguaçu, no oeste do território, puxaram o aumento nas áreas de pastagem. Mais ao centro e ao leste da região, a redução se concentrou nos municípios com uso de solo mais consolidado, como Alta Floresta, Novo Mundo, Nova Santa Helena e Matupá.“Os resultados do estudo apontaram uma polarização da condição das pastagens no território. Os municípios localizados mais a oeste em geral aumentaram suas áreas de pastagem, ao mesmo tempo que tiveram uma intensa transição de áreas para agricultura e em geral pioraram a condição de suas pastagens”, diz trecho do estudo.O analista destacou ainda que a maior transição das áreas de pastagens para agricultura ocorreu em propriedades cadastradas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Ao mesmo tempo, houve um aumento de área de pastagem nos imóveis não cadastrados no SIMCAR.Em todos os municípios avaliados houve perda de remanescente de vegetação nativa no período avaliado, mas em diferentes proporções. As maiores perdas aconteceram nos municípios localizados nos extremos leste e oeste do território, sendo eles Nova Bandeirantes e Marcelândia, ambos apresentam altos percentuais de remanescente de vegetação nativa e baixos percentuais de área consolidada. O estudo completo pode ser acessado aqui.

Continuar Lendo »
28 de fevereiro de 2024

Organizações da sociedade civil pedem revisão de PL que isenta BR-319 de licenciamento ambiental

Foto de capa: Michael Dantas WCS Brasil O Observatório BR-319, coletivo de organizações que atuam na área de influência da rodovia BR-319, e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, rede com mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, emitiram nota manifestando preocupação e discordância em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 4.994/2023, que isentaria a BR-319 de um processo de licenciamento ambiental adequado, além de permitir o uso de recursos do Fundo Amazônia para sua repavimentação. O PL, assinado por 15 deputados federais do Amazonas e de Rondônia, foi aprovado no último dia 19 de dezembro, na Câmara dos Deputados, e segue para ser analisado no Senado. A propositura permite o uso de “procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso” para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. Para as organizações da sociedade civil que monitoram há anos a área de influência da BR-319, o PL não aborda de forma adequada os riscos ambientais que a repavimentação da BR-319 carrega, nem fala em medidas para evitar e mitigar os impactos que essas obras teriam sobre a biodiversidade, ecossistemas locais e as populações da região. A BR-319 é um dos vetores de desmatamento em municípios da sua área de influência, conforme nota técnica publicada em 2023 pelo Observatório BR-319, que mostrou que a rede de ramais ilegais na região da rodovia cresce de forma preocupante; em 2021, foram 45.300 hectares de floresta desmatados na região da rodovia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As entidades ressaltam a importância do processo de um “licenciamento ambiental completo e transparente, com ampla participação social”, para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento social e econômico e ambiental. “[…] A proposta de dispensar sua exigência para determinados trechos da rodovia BR-319 levanta preocupações sobre a proteção ambiental e o acirramento de conflitos sociais, principalmente, diante do enorme potencial de impactos que a pavimentação implicaria”, destaca o documento. A preocupação das organizações sociais se estende para a falta de adequação e respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da BR-319. Caso sancionado, o PL não cumpriria os preceitos da Convenção 169 da OIT, que assegura a consulta livre, prévia e informada a essas populações, que serão diretamente impactadas pelas obras de repavimentação. As organizações reforçam a necessidade de se completar o processo de licenciamento ambiental adequado e a aplicação de alternativas sustentáveis para fortalecer a governança territorial da região, que sofre com pressões de desmatamento, queimadas, invasão de terras e outras atividades ilegais que ameaçam a biodiversidade e as populações da rodovia. A recomendação das organizações sociais é que o Senado faça uma revisão profunda e cuidadosa do PL 4.994/2023 e que incorpore salvaguardas socioambientais robustas, “capazes de garantir um processo adequado de licenciamento ambiental, considerando abordagens alternativas para o desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental”, assim como o debate transparente com ampla participação da sociedade sobre o projeto. A nota na íntegra pode ser lida aqui

Continuar Lendo »
22 de dezembro de 2023

Organizações da sociedade civil propõem suspensão do projeto da Ferrogrão

Entidades defendem nova concepção sobre a infraestrutura para a Amazônia, priorizando a qualidade de vida de populações locais, a redução das desigualdades sociais e o apoio a arranjos produtivos da sociobiodiversidade, gerando emprego e renda. Brasília, DF – O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, uma rede de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, enviou na quarta-feira (20) uma carta ao grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes para analisar a viabilidade econômica e socioambiental do projeto da Ferrogrão (EF-170), a polêmica ferrovia proposta para incentivar a exportação de soja e outros grãos do agronegócio matogrossense por vias terrestres conectadas a terminais portuários e uma hidrovia no rio Tapajós, em plena Amazônia.   A Ferrogrão foi idealizada por um grupo de ‘tradings’ do agronegócio (Amaggi, ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus) para baratear os custos de transporte de grãos destinados à exportação, envolvendo a construção de uma ferrovia de 933 km entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Seus defensores argumentam que a Ferrogrão deve receber incentivos como projeto ‘verde’, por reduzir a utilização de combustíveis fósseis, em comparação com o atual transporte da soja por caminhões na rodovia BR-163.   Por meio da Portaria nº 994 de 17/10/2023, o Ministério dos Transportes criou um Grupo de Trabalho para acompanhar os processos e estudos relacionados ao projeto, com foco nos aspectos de viabilidade socioambiental e econômica. Além de instâncias do Ministério dos Transportes, participam o Instituto Kabu, Rede Xingu+, e os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 6553, que questionou a redução do Parque Nacional de Jamanxim para abrir caminho a um trecho da ferrovia.   Citando graves problemas de viabilidade econômico-financeira e riscos socioambientais da Ferrogrão, identificados em estudos técnico-científicos, o GT Infraestrutura conclui pela necessidade de suspensão do projeto, argumentando que o governo deve rever o atual sistema de planejamento de logística de transporte na região, no sentido de permitir a identificação de alternativas com maiores benefícios socioeconômicos para a sociedade, e menores riscos socioambientais.    Segundo a carta do GT Infra, os estudos preliminares da Ferrogrão demonstram um forte ‘viés otimista’, superestimando a viabilidade econômica do projeto, enquanto subestimam seus riscos socioambientais e financeiros. Os estudos preliminares da Ferrogrão estimaram investimentos de bens de capital (CAPEX) de R$10,68 bilhões com um tempo de implantação do projeto de nove anos. Em contraste, um estudo independente demonstrou que o CAPEX da Ferrogrão seria, na realidade, da ordem de R$34 a 40 bilhões, e que o tempo de implantação do empreendimento teria uma duração de 22 a 24 anos. Para viabilizar financeiramente a Ferrogrão, seria necessário um investimento de R$30 a 37 bilhões do Tesouro Nacional, prejudicando o atendimento de prioridades como a recuperação da precária malha rodoviária existente no país.   Outra falha grave de planejamento apontada é que os estudos preparatórios da Ferrogrão, assim como a atual versão do Plano Nacional de Logística (PNL 2035), não consideraram a concorrência com outras rotas de escoamento de grãos que afetaria a sua lucratividade, a exemplo da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), da extensão da Ferronorte e da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). Além das evidências de inviabilidade econômico-financeira da Ferrogrão, a carta aponta uma série de riscos socioambientais do projeto que foram subestimados, envolvendo o aumento do desmatamento e conflitos fundiários na Amazônia, em contraste com as prioridades de governo relacionadas à proteção da Amazônia, redução das desigualdades e respeito aos direitos humanos. Por fim, a carta chama atenção para a falta de respeito dos empreendedores da Ferrogrão para o direito dos povos indígenas e outras populações tradicionais a processos de consulta livre, prévia e informada, levando em conta os protocolos de consulta, antes da tomada de decisões políticas que afetem seus territórios e direitos. Para Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do GT Infra, “as inconsistências do projeto da Ferrogrão, e sua inclusão no  PPI e no novo PAC, são um reflexo de problemas crônicos do atual sistema de planejamento da logística de transportes, voltado para atender interesses de grrandes grupos econômicos, sem considerar alternativas de investimento, em termos de custo-benefício social, econômico e ambiental. Precisamos de uma nova concepção de infraestrutura para a Amazônia, priorizando serviços que contribuam para a qualidade de vida e a redução de desigualdades sociais, com destaque para o apoio a arranjos produtivos da sociobiodiversidade, gerando renda e emprego, e o fortalecimento da segurança alimentar”, completou.   O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental vem acompanhando e contribuindo para debates públicos sobre a Ferrogrão nos últimos anos, tendo apresentado uma carta de alerta a potenciais financiadores do empreendimento, em conjunto com a produção de material educativo: https://gt-infra.org.br/9-alertas-ferrograo/,   Leia na íntegra a carta ao Grupo de Trabalho da Ferrogrão aqui

Continuar Lendo »
21 de dezembro de 2023

Documentário sobre a Cúpula da Amazônia é lançado na COP 28 em Dubai

Na capa (Foto: Todd Southgate) a Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, atual Chefe de Delegação do Brasil na COP28, em Dubai, a primeira vez que uma mulher indígena assume esse posto. Nesta terça-feira, 05/12 as 09h30 (horário de Brasília), no Pavilhão do Equador da COP 28 em Dubai, foi feito o lançamento de um vídeo inédito sobre um evento histórico da maior relevância para o futuro do planeta: A Cúpula da Amazônia. A estreia foi realizada na abertura do evento que marca o lançamento da Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima. Clique aqui para acessar a gravação do evento realizado direto da COP 28. A Amazônia possui a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica do mundo, e uma diversidade biológica e cultural sem igual.  Cumpre uma função essencial no equilíbrio do clima no continente sul-americano e em todo planeta.  Mas a Amazônia está ameaçada pelo desmatamento, queimadas e outros graves problemas ambientais, podendo chegar em breve ao que os cientistas chamam de “ponto de não retorno”. Assista o documentário na íntegra em primeira mão: No início de agosto de 2023, os presidentes de oito países amazônicos se encontraram na cidade de Belém do Pará com um enorme desafio: traçar um novo rumo para as políticas públicas na Amazônia, garantindo a proteção das florestas e dos rios, e ao mesmo tempo, melhorias na qualidade de vida das pessoas que vivem no campo e nas cidades. Nos três dias que antecederam a cúpula dos presidentes, foi realizado o “Diálogos Amazônicos”, um grande evento com a participação de mais de 25.000 pessoas dos países amazônicos, incluindo representantes de povos indígenas e movimentos de ribeirinhos, pescadores, extrativistas, atingidos por barragens e outros megaprojetos, agricultores familiares e trabalhadores urbanos, assim como entidades socioambientais, estudantes, cientistas e representantes do setor privado. O objetivo do Diálogos Amazônicos foi abrir um espaço inédito de participação da sociedade civil no debate sobre novas estratégias para a região, inclusive para ajudar os presidentes a tomarem decisões acertadas na Cúpula da Amazônia, logo em seguida. A mobilização da sociedade civil em torno da Cúpula da Amazônia também incluiu uma Assembleia dos Povos pela Amazônia, e na manhã seguinte, uma marcha pelas ruas de Belém. Registrando cenas e depoimentos de uma diversidade de lideranças presentes em Belém, o vídeo mostra o enorme potencial de mobilização dos movimentos sociais, assim como a importância do diálogo entre governo e sociedade civil na busca de soluções para o desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental, num evento histórico que pode ser decisivo para o futuro da Amazônia. O vídeo, com duração de pouco mais de 18 minutos – e versões em português, espanhol e inglês – foi produzido pelo cineasta Todd Southgate, com o apoio do Fundo Casa Socioambiental e uma série de parceiros, incluindo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Social Panamazônico (FOSPA), Rede Eclesial Pan Amazônica (REPAM), Assembleia Mundial pela Amazônia (AMA), Coalizão por Direitos Humanos no Desenvolvimento, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Observatório do Clima, e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS). A exibição do vídeo na COP 28 em Dubai vai acontecer dentro de um evento de lançamento da coalizão internacional Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima voltada para pressionar os governos a assumirem um novo patamar de ação em prol da justiça climática. Espera-se que o vídeo seja utilizado amplamente em atividades educativas e de mobilização, rumo à COP 30, a ser realizada em Belém, em novembro de 2025. Clique aqui para saber mais sobre a Cúpula da Amazônia.

Continuar Lendo »
5 de dezembro de 2023

Amazon Summit 2023

((Acesse aqui em português)) ((Accede aquí en español) On August 8th and 9th, 2023, the city of Belém do Pará was the stage of the Amazon Summit, a meeting that brought together the presidents of eight Amazonian countries with a historic challenge: to chart a new course for public policies in the biome , integrating the protection of forests and rivers, the sustainable use of biodiversity, respect for the territories and rights of indigenous peoples and other traditional communities, while combating poverty both in the countryside and cities, including the promotion of decent work and improved quality of life for all citizens. Just before the presidents’ meeting, on August 4th to 6th, the Amazon Diálogues was held, a three-day meeting in Belém that aimed to increase the participation of civil society in debates on new strategies for the region, including as an input for the presidents’ meeting. More than 25,000 people from Brazil and other Amazonian countries participated, including representatives of indigenous peoples and riverside movements, fishermen, extractivists, groups affected by dams and other megaprojects, family farmers and urban workers, as well as civil society organizations, students, scientists and representatives of the private sector. To find out more about Amazon Dialogues, visit the official website . The agenda of the Amazon Dialogues included a series of activities organized by civil society organizations , along with a series of  thematic plenary sessions . The main themes of the plenary sessions were: 1) The participation and protection of territories, activists, civil society and the people of forests and waters in the sustainable development of the Amazon. Eradication of slave labor in the territory; 2) Health, sovereignty and food and nutritional security in the Amazon region: emergency actions and structuring policies; 3) How to think about the Amazon for the future based on science, technology, innovation, academic research and energy transition; 4) Climate change, agroecology and the socio-bioeconomies of the Amazon: sustainable management and new production models for regional development; 5) The indigenous peoples of the Amazon: a new inclusive project for the region and 6) Black Amazons – environmental racism, traditional peoples and communities. At the end of the Amazon Dialogues, summary reports of each of the thematic plenary sessions were  presented at the presidents’ meeting. You can access the six thematic reports  here  (in Portuguese) During the three days of the Amazon Dialogues, some key issues that stood out in the debates included: 1) needs to guarantee the territorial rights of indigenous peoples and other traditional communities, which play a fundamental role in protecting the forests and rivers of the Amazon , 2) the need for a new economy based on the sustainable use of biodiversity, respecting the knowledge and rights of local communities and 3) the intensification of initiatives to halt predatory activities, typically linked to organized crime, such as land-grabbing and illegal gold mining within indigenous territórios. Several participants drew attention to the threats posed by megaprojects, such as hydroelectric dams, highways and railways, soybean monocultures and industrial mining. One of the most debated topics at the Amazon Dialogues was oil exploitation in the Amazon. On August 7th, the Assembly of the Peoples of the Earth for the Amazon was heldat Aldeia Cabana in Belém, organized by the Panamazonian Social Forum – FOSPA, the Panamazonian Ecclesial Network – REPAM and the World Alliance for the Amazon – AMA. The assembly resulted in a declaration that presents a series of urgent demands, including that governments proclaim a state of climate emergency in the Amazon. The declaration was launched at the people’s assembly and then delivered to several ministers of the Brazilian Government. Read more about the assembly and the peoples’ declaration here (in Spanish). Also on the eve of the Summit, the Letter from the Indigenous Peoples of the Amazon Basin to the presidents was released , signed by the Coordination of Indigenous Peoples of the Amazon Basin (COICA) and several national and regional indigenous organizations. Read the letter here (in Portuguese). On the morning of the first day of the summit, a  March of the Peoples of the Earth for the Amazon took place through the streets of Belém, where social movements in the Amazon drew attention to their criticisms and demands, such as the demarcation of indigenous lands and the end of hydroelectric dams and oil exploration in the Amazon. On the first day of the presidents’ summit (08/08), a small delegation of civil society representatives from Amazonian countries presented the summary reports of the Amazon Dialogues. You can watch highlights from presentations by civil society representatives at the presidents’ meeting here  (in Portuguese). At the closing of the summit,  the  presidents of the Amazon countries, signed the Declaration of  Belém, a document with 113 separate items. The declaration includes important advances, such as the recognition of the fundamental role of indigenous peoples in protecting  forests, and proposals to strengthen cooperation between Amazon countries in the  areas of science and technology and combating environmental crimes. At the same time, there was criticism about the lack of more ambitious goals, with commitments to concrete actions. There was no agreement on controversial points, such as zero deforestation and the suspension of new oil exploration projects.  Read the Declaration of Belém in full here : Looking ahead, a fundamental issue will be monitoring the implementation of the commitments made in the Declaration of Belém, as well as building agreements on critical points – such as oil exploration and zero deforestation – where there has not yet been consensus. All of  this on the road to COP 30 of the United Nations Convention on Climate Change, to be held in the city of Belém in November 2025. As a contribution to registering key moments and peoples’ voices at the historic Amazon Summit, a short  video was produced by filmmaker Todd Southgate with support from the CASA Socio-Environmental Fund, and collaboration with various Brazilian and Panamazonian civil society network.  You can watch the video here: Before the Summit In the months leading

Continuar Lendo »
2 de dezembro de 2023