Fórum de Energias Renováveis solicita prorrogação para empresas cadastrarem propostas no leilão de sistemas isolados
O prazo para os interessados em participar do leilão para suprimento de energia nos sistemas isolados cadastrarem suas propostas junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), encerra nesta sexta-feira, dia 4. O Fórum considerou curto esse prazo de cadastramento, tendo em vista a complexidade para a elaboração de propostas, em especial as soluções híbridas de energias renováveis. Por essa razão, o Fórum encaminhou uma carta ao Ministério de Minas e Energia solicitando a prorrogação por mais 180 dias para a habilitação técnica das soluções de suprimento. O documento assinado pelo coordenador do Fórum, Alexandre Henklain, ressalta que o prazo estabelecido na Portaria para o cadastramento das propostas, com a respectiva entrega de documentos, foi estabelecido para as 12 horas do dia 4 de dezembro de 2020. No entanto, as instruções de cadastramento e os requisitos de habilitação técnica foram publicados pela EPE no dia 16 de outubro, concedendo menos de dois meses para que as empresas desenhem de forma responsável e com qualidade técnica suas propostas. Henklain destacou que se estivesse tratando de um leilão de energia existente, por exemplo, ou mesmo de um leilão de energia nova com projetos convencionais, o prazo de cadastramento poderia ser considerado adequado, pois os empreendedores necessitariam apenas de um curto prazo para organizar os documentos de projetos já estruturados. “No caso dos Sistemas Isolados, o leilão trata de Soluções de Suprimento em regiões de difícil acesso e com a alocação de diversos riscos aos empreendedores, tais como o licenciamento ambiental após o certame, o acesso ao sistema de distribuição, o risco da incerteza da energia a ser efetivamente produzida, bem como o risco de atrasos ou antecipações nas interligações. Nesta condição de risco elevado e prazos insuficientes, o tempo proposto abre pouca oportunidade para soluções inovadoras”, afirmou o engenheiro Donato da Silva Filho, que analisou o tema para o FÓRUM. O edital dispõe de cinco lotes e contempla os estados do Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima. Além do Fórum de Energias Renováveis, instituições como a Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia – ABAQUE e a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR devem apoiar as reivindicações relativas ao leilão. No dia 11 de setembro, o Ministério de Minas e Energia (MME), publicou a portaria regulamentando as diretrizes para o leilão de energia nos sistemas isolados, previsto para ocorrer em março de 2021. O leilão será realizado por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). por Raynãa Fernandes, Fórum de Energias Renováveis.
Rios Saudáveis para uma Recuperação Verde e Justa: um chamado global para proteger rios e direitos de comunidades
No 20º aniversário do histórico Relatório da Comissão Mundial de Barragens, um novo relatório da International Rivers and Rivers without Boundaries traça um curso alternativo para o desenvolvimento da energia na pós-pandemia que se contrasta com tentativas de reativar a indústria de barragens hidrelétricas, atualmente em declinio. Conforme detalhado no relatório “Rivers for Recovery: Protecting Rivers and Rights as Essential for a Just and Green Recovery” (em português: Rios Saudáveis para uma Recuperação Verde e Justa), apesar da retórica da indústria de hidrelétricas, seus principais projetos globais continuam a se revelar como péssimos investimentos – além de provocar efeitos devastadores sobre ecossistemas essenciais e a biodiversidade, assim como a segurança alimentar, os meios de vida e os direitos de populações locais. Durante anos, a instalação de novas usinas hidrelétricas tem diminuido continuamente, enquanto as energias renováveis têm acelerado rapidamente. Isso é o resultado de uma confluência de fatores, incluindo a crescente relação custo-eficácia de alternativas energéticas (especialmente solar e eólica), os longos prazos e custos onerosos (sociais, ambientais e econômicos) de grandes barragens, o agravamento da crise climática, inovações tecnológicas em eficiência energética, armazenamento e transmissão, e um movimento global crescente para manter ou devolver os rios ao seu estado natural. Recentemente, a Camboja anunciou uma moratória de 10 anos sobre a construção de barragens no tronco principal do rio Mekong e, nos Estados Unidos, os governadores da California e Oregon, em conjunto com cientistas e representantes de povos indígenas, anunciaram o maior projeto do mundo de remoção de barragens para salvar o rio Klamath. Na contramão dessas tendências, a Associação Internacional de Hidrelétricas (IHA) tem conclamado a seus membros a “terem projetos prontos para escavar” para aproveitar os planos de estímulo econômico frente à pandemia. Em outras palavras, a indústria de barragens enxerga a pandemia como oportunidade para lucrar com fundos de recuperação econômica – que seriam muito melhor investidos em outros projetos, até na modernização e melhoria da eficiência de hidrelétricas existentes. Áreas em Foco “A indústria de barragens está buscando a autopreservação de seus negócios. Mas a autopreservação da humanidade tem que prevalecer ”, disse Darryl Knudsen, diretor executivo da International Rivers. “Dado o histórico e os problemas inerentes à energia hidrelétrica em grande escala, devemos nos apressar em buscar alternativas, não canalizar dinheiro para falsas soluções.” Um levantamento apresentado no relatório sobre os principais projetos que entraram em funcionamento pouco antes da pandemia inclui: Complexo hidrelético de Belo Monte O empreendimento custou mais US $ 10 bilhões e foi caracterizado por escândalos de corrupção, devastação de territórios e meios de vida de povos indígenas, deslocamento de milhares de famílias e prejuizos para a biodiversidade na Amazônia, uma região sensível de importância global. Além disso, o projeto vai produzir apenas uma fração de sua capacidade de geração de 11 gigawatts (GW). Entretanto, a IHA anuncia Belo Monte como um grande sucesso. As barragens de Wunonglong e Dahuqiao na China Essas recentes adições à série de barragens no Lancang, ou Alto Rio Mekong, em conjunto com as novas barragens de Xayaburi e Don Sahong a jusante em Laos, contribuíram para um desastre ecológico na Bacia do Baixo Mekong que ameaça a maior região de pesca de água doce do mundo e o colapso de sua famosa “tigela de comida”. A barragem de Genale Dawa III na Etiópia Finalmente inaugurada após nove anos de construção, a barragem restringirá os fluxos hidrolóticos de tal forma que a produção agrícola e a segurança alimentar da Somália podem ser seriamente prejudicadas. “Temos a oportunidade de redefinir a forma como nos relacionamos e manejamos os recursos naturais, ao mesmo tempo em que desenvolvemos soluções de energia que realmente enfrentam a crise climática e criam economias sólidas. É extremamente importante que aproveitemos a oportunidade, para não afundarmos mais na crise climática e acelerar ainda mais a extinção em massa de espécies. ” – Eugene Simonov, Coordenador de Rivers without Boundaries Rios sem Fronteiras) O Relatório O relatório Rivers for Recovery fornece uma lista indicativa de projetos destrutivos que ainda estão em andamento, mas que poderiam ser interrompidos com uma visão de futuro sobre opções mais baratas e mais limpas por parte dos governos; uma chance de evitar mais endividamento paralisante na recessão pós-pandemia. Também fornece um mapa de caminho detalhado que não só conclama por uma moratória sobre novas barragens no contexto da recuperação econômica, mas por investimentos em soluções justas e sustentáveis em energias renováveis, aumento da eficiência e gestão de impactos de barragens existentes e compromissos para proteger a biodiversidade crítica e os rios de fluxo livre remanescentes do mundo. Além do mais, as conclusões do relatório confirmam a validade daquilo que a Comissão Mundial de Barragens estabeleceu há vinte anos. A Comissão, um grupo composto por diversos representantes da sociedade civil, setor privado, meio acadêmico e setor público, examinou os impactos ambientais, sociais e econômicos de grandes barragens em todo o mundo. E seu relatório final, Barragens e Desenvolvimento: Uma Nova Estrutura para a Tomada de Decisão , lançado oficialmente em novembro de 2000 por Nelson Mandela, forneceu uma abordagem abrangente para enfrentar e aliviar pressões concorrents sobre nossos escassos recursos de água doce. Globalmente, os rios e as comunidades que dependem deles continuam ameaçados. E a luta contra barragens destrutivas, caras e não lucrativas continua. As recomendações da Comissão continuam fornecendo uma base importante para novas inovações, à buscamos reconstruir economias no periodo pós-pandemia. Foto: Dary, uma jovem líder na pesca comunitária na província de Kratie, Cambodiab. |Savann Oeurm, Oxfam LEIA O RELATÓRIO COMPLETO (inglês) RESUMO EXECUTIVO (português) MAIS INFORMAÇÕES: www.Rivers4Recovery.org.