No ar: Gustavo Pinheiro fala sobre importância de bancos adotarem critérios de sustentabilidade para o crédito rural
Bancos precisam fazer a sua parte combater o desmatamento em suas cadeias e esse é o assunto do episódio 11 do podcast O Banco Central abriu, recentemente, algumas consultas públicas para regular os critérios de sustentabilidade do crédito rural, o que é bom, mas ainda pouco. Os bancos precisam ser mais rígidos em seus critérios de sustentabilidade, especialmente no que diz respeito ao crédito rural. Gustavo Pinheiro, coordenador do portfólio de baixo carbono do Instituto Clima e Sociedade (iCS), é o convidado do episódio número 11 do podcast Infraestrutura Sustentável e conversa com Sérgio Guimarães sobre a importância de avançarmos nessa agenda. O episódio já está no ar e pode ser ouvido no Spotify do GT Infra ou aqui.
GT assina carta à OCDE criticando políticas do governo federal
Documento foi assinado por 61 organizações da sociedade civil Mais de 60 entidades brasileiras, entre elas o GT Infraestrutura, enviaram nesta quarta-feira (12/5) uma carta ao novo secretário-geral nomeado da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Mathias Cormann, criticando as políticas do governo Bolsonaro, em especial as ambientais e as de enfrentamento a esta crise sanitária. O documento também denuncia o ataque às instituições democráticas e as leis abusivas para intimidar opositores. Veja íntegra da carta: Aos Senhores Angel Gurría, Secretário-Geral da OCDE Mathias Cormann, Secretário-Geral nomeado da OCDE Cc.: Representantes Permanentes dos Estados Membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) Na oportunidade em que cumprimentamos cordialmente Vossas Excelências, apresentamos a presente carta para chamar atenção para a grave situação na qual se encontram os direitos humanos e socioambientais no Brasil. Atravessamos atualmente uma das maiores crises sanitárias e democráticas de nosso país com diversos ataques e destruição de proteções e garantias de direitos. A crise sanitária, desencadeada pela ausência de resposta apropriada ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 por parte do governo federal, levou o País a atingir a marca de mais de 400 mil mortes causadas pela doença até o último dia 30 de abril. O presidente Bolsonaro constantemente menosprezou a gravidade da doença, apoiou o uso de tratamentos ineficazes e sem comprovação científica, ignorou a urgência na compra de vacinas, atacou governantes locais que adotavam medidas de enfrentamento à pandemia, estimulou aglomerações e desencorajou a utilização de máscaras e o isolamento social como medidas de contenção do contágio, conforme pesquisa1 realizada pela Conectas Direitos Humanos, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário, que analisou a atuação do governo federal e falas públicas do presidente. Enquanto enfrentamos a pandemia de Covid-19, também vivemos uma grave crise democrática, com ataques ao espaço de atuação e de participação da sociedade civil e uso de leis abusivas2 para intimidar opositores e vozes críticas ao governo. Desde o primeiro dia do governo Bolsonaro, em janeiro de 2019, a sociedade civil vem sofrendo ataques, tanto verbais como institucionais3. O governo desconstruiu diversos conselhos com participação social no âmbito do Executivo, como no caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e buscou ativamente adotar medidas que visam restringir o acesso à informação e vias de participação e controle social de políticas públicas. Críticos do governo vêm sendo intimidados pelo aparato estatal, como o Ministério da Justiça, Polícia Federal e pelo Gabinete de Segurança Institucional, com o uso da Lei de Segurança Nacional, herança nefasta da ditadura militar para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime. Além disso, estamos lidando com um dos maiores ataques institucionais às medidas de proteção do meio ambiente, do clima, de povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no país. No início de 2021, o presidente Jair Bolsonaro entregou à presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal uma lista de Projetos de Lei (PL) elencados como prioritários para votação neste ano. Espera-se que seja aplicado um rito acelerado, de votação com urgência, o que é inapropriado para temas tão complexos. O debate público, a incidência e a participação por parte da sociedade civil junto ao Legislativo estão extremamente limitadas pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Na lista de prioridades do governo, não há nenhuma proposta de ampliação da proteção socioambiental para o país. Ao contrário, há vários projetos de lei de autoria do próprio executivo e de parlamentares da bancada ruralista que podem macular por completo o direito de todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, garantido pelo artigo 225 da Constituição Federal brasileira, bem como o enfrentamento da emergência climática, principal preocupação global na atualidade. A primeira proposta, PL no 191/2020, pretende permitir atividades de significativo impacto como por exemplo garimpos e outros empreendimentos minerários, instalação de hidrelétricas e exploração de gás e petróleo dentro de Terras Indígenas, as mais preservadas do país e com maior estoque de carbono. A segunda, PL no 3.729/2004 na Câmara e sua correspondente no Senado, PL no 168/2018, pretendem desconstituir o licenciamento ambiental e a Avaliação de Impactos Ambientais, os principais e mais consolidados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei o 6.938/1981). Se aprovado, isso resultará em degradação e poluição de todos os tipos, inclusive aumento do desmatamento na Amazônia e proliferação de novos desastres ambientais, como os crimes decorrentes da ruptura de barragens de rejeitos do Rio Doce (2015) e Rio Paraopeba (2019). A terceira, PL no 2.633/2020 na Câmara e sua correspondente no Senado, PL no 510/2021, pretendem legalizar ocupações irregulares de grandes áreas de terras públicas, de caráter especulativo (“grilagem”), inclusive os casos mais recentes. Tudo isso enquanto a sociedade brasileira e a comunidade global acompanham com apreensão o exponencial aumento do desmatamento e das queimadas e incêndios na Amazônia, que atingiu o patamar de 11.085 Km2. em 2020, aproximadamente 100 vezes a área de Paris, sede da OCDE (105.4 km2). Além dessas ameaças, avançam no Congresso Nacional outras proposições legislativas com graves ameaças aos direitos socioambientais e à estabilidade climática. O governo federal vem também aprovando proposições no Congresso e regulamentos relativos à liberação de armas no Brasil, com especial facilitação à posse de armas por grandes fazendeiros, aumentando assim o clima de tensão e violência no campo. Se a situação ambiental no Brasil se configura como absolutamente fora de controle, ante as altas taxas de desmatamento na Amazônia e o descumprimento das metas climáticas assumidas na COP de Copenhague para 2020 e no Acordo de Paris, a eventual aprovação das referidas proposições legislativas significará a pá de cal no desmantelamento de instituições e políticas de proteção socioambiental – o que inclusive já foi objeto de denúncia por parte da sociedade civil no âmbito da Revisão da Política de Conduta Empresarial Responsável (RBC) da OCDE para o Brasil em 2020. Uma das prioridades da política externa e econômica brasileira é o processo de acessão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Nesse sentido, o governo brasileiro vem investindo