Plano Nacional de Logística 2035 precisa destacar cenários alternativos
Décimo encontro do Ciclo WebGTInfra discutiu riscos e oportunidades de plano, que é estratégico para definir os rumos da logística no país “Decisões baseadas em análise de riscos envolvem uma dimensão moral quando elas sujeitam os outros a riscos que eles não consentem, sem ter levado em conta outro leque de alternativas”. A afirmação é do diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), André Ferreira, e diz respeito à sua impressão sobre o Plano Nacional de Logística (PNL) 2035, objeto central do planejamento estratégico de transportes apresentado pela Empresa de Planejamento e Logística e do Ministério da Infraestrutura. O assunto foi tema do décimo encontro do Ciclo Web GT Infra, transmitido pelo Youtube do GT Infra nesta quarta-feira (15/9). André Ferreira, um dos convidados do debate, destacou que o PNL precisa ser útil na elaboração de uma estratégia mais adequada para que a logística nacional atenda ao interesse público e que, para isso, é de fundamental importância discutir alternativas possíveis para resolver os problemas considerados prioritários pelo Plano. Uma de suas principais críticas é a de que o PNL deveria explicitar melhor quais critérios estão sendo utilizados para dizer que uma alternativa é melhor que a outra. “A falta desse tipo de explicação é uma das deficiências do Plano e nos deixa alguns questionamentos”, criticou. Segundo André, da forma como está, o PNL passa a impressão de que a etapa de planejamento no processo decisório de transportes — e isso não é de agora — não está alinhada às boas práticas orçamentárias e parece estar apenas em função das pressões política e empresarial. Ele explicou que essas são partes legítimas do processo, mas não podem ser os únicos critérios. Para aprimorar o Plano, o especialista deu algumas sugestões, entre elas: testar cenários de infraestrutura concorrentes, elaborar uma avaliação ambiental estratégica e institucionalizar o processo decisório. “Além de o país gastar pouco em infraestrutura, ele investe mal”. Esse é o cenário base que precisamos levar em conta para discutir o tema, segundo o segundo convidado do evento, Bruno Martinello Lima, que é Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele ilustrou, com exemplos de alguns casos, a importância de um planejamento robusto para a logística, destacando a importância do PNL. Bruno também falou sobre algumas das percepções do TCU que, enquanto órgão de controle, está fazendo uma auditoria para analisar o Plano nos quesitos governança, transparência e eficiência. “Algum dos riscos que nós vislumbramos é de o PNL não se tornar um plano de Estado”, observou, lembrando que essa precisa ser uma política permanente para funcionar no médio e longo prazo. “A gente espera que o Plano evolua, mas isso acontece a partir de uma avaliação constante de seu custo-benefício”, ressaltou, informando que os resultados completos serão divulgados assim que a auditoria for concluída. “Realmente é fundamental, principalmente num país de recursos escassos, que eles sejam bem aplicados”, completou o Secretário Executivo do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães, que mediou o webinário. O último convidado a falar foi o deputado Edinho Bez, diretor de Relações Institucionais da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura (FRENLOGI). Ele representou o presidente da Frente, Senador Wellington Fagundes, que iria participar do evento, mas não pode comparecer. Edinho destacou que esse é um debate que interessa muito à pauta de logística no âmbito nacional. “Fazemos votos que este plano venha atender os anseios das necessidades do Brasil, pois todo país que se preza tem plano nacional de logística”, destacou. Se o Brasil pretende seguir o caminho de construção de uma infraestrutura logística que seja capaz de, simultaneamente, promover desenvolvimento socioeconômico e evitar impactos em comunidades e territórios vulneráveis, o PNL deveria refletir essa construção. Trilhar esse caminho exige uma mudança de prática e um esforço consideráveis, tendo em vista que o histórico de planejamento logístico traz consigo distorções de atendimento a interesses privados e pouca transparência nas várias etapas do processo decisório. O objetivo desse debate foi dar início a esse processo tão desafiador. O debate ficou gravado no Youtube e quem não viu pode assistir aqui. Imagem: divulgação/ Youtube