Investir em termelétricas pode agravar a crise hídrica e ocasionar mais impactos ambientais, alerta nota técnica do IEMA
Documento avalia a atual crise hídrica, o planejamento energético e suas consequências ao meio ambiente O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) lança a nota técnica “Crise hídrica, termelétricas e renováveis: Considerações sobre o planejamento energético e seus impactos ambientais e climáticos”. Atualmente, a principal medida adotada no Brasil para evitar um apagão energético foi acionar as termelétricas fósseis e, além disso, o uso das termelétricas em tempo integral tem sido implementado. Como consequência, o documento alerta que deve-se esperar um aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no setor elétrico, impactos ambientais na qualidade do ar, limitações para a ampliação das demais fontes renováveis e um potencial agravamento da crise hídrica no futuro. Leia a nota técnica na íntegra. “Para evitar quadros futuros de risco de abastecimento, indica-se que o planejamento reveja os critérios para a contratação de energia no médio e longo prazo, evitando o cancelamento de leilões do ambiente regulado, como foi o caso em 2020, ou a baixa contratação registrada nos últimos leilões de energia nova e existente”, afirma Ricardo Baitelo, coordenador de projetos no Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o autor principal da nota. No caso atual, o planejamento de longo prazo parece ter sido desconsiderado quando maximizar o acionamento das termelétricas é a última solução para reduzir o risco de um novo racionamento, um ciclo que gera mais GEE e pode piorar as secas. O Brasil tem optado por avançar com a operação e a instalação das termelétricas fósseis, que usam carvão e derivados do petróleo para gerar energia. Os últimos leilões de energia elétrica existente deste ano, permitiram, pela primeira vez, o funcionamento em tempo integral das termelétricas contratadas. Além disso, a Lei 14.182/2021, que trata da privatização da Eletrobras, determina a inserção de 8 GW de termelétricas a gás natural operando em tempo integral – hoje, a capacidade instalada de termelétricas a gás é de 15,7 GW. Essa inserção de 8 GW de usinas termelétricas acumulará em 15 anos de operação a emissão de 260,3 MtCO₂e, mais do que as emissões de todo o setor de transportes em 2019. Em relação à demanda por água, 23 termelétricas cadastradas nos leilões de energia existente propõem a utilização de água doce em seus sistemas de resfriamento, sendo que nove delas estão em bacias com balanço hídrico quantitativo preocupante, crítico ou muito crítico. E, sobre a qualidade do ar, das 57 usinas licenciadas participantes dos leilões, apenas 18 estão localizadas em municípios equipados com pelo menos uma estação de monitoramento da qualidade do ar. Esse instrumento é importante para saber a concentração de poluentes no ar respirado pela população local. Para piorar, esse investimento em termelétricas pode gerar um ciclo de mais secas. Os efeitos das mudanças climáticas já influenciam a variação da hidrologia brasileira, responsável por 65,2% da geração de eletricidade em 2020. Segundo o boletim divulgado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), as hidrelétricas do subsistema Sudeste/Centro-Oeste fecharam agosto com pouco mais de 20% de sua capacidade de armazenamento. Esse patamar registrado segue o cenário mais pessimista projetado pelo órgão no estudo prospectivo para o período seco, que ocorre entre junho e novembro. Ainda que a matriz elétrica tenha reduzido a dependência em relação à fonte hidrelétrica nos últimos 20 anos, em parte graças ao crescimento das fontes eólica e solar – aumento de quase 50% aconteceu durante a pandemia, enquanto a maior parte dos demais setores econômicos e industriais encolheu – o processo de diversificação da matriz deveria mantenha o curso, priorizando energias renováveis variáveis. “A segurança da oferta de eletricidade pode ser garantida pela contratação de renováveis flexíveis e termelétricas a biomassa. O desenvolvimento das regras para a regulação de sistemas de armazenamento de eletricidade no sistema elétrico permitirá sua inserção ao longo desta década, apoiando a descarbonização da matriz”, finaliza Baitelo. Fonte: IEMA Foto: Imagem de Pixabay
Plano de logística pressiona ainda mais a Amazônia, mostra apresentação do IEMA
André Ferreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Bruno Martinello Lima, do Tribunal de Contas da União (TCU) e Edinho Bez, diretor de relações institucionais da Frente Parlamentar de Logística, mediados por Sérgio Guimarães, do GT Infraestrutura, e em evento promovido pelo grupo de trabalho da sociedade civil debateram o Plano Nacional de Logística – PNL 2035. O evento online aconteceu na quarta-feira (15) com o objetivo de discutir a proposta e refletir sobre como ela se encaixa numa estratégia mais adequada para que a logística nacional melhor atenda ao interesse da sociedade. Veja o evento na íntegra aqui. “O plano em discussão pública não identifica quais serão os problemas de logística do futuro”, André Ferreira, diretor-presidente do IEMA, alertou durante o evento. No início deste ano, a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) e o Ministério da Infraestrutura (MInfra) realizaram a consulta pública do PNL 2035. “O Tribunal de Contas, inclusive, está realizando uma auditoria operacional do PNL 2035. O que mostra o quanto há uma preocupação por todos os atores, inclusive pelo TCU, e a busca pelo aperfeiçoamento desse plano. É o que todos nós queremos com escuta ativa, o que traz mais robustez ao processo decisório”, contou Bruno Martinello Lima. O PNL 2035 seria o objeto central do planejamento de transporte de cargas e se configura como um dos instrumentos da Política Nacional de Transportes, ou seja, o documento é estratégico para definir o futuro da infraestrutura voltada à circulação de mercadorias no país. Porém, falta análise de alternativas para o transporte de cargas no Brasil no plano apresentado. Antes de tudo, vale ressaltar que o transporte de cargas no país merece atenção especial com relação ao meio ambiente e às fragilidades sociais por diversos motivos. Alguns deles: as exportações dependem do transporte interno para serem enviadas para demais países e populações locais podem ser afetadas por ele, as economias locais podem ser incentivadas – ou não – de acordo com os planos apresentados, novas obras podem gerar mais desmatamentos ou conflitos por terras e nem sempre populações locais participam do processo decisório da instalação de novas obras para discutir os impactos em seus modos de vida. Fragilidades do PNL 2035 Durante o encontro, André Ferreira apresentou diversas fragilidades do PNL 2035 e também oportunidades de melhorias que poderiam ser agregadas pelo governo federal, para que ele sirva à população em geral. O PNL 2035 considera, além dos projetos contratados “sem novos investimentos”, projetos que foram apresentados e ainda estão em fase de apreciação. O plano inclui até projetos sem licenciamento ambiental. Outro ponto é que não há uma identificação objetiva dos pontos críticos da infraestrutura de transportes – como rodovias, ferrovias e portos – que deverão estar saturados em função do crescimento projetado na circulação de mercadorias. “Não conseguimos entender os critérios adotados para optar enfrentar um problema e não outro”, ressalta Ferreira. Por exemplo, o PNL 2035 prioriza granéis sólidos – como soja, milho e minério de ferro – em detrimento de outros produtos, mas não apresenta estudo do porquê dessa ação. “Parece que só se dá por pressão política e empresarial, se afastando de boas práticas. As demandas do mercado são legítimas, a dúvida é como isso passa por fundamentação técnica”, afirma Ferreira. Soja, milho e companhia Os estados de Mato Grosso e Goiás, de acordo com projeções, serão responsáveis por metade da ampliação da circulação de granel sólido no país. Desse modo, o escoamento da mercadoria do Centro-Oeste, sem dúvida, é algo a ser avaliado. Para isso, é necessário explicitar quais as alternativas para resolver o problema. “Se escoar os grãos do Centro-Oeste é um problema colocado no Plano, é preciso discutir as alternativas de escoamento da mercadoria para os portos de exportação do futuro”, diz Ferreira. Isto é, é necessário apresentar uma comparação das alternativas existentes para apontar qual alternativa e sob quais aspectos é mais adequada que outra. “Isso não é tratado no Plano de Logística. A rigor não é feita uma análise de alternativa”, completa. O gráfico da esquerda mostra por onde, atualmente, os grãos são mais escoados: Santos (SP) e São Luís (MA). O cenário previsto pelo PNL 2035, à direita, reduz a carga exportada pelos portos de Santos e de São Luís, mesmo com a ampliação da rodovia e com o aumento da produção e da exportação de granéis sólidos. Há também uma redução da saída rodoviária que leva ao porto de Belém (PA) e via BR-364. O escoamento de soja passaria a se concentrar na Bacia do Rio Tocantins, via Ferrogrão, e através das ferrovias FICO e FIOL, saindo pelo porto de Ilhéus (BA). Dessa maneira, futuramente a carga estaria saindo dos três principais eixos existentes para ser transportada em outros em construção. “A pergunta que fica é: o PNL 2035 não precisaria ter cenários concorrentes, alternativos?”, questiona Ferreira. Isso porque novas obras e acréscimo na passagem de cargas aumentam a pressão por locais já socioambientalmente sensíveis. Deveria-se estudar novos cenários de acordo com diretrizes ambientais, sociais e custos econômicos. “Não existe cenário comparativo, na verdade, está em disputa a carga do Centro-Oeste por três ferrovias e Ilhéus”, afirma o diretor-presidente do IEMA. “Um local tão sensível, como a Amazônia, parece ser o suficiente importante para justificar o porquê não temos análises de outras saidas”, diz. Recomendações ao PNL 2035 Ao final da fala, André Ferreira apresentou recomendações para o aperfeiçoamento da política e planejamento do PNL 2035: a EPE tem conhecimento técnico, dados e ferramentas para produzir e testar cenários de infraestrutura concorrentes previamente à definição de portfólios de projetos; elaborar avaliação ambiental estratégica; institucionalizar o processo decisório, garantindo a vinculação técnica entre todas as suas etapas e fases de forma a manter a aderência das ações às políticas públicas e adoção de boas práticas técnicas; garantir para cada etapa do processo decisório, ampla e adequada participação da sociedade. Consultas e discussões com a sociedade, principalmente com as comunidades afetadas, melhoraram os projetos e diminuem o tempo de implementação de novas propostas.
Organizações manifestam preocupação com “pérola da Amazônia” no Pará
Em carta ao governador do Pará, coletivos alertam para necessidade de medidas de proteção mais abrangentes em área de floresta, na bacia do Tapajós Organizações e coletivos sociais do campo socioambiental, entre elas o GT Infraestrutura, enviaram, na quinta-feira, (9/9) uma carta aberta (leia aqui) ao Governador do Pará, Helder Barbalho, alertando-o sobre o risco de medidas inapropriadas para a conservação da floresta no entorno do rio Gleba São Benedito e de seu afluente Azul, no Pará. A região é uma das pérolas da Amazônia, com espécies endêmicas de primatas, aves e peixes. O ecoturismo é uma atividade importante na região, com pelo menos seis pequenos hotéis de selva. Parte da Bacia do Tapajós, na fronteira com o Mato Grosso, essa riqueza natural é ameaçada pelo avanço desenfreado da agropecuária e por planos de construção de pequenas centrais hidrelétricas – PCHs. Desde o ano passado, o Governador tem expressado interesse de conservar a região e o Ideflor-Bio (instituição estadual responsável pelo processo) deu início aos estudos para criação de uma Unidade de Conservação. A audiência pública está agendada para 15 de setembro, mas os estudos técnicos disponibilizados indicam a recriação de uma reserva de pesca ao longo do Rio, sendo essa proposta insuficiente na cobertura especial e inadequada na categoria. Reservas de pesca não são reconhecidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação e nem pelo Sistema Estadual. Além disso, já existe uma reserva deste tipo criada no mesmo local, por decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA) desde 2001. As organizações entendem que há disputas dentro do governo sobre como lidar com a agenda ambiental. Ao se posicionarem publicamente, esperam que o Governador perceba que para a maioria dos brasileiros, conservar a Amazônia de maneira efetiva é uma prioridade. Fonte: ISA Foto: Rio São Benedito, na Gleba São Benedito, no Pará. | Equipe (DGBIO)
Qual será o sanduíche bom para o clima?
A produção de hambúrguer sintético é um dos negócios promissores com a demanda por cuidados com as pessoas e com o meio ambiente. O que mais esperar dessas tendências? Nos últimos anos, muito tem se falado em uma nova economia, que seja mais sustentável, mudando a forma como nos relacionamos com os recursos naturais e ajudando a mitigar os efeitos das mudanças climáticas, que ninguém pode mais negar. No entanto, muita gente ainda é resistente ao assunto, associando-o a algum tipo de retrocesso ou paralisação. Não é nada disso. O que precisamos é de uma transformação, com empreendimentos que tenham o olho no futuro e não no retrovisor. Os megaprojetos já estão perdendo espaço para outros menores e baseados em conhecimentos mais sofisticados. Essa é uma tendência porque os negócios precisam mudar para estimular mudanças de atividades e comportamentos que sejam indutores da redução de gases do efeito estufa e nos ajudem a cumprir as metas estabelecidas pelo Acordo de Paris e endossadas pelas principais potências do mundo. “Os próprios objetivos para o desenvolvimento sustentável (ODS) convergem para uma economia que tenha como base os serviços para a sociedade de forma a não destruir a natureza”, afirma Ricardo Abramovay, que é economista, professor e especialista em economia verde, em mais um episódio do podcast Infraestrutura Sustentável. Nessa nova economia, boa para o clima, há espaço para que muitos negócios prosperem, mas eles precisam também estar alinhados com essa mentalidade do cuidado — com as pessoas e com o meio ambiente, ou seja, na luta contra as desigualdades e contra as mudanças climáticas. “Essa é a mensagem central: desenvolvimento sustentável não é só meio ambiente, é favorecer a emergência de uma vida social em que as pessoas possam florescer e exercer as suas capacidades”, afirma Abramovay. Nesse sentido, segundo ele, a infraestrutura se torna um meio para chegar a esses objetivos e os negócios que forem por essa linha têm tudo para se dar bem. A área da saúde é uma na qual há muito espaço para investimento, especialmente nos setores de vacinas, equipamentos e, sobretudo, cuidado com as pessoas. Abramovay lembra que a pandemia deixou muito claro que não podemos depender de apenas alguns países, como Índia e China, para a produção de insumos, mesmo os mais elementares, pois isso deixou muitos países desabastecidos, justamente quando mais precisavam. Mobilidade é outra área promissora. As pessoas vão precisar se locomover de outra forma, dependendo menos de veículos que emitem gases do efeito estufa. Isso já está dando lugar a novos negócios, tanto aqueles que usam tecnologias digitais, quanto os que investem em fontes renováveis de combustíveis. Naturalmente, a área de cuidados com a natureza é prioritária para quem pensa em novos negócios. Investir em energias renováveis, por exemplo, é não apenas uma forma de diminuir os efeitos das mudanças climáticas, mas também uma área que têm potencial de gerar muitos empregos, inclusive para postos de trabalho qualificados. Negócios especializados em regeneração florestal, recuperação de áreas degradadas também estão entre os que Abramovay acredita que têm muita chance de prosperar. Ele também cita que os imóveis, domésticos e comerciais, precisarão passar por adaptações para atender às mudanças no comportamento das pessoas. “As pessoas vão precisar reformar suas casas e instalar novos equipamentos de aquecimento, senão a conta não vai fechar. Isso vai dar lugar a negócios, inclusive pequenos”, explica o professor, lembrando que na Grã Bretanha, por exemplo, são 30 milhões de domicílios que vão ser recompostos para atender às metas ambiciosas do país. Os negócios ligados à alimentação também devem ganhar cada vez mais espaço. Abramovay afirma que a contestação ao consumo de carne e à crueldade animal vinculada a esse hábito é crescente. Essa nova exigência dos consumidores têm estimulado, por exemplo, a produção de carnes de laboratório. Há consultorias que estimam que, em 30 anos, 40% do consumo atual de carne vai ser direcionado para carnes vegetais ou essas elaboradas em laboratório. São negócios que estão crescendo com uma velocidade impressionante. É possível esperar uma pressão cada vez maior por redução nas emissões de metano, o que deve impactar a produção bovina, e estimular substitutos, inclusive aves e suínos. E esses são só alguns exemplos que provam que a economia boa para o clima não tem nada de paralisada, é exatamente o contrário. “O que está acontecendo é uma transformação profunda que será mais promissora quanto mais ela obedecer às necessidades da luta contra a crise climática”, conclui Abramovay. Os desafios são imensos, especialmente no Brasil, onde muita gente ainda tem receio de investir nesse tipo de negócio e há projetos novos que não só não estão indo no caminho certo como andam para trás, estimulando, por exemplo, o desmatamento, questão que não deveria nem mais estar sendo discutida, já que todo mundo que está minimamente atento sabe do potencial da floresta em pé. Investidores e empreendedores que pensam no longo prazo não podem mais ignorar que nada mais será como antes. Ainda bem. Foto: Ivam Grambek/Flickr Este artigo foi escrito por Alexandre Mansur e Angélica Queiroz e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renováveis, da Exame.