NOTA PÚBLICA – Mais um massacre no campo não pode ficar impune!
GT Infra subscreve nota da CPT, junto com mais de 50 organizações A CPT Pará e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, com o apoio de dezenas de organizações e movimentos sociais, vêm a público exigir que mais um massacre no campo não fique impune. No último domingo (09), os corpos de José Gomes, o Zé do Lago, sua esposa Márcia Nunes e sua filha Joane Nunes, foram encontrados na propriedade da família, em São Félix do Xingu (PA). A família já residia no local há mais de 20 anos, desenvolvia trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do ITERPA e inserida na APA Triunfo do Xingú, uma área de preservação com mais de 1,5 milhões de hectares. De acordo com Nota Pública divulgada agora: “o município de São Félix do Xingu é conhecido por conflitos fundiários graves resultantes de ações de grilagens de terras públicas, desmatamento ilegal voltado à atividade da pecuária extensiva, invasões de terras indígenas e áreas de preservação, além da instalação de garimpos ilegais. Esses conflitos têm resultado em assassinatos de lideranças, chacinas e trabalho escravo. Conforme dados da CPT, nas últimas quatro décadas, 62 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinadas no município em conflitos pela posse da terra. Em nenhum dos casos houve julgamento de algum responsável pelos crimes, portanto, a taxa de impunidade é de 100%. Até o momento, não temos informações se o crime tem motivação agrária, caberá à Polícia do Pará esclarecer as reais motivações da chacina. Apenas no estado do Pará, nas últimas quatro décadas, a CPT já registrou 29 massacres com 152 vítimas. No mesmo período, 75 lideranças foram assassinadas no sul e sudeste do Estado”. Duas representações foram protocoladas com relação ao caso, pela SDDH, cobrando providências. A primeira à Secretaria de Segurança do estado do Pará (SEGUP), ainda na segunda-feira, a segunda foi protocolada na manhã de hoje (13) à Procuradoria Geral do Estado. Confira a Nota Pública na íntegra: NOTA PÚBLICA Mais um massacre no campo não pode ficar impune! No último domingo, os corpos de JOSÉ GOMES, conhecido como Zé do Lago, de 61 anos, sua esposa MARCIA NUNES LISBOA, 39 anos e de sua filha JOANE NUNES LISBOA, 17 anos, foram encontrados na propriedade da família, na ilha da cachoeira do Mucura, localizada às margens do rio Xingu, no município de São Félix do Xingu, Pará. Os três foram assassinados a tiros. A Polícia Civil esteve no local e recolheu 18 cápsulas das armas utilizadas no crime. Pelo tipo de arma, pela quantidade de tiros disparados, por não ter sido levado nenhum pertence da família, pela forma como os assassinos surpreenderam as vítimas não permitindo que alguém corresse e tentasse escapar, trata-se de uma execução, provavelmente, a mando de alguém. A família de José Gomes já residia no local há mais de 20 anos, desenvolvia trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do ITERPA e inserida na APA Triunfo do Xingú, uma área de preservação com mais de 1,5 milhões de hectares. Nos últimos anos o desmatamento para exploração de madeira e criação extensiva do gado, tem avançado de forma descontrolada dentro da reserva, se aproximando cada vez mais da região onde a família de Zé do Lago tinha sua propriedade. Até o momento, a Polícia Civil do Pará, que investiga o caso, não apresentou qualquer resultado que indique quem foram os executores e quais as causas que motivaram os crimes. O município de São Félix do Xingu é conhecido por conflitos fundiários graves resultantes de ações de grilagens de terras públicas, desmatamento ilegal voltado à atividade da pecuária extensiva, invasões de terras indígenas e áreas de preservação, além da instalação de garimpos ilegais. Esses conflitos têm resultado em assassinatos de lideranças, chacinas e trabalho escravo. Conforme dados da CPT, nas últimas quatro décadas, 62 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinadas no município em conflitos pela posse da terra. Em nenhum dos casos houve julgamento de algum responsável pelos crimes, portanto, a taxa de impunidade é de 100%. Até o momento, não temos informações se o crime tem motivação agrária, caberá à Polícia do Pará esclarecer as reais motivações da chacina. Apenas no estado do Pará, nas últimas quatro décadas, a CPT já registrou 29 massacres com 152 vítimas. No mesmo período, 75 lideranças foram assassinadas no sul e sudeste do Estado. Uma delas foi o sindicalista Ronair José de Lima, assassinado no município de São Félix do Xingu em 04/08/2016, cujos responsáveis pelo crime continuam impunes. O que preocupa os movimentos e entidades de direitos humanos são as limitações dos órgãos de segurança pública do Estado em esclarecer as responsabilidades e causas de muitos assassinatos ocorrido no campo paraense. Em maio de 2021, a CPT e SDDH apresentaram à SEGUP, uma relação de 09 lideranças camponesas, assassinadas entre 2017 e 2021 apenas nas regiões sul e sudeste do Estado em que os crimes não tinham sido ainda esclarecidos e os responsáveis identificados e punidos. O Secretário de Segurança Pública solicitou 15 dias para dar uma resposta, mas, passados oito meses, nenhuma resposta foi dada. Entre os casos relacionados está o de Fernando dos Santos Araújo, assassinado em 26/01/2021, na fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco. Ele era um dos sobreviventes e testemunha chave do massacre de Pau D’Arco, crime ocorrido em 24 de maio de 2017. Quase um ano depois do homicídio, o delegado que presidiu as investigações concluiu o inquérito sem esclarecer as causas que motivaram o crime. No mesmo documento, as entidades apresentaram também uma relação de 08 mandados de prisão preventiva, decretados contra executores e mandantes de assassinatos no campo, que se encontram foragidos. Nesse período, apenas um mandado foi cumprido. Entre os foragidos estão:
GT Infra lança guia “Nós Fazemos a Cidade”
Material, desenvolvido em parceria com Fundo Casa Socioambiental e Fundação Vitória Amazônica, traz roteiro de atuação para ajudar as cidades amazônicas a se adaptarem às mudanças climáticas Não dá mais para negar: as consequências das mudanças climáticas já estão sendo sentidas em todo o mundo. No Brasil não é diferente e várias cidades têm sofrido com o aumento dos eventos extremos, que a cada ano se mostram mais severos e impactantes. Exemplos são os crescentes níveis de temperatura, cheias, inundações, secas, desmatamento e queimadas, que não param de aparecer nos noticiários e alarmam populações e governos. As cidades amazônicas merecem atenção especial nesse contexto, pois têm especificidades que as tornam mais vulneráveis a alguns desses eventos, além do fato de o que acontece no meio urbano impactar também na floresta. Cientes de que as mudanças climáticas e seus efeitos são inegáveis, essas cidades precisam se adaptar para se tornarem mais resilientes a esses eventos. Os governos têm papel importante e precisam se mobilizar, mas as organizações da sociedade civil também são fundamentais para que esses espaços consigam se adaptar a tempo de evitar consequências ainda mais catastróficas. De olho nisso, o GT Infraestrutura acaba de lançar, em parceria com Fundo Casa Socioambiental e Fundação Vitória Amazônica, o guia “Nós Fazemos a Cidade”, uma cartilha que destaca o papel das organizações da sociedade civil de nível local — em especial aquelas sediadas na Amazônia — e apresenta um roteiro para planejamento, gestão e governança de políticas públicas para adaptação das cidades às mudanças climáticas. O material está disponível, gratuitamente, aqui. Junto com a cartilha, também foram lançados três vídeos de sensibilização e um estudo técnico que vai servir de base para os trabalhos da rede com essa temática daqui para frente. Como parte das estratégias de divulgação, O GT também realiza, nos próximos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2022, também realiza um ciclo de webinários para discutir alternativas para as cidades e dar visibilidade ao conteúdo do guia. “É somente a ação local que pode dar celeridade às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas sob pena de grandes perdas econômicas e preciosas vidas humanas”, afirma a introdução da cartilha. “E a ação local só pode se dar de modo perene se ocorrer com o apoio e engajamento da população por meio de organizações da sociedade civil que atuem participando em comunhão com a administração pública municipal”, completa o material.