Vozes da Amazônia ecoaram em Brasília
O workshop “Planejamento Estratégico no Setor de Transportes: Caminhos para Sustentabilidade com Transparência e Participação Social” ocorreu em Brasília no dia 12 de setembro, mas até hoje reverbera no coração de quem esteve lá Marcelo Vidal, então Coordenador-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da CGU resume em uma frase o ineditismo da ação: “Se me dissessem há seis anos que eu estaria reunido com o governo federal, os órgãos de controle e a sociedade em uma sala para debater sobre infraestrutura durante um dia inteiro, eu diria que a pessoa era louca, mas aqui estamos”. O workshop reuniu representantes de ministérios e de órgãos reguladores com representantes da sociedade civil para discutir sobre a necessidade de uma nova forma de realizar o planejamento da política setorial de transportes. O evento realizado no dia 12 de setembro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto, iniciativa internacional que conta com a participação do Brasil, voltada para melhorar a transparência e participação da sociedade civil nas políticas públicas. O workshop foi organizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério dos Transportes (MT), em parceria com o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o Instituto de Energia e Meio ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e a Transparência Internacional – Brasil (TI Brasil). O objetivo do encontro foi discutir a necessidade de fortalecimento de instrumentos e processos decisórios no planejamento estratégico no setor de transporte, considerando suas dimensões socioambientais, econômicas e políticas, com destaque à região amazônica. George Santoro, secretário-executivo do Ministério dos Transportes, comentou na abertura do evento que é fundamental debater com a sociedade aquilo que queremos dos investimentos em transportes, mas que não basta consultar, é preciso tomar as decisões de forma conjunta, com escutas qualitativas. “É necessário criar mecanismos de consulta para a população. É preciso ter consulta sobre os empreendimentos e os impactos que eles terão sobre a sociedade naquele momento. Isso significa avaliar o planejamento antes da seleção dos projetos, antes da fase de licenciamento ambiental. É uma mudança cultural complexa”, afirmou. O Secretário Executivo reconheceu que, historicamente, o Ministério dos Transportes não tem possuído uma cultura de transparência e participação e que esta cultura precisa ser implementada. Adriana Portugal, presidente do IBRAOP, argumentou que é preciso mudar as premissas no planejamento de transportes. “As questões ambientais e de sustentabilidade são vistas como risco de negócio. Mas não se trata de risco. Elas devem ser uma premissa e um dado de projeto que precisam ser tratadas desde o início”, diz. Para André Ferreira, diretor do IEMA, “as organizações da sociedade civil estão dando importância crescente a questionamentos acerca do propósito e da gênese dos projetos, reconhecendo a necessidade de participação nas etapas iniciais do processo decisório de infraestrutura de transportes”. O workshop discutiu a importância de garantir, em cada etapa do processo decisório, a utilização de critérios transparentes, incorporando a análise de riscos sociais e ambientais e de alternativas, desde a fase de planejamento setorial, com ampla e qualificada participação social. Isso é especialmente necessário neste momento em que o Governo Federal está começando a preparação do Plano Nacional de Logística 2050, de forma articulada à Estratégia Brasil 2050 e ao Plano de Transformação Ecológica. Adriana Portugal, do IBRAOP, destacou a importância de planejar, a partir da fase de levantamentos, a priorização de necessidades de transporte com transparência e participação social “Isso é necessário para que o poder público não fique com um conjunto de obras propostas, muitas das quais questionáveis sob a ótica do interesse público, que viram fatos consumados, sobre os quais a sociedade brasileira só vai conseguir debater, de forma parcial e pouco consequente, na etapa do licenciamento ambiental. A transparência deve acontecer desde o início da identificação das necessidades, incluindo até as decisões de prosseguir ou não com determinado projeto.” Amanda Faria Lima, analista da Transparência Internacional – Brasil, completa: “Existe uma oportunidade inédita de fortalecer o setor por meio da transparência, integridade e participação social no âmbito do 6° Plano de Ação de Governo Aberto”. “Todas as áreas precisam estar abertas à inovação, senão não respondem às necessidades que estão postas”, afirma Marcelo Vidal, Coordenador-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos da CGU. “Integridade não basta parecer. Tem que ser. É preciso atender às necessidades do governo e da sociedade, e o controle social faz diferença no trabalho.” Vidal ainda destacou a importância do workshop como subsídio para o trabalho do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria de Governo Aberto, no que tange ao compromisso com a transparência e participação em grandes obras de infraestrutura. Um dos pontos centrais do debate foi a necessidade de obter um bom processo para decidir prioridades de investimentos em infraestrutura. Para André Ferreira, diretor executivo do IEMA, o Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, instituiu a transparência no planejamento integrado de transportes (PIT) e suas instâncias de governança. “É uma oportunidade de ação de governo aberto, de tratar o planejamento integrado de transporte com participação pública no processo decisório. Isso é essencial para garantir que as escolhas sejam feitas segundo o interesse geral do país e resultem em uma agenda de Estado e não apenas na agenda de um ou outro grupo econômico com mais acesso aos tomadores de decisão” . Essa necessidade de decidir melhor com planejamento é apontada pelos próprios órgãos do governo. Gabriela Avelino, subsecretária de fomento e planejamento no Ministério dos Transportes, afirma que está acompanhando os trabalhos de auditoria do Tribunal de Contas da União para atualizar a realização dos planos setoriais de transporte. Ela afirma que a construção dos planos setoriais foi responsabilidade da gestão passada para ser entregue em 2022. “A nova gestão recebeu um rascunho em 2023 com indicadores que foram considerados problemáticos”, diz. O ministério está propondo nesse novo ciclo do PIT, as mudanças metodológicas e oportunidades de participação social, diz Gabriela. AS VOZES DA AMAZÔNIA Foram quatro mesas, com técnicos e representantes da sociedade, mas as falas da Mesa 3, repleta