Carta aberta às representações diplomáticas dos países membros da comunidade europeia sobre o PL da Devastação
Organizações da sociedade civil, especialistas e representantes da comunidade científica brasileira e internacional divulgaram uma carta aberta à Presidência do Conselho Europeu para expressar preocupação com o Projeto de Lei 2159/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. O documento alerta para os graves riscos socioambientais e climáticos associados à proposta, que flexibiliza regras do licenciamento ambiental e pode acelerar a degradação da Amazônia, ameaçar a segurança hídrica e alimentar no continente sul-americano e violar compromissos internacionais firmados pelo Brasil. O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) é uma das organizações signatárias da carta, reafirmando seu compromisso com modelos de desenvolvimento que respeitem os direitos dos povos e territórios, e que estejam alinhados à justiça socioambiental, à transparência e à participação social. Para o GT Infra, o PL 2159/2021 representa um retrocesso histórico na política ambiental brasileira e abre espaço para impactos irreversíveis nos ecossistemas e na governança climática global. Veja aqui nota té 📄 Acesse a carta na íntegra: https://www.idsbrasil.org/noticias/carta-aberta-as-representacoes-diplomaticas-dos-paises-membros-da-comunidade-europeia/ 📑 Leia também a nota técnica do GT Infra sobre o PL 2159/21.