Transição Energética Justa e Popular: sociedade civil pede ao Brasil liderança pelo exemplo na COP 30
Documento alerta para risco de contradições internas e pede que o Brasil lidere na COP 30 defendendo planos de transição energética justa em todos os países. Mais de 50 redes e organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (23) a Carta Aberta “Transição Energética Justa e Popular: A presidência brasileira na COP 30 e a necessidade de liderar pelo exemplo”. O documento, enviado a ministros e autoridades brasileiras, alerta para o risco do país chegar à conferência do clima da ONU em Belém, que acontece em dois meses, sem corresponder às expectativas de liderança na transição energética, e também aponta caminhos concretos para que o Brasil exerça protagonismo e lidere pelo exemplo. A Carta reconhece o esforço do governo em incluir a transição energética justa entre as prioridades da COP 30 e defende que o Brasil proponha que todos os países adotem planos de transição vinculados às suas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada), elaborados com governança democrática, transparência e participação social efetiva em todas as etapas, evitando o velho modelo autoritário de planejamento. O texto ressalta a necessidade de metas ambiciosas para redução de emissões e a substituição do uso de combustíveis fósseis, junto com a democratização do acesso e geração de energia, e a aplicação de rigorosas salvaguardas socioambientais para novos empreendimentos do setor, com respeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Cobra o desenvolvimento de ressalvas específicas para a exploração de minerais utilizados em estratégias de transição energética, assegurando proteção ambiental e respeito aos territórios, além da construção de mecanismos de financiamento inovadores, que estimulem alternativas sustentáveis, em vez de apostar, por exemplo, na contradição de financiar a transição com a própria expansão do petróleo. Mas, para que esse papel de liderança seja crível, o Brasil precisa começar pelo exemplo dentro de casa, alertaram as redes e organizações. Apesar de esforços recentes, como a criação da Política Nacional de Transição Energética (PONTE), do Plano (PLANTE) e do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), concebidos também como espaço de participação social, os avanços ainda não são concretos. O FONTE sequer se reuniu e o PLANTE segue sendo elaborado de forma centralizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sem transparência metodológica e sem participação efetiva da sociedade. Enquanto isso, o governo anunciou medidas contraditórias, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do rio Amazonas, interesse na indústria nuclear, inclusive com a hipótese de reatores flutuantes na Amazônia; a proposta de uma nova hidrelétrica de grande porte na fronteira de Rondônia com a Bolívia, repetindo problemas já documentados nas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau (RO) e Belo Monte (PA); além da expansão de eólicas e solares no Nordeste, sem salvaguardas socioambientais, acumulam impactos e pressionam comunidades. As organizações concluem que o Brasil só poderá exercer liderança na COP 30 se conduzir uma transição energética justa e popular com transparência, participação social e respeito aos direitos humanos e aos territórios. A Carta é co-assinada pelas seguintes redes da sociedade civil: GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, GT Clima e Energia / Observatório do Clima, Frente por uma Nova Política Energética – FNPE, Coalizão Energia Limpa, Coletivo Nordeste Potência, Coletivo Ativista, Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira- COMVIDA, Comitê de Energia Renovável do Semi-Árido (CERSA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação Antinuclear Brasileira, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS, Teia Carta da Terra Brasil, Rede Convergência pelo Clima – Bahia, Coalizão pelos Rios, Coletivo Ativista, Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Mulheres Unidas Com o Brasil – MUCB, Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, Rede Mata Atlântica, Rede Pantanal, Rede Pampa e Rede Ambiental do Piauí Também subscrevem a carta aberta as seguintes organizações: 350.org Brasil, Associação Alternativa Terrazul, Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda, Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, ASIBAMA-RS, Associação Mulheres na Comunicação – AMC, Centro de Estudos Ambientais- RS, Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, ClimaInfo, Conectas Direitos Humanos, Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, ECOA – Ecologia e Ação, FASE – Solidariedade e Educação, Fundação Ecológica Cristalino – FEC, Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB, Greenpeace Brasil, Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ, Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA, Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Água – GENÁGUA, Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Floresta Viva, Instituto Madeira Vivo- IMV, Instituto Socioambiental – ISA, Instituto Zé Claudio e Maria, International Rivers, Laboratório de Pesquisa em Política Ambiental e Justiça – LAPAJ, Projeto Saúde e Alegria, SOS Chapada dos Veadeiros e Transparência Internacional – Brasil Leia a carta aberta na íntegra aqui: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2025/09/Carta-Aberta_-TEJPI-e-COP-30_220925.-pdf.pdf ASPAS DE PARCEIROS: “O Brasil deu um passo importante ao ser o primeiro país do mundo a falar a sério sobre transição energética e fim dos combustíveis fósseis na NDC, a meta climática que submeteu à ONU no ano passado. Só que, dentro de casa, estamos fazendo o exato oposto do que prometemos fazer fora: dobrando a aposta em energia suja que cria riscos climáticos, sociais e econômicos intoleráveis. Isso compromete nossa liderança na COP30. Cadê o plano de transição energética? E cadê a participação da sociedade em sua elaboração?” – Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima “Precisamos urgentemente de um mundo com menos carbono. As energias renováveis são fundamentais, mas também sua expansão de forma justa e respeitosa com quem vive nos territórios onde as usinas são instaladas, para não aprofundar as desigualdades e criar outros problemas ambientais. Isso significa uma transição justa, e esperamos que o governo brasileiro lidere esse movimento.” – Cristina Amorim, coordenadora da Iniciativa Nordeste Potência “A transição energética deve ser feita fortemente embasada em princípios como sustentabilidade socioambiental, justiça e inclusão social, respeito aos direitos das populações afetadas por empreendimentos de energia e democratização da energia, que diz respeito