PNL 2050: GT Infra vê avanços na participação, mas aponta fragilidades no diagnóstico de problemas do sistema de transportes
Contribuições reconhecem avanços participativos, mas cobram critérios socioambientais, dados e clareza metodológica no mapeamento de problemas para a construção do PNL 2050 O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), rede de mais de 50 organizações, protocolou contribuições à consulta pública sobre o encerramento da etapa de diagnóstico de problemas do sistema de transportes brasileiro, chamado de “Avaliação Estratégica do PNL 2050: Problemas do Sistema de Transporte Brasileiro”. As proposições reconhecem avanços no processo participativo de construção do plano, mas apontam limitações conceituais e metodológicas que precisam ser superadas para garantir um planejamento de transportes alinhado às dimensões sociais, ambientais e territoriais do país. Em nota técnica, a rede GT Infra destaca como positivo o esforço do Ministério dos Transportes (MT) em ampliar a transparência e a participação da sociedade civil ao longo da fase de diagnóstico de problemas do PNL 2050, em articulação com o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e com compromissos assumidos pelo governo federal no âmbito da Parceria para Governo Aberto. A nota também reconhece avanços em relação a versões anteriores do planejamento, como a inclusão do transporte de pessoas, do mercado doméstico e da logística voltada às cadeias da sociobiodiversidade. Apesar desses avanços, o GT Infra apontou que o documento em consulta pública apresentou lacunas importantes. Um dos principais problemas destacados foi a ausência de uma abordagem consistente sobre riscos socioambientais e climáticos associados aos corredores de transporte, tema que havia sido debatido em workshops e consultas públicas anteriores, mas que não foi incorporado ao documento divulgado pelo MT. Nessa direção, uma falha grave no documento em consulta pública refere-se à abordagem de emissões de gases de efeito estufa das diferentes modalidades de transporte. Apesar das discussões sobre riscos socioambientais de corredores logísticos, envolvendo representantes de movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil, o documento de “Avaliação Estratégica” colocado em consulta pública ignorou as emissões de gases de efeito estufa oriundos desmatamento, queimadas e mudanças no uso da terra (como a expansão da soja) impulsionados pela infraestrutura de corredores logísticos. O documento também ignorou a necessidade de alinhamento com outras políticas públicas estratégicas, como o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). A rede também chama atenção para a falta de clareza metodológica em aspectos centrais da Avaliação Estratégica, como fontes de dados de projeção do monocultivo de soja e milho na Amazônia, critérios utilizados, datas de referência e tratamento de tendências de longo prazo. Na avaliação da rede GT Infra, essas fragilidades dificultam a participação qualificada da sociedade civil e levantam preocupações sobre a forma como o plano projeta a expansão de commodities especialmente na Amazônia – sem visibilidade a povos e comunidades já afetados por infraestrutura de transportes. Ao final, a Nota Técnica defende a necessidade de um diálogo mais aprofundado entre o governo federal e a sociedade civil na próxima fase de elaboração do PNL 2050, que tratará da definição dos cenários-meta e da priorização de projetos de infraestrutura de transportes que serão executados nos próximos 25 anos. Para o GT Infra, é fundamental que essa etapa incorpore de forma integrada fatores econômicos, sociais e ambientais, com análise comparativa de alternativas, critérios e indicadores transparentes e consideração dos impactos cumulativos e sinérgicos sobre os territórios. Acesse aqui a nota técnica do GT Infra sobre o documento “Avaliação Estratégica do PNL 2050: Problemas do Sistema de Transporte Brasileiro”. A nota técnica do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), organização integrante da rede GT Infra, também como contribuição para a Consulta Pública desta fase do PNL 2050, está disponível aqui. Representantes de organizações que assinaram a nota técnica também se manifestaram sobre o documento colocado em consulta pública pelo governo: “Apesar de avanços, o PNL 2050 tem falhado no retorno sobre a consideração das contribuições da sociedade civil e a participação têm privilegiado a opinião de grandes grupos empresariais. Houve eventos com a participação de representantes de territórios da Amazônia, os impactos socioambientais descritos como a falta de consulta, desmatamento ao redor de rodovias e poluição ambiental de hidrovias, não foi incorporado nos problemas prioritários identificados na Avaliação Estratégica do PNL 2050” – Renata Utsunomiya, Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). “Nossos rios não são meramente vias navegáveis, corredores de passagens de mercadorias. São espaços de vida em sua integralidade, dentre e em suas margens. Nossos rios têm espíritos vivos que regulam as relações humanas e não humanas. Devem ser tratados com respeito, com pedido de licença, porque os rios comandam as Vidas. Os peixes são portadores de Direitos” – Iremar Antonio Ferreira, Instituto Madeira Vivo (IMV).