Nota técnica aponta falhas e falta de transparência no plano de dragagem da hidrovia do rio Madeira
Documento identifica ampliação de áreas sem estudos completos, riscos a territórios e ausência de consulta a comunidades. Uma nota técnica do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) aponta inconsistências e lacunas no plano de dragagem da Hidrovia do rio Madeira, que possui cerca de 1.075 km de extensão entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). O documento (acesse aqui) alerta para a ampliação de áreas de intervenção sem base técnica suficiente, possíveis impactos socioambientais e a ausência de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais. O estudo analisa o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), vinculado ao Edital nº 90531/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê intervenções ao longo de toda a extensão da hidrovia. O novo plano amplia de 7 para 14 os pontos previstos para dragagem, mas apenas dois deles constam na licença ambiental vigente. Segundo a nota, a inclusão desses novos trechos ocorreu sem a apresentação de informações técnicas obrigatórias, como mapas e plantas batimétricas (mapas detalhados que representam a topografia do fundo de corpos d’água), o que impede a avaliação adequada dos impactos sobre a dinâmica dos sedimentos e sobre os modos de vida locais. No final de maio o DNIT solicitou autorização ao IBAMA e apresentou as plantas batimétricas, incluindo um novo ponto de dragagem ausente no PADMA. Entre os riscos apontados estão processos erosivos em margens habitadas, alteração na qualidade da água e fechamento de canais utilizados por comunidades. O documento também destaca a proximidade de pontos de dragagem com Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Em alguns casos, há sobreposição em um raio de até 3 km, critério previsto na legislação recente, o que exigiria manifestação de órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio). A nota ressalta, no entanto, que impactos em sistemas fluviais podem ocorrer a longas distâncias, ultrapassando esses limites. Além disso, não houve realização de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas, como determina a Convenção 169 da OIT. A ausência desse processo atinge tanto povos indígenas quanto comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do rio Madeira. Outro ponto de preocupação é o risco de contaminação por metais pesados. Dados de monitoramento ambiental já indicam aumento de substâncias como arsênio após dragagens anteriores, além da presença de níquel e cádmio acima dos limites estabelecidos, o que demanda análises ecotoxicológicas mais aprofundadas para compreender efeitos na saúde humana. “As dragagens realizadas na Hidrovia do Rio Madeira estão acontecendo com falta de transparência, participação e sem a consulta às comunidades. A dragagem em pontos diferentes dos que constam na licença ambiental já ocorreu e o planejamento é ampliar para pontos mais próximos de terras indígenas, sem análises para compreender efeitos que podem ocorrer nos territórios como impactos na pesca, na dinâmica de sedimentos e risco de isolamento de comunidades e lagos e de contaminação por metais pesados”, avalia Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia no GT Infra. Diante desse cenário, a nota técnica aponta a necessidade de revisão das informações apresentadas no plano de dragagem antes da realização de dragagem no Rio Madeira e da renovação da licença ambiental, atualmente vencida, com inclusão de estudos completos sobre os novos trechos, avaliação dos impactos cumulativos e garantia de participação das comunidades afetadas. O documento também destaca que mudanças no planejamento podem configurar descumprimento de condicionantes da licença vigente e reforça a importância de atualização do Estudo de Impacto Ambiental. A nota foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF-RO), para subsidiar a análise dos potenciais impactos socioambientais e das questões relacionadas ao licenciamento e à participação das comunidades afetadas. Leia aqui a nota na íntegra: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2026/06/NT-dragagem-madeira-Edital2025_12062026.docx.pdf