Carta enviada à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal destaca resultados da Força-Tarefa Amazônia, criada em agosto de 2018 e encerrada em fevereiro deste ano
DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL BRASIL – Cinquenta e seis organizações da sociedade civil, entre elas, o GT Infraestrutura, Transparência Internacional – Brasil, WWF-Brasil, Human Rights Watch, Conectas e Instituto Igarapé, enviaram uma carta à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Superior do Ministério Público Federal destacando a importância do fortalecimento da atuação do MPF no combate aos crimes e à degradação ambiental na Amazônia.
A carta cita a preocupação das organizações com a descontinuidade da Força-Tarefa Amazônia em fevereiro deste ano, sem haver sinalização acerca de sua renovação ou de alguma outra estrutura que pudesse substituí-la no combate às ilegalidades praticadas na região. De acordo com as organizações, além da medida representar um recuo na atuação do MPF, ela traz consigo a perda de uma ação mais coordenada e estratégica do órgão no combate a essas ilegalidades, benefícios que a Força-Tarefa proporcionava. Isso tudo em um cenário de avanço da degradação ambiental, que pode ser evidenciada pelo aumento das taxas de desmatamento e queimada no bioma, bem como pelo crescimento da exploração de madeira e garimpo ilegais.
As organizações também deixam claro no documento que os crimes ambientais não apenas trazem prejuízos à sustentabilidade socioambiental, mas também podem causar danos econômicos, como restrições dos produtos brasileiros no mercado internacional, fuga de investimentos e dificuldades na assinatura de acordos comerciais.
“É momento de fortalecer as estruturas que investigam e punem o crime ambiental, sobretudo no momento em que as taxas de desmatamento e queimadas batem recordes. É isso que vai colocar o Brasil na rota exigida pelo século XXI e pelos desafios da crise climática. Do contrário, estaremos na contramão do mundo, correndo o risco de ver o fechamento dos mercados internacionais para as commodities agrícolas brasileiras” explica Michel Santos, gerente de políticas públicas do WWF-Brasil.
O texto enviado ao MPF e ao CSMPF enfatiza que por trás dos crimes ambientais também há uma estrutura que envolve grupos organizados que realizam diversas práticas criminosas que servem de “sustentação” à ilegalidade ambiental.
“Os crimes ambientais na Amazônia não ocorrem de forma isolada. Muitas vezes estão associados a práticas ilícitas como corrupção, lavagem de dinheiro, fraudes, evasão fiscal, formação de milícias e assassinatos. Combater os crimes ambientais é também promover a segurança pública, a integridade das instituições e o próprio Estado de Direito. O Ministério Público Federal tem um papel fundamental nisso e precisa fortalecer a sua atuação na região” comenta Renato Morgado, gerente de Meio Ambiente e Clima da Transparência Internacional – Brasil.
Recomendações apresentadas na carta – As organizações defendem que a Força-Tarefa Amazônia, que já apresentou resultados importantes no enfrentamento ao problema (foram mais de 19 operações contra crimes ambientais realizadas), seja fortalecida ao invés de ser descontinuada. No entanto, caso se mantenha a decisão pela sua não renovação, a proposta é que o MPF estabeleça uma estrutura permanente para a Amazônia, que permita maior coordenação e escala de atuação, especialmente dedicada ao combate dos crimes ambientais e da degradação ambiental, aproveitando, inclusive, da experiência da própria Força-Tarefa.
“A política de enfraquecimento das ações de fiscalização ambiental e de proteção aos territórios indígenas, intensificadas a partir de 2019, deram sinal verde às redes criminosas que promovem a destruição ambiental, muitas vezes cometendo atos de violência contra aqueles que se colocam em seu caminho. É preocupante que num momento tão crítico o Ministério Público Federal não tenha uma estrutura dedicada ao combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais“, afirmou Anna Livia Arida, diretora adjunta da Human Rights Watch no Brasil.
Independentemente do formato institucional escolhido, as entidades demandam que tal estrutura tenha os recursos humanos e materiais necessários para a sua atuação, incluindo procuradores com dedicação exclusiva. Na mesma direção, reforçam que é necessário o fortalecimento de forma ampla do MPF na região, com mais ofícios e procuradores dedicados a temas ambientais e à proteção de direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Por fim, as organizações sugerem a manutenção e o fortalecimento de iniciativas do MPF que incidem na região, como o Amazônia Protege, que de forma inovadora permite a instauração de ações civis públicas na escala necessária para o enfrentamento do desmatamento no bioma.
Acesse a íntegra da carta neste link.
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Foto: Felipe Werneck
