Em tempos de coronavírus, por que 35 milhões de pessoas ainda não podem lavar as mãos no Brasil?
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água, mesmo o país detendo 12% de toda água doce disponível no mundo Por Sérgio Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura, com Angélica Queiroz. Desde o início dos registros de casos do novo coronavírus no Brasil, em fevereiro, protocolos e orientações das organizações nacionais e internacionais de saúde foram todos no sentido de alertar a população sobre a necessidade de lavar as mãos. Mas como pedir isso a 35 milhões de pessoas que sequer tem acesso à água, mesmo o território brasileiro detendo 12% da água doce disponível no mundo? Em 2015, a ONU, em acordo com mais de 150 países, olhou para realidades como esta em todo o mundo e definiu como meta para 2030 assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. Este é o 6º item da lista de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mas por que falar de água e saneamento ao mesmo tempo? Porque os dois assuntos são indissociáveis. A falta de sistema de esgoto leva necessariamente à contaminação do solo e de cursos d’água, prejudicando assim a disponibilidade de água potável. Na verdade, quando falamos em saneamento básico, estamos incluindo aí quatro serviços de tratamento: água, esgotos, resíduos e drenagem. Se pensarmos que quatro milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso a banheiros começamos a entender a gravidade do problema. Segundo o Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade civil de Interesse Público que desde 2007 trabalha reivindicando a universalização do acesso a esses serviços, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Só 22 entre as 100 maiores cidades do Brasil atendem 100% da população. Acontece que o total de água extraída em poços anualmente tem volume suficiente para abastecer todo o país. Por que então isso não acontece? Um dos motivos é que quase 40% desse total é perdido durante a distribuição. Ainda segundo o Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros ainda não são atendidos pela coleta de esgoto, praticamente metade da população. Se formos falar em tratamento, esse número cai mais ainda: só 46% dos esgotos do país são tratados. De modo geral, desde o desenvolvimento das primeiras ações de infraestrutura com foco em saneamento no Brasil, no início do século XX, esse atendimento privilegiou algumas áreas, excluindo uma parcela da população, especialmente a de menor renda nos centros urbanos e a população rural. Mesmo assim, nas 100 maiores cidades do país, 36 municípios têm menos de 60% da população atendida pela coleta e somente 21 cidades brasileiras tratam mais de 80% de seus esgotos. Região Norte: o caos do caos Se no Brasil, como um todo, os números são preocupantes, na região Norte eles são ainda piores. A região Amazônica é um desafio, pois é a região mais carente e que menos avanços teve nos últimos dez anos, como bem pontua Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. Lá, só pouco mais de 10% das pessoas têm acesso aos esgotos. E, com a água, a situação também não é boa. Enquanto no Sudeste mais de 90% da população tem água tratada, no Norte só 57% da população é atendida pelo abastecimento de água. Como pode faltar água justamente em uma das regiões mais banhadas por rios em todo o planeta? A água da maioria dos rios são impróprias para o consumo humano. E esse é um dos motivos, mas não o único, pelo qual o tratamento é tão importante: não basta estar perto da água. O tamanho da região e o fato de ela ter uma grande parcela da população em áreas rurais ou isoladas é outro agravante. É uma região que precisa de um olhar muito específico do governo federal, principalmente em áreas não viáveis do ponto de vista econômico. Os serviços de abastecimento de água e saneamento são de responsabilidade dos municípios, mas os mecanismos de arrecadação são padrões nacionais que não atendem a região, composta por municípios do tamanho de países. Nos últimos três anos, os maiores investimentos em saneamento básico foram nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia. Neste mesmo período, Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas e Rondônia são os que menos investiram. O estudo mais recente do Trata Brasil mostra que o custo para universalizar o acesso ao saneamento básico completo, entre 2014 e 2033, é de R$ 508 bilhões. O Governo Federal, através do PAC, já destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões a obras ligadas a esse setor. Quem pode pagar o resto desta conta? Segundo Édison, a discussão do marco regulatório de saneamento é um passo importante porque a redação atual dá mais possibilidades para que empresas privadas atuem junto com públicas. “É preciso incentivar a formação de consórcios e formação de blocos de municípios. É a única solução, porque são estados muito frágeis do ponto de vista financeiro, com pouca capacidade de endividamento para poder arcar com esses investimentos, que são altos. Mas as prefeituras precisam querer e incentivar essas parcerias”, sugere. No Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura, rede que reúne 40 organizações não governamentais brasileiras, entendemos que o cenário crítico observado no Brasil no campo da infraestrutura instiga ações urgentes. A crise na saúde causada pela Covid-19 e os dados apresentados desnudam uma situação de extrema desigualdade e atraso mas também representam uma grande oportunidade para que apresentemos novas ideias e projetos que sejam alternativas para levar qualidade de vida e saúde para quem mais precisa. O esforço deve ser coletivo. É fundamental que o governo direcione investimentos para essa área. Cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na saúde Enquanto a falta de água nos grandes centros econômicos pode impactar no desenvolvimento econômico, nos rincões do Brasil sua ausência pode afetar um bem muito mais precioso: a vida. Na Amazônia, vários estados ainda sofrem com epidemias de leptospirose e amebíase, doenças que também estão relacionadas à falta de saneamento básico. A Organização Mundial da Saúde
GT Infra integra campanha contra Medida Provisória que legaliza grilagem no país
O GT Infraestrutura participa da campanha #MP910Não juntamente com outras redes e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa foi articulada com o objetivo de barrar a Medida Provisória 910/2019, conhecida como a MP da Grilagem, e conta com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. Ela consiste em mobilizar a população para chamar atenção dos parlamentares favoráveis às mudanças propostas. A MP 910 (MP da grilagem) foi apresentada sob o pretexto de estabelecer novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Porém, segundo as OSCs, caso as novas novas regras sejam aprovadas, grupos que roubam terras públicas brasileiras serão premiados com os títulos de propriedade e novas práticas criminosas serão estimuladas. A campanha #MP910Não pede que as pessoas falem sobre o assunto e divulguem em suas redes sociais o movimento, cobrando dos parlamentares que façam a sua parte e não aprovem a MP. Além da rede GT Infra, estão engajados o Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Akatu, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório do Clima (OC), WWF Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC). Em uma “ciranda” de posts, cada instituição tem trazido o assunto à tona para promover mobilização. A ideia é fazer com que esses conteúdos cheguem ao maior número possível de pessoas por meio de compartilhamentos e interações nas publicações. Nesse momento em que a orientação é que todos fiquem em casa, os esforços estão sendo redobrados para evitar que alguns deputados se aproveitem da crise gerada pelo novo coronavírus e apreciem a MP 910. Na semana passada, presidentes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB assinaram uma nota conjunta contra a votação da MP em meio à crise da Covid-19. “Sucessivas mudanças normativas impostas sem o devido debate, inviável em um quadro de crise sanitária, somente responderão por agravar os problemas com os quais a sociedade tem de lidar. É inadmissível votar uma lei como essa agora”, afirma o documento. As terras públicas representam mais de 60% da área total da Amazônia, região onde a grilagem mais deixa rastros de destruição e prejuízos. No site da iniciativa, quem aderir à campanha envia um e-mail para parlamentares pedindo que eles pensem em outras soluções que defendam os interesses nacionais, tragam justiça social e preservem o meio ambiente. Uma das soluções propostas pelas OSCs é que haja mais investimentos e esforços para fazer valer a lei que já existe (nº 11.952/2009) e dá direito à terra para que mais de 190 mil pequenos produtores possam trabalhar, o que exclui a necessidade de criação de nova legislação.
Carta aberta ao presidente do Senado pela suspensão da apreciação de matérias polêmicas enquanto durar pandemia Covid-19
Organizações, coletivos e redes assinam carta aberta conjuntamente na qual requerem ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, a suspensão de apreciação e votação de matérias polêmicas, de relevante interesse público e que possam causar efeitos deletérios ao meio ambiente, à economia e à sociedade brasileira, enquanto durarem as restrições de acesso às dependências do Senado, excetuadas as matérias de urgência relativas ao enfrentamento da crise associada aos impactos da pandemia Covid-19 (coronavírus). Leia a íntegra da carta.
Floresta grande, projetos pequenos
Qual infraestrutura realmente ajudaria as 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia? Por Alexandre Mansur com Angélica Queiroz para o Blog Ideias Renováveis, Exame. Quando falamos em infraestrutura na Amazônia, pensamos imediatamente em projetos grandiosos, com custo altíssimo e grande impacto ambiental e humano. Será que que é disso mesmo que a região precisa? A quem esses empreendimentos atendem? Será que eles vão melhorar de alguma forma a vida das comunidades? Se alguém perguntasse, para quem vive lá, de que precisa, qual seria a resposta? Estamos falando de uma região onde vivem, só na parte brasileira, pelo menos 25 milhões de pessoas; e talvez esses empreendimentos sejam muito mais infraestruturas na Amazônia do que a para a Amazônia. A ferrovias Transoceânica (que ligaria o Brasil ao Peru), Paraense (de Santana do Araguaia a Barcarena) e Ferrogrão (de Sinop no MT a Itaituba no PA) preveem investimentos bilionários e suas obras gerariam imensos transtornos para a população da região, sem deixar quase nada em troca. Pouca gente sabe, mas a população do entorno da Usina Hidrelétrica de Tucuruí só recebeu energia elétrica cerca de 20 anos depois de sua construção. A maior parte dos impostos gerados a partir de Belo Monte não fica no Pará, onde está localizada – a hidrelétrica exporta pelo menos 80% da energia gerada, ou seja, quem vive nos arredores lida com os transtornos, mas é o Sudeste quem fica com o ICMS da energia que sai de lá, já que a arrecadação é feita no destino. Grande parte das cidades próximas à floresta tem problemas sérios de falta de serviços como saneamento básico, tratamento de lixo, energia e internet. Mesmo com várias cidades no meio do rio, a água é suja e imprópria para o consumo. Além disso, as estradas estão em péssimas condições, o que dificulta a entrega de serviços como saúde e educação e faz com que mesmo trajetos curtos entre cidades vizinhas sejam uma verdadeira saga. E os portos? Eles lá não servem só para atender às comunidades ribeirinhas, indígenas e agricultores, mas também aos interesses das grandes empresas que exploram a região. Essa reflexão foi o ponto de partida para uma linha de ação do GT Infra, uma coalizão das principais organizações não-governamentais que trabalham com desenvolvimento, infraestrutura e conservação ambiental, principalmente na Amazônia. “Precisamos levantar novas ideias e projetos que sejam alternativas para levar emprego, renda, saúde, educação e, claro, infraestrutura a todos os brasileiros. Ideias sustentáveis de empreendimentos e demais investimentos que levem em conta a urgência em cuidar do nosso patrimônio social e ambiental”, afirma Sérgio Guimarães, secretário-executivo do GT Infra. O plano é discutir com as organizações projetos de infraestrutura para a Amazônia que ajudem a atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS incluem objetivos como reduzir a pobreza, oferecer água e saneamento, reduzir a desigualdade de gêneros etc. Caetano Scannavino é coordenador da ONG Projeto Saúde e Alegria – que tem ampla atuação no Pará – e acredita que, para pensar em infraestrutura para a Amazônia, é preciso lembrar que sem o social não se resolve o ambiental. “A gente fala muito de preservar as florestas e essa coisa toda, mas a população de lá também quer água de qualidade, energia elétrica, facilidade de transportes, saneamento básico, internet e tratamento de lixo, como qualquer outra comunidade.” Ele destaca que o desenvolvimento da região está muito atrás do restante do Brasil, seja na cidade ou no campo. O ranking do Trata Brasil, que analisa o saneamento básico, mostra que grande parte dos municípios com maiores déficits nessa área ficam na região Norte. O tamanho da região e o fato de a população viver espalhada e em áreas de difícil acesso estão entre as raízes dos problemas, pois fazem com que mesmo as infraestruturas básicas tenham alto custo de instalação e manutenção. “O Luz Para Todos, por exemplo, já chegou a 98% da população brasileira, mas boa parte desses 2% restantes fica na Amazônia,” exemplifica Caetano. Por lá existem municípios do tamanho de países – Altamira (PA), por exemplo, é maior que a Inglaterra ou Portugal. “Os custos logísticos para levar itens como vacinas ou merenda escolar para esses municípios são muito mais altos que em qualquer outra região, mas suas prefeituras, que são as responsáveis por essas e outras políticas sociais básicas, não têm uma compensação financeira para que essa conta feche, pois os mecanismos de arrecadação seguem padrões nacionais.” Poucas vezes se pensou pequeno na Amazônia e, para Pedro Bara, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), esse modelo está errado. “Não é uma questão de escala, mas de diversidade.” Ele afirma que, sem acesso a serviços básicos, a única coisa viável economicamente é engordar boi, atividade que, não por acaso, é uma das que mais cresce na região. Ao contrário do que se prega, o especialista afirma que a Amazônia não tem uma economia local forte. “É uma região que vive de incentivos, como a Zona Franca de Manaus, ou de ilegalidade, com mineração e extração dos recursos naturais.” Além disso, a concentração das pessoas nas capitais é enorme, o que dificulta esse desenvolvimento. Quando se fala em gerar oportunidade econômica na Amazônia, parece que todo mundo depende de destruir a floresta. Na verdade, grande parte da população é urbana e a parte ambiental-urbana é desastrosa. Tratar também das cidades não necessariamente salva a floresta, mas essa pode ser uma base para também gerar outros tipos de economia na região, que não dependam tanto da extração e do agronegócio. Mas, para atrair pessoas e investimentos para esses novos negócios, essas localidades têm que oferecer uma boa qualidade de vida. O que, definitivamente, não é o caso da região. Para o coordenador da ONG Saúde e Alegria, há um desconhecimento de quem pensa em políticas públicas para a região Norte. “Independentemente do governo que está lá, a impressão que a gente tem é que os investimentos parecem ter sido projetados por uma pessoa que
Seminário discute relação entre desmatamento na Amazônia, crime organizado e corrupção
Estão abertas as inscrições para o Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção”, que acontecerá em 19 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento é promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), pela campanha Seja Legal com a Amazônia e pela organização não-governamental Transparência Internacional – Brasil. O objetivo é reunir membros do MPF, parlamentares, representantes dos órgãos ambientais, organizações da sociedade civil e profissionais com atuação na área para discutir a relação entre o desmatamento na floresta amazônica, a corrupção e o crime organizado. A programação prevê três mesas. A primeira vai tratar das dinâmicas específicas da corrupção e do crime organizado na região amazônica. A segunda debaterá ações e metas para o combate ao crime organizado e à corrupção na Amazônia nos próximos anos. A última mesa discutirá a regularização fundiária como estratégia de prevenção à grilagem e ao desmatamento. Estão previstos também a assinatura do Protocolo Unificado dos Acordos pela Pecuária Sustentável na Amazônia e o lançamento do manual “Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas”, editado pela 4CCR. A mesa de abertura do evento é composta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (a confirmar), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (a confirmar); o coordenador da 4CCR/MPF, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas; o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão; pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e representante da Campanha Seja Legal com a Amazônia, Marcello Brito; e pela chefe da Seção Política da Delegação da União Europeia no Brasil, Domenica Bumma. Os interessados podem fazer a inscrição no link http://bit.ly/Amazonia-BSB. O evento será transmitido ao vivo pela internet. SERVIÇO Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção” Quando: 19 de fevereiro, das 14h às 18h Onde: Sede da Procuradoria-Geral da República / endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF Inscrições até 18/2, pelo link http://bit.ly/Amazonia-BSB (vagas limitadas e inscrições sujeitas à confirmação) Veja a programação completa *Informações da Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 [email protected]
Nova Hidrovia Paraguai-Paraná: uma análise abrangente
O estudo apresentado objetivou analisar a mais recente proposta da Hidrovia Paraguai-Paraná: um estudo de viabilidade elaborado pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná, encomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sob seus aspectos econômicos e socioambientais, além de sua interface com outros instrumentos de planejamento, como o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraguai. Tece reflexões a partir de consultas a organizações da sociedade civil e órgãos públicos, em relação à hidrovia. A análise foi feita por meio do programa Corredor Azul, da Wetlands International, que tem como objetivo salvaguardar a saúde e conectividade das áreas úmidas do Sistema Paraná-Paraguai. Coordenado pelo escritório da América Latina e Caribe, na Argentina, o programa é executado em três áreas úmidas icônicas do sistema: Pantanal, no Brasil, e Esteros de Iberá e Delta do Paraná, na Argentina. O Programa Corredor Azul conta com o apoio de DOB Ecology. Para acessar a análise completa, clique aqui.
Carta à ANTT
Brasília-DF, 21 de novembro de 2017 Ilmo. Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos Diretor-Geral da Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT Brasília – DF Ilmo. Sr. Alexandre Porto Mendes de Souza Presidente da Audiência Pública da EF-170 (Ferrogrão) Brasília – DF c/c Ilmo. Sr. Paulo Tarso Procurador da República Ministério Público Federal Assunto: Solicitação de adiamento de audiências públicas e estabelecimento e realização efetiva de consulta livre, prévia e informada, junto a povos indígenas e demais comunidades tradicionais afetadas pelo projeto da EF-170 (Ferrogrão). Prezados Senhores, Considerando o momento ainda incipiente do processo de planejamento e concessão da ferrovia ‘greenfield’ EF-170 (Ferrogrão) entre os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, e considerando ainda as dimensões potenciais dos impactos socioambientais do empreendimento, no bojo do corredor logístico em implantação da rodovia BR-163, paralela ao traçado proposto para a referida ferrovia, este Grupo de Trabalho de organizações da sociedade civil que atuam sobre obras de infraestrutura (GT-Infraestrutura) vem, por meio desta, apresentar apontamentos referentes aos impactos socioambientais da obra, bem como ao processo de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), já colocados pelo Ministério Público Federal em Recomendação a esta Agência. Em se tratando de projeto com o condão de alterar profundamente o processo de crescimento econômico regional, com grande capacidade de estimular a produção e escoamento de commodities – em especial da soja e do milho – entre a região Centro-Oeste e os portos de Miritituba e Santarém no Estado do Pará – conforme estudos técnicos preliminares vinculados à concessão e de utilidade para a licitação pelo Despacho de 3 de fevereiro de 2016 do Ministro dos Transportes – assim como o caráter do leilão, que se caracteriza como decisão política do Governo Federal que afeta diretamente os meios de vida de povos indígenas e outras populações tradicionais da região, há de se reconhecer o direito de CLPI, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (C-169/OIT), especialmente no conteúdo de seus artigos 6º e 7º. De fato, o artigo 7º da C-169/OIT traz expressamente que os povos indígenas e comunidades tradicionais “deverão participar da formulação, aplicação e avaliação dos planos e programas de desenvolvimento nacional e regional suscetíveis de afetálos diretamente”. Para efeitos do cumprimento do referido tratado, a consulta aos povos afetados pelo empreendimento deve ser realizada “mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”. Deve-se reconhecer que a construção de um grande empreendimento ferroviário como a Ferrogrão, capaz de estimular fortemente atividades agropecuárias, madeireiras e minerais de grande escala em nível regional, traz significativos riscos para o aumento das pressões sobre os territórios e meios de vida de populações indígenas e outras comunidades tradicionais, cidadãos e sujeitos de direitos, inclusive no âmbito da Convenção 169 da OIT. Tais riscos devem ser analisados, inclusive, sob a ótica dos potenciais impactos sinérgicos entre a Ferrogrão, os portos previstos, a navegação de grande número de barcaças de grandes dimensões e o processo de pavimentação em curso da BR-163 (Cuiabá-Santarém), outro corredor logístico do agronegócio, atualmente em curso. Isso num contexto de elevada fragilidade da governança na região ao longo dos últimos anos, envolvendo graves problemas de desmatamento acelerado, exploração madeireira ilegal, grilagem de terras públicas, expansão de garimpos e altos índices de violência em torno de conflitos pelo acesso aos recursos naturais, entre outros. Evidentemente, tudo isso implica no acirramento de riscos para povos indígenas e comunidades tradicionais que já sofrem com as consequências de degradação dos recursos naturais, no entorno e, muitas vezes, dentro de seus territórios tradicionais. No sentido de promover a preservação ambiental regional, com especial ênfase na manutenção da conectividade entre as bacias do Xingu e do Tapajós, bem como o uso sustentável dos recursos naturais, foram criadas Unidades de Conservação (UCs) no âmbito do “Plano BR-163 Sustentável”, instituído pelo Decreto Presidencial no. 6.290/2007. No entanto, a mera perspectiva de implantação da ferrovia, na contramão de consolidar tais objetivos e oferecer apoio ao processo inconcluso de mitigação dos impactos socioambientais provocados pelo corredor logístico, ensejou processo de desafetação das mencionadas UCs, provocando imediatos impactos ambientais, inclusive relativos à invasão de áreas protegidas. A desafetação pela Medida Provisória nº 758/2016, para fins de viabilização da implantação da ferrovia, implicou em corte do Parque Nacional do Jamanxim, que contribui para a interrupção do fluxo gênico natural de espécies da fauna e da flora entre as duas bacias hidrográficas. A despeito da situação acima exposta, o processo de concessão da Ferrogrão, com base em estudos de viabilidade técnica e econômica, marcados por evidentes fragilidades em termos de análise de impactos e riscos socioambientais, está acontecendo sem o devido processo de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e às demais comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento. Tudo isso dificulta o real dimensionamento dos custos socioambientais e das necessárias salvaguardas que devem acompanhar o desenvolvimento do projeto. Da mesma forma, a realização de poucas audiências públicas na região de implantação do empreendimento sobre o processo do edital, convocadas sem a necessária GT Infraestrutura divulgação prévia de documentos básicos em formato acessível, limita a compreensão das implicações concretas da construção e operação do empreendimento – elementos indispensáveis para discutir com vistas a resultados efetivos as condições de concessão. Assim, o processo de participação, da forma como foi convocado, apressadamente, resta prejudicado de maneira ainda mais ampla. O prazo exíguo para a manifestação da população acerca dos estudos preliminares – disponibilizados com menos de 30 dias da data da primeira audiência pública marcada – é, prima facie, inadequado para obra de tamanha relevância socioambiental e econômica, cujo prazo de concessão previsto pelo contrato é de 65 anos. Nesse sentido, as organizações abaixo assinadas, reunidas no GT Infraestrutura, vêm destacar – em concordância com as manifestações dos povos indígenas e do Ministério Público Federal – a necessidade de adiamento das audiências públicas, até o estabelecimento e realização de processo de consulta livre, prévia e informada