Durante encontro, foram apresentados dados sobre o desmonte do orçamento público e o aumento das queimadas e do desmatamento na região
Deputados, pesquisadores e representantes de entidades da sociedade civil criticaram o que classificaram como “desmonte” das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e, consequentemente, a abertura de espaço para que criminosos, como os grileiros, tenham domínio da região. A situação foi um dos temas centrais discutidos durante o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado nesta quinta-feira (28/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Para os ambientalistas, ao invés de aproveitar o potencial da região para promover o desenvolvimento sustentável, usando os conhecimentos adquiridos, aprendendo com a experiência recente, estimulando a melhora da qualidade de vida das populações, o plano do governo é estimular a ocupação com grandes projetos e estímulo à expansão da criminalidade (grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais).
Para André Lima, do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDS), a estratégia política do governo é justificar o abandono da região e consequente “ocupação” por determinados setores econômicos como oposição à uma ameaça imaginária de interesses estrangeiros para roubar a Amazônia, quando na verdade o que se vê é a entrega da maior floresta tropical do mundo aos interesses econômicos internacionais.
Segundo o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente na Câmara, a conjuntura é de desmanche das políticas de valorização da floresta em pé e incentivo à grilagem, à extração de madeira ilegal e outras atividades predatórias. “Precisamos fazer a denúncia e continuar construindo políticas para dar condições de vida para as populações da Amazônia com uso sustentável da floresta”, defendeu.
Para Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infra, a defesa do meio ambiente hoje anda junto com a defesa da democracia. “Além do governo fomentar a depredação da floresta, está sendo orquestrado um ataque aos defensores da floresta. Isso é um ataque à democracia.”
Mariana Napolitana, da WWF Brasil, apresentou um levantamento inédito sobre os ataques criminosos às Unidades de Conservação do Brasil. Ela acredita que o que se vê é um processo de desmonte das áreas protegidas no Brasil. “Já ocorreram 90 eventos para reduzir áreas de proteção e há 162 propostas. Foram atingidos 10 milhões de hectares. Essas áreas protegidas foram criadas com escuta pública, pesquisa científica e planejamento para o uso sustentável. E são desmontadas muitas vezes para atender ao interesse de poucos. Sem falar nas invasões. Existiam 219 unidades de conservação invadidas por garimpeiros ilegais em 2018. Em 2019, foi uma explosão”, afirmou, ressaltando ainda o aumento do número de unidades de conservação invadidas por garimpeiros ilegais em 2019.
Josep Iborra Plans, da Comissão Pastoral da Terra, afirmou que a Amazônia concentra 97,7% do território em disputa no Brasil.
“A pecuária é uma desculpa para a grilagem movida pela especulação. Já se dizia na época da ditadura: quem derruba o pau fica com o toco. O motivo principal do desmatamento é a grilagem. Eles invadem as terras públicas e acabam sendo premiados com elas. O crime é recompensado”, disse ele, acrescentando que “a regularização dá a terra para quem está em cima, não importa se foi matando, derrubando, queimando. Provoca nova corrida por grilagem de terras, com conflito, destruição e violência. O atual governo está reeditando a política de invasão das florestas do tempo da ditadura”.
Durante encontro, foram apresentados dados sobre o desmonte do orçamento público e o aumento das queimadas e do desmatamento na região.
Outro problema que assola a Amazônia, trazido ao debate por Ediberto Francisco Sena, da Aliança Rios da Panamazônia, é o de saúde pública. De Santarém, ele afirmou que antes não se conhecia soja no local e que hoje já são 70 mil hectares.
O aumento desenfreado da produção agropecuária, segundo ele, tem efeito na saúde das pessoas. “Fizemos uma pesquisa com o número de casos de câncer no hospital regional. Só este ano mais de 700 casos novos. Já pensam em transformar a unidade em um hospital oncológico. O médico neurologista disse que não tem pesquisa para comprovar a relação com os agrotóxicos usado na soja, mas nós observamos que o número de casos de câncer explodiu com a chegada da soja”.
Já Ane Alencar do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que também apresentou dados inéditos no seminário, informou que, se o governo combater o desmatamento em terras públicas não destinadas, onde tudo é ilegal, só isso reduziria um terço do desmatamento. “O principal fogo na Amazônia é para desmatamento e para abrir pastagens. Por retroalimentação, ele pode aumentar a temperatura e secar a floresta, gerando mais vulnerabilidade para o fogo”, explicou.
O procurador do Ministério Público Federal, Felício Pontes, afirmou que o plano do governo federal para o meio ambiente não é o da população brasileira. “Temos de um lado uma população inteira conosco e ONGs muito qualificadas para este debate. Do outro lado, o governo federal”, afirmou. “É importante usar o Poder Judiciário para forçar o governo a defender a legalidade quando ele está resistindo a isso.”
Desmatamento atinge maior área em 11 anos
Durante o evento, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgou análise do orçamento destinado, nos últimos cinco anos, à prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) apresentou os dados da temporada de fogo na Amazônia, de agosto a novembro de 2019. Além disso, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o desmatamento na Amazônia aumentou quase 30% no último ano – o mais alto índice desde 2008 – e 9.762 km² de floresta foram derrubados, a maior área em 11 anos.
Enquanto isso, em 11 meses do atual governo, dos R$ 3,27 bilhões autorizados, somente R$ 2 bilhões foram executados e para 2020, a situação é ainda mais grave: o orçamento previsto é de R$ 2,7 bilhões. Para o Inesc, que divulgou os dados, as soluções para o problema do desmatamento e queimadas já existem, mas dependem do orçamento público, que está sendo desmontado.
Paulo Barreto, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), ressaltou que é preciso combater a crença de que é necessário desmatar mais para se desenvolver. “Precisamos usar melhor o que já foi desmatado. O Brasil está numa corrida para destruir a Amazônia e produzir carne e enquanto isso há projeções para uma redução na demanda.”
Representante do Greenpeace, Márcio Astrini, defendeu que não existe luta pela Amazônia sem espaço democrático. “O que estamos vendo há meses é um ataque sistemático contra quem ousa falar a verdade neste setor e em outros, ao mesmo tempo em que o presidente manda para o Congresso um projeto de ‘excludente de ilicitude’, que permitiria atirar em manifestantes sem nenhuma consequência”, endossou.
Ele ainda afirmou que está dando certo a política do governo de promover o crime e a violência na Amazônia. “O Prodes revelou um aumento de 30% até julho. Mas o Deter aponta um aumento em agosto e setembro de 100% no desmatamento”, completou.
Nota de repúdio às prisões no Pará
Na ocasião, a organização Terra de Direitos leu uma nota de repúdio, assinada por diversas entidades e movimentos sociais, à prisão de quatro integrantes da Brigada de incêndio de Alter-do-Chão, em Santarém, no Pará. “A prisão abusiva dos brigadistas fere as normas do processo criminal e viola garantias constitucionais e direitos humanos. Sofremos violências constantes em nossos territórios. Mas não vamos permitir que o AI-5 se instale no chão amazônico. Vamos seguir lutando pela garantia do estado democrático de direito, pelas liberdades constitucionais e pela preservação da floresta que é nosso abrigo, nosso lar”, diz o documento.
