Recomendação destaca necessidade de revisão de indicadores, com foco especial na região amazônica.
O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) enviou nova contribuição técnica ao Ministério dos Transportes (MT) no âmbito da terceira e última etapa da fase de diagnóstico do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) “Diagnóstico – Parte III: corredor e indicadores de integração territorial; matrizes, carregamentos e indicadores de transporte de pessoas” .
No documento, o GT alerta para a fragmentação da etapa de diagnóstico, que foi apresentada em três partes com prazos distintos de consulta, divisão que compromete uma avaliação integral do diagnóstico, especialmente diante da ausência de estudos fundamentais, como o da dimensão socioambiental das infraestruturas. Por isso, a recomendação é a ampliação do prazo da consulta pública até que todos os estudos previstos sejam publicados e debatidos com a sociedade.
Entre as contribuições, também está o alerta para a necessidade de adequação dos indicadores de sustentabilidade, garantindo que os índices também incorporem no planejamento o objetivo de evitar obras para aumento de capacidade ou de concessão de vias que acelerem efeitos negativos, como o desmatamento. O grupo reitera a necessidade de revisar os indicadores relacionados à proporção da malha que intercepta áreas protegidas como terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, considerando os dados de integração territorial e transporte de pessoas da etapa III do diagnóstico.
O GT Infra também requereu a disponibilização da base de dados completa da rede de transportes, incluindo os corredores de integração territorial rodoviários que não constam no arquivo shapefile disponibilizado, mas são mencionados na nota introdutória do Diagnóstico. Outra sugestão apontada é a necessidade de reavaliar o indicador “proporção da malha hidroviária não utilizada”. O GT questiona a metodologia usada e alerta que o indicador não considera a navegação de pequeno porte, fundamental na Amazônia. A não inclusão das informações pode favorecer exclusivamente empreendimentos voltados à exportação de commodities, em detrimento da mobilidade local e das cadeias produtivas da sociobiodiversidade.
O grupo também recomenda a disponibilização de mais informações sobre os critérios utilizados para identificar portos de passageiros e terminais de uso privado, visto que o segundo é exclusivo para uso privado para escoamento de grandes cargas.
Por fim, a recomendação também reforça que a definição dos indicadores do cenário-base e do cenário-meta é uma etapa crítica do PNL 2050, que precisa ser construída com ampla escuta pública e com apoio de especialistas. A contribuição também afirma a importância da incorporação dos resultados do estudo da dimensão socioambiental, ainda não publicado. “Esperamos que as recomendações ajudem na construção da política pública, e que os espaços de consulta pública e participação social tenham ampla participação, de forma a qualificar essa etapa crucial do diagnóstico do PNL 2050”, conclui o documento.
Os apontamentos do GT Infraestrutura se somam aos de outras instituições que também estão atuando para aprimorar o planejamento do PNL 2050, visando um processo com critérios socioambientais, análises de alternativas e participação. O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o Instituto Socioambiental (ISA) fizeram suas contribuições, que podem ser acessadas no site do Planejamento Integrado de Transportes (PIT).
