Ato recebeu apoio de organizações do Madeira e do Tocantins
Mais de 700 indígenas de 15 povos indígenas do Baixo, Médio e Alto Tapajós ocupam as instalações da multinacional Cargill em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra medidas do governo federal que, segundo o movimento, abrem caminho para a privatização de 3 mil km de hidrovias e para projetos de dragagem no rio Tapajós.
A ocupação, que começou em 22 de janeiro, tem como principal alvo o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Lideranças indígenas, que contam com o apoio de ribeirinhos e organizações socioambientais da região, afirmam que a medida foi adotada sem consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, como determina a convenção 169 da OIT, e pode intensificar impactos ambientais, sociais e territoriais.
“Para nós, o decreto 12.600 e o processo de privatização que ele representa é a venda dos nossos corpos-territórios, porque os rios são fundamentais nessa relação, nessa territorialidade dos povos nativos e dos povos ribeirinhos que vivem à margem desses grandes rios. Então, nossa luta é para que haja revogação deste decreto, inclusive porque não houve um processo de consulta prévia, livre e informada. Não houve estudo sobre os impactos desse processo”, disse Raquel Tupinambá, liderança Indígena no Baixo Tapajós.
Outro alvo da mobilização são as intervenções de dragagem do rio Tapajós, realizadas para ampliar o transporte de grãos, e que ameaçam ecossistemas aquáticos, a pesca, sítios arqueológicos e modos de vida tradicionais, além de favorecerem o avanço do agronegócio sobre territórios protegidos. Os manifestantes afirmam que escolheram a Cargill como local do protesto por considerar a empresa um símbolo do modelo de exportação de commodities que pressiona a Amazônia e seus povos.
“Com a privatização do Rio Tapajós, os povos serão diretamente impactados. O Rio Tapajós é um rio largo, mas ele é um rio profundo, e as dragagens vão revirar a terra, o que vai impactar onde os onde os peixes se reproduzem, e causarem um impacto direto na cadeia alimentar de quem vive às margens do Tapajós”, disse Lucas Tupinambá, do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita).
Em novembro de 2025, após a publicação do decreto 12.600, a rede Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) já havia enviado uma carta ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR) alertando que o modelo atual de hidrovias, voltado ao escoamento de commodities, provoca danos socioambientais nas bacias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. Na avaliação da rede, a medida repete erros históricos de um planejamento centralizado e pouco transparente, que prioriza grandes fluxos de exportação e ignora a sustentabilidade dos ecossistemas e a segurança de quem depende diretamente dos rios para viver.
A carta pediu que o MPOR e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendesse o avanço da concessão de projetos de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins até a conclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e do Plano Setorial Hidroviário, previsto para 2026. O planejamento estratégico de médio e longo prazo tem levantado todos os desafios e oportunidades na política pública de transporte, com mais participação e transparência. A Carta defende ainda que qualquer iniciativa no setor deve ser precedida por processos de consulta livre, prévia e informada junto aos povos e comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e acompanhada de um diálogo estruturado entre o governo e a sociedade civil, envolvendo as instâncias responsáveis pelo planejamento, concessão, licenciamento ambiental e proteção de direitos territoriais.
Leia aqui a carta na íntegra.
Mobilização recebeu apoio de organizações do Madeira e do Tocantins
Organizações das bacias dos rios Madeira e Tocantins manifestaram solidariedade à ocupação do terminal da Cargill em Santarém. Por meio de notas, o Instituto Zé Cláudio e Maria (IZCM), da bacia do Tocantins, e o Instituto Madeira Vivo (IMV), do rio Madeira, afirmaram a legitimidade da mobilização como ação de defesa territorial diante do avanço de um modelo de desenvolvimento que transforma rios em hidrovias de exportação e intensifica conflitos socioambientais na Amazônia.
As manifestações denunciaram o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização sem a realização de consulta prévia, livre e informada. Segundo as organizações, a ausência de consulta configura violação de direitos e reforça uma lógica histórica de imposição de grandes projetos de infraestrutura para o escoamento de commodities sobre territórios tradicionais.
As notas também destacaram que os mesmos impactos vividos hoje no Tapajós também atingem o Madeira e o Tocantins, evidenciando a conexão entre as lutas nos três rios. As organizações reafirmaram que os rios não estão à venda, defenderam o reconhecimento dos territórios como espaços de vida e resistência e cobraram a revogação do decreto, em nome da democracia, da autodeterminação dos povos e da construção de alternativas que coloquem a vida acima do lucro.
