O Brasil está diante de um daqueles momentos em que o que parece “técnico” é, na verdade, profundamente político — e territorial. A consulta pública do PNL 2050 (Plano Nacional de Logística) não é só mais um formulário: ela participa da construção do cenário de referência que tende a orientar prioridades de política pública e, sobretudo, a sinalizar para onde devem caminhar investimentos públicos e privados em transportes nas próximas décadas.
Quando uma diretriz vira “prioridade nacional” no planejamento, ela ganha força própria. Ganha linguagem de inevitabilidade, carimbo de racionalidade econômica, promessa de modernização. E, com isso, passa a empurrar o país para decisões que reorganizam o território: novos corredores logísticos, expansão de fluxos de carga, reconfiguração de cidades, mudanças em cadeias produtivas e, em alguns casos, pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis e sobre populações que vivem e produzem nesses territórios.
Esse debate fica ainda mais urgente num contexto em que o licenciamento ambiental sofre enfraquecimentos e pressões para ser “mais rápido” e “menos impeditivo”. Quando o licenciamento perde densidade, o principal filtro para evitar decisões ruins precisa acontecer antes — na fase do planejamento. Em outras palavras: se a sociedade não disputa critérios e prioridades agora, corre o risco de disputar apenas detalhes depois, quando a engrenagem já está montada.
Transporte não é neutro: ele induz ocupação e redefine oportunidades
Experiências concretas em diferentes regiões mostram que infraestrutura de transporte não apenas acompanha o desenvolvimento: ela pode induzi-lo, e também induzir seus efeitos colaterais. Estradas, hidrovias, ferrovias e portos influenciam o valor da terra, deslocam centralidades econômicas, criam “novas fronteiras” de produção e podem estimular dinâmicas de ocupação em áreas frágeis.
Por isso, discutir transportes exige ir além do “custo logístico” e incorporar perguntas como:
- Quem ganha e quem perde com cada corredor priorizado?
- Quais são os impactos indiretos (e não só os diretos) sobre uso do solo, água, biodiversidade e modos de vida?
- Como o planejamento vai lidar com riscos climáticos que já são realidade (secas, cheias, deslizamentos, erosão, extremos de temperatura)?
- Quais são as salvaguardas quando há risco de afetar povos indígenas, comunidades tradicionais e populações locais, incluindo o respeito ao consentimento livre, prévio e informado quando aplicável?
- Como levar em consideração o efeito sinérgico e não olhar para cada obra ou região isoladamente?
Indicadores socioambientais: do “anexo” ao centro da decisão
O 2º Workshop do Grupo Focal de Indicadores Socioambientais para o PNL 2050 reforçou um ponto decisivo: indicadores socioambientais não podem ser “cosméticos”. Eles precisam entrar no coração do método de seleção e priorização — com transparência, governança e rastreabilidade.
Entre os aprendizados e recomendações que emergem do relato do workshop, destacam-se:
- A necessidade de análise com dados georreferenciados, capaz de ler o território de forma integrada e não apenas “obra a obra”.
- A importância de tratar impactos como espaciais e cumulativos (o efeito do conjunto de intervenções e corredores, e não de um projeto isolado).
- O cuidado em definir áreas de influência adequadas, porque impactos indiretos (ocupação, pressão fundiária, desmatamento, conflitos) frequentemente ficam fora do radar quando a área é estreita demais.
- O reforço de transparência, participação social institucionalizada e conexão do planejamento com instrumentos reais de decisão e orçamento público.
Se o PNL 2050 pretende ser referência, ele precisa ser também uma referência de responsabilidade territorial e socioambiental, e não apenas de eficiência econômica.
Participar da consulta é escrever o território no planejamento
Para quem vive nas cidades, nas periferias, nas zonas rurais e nos territórios tradicionais, isso não é abstração. Um corredor pode significar acesso e oportunidade — mas também pode significar risco, deslocamento, conflito fundiário, aumento de desmatamento e degradação. Participar da consulta é, portanto, defender que o planejamento trate o território como ele é: um sistema vivo, com direitos, pessoas, economias locais e limites ecológicos.
Planejamento é a primeira linha de defesa. Se os critérios forem frágeis agora, a conta tende a cair depois — para muitos — enquanto os ganhos podem continuar se concentrando na mão de poucos.
O link para a consulta pública é este:
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/plano-nacional-de-logistica-2050/f/2284/
