Documentário sobre a Cúpula da Amazônia é lançado na COP 28 em Dubai
Na capa (Foto: Todd Southgate) a Ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, atual Chefe de Delegação do Brasil na COP28, em Dubai, a primeira vez que uma mulher indígena assume esse posto. Nesta terça-feira, 05/12 as 09h30 (horário de Brasília), no Pavilhão do Equador da COP 28 em Dubai, foi feito o lançamento de um vídeo inédito sobre um evento histórico da maior relevância para o futuro do planeta: A Cúpula da Amazônia. A estreia foi realizada na abertura do evento que marca o lançamento da Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima. Clique aqui para acessar a gravação do evento realizado direto da COP 28. A Amazônia possui a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica do mundo, e uma diversidade biológica e cultural sem igual. Cumpre uma função essencial no equilíbrio do clima no continente sul-americano e em todo planeta. Mas a Amazônia está ameaçada pelo desmatamento, queimadas e outros graves problemas ambientais, podendo chegar em breve ao que os cientistas chamam de “ponto de não retorno”. Assista o documentário na íntegra em primeira mão: No início de agosto de 2023, os presidentes de oito países amazônicos se encontraram na cidade de Belém do Pará com um enorme desafio: traçar um novo rumo para as políticas públicas na Amazônia, garantindo a proteção das florestas e dos rios, e ao mesmo tempo, melhorias na qualidade de vida das pessoas que vivem no campo e nas cidades. Nos três dias que antecederam a cúpula dos presidentes, foi realizado o “Diálogos Amazônicos”, um grande evento com a participação de mais de 25.000 pessoas dos países amazônicos, incluindo representantes de povos indígenas e movimentos de ribeirinhos, pescadores, extrativistas, atingidos por barragens e outros megaprojetos, agricultores familiares e trabalhadores urbanos, assim como entidades socioambientais, estudantes, cientistas e representantes do setor privado. O objetivo do Diálogos Amazônicos foi abrir um espaço inédito de participação da sociedade civil no debate sobre novas estratégias para a região, inclusive para ajudar os presidentes a tomarem decisões acertadas na Cúpula da Amazônia, logo em seguida. A mobilização da sociedade civil em torno da Cúpula da Amazônia também incluiu uma Assembleia dos Povos pela Amazônia, e na manhã seguinte, uma marcha pelas ruas de Belém. Registrando cenas e depoimentos de uma diversidade de lideranças presentes em Belém, o vídeo mostra o enorme potencial de mobilização dos movimentos sociais, assim como a importância do diálogo entre governo e sociedade civil na busca de soluções para o desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental, num evento histórico que pode ser decisivo para o futuro da Amazônia. O vídeo, com duração de pouco mais de 18 minutos – e versões em português, espanhol e inglês – foi produzido pelo cineasta Todd Southgate, com o apoio do Fundo Casa Socioambiental e uma série de parceiros, incluindo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Fórum Social Panamazônico (FOSPA), Rede Eclesial Pan Amazônica (REPAM), Assembleia Mundial pela Amazônia (AMA), Coalizão por Direitos Humanos no Desenvolvimento, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, Observatório do Clima, e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS). A exibição do vídeo na COP 28 em Dubai vai acontecer dentro de um evento de lançamento da coalizão internacional Mobilização dos Povos pela Terra e pelo Clima voltada para pressionar os governos a assumirem um novo patamar de ação em prol da justiça climática. Espera-se que o vídeo seja utilizado amplamente em atividades educativas e de mobilização, rumo à COP 30, a ser realizada em Belém, em novembro de 2025. Clique aqui para saber mais sobre a Cúpula da Amazônia.
AMAZÔNIA: SEM SOCIAL NÃO TEM AMBIENTAL
A usina de Tucuruí, no Pará, foi inaugurada nos anos 80 para gerar energia ao país e à indústria do alumínio. As comunidades impactadas do entorno só tiveram acesso à luz elétrica quase três décadas depois. Os paraenses seguem pagando a maior tarifa da federação, apesar de o estado ser o segundo maior produtor de energia do Brasil. E seguimos exportando alumínio para importar bicicletas de alumínio. A visão nacional de desenvolvimento ainda nos remete a grandes projetos de infraestrutura na Amazônia, só que não necessariamente para a Amazônia. Planejados para atender o resto do país, nem sempre se convertem em benefícios para os seus 28 milhões de habitantes. Comparada às outras regiões, há um abismo no acesso dos amazônidas às políticas sociais e serviços básicos de saúde, educação, energia, transportes, comunicações e saneamento. A luz elétrica já alcançou quase 99% dos lares brasileiros, mas é na Amazônia onde se encontra grande parte dos excluídos (IEMA). Enquanto mais de 80% da população do Sudeste tem acesso a coleta de esgoto, esse número não chega a 15% na região Norte (Trata Brasil/2023). Com a Covid-19, a falta de estrutura assistencial ficou ainda mais escancarada, com seus municípios entre os primeiros a colapsar, sem respiradores, tampouco cilindros de oxigênio para abastecê-los. Como as políticas básicas são de competência dos governos locais, a exclusão se torna ainda mais aguda em uma Amazônia onde municípios têm tamanho de nações, populações dispersas, de difícil acesso, e altos custos logísticos. Os mecanismos de compensação são insuficientes frente a um sistema de arrecadação desenhado para realidade ao sul do país. Não são fáceis os desafios de uma prefeitura como a de Altamira (PA) para distribuir merenda escolar seguindo o padrão custo-aluno ou implementar a atenção básica via tabela SUS junto aos seus cidadãos espalhados em uma área maior que a Grécia, Portugal ou Ceará. A conta jamais fechará sem alianças e estratégias diferenciadas que compensem devidamente a logística onerosa e atendam aos contextos amazônicos. Empreender em polos isolados e longínquos demanda soluções que tenham resolutividade local, garantias de manutenção e autonomia comunitária. Se as coisas demoram mais para chegar à Amazônia, que quando cheguem sejam o que há de mais avançado. Porém, para que se constituam em tecnologias de ponta, na ponta, é preciso cocriá-las a partir das comunidades e suas culturas de governança para boa gestão. Caso contrário, corre-se o risco de aumentar o ferro-velho de empreendimentos abandonados no meio do mato. De barcos hospitais à sistemas fotovoltaicos multifinalitários, já existem muitas iniciativas demonstrativas bem-sucedidas e prontas para escalar via governos através da soma de esforços entre comunidades, ONGs, projetos de extensão e programas de responsabilidade empresarial. Movimentos indígenas, quilombolas, extrativistas e organizações parceiras acabam de propor um conjunto de políticas e tecnologias sociais integradas, de baixo custo e alto impacto, para fazer chegar água potável, energia e internet até 2025 para os quase um milhão de amazônidas excluídos, povos da floresta de aldeias e comunidades remotas. São investimentos que salvam vidas e se pagam ao reduzir o custeio dos serviços assistenciais a partir das energias renováveis, inclusão digital, tratamento de água, telemedicina, conservação de vacinas, processamento de alimentos e agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade. No entanto, em vez de medidas de bem viver, deixamos que nossos povos da floresta que prestam um serviço voluntário como guardiões dos ativos naturais que nos mantêm vivos recebam em troca grileiros, bala, doenças de fora e mercúrio. Sem um Estado suficiente, seguiremos vendo situações, por exemplo, em que uma liderança indígena tem que recorrer ao garimpeiro ilegal das proximidades para salvar o filho doente com algum remédio ou combustível para remoção. Aí os favores normalizam as relações e sua presença no território, o movimento pela desintrusão se divide, enfraquece e abre-se a porteira para entrada de novas levas de garimpeiros, do chão, que não são os ricos, aqueles lá fora que de fato ficam com o brilho do ouro. Um ciclo perverso de pobreza, monetária e não monetária… Sem social não tem ambiental. CAETANO SCANNAVINO – Coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria, com atuação há mais de 30 anos na Amazônia, membro da coordenação do Observatório do Clima, do GT Infraestrutura e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.•••Publicado originalmente na Folha de SP: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/desigualdades/2023/10/amazonia-sem-social-nao-tem-ambiental.shtml
Comunidades tradicionais pedem análise de infraestrutura para a Amazônia
É para a Amazônia. E, não, passando por cima da Amazônia e de seus moradores. Quase 70 organizações de agricultores, trabalhadores urbanos, ribeirinhos, indígenas, quilombolas, pescadores, extrativistas, moradores da BR-163, movimentos sociais e do terceiro setor divulgaram nesse dia 18 de outubro, uma carta alertando sobre os riscos socioambientais que o Corredor Logístico Tapajós-Xingu impõe à região da Amazônia Legal. A Declaração de Santarém pede que haja transparência no processo de implementação de infraestrutura no país, que sejam feitas análises de alternativas para os investimentos em logística de transportes no Brasil e traz propostas para melhorar a infraestrutura de quem vive na Amazônia nas áreas da saúde, educação, energia, transporte, comunicação e economia da sociobiodiversidade. O Corredor Logístico Tapajós-Xingu gera mais conflitos socioambientais e por terras em regiões historicamente marginalizadas, que vivem sem acesso a recursos governamentais como saúde, saneamento básico e energia elétrica. A carta foi protocolada na: Casa Civil, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério dos Transportes, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Secretaria Nacional de Participação Social (SNPS), Controladoria Geral da União (Governo Aberto), Infra S.A. O Brasil precisa rever seu modo de crescimento, a fim de valorizar o que tem de mais valioso: seus recursos naturais e suas culturas diversas. Para isso, há a necessidade urgente de revisão dos instrumentos de planejamento e de processos de tomada de decisão sobre corredores de logística de transportes brasileiros, prevendo maior transparência e participação pública. A carta destaca que é preciso a participação social nas seguintes etapas do planejamento deste tipo de infraestrutura: identificação e priorização dos problemas de transporte (gargalos logísticos) que serão solucionados pelo governo federal por meio de investimentos em infraestrutura; definição dos critérios para identificar e selecionar as alternativas que receberão os investimentos para sanar os problemas prioritários de infraestrutura. A carta também aponta a necessidade de institucionalizar o processo decisório de planejamento de infraestrutura de logística de modo a garantir a transparência e a participação pública em suas várias etapas. Nesse contexto, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, deve favorecer melhorias entre políticas e programas de infraestrutura e de desenvolvimento regional, buscando resguardar direitos e territórios e apoiar iniciativas de populações locais. Há a necessidade, no mínimo, de garantir o direito à consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e de outras comunidades tradicionais às obras que passam onde moram. Também de incluir a população que vive no território afetado para discutir, durante o planejamento dos corredores logísticos, as melhores soluções para todos os envolvidos. Já o novo Plano Nacional de Logística (PNL 2055), atualmente em elaboração, precisa ser mais transparente que os anteriores incorporando a participação pública em todas as suas etapas e considerando um cenário sem a inclusão de mega empreendimentos de altíssimo risco socioambiental para a Amazônia e para outros biomas. O que garantirá os serviços ambientais para todos os brasileiros – como água de qualidade, energia elétrica, alimentos – e assegurará as terras e os modos de vida tradicionais. Enquanto os planos e os programas para a logística de transportes do governo federal e dos governos estaduais são dominados pelos interesses de grandes grupos privados, especialmente do agronegócio e da mineração, as necessidades da população em geral, dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares da Amazônia – neste caso, para um outro modelo de infraestrutura voltado ao bem-viver e ao cuidado com o meio ambiente – têm sido ignoradas. A exploração em curso no Brasil segue concentrando a renda no país, deixando de lado um crescimento que favorece a autonomia financeira da população local. Sobre o Corredor Logístico Tapajós-Xingu O Corredor Logístico Tapajós-Xingu pretende conectar o Cerrado mato-grossense à Amazônia para exportar grãos (commodities) mecanizados em larga escala. Ele faz parte de um projeto maior, o chamado “Arco Norte”, que inclui as bacias dos rios Madeira e Tocantins, destinado a facilitar a exportação de commodities, especialmente soja e milho. Ele seria composto pela Rodovia Cuiabá-Santarém (BR-163), aberta no início dos anos 1970; pelos terminais portuários em Miritituba e Santarém, ambos no Pará, conectados por uma hidrovia no médio e no baixo Tapajós (com a possibilidade de expansão para o alto Tapajós e seus principais afluentes, os rios Juruena e Teles Pires); e pela proposta de abertura da ferrovia Ferrogrão (EF-170) de mais de 900 km entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A implantação das modais que compõem o Corredor Logístico Tapajós-Xingu, assim como outros corredores do “Arco Norte” no rio Madeira e no rio Tocantins, deixa de fora uma avaliação cuidadosa de riscos socioambientais, especialmente em termos de desmatamento, conflitos socioambientais e de impactos cumulativos entre esses diversos empreendimentos no mesmo território. Merece especial atenção o fato de os empreendimentos avançarem em um contexto de déficits no reconhecimento e na proteção dos territórios de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outras populações vulneráveis. Além disso, o atual plano de infraestrutura de transportes do governo federal (PNL 2035) apresenta grave deficiência ao deixar de avaliar a possibilidade de escoar commodities por corredores logísticos alternativos.
Para uma infraestrutura sustentável na Amazônia é preciso planejamento participativo
Por que a participação pública e a análise de alternativas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental A pandemia do coronavírus nos traz à tona a consciência de como o ser humano é, a despeito de toda sua pretensão de controle sobre o mundo natural e seus recursos, apenas mais uma peça de um sistema ecológico indescritivelmente interconectado. Tomado como bastião da consciência planetária, o homo sapiens continua vulnerável ao impacto imprevisível das menores formas de vida ou nem isso. O ano de 2020 tem provocado grandes reflexões e pode se transformar em um marco de transformações da sociedade, inclusive na maneira com que ela se relaciona com o meio ambiente. Inúmeros eventos virtuais, webinários e lives, acontecem diariamente no Brasil e em vários outros países e debatem sobre como o mundo pode e deve se desenrolar no pós-pandemia. Uma série de reflexões já estão ocorrendo no âmbito internacional, a exemplo do Green New Deal, nos Estados Unidos, e da Recuperação Verde e Justa discutida na Europa. Na arena da sustentabilidade global, o Brasil junto com países vizinhos carrega a grande responsabilidade sobre um uma região chave: a Amazônia. Não deveria ser preciso aqui argumentar sobre a importância da maior floresta tropical úmida da Terra. Isso deveria ser tão claro como descrever o seu clima: chover no molhado. No entanto, o contexto de enormes índices de desmatamento, conflitos por terra, invasões de territórios indígenas, garimpos ilegais e outros problemas socioambientais na região mostra que o Brasil precisa concentrar seus esforços em proteger essa floresta e as pessoas que nela vivem. É recorrente na história do território brasileiro que comunidades amazônicas travem embates com arranjos de poder estatais e privados resistindo à implantação de obras de infraestrutura (como rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e termelétricas) que carrega consigo ameaças ao modo de vida local diretamente ligado à natureza. Na maior parte das vezes, as comunidades tomam conhecimento da existência de propostas de projetos de infraestrutura nos lugares onde vivem quando esses já se encontram nos estágios finais do processo decisório de sua implantação, durante o licenciamento ambiental da obra. Nesse momento, há pouco espaço para avaliar possíveis alternativas aos projetos propostos. Se há razão e direito em vozes contrárias à implantação de certas infraestruturas em determinados locais, é papel do Estado buscar e considerar previamente outras alternativas que satisfaçam aos mesmos objetivos de um projeto de infraestrutura. Enquanto essa discussão e avaliação de alternativas não ocorrer de forma sistemática, os conflitos continuarão se manifestando nos estágios mais avançados do processo decisório da instalação de infraestruturas. Durante o licenciamento ambiental da obra há pouco espaço para algo além de conflitos acerca da análise dos riscos e das propostas de medidas compensatórias. Por isso, a atuação da sociedade civil acaba se restringindo a movimentos de resistência e de denúncia de compromissos assumidos e não cumpridos nos programas de compensação e mitigação com um número crescente de conflitos e judicializações. Análises de riscos e de impactos devem ser realizadas para avaliar diferentes alternativas e não apenas para estimar a segurança de um único projeto. Uma análise de alternativas explora os prós e os contras potenciais de diversas opções colocadas para resolver o problema. Como enfatizou Mary O’Brien, cientista norte-americana que trabalhou com organizações e movimentos ambientais de base por mais de 20 anos, em seu livro Making Better Environmental Decisions: “As decisões baseadas apenas em análises de riscos envolvem uma dimensão moral quando sujeitam terceiros a riscos com que eles não consentiram, sem ter sido levadas em conta um amplo leque de alternativas”. A partir dessa passagem, é possível embasar a defesa da efetiva participação democrática nos processos de tomada de decisão. Ao planejar, por exemplo, uma rodovia que possa acarretar determinados riscos socioambientais, deve-se pesar o que significariam a escolha por outras rotas, a adoção de outros modos de transporte ou ainda o cenário de total não intervenção (e a relevância das oportunidades perdidas). Considerando antecipadamente, assim, a totalidade de sujeitos e regiões que sofreriam os seus impactos. Historicamente, a expansão da infraestrutura de energia e de transportes na Amazônia pouco tem considerado as necessidades econômicas e sociais dos habitantes locais, prevalecendo as demandas de setores empresariais. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 1/1986 instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental, onde o escopo de avaliação se restringe ao de projetos individualizados. Por outro lado, Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de escopo mais amplo ainda não têm seu uso regulamentado no Brasil. A AAE consiste na avaliação da qualidade do meio ambiente, por meio de um procedimento sistemático e contínuo de alternativas de desenvolvimento com a elaboração de diagnósticos de referência, cenários tendenciais e propositivos. Tudo isso com análises e considerações estratégicas das alternativas para atingir os objetivos propostos, proposição de diretrizes de planejamento, monitoramento, gestão e avaliação concretizados de políticas, planos e programas (PPP) prevendo a integração efetiva de considerações biofísicas, econômicas, sociais e políticas nos processos públicos e institucionais. Os contornos de interesse público para a expansão da infraestrutura, ditando a que fins deverão atender os planejamentos setoriais, a preparação e a seleção de projetos são definidos durante a formulação de políticas públicas. Nos estágios iniciais do estabelecimento de políticas, planos e programas deveria haver maior espaço para que algumas questões fossem esclarecidas. A que finalidade serve cada grande projeto de infraestrutura proposto nos planos? Quais são os benefícios esperados com a infraestrutura implantada? Quem são os beneficiários? Que interesses públicos ou privados são atendidos? Populações podem ser prejudicadas? Há outras alternativas vislumbradas àquela infraestrutura? Um mais amplo e mais transparente cardápio de cenários alternativos, democraticamente discutido e ponderado por diferentes atores envolvidos aumentaria as chances de se evitar impactos indesejados e os conflitos daí decorrentes. O debate antecipado no planejamento da infraestrutura é necessário para evitar efeitos irreversíveis, erros dispendiosos ou mesmo injustiças socioambientais que intensifiquem as desigualdades já existentes. O desenvolvimento social e econômico de todo o país, incluindo das vulneráveis e ameaçadas comunidades amazônicas, alicerça-se no fortalecimento da democracia. Dada a sensível
Organizações, entre elas o GT Infraestrutura, pedem liberação de R$ 2 bi dos fundos socioambientais sob a gestão do BNDES para combater os efeitos da pandemia
Nesta terça-feira (4), 50 organizações da sociedade civil apresentarão uma Carta Aberta ao BNDES, às 15h, em evento com a participação de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; e Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, entre outros. Brasília, 04 de agosto – Cinquenta organizações da sociedade civil divulgam hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação dos recursos de mais de R$ 2 bilhões parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para o Banco do Estado bloquear o financiamento a projetos em áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a negócios que causam impacto social e ambiental. O pedido ocorre em meio à pandemia, quando uma instituição criada para o desenvolvimento social é fundamental para a recuperação econômica. A carta será apresentada durante evento conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar dos ODS Frente Parlamentar Ambientalista que ocorre hoje 15 horas. O evento contará com as presenças do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES no período de maio de 2007 a maio de 2016, e do Sr. Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Para as organizações, nas últimas décadas, o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos às obras de Usinas Hidrelétricas na Amazônia. “Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (…) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, diz a Carta Aberta. O documento acrescenta que, neste momento, há uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de rendadas famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”. A carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o GT Infraestrutura, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental. O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo – feminista, indígena, preta, jovem, periférica – que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto. —– Os Fundos do BNDES Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais Nome Patrimônio Característica Investimentos em 2019 Fundo Amazônia Mais de R$ 2 bilhões Preservação ambiental, combate ao desmatamento. Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento. Fundo Social O BNDES não disponibilizou essa informação Apoio não-reembolsável a projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social. Sem novas chamadas desde 2018 Fundo Clima (Fundo Nacional de Mudança Climática) R$ 250 milhões* Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não-reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA. Sem chamadas em 2019 e, para 2020, também não houve aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelo Ministério do Meio Ambiente. (*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões. Informações à Imprensa: Guilherme Coelho (11) 98503-6622 Assessoria de comunicação do GT Infraestrutura As ações urgentes demandadas na Carta Aberta: Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais. 4.Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo. As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e salvaguardas socioambientais: Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da Covid-19, nos frigoríficos e a partir deles. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020. A Carta é aberta à sociedade e endereçada a: Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia; Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia – Presidente da Câmara dos Deputados; David Samuel Alcolumbre Tobelem – Presidente do Senado Federal; Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Rosa Weber – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Gustavo Montezano – Presidente do BNDES; Ricardo Barros – Diretor de Operações; Bianca Nasser – Diretora de Finanças; Bruno Laskowsky – Diretor
Floresta grande, projetos pequenos
Qual infraestrutura realmente ajudaria as 25 milhões de pessoas que vivem na Amazônia? Por Alexandre Mansur com Angélica Queiroz para o Blog Ideias Renováveis, Exame. Quando falamos em infraestrutura na Amazônia, pensamos imediatamente em projetos grandiosos, com custo altíssimo e grande impacto ambiental e humano. Será que que é disso mesmo que a região precisa? A quem esses empreendimentos atendem? Será que eles vão melhorar de alguma forma a vida das comunidades? Se alguém perguntasse, para quem vive lá, de que precisa, qual seria a resposta? Estamos falando de uma região onde vivem, só na parte brasileira, pelo menos 25 milhões de pessoas; e talvez esses empreendimentos sejam muito mais infraestruturas na Amazônia do que a para a Amazônia. A ferrovias Transoceânica (que ligaria o Brasil ao Peru), Paraense (de Santana do Araguaia a Barcarena) e Ferrogrão (de Sinop no MT a Itaituba no PA) preveem investimentos bilionários e suas obras gerariam imensos transtornos para a população da região, sem deixar quase nada em troca. Pouca gente sabe, mas a população do entorno da Usina Hidrelétrica de Tucuruí só recebeu energia elétrica cerca de 20 anos depois de sua construção. A maior parte dos impostos gerados a partir de Belo Monte não fica no Pará, onde está localizada – a hidrelétrica exporta pelo menos 80% da energia gerada, ou seja, quem vive nos arredores lida com os transtornos, mas é o Sudeste quem fica com o ICMS da energia que sai de lá, já que a arrecadação é feita no destino. Grande parte das cidades próximas à floresta tem problemas sérios de falta de serviços como saneamento básico, tratamento de lixo, energia e internet. Mesmo com várias cidades no meio do rio, a água é suja e imprópria para o consumo. Além disso, as estradas estão em péssimas condições, o que dificulta a entrega de serviços como saúde e educação e faz com que mesmo trajetos curtos entre cidades vizinhas sejam uma verdadeira saga. E os portos? Eles lá não servem só para atender às comunidades ribeirinhas, indígenas e agricultores, mas também aos interesses das grandes empresas que exploram a região. Essa reflexão foi o ponto de partida para uma linha de ação do GT Infra, uma coalizão das principais organizações não-governamentais que trabalham com desenvolvimento, infraestrutura e conservação ambiental, principalmente na Amazônia. “Precisamos levantar novas ideias e projetos que sejam alternativas para levar emprego, renda, saúde, educação e, claro, infraestrutura a todos os brasileiros. Ideias sustentáveis de empreendimentos e demais investimentos que levem em conta a urgência em cuidar do nosso patrimônio social e ambiental”, afirma Sérgio Guimarães, secretário-executivo do GT Infra. O plano é discutir com as organizações projetos de infraestrutura para a Amazônia que ajudem a atender os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Os ODS incluem objetivos como reduzir a pobreza, oferecer água e saneamento, reduzir a desigualdade de gêneros etc. Caetano Scannavino é coordenador da ONG Projeto Saúde e Alegria – que tem ampla atuação no Pará – e acredita que, para pensar em infraestrutura para a Amazônia, é preciso lembrar que sem o social não se resolve o ambiental. “A gente fala muito de preservar as florestas e essa coisa toda, mas a população de lá também quer água de qualidade, energia elétrica, facilidade de transportes, saneamento básico, internet e tratamento de lixo, como qualquer outra comunidade.” Ele destaca que o desenvolvimento da região está muito atrás do restante do Brasil, seja na cidade ou no campo. O ranking do Trata Brasil, que analisa o saneamento básico, mostra que grande parte dos municípios com maiores déficits nessa área ficam na região Norte. O tamanho da região e o fato de a população viver espalhada e em áreas de difícil acesso estão entre as raízes dos problemas, pois fazem com que mesmo as infraestruturas básicas tenham alto custo de instalação e manutenção. “O Luz Para Todos, por exemplo, já chegou a 98% da população brasileira, mas boa parte desses 2% restantes fica na Amazônia,” exemplifica Caetano. Por lá existem municípios do tamanho de países – Altamira (PA), por exemplo, é maior que a Inglaterra ou Portugal. “Os custos logísticos para levar itens como vacinas ou merenda escolar para esses municípios são muito mais altos que em qualquer outra região, mas suas prefeituras, que são as responsáveis por essas e outras políticas sociais básicas, não têm uma compensação financeira para que essa conta feche, pois os mecanismos de arrecadação seguem padrões nacionais.” Poucas vezes se pensou pequeno na Amazônia e, para Pedro Bara, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), esse modelo está errado. “Não é uma questão de escala, mas de diversidade.” Ele afirma que, sem acesso a serviços básicos, a única coisa viável economicamente é engordar boi, atividade que, não por acaso, é uma das que mais cresce na região. Ao contrário do que se prega, o especialista afirma que a Amazônia não tem uma economia local forte. “É uma região que vive de incentivos, como a Zona Franca de Manaus, ou de ilegalidade, com mineração e extração dos recursos naturais.” Além disso, a concentração das pessoas nas capitais é enorme, o que dificulta esse desenvolvimento. Quando se fala em gerar oportunidade econômica na Amazônia, parece que todo mundo depende de destruir a floresta. Na verdade, grande parte da população é urbana e a parte ambiental-urbana é desastrosa. Tratar também das cidades não necessariamente salva a floresta, mas essa pode ser uma base para também gerar outros tipos de economia na região, que não dependam tanto da extração e do agronegócio. Mas, para atrair pessoas e investimentos para esses novos negócios, essas localidades têm que oferecer uma boa qualidade de vida. O que, definitivamente, não é o caso da região. Para o coordenador da ONG Saúde e Alegria, há um desconhecimento de quem pensa em políticas públicas para a região Norte. “Independentemente do governo que está lá, a impressão que a gente tem é que os investimentos parecem ter sido projetados por uma pessoa que
Seminário discute relação entre desmatamento na Amazônia, crime organizado e corrupção
Estão abertas as inscrições para o Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção”, que acontecerá em 19 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento é promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), pela campanha Seja Legal com a Amazônia e pela organização não-governamental Transparência Internacional – Brasil. O objetivo é reunir membros do MPF, parlamentares, representantes dos órgãos ambientais, organizações da sociedade civil e profissionais com atuação na área para discutir a relação entre o desmatamento na floresta amazônica, a corrupção e o crime organizado. A programação prevê três mesas. A primeira vai tratar das dinâmicas específicas da corrupção e do crime organizado na região amazônica. A segunda debaterá ações e metas para o combate ao crime organizado e à corrupção na Amazônia nos próximos anos. A última mesa discutirá a regularização fundiária como estratégia de prevenção à grilagem e ao desmatamento. Estão previstos também a assinatura do Protocolo Unificado dos Acordos pela Pecuária Sustentável na Amazônia e o lançamento do manual “Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas”, editado pela 4CCR. A mesa de abertura do evento é composta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (a confirmar), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (a confirmar); o coordenador da 4CCR/MPF, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas; o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão; pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e representante da Campanha Seja Legal com a Amazônia, Marcello Brito; e pela chefe da Seção Política da Delegação da União Europeia no Brasil, Domenica Bumma. Os interessados podem fazer a inscrição no link http://bit.ly/Amazonia-BSB. O evento será transmitido ao vivo pela internet. SERVIÇO Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção” Quando: 19 de fevereiro, das 14h às 18h Onde: Sede da Procuradoria-Geral da República / endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF Inscrições até 18/2, pelo link http://bit.ly/Amazonia-BSB (vagas limitadas e inscrições sujeitas à confirmação) Veja a programação completa *Informações da Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 pgr-imprensa@mpf.mp.br