Após mobilização da sociedade civil, MP 910 não é votada na Câmara dos Deputados
Medida Provisória é conhecida como “MP da Grilagem” e, agora, pode ser apresentada em forma de projeto de lei. Foto: Pedro França/Agência Senado. Sem acordo, a Medida Provisória 910 não foi votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12/05). Após debate intenso entre parlamentares, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não colocou em votação a medida que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União, beneficiando grileiros no país. No entanto, o debate agora gira em torno da possibilidade de que a proposta seja apresentada na forma de um projeto de lei. A não votação foi uma vitória de todas e todos que se uniram e disseram #MP910Não, campanha da qual o GT Infraestrutura tem participado ativamente, juntamente com outras redes e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. A campanha ganhou bastante espaço nas redes sociais nas últimas semanas e mobilizou, inclusive, celebridades como Bruno Gagliasso, Gisele Bündchen, Bela Gil e Anitta. Os internautas ajudaram a chamar atenção dos parlamentares favoráveis às mudanças propostas, cobrando que eles não aprovassem a MP. Por se tratar de uma medida provisória, a regulamentação de terras por autodeclaração entrou em vigor assim que foi editada, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. O prazo se encerra no dia 19 de maio. Os líderes partidários devem se reunir para definir se a proposta volta a ser votada na semana que vem com outro formato. Por esse motivo, a mobilização popular não deve parar. As terras públicas representam mais de 60% da área total da Amazônia, região onde a grilagem mais deixa rastros de destruição e prejuízos. No site da iniciativa, quem aderir à campanha envia um e-mail para parlamentares pedindo que eles pensem em outras soluções que defendam os interesses nacionais, tragam justiça social e preservem o meio ambiente. Uma das soluções propostas pelas OSCs é que haja mais investimentos e esforços para fazer valer a lei que já existe (nº 11.952/2009) e dá direito à terra para que mais de 190 mil pequenos produtores possam trabalhar, o que exclui a necessidade de criação de nova legislação. Quer saber mais? Veja reportagem da TVT sobre o assunto, com participação do secretário-executivo do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães:
GT Infra integra campanha contra Medida Provisória que legaliza grilagem no país
O GT Infraestrutura participa da campanha #MP910Não juntamente com outras redes e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa foi articulada com o objetivo de barrar a Medida Provisória 910/2019, conhecida como a MP da Grilagem, e conta com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. Ela consiste em mobilizar a população para chamar atenção dos parlamentares favoráveis às mudanças propostas. A MP 910 (MP da grilagem) foi apresentada sob o pretexto de estabelecer novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Porém, segundo as OSCs, caso as novas novas regras sejam aprovadas, grupos que roubam terras públicas brasileiras serão premiados com os títulos de propriedade e novas práticas criminosas serão estimuladas. A campanha #MP910Não pede que as pessoas falem sobre o assunto e divulguem em suas redes sociais o movimento, cobrando dos parlamentares que façam a sua parte e não aprovem a MP. Além da rede GT Infra, estão engajados o Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Akatu, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório do Clima (OC), WWF Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC). Em uma “ciranda” de posts, cada instituição tem trazido o assunto à tona para promover mobilização. A ideia é fazer com que esses conteúdos cheguem ao maior número possível de pessoas por meio de compartilhamentos e interações nas publicações. Nesse momento em que a orientação é que todos fiquem em casa, os esforços estão sendo redobrados para evitar que alguns deputados se aproveitem da crise gerada pelo novo coronavírus e apreciem a MP 910. Na semana passada, presidentes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB assinaram uma nota conjunta contra a votação da MP em meio à crise da Covid-19. “Sucessivas mudanças normativas impostas sem o devido debate, inviável em um quadro de crise sanitária, somente responderão por agravar os problemas com os quais a sociedade tem de lidar. É inadmissível votar uma lei como essa agora”, afirma o documento. As terras públicas representam mais de 60% da área total da Amazônia, região onde a grilagem mais deixa rastros de destruição e prejuízos. No site da iniciativa, quem aderir à campanha envia um e-mail para parlamentares pedindo que eles pensem em outras soluções que defendam os interesses nacionais, tragam justiça social e preservem o meio ambiente. Uma das soluções propostas pelas OSCs é que haja mais investimentos e esforços para fazer valer a lei que já existe (nº 11.952/2009) e dá direito à terra para que mais de 190 mil pequenos produtores possam trabalhar, o que exclui a necessidade de criação de nova legislação.