Especialistas e lideranças defendem critérios técnicos e participação social no planejamento de infraestrutura durante COP 30
Representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias de diversos países amazônicos realizaram num painel paralelo à COP30, uma análise crítica sobre os rumos da infraestrutura na região e os desafios para construir um modelo de desenvolvimento que respeite os territórios, reduza desigualdades e fortaleça a resiliência climática. O evento, intitulado “Una mirada 360° a la infraestructura en la Amazonía: desafíos y propuestas para la conectividad socioecológica, los derechos socioambientales y la resiliencia climática” foi promovido pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental em conjunto com o Instituto Panamazônico (IPA), a Rede de Redes Amazônicas, a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG) e o Fórum Social Panamazônico (FOSPA). O Evento partiu da constatação de que, nas últimas décadas, grandes projetos de transporte, energia, mineração e logística foram implantados na Amazônia sem atenção às especificidades socioambientais da região. Essa lógica aprofundou o desmatamento, impulsionou conflitos territoriais e acelerou emissões, enquanto decisões estratégicas continuaram sendo tomadas sem a devida análise prévia de riscos, impactos acumulados ou diálogo com a sociedade civil, em especial com os povos indígenas e as comunidades tradicionais, cujos territórios e formas de vida são diretamente afetados por esses processos. Assista a gravação do evento abaixo ou pelo Youtube aqui. Encaminhamentos e recomendações do debate Para tornar realidade um novo olhar para a infraestrutura na Amazônia, integrando a dimensão socioambiental, o painel trouxe as seguintes recomendações: Reconhecer a conectividade ecológica e sociocultural como critério fundamental para orientar o planejamento de infraestrutura na região, compreendendo a importância das florestas e dos rios da Amazônia como as infraestruturas mais importantes para a vida, incluindo indicadores de conectividade nas NDCs, nos planos de adaptação e nas avaliações de obras. Priorizar o atendimento às necessidades de povos indígenas e comunidades tradicionais no planejamento da infraestrutura em áreas como a saúde, a educação e o transporte de produtos das cadeias da sociobiodiversidade e de populações locais (p.ex. portos locais, entrepostos, centros de armazenamento e modais fluviais adequados). No planejamento de corredores de transportes, analisar riscos socioambientais, inclusive impactos cumulativos e sinérgicos, com instrumentos robustos, assim como alternativas, evitando projetos destrutivos. Garantir que o planejamento de infraestrutura ocorra com boas práticas de transparência e participação social, desde as etapas iniciais, respeitando o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e outras populações tradicionais. Fortalecer a governança territorial antes do início de obras, com o combate à grilagem de terras públicas, garantindo a demarcação de territórios indígenas e quilombolas. Implementar bases de dados regionais e sistemas de monitoramento integrados, incorporando o diálogo e a complementaridade com as plataformas de monitoramento e análises produzidas pela sociedade civil, garantindo transparência, participação e atualização contínua. Fortalecer a articulação de ações entre a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os governos amazônicos e os bancos multilaterais, alinhando investimentos e estratégias para a proteção do bioma e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Vincular o financiamento a boas práticas e salvaguardas: condicionar financiamentos de grandes obras ao cumprimento de análises socioambientais robustas, melhorar critérios de salvaguarda e diligência em megaprojetos, inclusive quanto aos direitos de comunidades locais. Análises Os encaminhamentos apresentados foram resultados das análises dos participantes do painel. Em sua apresentação, Diego Saavedra, do Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR) do Peru, defendeu a necessidade de construir um novo consenso sobre conectividade. Segundo ele, obras que deveriam unir territórios frequentemente geram o efeito oposto: fragmentam comunidades, aumentam a vulnerabilidade de povos em isolamento voluntário, ampliam frentes de desmatamento e alimentam cadeias de mineração ilegal e degradação ambiental. André Luiz Ferreira(à esquerda), diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), fez um resgate histórico dos planos logísticos brasileiros, apontando que todos repetiram falhas estruturais: ausência de análises de alternativas, fragilidade na avaliação de riscos socioambientais e baixa participação social. Segundo Ferreira, o planejamento e o orçamento público seguem desconectados, e decisões sobre investimentos continuam sendo tomadas sem aderência ao planejamento setorial. “Os planos não necessariamente usados na seleção de projetos. Não há consulta do planejamento setorial”, disse. O diretor destacou o desafio de governança regional e a necessidade de que financiamentos, sejam eles nacionais e multilaterais, estejam condicionados a boas práticas de planejamento. A liderança da região do Madeira, Iremar Ferreira (à direita), do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e Instituto Madeira Vivo, falou sobre conjunto de obras planejadas e já instaladas na bacia do Madeira e seus impactos transfronteiriços. Ferreira defendeu que a maior infraestrutura da região é a própria floresta amazônica e alertou que financiadores multilaterais, ao manterem modelos tradicionais, perpetuam a destruição de territórios inteiros. O líder também reforçou a importância dos protocolos de consulta e de critérios técnicos que considerem a relação intrínseca entre floresta, rios e comunidades. Carmen Josse, membra da Rede RAISG, do Equador, apresentou dados do monitoramento da RAISG mostrando como estradas e corredores logísticos impulsionam o avanço do desmatamento e da agroindústria sobre territórios indígenas. Citou o caso da BR-163 e seus efeitos sobre o Xingu para ilustrar como novas vias funcionam como vetores de pressão territorial. Josse defendeu a inserção de critérios de conectividade ecológica e sociocultural nos processos de licenciamento e planejamento, entendendo a conectividade como a manutenção dos fluxos da vida: a circulação da água, dos genes e da fauna, mas também dos conhecimentos, das práticas culturais, das relações entre comunidades e territórios que sustentam o bem-estar e a proteção dos ecossistemas. A liderança do povo Ashaninka, Francisco Piyãko (à direita), alertou para o avanço de estradas em direção aos territórios Ashaninka, no Acre, na fronteira com o Peru. Segundo ele, as infraestruturas existentes não foram desenhadas para atender às sociedades locais, mas para alimentar modelos de exploração econômica. “Ao financiar destruição, financiaremos depois reconstruções que nunca serão completas”, afirmou, defendendo que financiadores assumam responsabilidade pelos impactos territoriais. A necessidade de olhar para uma logística que atenda os povos tradicionais foi levantada por Leonardo Halszuk, do Programa Xingu. Halszuk destacou que os benefícios das obras não chegam aos povos tradicionais. “O que chega é o impacto, não a solução”, resumiu. Entre os prejuízos
Ferrogrão no Banco dos Réus: Tribunal Popular
Representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso promoveram no dia 4 de março de 2024, um “Tribunal Popular” para julgar a Ferrogrão (EF-170), seus impactos e as empresas envolvidas e financiadoras do empreendimento. Durante a programação, realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA), a “acusação do júri” apontou uma série de violação de direitos e sentenciou a extinção imediata do projeto. “Desde o início do processo da Ferrogrão, só foram realizadas audiências nas cidades, nenhuma dentro das aldeias indígenas. Sendo que os povos Munduruku, Kayapó e Panara têm os protocolos de consulta que precisam ser respeitados, eles são nossa arma de defesa. Por isso, estamos nos unindo em uma aliança contra esta ferrovia”, disse Alessandra Korap Munduruku, que esteve ao lado de caciques e representantes dos Munduruku, e dos povos Kayapó, Panará, Apiaká, Arapiuns, Tupinambá e Xavante. O Tribunal foi composto ainda por organizações e comunidades indígenas, representantes de comunidades de pescadores, agricultores familiares e movimentos sociais. A sentença traz cinco argumentos de acusação: violação do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé; estudos falhos e subdimensionamento dos impactos e riscos socioambientais conexos; aumento da especulação fundiária, grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários; e favorecimento indevido dos interesses das empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi. Desde a idealização da ferrovia, o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé – garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e internalizada à legislação brasileira – foi desrespeitado pelo Governo Federal. “Os estudos técnicos apresentados por aqueles que defendem o projeto dizem que a ferrovia passará longe dos territórios, mas para nós, que vivemos dentro deles, está perto e nunca fomos consultados. Realizaram audiências nas cidades e jamais pisaram em nossas aldeias, como determina o nosso protocolo de consulta. Por isso, exigimos respeito ao nosso direito de ser consultado antes de colocar empreendimento perto ou dentro do nosso território”, defendeu a liderança da Terra Indígena Baú, no Pará, Mydjere Kayapó Mekrãgnotire. Foto: Leandro Barbosa/Amazon Watch “Este réu representa não só a Ferrogrão, mas outros empreendimentos que estão sendo pensados sem nenhuma consulta aos povos afetados. Os protocolos de consulta dos povos devem ser respeitados como foram pensados nos territórios e a ausência do instrumento do protocolo não é impedimento para a consulta de um povo afetado pelo empreendimento”, reforçou Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Além das comunidades indígenas que seriam impactadas pelo empreendimento, o Tribunal foi também espaço para manifestação e fala de representantes de comunidades tradicionais da região. Francisca Barroso, coordenadora da Rede Agroecológica de Trairão (PA), tratou dos efeitos do projeto nas comunidades de agricultores que vivem no entorno da rodovia BR-163, que corre o risco de virar uma ferrovia. “Essa luta não é apenas dos povos indígenas, mas de todos nós que vivemos da terra e precisamos ter os nossos direitos territoriais respeitados. Nós, agricultores, estamos avisando que a agricultura familiar que alimenta esse país – afinal, as famílias brasileiras não comem soja – vai ser prejudicada com a construção desta ferrovia. Vai ser impossível produzir nessas terras que já estão ameaçadas pela grilagem e uso de agrotóxicos”, destacou Francisca. O Programa Nacional de Logística (PNL 2035) do Ministério da Infraestrutura não tem nenhum cenário futuro sem a Ferrogrão, que demonstra a forte influência do lobby do agronegócio e das empresas internacionais – e existem outras alternativas possíveis para o escoamento de grãos que poderiam ser consideradas. “A Ferrogrão não considera o potencial de desenvolvimento da floresta. E ignora a economia local proveniente da agricultura familiar, ribeirinhos e demais comunidades amazônicas. É um projeto na Amazônia e não para a Amazônia”, explicou João Andrade, representante do GT Infraestrutura Socioambiental. Protesto em frente à Cargill No mesmo dia do Tribunal, o GT Infraestrutura noticiou aqui no site a movimentação dos manifestantes em um ato contra a Ferrogrão no Porto de Santarém, chamando a atenção para os impactos da ferrovia e para sua relação com a Cargill, uma das empresas internacionais interessadas na implementação da ferrovia, e uma das responsáveis por seu financiamento. Foto: Raissa Azeredo “Os 1.000 mil km da ferrovia que passaria pelo coração da Amazônia foram propostos pelas empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi para o Governo Federal do Brasil. Caso seja construída, o Governo vai entregar os recursos deste país para a China e Europa. O lucro não será para as pessoas do Brasil. A Ferrogrão será construída no Brasil, será financiada pelo Brasil, irá destruir as florestas e os territórios do Brasil, mas apenas um pequeno lucro irá ficar no Brasil. O resto será exportado, assim como a soja e o milho”, denunciou Mathew Jacobson, diretor de campanha da Stand.Earth. Para Pedro Charbel, assessor de campanhas da Amazon Watch, o tribunal representa a força e determinação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais em defender seus direitos e o futuro do planeta. “O governo brasileiro deveria se atentar à sentença do Tribunal e cancelar imediatamente o projeto da Ferrogrão, caso contrário estará optando por aprofundar a destruição da Amazônia, do Cerrado e dos direitos dos habitantes desta região”, finalizou. Sentença do júri Ao final de seis horas de “Tribunal”, os povos indígenas e tradicionais sentenciaram: “Considerando os graves vícios no planejamento, as violações dos direitos da natureza e dos povos e comunidades tradicionais da região, bem como a necessidade de resguardar os biomas brasileiros e o futuro do planeta dos interesses de empresas transnacionais multibilionárias, este Tribunal Popular determina o cancelamento imediato e definitivo do projeto da Ferrogrão por parte do Governo Federal e a devida responsabilização da ADM, Bunge, Cargill, Amaggi e Louis Dreyfus pelos danos incorridos contra a natureza e os habitantes da região do Tapajós e do Xingu“, traz o documento da sentença final. Foto: Yuri Rodrigues/FASE Além disso, o Tribunal também determinou que o Governo Federal promova
Mais um capítulo da insustentável Ferrogrão
Alessandra Munduruku, liderança indígena em protesto contra a Ferrogrão. Crédito: Wellkumaruara