Organizações da sociedade civil apresentam propostas para uma transição energética com justiça socioambiental em evento do G20, mas você sabe como funciona o G20?
O G20 é o grupo das nações mais ricas do planeta, nele está representado 80% do PIB mundial, mas também como lembrou André Corrêa do Lago, Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério Das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, “também é responsável por 80% das emissões [de GEE] mundiais”. A fala se deu no âmbito da reunião do Grupo de Trabalho de Transição Energética criado para discutir esse processo de forma justa e equilibrada. O G20 não é uma organização internacional como a ONU ou o FMI, mas um mecanismo de diálogo informal que possui uma presidência rotativa que trabalha em forma de Troika, um grupo que reúne o presidente anterior, o atual e o futuro presidente, a atual é composta pela Índia (2023), Brasil (2024) e pela África do Sul (2025), respectivamente. O grupo nasceu com a expansão do G7, quando houve a percepção clara de que o mundo havia mudado e apenas os sete países mais ricos do mundo não tinham mais a representatividade ou habilidade de conduzir o planeta para uma harmonia, inicialmente, financeira. O grupo sempre teve essa vinculação com a economia, mas com as sucessivas crises, dos anos noventa e, também, dos anos 2000, sobretudo 2008, o escopo do trabalho ampliou-se. Atualmente, o G20 atua em duas “trilhas” Sherpas[1] e Finanças. A Sherpas é organizada pelos MREs dos membros e é chefiada por emissários diretos dos líderes do G20 e a de Finanças pelos é onde os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais se encontram em reuniões para discutir os temas da área. A Trilha Financeira é composta por seis Grupos Técnicos, uma Força-tarefa e uma iniciativa sobre Tributação Internacional. Os grupos são: Assuntos do Setor Financeiro; Arquitetura Financeira Internacional; Economia Global; Finanças Sustentáveis; Inclusão Financeira; Infraestrutura. Já a Força-tarefa Conjunta de Finanças e Saúde foi concebida em 2021, no ápice da pandemia de Covid-19. Foi desenvolvida como um fórum para aperfeiçoar o diálogo e a cooperação global em Prevenção, Preparação e Resposta (PPR) a pandemias. Confira abaixo a ilustração com as trilhas do G20. Atualmente, a Trilha de Sherpas se organiza em quinze Grupos de Trabalho. São eles: anticorrupção; comércio e investimentos; cultura; desenvolvimento; economia digital; educação; trabalho; transições energéticas; turismo; empoderamento de mulheres; pesquisa e inovação; redução do risco de desastres; saúde; agricultura; sustentabilidade climática e ambiental. Além disso, essa Trilha tem duas Forças-tarefa – Mobilização Global contra a Mudança do Clima (coordenada pelo Ministério de Relações Exteriores e compartilhada com a Trilha Financeira) e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (coordenada pelo MRE e o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) – e a Iniciativa de Bioeconomia, que se concentra em três eixos temáticos: ciência, tecnologia e inovação; o uso sustentável da biodiversidade e o papel da bioeconomia no desenvolvimento sustentável. Para melhor compreensão precisamos explicar como funcionam minimamente esses grupos. Há dois tipos de grupos de trabalho no G20; os GTs propriamente, que são organizados e conduzidos sobretudo por autoridades e membros de governo e ministérios e os Grupos de Engajamento que envolvem a sociedade civil, suas organizações, pesquisadores e empresas entre outros atores para fornecer perspectivas e recomendações diversificadas durante o processo de formulação de políticas. Em relação aos Grupos de Engajamento temos: Business20 (B20); Civil20 (C20); Labour20 (L20); Think20 (T20); Urban20 (U20); Youth20 (Y20); Woman20 (W20) que podem ser facilmente entendidos pelos seus respectivos títulos, o menos óbvio talvez seja o Labour, que representa diferentes sindicatos e o Think que se refere aos Think Tanks mundiais. Agora que está mais clara a atuação do G20, vamos aos fatos Para um exemplo prático de trabalho podemos citar a reunião realizada recentemente pelo grupo de trabalho intitulado GT sobre Transição Energética e Sustentabilidade Climática (ETWG & CSWG) que foi organizada nos dias 27 a 29 de maio, em Belo Horizonte. Nessa reunião para debater a transição energética o C20[3], teve um espaço para expor a síntese dos trabalhos que vem desenvolvendo com as mais de 700 organizações que compõem o grupo. A carta apresentada pelo grupo pode ser acessada aqui em inglês e aqui em português. Considerando que promover uma transição energética justa, acessível e inclusiva, com devida atenção à sua dimensão social, é uma prioridade máxima do G20 deste ano, sob a presidência do Brasil, o C20 trouxe as recomendações focadas em cinco pontos principais: Em resumo, os elementos-chave desse processo de governança incluem: i) respeito pelos direitos dos povos indígenas e comunidades locais à autodeterminação, incluindo garantias de seus direitos territoriais e o direito ao consentimento livre, prévio e informado, ii) participação comunitária precoce nos processos de tomada de decisão, e iii) garantias de mecanismos eficazes para queixas e reparações. A carta foi entregue em mãos pelas representantes do C20, Priscilla Papagiannis (Observatório do Clima) e Natalia Tsuyama (Engajamundo), para Mariana Espécie, assessora especial do Ministro de Minas e Energia e coordenadora do ETWG no G20, e o Embaixador André Corrêa do Lago, Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores. (foto acima) Para saber mais sobre essa participação da sociedade civil confira a matéria publicada no site do C20. Mais informações sobre o Grupo de Trabalho (WG3) do C20 sobre “Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética”: priscillapapagiannis@outlook.com Outras referências: https://www.g20.org/pt-br/noticias/o-brasil-no-g20-e-a-lideranca-na-transicao-energetica https://www.g20.org/pt-br/noticias/se-conseguirmos-reduzir-as-emissoes-ganhamos-o-debate-afirma-coordenadora-do-gt-em-ultimo-de-dia-de-reuniao https://www.youtube.com/watch?v=aiPqk5vQGPc Entrevista coletiva com o Ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira [1] Os “sherpas” são guias experientes originários do Nepal, notáveis por liderar expedições nas áreas montanhosas do Himalaia, desempenhando um papel vital para o sucesso das jornadas. [2] Material produzido e usado como subsídio para esse texto de autoria de BRICS Policy Center, Jubileu Sul Brasil e ABONG e pode ser acessado aqui. [3] O C20 foi oficializado como Grupo de Engajamento do G20 em 2013, e desde então, a cada ano procura garantir que os líderes mundiais escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada, buscando proteger o meio ambiente, e promovendo desenvolvimento social e econômico, além de direitos humanos
Para uma infraestrutura sustentável na Amazônia é preciso planejamento participativo
Por que a participação pública e a análise de alternativas são essenciais para o desenvolvimento socioeconômico e a conservação ambiental A pandemia do coronavírus nos traz à tona a consciência de como o ser humano é, a despeito de toda sua pretensão de controle sobre o mundo natural e seus recursos, apenas mais uma peça de um sistema ecológico indescritivelmente interconectado. Tomado como bastião da consciência planetária, o homo sapiens continua vulnerável ao impacto imprevisível das menores formas de vida ou nem isso. O ano de 2020 tem provocado grandes reflexões e pode se transformar em um marco de transformações da sociedade, inclusive na maneira com que ela se relaciona com o meio ambiente. Inúmeros eventos virtuais, webinários e lives, acontecem diariamente no Brasil e em vários outros países e debatem sobre como o mundo pode e deve se desenrolar no pós-pandemia. Uma série de reflexões já estão ocorrendo no âmbito internacional, a exemplo do Green New Deal, nos Estados Unidos, e da Recuperação Verde e Justa discutida na Europa. Na arena da sustentabilidade global, o Brasil junto com países vizinhos carrega a grande responsabilidade sobre um uma região chave: a Amazônia. Não deveria ser preciso aqui argumentar sobre a importância da maior floresta tropical úmida da Terra. Isso deveria ser tão claro como descrever o seu clima: chover no molhado. No entanto, o contexto de enormes índices de desmatamento, conflitos por terra, invasões de territórios indígenas, garimpos ilegais e outros problemas socioambientais na região mostra que o Brasil precisa concentrar seus esforços em proteger essa floresta e as pessoas que nela vivem. É recorrente na história do território brasileiro que comunidades amazônicas travem embates com arranjos de poder estatais e privados resistindo à implantação de obras de infraestrutura (como rodovias, ferrovias, usinas hidrelétricas e termelétricas) que carrega consigo ameaças ao modo de vida local diretamente ligado à natureza. Na maior parte das vezes, as comunidades tomam conhecimento da existência de propostas de projetos de infraestrutura nos lugares onde vivem quando esses já se encontram nos estágios finais do processo decisório de sua implantação, durante o licenciamento ambiental da obra. Nesse momento, há pouco espaço para avaliar possíveis alternativas aos projetos propostos. Se há razão e direito em vozes contrárias à implantação de certas infraestruturas em determinados locais, é papel do Estado buscar e considerar previamente outras alternativas que satisfaçam aos mesmos objetivos de um projeto de infraestrutura. Enquanto essa discussão e avaliação de alternativas não ocorrer de forma sistemática, os conflitos continuarão se manifestando nos estágios mais avançados do processo decisório da instalação de infraestruturas. Durante o licenciamento ambiental da obra há pouco espaço para algo além de conflitos acerca da análise dos riscos e das propostas de medidas compensatórias. Por isso, a atuação da sociedade civil acaba se restringindo a movimentos de resistência e de denúncia de compromissos assumidos e não cumpridos nos programas de compensação e mitigação com um número crescente de conflitos e judicializações. Análises de riscos e de impactos devem ser realizadas para avaliar diferentes alternativas e não apenas para estimar a segurança de um único projeto. Uma análise de alternativas explora os prós e os contras potenciais de diversas opções colocadas para resolver o problema. Como enfatizou Mary O’Brien, cientista norte-americana que trabalhou com organizações e movimentos ambientais de base por mais de 20 anos, em seu livro Making Better Environmental Decisions: “As decisões baseadas apenas em análises de riscos envolvem uma dimensão moral quando sujeitam terceiros a riscos com que eles não consentiram, sem ter sido levadas em conta um amplo leque de alternativas”. A partir dessa passagem, é possível embasar a defesa da efetiva participação democrática nos processos de tomada de decisão. Ao planejar, por exemplo, uma rodovia que possa acarretar determinados riscos socioambientais, deve-se pesar o que significariam a escolha por outras rotas, a adoção de outros modos de transporte ou ainda o cenário de total não intervenção (e a relevância das oportunidades perdidas). Considerando antecipadamente, assim, a totalidade de sujeitos e regiões que sofreriam os seus impactos. Historicamente, a expansão da infraestrutura de energia e de transportes na Amazônia pouco tem considerado as necessidades econômicas e sociais dos habitantes locais, prevalecendo as demandas de setores empresariais. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 1/1986 instituiu a Avaliação de Impacto Ambiental, onde o escopo de avaliação se restringe ao de projetos individualizados. Por outro lado, Estudos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de escopo mais amplo ainda não têm seu uso regulamentado no Brasil. A AAE consiste na avaliação da qualidade do meio ambiente, por meio de um procedimento sistemático e contínuo de alternativas de desenvolvimento com a elaboração de diagnósticos de referência, cenários tendenciais e propositivos. Tudo isso com análises e considerações estratégicas das alternativas para atingir os objetivos propostos, proposição de diretrizes de planejamento, monitoramento, gestão e avaliação concretizados de políticas, planos e programas (PPP) prevendo a integração efetiva de considerações biofísicas, econômicas, sociais e políticas nos processos públicos e institucionais. Os contornos de interesse público para a expansão da infraestrutura, ditando a que fins deverão atender os planejamentos setoriais, a preparação e a seleção de projetos são definidos durante a formulação de políticas públicas. Nos estágios iniciais do estabelecimento de políticas, planos e programas deveria haver maior espaço para que algumas questões fossem esclarecidas. A que finalidade serve cada grande projeto de infraestrutura proposto nos planos? Quais são os benefícios esperados com a infraestrutura implantada? Quem são os beneficiários? Que interesses públicos ou privados são atendidos? Populações podem ser prejudicadas? Há outras alternativas vislumbradas àquela infraestrutura? Um mais amplo e mais transparente cardápio de cenários alternativos, democraticamente discutido e ponderado por diferentes atores envolvidos aumentaria as chances de se evitar impactos indesejados e os conflitos daí decorrentes. O debate antecipado no planejamento da infraestrutura é necessário para evitar efeitos irreversíveis, erros dispendiosos ou mesmo injustiças socioambientais que intensifiquem as desigualdades já existentes. O desenvolvimento social e econômico de todo o país, incluindo das vulneráveis e ameaçadas comunidades amazônicas, alicerça-se no fortalecimento da democracia. Dada a sensível