Principais bancos estão contribuindo com US$ 395 bilhões para o colapso da biodiversidade desde o Acordo de Paris
Novos relatórios revelam o financiamento crescente a setores destrutivos e destacam a necessidade urgente de regulamentações para que o setor financeiro contribua com as Metas Globais de Biodiversidade. Brasil lidera em financiamentos a setores com risco de desmatamento São Francisco (USA), 16 de outubro de 2024 – Com a aproximação da 16ª Conferência das Partes (COP16) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), novos dados e análises divulgados hoje pela Coalizão Florestas e Finanças — um grupo de dez organizações internacionais da sociedade civil — revelam que os maiores bancos do mundo destinaram mais de US$ 395 bilhões em crédito a setores que impulsionam a destruição das florestas e violações de direitos humanos em florestas tropicais desde a adoção do Acordo de Paris. Somente no período mais recente de análise, janeiro de 2023 a junho de 2024, foram US$ 77 bilhões em crédito. A pesquisa destaca que os governos têm pautado a omissão em conter essa tendência, apesar de terem adotado o Marco Global de Biodiversidade (GBF) há quase dois anos. Os resultados evidenciam a necessidade urgente de medidas regulatórias robustas para alinhar as práticas financeiras com as metas globais de biodiversidade. O relatório “Financiando o Colapso da Biodiversidade” é a análise mais abrangente sobre o papel das finanças globais na destruição das florestas tropicais — um estudo inicial publicado em dezembro de 2023. O relatório deste ano examina bancos e investidores que financiam 300 empresas operando em seis setores de commodities de alto risco — carne bovina, óleo de palma, celulose e papel, borracha, soja e madeira — de desmatamento, perda de biodiversidade e violações de direitos humanos no Sudeste Asiático, América Latina e África Central e Ocidental. Lançado em conjunto, o relatório “Regulamentação Financeira para a Biodiversidade” revela, juntamente com o estudo principal, que a maior parte do financiamento vem do Brasil, China, Indonésia, União Europeia e Estados Unidos. O Brasil, em particular, ocupa um papel central no financiamento desses setores destrutivos, sendo responsável por 72% de todo o crédito mundial destinado à produção e ao processamento primário das seis commodities com risco de desmatamento dos biomas brasileiros. “O setor financeiro precisa avançar na transparência de seus negócios, para que suas políticas corporativas de sustentabilidade sejam de fato escrutinadas por órgãos reguladores e a sociedade civil. Do ponto de vista da política pública, precisamos de marcos legais nacionais e internacionais mais fortes, evitando o financiamento de projetos predatórios. A governança das cadeias produtivas de commodities ainda é muito frágil. Sem mudanças, violações de direitos e a destruição de biomas continuarão a ocorrer”, afirma Marcel Gomes, secretário executivo da ONG Repórter Brasil, membro da Coalizão. Entre 2016 e junho de 2024, bancos brasileiros destinaram US$ 188 bilhões a essas empresas de risco à biodiversidade. No período mais recente de 18 meses (janeiro de 2023 a junho de 2024), apenas os três maiores bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco e Itaú Unibanco – forneceram US$ 35 bilhões, principalmente para os setores de soja e carne bovina. “Os governos estão inertes enquanto os bancos continuam a financiar a destruição das florestas e violações de direitos humanos, sem qualquer restrição ou consequência”, afirma Tom Picken, diretor da campanha Florestas e Finanças da organização Rainforest Action Network (RAN), membro da Coalizão. “Com a COP16 se aproximando, é o momento de uma ação transformadora. A verdadeira ‘lacuna de financiamento’ para a conservação é, na verdade, uma lacuna regulatória para impedir que bancos e investidores continuem alimentando a crise de biodiversidade.” Brasil: epicentro do financiamento para setores que destroem a biodiversidade O programa de Crédito Rural do Brasil desempenhou um papel importante no crescimento desses setores, com um aumento de US$ 10,7 bilhões para o setor de soja e US$ 9,8 bilhões para o setor de carne bovina entre 2016 e 2023. Além disso, os investimentos no setor aumentaram bastante por meio de instrumentos financeiros como Fiagros, CRAs, e LCAs. As regulamentações sobre esses produtos de investimento, vendidos a investidores privados, praticamente não possuem critérios socioambientais associados. Esses produtos são amplamente utilizados para financiar o setor agrícola e se tornaram uma fonte de capital fundamental para a expansão das atividades. Dados governamentais mostram que, em julho de 2024, o valor total dos instrumentos financeiros destinados ao setor agrícola brasileiro alcançou US$ 187 bilhões. “Sem mudanças regulatórias que imponham requisitos socioambientais mais rígidos e a responsabilização dos financiadores, o setor financeiro brasileiro continuará impulsionando a destruição das florestas e colocando em risco as metas de biodiversidade” disse Tarcísio Feitosa – articulador da Coalizão Florestas e Finanças para o Brasil. Enquanto incêndios florestais devastam a Amazônia durante uma das piores temporadas de queimadas já registradas, o relatório “Financiando o Colapso da Biodiversidade” detalha como a JBS, a maior empresa de processamento de carne do mundo, tem contribuído para a destruição de terras indígenas na Amazônia, apoiada por US$ 1,1 bilhão em crédito de grandes instituições financeiras. Apesar dos compromissos para práticas éticas, a JBS continua perpetuando o desmatamento e as violações de direitos humanos. Além disso, os relatórios apontam que as iniciativas voluntárias de sustentabilidade dos bancos estão falhando. Mais da metade dos 30 maiores bancos com risco de desmatamento florestal do mundo são membros de pelo menos uma iniciativa de sustentabilidade, como os Princípios para a Responsiabilidade Bancária (UNPRB), a Aliança Bancária por Zero Emissões Líquidas (NZBA) e a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD). No entanto, tais compromissos não impediram a continuidade do financiamento para a destruição das florestas e as violações de direitos humanos. Sistemas de certificação como o Forest Stewardship Council (FSC) e a Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO) também não conseguiram evitar o desmatamento nem proteger os direitos humanos. “Bancos e investidores que dependem de esquemas de certificação falhos, como o FSC e a RSPO, são cúmplices do greenwashing e contribuem para as crises climática, de biodiversidade e de direitos humanos. As instituições financeiras devem assumir a responsabilidade pelos impactos de seus financiamentos e conduzir rigorosa diligência e verificação independente do cumprimento das políticas ambientais e sociais de seus clientes”, disse Jeff
Organizações da sociedade civil alertam sobre impactos na construção e no planejamento do uso de rios para transporte de cargas
Um dos principais desafios na infraestrutura brasileira é ter um planejamento para o transporte de cargas em áreas sensíveis que integre, desde o início, aspectos sociais e ambientais, com transparência e participação social Um dos grandes desafios para o desenvolvimento econômico e social do Brasil com responsabilidade ambiental é a melhoria da infraestrutura nacional. Isso envolve decisões para melhorar a logística interna e de conectividade com outros países. Um dos possíveis caminhos é o país criar formas para planejar e decidir melhor onde priorizar seus investimentos em infraestrutura de transportes, como hidrovias e portos. Estes podem ser vetores de desenvolvimento sustentável ou geradores de desastres ambientais, exclusão social e desperdício de recursos. Depende de como são pensados, planejados e realizados. Essa foi uma das principais conclusões do webinar “Hidrovias e Portos para a Exportação de Commodities: Desafios para a Governança Socioambiental”, realizado no dia 15 de agosto, organizado pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental. Contando com a participação de pesquisadores, lideranças de movimentos sociais e Ministério Público Federal, o evento analisou o contexto político-institucional, o marco legal de planejamento, licenciamento ambiental e concessões, e casos específicos de hidrovias e portos na Amazônia e na bacia do Alto Paraguai, abordando impactos socioambientais e estratégias de defesa de territórios e direitos. Segundo a maioria dos participantes, existe a necessidade de melhorar a transparência e a participação da sociedade civil no planejamento de transportes, com a institucionalização de mudanças no processo decisório. A carência por melhorias começa na fase inicial de planejamento setorial, momento em que devem ser avaliadas as demandas do país e as melhores alternativas para o seu atendimento, argumentou André Luis Ferreira, diretor-executivo do Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA). De acordo com as boas práticas de planejamento, o primeiro passo é identificar os problemas atuais e futuros relacionados à infraestrutura do país. Nesse processo, é importante esclarecer as posições dos diferentes grupos de interesse envolvidos (como usuários, operadores de transporte, pesquisadores e cidadãos) em relação a esses desafios. “Apesar dos avanços inegáveis verificados nos últimos anos, persistem alguns problemas importantes no processo decisório de investimentos em infraestrutura de transportes no Brasil. Grandes projetos de infraestrutura de transporte ainda são definidos a priori e considerados dados de entrada nos planos setoriais, e não o resultado de um exercício de planejamento orientado para identificar gargalos logísticos, priorizá-los e encontrar as melhores alternativas econômicas e socioambientais para solucioná-los.” Uma proposta discutida no webinário é que o planejamento de hidrovias, e de forma mais ampla o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e o Plano Nacional de Logística 2050, expressem compromissos com a inclusão social e a sustentabilidade ambiental, garantindo mecanismos de transparência ativa da sociedade civil, com a institucionalização de melhorias no marco legal dos projetos decisórios. “É preciso garantir que todas as etapas técnicas sejam transparentes com participação pública e que cada uma procure analisar riscos sociais e ambientais com ampla participação da sociedade. Riscos sociais e ambientais precisam ser incorporados no nível de planejamento setorial, quando se avalia soluções alternativas para problemas de infraestrutura de transportes”, afirma Ferreira. Do contrário, explica, as preocupações sociais e ambientais só aparecem no licenciamento ambiental, quando o projeto se encontra em estágio já avançado, dificultando a inserção pautas sociais e a inclusão das demandas territoriais. O que resta é um trabalho de compensação ambiental, de melhorar os projetos, que dificilmente são revertidos. Tendências de expansão e atores econômicos A maior parte dos atuais planos de expansão do transporte fluvial está focada na região amazônica, priorizando o barateamento dos custos de exportação do agronegócio e da mineração via a chamada “Arco Norte”, tipicamente envolvendo conexões “intermodais” com rodovias, ferrovias e portos. Porém, pouco se menciona as consequências na Amazônia para o equilíbrio de ecossistemas aquáticos e terrestres e para a segurança alimentar e territorial de comunidades ribeirinhas. Por exemplo, um dos riscos apontados no webinar, que tem recebido pouca atenção, é aumento significativo da contaminação da água por óleos oriundos do transporte fluvial. Outro problema central é quando hidrovias e outras obras para corredores de exportação de commodities impulsionam processos como a expansão desenfreada da soja, associada ao desmatamento, grilagem de terras públicas e expulsão de comunidades locais, em contextos de fraca governança territorial. Licenciamento ambiental O licenciamento ambiental de hidrovias é sempre tratado de forma pontual, como no caso de portos ou dragagem de um trecho de rios, sem considerar os impactos mais amplos de hidrovias, inclusive impactos sinérgicos e cumulativos, e sem coordenação efetiva entre o governo federal, estados e municípios. Além disso, a outorga do uso da água pela Agência Nacional de Águas (ANA) não é articulada com o licenciamento ambiental o que, segundo os debatedores, já configura um problema em si, pois não considera os reais impactos socioambientais. O Procurador da República, Ministério Público Federal do Pará (MPF/PA), Igor Lima, ainda afirma que atividades inerentes a atividades econômicas que precisam de água, que são considerados usos indiretos, não entram nessa outorga. Para Lima, “não há preocupação com a solução de problemas socioambientais reais”. “É uma questão puramente mercantilista, que leva em consideração apenas aspectos econômicos, e não como isso vai impactar o consumo humano e o ecossistema.” No caso do planejamento e licenciamento ambiental da hidrovia Tocantins, foi identificada uma série de problemas que colocam em xeque a viabilidade socioambiental e econômica do empreendimento. Mesmo assim, ela obteve uma Licença Prévia no apagar das luzes do Governo Bolsonaro e está prestes a receber uma Licença de Instalação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), permitindo a derrocagem do Pedral de Lourenção, sítio de enorme relevância socioambiental e obras de dragagem do rio. O estudo de impacto ambiental, realizado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ignora uma série de riscos socioambientais como impactos sobre espécies de peixes que habitam os pedrais, fundamentais para a segurança alimentar e a economia de comunidades locais, não mencionadas e nem identificadas. Além disso, o DNIT e o Ibama cometeram equívocos ao desconsiderar impactos cumulativos com outros empreendimentos e alternativas
G20 | T20 – A construção da ponte até a sustentabilidade é feita tijolo por tijolo forjados na ciência, no diálogo e na pressão
Organizado pelo BRICS Policy Center/Instituto de Relações Internacionais – PUC-Rio, pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, pelo Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR-Peru) e pela Cátedra Josué de Castro/IEE/USP em parceria com o T20/G20, o webinar “Infraestruturas Sustentáveis em Regiões Ambientalmente Sensíveis” trouxe para a sociedade o policy brief “Oportunidades e Desafios para Promover Infraestrutura Sustentável, Resiliente e Inclusiva em Regiões Ambientalmente Sensíveis” no âmbito do subgrupo de trabalho TF02 do T20, vinculado ao G20. O policy brief pode ser acessado nesse link. Como muitos sabem este ano a presidência do grupo que integra as 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia está sob a direção do Brasil. O que poucos sabem é que o governo brasileiro optou por formar grupos de trabalho temáticos e as forças-tarefa oficiais envolvendo os diferentes setores da sociedade na elaboração de propostas e os grupos de engajamento, como o T20 e o C20, que auxiliam no processo de cumprimento da missão do G20 de construir um mundo mais justo e sustentável. Se quiser saber mais sobre o funcionamento do G20 dê uma olhada aqui. O T20, reúne os Think Tanks mundiais, organizações dedicadas à ciência e que promovem estudos sobre a mais variada gama de assuntos. O webinar apresentou um novo conceito de infraestrutura que vem sendo estudado e costurado entre os saberes ditos científicos e os saberes tradicionais ou empíricos. O professor Ricardo Abramovay (USP) falou da infraestrutura da natureza, da economia do cuidado, da importância que o governo e a iniciativa privada vem dedicando à bioeconomia e como isso dialoga com a infraestrutura que deve ser pensada levando em conta a sociobiodiversidade. Abramovay fez uma crítica em relação às propostas da bioeconomia que não tem a mínima chance de dar certo enquanto dominar o modelo convencional de megaobras voltadas à exportação de commodities do agronegócio, advindos de monoculturas de larga escala, com alta pegada socioambiental. Para o professor, “as infraestruturas de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário trazem custos gigantescos para a floresta. Elas agravam as emissões de gases de efeito estufa e deixam rastros destrutivos em aglomerações urbanas”. Abramovay produziu com o GT Infraestrutura o livro “Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia” que traz esse novo paradigma para o tema. Foram apresentadas ações nos âmbitos locais, regionais, nacionais e transfronteiriças e alguns elementos, caros ao GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, precisam ganhar o necessário destaque. “Precisamos aperfeiçoar o planejamento setorial da infraestrutura fazendo as análises prévias de alternativas e a inclusão dos custos socioambientais antes do anúncio das obras” explicou Brent Millikan (Secretaria Executiva do GT Infra) repercutindo a fala do André Ferreira (IEMA) , porque o mero anúncio de possíveis projetos já começa a causar pressões nos territórios. Precisamos trazer a sociobiodiversidade para o centro dos debates, a opinião e as necessidades daqueles que vivem e produzem na Amazônia. Não é possível continuarmos a ignorar a Convenção 169 da OIT que estabelece a consulta livre, prévia e informada. Não é possível que novas obras de infraestrutura repitam Tucuruí como bem lembrou Caetano Scannavino (PSA) ao citar que há 26 anos as comunidades do entorno da usina aguardam a energia elétrica chegar até eles e o que lhes coube foi o ônus das obras e seus efeitos sobre a biodiversidade e sobre os recursos hídricos locais. Aliás, o projeto de implantação de energia, telecomunicação, água tratada e saúde que tem no Projeto Saúde e Alegria (PSA) um grande parceiro segue dando exemplo no processo de formação e capacitação das comunidades de maneira que aos poucos nos tornamos inúteis, segundo Caetano, “não queremos formar pessoas ong-dependentes, pelo contrário”. Outras experiências como o Plano BR-163 Sustentável[1] que produziram uma grande quantidade de informação e poderiam contribuir com a governança e a transparência nas ações nos territórios foram lembrados como um desperdício de conhecimento, pois os impactos gerados poderiam ser consideravelmente reduzidos. A participação do Peru, com Cesar Gamboa (DAR), da Colômbia com Maryi Serrano (FCDS-Colômbia) e Daniela Nieto (WWF-Colômbia), bem como a participação do prof Anthony Bebbington da Clark University (USA) e de Mahmoud I Mahmoud – Africa Policy Research Institute (APRI) ampliaram as perspectivas do tema integrando os aspectos regionais e os cenários de enfrentamento que precisam ser considerados inclusive do ponto de vista político. A última a falar dos palestrantes foi a Tatiana Schor que está na unidade intitulada Amazon Unit, do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. Tatiana falou do processo de ‘amazonizar’ as iniciativas do BID, reconhecendo a necessidade de entender melhor as populações e as suas demandas, bem como trabalhar de forma articulada com outros bancos públicos e de financiamento para ampliar a transparência e a participação no processo de governança e aplicação dos recursos. Hoje o BID vem fomentando o aperfeiçoamento do processo de planejamento e atuando com combos, nos dizeres da Schor, para contemplar os diferentes aspectos do investimento em infraestrutura. Tatiana fez uma sinalização interessante no sentido de aproveitar iniciativas como a LIVV da Colômbia como uma referência para estratégias em outros países amazônicos, o que deveria envolver, em tese, a iniciativa Rotas de Integração Sul-Americana, lançada pelo MPO e que o BID está apoiando, junto com outros bancos como o BNDES, a CAF, o FONPLATA, etc. [1] A construção do Plano, entre 2003 e 2005, foi inovadora, como exemplo de colaboração entre governo e sociedade civil organizada, mas faltou a implementação, como foi abandonado com o lançado do PAC no início de 2007.
Organizações da sociedade civil apresentam propostas para uma transição energética com justiça socioambiental em evento do G20, mas você sabe como funciona o G20?
O G20 é o grupo das nações mais ricas do planeta, nele está representado 80% do PIB mundial, mas também como lembrou André Corrêa do Lago, Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério Das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, “também é responsável por 80% das emissões [de GEE] mundiais”. A fala se deu no âmbito da reunião do Grupo de Trabalho de Transição Energética criado para discutir esse processo de forma justa e equilibrada. O G20 não é uma organização internacional como a ONU ou o FMI, mas um mecanismo de diálogo informal que possui uma presidência rotativa que trabalha em forma de Troika, um grupo que reúne o presidente anterior, o atual e o futuro presidente, a atual é composta pela Índia (2023), Brasil (2024) e pela África do Sul (2025), respectivamente. O grupo nasceu com a expansão do G7, quando houve a percepção clara de que o mundo havia mudado e apenas os sete países mais ricos do mundo não tinham mais a representatividade ou habilidade de conduzir o planeta para uma harmonia, inicialmente, financeira. O grupo sempre teve essa vinculação com a economia, mas com as sucessivas crises, dos anos noventa e, também, dos anos 2000, sobretudo 2008, o escopo do trabalho ampliou-se. Atualmente, o G20 atua em duas “trilhas” Sherpas[1] e Finanças. A Sherpas é organizada pelos MREs dos membros e é chefiada por emissários diretos dos líderes do G20 e a de Finanças, onde os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais se encontram em reuniões para discutir os temas da área. A Trilha Financeira é composta por seis Grupos Técnicos, uma Força-tarefa e uma iniciativa sobre Tributação Internacional. Os grupos são: Assuntos do Setor Financeiro; Arquitetura Financeira Internacional; Economia Global; Finanças Sustentáveis; Inclusão Financeira; Infraestrutura. Já a Força-tarefa Conjunta de Finanças e Saúde foi concebida em 2021, no ápice da pandemia de Covid-19. Foi desenvolvida como um fórum para aperfeiçoar o diálogo e a cooperação global em Prevenção, Preparação e Resposta (PPR) a pandemias. Confira abaixo a ilustração com as trilhas do G20. Atualmente, a Trilha de Sherpas se organiza em quinze Grupos de Trabalho. São eles: anticorrupção; comércio e investimentos; cultura; desenvolvimento; economia digital; educação; trabalho; transições energéticas; turismo; empoderamento de mulheres; pesquisa e inovação; redução do risco de desastres; saúde; agricultura; sustentabilidade climática e ambiental. Além disso, essa Trilha tem duas Forças-tarefa – Mobilização Global contra a Mudança do Clima (coordenada pelo Ministério de Relações Exteriores e compartilhada com a Trilha Financeira) e a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza (coordenada pelo MRE e o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome) – e a Iniciativa de Bioeconomia, que se concentra em três eixos temáticos: ciência, tecnologia e inovação; o uso sustentável da biodiversidade e o papel da bioeconomia no desenvolvimento sustentável. Para melhor compreensão precisamos explicar como funcionam minimamente esses grupos. Há dois tipos de grupos de trabalho no G20; os GTs propriamente, que são organizados e conduzidos sobretudo por autoridades e membros de governo e ministérios e os Grupos de Engajamento que envolvem a sociedade civil, suas organizações, pesquisadores e empresas entre outros atores para fornecer perspectivas e recomendações diversificadas durante o processo de formulação de políticas. Em relação aos Grupos de Engajamento temos: Business20 (B20); Civil20 (C20); Labour20 (L20); Think20 (T20); Urban20 (U20); Youth20 (Y20); Woman20 (W20) que podem ser facilmente entendidos pelos seus respectivos títulos, o menos óbvio talvez seja o Labour, que representa diferentes sindicatos e o Think que se refere aos Think Tanks mundiais. Agora que está mais clara a atuação do G20, vamos aos fatos Para um exemplo prático de trabalho podemos citar a reunião realizada recentemente pelo grupo de trabalho intitulado GT sobre Transição Energética e Sustentabilidade Climática (ETWG & CSWG) que foi organizada nos dias 27 a 29 de maio, em Belo Horizonte. Nessa reunião para debater a transição energética o C20[3], teve um espaço para expor a síntese dos trabalhos que vem desenvolvendo com as mais de 700 organizações que compõem o grupo. A carta apresentada pelo grupo pode ser acessada aqui em inglês e aqui em português. Considerando que promover uma transição energética justa, acessível e inclusiva, com devida atenção à sua dimensão social, é uma prioridade máxima do G20 deste ano, sob a presidência do Brasil, o C20 trouxe as recomendações focadas em cinco pontos principais: Em resumo, os elementos-chave desse processo de governança incluem: i) respeito pelos direitos dos povos indígenas e comunidades locais à autodeterminação, incluindo garantias de seus direitos territoriais e o direito ao consentimento livre, prévio e informado, ii) participação comunitária precoce nos processos de tomada de decisão, e iii) garantias de mecanismos eficazes para queixas e reparações. A carta foi entregue em mãos pelas representantes do C20, Priscilla Papagiannis (Observatório do Clima) e Natalia Tsuyama (Engajamundo), para Mariana Espécie, assessora especial do Ministro de Minas e Energia e coordenadora do ETWG no G20, e o Embaixador André Corrêa do Lago, Secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores. (foto acima) Para saber mais sobre essa participação da sociedade civil confira a matéria publicada no site do C20. Mais informações sobre o Grupo de Trabalho (WG3) do C20 sobre “Meio Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética”: priscillapapagiannis@outlook.com Outras referências: https://www.g20.org/pt-br/noticias/o-brasil-no-g20-e-a-lideranca-na-transicao-energetica https://www.g20.org/pt-br/noticias/se-conseguirmos-reduzir-as-emissoes-ganhamos-o-debate-afirma-coordenadora-do-gt-em-ultimo-de-dia-de-reuniao https://www.youtube.com/watch?v=aiPqk5vQGPc Entrevista coletiva com o Ministro de Minas e Energia do Brasil, Alexandre Silveira [1] Os “sherpas” são guias experientes originários do Nepal, notáveis por liderar expedições nas áreas montanhosas do Himalaia, desempenhando um papel vital para o sucesso das jornadas. [2] Material produzido e usado como subsídio para esse texto de autoria de BRICS Policy Center, Jubileu Sul Brasil e ABONG e pode ser acessado aqui. [3] O C20 foi oficializado como Grupo de Engajamento do G20 em 2013, e desde então, a cada ano procura garantir que os líderes mundiais escutem as recomendações e demandas da sociedade civil organizada, buscando proteger o meio ambiente, e promovendo desenvolvimento social e econômico, além de direitos humanos
Ferrogrão no Banco dos Réus: Tribunal Popular
Representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso promoveram no dia 4 de março de 2024, um “Tribunal Popular” para julgar a Ferrogrão (EF-170), seus impactos e as empresas envolvidas e financiadoras do empreendimento. Durante a programação, realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA), a “acusação do júri” apontou uma série de violação de direitos e sentenciou a extinção imediata do projeto. “Desde o início do processo da Ferrogrão, só foram realizadas audiências nas cidades, nenhuma dentro das aldeias indígenas. Sendo que os povos Munduruku, Kayapó e Panara têm os protocolos de consulta que precisam ser respeitados, eles são nossa arma de defesa. Por isso, estamos nos unindo em uma aliança contra esta ferrovia”, disse Alessandra Korap Munduruku, que esteve ao lado de caciques e representantes dos Munduruku, e dos povos Kayapó, Panará, Apiaká, Arapiuns, Tupinambá e Xavante. O Tribunal foi composto ainda por organizações e comunidades indígenas, representantes de comunidades de pescadores, agricultores familiares e movimentos sociais. A sentença traz cinco argumentos de acusação: violação do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé; estudos falhos e subdimensionamento dos impactos e riscos socioambientais conexos; aumento da especulação fundiária, grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários; e favorecimento indevido dos interesses das empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi. Desde a idealização da ferrovia, o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé – garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e internalizada à legislação brasileira – foi desrespeitado pelo Governo Federal. “Os estudos técnicos apresentados por aqueles que defendem o projeto dizem que a ferrovia passará longe dos territórios, mas para nós, que vivemos dentro deles, está perto e nunca fomos consultados. Realizaram audiências nas cidades e jamais pisaram em nossas aldeias, como determina o nosso protocolo de consulta. Por isso, exigimos respeito ao nosso direito de ser consultado antes de colocar empreendimento perto ou dentro do nosso território”, defendeu a liderança da Terra Indígena Baú, no Pará, Mydjere Kayapó Mekrãgnotire. Foto: Leandro Barbosa/Amazon Watch “Este réu representa não só a Ferrogrão, mas outros empreendimentos que estão sendo pensados sem nenhuma consulta aos povos afetados. Os protocolos de consulta dos povos devem ser respeitados como foram pensados nos territórios e a ausência do instrumento do protocolo não é impedimento para a consulta de um povo afetado pelo empreendimento”, reforçou Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Além das comunidades indígenas que seriam impactadas pelo empreendimento, o Tribunal foi também espaço para manifestação e fala de representantes de comunidades tradicionais da região. Francisca Barroso, coordenadora da Rede Agroecológica de Trairão (PA), tratou dos efeitos do projeto nas comunidades de agricultores que vivem no entorno da rodovia BR-163, que corre o risco de virar uma ferrovia. “Essa luta não é apenas dos povos indígenas, mas de todos nós que vivemos da terra e precisamos ter os nossos direitos territoriais respeitados. Nós, agricultores, estamos avisando que a agricultura familiar que alimenta esse país – afinal, as famílias brasileiras não comem soja – vai ser prejudicada com a construção desta ferrovia. Vai ser impossível produzir nessas terras que já estão ameaçadas pela grilagem e uso de agrotóxicos”, destacou Francisca. O Programa Nacional de Logística (PNL 2035) do Ministério da Infraestrutura não tem nenhum cenário futuro sem a Ferrogrão, que demonstra a forte influência do lobby do agronegócio e das empresas internacionais – e existem outras alternativas possíveis para o escoamento de grãos que poderiam ser consideradas. “A Ferrogrão não considera o potencial de desenvolvimento da floresta. E ignora a economia local proveniente da agricultura familiar, ribeirinhos e demais comunidades amazônicas. É um projeto na Amazônia e não para a Amazônia”, explicou João Andrade, representante do GT Infraestrutura Socioambiental. Protesto em frente à Cargill No mesmo dia do Tribunal, o GT Infraestrutura noticiou aqui no site a movimentação dos manifestantes em um ato contra a Ferrogrão no Porto de Santarém, chamando a atenção para os impactos da ferrovia e para sua relação com a Cargill, uma das empresas internacionais interessadas na implementação da ferrovia, e uma das responsáveis por seu financiamento. Foto: Raissa Azeredo “Os 1.000 mil km da ferrovia que passaria pelo coração da Amazônia foram propostos pelas empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi para o Governo Federal do Brasil. Caso seja construída, o Governo vai entregar os recursos deste país para a China e Europa. O lucro não será para as pessoas do Brasil. A Ferrogrão será construída no Brasil, será financiada pelo Brasil, irá destruir as florestas e os territórios do Brasil, mas apenas um pequeno lucro irá ficar no Brasil. O resto será exportado, assim como a soja e o milho”, denunciou Mathew Jacobson, diretor de campanha da Stand.Earth. Para Pedro Charbel, assessor de campanhas da Amazon Watch, o tribunal representa a força e determinação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais em defender seus direitos e o futuro do planeta. “O governo brasileiro deveria se atentar à sentença do Tribunal e cancelar imediatamente o projeto da Ferrogrão, caso contrário estará optando por aprofundar a destruição da Amazônia, do Cerrado e dos direitos dos habitantes desta região”, finalizou. Sentença do júri Ao final de seis horas de “Tribunal”, os povos indígenas e tradicionais sentenciaram: “Considerando os graves vícios no planejamento, as violações dos direitos da natureza e dos povos e comunidades tradicionais da região, bem como a necessidade de resguardar os biomas brasileiros e o futuro do planeta dos interesses de empresas transnacionais multibilionárias, este Tribunal Popular determina o cancelamento imediato e definitivo do projeto da Ferrogrão por parte do Governo Federal e a devida responsabilização da ADM, Bunge, Cargill, Amaggi e Louis Dreyfus pelos danos incorridos contra a natureza e os habitantes da região do Tapajós e do Xingu“, traz o documento da sentença final. Foto: Yuri Rodrigues/FASE Além disso, o Tribunal também determinou que o Governo Federal promova
AMAZÔNIA: SEM SOCIAL NÃO TEM AMBIENTAL
A usina de Tucuruí, no Pará, foi inaugurada nos anos 80 para gerar energia ao país e à indústria do alumínio. As comunidades impactadas do entorno só tiveram acesso à luz elétrica quase três décadas depois. Os paraenses seguem pagando a maior tarifa da federação, apesar de o estado ser o segundo maior produtor de energia do Brasil. E seguimos exportando alumínio para importar bicicletas de alumínio. A visão nacional de desenvolvimento ainda nos remete a grandes projetos de infraestrutura na Amazônia, só que não necessariamente para a Amazônia. Planejados para atender o resto do país, nem sempre se convertem em benefícios para os seus 28 milhões de habitantes. Comparada às outras regiões, há um abismo no acesso dos amazônidas às políticas sociais e serviços básicos de saúde, educação, energia, transportes, comunicações e saneamento. A luz elétrica já alcançou quase 99% dos lares brasileiros, mas é na Amazônia onde se encontra grande parte dos excluídos (IEMA). Enquanto mais de 80% da população do Sudeste tem acesso a coleta de esgoto, esse número não chega a 15% na região Norte (Trata Brasil/2023). Com a Covid-19, a falta de estrutura assistencial ficou ainda mais escancarada, com seus municípios entre os primeiros a colapsar, sem respiradores, tampouco cilindros de oxigênio para abastecê-los. Como as políticas básicas são de competência dos governos locais, a exclusão se torna ainda mais aguda em uma Amazônia onde municípios têm tamanho de nações, populações dispersas, de difícil acesso, e altos custos logísticos. Os mecanismos de compensação são insuficientes frente a um sistema de arrecadação desenhado para realidade ao sul do país. Não são fáceis os desafios de uma prefeitura como a de Altamira (PA) para distribuir merenda escolar seguindo o padrão custo-aluno ou implementar a atenção básica via tabela SUS junto aos seus cidadãos espalhados em uma área maior que a Grécia, Portugal ou Ceará. A conta jamais fechará sem alianças e estratégias diferenciadas que compensem devidamente a logística onerosa e atendam aos contextos amazônicos. Empreender em polos isolados e longínquos demanda soluções que tenham resolutividade local, garantias de manutenção e autonomia comunitária. Se as coisas demoram mais para chegar à Amazônia, que quando cheguem sejam o que há de mais avançado. Porém, para que se constituam em tecnologias de ponta, na ponta, é preciso cocriá-las a partir das comunidades e suas culturas de governança para boa gestão. Caso contrário, corre-se o risco de aumentar o ferro-velho de empreendimentos abandonados no meio do mato. De barcos hospitais à sistemas fotovoltaicos multifinalitários, já existem muitas iniciativas demonstrativas bem-sucedidas e prontas para escalar via governos através da soma de esforços entre comunidades, ONGs, projetos de extensão e programas de responsabilidade empresarial. Movimentos indígenas, quilombolas, extrativistas e organizações parceiras acabam de propor um conjunto de políticas e tecnologias sociais integradas, de baixo custo e alto impacto, para fazer chegar água potável, energia e internet até 2025 para os quase um milhão de amazônidas excluídos, povos da floresta de aldeias e comunidades remotas. São investimentos que salvam vidas e se pagam ao reduzir o custeio dos serviços assistenciais a partir das energias renováveis, inclusão digital, tratamento de água, telemedicina, conservação de vacinas, processamento de alimentos e agregação de valor aos produtos da sociobiodiversidade. No entanto, em vez de medidas de bem viver, deixamos que nossos povos da floresta que prestam um serviço voluntário como guardiões dos ativos naturais que nos mantêm vivos recebam em troca grileiros, bala, doenças de fora e mercúrio. Sem um Estado suficiente, seguiremos vendo situações, por exemplo, em que uma liderança indígena tem que recorrer ao garimpeiro ilegal das proximidades para salvar o filho doente com algum remédio ou combustível para remoção. Aí os favores normalizam as relações e sua presença no território, o movimento pela desintrusão se divide, enfraquece e abre-se a porteira para entrada de novas levas de garimpeiros, do chão, que não são os ricos, aqueles lá fora que de fato ficam com o brilho do ouro. Um ciclo perverso de pobreza, monetária e não monetária… Sem social não tem ambiental. CAETANO SCANNAVINO – Coordenador da ONG Projeto Saúde & Alegria, com atuação há mais de 30 anos na Amazônia, membro da coordenação do Observatório do Clima, do GT Infraestrutura e integrante da Rede Folha de Empreendedores Socioambientais.•••Publicado originalmente na Folha de SP: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/desigualdades/2023/10/amazonia-sem-social-nao-tem-ambiental.shtml