Organizações, entre elas o GT Infraestrutura, pedem liberação de R$ 2 bi dos fundos socioambientais sob a gestão do BNDES para combater os efeitos da pandemia
Nesta terça-feira (4), 50 organizações da sociedade civil apresentarão uma Carta Aberta ao BNDES, às 15h, em evento com a participação de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; e Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, entre outros. Brasília, 04 de agosto – Cinquenta organizações da sociedade civil divulgam hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação dos recursos de mais de R$ 2 bilhões parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para o Banco do Estado bloquear o financiamento a projetos em áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a negócios que causam impacto social e ambiental. O pedido ocorre em meio à pandemia, quando uma instituição criada para o desenvolvimento social é fundamental para a recuperação econômica. A carta será apresentada durante evento conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar dos ODS Frente Parlamentar Ambientalista que ocorre hoje 15 horas. O evento contará com as presenças do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES no período de maio de 2007 a maio de 2016, e do Sr. Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Para as organizações, nas últimas décadas, o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos às obras de Usinas Hidrelétricas na Amazônia. “Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (…) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, diz a Carta Aberta. O documento acrescenta que, neste momento, há uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de rendadas famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”. A carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o GT Infraestrutura, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental. O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo – feminista, indígena, preta, jovem, periférica – que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto. —– Os Fundos do BNDES Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais Nome Patrimônio Característica Investimentos em 2019 Fundo Amazônia Mais de R$ 2 bilhões Preservação ambiental, combate ao desmatamento. Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento. Fundo Social O BNDES não disponibilizou essa informação Apoio não-reembolsável a projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social. Sem novas chamadas desde 2018 Fundo Clima (Fundo Nacional de Mudança Climática) R$ 250 milhões* Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não-reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA. Sem chamadas em 2019 e, para 2020, também não houve aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelo Ministério do Meio Ambiente. (*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões. Informações à Imprensa: Guilherme Coelho (11) 98503-6622 Assessoria de comunicação do GT Infraestrutura As ações urgentes demandadas na Carta Aberta: Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais. 4.Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo. As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e salvaguardas socioambientais: Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da Covid-19, nos frigoríficos e a partir deles. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020. A Carta é aberta à sociedade e endereçada a: Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia; Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia – Presidente da Câmara dos Deputados; David Samuel Alcolumbre Tobelem – Presidente do Senado Federal; Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Rosa Weber – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Gustavo Montezano – Presidente do BNDES; Ricardo Barros – Diretor de Operações; Bianca Nasser – Diretora de Finanças; Bruno Laskowsky – Diretor
GT Infra fará ciclo de webinários sobre a “Infraestrutura que queremos!”
O GT Infraestrutura fará um ciclo de webinários no segundo semestre de 2020. Foto: J. Kelly Brito @kellybritostudio Renovação da Economia e Infraestrutura na Pós-Pandemia: Oportunidades, Riscos e Desafios Ciclo de Webinários (julho – novembro 2020) A necessidade de melhorar as respostas à pandemia e recuperar a economia no momento seguinte, enfrenta, no Brasil, os limites de uma trajetória histórica de investimentos em infraestrutura que se mostrou perversa do ponto de vista ambiental e da proteção dos direitos socioambientais. Reconhecendo esta problemática, o GT Infraestrutura definiu, entre suas prioridades para 2020, a produção de reflexões sobre infraestrutura sustentável a partir da visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia. Por isso, vamos discutir a “Infraestrutura que queremos”, ou seja, infraestrutura para a Amazônia e sua população, e não só na Amazônia. Para Tatiana Oliveira do Inesc, as perguntas básicas a serem colocadas são: “vamos recuperar a economia de que forma”? “Será que o caminho é voltar a fazer “mais do mesmo”, reproduzindo os velhos ‘modelos de desenvolvimento’, baseados no crescimento econômico a todo custo que produziram tantas mazelas de desigualdade social e degradação ambiental, inclusive a crise das mudanças climáticas, e contribuíram para os efeitos nefastos do novo coronavírus”? “Quais e como devem ser os investimentos em infraestrutura que possam contribuir para a renovação da economia? Nesse contexto, estão surgindo importantes discussões, sobre a necessidade de garantir as que medidas de estímulo econômico pós-pandemia sejam voltadas para construir um futuro sustentável e resiliente, mudando relações da sociedade com a natureza, de modo a reduzir impactos negativos sobre o clima e a biodiversidade – e ao mesmo tempo, melhorando condições de vida em áreas como acesso à água potável e o saneamento básico, no marco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.* Brent Millikan, do International Rivers lembra que “uma série de reflexões já estão ocorrendo no âmbito internacional, a exemplo do Green New Deal, nos EUA, e da Recuperação Verde e Justa discutida na Europa e que no Brasil essas reflexões praticamente não existem. O que se percebe é um movimento do governo federal propondo velhos projetos com uma “roupagem verde”, respondendo apenas aos conhecidos lobbies das grandes empresas, do agronegócio e do petróleo, entre outros. Sem qualquer discussão com a sociedade, “sem diálogos que consigam incorporar a experiência prática nos territórios, incluindo as vozes dos atores sociais, como base para a construção de estratégias mais concretas de renovação da economia”. O GT Infraestrutura tem acompanhado com atenção as movimentações do governo brasileiro e as discussões internacionais sobre a recuperação econômica. Consideramos que a conjuntura abre espaço para um esforço coletivo voltado à sistematização de informações e elaboração de estratégias de resistência e diálogo com diferentes atores relevantes da sociedade. Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infra ressalta que “a proposta do GT é contribuir para os debates sobre a renovação da economia e a infraestrutura na pós-pandemia, inicialmente por meio de uma série de webinários a serem realizados no segundo semestre de 2020 com o objetivo de debater oportunidades, riscos e grandes desafios que estão colocados para toda a sociedade neste momento. O objetivo é ampliar horizontes e pensar soluções que estejam alinhadas à perspectiva de que a infraestrutura e o cuidado com o meio ambiente são centrais à proteção e promoção das comunidades e seus direitos fundamentais”. A proposta consiste em realizar uma sequência de seminários virtuais (webnários) entre julho e novembro sobre diferentes temas envolvendo as organizações do GT Infra, parceiros e convidados de diferentes segmentos da sociedade. As reflexões e debates propõem um olhar sobre as oportunidades e os desafios relacionados ao processo de renovação econômica e infraestrutura no período pós pandemia Covid-19 – ressaltando a contribuição de movimentos sociais e comunidades locais, sua vivência e resiliência frente a megaprojetos de infraestrutura que afetam seus territórios e modos de vida. A Proposta destaca, entre outras, as seguintes dimensões: abordagem de novos conceitos de desenvolvimento que têm surgido no Brasil e outros países da América Latina, a exemplo do Bem-Viver; criação de espaços de diálogo de alto nível com a participação de representantes de povos indígenas, movimentos sociais, cientistas e outros atores que têm questionado modelos predominantes de desenvolvimento predatório atuando em prol dos direitos socioambientais e de propostas voltadas para meios de vida sustentáveis. eventos temáticos para o aprofundamento de discussões sobre diferentes setores da infraestrutura: energia, transporte, saúde e saneamento básico; com abordagem de questões transversais, relacionadas à governança, transparência e papel das instituições financeiras. Os webinários estão sendo organizados no âmbito do GT infraestrutura, em processo de construção horizontal e colaborativa estimulando o trabalho conjunto entre as organizações-membro e aliados. Em breve divulgaremos os temas específicos, palestrantes e o calendário dos eventos online. *Veja, por exemplo, o ciclo de diálogos de alto nível, organizado pelo OCDE, WWF, EDF em colaboração com o Banco Mundial sobre uma “Recuperação Verde e Sustentável” (junho-julho de 2020) https://wwf.panda.org/our_work/climate_and_energy/green_recovery_dialogues/
Em tempos de coronavírus, por que 35 milhões de pessoas ainda não podem lavar as mãos no Brasil?
Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água, mesmo o país detendo 12% de toda água doce disponível no mundo Por Sérgio Guimarães, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura, com Angélica Queiroz. Desde o início dos registros de casos do novo coronavírus no Brasil, em fevereiro, protocolos e orientações das organizações nacionais e internacionais de saúde foram todos no sentido de alertar a população sobre a necessidade de lavar as mãos. Mas como pedir isso a 35 milhões de pessoas que sequer tem acesso à água, mesmo o território brasileiro detendo 12% da água doce disponível no mundo? Em 2015, a ONU, em acordo com mais de 150 países, olhou para realidades como esta em todo o mundo e definiu como meta para 2030 assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos. Este é o 6º item da lista de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mas por que falar de água e saneamento ao mesmo tempo? Porque os dois assuntos são indissociáveis. A falta de sistema de esgoto leva necessariamente à contaminação do solo e de cursos d’água, prejudicando assim a disponibilidade de água potável. Na verdade, quando falamos em saneamento básico, estamos incluindo aí quatro serviços de tratamento: água, esgotos, resíduos e drenagem. Se pensarmos que quatro milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso a banheiros começamos a entender a gravidade do problema. Segundo o Instituto Trata Brasil, Organização da Sociedade civil de Interesse Público que desde 2007 trabalha reivindicando a universalização do acesso a esses serviços, quase 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Só 22 entre as 100 maiores cidades do Brasil atendem 100% da população. Acontece que o total de água extraída em poços anualmente tem volume suficiente para abastecer todo o país. Por que então isso não acontece? Um dos motivos é que quase 40% desse total é perdido durante a distribuição. Ainda segundo o Trata Brasil, quase 100 milhões de brasileiros ainda não são atendidos pela coleta de esgoto, praticamente metade da população. Se formos falar em tratamento, esse número cai mais ainda: só 46% dos esgotos do país são tratados. De modo geral, desde o desenvolvimento das primeiras ações de infraestrutura com foco em saneamento no Brasil, no início do século XX, esse atendimento privilegiou algumas áreas, excluindo uma parcela da população, especialmente a de menor renda nos centros urbanos e a população rural. Mesmo assim, nas 100 maiores cidades do país, 36 municípios têm menos de 60% da população atendida pela coleta e somente 21 cidades brasileiras tratam mais de 80% de seus esgotos. Região Norte: o caos do caos Se no Brasil, como um todo, os números são preocupantes, na região Norte eles são ainda piores. A região Amazônica é um desafio, pois é a região mais carente e que menos avanços teve nos últimos dez anos, como bem pontua Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil. Lá, só pouco mais de 10% das pessoas têm acesso aos esgotos. E, com a água, a situação também não é boa. Enquanto no Sudeste mais de 90% da população tem água tratada, no Norte só 57% da população é atendida pelo abastecimento de água. Como pode faltar água justamente em uma das regiões mais banhadas por rios em todo o planeta? A água da maioria dos rios são impróprias para o consumo humano. E esse é um dos motivos, mas não o único, pelo qual o tratamento é tão importante: não basta estar perto da água. O tamanho da região e o fato de ela ter uma grande parcela da população em áreas rurais ou isoladas é outro agravante. É uma região que precisa de um olhar muito específico do governo federal, principalmente em áreas não viáveis do ponto de vista econômico. Os serviços de abastecimento de água e saneamento são de responsabilidade dos municípios, mas os mecanismos de arrecadação são padrões nacionais que não atendem a região, composta por municípios do tamanho de países. Nos últimos três anos, os maiores investimentos em saneamento básico foram nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Bahia. Neste mesmo período, Amazonas, Acre, Amapá, Alagoas e Rondônia são os que menos investiram. O estudo mais recente do Trata Brasil mostra que o custo para universalizar o acesso ao saneamento básico completo, entre 2014 e 2033, é de R$ 508 bilhões. O Governo Federal, através do PAC, já destinou recursos da ordem de R$ 70 bilhões a obras ligadas a esse setor. Quem pode pagar o resto desta conta? Segundo Édison, a discussão do marco regulatório de saneamento é um passo importante porque a redação atual dá mais possibilidades para que empresas privadas atuem junto com públicas. “É preciso incentivar a formação de consórcios e formação de blocos de municípios. É a única solução, porque são estados muito frágeis do ponto de vista financeiro, com pouca capacidade de endividamento para poder arcar com esses investimentos, que são altos. Mas as prefeituras precisam querer e incentivar essas parcerias”, sugere. No Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura, rede que reúne 40 organizações não governamentais brasileiras, entendemos que o cenário crítico observado no Brasil no campo da infraestrutura instiga ações urgentes. A crise na saúde causada pela Covid-19 e os dados apresentados desnudam uma situação de extrema desigualdade e atraso mas também representam uma grande oportunidade para que apresentemos novas ideias e projetos que sejam alternativas para levar qualidade de vida e saúde para quem mais precisa. O esforço deve ser coletivo. É fundamental que o governo direcione investimentos para essa área. Cada R$ 1 investido em saneamento gera economia de R$ 4 na saúde Enquanto a falta de água nos grandes centros econômicos pode impactar no desenvolvimento econômico, nos rincões do Brasil sua ausência pode afetar um bem muito mais precioso: a vida. Na Amazônia, vários estados ainda sofrem com epidemias de leptospirose e amebíase, doenças que também estão relacionadas à falta de saneamento básico. A Organização Mundial da Saúde