Nesta quarta-feira (17/12), organizações da sociedade civil divulgaram uma nota pública, parabenizando a iniciativa do Presidente Lula de determinar, no último dia 8, a preparação, por quatro ministérios (Minas e Energia, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Fazenda e Casa Civil) das bases de um ‘mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no País”. Trata-se de uma tentativa de colocar em prática uma proposta apresentada pelo Presidente Lula e a presidência brasileira da COP 30 aos países membros da Convenção do Clima da ONU, no final da conferência em Belém.
A nota destaca inicialmente a necessidade de articulação entre a construção do “Mapa de Caminho” e a preparação do Plano Nacional de Transição Energética – PLANTE, anunciado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em agosto de 2024. No entanto, as organizações chamam atenção para o fato de que, “passado mais de um ano de seu anúncio, pouco se avançou na construção do PLANTE, tampouco na efetivação do Fórum Nacional de Transição Energética – FONTE, como espaço consultivo com participação de organizações da sociedade brasileira”.
Segundo a nota pública, uma versão preliminar do plano nacional de transição energética, preparada pelo MME e divulgada na véspera da COP 30, se limita a uma “abordagem muito restrita sobre a redução da dependência em relação a combustíveis fósseis, se limitando a questões pontuais como a substituição do petróleo por energias renováveis em sistemas isolados da Amazônia e a ampliação da produção de biocombustíveis para reduzir ou substituir o uso de combustíveis fósseis. Portanto, na etapa atual de elaboração do PLANTE, observa-se a falta de uma maior ambição na redução de combustíveis fósseis no país”.
A nota ainda alerta: “Enquanto isso, anúncios do MME seguem pela contramão, tais como investimentos vultosos na exploração de petróleo na Margem Equatorial, que apresentam fortes contradições com o Plano Clima”.
Para as organizações, “um mapa do caminho para a redução da dependência em relação a combustíveis fósseis não deve incluir o fomento a novos projetos de exploração de petróleo e gás.” Além disso, argumentam que “deve ser priorizado o descomissionamento de projetos existentes em áreas de elevada sensibilidade socioambiental, junto com o abandono de novas explorações”.
Outro questionamento da nota refere-se à criação de um “Fundo para a Transição Energética”, previsto no despacho presidencial, “cujo financiamento deverá ser custeado por parcela das receitas governamentais decorrentes da exploração de petróleo e gás natural”. Para as organizações da sociedade civil, “é preciso tomar cuidados para evitar a noção equivocada de que os planos de transição só podem ser implementados através de investimentos na expansão da exploração de combustíveis fósseis”.
Nessa direção, a nota afirma que “a implementação de uma política nacional de transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis, deve contar com mecanismos inovadores de financiamento e instrumentos econômicos, tais como; a taxação de indústrias intensivas em utilização de combustíveis fósseis e emissoras de gases de efeito estufa, e reformas entre instrumentos econômicos, criando um marco robusto de incentivos fiscais e creditícios para a adoção de melhores práticas com devida diligência, assim como a remoção de incentivos perversos, a exemplo de subsídios à expansão da exploração de combustíveis fósseis”.
A nota destaca ainda a relevância da adoção de metodologias transparentes e participativas na elaboração de planos de transição energética justa e popular, argumentando que “uma forte governança, com boas práticas é essencial para a construção de planos robustos de transição energética justa, que não fiquem presos a interesses imediatistas de ‘lobbies’, como da indústria petroleira, evitando assim a proliferação de falsas soluções que impeçam a necessária ação climática.”
Veja a nota pública na íntegra aqui
Organizações que assinam a nota pública: Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil – FNPE; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS; GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental; Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira – COMVIDA; Coletivo Indígena Mura de Porto Velho – COINM; ClimaInfo; Instituto Madeira Vivo – IMV; Instituto de Estudos Socioeconômicos – INES;, International Rivers – Brasil
Mais informações: Carta Aberta: Transição Energética Justa e Popular: A presidência brasileira na COP 30 e a necessidade de liderar pelo exemplo” (setembro de 2025)
Assista o vídeo “Transição Energética Justa e Popular: uma mensagem urgente do Planeta Terra” (duração: 4 mins)
