Análise jurídica do Projeto de Lei 1962/2015: flexibilização e retrocessos no licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas
O Projeto de Lei 1962/2015 propõe a simplificação do procedimento para licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras de Energia (CGHs), comumente consideradas obras de baixo impacto ambiental. Especialistas, no entato, afirmam que os efeitos cumulativos destes empreendimentos são proporcionais aos das grandes usinas hidrelétricas. Eles dividem os impactos em duas categorias. O primeiro deles, chamado de aditivo, é a somatória de impactos de mesma natureza. Um exemplo é a modificação do regime hidrológico decorrente de construção de pequenas hidrelétricas em cascata em uma determinada bacia hidrográfica. Já os impactos sinérgicos são os decorrentes de ações distintas e que resultam em impactos de natureza diferente e de consequências e implicações mais abrangentes. Eles podem ser verificados se observadas transformações hidrológicas, aumento da temperatura da água, contaminação dos rios etc. Por esses motivos, a International Rivers, uma das organizações que compõem o GT Infraestrutura, elaborou uma análise jurídica do PL 1962/2015. Para acessar, clique aqui.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Análise e propostas do GT Infraestrutura
O Projeto de Lei n° 3729/2004 inspirou dezenas de debates no cenário político nacional envolvendo, além dos parlamentares, ambientalistas, entidades da sociedade civil, órgãos de controle e setores econômicos como a indústria e agronegócio. A proposta em discussão é encontrar consenso acerca das regras do licenciamento ambiental para assegurar o desenvolvimento socioeconômico sem que haja danos ambientais. Por esse motivo, o Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura organizou este documento no qual elenca os pontos que considera essenciais de serem alterados e/ou acrescidos ao texto apresentado. Neste documento detalhamos e apresentamos soluções que consideramos importantes para buscar o consenso sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, de forma a garantir níveis razoáveis de segurança jurídica, socioambiental e econômica para os empreendimentos. Clique aqui e veja todas as análises e propostas.
Declaração de organizações da sociedade civil sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira
Uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, assinada por 110 organizações da sociedade civil, incluindo redes, e movimentos sociais e parlamentares do Congresso Nacional, foi entregue à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha, em dezembro de 2019. O documento é uma crítica ao desmonte das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento na região e a consequente abertura de espaço para grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, detalhando as ações e omissões do governo brasileiro que, segundo os signatários, estão diretamente relacionadas ao salto nos altos índices de desmatamento e queimadas registrados em 2019. Assista ao vídeo do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado no dia 28 de novembro de 2019, na Câmara dos Deputados, em Brasília: Veja a íntegra da carta – Clique Aqui