O seminário “As Pequenas Centrais Hidrelétricas e o Licenciamento Ambiental Simplificado (PL 1962/15)”, que ocorreu nesta terça-feira (29/10) na Câmara dos Deputados, reacendeu a discussão sobre os potenciais impactos causados pelas obras de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Brasil. A iniciativa foi da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), com apoio da International Rivers, do Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura e da Casa Fundo.
Para o secretário executivo do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães, o Brasil precisa de obras, mas o que precisa ser discutido são os meios para que elas sejam implementadas. “As obras de infraestrutura são necessárias. O Brasil precisa disso para crescer, mas a tomada de decisões de quais as infraestruturas prioritárias, quais delas geram desenvolvimento causando mais benefícios do que prejuízos, precisa ser feita com responsabilidade”.
Como exemplo, Guimarães cita o Projeto de Lei 1962/2015, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a simplificação do procedimento para licenciamento ambiental de PCHs e Centrais Geradoras de Energia (CGHs), comumente consideradas obras de baixo impacto ambiental.
Apesar disso, especialistas que participaram do seminário, afirmam que os efeitos cumulativos destes empreendimentos são proporcionais aos das grandes usinas hidrelétricas.
Eles dividem os impactos em duas categorias. O primeiro deles, chamado de aditivo, é a somatória de impactos de mesma natureza. Um exemplo é a modificação do regime hidrológico decorrente de construção de pequenas hidrelétricas em cascata em uma determinada bacia hidrográfica. Já os impactos sinérgicos são os decorrentes de ações distintas e que resultam em impactos de natureza diferente e de consequências e implicações mais abrangentes. Eles podem ter verificados se observadas transformações hidrológicas, aumento da temperatura da água, contaminação dos rios etc.
Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da Operação Amazônia Nativa (OPAN), uma das participantes do seminário, falou sobre o caso do Rio Juruena, em Mato Grosso, onde 60% de sua bacia hidrográfica possui intervenções ocasionadas por PCHs. Somente no estado da região Centro Oeste são 138 empreendimentos, sendo 26 usinas hidrelétricas (UHE), 46 CGHs e 66 PHCs.
A liderança indígena Alessandra Korap, da etnia Munduruku, também participou do seminário e relatou o temor de seu povo pelas obras que são construídas. No complexo do Rio Cupari, na bacia do Rio Tapajós, no Pará, já existem sete PHCs e uma UHE.
Uma das “flexibilizações” trazidas pelo PL 1962/2015 é não obrigatoriedade de consulta dos povos tradicionais sobre a implantação de obras de PCHs. Segundo Alessandra, no entanto, se o texto for aprovado, seu povo irá resistir. “A gente sempre vai defender nosso território, nossa casa, nossos filhos, nosso rio. Quem vai decidir por nós somos nós, e não as pessoas de fora”, endossou.
Crescimento
Dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) em 2019 e trazidos para o seminário por Joilson Costa, da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, no período compreendido entre os anos de 2008 e 2017 o crescimento no número de obras do setor energético teve um salto. Houve aumento de 101,6% no número de PCHS e de 285,7% de CGHs.
Na visão do presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas (ABRAPCH), Paulo Arbex, contudo, esse tipo de empreendimento não pode ser culpabilizado pelos impactos ambientais negativos. Conforme defendeu, os setores da mineração e da indústria petroleira causam mais prejuízos ao Brasil do que as PCHs e, no entanto, não há tanto rigor nas regras que autorizam suas atividades. “É o único país do mundo que penaliza a renovável e subsidia a fóssil, penaliza o micro e pequeno empresário e favorece os barões do petróleo”, disse.
Abex propõe que seja pensada uma estratégia geral para o setor energético, um planejamento conjunto, de modo que todas as esferas sejam submetidas às normas de prevenção e fiscalização dos impactos ambientais.
No Brasil, de acordo com dados da EPE, 54,7% da energia gerada é não renovável (petróleo e derivados, gás natural, carvão mineral, urânio) e 45,3% é energia renovável (biomassa de cana, hidráulica, lenha e carvão vegetal etc).
Nesse contexto, o procurador da República Erich Raphael Masson lembrou que a defesa do meio ambiente é um princípio da ordem econômica, não apenas um princípio da ordem social. “Segundo a Constituição, o que se deve buscar é o desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações”.
O conjunto de sugestões debatidas durante o seminário desta terça-feira será encaminhado pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) ao relator do PL 1962/15 na tentativa de que sejam incorporadas ao texto.
