Como ampliar a infraestrutura na América do Sul sem deixar direitos de lado
Sociedade civil defende que o Programa Conexão Sul, do BID, incorpore, desde seu planejamento, transparência, participação social, proteção socioambiental e respeito aos direitos humanos e socioambientais, além de critérios para evitar violações associadas a grandes projetos de infraestrutura Qual deve ser o papel do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na construção de um novo modelo de integração regional na América do Sul? A questão envolve não apenas a viabilização de infraestruturas entre os países, mas também a efetivação de direitos humanos, a sustentabilidade ambiental, a resiliência climática e a adoção de boas práticas de transparência e participação social. Quais experiências e boas práticas devem orientar a atuação do banco nesse processo? E como ampliar a integração entre os países sul-americanos sem reproduzir desigualdades ou ampliar violações de direitos? Essas questões orientaram a oficina “Programa Conexão Sul do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): oportunidades e desafios para a construção de infraestruturas sustentáveis, inclusivas e resilientes na América do Sul”, realizada em julho, em Brasília (DF). Promovido pela Conectas, pelo Bank Information Center (BIC) e pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o encontro reuniu representantes do BID, órgãos públicos, bancos de desenvolvimento, organizações da sociedade civil, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, universidades e centros de pesquisa. O objetivo foi discutir caminhos para que o Programa Conexão Sul incorpore, desde seu desenho, critérios de transparência, participação social e proteção socioambiental, evitando reproduzir falhas observadas em experiências anteriores de integração regional. Programa Conexão Sul Lançado pelo Grupo BID em 2025, o Programa Conexão Sul se propõe a fortalecer a integração regional por meio de investimentos em infraestrutura de transporte, integração energética e conectividade digital. A iniciativa também prevê ações voltadas à modernização regulatória, ao fortalecimento institucional e à facilitação da circulação de bens, serviços e dados entre os países sul-americanos. O banco frisa que se trata de um programa vivo — não de uma lógica fixa de corredores —, e que a viabilidade dos projetos será avaliada com base em critérios sociais, ambientais e econômicos, e não apenas técnico-financeiros. No entanto, o programa foi desenhado sem participação da sociedade civil e das comunidades tradicionais que podem ser afetadas por seus projetos, se assemelhando muito ao programa Rotas de Integração Sul-Americana, apresentado pelo governo brasileiro e com foco na exportação de commodities. Durante a oficina, a coordenadora do Programa Conexão Sul, Renata Vargas Amaral, apresentou os principais eixos da iniciativa. Segundo ela, o programa parte do diagnóstico de que a América do Sul ainda enfrenta limitações históricas de conectividade e integração econômica. A estratégia está organizada em três prioridades: ampliar a conectividade física e digital, melhorar a logística e a facilitação do comércio e fortalecer capacidades institucionais e marcos regulatórios. A sustentabilidade social e ambiental aparece como princípio transversal a esses eixos. Impactos socioambientais Os participantes reconheceram o potencial do programa para enfrentar déficits históricos de infraestrutura na região, mas ressaltaram que investimentos dessa escala precisam considerar, desde as etapas iniciais de planejamento, os impactos sobre os territórios e as populações diretamente afetadas. A falta de transparência e de participação social na concepção do projeto também foi apontada como uma falha que precisa ser enfrentada pelo BID nas próximas etapas. O debate retomou experiências anteriores de integração regional na América Latina, como a IIRSA (2000–2011) e o COSIPLAN. Essas iniciativas mostram que grandes obras de infraestrutura podem gerar graves conflitos socioambientais quando não incorporam mecanismos efetivos de transparência, avaliação de riscos socioambientais e de impactos cumulativos e participação social. Isso inclui a consulta livre, prévia e informada a povos indígenas e outras populações tradicionais, além da consideração das necessidades de infraestrutura voltadas à qualidade de vida das comunidades locais. Uma avaliação interna do próprio BID sobre a IIRSA concluiu que era necessário pensar “além da obra”, incorporando à integração regional questões de logística e regulação e, sobretudo, seus impactos sociais e territoriais. Para os participantes da oficina, essas lições devem orientar a governança do Programa Conexão Sul desde o início de sua implementação. A oficina reuniu cerca de cem participantes, entre representantes do BID e de suas equipes das áreas de infraestrutura, transporte e sustentabilidade, órgãos públicos, universidades, organismos internacionais e organizações indígenas, quilombolas e da sociedade civil de Brasil, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia. Ao longo das discussões, foram compartilhadas experiências de projetos anteriores de integração regional e debatidas alternativas para fortalecer a governança territorial, apoiar infraestruturas de base comunitária e estabelecer mecanismos permanentes de diálogo entre o BID, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, organizações da sociedade civil e demais atores envolvidos na implementação do programa. Um dos principais consensos do encontro foi a necessidade de rever a lógica convencional de planejamento da infraestrutura: corredor não é sinônimo de rodovia. Os participantes defenderam uma abordagem multimodal que considere prioritariamente hidrovias, ferrovias e outras alternativas antes da construção de estradas, devido ao maior impacto territorial destas últimas sobre ecossistemas e territórios amazônicos. Compromissos A proposta é pensar a infraestrutura não apenas como um conjunto de obras voltadas à integração econômica, mas como um instrumento estratégico para fortalecer a conectividade ecológica, promover a adaptação às mudanças climáticas, apoiar as economias da sociobiodiversidade e assegurar o respeito aos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Entre os compromissos assumidos pelo Banco durante o evento estão: o envio da proposta do Plano de Relacionamento com Partes Interessadas do Programa Conexão Sul, com prazo para contribuições qualificadas da sociedade civil; a criação de um Painel Consultivo ampliado, com participação da sociedade civil, dos povos indígenas, das comunidades afrodescendentes, do setor privado e da academia; a criação de critérios transparentes para a seleção e a priorização de projetos do Programa Conexão Sul, que incorporem critérios de viabilidade social e ambiental. O debate também reforçou a avaliação de que a integração regional não deve ser medida apenas pela expansão da infraestrutura física ou pelo avanço da conectividade entre os países. Para as organizações participantes, o sucesso do Programa Conexão Sul dependerá de sua capacidade de aliar desenvolvimento sustentável, justiça socioambiental e respeito aos direitos humanos, com a participação efetiva das populações que vivem nos
GT Infra participa de reunião entre lideranças indígenas do Tapajós e o presidente Lula sobre dragagens e enfrentamento ao El Niño
Encontro no Palácio do Planalto reuniu governo federal, lideranças indígenas e organizações da sociedade civil para discutir os impactos da seca prevista para 2026 e as intervenções planejadas no rio Tapajós. Representantes do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) acompanharam, no dia 23 de julho, uma reunião entre lideranças indígenas da bacia do Tapajós e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os impactos da seca prevista para a região em decorrência do El Niño previsto para 2026. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, reuniu representantes da Casa Civil, dos ministérios do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e dos Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Águas (ANA), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA), além de outros órgãos. A reunião foi marcada pela apresentação das preocupações das lideranças indígenas em relação aos impactos das dragagens sobre os territórios, os modos de vida e os ecossistemas do rio Tapajós. Durante o encontro, foi entregue ao presidente Lula e aos representantes dos ministérios a carta “Salvar os rios da Amazônia – ameaças do Arco Norte, soberania alimentar e o futuro do Brasil“, assinada por 40 organizações e movimentos sociais. O documento defende que as políticas de enfrentamento aos eventos climáticos extremos priorizem a proteção das populações amazônicas, a segurança alimentar e a elaboração de um plano regional de adaptação climática construído com participação dos territórios, em vez da ampliação de intervenções voltadas ao transporte de commodities. Durante as discussões, representantes indígenas destacaram que o rio Tapajós é muito mais do que uma via de navegação, é fonte de alimento, mobilidade, cultura, espiritualidade e sustento para dezenas de povos e comunidades tradicionais. Também defenderam que qualquer intervenção deve respeitar o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e alertaram para os riscos das dragagens sobre a pesca, a qualidade da água, os locais sagrados, as áreas de reprodução da fauna e a saúde das populações que já convivem com a contaminação por mercúrio. Representando o GT Infra, a analista de políticas públicas Renata Utsunomiya apresentou nota técnica (acesse aqui) que contesta a justificativa de que a intervenção planejada no rio Tapajós se limitaria à manutenção da hidrovia. Segundo a análise, o plano prevê a retirada de cerca de 1,05 milhão de metros cúbicos de sedimentos, embora a sedimentação anual estimada para os sete pontos previstos seja de aproximadamente 47 mil metros cúbicos. Além disso, quatro dos sete trechos nunca passaram por dragagem, o que caracteriza a abertura inicial do canal. A nota também destaca a necessidade de estudos ambientais e de consulta às comunidades potencialmente afetadas, além de alertar para os riscos da intervenção à pesca, ao turismo, às áreas de reprodução da fauna, aos locais sagrados e à saúde das populações da região. Ao longo da reunião, o presidente Lula afirmou que qualquer decisão sobre a dragagem depende da confirmação dos impactos previstos do El Niño e do diálogo com os povos indígenas, ressaltando que a prioridade do governo é garantir o abastecimento das populações caso a seca se confirme. Para o GT Infra, a reunião representou um importante espaço de diálogo entre governo federal, povos indígenas e organizações da sociedade civil sobre os desafios impostos pelas mudanças climáticas e pela expansão da infraestrutura de transportes na Amazônia, reforçando a necessidade de que as respostas aos eventos extremos sejam construídas com participação social, respeito aos direitos territoriais e proteção dos rios amazônicos. Confira a cobertura da imprensa: Folha de São Paulo: Indígenas vão a Lula para tentar brecar dragagem acelerada do rio Tapajós CNN: Setor privado e indígenas divergem sobre dragagem emergencial do Tapajós O Globo: Indígenas saem de reunião com Lula confiantes em recuo da dragagem no Tapajós Carta Capital: Resistência indígena arranca novo recuo no corredor da soja pelo Tapajós G1: Lideranças indígenas comemoram resultado de reunião com Lula: “dragagem no Tapajós não vai avançar”
Nota técnica recomenda anulação de autorização para dragagem no rio Tapajós sem licenciamento ambiental
Análise afirma que a dispensa de licenciamento ambiental concedida pela Semas-PA ao DNIT contraria decisão recente do TCU, fragiliza a proteção ambiental e viola o direito à consulta prévia de povos indígenas e comunidades tradicionais. Uma nota técnica produzida pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) recomenda a anulação imediata da autorização que dispensou o licenciamento ambiental para as dragagens planejadas na Hidrovia do Rio Tapajós em 2026. Segundo a análise (acesse aqui), a decisão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do Pará (Semas-PA) contraria entendimento recente do Tribunal de Contas da União (TCU), reduz as garantias de proteção ambiental e permite o avanço das intervenções sem estudos de impacto e sem consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados. A nota analisa o novo planejamento de dragagens para a Hidrovia do Rio Tapajós, elaborado após a suspensão temporária do edital anterior em fevereiro, e recentemente anulado em definitivo pelo TCU. Embora o pregão tenha sido cancelado, o documento aponta que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reformulou o plano para executar as obras por meio de um acordo de cooperação com a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI) e, após solicitação enviada à Semas em maio, obteve uma autorização de dispensa de licenciamento ambiental em junho de 2026. O projeto de dragagem da Hidrovia do Rio Tapajós tem sido alvo de forte contestação ao longo deste ano. Em fevereiro, povos indígenas do Tapajós ocuparam a sede da Cargill, em Santarém (PA), em protesto contra o avanço da hidrovia sem consulta às comunidades e sem licenciamento ambiental, o que levou a revogação do Decreto 12.600/2025 relacionado à concessão da Hidrovia, e à suspensão do Edital nº 90515/2025. Em julho, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu pela anulação definitiva do edital ao reconhecer irregularidades relacionadas à ausência de licença prévia antes da abertura da licitação, e de consulta livre, prévia e informada. Segundo a nota técnica, o novo planejamento contém muitas incertezas e riscos não analisados, e agora está planejado por uma nova via administrativa sem quaisquer proteção ambiental e garantia de direitos das comunidades locais. “A dispensa do licenciamento ambiental preocupa porque significa abrir mão dos estudos necessários para compreender os impactos da dragagem. Estamos falando de um rio que já sofre pressão de outras atividades, como o garimpo, e de intervenções que podem afetar a biodiversidade, os modos de vida das comunidades e até a dinâmica dos ambientes do próprio rio. Esses estudos são essenciais para identificar os riscos socioambientais, como afeta populações locais e, assim, definir quem tem direito à consulta”, afirma Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transportes do GT Infra e autora da nota técnica. De acordo com a análise, a classificação das intervenções como “dragagem de manutenção” não se sustenta tecnicamente. O documento argumenta que quatro dos sete pontos previstos para dragagem, nunca recebeu anteriormente esse tipo de intervenção e que, em outros trechos, os volumes planejados ultrapassam aqueles compatíveis com uma simples manutenção do canal, caracterizando, na prática, intervenções de aprofundamento e alargamento do leito do rio, o que demanda obrigatoriamente a realização do rito do licenciamento ambiental. A nota também destaca que o próprio TCU anulou o Edital nº 90515/2025 ao reconhecer irregularidades relacionadas à ausência de licença ambiental antes de sua abertura e à falta de consulta às comunidades potencialmente afetadas. Para o GT Infra, ao substituir o processo licitatório por um acordo de cooperação e dispensar o licenciamento ambiental, o novo planejamento mantém problemas apontados pelo tribunal. Outro ponto levantado é que o planejamento da hidrovia prioriza as necessidades da logística de exportação de grãos. Segundo a nota, tanto os parâmetros do canal quanto a definição dos pontos de dragagem atendem principalmente à circulação de grandes comboios de barcaças, em detrimento da avaliação dos impactos sobre comunidades, áreas ambientalmente sensíveis e territórios indígenas. Este tema é um fator de atenção, especialmente no contexto das mudanças climáticas. Diante da previsão de um novo evento forte de El Niño em 2026, a nota defende que, nos casos de secas severas, a prioridade das políticas públicas seja garantir o abastecimento de produtos essenciais e o atendimento às populações mais vulneráveis, e não ampliar intervenções destinadas principalmente ao escoamento de commodities que aumentam a degradação ambiental e os conflitos na navegação. Ao final, a nota técnica apresenta quatro recomendações: a anulação da autorização de dispensa de licenciamento ambiental emitida pela Semas; a realização do processo de licenciamento ambiental, com estudos de impacto e participação pública; a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais potencialmente afetados antes de qualquer contratação ou intervenção relacionada ao projeto; e a elaboração de um plano regional de mitigação climática para regrar as atividades de dragagens; a fim de limitar as intervenções, orientar a gestão da navegação e priorizar a circulação de produtos essenciais durante períodos de seca extrema. “Antes de qualquer nova dragagem relacionada ao projeto da Hidrovia do Rio Tapajós, é indispensável realizar estudos ambientais e garantir a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e às comunidades tradicionais potencialmente afetadas. Só com essas etapas é possível compreender os impactos sobre a biodiversidade, a pesca, os ambientes aquáticos e os modos de vida das populações que dependem do rio”, destaca Renata Utsunomiya. Sobre o GT Infraestrutura: O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) é uma rede de organizações da sociedade civil criada em 2012 para promover a incorporação das dimensões socioambiental e climática em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transportes e energia, com foco na Amazônia. Atualmente, reúne mais de 50 organizações e parceiros e atua na produção de conhecimento, incidência política e fortalecimento do debate sobre infraestrutura e justiça socioambiental. Leia aqui a nota na íntegra: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2026/07/202607-NT-Drag-Tapajos-2026.pdf
OTCA reativa sua Comissão de Infraestrutura para impulsionar uma nova agenda regional para a Amazônia
🌍 PT | 🇪🇸 ES A decisão marca um novo passo na cooperação entre os países amazônicos para promover uma infraestrutura que combine desenvolvimento, bem-estar para as comunidades e conservação da floresta. A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) anunciou a reativação de sua Comissão de Infraestrutura, uma decisão que busca fortalecer a coordenação entre os países amazônicos para avançar rumo a uma agenda regional de infraestrutura mais sustentável, resiliente e inclusiva para a Amazônia. O anúncio foi feito pelo secretário-geral da OTCA, Martín Von Hildebrand, ao encerramento de um encontro regional que reuniu representantes de governos, povos indígenas e tradicionais, sociedade civil, academia e organismos internacionais para definir prioridades comuns sobre o futuro do desenvolvimento na região. A reativação da Comissão permitirá consolidar um espaço permanente de cooperação entre os países amazônicos para promover um planejamento territorial de longo prazo, incorporar critérios de sustentabilidade e resiliência climática, e fortalecer a coordenação regional diante de um dos principais desafios da Amazônia: impulsionar o desenvolvimento sem acelerar a perda de florestas e biodiversidade. Durante o diálogo, os participantes concordaram que a infraestrutura para a Amazônia deve responder às necessidades de quem habita o território. Isso implica ampliar a visão tradicional centrada em estradas e grandes obras para incluir soluções que fortaleçam o transporte fluvial, a conectividade digital, o acesso à água potável, energia limpa, saúde, educação e outros serviços essenciais para as comunidades amazônicas. Além disso, destacou-se que as decisões sobre infraestrutura devem se sustentar em evidências científicas, planejamento territorial e uma participação efetiva dos povos indígenas e das comunidades locais desde as primeiras etapas de concepção dos projetos. “Durante séculos construímos infraestrutura para aproveitar a natureza. Hoje devemos construir infraestrutura para conviver com ela”, afirmou Martín Von Hildebrand, secretário-geral da OTCA. Em representação das organizações coorganizadoras, María Inés Rivadeneira, líder de Políticas Ambientais da WWF para a América Latina e o Caribe, assinalou que o futuro da Amazônia dependerá da forma como se planejar seu desenvolvimento. “A infraestrutura não pode continuar sendo vista unicamente como uma rede de estradas ou grandes obras. Deve se converter em uma ferramenta para fortalecer o bem-estar das comunidades, proteger os ecossistemas e aumentar a resiliência da Amazônia diante das mudanças climáticas”, afirmou. Por sua vez, representantes da Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA) destacaram que o planejamento da infraestrutura só será sustentável se incorporar a participação efetiva dos povos indígenas desde as primeiras etapas de concepção dos projetos e reconhecer seus conhecimentos para a gestão dos territórios amazônicos. Julio César López Jamioy, representante da COICA, afirmou: “Viemos apresentar propostas concretas para que a infraestrutura na Amazônia respeite a vida de quem habita esses territórios e o equilíbrio do bioma. Queremos construir, junto aos governos, soluções de conectividade que integrem a visão dos povos indígenas e assegurem um futuro sustentável para toda a bacia amazônica”. A reativação da Comissão representa um avanço para fortalecer a implementação da Declaração de Belém e abre uma nova etapa de cooperação regional para construir uma visão compartilhada de desenvolvimento que integre conservação da biodiversidade, bem-estar das comunidades e ação climática. O encontro foi organizado por Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), o Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), a WWF, o Instituto Panamazônico (IPA), o Fórum Social Panamazônico (FOSPA) e a Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS), com o apoio da Secretaria Permanente da OTCA e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Sobre a OTCA A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) é a única organização intergovernamental que reúne os oito países amazônicos — Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela — para promover a cooperação, o desenvolvimento sustentável e a conservação da Amazônia. Por meio do diálogo político, da coordenação regional e do intercâmbio de conhecimentos, impulsiona ações conjuntas para enfrentar os desafios ambientais, sociais e econômicos da região. Sobre as organizações coorganizadoras O seminário foi organizado por Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR), a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG), o Grupo de Trabalho sobre Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), o Instituto Panamazônico (IPA), o Fórum Social Panamazônico (FOSPA) e a Fundação para a Conservação e o Desenvolvimento Sustentável (FCDS), com o apoio da Secretaria Permanente da OTCA e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). As organizações trabalham de maneira articulada para promover um planejamento territorial que integre o desenvolvimento sustentável, a conservação da biodiversidade, a justiça socioambiental e o bem-estar das comunidades amazônicas. OTCA reactiva su Comisión de Infraestructura para impulsar una nueva agenda regional para la Amazonía La decisión marca un nuevo paso en la cooperación entre los países amazónicos para promover una infraestructura que combine desarrollo, bienestar para las comunidades y conservación de la selva. La Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA) anunció la reactivación de su Comisión de Infraestructura, una decisión que busca fortalecer la coordinación entre los países amazónicos para avanzar hacia una agenda regional de infraestructura más sostenible, resiliente e inclusiva para la Amazonía. El anuncio fue realizado por el secretario general de la OTCA, Martín Von Hildebrand, al cierre de un encuentro regional que reunió a representantes de gobiernos, pueblos indígenas y tradicionales, sociedad civil, academia y organismos internacionales para definir prioridades comunes sobre el futuro del desarrollo en la región. La reactivación de la Comisión permitirá consolidar un espacio permanente de cooperación entre los países amazónicos para promover una planificación territorial de largo plazo, incorporar criterios de sostenibilidad y resiliencia climática, y fortalecer la coordinación regional frente a uno de los principales desafíos de la Amazonía: impulsar el desarrollo sin acelerar la pérdida de bosques y biodiversidad. Durante el diálogo, los participantes coincidieron en que la infraestructura para la Amazonía debe responder a las necesidades de quienes habitan el territorio. Esto implica ampliar la visión tradicional centrada en carreteras y grandes obras para incluir soluciones que fortalezcan el transporte fluvial, la conectividad
Ato público homologa protocolos de consulta de comunidades do baixo Madeira
Documentos estabelecem regras para que populações tradicionais sejam ouvidas em decisões sobre hidrovias e grandes obras de infraestrutura na Amazônia. Humaitá (AM) recebeu, no dia 23 de junho, um ato público de homologação de quatro protocolos de consulta e consentimento elaborados por comunidades tradicionais da região do baixo Madeira. O evento marcou o lançamento oficial dos documentos, que passam a orientar como povos indígenas, ribeirinhos, pescadores, extrativistas e agroextrativistas devem ser consultados sobre projetos que afetem seus territórios e modos de vida. A cerimônia reuniu autoridades públicas, civis, militares, representantes acadêmicos, religiosos e da sociedade civil. A atividade foi articulada pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e pelo Movimento Rio Madeira Vivo, em parceria com a Equipe da Área Missionária Ribeirinha Nossa Senhora de Nazaré, da Diocese de Humaitá. Os quatro protocolos podem ser acessados na íntegra ao final desta matéria. Os documentos homologados correspondem aos setores Descanso, São Brás, Lago do Antônio e Vila Laranjeiras e estão disponíveis para consulta pública. Os documentos são resultado de um processo iniciado em fevereiro deste ano, que incluiu oficinas de construção coletiva, elaboração conjunta das minutas e assembleias deliberativas para aprovação dos textos. Ao longo dessas etapas, moradores puderam apresentar sugestões e ajustes antes da versão final. A base legal dos protocolos é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada à legislação brasileira pelo Decreto 5.051/2004, que assegura aos povos indígenas e comunidades tradicionais o direito à consulta prévia, livre e informada diante de medidas legislativas, administrativas ou empreendimentos capazes de impactar seus territórios. “Os Protocolos estabelecem as regras construídas pelas próprias comunidades, respeitando seus direitos, interesses e formas de organização. Mais do que realizar a consulta, é fundamental que o poder público respeite as decisões tomadas pelas comunidades. Esse é um princípio básico da democracia e da garantia de direitos”, afirma Iremar Ferreira, articulador territorial do GT Infraestrutura e membro-fundador do Instituto Madeira Vivo Com a homologação, as comunidades do baixo Madeira passam a contar com instrumentos formais para exigir que seu direito à participação seja respeitado pelo poder público e por empreendedores em futuros projetos na região, como obras de hidrovias e outras intervenções de infraestrutura na Amazônia. A expectativa é que os protocolos fortaleçam a presença dessas populações nos processos decisórios e contribuam para maior transparência no planejamento de grandes obras, garantindo que decisões sobre o território sejam tomadas em diálogo direto com quem nele vive. A homologação desses protocolos é um marco. Quem cuida do rio e vive na floresta não pode ser coadjuvante da sua própria história. Essas comunidades centenárias trazem consigo um legado de resistência e sobrevivência nas margens do Rio Madeira. Nada sobre as águas e as florestas deve ser decidido sem a voz de quem as protege. O direito e autonomia das comunidades do baixo Madeira agora tem força, forma e documento”, conclui Gerry Mendes Carpanini, articulador territorial do GT Infraestrutura. Acesse os protocolos de consulta homologados: Setor Descanso; Setor São Bras; Setor Lago do Antonio; Setor Laranjeiras.
Nota técnica aponta falhas e falta de transparência no plano de dragagem da hidrovia do rio Madeira
Documento identifica ampliação de áreas sem estudos completos, riscos a territórios e ausência de consulta a comunidades. Uma nota técnica do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) aponta inconsistências e lacunas no plano de dragagem da Hidrovia do rio Madeira, que possui cerca de 1.075 km de extensão entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). O documento (acesse aqui) alerta para a ampliação de áreas de intervenção sem base técnica suficiente, possíveis impactos socioambientais e a ausência de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais. O estudo analisa o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), vinculado ao Edital nº 90531/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê intervenções ao longo de toda a extensão da hidrovia. O novo plano amplia de 7 para 14 os pontos previstos para dragagem, mas apenas dois deles constam na licença ambiental vigente. Segundo a nota, a inclusão desses novos trechos ocorreu sem a apresentação de informações técnicas obrigatórias, como mapas e plantas batimétricas (mapas detalhados que representam a topografia do fundo de corpos d’água), o que impede a avaliação adequada dos impactos sobre a dinâmica dos sedimentos e sobre os modos de vida locais. No final de maio o DNIT solicitou autorização ao IBAMA e apresentou as plantas batimétricas, incluindo um novo ponto de dragagem ausente no PADMA. Entre os riscos apontados estão processos erosivos em margens habitadas, alteração na qualidade da água e fechamento de canais utilizados por comunidades. O documento também destaca a proximidade de pontos de dragagem com Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Em alguns casos, há sobreposição em um raio de até 3 km, critério previsto na legislação recente, o que exigiria manifestação de órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio). A nota ressalta, no entanto, que impactos em sistemas fluviais podem ocorrer a longas distâncias, ultrapassando esses limites. Além disso, não houve realização de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas, como determina a Convenção 169 da OIT. A ausência desse processo atinge tanto povos indígenas quanto comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do rio Madeira. Outro ponto de preocupação é o risco de contaminação por metais pesados. Dados de monitoramento ambiental já indicam aumento de substâncias como arsênio após dragagens anteriores, além da presença de níquel e cádmio acima dos limites estabelecidos, o que demanda análises ecotoxicológicas mais aprofundadas para compreender efeitos na saúde humana. “As dragagens realizadas na Hidrovia do Rio Madeira estão acontecendo com falta de transparência, participação e sem a consulta às comunidades. A dragagem em pontos diferentes dos que constam na licença ambiental já ocorreu e o planejamento é ampliar para pontos mais próximos de terras indígenas, sem análises para compreender efeitos que podem ocorrer nos territórios como impactos na pesca, na dinâmica de sedimentos e risco de isolamento de comunidades e lagos e de contaminação por metais pesados”, avalia Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia no GT Infra. Diante desse cenário, a nota técnica aponta a necessidade de revisão das informações apresentadas no plano de dragagem antes da realização de dragagem no Rio Madeira e da renovação da licença ambiental, atualmente vencida, com inclusão de estudos completos sobre os novos trechos, avaliação dos impactos cumulativos e garantia de participação das comunidades afetadas. O documento também destaca que mudanças no planejamento podem configurar descumprimento de condicionantes da licença vigente e reforça a importância de atualização do Estudo de Impacto Ambiental. A nota foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF-RO), para subsidiar a análise dos potenciais impactos socioambientais e das questões relacionadas ao licenciamento e à participação das comunidades afetadas. Leia aqui a nota na íntegra: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2026/06/NT-dragagem-madeira-Edital2025_12062026.docx.pdf
No ano em que o Brasil define as obras que vai construir até 2050, podcast chega à terceira temporada para debater rios, florestas e o futuro da infraestrutura de transportes na Amazônia
Em meio à elaboração do Plano Nacional de Logística (PNL 2050), podcast “Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos” traz episódios sobre corredores logísticos, hidrovias, licenciamento ambiental e economia das florestas. Neste ano será entregue o Plano Nacional de Logística 2050, planejamento que define as principais obras que serão executadas no Brasil nas próximas décadas. O PNL 2050 vai estabelecer as prioridades de investimento em rodovias, ferrovias, hidrovias e portos para todo o país, decisões que afetarão a economia, o desenvolvimento, bem como territórios e ecossistemas por gerações. Entender a importância de um planejamento eficiente, com critérios socioambientais e que atendam às necessidades do país, é essencial para garantir que cada vez mais as obras executadas sejam aquelas que a população brasileira efetivamente precisa. É nesse contexto que o podcast Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, produzido pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), lança sua terceira temporada. Com dez novos episódios, a série aprofunda o debate sobre planejamento logístico, hidrovias, licenciamento ambiental e a economia das florestas na Amazônia. Ouça o primeiro episódio aqui. A nova temporada parte de uma pergunta central: a quem serve a infraestrutura que está sendo construída na Amazônia e como as escolhas de investimentos que estão sendo feitas agora influenciarão o desenvolvimento de toda nação? Com entrevistas que conectam pesquisa científica, experiências comunitárias e análise de políticas públicas, o podcast oferece uma visão crítica e propositiva sobre temas como a expansão do Arco Norte, os impactos cumulativos de grandes obras sobre povos indígenas e ribeirinhos, as mudanças no novo Licenciamento Ambiental Especial (LAE) e o potencial ainda negligenciado da sociobioeconomia para um novo modelo de desenvolvimento. Entre os entrevistados desta temporada estão Fabio Galdino, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), que apresenta dados inéditos sobre o potencial econômico da sociobioeconomia amazônica. Danicley de Aguiar, campaigner sênior do Greenpeace Brasil, analisa os impactos da expansão do Arco Norte sobre territórios e comunidades. Renata Utsunomiya, doutora em Ciência Ambiental pela USP e analista do GT Infraestrutura, discute os impactos cumulativos da hidrovia do Tapajós e da Ferrogrão. Suely Araújo, do Observatório do Clima, questiona os riscos da nova Licença Ambiental Especial. A liderança indígena do Madeira, Marcia Mura, traz o olhar das comunidades sobre os impactos da hidrovia do Madeira. E Cristiane Cunha, professora da Unifesspa, alerta para as consequências do derrocamento do Pedral do Lourenção no rio Tocantins. “Com o novo Plano Nacional de Logística 2050, nunca foi tão urgente ampliar o debate sobre que infraestrutura queremos e para quem ela serve. Nesta temporada, continuamos ouvindo as pessoas dos territórios, a academia e as organizações sociais para ajudar a construir caminhos de desenvolvimento com justiça socioambiental”, destacou Claudio de Oliveira, apresentador do podcast e membro da secretaria-executiva do GT Infra. Os episódios serão publicados quinzenalmente, às quintas-feiras pela manhã, no Spotify e no YouTube. Cada episódio também será transmitido pela Rádio Web da Rede de Notícias da Amazônia (RNA) e reproduzido parcialmente no jornal Amazônia é Notícia, que vai ao ar em 20 rádios educativas, comunitárias e comerciais em sete estados da Amazônia Legal: Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Acre e Maranhão. As temporadas anteriores estão disponíveis na íntegra no Spotify e no YouTube. Mais informações: gt-infra.org.br e redes sociais @gtinfraestrutura. OUÇA AQUI A PRIMEIRA E SEGUNDA TEMPORADAS PRIMEIRA TEMPORADA SEGUNDA TEMPORADA
V CONGEO reúne pesquisadores, lideranças e movimentos sociais para discutir infraestrutura na Amazônia
Cine-debate e oficina promovidos pelo GT Infra e Instituto Madeira Vivo reuniram diferentes vozes para discutir os impactos da infraestrutura de transportes sobre os territórios amazônicos e os desafios da participação social nos processos de planejamento e tomada de decisão. O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e o Instituto Madeira Vivo (IMV) participaram do V Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO), realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Porto Velho (RO). Durante o evento, as organizações promoveram um cine-debate e uma oficina voltados à reflexão sobre os impactos da infraestrutura de transporte, das rotas de integração e dos grandes empreendimentos sobre os territórios amazônicos. As atividades reuniram pesquisadores, estudantes, lideranças indígenas, comunidades tradicionais e representantes de movimentos sociais de diferentes estados da Amazônia. No dia 27 de maio, o cine-debate “Amazônia: Geopolítica e Justiça Socioambiental” utilizou produções audiovisuais como ponto de partida para discutir o histórico de implantação de grandes projetos na região e seus efeitos sobre povos e territórios. O debate destacou como políticas e empreendimentos implementados ao longo das últimas décadas continuam produzindo impactos socioambientais, ao mesmo tempo em que novos projetos avançam sobre a Amazônia sem enfrentar passivos históricos acumulados. Já no dia 28, a oficina “Grandes Projetos de Infraestrutura na Amazônia: Territórios, Direitos Socioambientais e Desafios para Fortalecer a Governança Participativa” debateu temas como BR-319, Arco Norte, hidrovias amazônicas, participação social e consulta livre, prévia e informada. As discussões ressaltaram a necessidade de avaliações integradas dos impactos provocados por rodovias, hidrovias e outros corredores logísticos, além da importância de garantir a participação efetiva das populações afetadas nos processos de planejamento, licenciamento e tomada de decisão. Assista à oficina na íntegra: ▶️ Parte 1: https://youtube.com/live/gfnuLm96TDY ▶️ Parte 2: https://www.youtube.com/live/7zarCwgzGI4 “Foi muito importante estarmos presentes no congresso. Pudemos estabelecer contato com professores, estudantes, lideranças e movimentos sociais de diferentes territórios e ficamos de dar continuidade à troca de conhecimentos e parcerias, mesmo à distância”, afirmou Iremar Ferreira, do GT Infra e do Instituto Madeira Vivo. Além dos debates, as atividades fortaleceram o intercâmbio entre pesquisa acadêmica, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam na Amazônia. A participação de estudantes, professores, lideranças indígenas, ribeirinhas e comunitárias permitiu construir reflexões conjuntas sobre os desafios da infraestrutura na região e ampliar articulações para futuras ações de monitoramento, pesquisa e incidência em defesa dos direitos territoriais e da justiça socioambiental. Entre os desdobramentos do encontro está o fortalecimento da parceria entre o GT Infra e pesquisadores que atuam no tema da BR-319. A colaboração com a pesquisadora Aurora Yanai, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), deverá ter continuidade nos próximos meses por meio de novas atividades conjuntas. LEIA TAMBÉM: Demandas socioambientais dos amazônidas devem ser consideradas nos indicadores do novo Plano Nacional de Logística, apontam IEMA, GT Infra e ISA
Arco Norte: lideranças Munduruku e pesquisadores discutem impactos nos territórios amazônicos
Realizado na aldeia Sawré Aboy, no médio Tapajós, nos dias 27 e 28 de maio, um encontro reuniu lideranças Munduruku, pesquisadores e organizações da sociedade civil para debater os impactos do Arco Norte e de grandes projetos de infraestrutura sobre os territórios amazônicos. A programação incluiu atividades de formação sobre corredores logísticos, seus efeitos socioambientais e os desafios enfrentados pelas comunidades que vivem na região. No dia 29 de maio, as discussões tiveram continuidade em uma audiência com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), criando um espaço para que lideranças indígenas apresentassem preocupações relacionadas ao avanço de empreendimentos de infraestrutura e seus impactos sobre rios, florestas, modos de vida e direitos territoriais. Como parte dessas atividades, o GT Infra produziu um mini-documentário que reúne reflexões de lideranças Munduruku e pesquisadores sobre as transformações em curso na região. A partir de relatos sobre território, pesca, cultura, locais sagrados e consulta às comunidades, o vídeo registra perspectivas frequentemente ausentes dos debates sobre desenvolvimento e logística na Amazônia. Assista ao mini-documentário: