Nota técnica aponta falhas e falta de transparência no plano de dragagem da hidrovia do rio Madeira
Documento identifica ampliação de áreas sem estudos completos, riscos a territórios e ausência de consulta a comunidades. Uma nota técnica do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) aponta inconsistências e lacunas no plano de dragagem da Hidrovia do rio Madeira, que possui cerca de 1.075 km de extensão entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM). O documento (acesse aqui) alerta para a ampliação de áreas de intervenção sem base técnica suficiente, possíveis impactos socioambientais e a ausência de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais. O estudo analisa o Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA), vinculado ao Edital nº 90531/2025 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que prevê intervenções ao longo de toda a extensão da hidrovia. O novo plano amplia de 7 para 14 os pontos previstos para dragagem, mas apenas dois deles constam na licença ambiental vigente. Segundo a nota, a inclusão desses novos trechos ocorreu sem a apresentação de informações técnicas obrigatórias, como mapas e plantas batimétricas (mapas detalhados que representam a topografia do fundo de corpos d’água), o que impede a avaliação adequada dos impactos sobre a dinâmica dos sedimentos e sobre os modos de vida locais. No final de maio o DNIT solicitou autorização ao IBAMA e apresentou as plantas batimétricas, incluindo um novo ponto de dragagem ausente no PADMA. Entre os riscos apontados estão processos erosivos em margens habitadas, alteração na qualidade da água e fechamento de canais utilizados por comunidades. O documento também destaca a proximidade de pontos de dragagem com Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Em alguns casos, há sobreposição em um raio de até 3 km, critério previsto na legislação recente, o que exigiria manifestação de órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação (ICMBio). A nota ressalta, no entanto, que impactos em sistemas fluviais podem ocorrer a longas distâncias, ultrapassando esses limites. Além disso, não houve realização de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas, como determina a Convenção 169 da OIT. A ausência desse processo atinge tanto povos indígenas quanto comunidades ribeirinhas que dependem diretamente do rio Madeira. Outro ponto de preocupação é o risco de contaminação por metais pesados. Dados de monitoramento ambiental já indicam aumento de substâncias como arsênio após dragagens anteriores, além da presença de níquel e cádmio acima dos limites estabelecidos, o que demanda análises ecotoxicológicas mais aprofundadas para compreender efeitos na saúde humana. “As dragagens realizadas na Hidrovia do Rio Madeira estão acontecendo com falta de transparência, participação e sem a consulta às comunidades. A dragagem em pontos diferentes dos que constam na licença ambiental já ocorreu e o planejamento é ampliar para pontos mais próximos de terras indígenas, sem análises para compreender efeitos que podem ocorrer nos territórios como impactos na pesca, na dinâmica de sedimentos e risco de isolamento de comunidades e lagos e de contaminação por metais pesados”, avalia Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia no GT Infra. Diante desse cenário, a nota técnica aponta a necessidade de revisão das informações apresentadas no plano de dragagem antes da realização de dragagem no Rio Madeira e da renovação da licença ambiental, atualmente vencida, com inclusão de estudos completos sobre os novos trechos, avaliação dos impactos cumulativos e garantia de participação das comunidades afetadas. O documento também destaca que mudanças no planejamento podem configurar descumprimento de condicionantes da licença vigente e reforça a importância de atualização do Estudo de Impacto Ambiental. A nota foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF-RO), para subsidiar a análise dos potenciais impactos socioambientais e das questões relacionadas ao licenciamento e à participação das comunidades afetadas. Leia aqui a nota na íntegra: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2026/06/NT-dragagem-madeira-Edital2025_12062026.docx.pdf
No ano em que o Brasil define as obras que vai construir até 2050, podcast chega à terceira temporada para debater rios, florestas e o futuro da infraestrutura de transportes na Amazônia
Em meio à elaboração do Plano Nacional de Logística (PNL 2050), podcast “Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos” traz episódios sobre corredores logísticos, hidrovias, licenciamento ambiental e economia das florestas. Neste ano será entregue o Plano Nacional de Logística 2050, planejamento que define as principais obras que serão executadas no Brasil nas próximas décadas. O PNL 2050 vai estabelecer as prioridades de investimento em rodovias, ferrovias, hidrovias e portos para todo o país, decisões que afetarão a economia, o desenvolvimento, bem como territórios e ecossistemas por gerações. Entender a importância de um planejamento eficiente, com critérios socioambientais e que atendam às necessidades do país, é essencial para garantir que cada vez mais as obras executadas sejam aquelas que a população brasileira efetivamente precisa. É nesse contexto que o podcast Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, produzido pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), lança sua terceira temporada. Com dez novos episódios, a série aprofunda o debate sobre planejamento logístico, hidrovias, licenciamento ambiental e a economia das florestas na Amazônia. Ouça o primeiro episódio aqui. A nova temporada parte de uma pergunta central: a quem serve a infraestrutura que está sendo construída na Amazônia e como as escolhas de investimentos que estão sendo feitas agora influenciarão o desenvolvimento de toda nação? Com entrevistas que conectam pesquisa científica, experiências comunitárias e análise de políticas públicas, o podcast oferece uma visão crítica e propositiva sobre temas como a expansão do Arco Norte, os impactos cumulativos de grandes obras sobre povos indígenas e ribeirinhos, as mudanças no novo Licenciamento Ambiental Especial (LAE) e o potencial ainda negligenciado da sociobioeconomia para um novo modelo de desenvolvimento. Entre os entrevistados desta temporada estão Fabio Galdino, pesquisador do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), que apresenta dados inéditos sobre o potencial econômico da sociobioeconomia amazônica. Danicley de Aguiar, campaigner sênior do Greenpeace Brasil, analisa os impactos da expansão do Arco Norte sobre territórios e comunidades. Renata Utsunomiya, doutora em Ciência Ambiental pela USP e analista do GT Infraestrutura, discute os impactos cumulativos da hidrovia do Tapajós e da Ferrogrão. Suely Araújo, do Observatório do Clima, questiona os riscos da nova Licença Ambiental Especial. A liderança indígena do Madeira, Marcia Mura, traz o olhar das comunidades sobre os impactos da hidrovia do Madeira. E Cristiane Cunha, professora da Unifesspa, alerta para as consequências do derrocamento do Pedral do Lourenção no rio Tocantins. “Com o novo Plano Nacional de Logística 2050, nunca foi tão urgente ampliar o debate sobre que infraestrutura queremos e para quem ela serve. Nesta temporada, continuamos ouvindo as pessoas dos territórios, a academia e as organizações sociais para ajudar a construir caminhos de desenvolvimento com justiça socioambiental”, destacou Claudio de Oliveira, apresentador do podcast e membro da secretaria-executiva do GT Infra. Os episódios serão publicados quinzenalmente, às quintas-feiras pela manhã, no Spotify e no YouTube. Cada episódio também será transmitido pela Rádio Web da Rede de Notícias da Amazônia (RNA) e reproduzido parcialmente no jornal Amazônia é Notícia, que vai ao ar em 20 rádios educativas, comunitárias e comerciais em sete estados da Amazônia Legal: Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Acre e Maranhão. As temporadas anteriores estão disponíveis na íntegra no Spotify e no YouTube. Mais informações: gt-infra.org.br e redes sociais @gtinfraestrutura. OUÇA AQUI A PRIMEIRA E SEGUNDA TEMPORADAS PRIMEIRA TEMPORADA SEGUNDA TEMPORADA
V CONGEO reúne pesquisadores, lideranças e movimentos sociais para discutir infraestrutura na Amazônia
Cine-debate e oficina promovidos pelo GT Infra e Instituto Madeira Vivo reuniram diferentes vozes para discutir os impactos da infraestrutura de transportes sobre os territórios amazônicos e os desafios da participação social nos processos de planejamento e tomada de decisão. O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e o Instituto Madeira Vivo (IMV) participaram do V Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO), realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em Porto Velho (RO). Durante o evento, as organizações promoveram um cine-debate e uma oficina voltados à reflexão sobre os impactos da infraestrutura de transporte, das rotas de integração e dos grandes empreendimentos sobre os territórios amazônicos. As atividades reuniram pesquisadores, estudantes, lideranças indígenas, comunidades tradicionais e representantes de movimentos sociais de diferentes estados da Amazônia. No dia 27 de maio, o cine-debate “Amazônia: Geopolítica e Justiça Socioambiental” utilizou produções audiovisuais como ponto de partida para discutir o histórico de implantação de grandes projetos na região e seus efeitos sobre povos e territórios. O debate destacou como políticas e empreendimentos implementados ao longo das últimas décadas continuam produzindo impactos socioambientais, ao mesmo tempo em que novos projetos avançam sobre a Amazônia sem enfrentar passivos históricos acumulados. Já no dia 28, a oficina “Grandes Projetos de Infraestrutura na Amazônia: Territórios, Direitos Socioambientais e Desafios para Fortalecer a Governança Participativa” debateu temas como BR-319, Arco Norte, hidrovias amazônicas, participação social e consulta livre, prévia e informada. As discussões ressaltaram a necessidade de avaliações integradas dos impactos provocados por rodovias, hidrovias e outros corredores logísticos, além da importância de garantir a participação efetiva das populações afetadas nos processos de planejamento, licenciamento e tomada de decisão. Assista à oficina na íntegra: ▶️ Parte 1: https://youtube.com/live/gfnuLm96TDY ▶️ Parte 2: https://www.youtube.com/live/7zarCwgzGI4 “Foi muito importante estarmos presentes no congresso. Pudemos estabelecer contato com professores, estudantes, lideranças e movimentos sociais de diferentes territórios e ficamos de dar continuidade à troca de conhecimentos e parcerias, mesmo à distância”, afirmou Iremar Ferreira, do GT Infra e do Instituto Madeira Vivo. Além dos debates, as atividades fortaleceram o intercâmbio entre pesquisa acadêmica, movimentos sociais e organizações da sociedade civil que atuam na Amazônia. A participação de estudantes, professores, lideranças indígenas, ribeirinhas e comunitárias permitiu construir reflexões conjuntas sobre os desafios da infraestrutura na região e ampliar articulações para futuras ações de monitoramento, pesquisa e incidência em defesa dos direitos territoriais e da justiça socioambiental. Entre os desdobramentos do encontro está o fortalecimento da parceria entre o GT Infra e pesquisadores que atuam no tema da BR-319. A colaboração com a pesquisadora Aurora Yanai, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), deverá ter continuidade nos próximos meses por meio de novas atividades conjuntas. LEIA TAMBÉM: Demandas socioambientais dos amazônidas devem ser consideradas nos indicadores do novo Plano Nacional de Logística, apontam IEMA, GT Infra e ISA
Arco Norte: lideranças Munduruku e pesquisadores discutem impactos nos territórios amazônicos
Realizado na aldeia Sawré Aboy, no médio Tapajós, nos dias 27 e 28 de maio, um encontro reuniu lideranças Munduruku, pesquisadores e organizações da sociedade civil para debater os impactos do Arco Norte e de grandes projetos de infraestrutura sobre os territórios amazônicos. A programação incluiu atividades de formação sobre corredores logísticos, seus efeitos socioambientais e os desafios enfrentados pelas comunidades que vivem na região. No dia 29 de maio, as discussões tiveram continuidade em uma audiência com representantes do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), criando um espaço para que lideranças indígenas apresentassem preocupações relacionadas ao avanço de empreendimentos de infraestrutura e seus impactos sobre rios, florestas, modos de vida e direitos territoriais. Como parte dessas atividades, o GT Infra produziu um mini-documentário que reúne reflexões de lideranças Munduruku e pesquisadores sobre as transformações em curso na região. A partir de relatos sobre território, pesca, cultura, locais sagrados e consulta às comunidades, o vídeo registra perspectivas frequentemente ausentes dos debates sobre desenvolvimento e logística na Amazônia. Assista ao mini-documentário:
Infraestrutura e justiça socioambiental na Amazônia em debate no V CONGEO, em Rondônia
GT Infra e Instituto Madeira Vivo promovem cine-debate e oficina em Porto Velho para discutir os impactos de grandes projetos e os desafios da infraestrutura para a Amazônia. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e o Instituto Madeira Vivo (IMV) participam do V Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território (CONGEO), que será realizado em Porto Velho (RO), entre os dias 26 e 31 de maio de 2026. As organizações promovem duas atividades voltadas ao debate sobre infraestrutura, território e justiça socioambiental na Amazônia. No dia 27 de maio, será realizado o cine-debate “Amazônia: Geopolítica e Justiça Socioambiental”, na Faculdade Afya São Lucas, Campus 2. A atividade propõe reflexões sobre os processos de ocupação territorial, os impactos de grandes projetos e os desafios contemporâneos relacionados à Amazônia em contextos de disputas geopolíticas e avanço de empreendimentos de infraestrutura. “O cine-debate busca refletir, a partir da produção audiovisual da Amazônia, os caminhos que a infraestrutura assumiu nesse processo de ocupação e colonização da região, além dos impactos dessas políticas e projetos sobre os povos e territórios”, afirma Iremar Ferreira, do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e do Instituto Madeira Vivo. Já no dia 28 de maio, acontece a oficina “Grandes Projetos de Infraestrutura na Amazônia: Territórios, Direitos Socioambientais e Desafios para Fortalecer a Governança Participativa”, na Faculdade São Lucas (Afya), Bloco Tucunaré. A programação reúne pesquisadores, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para discutir os impactos socioambientais de corredores logísticos, hidrovias, rodovias, ferrovias e grandes hidrelétricas na região amazônica. Entre os convidados estão Brent Millikan, da Secretaria Executiva do GT Infra, a pesquisadora Aurora Yanai, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), e Iremar Ferreira, diretor do Instituto Madeira Vivo. A oficina será transmitida ao vivo no canal do YouTube do GT Infra www.youtube.com/@GTInfraestrutura A atividade também busca fortalecer o intercâmbio entre pesquisa acadêmica e organizações sociais, debatendo alternativas para um novo paradigma de infraestrutura na Amazônia, baseado na participação social, na proteção dos territórios e no fortalecimento das cadeias da sociobiodiversidade. Entre os temas abordados estão governança territorial, consulta livre, prévia e informada, impactos cumulativos de grandes obras e prioridades de infraestrutura para comunidades locais. “Será um momento importante para que estudantes, pesquisadores e professores possam discutir a infraestrutura que queremos construir junto com as comunidades da Amazônia, em contraposição a projetos impostos sem considerar os direitos territoriais e os processos de consulta prévia, livre e informada”, afirma Ferreira. Mais informações sobre as atividades e as programações completas estão disponíveis nos links abaixo: 🔗 Cine-debate: Quarta-feira (27/05) – 17h às 19h | Endereço: Faculdade São Lucas (Afya), sala de reuniões – Campus 2 – Bloco Tucunaré, 3º Andar | Rua Guanabara com João Goulart, Bairro Mato Grosso, Porto Velho-RO Programação completa: https://docs.google.com/document/d/1TjBhX7YW7CR5VPK3RBgIl5fAXQIjC0pbWsNupyjmU_k/edit?tab=t.0#heading=h.dvpvsrc6c4t6 🔗 Oficina: Quinta-feira (28/05) – 8h às 12h | Endereço: Faculdade São Lucas (Afya) – Bloco Tucunaré, 2º andar | Rua Guanabara com João Goulart, Bairro Mato Grosso, Porto Velho-RO | Rua Guanabara com João Goulart, Bairro Mato Grosso, Porto Velho-RO Programação completa: https://docs.google.com/document/d/1Zfk7HjB2rEHMptODjPSR4YqHZPnWVghnpi8fxUiwJ8w/edit?usp=sharing
Arco Norte mobiliza debate no Acampamento Terra Livre (ATL) 2026 diante de impactos e violações de direitos
Atividade reúne organizações e lideranças de territórios afetados pela expansão logística na Amazônia. No ATL, o encontro debate os efeitos do Arco Norte sobre os territórios, direitos territoriais e estratégias de incidência no planejamento de infraestrutura. Os impactos socioambientais e as violações de direitos associadas à expansão do Arco Norte estarão no centro de um encontro de formação e intercâmbio no dia 8 de abril, durante o Acampamento Terra Livre (ATL) em Brasília. A atividade, realizada pela Aliança Chega de Soja, reúne organizações da sociedade civil e representantes de territórios para discutir os efeitos da infraestrutura logística na Amazônia e fortalecer estratégias de incidência no planejamento do setor. O encontro articula lideranças de territórios e organizações da sociedade civil em torno do debate sobre a expansão de hidrovias, porto, rodovias e ferrovias voltadas ao escoamento de commodities agrícolas. Esse modelo tem avançado na Amazônia sem a devida consideração dos impactos cumulativos sobre os territórios, incluindo desmatamento, alterações nos regimes dos rios, perda de biodiversidade e intensificação de conflitos socioambientais. A programação está organizada em blocos temáticos que abordam os corredores logísticos do Arco Norte, a expansão de hidrovias e portos, e projetos como a Ferrogrão. As atividades combinam exposições técnicas e análises de lideranças dos territórios, seguidas de debate com todos os participantes, e incluem um momento de articulação para definição de estratégias conjuntas de incidência. A atividade busca fortalecer a participação social e a incorporação de salvaguardas socioambientais no planejamento logístico nacional. Diante da intensificação das pressões sobre os territórios amazônicos, o encontro reforça a necessidade de reorientar essa agenda, com a incorporação de princípios de justiça socioambiental, respeito aos direitos territoriais e participação efetiva das populações impactadas.
GT Infra envia contribuições ao TCU sobre política hidroviária e reforça críticas diante de protestos no Tapajós
Documento aponta fragilidades socioambientais na política de hidrovias e dialoga com mobilizações em Santarém contra dragagem do rio Tapajós e o Decreto 12.600 O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) contribuições à auditoria que avalia a política pública federal de desenvolvimento do setor hidroviário. O documento complementa os achados preliminares apresentados pelo órgão no dia 10 de fevereiro e reúne recomendações baseadas no acúmulo técnico e territorial da rede, com foco na governança, participação social e incorporação de critérios socioambientais no planejamento das hidrovias. As contribuições destacam fragilidades estruturais na governança do setor, como a ausência de instâncias colegiadas permanentes com participação efetiva da sociedade civil, povos indígenas, comunidades ribeirinhas e outros atores diretamente impactados. O GT Infra defende que políticas hidroviárias precisam considerar desde sua formulação os territórios e modos de vida afetados, evitando a predominância exclusiva de interesses do mercado em geral e do agronegócio. O documento também chama atenção para a marginalização histórica do transporte de passageiros e das necessidades logísticas das populações amazônicas, bem como para a importância de políticas específicas voltadas a portos comunitários e à sociobioeconomia. Além disso, ressalta a necessidade de integração com políticas climáticas, de bioeconomia e de fortalecimento de instrumentos como a Avaliação Ambiental Estratégica e a análise de impactos cumulativos no planejamento da infraestrutura hidroviária. As recomendações ganham relevância no contexto atual de mobilizações em Santarém (PA), onde organizações, povos indígenas e comunidades tradicionais têm protestado contra projeto de dragagem no rio Tapajós e contra o Decreto 12.600, que incluiu os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os protestos no Tapajós foram, inclusive, citados em vários momentos da audiência que apresentou os achados no TCU, até com o reconhecimento de falhas nas políticas operacionais que contribuem para conflitos socioambientais como este. Para o GT Infra, esses debates evidenciam a urgência de ampliar transparência, participação social e respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada previsto na Convenção 169 da OIT. A rede afirma que o fortalecimento da governança socioambiental e da participação social é condição essencial para que o desenvolvimento do setor hidroviário ocorra de forma justa, sustentável e alinhada às necessidades dos territórios. Antes da auditoria do TCU, o GT Infra e movimentos sociais já vinham alertando o governo federal sobre graves falhas no atual modelo de planejamento, licenciamento, e concessão de hidrovias e portos que têm gerado conflitos socioambientais nos territórios, a exemplo de uma carta encaminhada ao Ministro de Portos e Aeroportos e outras autoridades governamentais em outubro de 2025, ainda sem respostas. O documento do GT Infra na íntegra enviado ao TCU está disponível aqui: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2026/02/Contribuicoes-GT-Infra_TCU-politica-hidroviaria_13fev2026.pdf Link para a Matriz de Achados Preliminares da Auditoria Operacional do TCU para avaliação da política pública de desenvolvimento do setor hidroviário: https://drive.google.com/drive/folders/1g-6Kd26iEfWNgpbKxJrzzNSPecRTr3ZH Link para a gravação no dia 10/02 do Painel de Referência do TCU para apresentação da matriz de achados preliminares da auditoria: https://www.youtube.com/watch?v=zZVukx0Mxl8 Carta com criticas sobre o atual modelo de hidrovias, assinada pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), Movimento Tapajós Vivo (MTV), Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM) e Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), encaminada ao Ministro de Portos e Aeroportos e outras autoridades governamentais em outubro de 2025: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2025/10/Carta-MPOR_Hidrovias_22out2025-1.pdf Comentários de integrantes do GT Infra sobre políticas públicas para o setor hidroviário e a auditoria do TCU: “A institucionalização da política pública de hidrovias precisa acontecer com a devida participação social e transparência e o direito à consulta livre, prévia e informada de povos e comunidades tradicionais desde a política pública até os projetos. Também são necessárias regras claras para o licenciamento ambiental de hidrovias para garantir os usos múltiplos dos Rios e uma governança com justiça socioambiental”- Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia no Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental. “O edital de dragagem lançado mais recentemente no Tapajós pegou toda a região de surpresa, e depois de uma tentativa denunciada de outra dragagem “emergencial”. Em comum os dois processos foram feitos sem transparência, sem consulta às comunidades, e provocando toda uma mobilização regional contra as intervenções em áreas onde existem comunidades indígenas, ribeirinhas e outros grupos tradicionais”- Johnson Portela, articulador territorial do GT Infraestrutura no Tapajós. “Os achados desta auditoria operacional do TCU sobre políticas públicas para o setor hidroviário chegam num momento oportuno, quando os conflitos socioambientais associados a falhas no atual modelo de planejamento, licenciamento e concessão ao setor privado de hidrovias voltadas ao agronegócio estão cada vez mais evidentes, a exemplo dos protestos recentes de povos indígenas e comunidades ribeirinhas sobre a violações de seus direitos por obras de dragagens, derrocamentos e o trânsito de grandes comboios do agronegócio nos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. É urgente que os problemas identificados pelo TCU, movimentos sociais e cientistas sejam debatidos democraticamente com o encaminhamento de soluções práticas, antes de prosseguir com a concessão de hidrovias para o setor privado.” – Brent Millikan, Secretaria Executiva, GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.
GT Infra denuncia edital de R$ 74 milhões para dragagem no Tapajós sem licenciamento ambiental e consulta a comunidades
Nota técnica do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental aponta violação de direitos socioambientais e atropelo do licenciamento em projeto do DNIT O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) divulgou uma nota técnica que critica o edital de dragagem no Rio Tapajós publicado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Com valor estimado em R$ 74 milhões, o projeto avança sem licenciamento ambiental, sem estudos de impacto e sem consulta às comunidades tradicionais — violando direitos garantidos pela Convenção 169 da OIT. O edital é um dos motivos da ocupação da sede da Cargill em Santarém (PA), que completa duas semanas. O documento destaca que o edital, voltado à abertura de um canal de navegação entre Santarém e Itaituba para escoamento de commodities, foi lançado antes mesmo da conclusão do licenciamento ambiental — etapa fundamental para identificar impactos e definir medidas de mitigação. Também faltam o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). “Uma crítica central é o plano de dragagem já estar em licitação antes do licenciamento ambiental. É no licenciamento que se identificam impactos e se definem condicionantes. Sem isso, e com a licitação já definindo custos, esses impactos deixam de ser internalizados”, afirma Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte do GT Infra. A nota técnica alerta para danos irreversíveis em áreas sensíveis do ecossistema, incluindo territórios sagrados do povo Munduruku; o Tabuleiro de Monte Cristo, principal berçário da tartaruga-da-amazônia (espécie ameaçada); e modos de vida de comunidades ribeirinhas e indígenas. A dragagem pode afetar a reprodução física e cultural dessas populações, além de pressionar ecossistemas já fragilizados na Amazônia. O GT Infra aponta ainda uma incoerência grave: enquanto o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050) ainda está em fase de construção — para definir corredores e prioridades no transporte nacional —, o DNIT avança com a dragagem de forma apressada. “Esse edital atropela as etapas da política pública. Enquanto o PNL 2050 está sendo formulado, a dragagem avança sem esse debate concluído”, reforça Utsunomiya. Além disso, a nota técnica chama atenção para o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu três mil quilômetros dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização, abrindo caminho para a concessão desses empreendimentos públicos à iniciativa privada. Para o GT Infra, avançar nesse processo sem estudos ambientais concluídos, transparência e consulta livre, prévia e informada aos povos e comunidades potencialmente afetados aprofunda conflitos socioambientais e viola direitos. RECOMENDAÇÕES DO GT INFRA: – Suspensão imediata do edital; – Conclusão do licenciamento ambiental com todos os estudos necessários; – Realização da consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas; – Alinhamento com o PNL 2050 e com o Plano Hidroviário Nacional; – Transparência total sobre impactos e alternativas. Leia a nota técnica completa aqui: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2026/02/NT-GT-Infra_-Dragagem-Tapajos.pdf
Indígenas ocupam sede da Cargill em Santarém em protesto contra decreto de concessão de hidrovias e dragagem do rio Tapajós
Ato recebeu apoio de organizações do Madeira e do Tocantins Centenas de indígenas de 15 povos indígenas do Baixo e Médio Tapajós ocupam as instalações da multinacional Cargill em Santarém, no oeste do Pará, em protesto contra medidas do governo federal que, segundo o movimento, abrem caminho para a privatização de 3 mil km de hidrovias e para projetos de dragagem no rio Tapajós. A ocupação, que começou em 22 de janeiro, tem como principal alvo o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu os rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Lideranças indígenas, que contam com o apoio de ribeirinhos e organizações socioambientais da região, afirmam que a medida foi adotada sem consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, como determina a convenção 169 da OIT, e pode intensificar impactos ambientais, sociais e territoriais. “Para nós, o decreto 12.600 e o processo de privatização que ele representa é a venda dos nossos corpos-territórios, porque os rios são fundamentais nessa relação, nessa territorialidade dos povos nativos e dos povos ribeirinhos que vivem à margem desses grandes rios. Então, nossa luta é para que haja revogação deste decreto, inclusive porque não houve um processo de consulta prévia, livre e informada. Não houve estudo sobre os impactos desse processo”, disse Raquel Tupinambá, liderança Indígena no Baixo Tapajós. Outro alvo da mobilização são as intervenções de dragagem do rio Tapajós, realizadas para ampliar o transporte de grãos, e que ameaçam ecossistemas aquáticos, a pesca, sítios arqueológicos e modos de vida tradicionais, além de favorecerem o avanço do agronegócio sobre territórios protegidos. Os manifestantes afirmam que escolheram a Cargill como local do protesto por considerar a empresa um símbolo do modelo de exportação de commodities que pressiona a Amazônia e seus povos. “Com a privatização do Rio Tapajós, os povos serão diretamente impactados. O Rio Tapajós é um rio largo, mas ele é um rio profundo, e as dragagens vão revirar a terra, o que vai impactar onde os onde os peixes se reproduzem, e causarem um impacto direto na cadeia alimentar de quem vive às margens do Tapajós”, disse Lucas Tupinambá, do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns (Cita). Em novembro de 2025, após a publicação do decreto 12.600, a rede Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) já havia enviado uma carta ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR) alertando que o modelo atual de hidrovias, voltado ao escoamento de commodities, provoca danos socioambientais nas bacias dos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. Na avaliação da rede, a medida repete erros históricos de um planejamento centralizado e pouco transparente, que prioriza grandes fluxos de exportação e ignora a sustentabilidade dos ecossistemas e a segurança de quem depende diretamente dos rios para viver. A carta pediu que o MPOR e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendesse o avanço da concessão de projetos de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins até a conclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e do Plano Setorial Hidroviário, previsto para 2026. O planejamento estratégico de médio e longo prazo tem levantado todos os desafios e oportunidades na política pública de transporte, com mais participação e transparência. A Carta defende ainda que qualquer iniciativa no setor deve ser precedida por processos de consulta livre, prévia e informada junto aos povos e comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e acompanhada de um diálogo estruturado entre o governo e a sociedade civil, envolvendo as instâncias responsáveis pelo planejamento, concessão, licenciamento ambiental e proteção de direitos territoriais. Leia aqui a carta na íntegra. Mobilização recebeu apoio de organizações do Madeira e do Tocantins Organizações das bacias dos rios Madeira e Tocantins manifestaram solidariedade à ocupação do terminal da Cargill em Santarém. Por meio de notas, o Instituto Zé Cláudio e Maria (IZCM), da bacia do Tocantins, e o Instituto Madeira Vivo (IMV), do rio Madeira, afirmaram a legitimidade da mobilização como ação de defesa territorial diante do avanço de um modelo de desenvolvimento que transforma rios em hidrovias de exportação e intensifica conflitos socioambientais na Amazônia. As manifestações denunciaram o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu as hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização sem a realização de consulta prévia, livre e informada. Segundo as organizações, a ausência de consulta configura violação de direitos e reforça uma lógica histórica de imposição de grandes projetos de infraestrutura para o escoamento de commodities sobre territórios tradicionais. As notas também destacaram que os mesmos impactos vividos hoje no Tapajós também atingem o Madeira e o Tocantins, evidenciando a conexão entre as lutas nos três rios. As organizações reafirmaram que os rios não estão à venda, defenderam o reconhecimento dos territórios como espaços de vida e resistência e cobraram a revogação do decreto, em nome da democracia, da autodeterminação dos povos e da construção de alternativas que coloquem a vida acima do lucro. Leia também: Organizações pedem revisão dos projetos de hidrovias na Amazônia e cobram diálogo para garantir direitos e proteger os rios