Transição Energética Justa e Popular: uma mensagem urgente do Planeta Terra – disponível em Português, English and Español
🌍 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES Em um momento crucial na luta contra a crise climática, com a COP 30 sendo realizada na cidade de Belém, pela primeira vez no bioma amazônico, somos lembrados de que as decisões que tomamos agora afetam o ar que respiramos, a água que bebemos e os alimentos de que precisamos para sobreviver. O futuro não é uma agenda distante: é uma realidade viva, presente e cotidiana. Estamos lançando este vídeo como uma mensagem do Planeta Terra. Um convite para ouvir com atenção, respirar fundo e reconhecer que a Terra fala no ritmo dos ventos e dos rios, e também nos sinais de esgotamento evidentes em várias regiões do mundo. Ouvir o planeta e as vozes daqueles que se preocupam com a Terra e que mais sofrem com os extremos das mudanças climáticas deve orientar as decisões sobre uma transição energética com justiça socioambiental. O vídeo também destaca que as decisões sobre geração e consumo de energia devem ser democráticas e transparentes, com participação popular — um passo fundamental para enfrentar os interesses estreitos de grupos políticos e econômicos poderosos, associados especialmente à exploração desenfreada de combustíveis fósseis — promovendo soluções que protejam a Terra, as comunidades e as pessoas. Na mesma linha do vídeo, confira esta carta aberta de organizações da sociedade civil brasileira ao seu governo, com sugestões sobre como a presidência brasileira da COP 30 poderia ser usada para promover abordagens inovadoras para uma transição energética com justiça social e ambiental. A carta chama a atenção para a necessidade de o Brasil liderar pelo exemplo, adotando uma abordagem participativa no desenvolvimento de uma estratégia nacional de transição energética, ao mesmo tempo em que supera contradições contínuas, como a expansão da exploração de petróleo offshore e das mega barragens hidrelétricas na Amazônia. Carta em português (original), espanhol e inglês aqui. O vídeo foi dirigido pelo cineasta Todd Southgate, com o apoio do Fundo Socioambiental CASA. A Just and Popular Energy Transition: An Urgent Message from Planet Earth At a crucial moment in the fight against the climate crisis, with COP 30 being held in the city of Belém, for the first time in the Amazon biome, we are reminded that decisions we make now affect the air we breathe, the water we drink, and the food we need to survive. The future is not a distant agenda: it is a living, present, and everyday reality. We’re releasing this video as a message from Planet Earth. An invitation to listen attentively, to breathe deeply and recognize that the Earth speaks in the rhythm of the winds and rivers, and also in the signs of depletion apparent in various regions of the world. Listening to the planet, and to the voices of those that care for the Earth and that suffer the most from the extremes of climate change, should guide decisions about an energy transition with socio-environmental justice. The video also highlights that decisions about energy generation and consumption must be democratic and transparent, with popular participation — a fundamental step to confront narrow interests of powerful political and economic groups, associated especially with the unabated exploitation of fossil fuels — promoting solutions that protect the Earth, communities, and people. Along the lines of the video, check out this open letter from Brazilian civil society organizations to their government, with suggestions on how Brazil’s presidency of COP 30 could be used to promote innovative approaches towards an energy transition with social and environmental justice. The letter calls attention to the need for Brazil to lead by example, adopting a participatory approach in developing a national energy transition strategy, while overcoming on-going contradictions such as further expansion of off-shore oil drilling and mega-hydroelectric dams in the Amazon. Letter (PT / ES / EN). Video directed by filmmaker Todd Southgate, with support from the CASA Socio-Environmental Fund. Transición energética justa y popular: un mensaje urgente del planeta Tierra En un momento crucial de la lucha contra la crisis climática, con la COP 30 celebrándose en la ciudad de Belém, por la primera vez en el bioma de la Amazonia, recordamos que las decisiones que tomamos ahora afectan el aire que respiramos, el agua que bebemos y los alimentos que necesitamos para sobrevivir. El futuro no es una agenda lejana: es una realidad viva, presente y cotidiana. Por ello, lanzamos este vídeo como un mensaje del planeta mismo. Una invitación a escuchar con atención, a respirar juntos, a reconocer que la Tierra habla en el ritmo de los vientos y los ríos, y también en las señales de agotamiento que ya sentimos en diversas regiones del mundo. Esta escucha al planeta, y a las comunidades que cuidan de la Tierra y que más sufren los extremos del cambio climático, debe guiar las decisiones sobre una transición energética con justicia socioambiental. El vídeo nos recuerda que las decisiones sobre la generación y el consumo de energía deben ser democráticas y transparentes, con participación popular — un paso fundamental para superar los intereses de grupos políticos y económicos poderosos, como la industria de los combustibles fósiles — promoviendo soluciones que cuiden la Tierra, las comunidades y las personas. Lea aquí la Carta Abierta Transición Energética Justa y Popular: La presidencia brasileña en la COP 30 y la necesidad de liderar con el ejemplo. Video dirigido por el cineasta Todd Southgate, con el apoyo del Fondo Socioambiental CASA.
Caravana da Resposta inicia percurso rumo à COP30 para denunciar impactos do agronegócio e megacorredores de exportação na Amazônia e no Cerrado
De Sinop (MT) a Belém, povos e comunidades percorrem 3 mil km para denunciar os impactos da rota da soja e afirmar alternativas já existentes nos territórios. Indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares e movimentos sociais iniciaram, na segunda-feira (3/11), a Caravana da Resposta, mobilização de 14 dias que percorre por terra e rio a chamada rota da soja — eixo logístico que conecta o Centro-Oeste aos portos da Amazônia. A iniciativa denuncia o avanço da monocultura da soja, o uso intensivo de agrotóxicos e a infraestrutura voltada ao escoamento de commodities, que transforma territórios vivos em zonas de sacrifício na Amazônia e no Cerrado. Ao longo da BR-163 e dos rios Tapajós e Amazonas, a Caravana reúne mais de 300 participantes, realizando atos públicos, assembleias, intercâmbios territoriais e manifestações culturais. A etapa final será feita em embarcação, que funcionará como alojamento coletivo e cozinha solidária durante a Cúpula dos Povos e a COP30, garantindo a presença de comunidades de base na conferência climática. A mobilização busca denunciar o avanço dos megacorredores de exportação que pressionam territórios indígenas, ribeirinhos e áreas de produção de alimentos, além de afirmar alternativas de agroecologia, sociobiodiversidade e autonomia comunitária já existentes nos territórios. A mobilização é apoiada pela Aliança Chega de Soja, articulação formada por mais de 40 organizações e redes de diferentes territórios, entre elas o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). Assista ao vídeo que apresenta a Caravana: “A Caravana é um recado para o governo e para o STF: não aceitaremos que nossos territórios se tornem corredores de passagem para enriquecer empresas estrangeiras. A gente quer comida de verdade, floresta em pé e uma infraestrutura que sirva às pessoas, não ao lucro”, afirmou Alessandra Korap, liderança Munduruku, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. Ao longo do percurso, a Caravana também fortalece experiências de agroecologia, pesca artesanal e sociobiodiversidade, levando alimentos cultivados por pequenos produtores e comunidades como base da cozinha solidária coletiva que acompanhará o barco até Belém. A mobilização afirma que a transição de modelo já acontece nos territórios, e que existem alternativas concretas ao avanço dos megacorredores de exportação. A Caravana da Resposta já foi destaque nos jornais: Folha de S.Paulo: Caravana indígena parte de Sinop até Belém para protestar contra Ferrogrão Agência Brasil: Caravana social vai à COP30 denunciar megaprojetos do agronegócio The Guardian: ‘A meeting of voices’: flotillas head into Belém ahead of Cop30 climate summit
Opinião: Que futuro o Brasil quer construir?
O verdadeiro desafio estratégico do Brasil não é explorar mais petróleo, é liderar a transição energética e a economia do futuro. Por Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental Às vésperas da COP 30, que ocorrerá na Amazônia, quando o mundo se reúne em busca de saídas para a emergência climática, o Brasil caminha na direção oposta. Sob forte pressão da indústria do petróleo e de políticos da região, o governo autorizou pesquisas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas e na Margem Equatorial, ignorando os altos riscos ambientais e as evidências do agravamento do caos climático. Os argumentos a favor da exploração são poderosos e sedutores: promessas de arrecadação bilionária; de investimentos e geração de empregos – especialmente em regiões historicamente mais pobres do país – e de recursos para financiar a própria transição energética. Mas tais justificativas não resistem a análises mais consistentes. Ignoram os altos custos e os elevados riscos da opção (ambientais, sociais, reputacionais e climáticos); além da perda de oportunidade de posicionar o Brasil como líder da economia verde global. Todos sabem que, por mais rígidas que sejam as salvaguardas, o risco de vazamentos e acidentes em plataformas de alto-mar é alto — e os danos, muitas vezes, irreversíveis. E não estamos falando de qualquer região, mas da sensível Foz do Amazonas, um ecossistema vital para o equilíbrio climático e biológico do planeta. A decisão contém um paradoxo evidente: quanto mais o país investe em novas fronteiras fósseis, mais se prende a um modelo econômico em declínio. Ao criar dependência de receitas futuras baseadas em recursos poluentes e voláteis, o Brasil está comprometendo sua autonomia estratégica e se afastando da liderança efetiva da transição energética — o que certamente traria vantagens comparativas e abriria caminhos para uma economia mais estável, inovadora e justa. Cada investimento em petróleo é um passo atrás na corrida pelo protagonismo na economia verde, que já move trilhões de dólares e redefine a economia mundial. Persistir na lógica fóssil significa abdicar da chance histórica de o Brasil liderar um novo ciclo de prosperidade — fundado em energia limpa, inovação tecnológica e valorização de seus imensos ativos naturais. Apostar na transição não é renunciar ao desenvolvimento; é assumir o comando do próprio destino num mundo que muda depressa demais. Por outro lado, as reservas de petróleo já existentes são suficientes para sustentar o consumo interno e garantir arrecadação por décadas — sem necessidade de abrir novas frentes de risco. Diante disso, a pergunta é inevitável: faz sentido abrir uma nova fronteira petrolífera justamente quando o planeta corre para se libertar dos combustíveis fósseis — os principais causadores da tragédia climática? Do ponto de vista técnico e econômico, a resposta é clara: não faz sentido. A exploração em águas profundas é cara, demorada e incerta. Mesmo que as licenças fossem concedidas hoje, a produção comercial só começaria entre 2035 e 2040 — justamente quando as projeções indicam que a demanda global estará em declínio. Quando o óleo da Margem Equatorial estiver pronto para ser extraído, talvez não haja mais mercado nem preço que justifique o investimento Como alertou recentemente António Guterres, secretário-geral da ONU: “Estamos vendo uma revolução nas energias renováveis; a transição se acelerará e a humanidade não conseguirá usar todo o petróleo e gás já descobertos.” Nesse caso, novos campos estariam, na prática, condenados à depreciação precoce. Oportunidades e caminhos Além dos enormes investimentos exigidos — que poderiam ser destinados a setores sustentáveis — e dos riscos ambientais e reputacionais, o Brasil perde a oportunidade histórica de liderar a economia do futuro e melhorar de forma duradoura as condições de vida de sua população. Mais estratégico é o país investir com vigor no Plano de Transição Ecológica, proposto pelo Ministério da Fazenda, que orienta o país rumo a um modelo de desenvolvimento descarbonizado e resiliente, que prioriza a transição energética e a promoção de fontes renováveis, com potencial de gerar milhões de empregos permanentes, atrair investimentos internacionais e integrar o Brasil de forma plena à economia verde global — que já movimenta trilhões de dólares e cresce mais rápido que o PIB mundial. Nessa mesma direção, diversas redes e organizações da sociedade encaminharam amplo um conjunto de contribuições ao governo, onde ressaltam a urgência da ampliação de programas de eficiência energética, desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento da transição energética e reformas fiscais que substituam subsídios perversos aos combustíveis fósseis por incentivos à inovação sustentável. O debate essencial não é técnico nem localizado: é civilizatório. O que está em jogo não é apenas o petróleo da Margem Equatorial, mas o próprio rumo do país. Escolher entre expandir a dependência fóssil ou liderar a transição energética, é decidir que tipo de prosperidade o Brasil quer vivenciar — a que se esgota no curto prazo ou a que se renova ao integrar desenvolvimento, dignidade e cuidado com a vida. Apostar em mais petróleo é insistir em um passado que o planeta já não suporta. Investir com resolução na transição energética é escolher o único caminho coerente com um futuro capaz de alinhar desenvolvimento, bem-estar e cuidado com a Casa Comum. Leia mais: Transição Energética Justa e Popular: sociedade civil pede ao Brasil liderança pelo exemplo na COP 30
Organizações pedem revisão dos projetos de hidrovias na Amazônia e cobram diálogo para garantir direitos e proteger os rios
Carta enviada ao Ministério dos Portos e Aeroportos alerta que o modelo atual de hidrovias, voltado ao escoamento de commodities, provoca danos socioambientais nas bacias do Madeira, Tapajós e Tocantins. Em documento enviado ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), organizações da sociedade civil alertaram que a expansão das hidrovias voltadas à exportação de soja e minérios, está contribuindo para violações de direitos e danos ambientais nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O texto cita o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu essas três bacias no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abriu caminho para a entrega das hidrovias à iniciativa privada. Segundo as entidades, a medida repete erros históricos de um planejamento centralizado e pouco transparente, que prioriza grandes fluxos de exportação e ignora a sustentabilidade dos ecossistemas e a segurança de quem depende diretamente dos rios para viver. A carta foi assinada pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), Movimento Tapajós Vivo (MTV), Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM) e Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). O documento foi protocolado na quarta-feira (22/10). Leia aqui a carta na íntegra. As organizações afirmam que o atual modelo de hidrovias, voltado ao transporte de commodities do agronegócio e da mineração, tem provocado impactos graves sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e seus territórios: envolve intervenções severas nos rios, como escavações e explosões, e o trânsito de comboios de grandes barcaças, que afetam a pesca, a navegação comunitária e a agricultura. A esse quadro se somam a construção de portos privados e a ocupação desordenada do entorno, além da expansão de monocultivos e especulação fundiária, como já ocorre em Santarém (PA) e no baixo Madeira (RO). As entidades também apontam falhas recorrentes no planejamento e na implantação das hidrovias, com estudos técnicos precários, ausência de consulta prévia e falta de licenciamento específico. Esses impactos se agravam diante da expansão de portos e de projetos como a Ferrogrão, que impacta áreas protegidas e ao mesmo tempo aumenta o tráfego de barcaças pelo rio Tapajós, e da explosão do Pedral do Lourenção, projeto questionado na Justiça pela falta de diálogo com comunidades afetadas em uma intervenção planejada para aumentar o transporte de cargas pelo rio Tocantins. “O que nos deixa indignados com o governo é que não promovem uma avaliação dos impactos negativos já existentes na vida de povos e comunidades e já vem com novos projetos sem qualquer processo de consulta, violando os direitos socioambientais e nos excluindo ao invés de nos incluir, sem nos envolver nos benefícios dos projetos, sempre atendendo aos interesses do grande capital”, disse Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV). “O Tapajós é um rio já bastante fragilizado, tanto pela ação de inúmeros garimpos como pelo aumento significativo de portos graneleiros que assolam suas margens, deixando milhares de pescadores sem seus territórios pesqueiros”, afirmou Carlos Alves, do Movimento Tapajós Vivo (MTV). “ Queremos os rios amazônicos livres, a serviço de seus povos e suas culturas, sem hidrovia, sem barragens e sem Ferrogrão”. As organizações pedem que o MPOR e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendam o avanço da concessão de projetos de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins até a conclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e do Plano Setorial Hidroviário, previsto para 2026. Defendem que qualquer iniciativa no setor deve ser precedida por processos de consulta livre, prévia e informada junto aos povos e comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e acompanhada de um diálogo estruturado entre o governo e a sociedade civil, envolvendo as instâncias responsáveis pelo planejamento, concessão, licenciamento ambiental e proteção de direitos territoriais. A revista Amazônia Latitude publicou reportagem sobre a carta e seus desdobramentos. Leia aqui: Qual o preço de um rio? Hidrovias da Amazônia sob ameaça de privatização
Às vésperas da COP30, o Brasil escolhe o lado errado da história – Nota da Rede de Trabalho Amazônico (GTA)
A Rede de Trabalho Amazônico (GTA), integrante da rede do GT Infraestrutura, manifestou repúdio à decisão do Ibama de conceder licença à Petrobras para perfurar poço exploratório no bloco FZA-M-059, na Margem Equatorial brasileira, na foz do rio Amazonas. A entidade considera a medida um grave retrocesso ambiental e político, que contradiz os compromissos de transição energética e proteção da Amazônia que o Brasil afirma defender. Às vésperas da COP30, conferência que deveria marcar um novo pacto pelo clima e pela floresta, a decisão simboliza a persistência de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração e no sacrifício dos territórios amazônicos. Veja, abaixo, a nota na íntegra: A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) manifesta repúdio à decisão anunciada hoje, 20 de outubro de 2025, pelo Ibama de conceder à Petrobras a licença para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na Margem Equatorial brasileira, na foz do rio Amazonas. Conceder tal autorização às vésperas da COP30 é um gesto deliberado de afronta ao meio ambiente, aos povos da floresta e aos compromissos climáticos que o Brasil diz defender. Brincar de transição energética enquanto aprova exploração fóssil em áreas sensíveis revela não apenas incoerência, mas um cálculo. É a inteligência do capitalismo que move o governo brasileiro. Extrair até o fim, mesmo sabendo as consequências. A decisão representa um grave retrocesso ambiental e social, colocando em risco não apenas o ecossistema único da Amazônia, mas também as vidas e modos de vida das comunidades tradicionais que dependem do rio e do mar para sua subsistência. A exploração petrolífera na Foz do Amazonas ameaça diretamente as comunidades de pescadores que vivem desde o Amapá, em Oiapoque, até o Pará, no arquipélago do Marajó. Regiões onde a pesca artesanal é fonte essencial de sustento e identidade cultural. O rompimento do equilíbrio ambiental por meio da contaminação das águas e da destruição dos habitats naturais impacta negativamente a fauna aquática e, consequentemente, a segurança alimentar dessas populações. A decisão sinaliza que o modelo de desenvolvimento baseado na destruição e na promessa de riqueza futura ainda domina as políticas públicas. A foz do Amazonas abriga uma biodiversidade única, com ecossistemas interligados entre águas continentais, costeiras e oceânicas, que cumprem papel essencial na regulação do clima e na vida das comunidades tradicionais e indígenas que ali vivem. A perfuração, mesmo sob o argumento de ser apenas “exploratória”, traz riscos reais. Deslocamento de embarcações, emissão de resíduos, ruído subaquático, ameaça à pesca artesanal e às rotas migratórias de espécies marinhas. A isso se soma o risco de derramamentos que, nesse tipo de ambiente, seriam de difícil controle e remediação. Enquanto o mundo discute o fim da era fóssil, o Brasil autoriza a abertura de uma nova fronteira de petróleo. Ao contrário do que afirma o discurso oficial, não há segurança climática quando se amplia a exploração de combustíveis fósseis. Essa licença é mais do que um erro técnico, é uma decisão política que reforça um modelo extrativista, colonial e destrutivo. Em vez de avançarmos rumo à transição energética justa, investimos na ampliação de uma matriz poluente, que ataca os próprios fundamentos da Amazônia viva e coloca em risco nosso futuro comum. Sila Mesquita, Coordenadora Geral do GTA, declara: “Essa licença não é neutra. Ela é parte de um projeto de morte que avança sobre a Amazônia com a mesma lógica de sempre: explorar ao máximo e deixar o rastro de destruição. Nós, povos da floresta, mulheres, ribeirinhos, indígenas e quilombolas, não aceitamos mais sermos tratados como território de sacrifício em nome de um progresso que nunca nos inclui.” A Rede GTA exige total transparência nos estudos de impacto ambiental, escuta ativa das comunidades afetadas, suspensão imediata de quaisquer ações que abram precedentes para produção em escala, e uma revisão urgente do modelo energético brasileiro. Não é possível falar em preservação da Amazônia de um lado e, do outro, permitir a entrada do petróleo por sua porta mais vulnerável. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos territórios, dos povos e da justiça socioambiental. A Amazônia não está à venda. Seguiremos em resistência. Rede de Trabalho Amazônico – GTA.
Iniciativa brasileira de transparência em obras públicas é premiada durante principal evento de Governo Aberto do mundo
Compromisso foi reconhecido por seu potencial de combate à corrupção na agenda da Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership, no original em inglês) Por Transparência Internacional Brasil – TI Brasil Na última semana, o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, iniciativa presente no 6° Plano de Governo Aberto do Brasil, e que conta com a participação da Transparência Internacional – Brasil e outras organizações, entre elas o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), recebeu menção honrosa no Open Gov Challenge Awards, entregue na cidade de Vitoria-Gasteiz, na Espanha. A menção honrosa foi concedida pelo potencial que o compromisso tem em contribuir com a agenda de combate à corrupção, por meio da transparência, participação e accountability. As ações planejadas para promoção de transparência e participação social em infraestrutura neste compromisso são executadas de forma colaborativa entre órgãos do governo federal e organizações da sociedade civil. Além da Transparência Internacional – Brasil e do GT Infra, também participam dessa iniciativa outras 15 organizações, o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), e a Infrastructure Transparency Initiative (CoST). O Open Gov Challenge Awards é um prêmio concedido pela Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership, no original em inglês) e aconteceu durante o OGP Global Summit, uma semana de debates e discussões que reuniu mais de 2 mil pessoas de cerca de 70 países. Transparência em obras de infraestrutura O compromisso brasileiro tem como objetivo aperfeiçoar a transparência e a participação social ao longo de todo o ciclo de obras de infraestrutura executadas por órgãos e entidades federais — ou financiadas com recursos federais. As obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Porém, quando planejadas ou executadas de forma inadequada, podem gerar riscos de corrupção, além de impactos socioambientais negativos e ineficiências no gasto público. Nesse contexto, transparência, integridade e participação social são elementos centrais para reduzir riscos, fortalecer o controle social e assegurar que as obras públicas atendam de forma efetiva ao interesse coletivo. O compromisso integra o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto do Brasil (2024–2027). Iniciativa por mais transparência As organizações que integram o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura trabalham juntas em busca de transparência e controle social em todo o investimento federal em infraestrutura, incluindo as obras do Novo PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento. Uma das principais ações realizadas por este coletivo é a criação de um espaço inédito de diálogo entre a sociedade civil organizada e entidades públicas. Foram realizados também diversos eventos e interações que debateram caminhos para o aprimoramento da transparência e da participação em infraestrutura. Além disso, foram elaborados diagnósticos sobre transparência, com apresentação de propostas que podem aprimorar a disponibilização de informações para a sociedade em geral. Todos esses resultados podem ser consultados neste link. Para o gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, apesar da menção honrosa, ainda existem desafios a serem superados. “Agora é o momento das mudanças concretas. O compromisso já prevê e a sociedade espera avanços na melhoria da transparência das obras federais, incluindo maior disponibilização de informações no Portal do Novo PAC, por exemplo, no Portal da Transparência e no Obras.Gov; e a criação de normas de transparência que prevejam uma melhor gestão e disponibilização de informações sobre infraestrutura pelos órgãos federais”, disse Renato. Segundo Morgado, o aprimoramento do planejamento federal de infraestrutura e a criação de um espaço permanente de participação social como outras providências ainda precisam ser implementadas pelas autoridades. O que é a Parceria pelo Governo Aberto A Parceria pelo Governo Aberto (OGP, ou Open Government Partnership, no original em inglês) foi criada em 2011 e reúne atores sociais de todo o mundo que buscam mais transparência e participação social. Atualmente, 74 países e mais de 150 governos locais, além de milhares de organizações da sociedade civil, fazem parte deste fórum. O governo brasileiro e a Transparência Internacional – Brasil participam deste grupo. Fazendo parte da OGP, os entes públicos se dispõem a adotar uma série de medidas, como: Desenvolver políticas e ações que levem em conta o conceito de governo aberto; Se tornarem mais transparentes, mais participativos e mais assertivos no combate à corrupção; Atingir níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil. Implementação do governo aberto no Brasil O governo do Brasil foi um dos fundadores da OGP em 2011 e assumiu a copresidência da iniciativa durante o encontro deste ano. Atualmente, o país implementa o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, em um processo que contou com a participação de 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades do governo. O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras medidas, criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura; promover o uso de dados estratégicos para combate à corrupção; promover a educação midiática de pessoas idosas e a formação de agentes territoriais para promover a participação social com educação popular, digital e midiática. 🎧 Ouça o episódio 3 do podcast Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, com Amanda Faria Lima e Olívia Ainbinder, da Transparência Internacional Brasil, sobre como a transparência – ou a falta dela – impacta diretamente as políticas públicas, os investimentos e a governança das grandes obras:
Novo plano de logística deve se alinhar com políticas climáticas e socioambientais e considerar impactos cumulativos, apontam documentos do IEMA e GT Infra
Organizações propõe aprimoramento de indicadores sobre territórios, biodiversidade, bem-estar e mudanças climáticas ao PNL 2050, em consulta pública O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) apresentaram contribuições à consulta pública “Indicadores Socioambientais e Climáticos para o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050)”, do Ministério dos Transportes, que encerrou na quinta-feira (2/10). O objetivo das propostas é aprimorar a metodologia de planejamento de obras de infraestrutura de transportes no Brasil, para que projetos sejam desenvolvidos a partir de critérios que considerem os riscos sociais, ambientais e climáticos. Ambos os documentos destacam como avanço o fato de o PNL 2050, pela primeira vez no Brasil, incorporar indicadores para além dos aspectos econômicos, ampliando a análise para riscos sociais, ambientais e climáticos. “No entanto, é importante que os indicadores não sejam apenas listados, mas aplicados efetivamente para orientar a priorização, a exclusão e o monitoramento de projetos de transportes”, ressalta Renata Utsunomiya, pesquisadora do GT Infraestrutura. As propostas do IEMA e do GT Infra defendem maior abrangência de critérios estabelecidos como a consideração de terras públicas não destinadas e de territórios indígenas, e quilombolas ainda em processo de demarcação, especialmente na Amazônia. Elas chamam atenção para a inclusão de bens sociais e culturais na análise de impactos, o subdimensionamento de áreas afetadas pelas obras e os riscos à biodiversidade, neste caso, como espécies ameaçadas de extinção. As instituições também recomendaram que o PNL 2050 incorpore instrumentos complementares, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC), para compreender os efeitos agregados de grandes empreendimentos sobre povos e ecossistemas. Além disso, ressaltaram ser importante o PNL 2050 estar alinhado com políticas nacionais já em curso como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, compromissos de cada país membro do Acordo de Paris para reduzir suas emissões) brasileira, entre outros. “Acima de tudo, ficou claro que esse processo precisa ser institucionalizado. Os indicadores socioambientais só terão efetividade se forem incorporados de forma permanente à estrutura do planejamento de transportes, garantindo sua aplicação independentemente das mudanças de governo. Assim, asseguramos que a avaliação de riscos socioambientais e climáticos não seja uma escolha circunstancial, mas um compromisso de Estado”, afirma André Luis Ferreira, diretor-executivo do IEMA. Contribuições O IEMA concentrou suas análises em dois grandes eixos: cobertura e abrangência dos indicadores; e a utilização dos indicadores, focando na forma como eles serão aplicados, propondo: -Expandir as áreas de influência consideradas, reconhecendo que os efeitos de uma estrada, ferrovia ou hidrovia vão além do seu traçado imediato; -Incluir variáveis que contemplem terras indígenas em processo de demarcação, comunidades ribeirinhas e populações vulneráveis sem reconhecimento formal; -Incorporar terras públicas não destinadas, áreas que concentram processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários; -Inserir indicadores sobre bens culturais como sítios arqueológicos e áreas sagradas para povos indígenas; -Ampliar os indicadores ambientais, com a inclusão de fauna aquática, pesca artesanal, queimadas, acidentes e mortes associados às operações logísticas; -Refinar os indicadores de desmatamento como estabelecendo limiares diferenciados para biomas sensíveis e Unidades de Conservação. Entre as recomendações, o IEMA orienta que os indicadores sejam condicionantes de viabilidade podendo, assim, descartar empreendimentos de alto risco socioambiental, e que também sejam estabelecidos critérios explícitos de como os indicadores serão priorizados, garantindo a integração entre as dimensões socioambientais, socioeconômicas e econômicas na escolha de corredores. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental trouxe uma perspectiva baseada em pesquisas e escutas junto a comunidades diretamente impactadas por corredores logísticos na Amazônia, nos rios Madeira, Tapajós-Xingu e Tocantins-Araguaia. A partir desse processo, identificou três fatores críticos: governança territorial; bem-estar e aspectos socioculturais; e ecossistemas e mudanças climáticas. Em relação à governança territorial, o GT Infra destacou de forma complementar à proposta do IEMA, a necessidade de considerar nos indicadores: -Abrangência das áreas de influência com distâncias mais realistas em relação aos impactos; –Conflitos fundiários e territoriais associados à expansão do agronegócio, portos e loteamentos; -Garantia de direitos territoriais de terras indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, incluindo aquelas em processo de titulação e Inclusão de terras públicas não destinadas como áreas de risco para grilagem e desmatamento; -Respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI), previsto na Convenção 169 da OIT, cuja ausência tem intensificado conflitos sociais e ameaças a defensores de direitos humanos. Sobre bem-estar e aspectos socioculturais, foram elencados impactos que afetam diretamente a vida das comunidades locais, como: -Insegurança alimentar, associada à redução da disponibilidade de peixes e à contaminação por agrotóxicos; -Conflitos na pesca artesanal, com restrições ao acesso tradicional a áreas de subsistência; -Riscos de acidentes em rodovias e hidrovias, além da perda do direito de ir e vir devido à motorização dos rios; -Ameaças a sítios arqueológicos e bens culturais, frequentemente ignorados nos estudos de viabilidade. Em relação aos ecossistemas e mudanças climáticas, o GT Infra reforçou a necessidade de incorporar indicadores sobre: -Conservação: presença de Unidades de Conservação de uso sustentável e proteção integral e áreas prioritárias para conservação e corredores ecológicos (ICMBio); -Ocorrência de espécies endêmicas, espécies ameaçadas de extinção (IUCN) espécies invasoras; -Dinâmica dos sedimentos, com alterações na paisagem e na dinâmica de rios causadas por dragagens e derrocagens; -Contaminação por sedimentos em rios e solos, levando em conta agrotóxicos, pó da soja e óleos, intensificada por atividades portuárias; -Vulnerabilidade local às mudanças climáticas, como secas severas e enchentes, em territórios tradicionais (queimadas, secas e inundações). Veja aqui a íntegra das contribuições feitas pelo IEMA e pelo GT INFRA na Consulta Pública: Indicadores socioambientais e climáticos para o PNL 2050. Contexto Resultados preliminares dessas contribuições foram discutidos no workshop “Indicadores socioambientais para o PNL 2050”, realizado no dia 12 de setembro, em Brasília. O encontro integrou o 2º Workshop de Grupo Focal do PNL 2050, promovido pelo Ministério dos Transportes em parceria com o IEMA, o GT Infra e o Instituto Socioambiental (ISA), no âmbito do 6º Plano
Podcast “Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos” chega a segunda temporada com nomes de peso em debates sobre o futuro de obras no Brasil
Série de 10 entrevistas traz reflexões sobre alternativas ao modelo de megaprojetos e os caminhos para um planejamento justo, sustentável e democrático. O podcast Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, produzido pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), entra a partir desta quinta-feira (2/10) em sua segunda temporada com dez novos episódios que aprofundam os debates sobre o planejamento de obras de transporte de cargas no Brasil e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. Todos os episódios já estão disponíveis no Spotify e no YouTube. Veja mais abaixo a lista completa de episódios da 1ª e da 2ª temporada. A série de entrevistas amplia as reflexões iniciadas na primeira temporada, trazendo nomes de destaque no cenário nacional e internacional para discutir temas urgentes como transparência na execução de obras públicas, critérios socioambientais no Plano Nacional de Logística 2050, bioeconomia, corredores de integração sul-americanos, portos na Amazônia e megaprojetos de alto impacto econômico e ambiental. Entre os entrevistados, o economista Ricardo Abramovay, professor da USP, defende um novo paradigma: enxergar a floresta como uma infraestrutura viva, essencial à vida no planeta. Já a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku denuncia a expansão desordenada dos portos no Tapajós e seus impactos sobre povos indígenas e comunidades ribeirinhas. Também participa da temporada a engenheira Adriana Portugal, presidente do Ibraop, que explica como o Plano de Governo Aberto pode ampliar a transparência e fortalecer a democracia na execução de obras públicas. O procurador regional da República Felício Pontes relembra casos emblemáticos, como Belo Monte e São Luiz do Tapajós, para mostrar o papel da justiça como instrumento de resistência e garantia de direitos. E o economista Cláudio Frischtak, questiona a viabilidade da ferrovia bioceânica e alerta para o risco de repetir o histórico de megaprojetos inconclusos no país. A temporada conta ainda com Maura Arapiun, liderança do Baixo Tapajós; Carina Pimenta, secretária nacional de Bioeconomia; Ana Cristina Barros, ecóloga e ex-secretária nacional de Biodiversidade e Florestas; Brent Millikan, geógrafo e integrante da secretaria executiva do GT Infraestrutura; e Gabriela Monteiro Avelino, do Ministério dos Transportes. Eles ampliam o debate com reflexões sobre agroecologia, sociobiodiversidade, experiências concretas de bioeconomia, integração sul-americana e critérios socioambientais no planejamento de obras. Em diálogos acessíveis e plurais, o podcast conecta saberes acadêmicos, com os de lideranças comunitárias e de gestores públicos. A proposta é oferecer uma visão crítica e propositiva sobre a infraestrutura de transportes, incentivando a participação social e mostrando que é possível pensar obras que conciliem desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental. “Nesta temporada, você vai ouvir as pessoas do território, a academia, o governo e as organizações sociais, dialogando para ajudar a encontrar caminhos de desenvolvimento com justiça socioambiental”, destacou Claudio de Oliveira, apresentador do podcast e membro da secretaria-executiva do GT Infra. A partir desta quinta (2/10), os episódios serão publicados semanalmente, toda quinta-feira pela manhã no Spotify e no YouTube, e reproduzidos parcialmente no jornal Amazônia é Notícia, da Rede de Notícias da Amazônia (RNA), apresentado às quintas-feiras, das 17h30 às 18h, e que vai ao ar em 20 rádios educativas, comunitárias e comerciais em sete estados da Amazônia Legal: Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Acre e Maranhão. Os episódios também serão reproduzidos na íntegra na rádio web da RNA, às sextas-feiras a partir das 16h. A arte da segunda temporada foi desenvolvida pela artista Carina Horopakó, do povo Desana (@horopako). A música de abertura e finalização é de Iremar Antonio Ferreira. A primeira temporada também está disponível na íntegra no Spotify e no Youtube. Confira abaixo os episódios da 2ª temporada e clique para ouvir gratuitamente no Youtube: Episódio 11 – Plano de Governo Aberto: transparência e participação no planejamento de infraestrutura. Convidada: Adriana Portugal – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop); Episódio 12 – Por um novo paradigma de infraestrutura. Convidado: Ricardo Abramovay – Instituto de Energia e Meio Ambiente/USP; Episódio 13 – Agroecologia e a natureza como infraestrutura. Convidada: Maura Arapiuns – liderança indígena do Baixo Tapajós; Episódio 14 – Bioeconomia e sociobiodiversidade: a floresta no centro do desenvolvimento. Convidada: Carina Pimenta – Secretaria Nacional de Bioeconomia Episódio 15 – Socioeconomia na Amazônia: o que existe de fato? Convidada: Ana Cristina Barros – ecóloga e ex-secretária nacional de Biodiversidade e Florestas; Episódio 16 – Os portos no Tapajós: quem decide o futuro dos rios? Convidada: Alessandra Munduruku – liderança indígena do povo Munduruku; Episódio 17 – Critérios socioambientais: preservação como desenvolvimento. Convidada: Gabriela Monteiro Avelino – Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes; Episódio 18 – Incidência jurídica na infraestrutura no Brasil. Convidado: Felício Pontes, procurador regional da República; Episódio 19 – Corredores Sul-Americanos: integração ou devastação? Convidado: Brent Millikan – GT Infraestrutura; Episódio 20 – A Bioceânica: megaprojeto ou ilusão econômica? Convidado: Cláudio Frischtak – economista, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). LEIA TAMBÉM: Primeira temporada do podcast “Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos” discute impactos e alternativas para grandes obras no Brasil
Pedral do Lourenção: inspeção judicial confirma falhas do licenciamento e falta de consulta a comunidades, aponta MPF/PA
Audiência pública e visitas a comunidades foram realizadas nesta semana pela Justiça Federal a pedido do MPF. Por: Ascom MPF/PA A inspeção judicial realizada esta semana pela Justiça Federal em comunidades ribeirinhas na área do Pedral do Lourenção, no sudeste do Pará, consolidou as críticas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as fragilidades e ilegalidades dos estudos socioambientais e a violação do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos e comunidades tradicionais no processo de licenciamento das obras para explosão das rochas e retirada de bancos de areia desse trecho do rio Tocantins. Para o MPF, a iniciativa da Justiça Federal, que na segunda-feira (29) incluiu uma audiência pública na Vila Tauiry, e visita à comunidade de Praia Alta, em Itupiranga, e na terça-feira contou com visita à Vila Saúde, também em Itupiranga, e à comunidade Pimenteira, em Novo Repartimento, teve como principal resultado a possibilidade de que integrantes de comunidades tradicionais pudessem, enfim, ser ouvidos. As falas de pescadores, quebradeiras de coco, quilombolas e ribeirinhos evidenciaram que a obra está sendo conduzida sem o conhecimento necessário sobre os impactos locais e sem a devida participação das populações afetadas. Por exemplo: o licenciamento prevê que, antes da explosão de rochas, serão emitidas vibrações sonoras na água para afugentar os peixes. No entanto, o presidente da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (Acrevita), Ronaldo Barros Macena, ensinou que na região há muitas espécies de peixes que têm um comportamento contrário ao que o licenciamento prevê: há espécies que se escondem nas fendas do pedral quando há barulho, e outras espécies nadam em direção ao barulho. O pescador Josias Pereira de Sousa confrontou diretamente a proposta de compensação de um salário mínimo apresentada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com base em sua própria realidade. “Dias atrás aí, esse mês atrás agora de setembro, eu tava pescando, eu tenho como comprovar: eu produzi 3 mil e 300 e poucos quilos de mapará. Vendendo ele a R$ 4, fiz R$ 12 mil e poucos. Como é que eu vou me conformar hoje que a pessoa vem me dar uma migalha de um salário mínimo?”, questionou Josias, sob aplausos, na audiência em Tauiry. LEIA TAMBÉM: Pedral do Lourenção: Justiça suspende início do derrocamento a pedido do MPF/PA Pedral do Lourenção: audiência de conciliação define inspeção judicial e escuta às comunidades no rio Tocantins Novas hidrovias na Amazônia podem agravar mudanças climáticas, alertam especialistas A complexidade e a riqueza do conhecimento tradicional sobre a pesca e a preocupação de perdê-la foram detalhadas pela pescadora e liderança comunitária Maria Eunice Silva, da comunidade Pimenteira. Ela explicou as diferentes técnicas utilizadas, como a “linha boiada” e a “linha quibada”, e os peixes-alvo de cada uma, demonstrando um conhecimento profundo que, segundo os comunitários, não foi captado pelos estudos oficiais. “Olha, a gente pesca no canal do rio. Quando passa uma balsa, passa três dias, quatro dias, cinco dias, você pode botar ali que você não pega um peixe. (…) Vai tirar o alimento dos nossos filhos. Porque da onde a gente tira o nosso sustento é do canal do rio, gente. É a nossa pescaria do mapará, a nossa pescaria que a gente pesca, gente, é na caceia, a gente pesca com a nossa linha boiada. Se as balsa passar, elas levam, como já fez isso aqui”, lamentou. Cientistas confirmam erros – As professoras Cristiane Vieira da Cunha, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e Rosália Furtado Cutrim Souza, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), reforçaram tecnicamente a crítica à falta de estudos adequados. “Metodologicamente – e eu trabalho com monitoramento de pesca há mais de dez anos –, metodologicamente a gente não consegue ter um marco zero com quatro meses de monitoramento. É impossível”, afirmou Cristiane Cunha. O chamado marco zero é a caracterização detalhada do cenário existente antes da implantação do empreendimento. É essencialmente uma “fotografia” das condições ambientais e socioeconômicas da área antes que as obras comecem. “Realmente, em quatro meses não se faz monitoramento. Porque a pesca tem a safra, tem a migração dos peixes e nada é pontual. Nem o peixe, nem o pescador. Os municípios têm limite, mas a pesca não tem limite. O peixe ele fica aqui, ele fica ali, ele é de toda área e o pescador também: onde tem peixe é que vai o pescador (…) E eu já falei isso para o Dnit: que não vai impactar somente lá em cima. Todos os pescadores que fazem uso desse local vão ser impactados”, complementou Rosália Furtado Cutrim Souza A professora Cristiane Vieira da Cunha também apontou que o Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP) foi realizado de maneira incorreta. Das 651 pessoas entrevistadas, 69% eram da zona urbana de Itupiranga. “Ou seja: as comunidades, os pescadores que realmente estavam no território e estão no território não foram entrevistados por essa metodologia. Essa metodologia ela trouxe um viés na pesquisa”, ressaltou. Segundo a pesquisadora, o estudo de impacto ambiental não respondeu a nenhum dos seguintes pontos que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tinha requisitado: informações básicas sobre número de pescadores de cada grupo, caracterização das comunidades, existência de pesqueiro, rota de pesca, quantidade e qualidade das embarcações, os métodos empregados na pescaria, peixes-alvo, o desembarque médio, quantos vivem exclusivamente da pesca, e outras formas de vida, entre outras questões não respondidas. Apesar de o Dnit alegar que faria o cadastramento de pescadores que pescam na área de influência, independentemente de onde moram, as comunidades expressaram grande preocupação, pois todos os programas de compensação, educação ambiental e quelônios estão sendo baseados pelo diagnóstico. Falta inclusão e consulta – As reivindicações mais frequentes durante toda a inspeção foram pela inclusão, nos estudos socioambientais, de comunidades até agora esquecidas pelo licenciamento, e a exigência da realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). Representantes de diversas comunidades, como Cajazeiras, Porto Novo e Pimenteira, afirmaram nunca terem sido oficialmente comunicados sobre o projeto, e muito menos