Estudo aponta necessidade de integrar a sociobioeconomia ao planejamento de infraestrutura
Cadeias produtivas da floresta em pé dependem de logística fluvial e territorializada, mas ficavam fora das prioridades do planejamento, aponta IEMA O estudo “Mapeamento da sociobioeconomia: bases para políticas de inclusão energética na Amazônia Legal”, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), mostrou que a produção da sociobioeconomia na Amazônia Legal – base econômica de milhares de famílias e responsável por 73% da produção extrativista vegetal do país – é prejudicada pela desconexão do planejamento de infraestrutura de transportes no Brasil. Apesar de já existir e sustentar economias locais, essa produção seguia invisibilizada por um modelo logístico voltado prioritariamente ao escoamento de commodities pela região. O objetivo do estudo foi oferecer subsídios para decisões governamentais e estratégias de inclusão produtiva, contribuindo para o desenvolvimento sustentável, a conservação ambiental e o fortalecimento da sociobioeconomia. Para isso, ele levantou onde se dá a produção agroextrativista da sociobioeconomia e qual infraestrutura, principalmente de serviço público de energia elétrica, existe, ou não, para sustentá-la. A análise cruzou dados territoriais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com informações sobre acesso à energia e também de logística. Entre os principais achados relacionados à infraestrutura de transportes, o estudo aponta que os principais núcleos produtivos da sociobioeconomia estão desconectados da malha federal rodoviária e ferroviária, historicamente planejada para atender cadeias de commodities. Ao mesmo tempo, a maior parte da produção está concentrada em zonas ribeirinhas, evidenciando a centralidade da logística fluvial para o escoamento da produção e para o abastecimento das comunidades. A correlação direta entre proximidade dos rios e densidade produtiva reforça a necessidade de um planejamento hidroviário integrado, que considere os fluxos da sociobioeconomia, e não apenas grandes corredores de exportação. Mapas do estudo mostram que municípios como Cametá (PA) e Santana (AP) aparecem entre os maiores polos associados à produção extrativista, levantando inclusive a necessidade de análises mais finas sobre o papel desses territórios — seja como áreas produtoras ou como centros de redistribuição regionais. O documento dialoga com debates em curso sobre o Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e o Plano Nacional de Logística 2050, ao evidenciar que sem incorporar a sociobioeconomia como eixo estruturante, o planejamento da infraestrutura tende a aprofundar desigualdades territoriais e a reproduzir um modelo excludente para a Amazônia. Para os pesquisadores, reconhecer e mapear essas cadeias produtivas é passo fundamental para orientar políticas públicas mais justas, eficazes e territorializadas. Em 2025, o Ministério dos Transportes (MT), do Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e da Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) promoveram um workshop organizado com a colaboração do Controladoria-Geral da União (CGU) com foco na logística das cadeias produtivas da sociobiodiversidade e na mobilidade e abastecimento de povos e comunidades tradicionais. O encontro reforçou que a infraestrutura de transportes é uma política pública estratégica, que viabiliza diversas outras políticas, especialmente aquelas voltadas à sociobiodiversidade. Segundo representantes do MT, os dados e as contribuições apresentados deveriam ser incorporados às análises do PNL 2050, permitindo que o planejamento passe a considerar realidades historicamente invisibilizadas pela falta de diálogo. Assim, atualmente, está aberta uma consulta pública para a sociedade colaborar com o diagnóstico do transportes no Brasil, documento que englobou questões de produtos da sociobiodiversidade principalmente das regiões dos rios Madeiras e Tapajós. O Ministério dos Transportes lançou a Avaliação Estratégica do PNL 2050, documento que sistematiza os principais problemas estruturais do sistema brasileiro de transportes e orienta a fase de diagnóstico do plano. A iniciativa abre espaço para o aprofundamento de debates sobre critérios socioambientais, recortes territoriais e a necessidade de incorporar cadeias produtivas hoje invisibilizadas, como a da sociobiodiversidade, no planejamento de longo prazo da infraestrutura nacional. Leia mais: Demandas socioambientais dos amazônidas devem ser consideradas nos indicadores do novo Plano Nacional de Logística, apontam IEMA, GT Infra e ISA Sociobiodiversidade: Grupo focal discute logística de produtos e mobilidade de pessoas no Plano Nacional de Logística 2050
“Nossos rios em disputa”: vídeo mostra impactos de hidrovias na Amazônia e cobra planejamento com critérios socioambientais
Produção destaca a importância da Consulta Livre, Prévia e Informada e de critérios socioambientais no planejamento da infraestrutura. O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) lançou o vídeo “Nossos rios em disputa – é hora de agir!”, que alerta para os impactos socioambientais da expansão de hidrovias voltadas ao escoamento de grãos e minérios na Amazônia. A produção reafirma os rios como territórios de vida, cultura e direitos para povos ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Narrado por Viviane Borari e inspirado nos desenhos de Carina Horopakó Desana, o vídeo denuncia os efeitos de dragagens, derrocagens, portos e do aumento do tráfego de grandes embarcações, que alteram o curso dos rios, afetam a qualidade da água, comprometem a pesca e intensificam conflitos nos territórios. Também destaca a violação da Consulta Livre, Prévia e Informada e defende um planejamento da infraestrutura que incorpore critérios socioambientais, participação efetiva das comunidades e a análise de alternativas, colocando a vida no centro do desenvolvimento na Amazônia. LEIA MAIS: Organizações pedem revisão dos projetos de hidrovias na Amazônia e cobram diálogo para garantir direitos e proteger os rios
GT Infraestrutura na COP 30: veja programação de atividades
Durante a COP 30, em Belém, o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), participará de atividades que reúnem lideranças indígenas, ribeirinhas, quilombolas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para debater o modelo de desenvolvimento e a política de infraestrutura para a Amazônia com objetivo de fortalecer alternativas desde os territórios. As atividades abordam temas relacionados ao planejamento e implementação de infraestrutura de transportes, como o Plano Nacional de Logística 2050 e participação da sociedade civil; corredores logísticos e expansão da fronteira do agronegócio nas bacias do Madeira, Tapajós e Tocantins; implantação de hidrovias e os impactos de intervenções como o derrocamento e dragagem dos rios; portos, rodovias e ferrovias (projeto Ferrogrão) questões relacionadas à infraestrutura e governança territorial, como a demarcação de territórios. Também serão debatidas estratégias alternativas, como a infraestrutura voltada para as necessidades de comunidades locais, em áreas como a saúde, a educação, cadeias da sociobiodiversidade, e para a proteção da natureza como a maior infraestrutura da vida. A programação inclui rodas de conversa, plenárias, oficinas, transmissão comunitária em rádio/podcast, e participações em manifestações populares, como uma barqueata no rio Guamá, na frente de Belém, pela Marcha da Cúpula dos Povos. A proposta é fortalecer a voz dos territórios na COP 30, impulsionando a construção de um modelo de desenvolvimento e infraestrutura que coloque a floresta e os povos que a defendem no centro das decisões de estado. PROGRAMAÇÃO — GT Infra na COP 30 CARAVANA DA RESPOSTA (Sinop-MT/Santarém/Belém) 08/11 • Credenciamento e assembleia inicial • Embarque da Caravana Local: Santarém / Barco da Caravana 09/11 • 10h15–12h — Roda de conversa: Ameaças de hidrovias e portos • Plenária + Rádio/Podcasts (tarde) • Cine-barco e sarau (noite) Local: Barco da Caravana 10/11 • 9h15–12h — Roda de conversa: PNL 2050, demarcação e conflitos por terra — conexões para incidência • Plenária + Rádio/Podcasts (tarde) • Cine-barco e sarau (noite) Local: Barco da Caravana 11/11 • 9h40–12h — Oficina de pensamento visual e vídeo ilustrado: corredores logísticos • Plenária + Rádio/Podcasts (tarde) • Previsão de chegada da Caravana a Belém (noite) Local: Barco → Orla de Belém 16/11 • Início do retorno da Caravana para Santarém Local: Belém ——————————————————————————————— CÚPULA DOS POVOS E COP DO POVO (BELÉM) 12/11 • Barqueata da Cúpula dos Povos Horário aproximado: 9h às 12h — Orla da UFPA 12/11 • 16h30–18h — Análise do modelo de hidrovias e impactos nos territórios Local: Casa do Povo – COP do Povo 13/11 Dia 1 – Tribunal dos Povos Contra o Ecogenocídio – COP do Povo • 14h–18h — Sessões do Tribunal — julgamentos de 17 casos, entre eles: – Ferrogrão – Corredor Logístico do Madeira – Dragagem no Tapajós Local: MPF – Belém 14/11 Dia 2 – Tribunal dos Povos Contra o Ecogenocídio – COP do Povo • 14h–18h — Leitura do julgamento e encerramento Local: MPF – Belém 15/11 • 9h — Marcha da Cúpula dos Povos Concentração: Mercado São Brás ——————————————————————————————— PAVILHÃO GREEN ZONE – BELÉM 13/11 • 15h30–17h — Uma mirada 360° à infraestrutura na Amazônia: conectividade socioecológica e resiliência climática Local: Parque Zoobotânico do Goeldi/ Green Zone, Pavilhão OTCA 16/11 • 15h30 – Corredores logísticos, derechos socioambientales y el papel de las instituciones financieras en la Amazonía Local: Parque Zoobotânico Goeldi 20/11 • 9h30 – Integração regional sustentável na Amazônia: fortalecendo salvaguardas socioambientais em investimentos em conectividade no contexto das mudanças climáticas Local: Casa da Ciência – Museu Goeldi, Zona Verde Link para Google Maps com as localizações: https://maps.app.goo.gl/LFnv52P4t35wbLAC8 Contato para imprensa [email protected] [email protected]
Transição Energética Justa e Popular: uma mensagem urgente do Planeta Terra – disponível em Português, English and Español
🌍 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES Em um momento crucial na luta contra a crise climática, com a COP 30 sendo realizada na cidade de Belém, pela primeira vez no bioma amazônico, somos lembrados de que as decisões que tomamos agora afetam o ar que respiramos, a água que bebemos e os alimentos de que precisamos para sobreviver. O futuro não é uma agenda distante: é uma realidade viva, presente e cotidiana. Estamos lançando este vídeo como uma mensagem do Planeta Terra. Um convite para ouvir com atenção, respirar fundo e reconhecer que a Terra fala no ritmo dos ventos e dos rios, e também nos sinais de esgotamento evidentes em várias regiões do mundo. Ouvir o planeta e as vozes daqueles que se preocupam com a Terra e que mais sofrem com os extremos das mudanças climáticas deve orientar as decisões sobre uma transição energética com justiça socioambiental. O vídeo também destaca que as decisões sobre geração e consumo de energia devem ser democráticas e transparentes, com participação popular — um passo fundamental para enfrentar os interesses estreitos de grupos políticos e econômicos poderosos, associados especialmente à exploração desenfreada de combustíveis fósseis — promovendo soluções que protejam a Terra, as comunidades e as pessoas. Na mesma linha do vídeo, confira esta carta aberta de organizações da sociedade civil brasileira ao seu governo, com sugestões sobre como a presidência brasileira da COP 30 poderia ser usada para promover abordagens inovadoras para uma transição energética com justiça social e ambiental. A carta chama a atenção para a necessidade de o Brasil liderar pelo exemplo, adotando uma abordagem participativa no desenvolvimento de uma estratégia nacional de transição energética, ao mesmo tempo em que supera contradições contínuas, como a expansão da exploração de petróleo offshore e das mega barragens hidrelétricas na Amazônia. Carta em português (original), espanhol e inglês aqui. O vídeo foi dirigido pelo cineasta Todd Southgate, com o apoio do Fundo Socioambiental CASA. A Just and Popular Energy Transition: An Urgent Message from Planet Earth At a crucial moment in the fight against the climate crisis, with COP 30 being held in the city of Belém, for the first time in the Amazon biome, we are reminded that decisions we make now affect the air we breathe, the water we drink, and the food we need to survive. The future is not a distant agenda: it is a living, present, and everyday reality. We’re releasing this video as a message from Planet Earth. An invitation to listen attentively, to breathe deeply and recognize that the Earth speaks in the rhythm of the winds and rivers, and also in the signs of depletion apparent in various regions of the world. Listening to the planet, and to the voices of those that care for the Earth and that suffer the most from the extremes of climate change, should guide decisions about an energy transition with socio-environmental justice. The video also highlights that decisions about energy generation and consumption must be democratic and transparent, with popular participation — a fundamental step to confront narrow interests of powerful political and economic groups, associated especially with the unabated exploitation of fossil fuels — promoting solutions that protect the Earth, communities, and people. Along the lines of the video, check out this open letter from Brazilian civil society organizations to their government, with suggestions on how Brazil’s presidency of COP 30 could be used to promote innovative approaches towards an energy transition with social and environmental justice. The letter calls attention to the need for Brazil to lead by example, adopting a participatory approach in developing a national energy transition strategy, while overcoming on-going contradictions such as further expansion of off-shore oil drilling and mega-hydroelectric dams in the Amazon. Letter (PT / ES / EN). Video directed by filmmaker Todd Southgate, with support from the CASA Socio-Environmental Fund. Transición energética justa y popular: un mensaje urgente del planeta Tierra En un momento crucial de la lucha contra la crisis climática, con la COP 30 celebrándose en la ciudad de Belém, por la primera vez en el bioma de la Amazonia, recordamos que las decisiones que tomamos ahora afectan el aire que respiramos, el agua que bebemos y los alimentos que necesitamos para sobrevivir. El futuro no es una agenda lejana: es una realidad viva, presente y cotidiana. Por ello, lanzamos este vídeo como un mensaje del planeta mismo. Una invitación a escuchar con atención, a respirar juntos, a reconocer que la Tierra habla en el ritmo de los vientos y los ríos, y también en las señales de agotamiento que ya sentimos en diversas regiones del mundo. Esta escucha al planeta, y a las comunidades que cuidan de la Tierra y que más sufren los extremos del cambio climático, debe guiar las decisiones sobre una transición energética con justicia socioambiental. El vídeo nos recuerda que las decisiones sobre la generación y el consumo de energía deben ser democráticas y transparentes, con participación popular — un paso fundamental para superar los intereses de grupos políticos y económicos poderosos, como la industria de los combustibles fósiles — promoviendo soluciones que cuiden la Tierra, las comunidades y las personas. Lea aquí la Carta Abierta Transición Energética Justa y Popular: La presidencia brasileña en la COP 30 y la necesidad de liderar con el ejemplo. Video dirigido por el cineasta Todd Southgate, con el apoyo del Fondo Socioambiental CASA.
Caravana da Resposta inicia percurso rumo à COP30 para denunciar impactos do agronegócio e megacorredores de exportação na Amazônia e no Cerrado
De Sinop (MT) a Belém, povos e comunidades percorrem 3 mil km para denunciar os impactos da rota da soja e afirmar alternativas já existentes nos territórios. Indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares e movimentos sociais iniciaram, na segunda-feira (3/11), a Caravana da Resposta, mobilização de 14 dias que percorre por terra e rio a chamada rota da soja — eixo logístico que conecta o Centro-Oeste aos portos da Amazônia. A iniciativa denuncia o avanço da monocultura da soja, o uso intensivo de agrotóxicos e a infraestrutura voltada ao escoamento de commodities, que transforma territórios vivos em zonas de sacrifício na Amazônia e no Cerrado. Ao longo da BR-163 e dos rios Tapajós e Amazonas, a Caravana reúne mais de 300 participantes, realizando atos públicos, assembleias, intercâmbios territoriais e manifestações culturais. A etapa final será feita em embarcação, que funcionará como alojamento coletivo e cozinha solidária durante a Cúpula dos Povos e a COP30, garantindo a presença de comunidades de base na conferência climática. A mobilização busca denunciar o avanço dos megacorredores de exportação que pressionam territórios indígenas, ribeirinhos e áreas de produção de alimentos, além de afirmar alternativas de agroecologia, sociobiodiversidade e autonomia comunitária já existentes nos territórios. A mobilização é apoiada pela Aliança Chega de Soja, articulação formada por mais de 40 organizações e redes de diferentes territórios, entre elas o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). Assista ao vídeo que apresenta a Caravana: “A Caravana é um recado para o governo e para o STF: não aceitaremos que nossos territórios se tornem corredores de passagem para enriquecer empresas estrangeiras. A gente quer comida de verdade, floresta em pé e uma infraestrutura que sirva às pessoas, não ao lucro”, afirmou Alessandra Korap, liderança Munduruku, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. Ao longo do percurso, a Caravana também fortalece experiências de agroecologia, pesca artesanal e sociobiodiversidade, levando alimentos cultivados por pequenos produtores e comunidades como base da cozinha solidária coletiva que acompanhará o barco até Belém. A mobilização afirma que a transição de modelo já acontece nos territórios, e que existem alternativas concretas ao avanço dos megacorredores de exportação. A Caravana da Resposta já foi destaque nos jornais: Folha de S.Paulo: Caravana indígena parte de Sinop até Belém para protestar contra Ferrogrão Agência Brasil: Caravana social vai à COP30 denunciar megaprojetos do agronegócio The Guardian: ‘A meeting of voices’: flotillas head into Belém ahead of Cop30 climate summit
Opinião: Que futuro o Brasil quer construir?
O verdadeiro desafio estratégico do Brasil não é explorar mais petróleo, é liderar a transição energética e a economia do futuro. Por Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental Às vésperas da COP 30, que ocorrerá na Amazônia, quando o mundo se reúne em busca de saídas para a emergência climática, o Brasil caminha na direção oposta. Sob forte pressão da indústria do petróleo e de políticos da região, o governo autorizou pesquisas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas e na Margem Equatorial, ignorando os altos riscos ambientais e as evidências do agravamento do caos climático. Os argumentos a favor da exploração são poderosos e sedutores: promessas de arrecadação bilionária; de investimentos e geração de empregos – especialmente em regiões historicamente mais pobres do país – e de recursos para financiar a própria transição energética. Mas tais justificativas não resistem a análises mais consistentes. Ignoram os altos custos e os elevados riscos da opção (ambientais, sociais, reputacionais e climáticos); além da perda de oportunidade de posicionar o Brasil como líder da economia verde global. Todos sabem que, por mais rígidas que sejam as salvaguardas, o risco de vazamentos e acidentes em plataformas de alto-mar é alto — e os danos, muitas vezes, irreversíveis. E não estamos falando de qualquer região, mas da sensível Foz do Amazonas, um ecossistema vital para o equilíbrio climático e biológico do planeta. A decisão contém um paradoxo evidente: quanto mais o país investe em novas fronteiras fósseis, mais se prende a um modelo econômico em declínio. Ao criar dependência de receitas futuras baseadas em recursos poluentes e voláteis, o Brasil está comprometendo sua autonomia estratégica e se afastando da liderança efetiva da transição energética — o que certamente traria vantagens comparativas e abriria caminhos para uma economia mais estável, inovadora e justa. Cada investimento em petróleo é um passo atrás na corrida pelo protagonismo na economia verde, que já move trilhões de dólares e redefine a economia mundial. Persistir na lógica fóssil significa abdicar da chance histórica de o Brasil liderar um novo ciclo de prosperidade — fundado em energia limpa, inovação tecnológica e valorização de seus imensos ativos naturais. Apostar na transição não é renunciar ao desenvolvimento; é assumir o comando do próprio destino num mundo que muda depressa demais. Por outro lado, as reservas de petróleo já existentes são suficientes para sustentar o consumo interno e garantir arrecadação por décadas — sem necessidade de abrir novas frentes de risco. Diante disso, a pergunta é inevitável: faz sentido abrir uma nova fronteira petrolífera justamente quando o planeta corre para se libertar dos combustíveis fósseis — os principais causadores da tragédia climática? Do ponto de vista técnico e econômico, a resposta é clara: não faz sentido. A exploração em águas profundas é cara, demorada e incerta. Mesmo que as licenças fossem concedidas hoje, a produção comercial só começaria entre 2035 e 2040 — justamente quando as projeções indicam que a demanda global estará em declínio. Quando o óleo da Margem Equatorial estiver pronto para ser extraído, talvez não haja mais mercado nem preço que justifique o investimento Como alertou recentemente António Guterres, secretário-geral da ONU: “Estamos vendo uma revolução nas energias renováveis; a transição se acelerará e a humanidade não conseguirá usar todo o petróleo e gás já descobertos.” Nesse caso, novos campos estariam, na prática, condenados à depreciação precoce. Oportunidades e caminhos Além dos enormes investimentos exigidos — que poderiam ser destinados a setores sustentáveis — e dos riscos ambientais e reputacionais, o Brasil perde a oportunidade histórica de liderar a economia do futuro e melhorar de forma duradoura as condições de vida de sua população. Mais estratégico é o país investir com vigor no Plano de Transição Ecológica, proposto pelo Ministério da Fazenda, que orienta o país rumo a um modelo de desenvolvimento descarbonizado e resiliente, que prioriza a transição energética e a promoção de fontes renováveis, com potencial de gerar milhões de empregos permanentes, atrair investimentos internacionais e integrar o Brasil de forma plena à economia verde global — que já movimenta trilhões de dólares e cresce mais rápido que o PIB mundial. Nessa mesma direção, diversas redes e organizações da sociedade encaminharam amplo um conjunto de contribuições ao governo, onde ressaltam a urgência da ampliação de programas de eficiência energética, desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento da transição energética e reformas fiscais que substituam subsídios perversos aos combustíveis fósseis por incentivos à inovação sustentável. O debate essencial não é técnico nem localizado: é civilizatório. O que está em jogo não é apenas o petróleo da Margem Equatorial, mas o próprio rumo do país. Escolher entre expandir a dependência fóssil ou liderar a transição energética, é decidir que tipo de prosperidade o Brasil quer vivenciar — a que se esgota no curto prazo ou a que se renova ao integrar desenvolvimento, dignidade e cuidado com a vida. Apostar em mais petróleo é insistir em um passado que o planeta já não suporta. Investir com resolução na transição energética é escolher o único caminho coerente com um futuro capaz de alinhar desenvolvimento, bem-estar e cuidado com a Casa Comum. Leia mais: Transição Energética Justa e Popular: sociedade civil pede ao Brasil liderança pelo exemplo na COP 30
Organizações pedem revisão dos projetos de hidrovias na Amazônia e cobram diálogo para garantir direitos e proteger os rios
Carta enviada ao Ministério dos Portos e Aeroportos alerta que o modelo atual de hidrovias, voltado ao escoamento de commodities, provoca danos socioambientais nas bacias do Madeira, Tapajós e Tocantins. Em documento enviado ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), organizações da sociedade civil alertaram que a expansão das hidrovias voltadas à exportação de soja e minérios, está contribuindo para violações de direitos e danos ambientais nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O texto cita o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu essas três bacias no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abriu caminho para a entrega das hidrovias à iniciativa privada. Segundo as entidades, a medida repete erros históricos de um planejamento centralizado e pouco transparente, que prioriza grandes fluxos de exportação e ignora a sustentabilidade dos ecossistemas e a segurança de quem depende diretamente dos rios para viver. A carta foi assinada pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), Movimento Tapajós Vivo (MTV), Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM) e Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). O documento foi protocolado na quarta-feira (22/10). Leia aqui a carta na íntegra. As organizações afirmam que o atual modelo de hidrovias, voltado ao transporte de commodities do agronegócio e da mineração, tem provocado impactos graves sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e seus territórios: envolve intervenções severas nos rios, como escavações e explosões, e o trânsito de comboios de grandes barcaças, que afetam a pesca, a navegação comunitária e a agricultura. A esse quadro se somam a construção de portos privados e a ocupação desordenada do entorno, além da expansão de monocultivos e especulação fundiária, como já ocorre em Santarém (PA) e no baixo Madeira (RO). As entidades também apontam falhas recorrentes no planejamento e na implantação das hidrovias, com estudos técnicos precários, ausência de consulta prévia e falta de licenciamento específico. Esses impactos se agravam diante da expansão de portos e de projetos como a Ferrogrão, que impacta áreas protegidas e ao mesmo tempo aumenta o tráfego de barcaças pelo rio Tapajós, e da explosão do Pedral do Lourenção, projeto questionado na Justiça pela falta de diálogo com comunidades afetadas em uma intervenção planejada para aumentar o transporte de cargas pelo rio Tocantins. “O que nos deixa indignados com o governo é que não promovem uma avaliação dos impactos negativos já existentes na vida de povos e comunidades e já vem com novos projetos sem qualquer processo de consulta, violando os direitos socioambientais e nos excluindo ao invés de nos incluir, sem nos envolver nos benefícios dos projetos, sempre atendendo aos interesses do grande capital”, disse Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV). “O Tapajós é um rio já bastante fragilizado, tanto pela ação de inúmeros garimpos como pelo aumento significativo de portos graneleiros que assolam suas margens, deixando milhares de pescadores sem seus territórios pesqueiros”, afirmou Carlos Alves, do Movimento Tapajós Vivo (MTV). “ Queremos os rios amazônicos livres, a serviço de seus povos e suas culturas, sem hidrovia, sem barragens e sem Ferrogrão”. As organizações pedem que o MPOR e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendam o avanço da concessão de projetos de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins até a conclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e do Plano Setorial Hidroviário, previsto para 2026. Defendem que qualquer iniciativa no setor deve ser precedida por processos de consulta livre, prévia e informada junto aos povos e comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e acompanhada de um diálogo estruturado entre o governo e a sociedade civil, envolvendo as instâncias responsáveis pelo planejamento, concessão, licenciamento ambiental e proteção de direitos territoriais. A revista Amazônia Latitude publicou reportagem sobre a carta e seus desdobramentos. Leia aqui: Qual o preço de um rio? Hidrovias da Amazônia sob ameaça de privatização
Às vésperas da COP30, o Brasil escolhe o lado errado da história – Nota da Rede de Trabalho Amazônico (GTA)
A Rede de Trabalho Amazônico (GTA), integrante da rede do GT Infraestrutura, manifestou repúdio à decisão do Ibama de conceder licença à Petrobras para perfurar poço exploratório no bloco FZA-M-059, na Margem Equatorial brasileira, na foz do rio Amazonas. A entidade considera a medida um grave retrocesso ambiental e político, que contradiz os compromissos de transição energética e proteção da Amazônia que o Brasil afirma defender. Às vésperas da COP30, conferência que deveria marcar um novo pacto pelo clima e pela floresta, a decisão simboliza a persistência de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração e no sacrifício dos territórios amazônicos. Veja, abaixo, a nota na íntegra: A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) manifesta repúdio à decisão anunciada hoje, 20 de outubro de 2025, pelo Ibama de conceder à Petrobras a licença para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na Margem Equatorial brasileira, na foz do rio Amazonas. Conceder tal autorização às vésperas da COP30 é um gesto deliberado de afronta ao meio ambiente, aos povos da floresta e aos compromissos climáticos que o Brasil diz defender. Brincar de transição energética enquanto aprova exploração fóssil em áreas sensíveis revela não apenas incoerência, mas um cálculo. É a inteligência do capitalismo que move o governo brasileiro. Extrair até o fim, mesmo sabendo as consequências. A decisão representa um grave retrocesso ambiental e social, colocando em risco não apenas o ecossistema único da Amazônia, mas também as vidas e modos de vida das comunidades tradicionais que dependem do rio e do mar para sua subsistência. A exploração petrolífera na Foz do Amazonas ameaça diretamente as comunidades de pescadores que vivem desde o Amapá, em Oiapoque, até o Pará, no arquipélago do Marajó. Regiões onde a pesca artesanal é fonte essencial de sustento e identidade cultural. O rompimento do equilíbrio ambiental por meio da contaminação das águas e da destruição dos habitats naturais impacta negativamente a fauna aquática e, consequentemente, a segurança alimentar dessas populações. A decisão sinaliza que o modelo de desenvolvimento baseado na destruição e na promessa de riqueza futura ainda domina as políticas públicas. A foz do Amazonas abriga uma biodiversidade única, com ecossistemas interligados entre águas continentais, costeiras e oceânicas, que cumprem papel essencial na regulação do clima e na vida das comunidades tradicionais e indígenas que ali vivem. A perfuração, mesmo sob o argumento de ser apenas “exploratória”, traz riscos reais. Deslocamento de embarcações, emissão de resíduos, ruído subaquático, ameaça à pesca artesanal e às rotas migratórias de espécies marinhas. A isso se soma o risco de derramamentos que, nesse tipo de ambiente, seriam de difícil controle e remediação. Enquanto o mundo discute o fim da era fóssil, o Brasil autoriza a abertura de uma nova fronteira de petróleo. Ao contrário do que afirma o discurso oficial, não há segurança climática quando se amplia a exploração de combustíveis fósseis. Essa licença é mais do que um erro técnico, é uma decisão política que reforça um modelo extrativista, colonial e destrutivo. Em vez de avançarmos rumo à transição energética justa, investimos na ampliação de uma matriz poluente, que ataca os próprios fundamentos da Amazônia viva e coloca em risco nosso futuro comum. Sila Mesquita, Coordenadora Geral do GTA, declara: “Essa licença não é neutra. Ela é parte de um projeto de morte que avança sobre a Amazônia com a mesma lógica de sempre: explorar ao máximo e deixar o rastro de destruição. Nós, povos da floresta, mulheres, ribeirinhos, indígenas e quilombolas, não aceitamos mais sermos tratados como território de sacrifício em nome de um progresso que nunca nos inclui.” A Rede GTA exige total transparência nos estudos de impacto ambiental, escuta ativa das comunidades afetadas, suspensão imediata de quaisquer ações que abram precedentes para produção em escala, e uma revisão urgente do modelo energético brasileiro. Não é possível falar em preservação da Amazônia de um lado e, do outro, permitir a entrada do petróleo por sua porta mais vulnerável. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos territórios, dos povos e da justiça socioambiental. A Amazônia não está à venda. Seguiremos em resistência. Rede de Trabalho Amazônico – GTA.
Iniciativa brasileira de transparência em obras públicas é premiada durante principal evento de Governo Aberto do mundo
Compromisso foi reconhecido por seu potencial de combate à corrupção na agenda da Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership, no original em inglês) Por Transparência Internacional Brasil – TI Brasil Na última semana, o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, iniciativa presente no 6° Plano de Governo Aberto do Brasil, e que conta com a participação da Transparência Internacional – Brasil e outras organizações, entre elas o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), recebeu menção honrosa no Open Gov Challenge Awards, entregue na cidade de Vitoria-Gasteiz, na Espanha. A menção honrosa foi concedida pelo potencial que o compromisso tem em contribuir com a agenda de combate à corrupção, por meio da transparência, participação e accountability. As ações planejadas para promoção de transparência e participação social em infraestrutura neste compromisso são executadas de forma colaborativa entre órgãos do governo federal e organizações da sociedade civil. Além da Transparência Internacional – Brasil e do GT Infra, também participam dessa iniciativa outras 15 organizações, o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), e a Infrastructure Transparency Initiative (CoST). O Open Gov Challenge Awards é um prêmio concedido pela Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership, no original em inglês) e aconteceu durante o OGP Global Summit, uma semana de debates e discussões que reuniu mais de 2 mil pessoas de cerca de 70 países. Transparência em obras de infraestrutura O compromisso brasileiro tem como objetivo aperfeiçoar a transparência e a participação social ao longo de todo o ciclo de obras de infraestrutura executadas por órgãos e entidades federais — ou financiadas com recursos federais. As obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Porém, quando planejadas ou executadas de forma inadequada, podem gerar riscos de corrupção, além de impactos socioambientais negativos e ineficiências no gasto público. Nesse contexto, transparência, integridade e participação social são elementos centrais para reduzir riscos, fortalecer o controle social e assegurar que as obras públicas atendam de forma efetiva ao interesse coletivo. O compromisso integra o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto do Brasil (2024–2027). Iniciativa por mais transparência As organizações que integram o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura trabalham juntas em busca de transparência e controle social em todo o investimento federal em infraestrutura, incluindo as obras do Novo PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento. Uma das principais ações realizadas por este coletivo é a criação de um espaço inédito de diálogo entre a sociedade civil organizada e entidades públicas. Foram realizados também diversos eventos e interações que debateram caminhos para o aprimoramento da transparência e da participação em infraestrutura. Além disso, foram elaborados diagnósticos sobre transparência, com apresentação de propostas que podem aprimorar a disponibilização de informações para a sociedade em geral. Todos esses resultados podem ser consultados neste link. Para o gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, apesar da menção honrosa, ainda existem desafios a serem superados. “Agora é o momento das mudanças concretas. O compromisso já prevê e a sociedade espera avanços na melhoria da transparência das obras federais, incluindo maior disponibilização de informações no Portal do Novo PAC, por exemplo, no Portal da Transparência e no Obras.Gov; e a criação de normas de transparência que prevejam uma melhor gestão e disponibilização de informações sobre infraestrutura pelos órgãos federais”, disse Renato. Segundo Morgado, o aprimoramento do planejamento federal de infraestrutura e a criação de um espaço permanente de participação social como outras providências ainda precisam ser implementadas pelas autoridades. O que é a Parceria pelo Governo Aberto A Parceria pelo Governo Aberto (OGP, ou Open Government Partnership, no original em inglês) foi criada em 2011 e reúne atores sociais de todo o mundo que buscam mais transparência e participação social. Atualmente, 74 países e mais de 150 governos locais, além de milhares de organizações da sociedade civil, fazem parte deste fórum. O governo brasileiro e a Transparência Internacional – Brasil participam deste grupo. Fazendo parte da OGP, os entes públicos se dispõem a adotar uma série de medidas, como: Desenvolver políticas e ações que levem em conta o conceito de governo aberto; Se tornarem mais transparentes, mais participativos e mais assertivos no combate à corrupção; Atingir níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil. Implementação do governo aberto no Brasil O governo do Brasil foi um dos fundadores da OGP em 2011 e assumiu a copresidência da iniciativa durante o encontro deste ano. Atualmente, o país implementa o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, em um processo que contou com a participação de 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades do governo. O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras medidas, criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura; promover o uso de dados estratégicos para combate à corrupção; promover a educação midiática de pessoas idosas e a formação de agentes territoriais para promover a participação social com educação popular, digital e midiática. 🎧 Ouça o episódio 3 do podcast Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, com Amanda Faria Lima e Olívia Ainbinder, da Transparência Internacional Brasil, sobre como a transparência – ou a falta dela – impacta diretamente as políticas públicas, os investimentos e a governança das grandes obras: