Em onze anos, 92% do desmatamento em fazendas de soja de Mato Grosso foi ilegal
Entre agosto de 2008 e julho de 2019, imóveis rurais com cultivo de soja responderam por 20% do desmatamento em Mato Grosso, que é o maior produtor da commodity no Brasil. Dos mais de 2,5 milhões de hectares de vegetação nativa perdidos nos últimos 11 anos no Estado, 500 mil hectares foram registrados em fazendas de soja. Desse total, 92% foi realizado de forma ilegal, ou seja, sem as autorizações dos órgãos ambientais. Os dados são de um novo estudo publicado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) denominado “Soja e desmatamento ilegal: estado da arte e diretrizes para um protocolo ampliado de grãos em Mato Grosso”. soja 1A publicação evidencia a concentração da ilegalidade em um número baixo de imóveis rurais: apenas 176 imóveis foram responsáveis por mais da metade de todo o desmatamento ilegal em fazendas de soja no estado. Destes, a maior parte (85%) são grandes imóveis, com área superior a 1,5 mil hectares. Mais da metade da derrubada ilegal identificada nessas fazendas ocorreu em somente 15 municípios no estado. Oito destes localizados no bioma Amazônia e o restante, no Cerrado. A análise também apontou que apenas 30% desses imóveis tiveram algum tipo de embargo federal ou estadual, impostos pelo Ibama e pela Sema/MT, respectivamente. Os embargos são medidas punitivas e preventivas que buscam propiciar a recuperação da área degradada. Cerrado ameaçado Apesar das altas taxas de desmatamento ilegal no estado serem similares para Amazônia e Cerrado, o desmatamento nas fazendas de soja localizadas no Cerrado foi quase o dobro (307,6 mil hectares) em relação à Amazônia, que somou 159,6 mil hectares. “Esses dados evidenciam o alto grau de ameaça que a expansão da soja associada ao desmatamento ilegal impõe ao Cerrado”, discorre a análise. Ainda que, na última década, o aumento mais acelerado da soja tenha se dado na Amazônia, o Cerrado permanece como o mais fortemente impactado pelo desmatamento em imóveis de soja. A ilegalidade do desmatamento também é mais acentuada neste bioma, assim como a área de desmatamento em imóveis de soja, mas fora do cultivo do grão. Protocolo ampliado Para reverter esse quadro, o estudo propõe a criação de um protocolo ampliado para todo o estado de Mato Grosso, incluindo o bioma Cerrado. Dentre os critérios-chave estão o monitoramento do desmatamento nas fazendas como um todo, não apenas sob cultivo de soja, e a inclusão de outros grãos, como milho e arroz. O estudo sugere ainda que um novo protocolo tenha uma ampla transparência dos resultados do monitoramento e da auditagem. “Mato Grosso precisa de um acordo mais abrangente, que monitore fazendas inteiras, inclua outras culturas e aumente a transparência dos processos de auditoria e resultados”, afirma a coordenadora do programa de Transparência Ambiental do ICV, Ana Paula Valdiones. Clique para visualizar o protocolo completo. Fonte: assessoria de comunicação ICV
Desmatamento serviu como subsídio para que produtores expandissem sua área cultivada e produção
Estudo revela que desmatamento desvalorizou estoque de terra de 93,5% dos municípios brasileiros, um montante de R$ 136,7 bilhões em 2017 O produtor que comprou novas terras para expandir sua produção contou com uma ajuda do desmatamento, mesmo que ele não tenha derrubado uma só árvore. O estudo “Como o Agro se beneficia do desmatamento?”, idealizado pelo Instituto Escolhas e divulgado nesta quinta-feira (17/02), mostra que a incorporação de novas áreas desmatadas entre os anos de 2011 e 2014 no mercado de terras provocou uma depreciação de R$ 136,7 bilhões no valor do estoque de terra brasileiro em 2017, o equivalente a uma redução média de R$ 391,00 por hectare. Para a gerente de Portfólio do Instituto Escolhas, Jaqueline Ferreira, o estudo comprova que “o desmatamento ocorrido na fronteira agrícola, na Amazônia e no Cerrado, deprecia o preço de terras do país como um todo, funcionando como uma espécie de subsídio ou desconto para aqueles produtores que têm como estratégia a incorporação de novas áreas para o aumento da produção. Já os produtores que apostam no aumento da produtividade de suas áreas saem perdendo com o desmatamento, uma vez que têm o preço suas terras depreciadas”. Nos municípios em que ocorreu a expansão da fronteira agropecuária, situados predominante na Amazônia Legal e Matopiba (região que compreende estado de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), a depreciação foi ainda maior, chegou a R$ 83,5 bilhões ou 25% do valor da terra em 2017, o equivalente a uma redução média de R$ 985,00 por hectare. O preço do hectare de terra em São Félix do Xingu no Pará – município com maior depreciação observada – foi de R$ 2.476 em 2017. Sem o desmatamento dos anos anteriores, o preço teria chegado a R$ 6.606,00 por hectare. Apesar do efeito geral de depreciação do preço da terra, os maiores valores observados estão concentrados em poucos municípios e produtores. 61 municípios (1,15%) acumularam metade (50%) da depreciação total da terra no país. Ao mostrar que poucos ganham muito com a depreciação do preço da terra, o estudo traz mais uma evidência de que o desmatamento prejudica o setor. “Ainda assim, a maior parte do Agro se esquiva de adotar medidas concretas para se desvincular do desmatamento, como a rastreabilidade de todos os fornecedores das cadeias produtivas ou o registro e georreferenciamento das propriedades. Ou, ainda mais grave, é comum ver lideranças do setor defendendo ou tolerando silenciosamente o desmonte da legislação ambiental e a rotina de atos de regularização fundiária que premiam quem desmata”, diz Jaqueline Ferreira. O desmatamento também impactou os preços dos produtos agropecuários. No caso da soja, foi observada uma desvalorização total de R$ 6,67 bilhões do valor bruto de produção do país em 2017, com a redução de R$ 3,1 (-4,5%) no preço médio da saca de 60 kg. “O estudo também mostra que o impacto negativo no valor do preço da terra causado por desmatamento é inferior ao impacto positivo causado por outros fatores, como acesso a infraestrutura, orientação técnica e características biofísicas da terra. O que só reforça a importância de se investir em fatores de produtividade e, ao mesmo tempo, promover o fim do desmatamento” afirma Jaqueline. O estudo O valor de mercado de um pedaço de terra é influenciado por diversos fatores como a infraestrutura, a proximidade de cidades, passando por disponibilidade de água para irrigação e o acesso a orientação técnica. A partir do desenvolvimento de modelagens espacial e econométrica inéditas – que utilizou dados sobre o preço da terra, a agropecuária e a mudança de uso da terra no país entre os períodos de 2006 a 2017 – o estudo isolou o desmatamento e a consequente incorporação de terras para uso agropecuário dos demais fatores que influenciam o preço da terra. Com isso, foi possível observar o seu efeito no preço da terra e dos produtos agrícolas. O estudo, idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas, foi executado por uma equipe interdisciplinar de pesquisadores da Esalq/USP, formada por Joaquim Bento de Souza Ferreira Filho, Gerd Sparovek, Adauto Brasilino Rocha Junior, Alberto Barreto, Arthur Fendrich e Giovani William Gianetti. Clique aqui para acessar o sumário executivo – “Como o Agro se beneficia do desmatamento?” Fonte: Instituto Escolhas
Novo factsheet mostra impactos econômicos, ambientais e sociais da Ferrogrão
Obra subestima custos e prazo, diz carta alerta que lista 9 riscos do projeto As instituições financeiras devem analisar riscos jurídicos, econômicos e de reputação, como o de se tornarem responsáveis solidários por danos à natureza e populações locais, sob a lei brasileira, normas internacionais e políticas institucionais de responsabilidade socioambiental (ESG). Com base nisso, um grupo de mais de 30 organizações da sociedade civil e de pesquisas enviou a representantes de algumas delas uma notificação extrajudicial para alertar sobre os riscos — e os prejuízos ambientais — associados ao projeto da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. O documento acaba de virar um factsheet que destaca 9 falhas do projeto. Considerado uma obra de infraestrutura prioritária pelo governo federal, o projeto prevê a construção de uma linha férrea com 933 km de extensão que cortará uma área sensível da Amazônia brasileira, cruzando unidades de conservação próximas a terras indígenas. De acordo com a notificação enviada aos bancos, a obra tem potencial para estimular conflitos por terras e provocar o desmatamento de uma área de floresta do tamanho da cidade de São Paulo. Estudos citados no documento mostram que o projeto não considera cenários alternativos, que os custos de implantação foram subestimados — e que seu retorno financeiro deve ficar muito aquém do projetado. O documento e os novos materiais que visam tornar o assunto mais acessível para o público leigo foram produzidos pelo GT Infraestrutura, grupo que reúne mais de 40 organizações socioambientais, pesquisadores e cientistas atuantes em todo o país, que tem como objetivo contribuir para a democratização e a efetividade de Políticas Públicas de Energia e Infraestrutura, na Amazônia e no Brasil. Para o secretário executivo da rede, Sérgio Guimarães, os riscos do projeto da ferrovia devem ser analisados cuidadosamente diante da legislação brasileira e de normas internacionais, antes da tomada de qualquer decisão de eventual financiamento. “Além de ameaçar a floresta, populações tradicionais e compromissos de mitigação da crise climática, o projeto apresenta deficiências em análises de viabilidade econômica, que fragilizam a proposta da ferrovia e significam riscos econômicos e de reputação para instituições financeiras potencialmente interessadas em investir no empreendimento”, afirma. Acesse a carta alerta, na íntegra, aqui. 9 falhas e impactos do projeto Ferrogrão Ignora critérios internacionais de sustentabilidade; Subestima o desmatamento de mais de 2 mil km² de floresta; Estimula a grilagem de terras e conflitos fundiários; Aumenta pressão para diminuir unidades de conservação; Viola direitos de povos indígenas; Contraria os compromissos de zero desmatamento assumidos pelas empresas agropecuárias ; Tem custos de construção subestimados e retorno aquém do projetado; Faz avaliação falha da concorrência; Não avalia as rotas alternativas. São pontos que, segundo a carta alerta, devem ser avaliados por instituições interessadas em investir no projeto, sob o risco de se tornarem “solidariamente responsáveis por danos socioambientais que vierem a ocorrer”. Há riscos de ordem legal, ambiental e financeira. “O projeto da ferrovia subestima ou ignora os impactos ambientais da obra sobre unidades de conservação e terras indígenas; subestima riscos jurídicos e desconsidera a presença de concorrentes. Em conjunto, tais falhas ameaçam sua viabilidade econômica, e tornam o projeto, caso seja implementado, uma obra prejudicial para a Amazônia e seus habitantes e também para a infraestrutura do Brasil”, diz o documento. Factsheet Ferrogrão Texto: Angélica Queiroz
Com novas descobertas arqueológicas e artigos sobre fauna, flora e bioeconomia, International Rivers lança estudo inédito sobre região do Tapajós
Estudo de ONG Internacional conta com apresentação feita pelo sociólogo Ailton Krenak, e faz raio-x atualizado sobre uma das cinco maiores regiões do sistema hidrográfico amazônico, alertando para as ameaças na região e reforçando seu potencial para uma bioeconomia social sustentável. Brasil, 14 de fevereiro de 2022 – Não se pode falar da Amazônia sem reconhecer a importância da bacia do Tapajós. De dimensões continentais, este ecossistema de água doce é rico em beleza cênica, atributos socioambientais e biodiversidade. Território habitado milenarmente por comunidades tradicionais que o protegem, hoje a bacia e seu rio mais famoso, o Tapajós, estão sob ameaça de projetos de infraestrutura como hidrelétricas, garimpo ilegal e desmatamento. Com o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre a região, a ONG Internacional International Rivers lançou hoje (14) o estudo “Tapajós Sob o Sol: Mergulho nas características ecológicas, socioculturais e econômicas da bacia hidrográfica”, que está disponível gratuitamente no site internationalrivers.org. “Com “Tapajós Sob o Sol”, queremos trazer luz a uma das principais bacias hidrográficas da região amazônica, que mesmo diante de sua importância para a biodiversidade global, está sendo constantemente alvo da nova onda de expansão do agronegócio, da mineração e infraestrutura, como grandes e pequenas hidrelétricas que estão se instalando agressivamente na área: hoje a região conta com mais de 40 hidrelétricas planejadas, fora as PCHs que estão sendo estudadas, e outras obras de infraestrutura como hidrovias e ferrovias (estratégia conhecida como ‘Arco Norte’). O estudo começou a ser desenvolvido no início de 2020 e faz parte do nosso trabalho na região do Andes-Amazônia, apoiado pela Betty & Moore Foundation.”, explica Flávio Montiel, diretor da International Rivers no Brasil. “A região do Tapajós ainda tem traços importantes de preservação, mas se não forem defendida a tempo, terá graves consequências ambientais e sociais como já vimos acontecer na região do Xingu e da Amazônia. Precisamos colocar nossos olhos e empenho no rio Tapajós e seus afluentes para garantir a segurança das populações que ali vivem.”, finaliza. Com prefácio escrito pelo sociólogo Ailton Krenak, e introdução de lideranças importantes da região, como o Cacique Juarez Saw Mundukuruku (Liderança indígena Munduruku), Padre Edilberto Sena (Movimento Tapajós Vivo) e Caetano Scannavino (Projeto Saúde e Alegria). “Para nós, o rio Tapajós é um rio sagrado. Ele foi criado por Karosakaybu (ancestral reverenciado pelos Munduruku). Alguns Munduruku viraram peixe, outros viraram aves, outros viraram árvores, outros porcos. A gente sabe como este rio foi construído, e ele tem relação com a nossa história e a da floresta”, conta a liderança indígena Cacique Juarez Saw Munduruku da aldeia de Sawré Muybu. “O rio Tapajós é um rio precioso. Ele é estrada, é fonte de beber e tomar banho. Ele também é almoxarifado: Tem tracajá, tem peixe, tem todos estes bichos que são muito importantes para gente”, detalha o Padre Edilberto Sena, liderança do Movimento Tapajós Vivo. “Tapajós Sob o Sol” é composto de cinco capítulos elaborados por pesquisadores vinculados a diferentes instituições do Brasil e do exterior. O estudo apresenta aspectos da biodiversidade e geomorfologia da região, a importância sociocultural da área, incluindo lugares sagrados e a vasta presença de itens arqueológicos datados mais de 10 mil anos atrás, uma análise aprofundada sobre os aspectos socioeconômicos dos rios livres e saudáveis, um reforço à economia ecológica, finalizando com dados atualizados sobre as ameaças e conflitos na bacia envolvendo a extração ilegal de madeira, grandes garimpos, mineração, palmiteiros, desmatamento, latifúndios, e mais recentemente, as grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas, hidrovias e rodovias. Entre os destaques, o estudo aponta a importância da preservação da região como patrimônio da história da humanidade, revelando que artefatos como pontas de projétil feitas de pedra lascada têm sido encontradas em diferentes locais do Tapajós e seus afluentes. “Tais objetos sugerem que os primeiros humanos percorreram a região há milênios, possivelmente ainda na transição entre o Pleistoceno e Holoceno, ou seja, há cerca de dez mil anos”, diz a publicação. O estudo também reforça a singular biodiversidade que ocupa a região e seu papel fundamental no equilíbrio do ecossistema amazônico: o local serve como habitat para 840 espécies de ictiofauna (conjunto de peixes de uma região ou ambiente), sendo muitas dessas endêmicas, ou seja, que apenas são encontradas na região. A publicação faz ainda um alerta sobre a contaminação de mercúrio na região, metal pesado utilizado em garimpo em toda a bacia do Tapajós, especialmente na região de Itaituba e nos afluentes do rio Teles Pires. De acordo com o estudo, estima-se que durante a década de 1980, mais de 120 toneladas de mercúrio por ano foram despejadas na bacia, e atualmente já foram encontradas altas concentrações de mercúrio nas populações indígenas e ribeirinhas do rio Tapajós, bem acima dos níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo foi desenvolvido pelos pesquisadores Bruna Cigaran da Rocha, Ricard Scoles, Bruno Peregrina Puga e Ana Blaser. O estudo foi apoiado pela Fundação Moore. Publicação completa Tapajós Sob o Sol (Em português) Sumário-executivo em espanhol e inglês.
Brasil vendeu mais de 200 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade
Instituto Escolhas revela que o ouro com indícios de ilegalidade chega a quase metade da produção nacional e expõe as ligações entre empresas do setor financeiro e outros elos da cadeia do ouro, dos garimpos na Amazônia até o mercado internacional. Sem controle e transparência, indícios de ilegalidade ultrapassam as 200 toneladas Entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. O número inédito e alarmante foi levantado pelo novo estudo do Instituto Escolhas, lançado nesta quinta-feira (10/2), por meio da análise de mais de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração. Para Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Escolhas, “o estudo mostra que os indícios de ilegalidade são muito maiores do que se imaginava e confirma que essa situação é recorrente. Uma consequência da total falta de controle e transparência na cadeia do ouro”. Empresas ligadas aos indícios de irregularidades têm laços por toda a cadeia do ouro Das 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, o estudo do Escolhas identificou que um terço, ou 79 toneladas, foi comercializado por cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que compram ouro de garimpos na Amazônia. São elas: a F.D’Gold, a Ourominas, a Parmetal, a Carol e a Fênix DTVM. O estudo confirmou ainda que essas DTVMs, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, possuem vinculações empresariais e familiares por toda a cadeia do ouro. Há casos de pessoas de uma mesma família, por exemplo, que controlam tanto uma DTVM, como garimpos com indícios de irregularidades que venderam ouro para essa mesma DTVM. Os elos encontrados incluem ainda empresas de refino, de transportes, de exportações, entre outros. Isso é um problema, pois uma das leis que trata da comercialização de ouro dos garimpos, a Lei 12.844/2013, exime as DTVMs da responsabilidade pelas irregularidades, garantindo que suas compras de ouro sejam feitas com base na boa-fé. Mas, o fato dos próprios responsáveis por DTVMs, ou, ainda, seus familiares e empresas vinculadas, poderem ter lavras, além de outros negócios na cadeia, gera um conflito de interesses entre quem deveria estar interessado na legalidade do ouro adquirido e quem presta a informação sobre a origem do metal. “As vinculações familiares e empresariais na cadeia do garimpo inviabilizam controles adequados. Soma-se a isso um enorme volume de ouro que circula pelo mercado com indícios de irregularidades. Ou seja, não é razoável operar com a boa-fé nessas transações. A legislação precisa ser revista e o Banco Central precisa fiscalizar e acompanhar de perto”, explica Larissa. Exportações para a Índia confirmam a contaminação dos mercados internacionais De acordo com o estudo do Escolhas, os indícios de irregularidades contaminam também os mercados internacionais. Em 2020, a Índia, sexto maior comprador de ouro do Brasil, importou ouro das empresas FNX Comércio de Metais e Fênix Metais do Brasil – ambas vinculadas ao grupo da Fênix DTVM, que possui indícios de ilegalidade na comercialização do metal. Foram realizados cinco embarques de ouro pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que chegaram à refinadora Yash Oro India Private Ltd, em Telangana. Outros países que compram ouro do Brasil, como Canadá, Suíça e Reino Unido, também estão expostos a esse risco. Para Rodrigues, “a situação é grave e mostra que o Brasil é um fornecedor de ouro contaminado para o mundo. Os países importadores precisam controlar a origem do que compram ou serão coniventes com o que acontece na Amazônia”. Medidas urgentes para combater o problema O estudo do Escolhas defende que para evitar a contaminação por irregularidades e avançar em seu combate é preciso que o Brasil adote um sistema obrigatório de rastreabilidade da origem do ouro. As bases para isso estão no Projeto de Lei 836/2021, elaborado com apoio técnico do Escolhas. Os países importadores também precisam exigir esses sistemas. Outra medida importante trazida pelo estudo é a necessidade de acabar com os benefícios conferidos por lei aos garimpos. O documento ressalta que – longe de operar em escala artesanal – os garimpos são organizações industriais e precisam ser tratados como tais. Por isso, o regime de Permissão de Lavra Garimpeira deve ser extinto. Além disso, o estudo pede urgência na alocação de recursos para a fiscalização da extração e comércio de ouro, para o combate aos crimes e para acabar com as operações em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Larissa enfatiza que as regras do setor mineral precisam ser alteradas, para acabar com as transações feitas na base da boa-fé e os benefícios dados aos garimpos. “Isso vai ajudar nos controles e na fiscalização. E são necessários, ainda, recursos e sistemas mais potentes de fiscalização. Sem eles, continuará sendo muito fácil colocar ouro ilegal no mercado”, completa. Fonte: Comunicação/ Instituto Escolhas
Meio ambiente fora dos planos de infraestrutura
Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura é bem-vindo, mas não considera questões socioambientais relevantes Por Joana Chiavari e Luiza Antonaccio* Apesar da demanda crescente de investimentos em infraestrutura no país, permanecem falhas estruturais na governança dos investimentos públicos e privados pelo governo. A ausência de um planejamento abrangente de longo prazo para o setor tem sido a face mais visível de uma governança frágil que acarreta muitas vezes em decisões sendo tomadas seguindo a lógica do ciclo político e a seleção de projetos que carecem de suficiente racionalidade e integridade. Neste sentido, é muito bem-vinda a publicação do Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura: 2021 – 2050 (PILPI), no final de 2021, pelo Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura. Esse documento supre uma lacuna importante ao adotar o primeiro plano intersetorial de longo prazo do setor de infraestrutura na história democrática recente do país. O PILPI representa um passo significativo para alavancar a infraestrutura como um poderoso instrumento capaz de alcançar os objetivos nacionais de desenvolvimento, mas o imperativo da sustentabilidade precisa fazer parte integral desta estratégia. Ocorre que o PILPI perde a oportunidade de considerar, desde o planejamento, questões socioambientais relevantes que podem definir a viabilidade de projetos e atrair investimentos para o setor. Considerar questões socioambientais desde a fase de planejamento permite aprimorar o processo de seleção dos projetos, fazendo com que essas questões sejam analisadas e aprofundadas de forma progressiva. Essa medida aumentaria a segurança no ambiente de negócios e atrairia potenciais investidores, ao permitir que apenas projetos robustos e de qualidade chegassem à fase de implementação. Atualmente, a avaliação dos impactos socioambientais acontece tardiamente e é concentrada na fase do licenciamento ambiental, fazendo com que esse instrumento acabe se tornando um gargalo. No entanto, não há impeditivos para antecipar a análise socioambiental já a partir da fase de planejamento, e uma das formas de fazê-lo seria, justamente, incluir esta análise nos instrumentos de planejamento, em especial no PILPI. Isso já ocorre no setor de energia elétrica, por exemplo, que demonstra mais maturidade ao tratar desse tema, ao prever que todos os estudos do plano de longo prazo do setor – o Plano Nacional de Energia (PNE) – devem levar em consideração aspectos socioambientais, além de incorporar esses aspectos nas projeções de cenários. O PILPI prevê que as projeções de sustentabilidade ambiental se baseiem na Estratégia Federal de Desenvolvimento (EFD), um instrumento de planejamento de médio prazo, uma vez que nela são estabelecidos índices-chave e metas tangíveis para o eixo ambiental. No entanto, estes parâmetros podem não ser suficientes, uma vez que não incluem, por exemplo, desmatamento e a proteção de biomas, fatores essenciais para avaliar a viabilidade de projetos de infraestrutura, especialmente na região Amazônica. O PILPI faz referência, ainda, ao Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício de Projetos de Investimento em Infraestrutura (Guia ACB) e, no caso do setor de transportes, também ao Plano Nacional de Logística (PNL) 2035. Ambos documentos, todavia, incorrem em limitações semelhantes à EFD. A importância de um novo planejamento é clara para viabilizar novos projetos, não só para a retomada da economia no pós-pandemia, mas, principalmente, para melhorar o bem-estar da população e a competitividade das empresas. Entretanto, o processo de planejamento precisa refletir um modelo sustentável de desenvolvimento para, a partir deste modelo, determinar quais demandas de serviços de infraestrutura e ativos subjacentes podem ser projetados no médio e longo prazos. Existe uma oportunidade clara para que o PILPI passe a incorporar componentes socioambientais na seleção de projetos que não deve ser desperdiçada. *Joana Chiavari é Diretora Associada do Climate Policy Initiative (CPI/PUC-Rio) e Luiza Antonaccio é Analista Legal Sênior, Direito e Governança do Clima do CPI/PUC-Rio. Este artigo foi, originalmente, publicado na coluna do O Mundo Que Queremos, no Um Só Planeta. Imagem: Pixabay
As empresas devem entrar no debate sobre cidades sustentáveis na Amazônia
Para viabilizar as adaptações necessárias, setor precisa ouvir quem vive nos locais mais vulneráveis, como é o caso das cidades amazônicas Não dá mais para negar. As mudanças climáticas deixaram de ser um alerta que parecia distante e estão aí. Mudanças nos padrões de chuva, seca e temperatura já fazem parte do nosso dia a dia e estamos sofrendo os impactos delas em todas as regiões. São Paulo passou por uma crise hídrica violenta em 2013 e agora está passando por outra. As chuvas de verão da última temporada provocaram inundações, desabamento, interdição de estradas, destruição de prédios históricos e mortes em Minas Gerais e na Bahia. Uma onda de calor fora do normal na região Sul já está perturbando a vida das pessoas gerando problemas de saúde ou, no mínimo, dependência de ar condicionado. A elevação do nível do mar também está causando problemas de salinização no maior rio do mundo, o Amazonas, deixando comunidades ribeirinhas do Amapá sem água potável. Esses são só alguns exemplos, temos tantos que esse artigo poderia ser inteiro uma lista deles. Mas vamos tentar falar do que podemos fazer, além de mudar de adotar hábitos mais sustentáveis no nosso dia a dia e exigir políticas que mitiguem esses efeitos num futuro próximo. Vai ser preciso e urgente adaptar as cidades ao novo clima e também mudar suas dinâmicas para que elas também emitam menos, ou seja, para que a gente não fique enxugando gelo enquanto o calor aumenta cada vez mais. E essa adaptação vai gerar negócios. Teremos muito trabalho pela frente. Vamos precisar melhorar os canais, criar parques, áreas verdes e outras soluções para reduzir a impermeabilização do solo, como telhados verdes ou jardins de inundação. Também vamos precisar investir em sistemas de uso mais eficiente de água e energia e em cidades mais preparadas para conviver com o calor, com mais arborização, prédios que esquentam menos e aproveitem, por exemplo, ventilação e luz natural, o que também ajuda a reduzir as emissões das cidades. Mesmo soluções mais simples, como reciclar o lixo e investir em ciclovias e transporte público, ainda não são realidade em muitas das nossas cidades, especialmente as fora do eixo sul-sudeste, mas precisam passar a ser. Isso sem falar no potencial criativo para novas soluções, que são muito bem-vindas. Tudo isso gera negócios que, além de emergenciais e de extrema importância, serão bem pagos, justamente por isso. As empresas, que vão oferecer esses serviços e soluções precisam, além de boas ideias, participar das discussões sobre o assunto. Isso porque está cada vez mais claro que ideias pensadas em um escritório podem não ser as melhores saídas para quem, de fato, vive nas regiões onde elas serão aplicadas. É o caso dos municípios amazônicos, que possuem muitas especificidades que as tornam, inclusive, mais vulneráveis às mudanças climáticas, como o fato de serem banhadas por rios e a grande distância entre as cidades. E essa é uma região chave, na qual o planeta todo está de olho. Já sabemos que para cuidar das florestas, precisamos cuidar das cidades, mas, para isso, precisamos conversar com quem vive nelas. As organizações da sociedade civil e lideranças locais são peça-chave nesse processo, pois sabem do que estão falando e conhecem mais do que ninguém soluções para os problemas que enfrentam. Isso quer dizer que o conhecimento das populações locais e comunidades tradicionais é fundamental para o planejamento de cidades sustentáveis. O que as empresas devem fazer então? Ouvir e, sem seguida, colocar a mão na massa. Para Fábio Ferraz, economista e pesquisador da urbeOmnis, o debate sobre sustentabilidade urbana ou cidades sustentáveis tem de se dar de modo interinstitucional, o que inclui a participação ativa das empresas e da iniciativa privada em geral. “Se, por um lado, os cidadãos e consumidores tendem cada vez mais a optar por produtos e serviços que agreguem a responsabilidade socioambiental, por outro, os órgãos públicos também tendem a criar novas regulamentações que implicam em maior controle sobre os impactos das atividades econômicas, assim como priorizar fornecedores ‘mais sustentáveis’. Some a isso uma multiplicidade de oportunidade de negócios e lucros que estão surgindo com a economia circular, de baixo-carbono e tantas outras novas economias”, afirma. Fábio é coordenador do projeto “Nós Fazemos a Cidade”, desenvolvido pelo GT Infraestrutura em parceria com Fundo Casa Socioambiental e Fundação Vitória Amazônica, que lançou um guia, um estudo técnico e uma série de vídeos sobre a adaptação das cidades amazônicas às mudanças climáticas. O material está disponível, gratuitamente, no site do GT Infraestrutura, e deixa claro que precisamos pensar em projetos que tenham o foco nas pessoas, pois a infraestrutura do concreto já provou que deve fazer parte do nosso passado, como bem ilustram os exemplos do início desse texto. A Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira, também tem as cidades no centro do debate. “Elas são o espaço onde tudo acontece, onde o trabalho se realiza, onde as pessoas se educam, se divertem. Para que haja sucesso no desenvolvimento da Amazônia Legal é preciso não apenas capital físico, recursos naturais que se transformam em matéria-prima, mas também capital humano, ou seja, pessoas qualificadas, e essas pessoas buscam associar ao trabalho, qualidade de vida”, explica Flavia Chein, pesquisadora do projeto e professora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A especialista destaca que uma cidade sustentável também precisa ter bons indicadores de habitabilidade urbana, ou seja, a habitação tem que ser avaliada em seu sentido mais amplo, englobando o direito à cidade, ou seja, de estar inserida na malha urbana. “Nesse conceito a habitação tem relação com a rede de infraestrutura, possibilidade de acesso aos equipamentos públicos, pertencimento ao território urbano e inclusão, fatores que têm relação direta com a qualidade de vida encontrada nas cidades”, detalha. Ela também deixa claro que pensar a habitabilidade urbana não deve ser apenas um compromisso dos gestores públicos, mas também, inevitavelmente, um compromisso das empresas. “Uma cidade sustentável é capaz de atrair mais
O que esperar das cidades no século XXI
Vivemos o século das cidades habitáveis, inclusivas, resilientes, circulares, sustentáveis e, por consequência, inteligentes Fábio Ferraz* Dizer que o século XXI é o século das cidades significa dizer que as cidades podem atuar como espaços e como protagonistas do processo de substituição dos atuais modelos de produção e consumo que degradam o meio ambiente e perpetuam as desigualdades sociais por modelos mais sustentáveis. Significa também que cada vez mais a população mundial será predominantemente urbana. Em 2020, 4,4 bilhões de habitantes – 56,2% da população do planeta – vivia em cidades com a previsão, segundo a ONU, desse número atingir 6,7 bilhões de habitantes (68,4% da população) em 2050. Ou seja, a população urbana cresce de modo absoluto e relativo. Muito mais em países da Ásia e África que na América e Europa. E se crescem as necessidades de energia e recursos naturais para proporcionar “qualidade de vida” urbana também crescem os níveis de geração de gases de efeito estufa e de resíduos uma vez que se mantêm os padrões de produção e consumo. Em certo sentido, essa é a história do aquecimento global e das consequentes mudanças climáticas. Com a revolução industrial e o início da produção em massa em fins do século XVIII – e mais aceleradamente com o uso de motores a combustão e queima de combustíveis fósseis em fins do século XIX – a humanidade passou a atuar decisivamente para desregular os processos climáticos e ecológicos em níveis locais e globais. Tanto é assim que as variações de temperatura e os estudos sobre aquecimento global realizados pelo IPCC tomam como base os níveis pré-industriais. Importa frisar que urbanização, industrialização e modernização sempre estiveram articuladas e é sobre essa articulação que as cidades se impõem como solução de seus problemas em nível local, regional e global conquanto novas condições sejam estabelecidas. Se por um lado, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável sustentam que as cidades sejam transformadas em ambientes mais inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, por outro, os meios técnico-científico e negocial sugerem que as mesmas se tornem mais inteligentes e conectadas pelo uso das tecnologias de informação e comunicação. Para não cairmos no discurso fácil, temos de considerar as diferentes realidades das cidades ao redor do mundo sejam por características geopolíticas e econômicas, seja por escala e capacidades administrativas e institucionais. As cidades brasileiras, por exemplo, convivem desde sempre com déficits de saneamento e habitação, transportes e mobilidade, áreas verdes e espaços públicos, mas também déficits de negócios e empregos, saúde e educação. Por outro lado, tais cidades trazem consigo diversas capacidades e oportunidades representadas pelos capitais físico-financeiro, social, humano e institucional. Do mesmo modo, não é possível relegar o papel do governo federal e estados bem como das condições que o pacto federativo – que organiza as leis, arrecadação de recursos, obrigações financeiras e os campos de atuação dos entes federativos – impõe às cidades. Com a constituição de 1988, os municípios (e suas cidades) adquiriram status de ente federativo, mas também receberam diversas responsabilidades as quais têm tido dificuldades em cumprir. Uma vez que as cidades são os lugares de centralidade dos territórios, é das cidades que devem irradiar as políticas ambientais, de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, por exemplo. Não há como a Política Nacional sobre a Mudança do Clima e o Plano Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas serem aplicados devidamente se não por meio dos municípios e, mais especificamente, das cidades sendo o mesmo raciocínio válido para praticamente todas as políticas nacionais de saneamento, habitação, mobilidade etc. Mais do que repetir que o século XXI é o século das cidades, devemos frisar que o mesmo deve ser o século das cidades habitáveis, inclusivas, resilientes, circulares, sustentáveis e, por consequência, inteligentes. Muitas cidades têm avançado nessa articulação e estão transformando suas respostas buscando integrar questões ambientais aos déficits nos sistemas urbanos e à burocracia municipal. Mais ainda, e muito importante, têm buscado envolver a sociedade civil e atores privados nos processos de planejamento e gestão. Um projeto recente, desenvolvido pelo GT Infraestrutura com o apoio do Fundo Casa Socioambiental e da Fundação Vitória Amazônica, ressaltou o papel da sociedade civil organizada na construção de ações de adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas articuladas às políticas públicas urbanas e ao fortalecimento das capacidades administrativas e financeiras. Na mesma direção, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e, mais recentemente, os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável propostos pela Política Nacional de Desenvolvimento Urbano são grandes oportunidades que se colocam às cidades para buscar resolver seus problemas estruturais e proporcionar melhor qualidade de vida às suas populações mas exigem que parcerias intersetoriais e intergovernamentais sejam consolidadas sob pena de vivenciarmos o século das cidades caóticas. *Especialista em planejamento e gestão de políticas públicas para cidades inteligentes e sustentáveis. Economista, fundador e diretor-executivo da urbeOmnis. Este artigo foi publicado, originalmente, na coluna do O Mundo Que Queremos, no Um Só Planeta. Imagem: Fábio J. Ferraz/urbeOmnis
Conhecimentos das comunidades tradicionais são fundamentais para o planejamento de cidades sustentáveis
Necessidades de valorizar a biodiversidade da floresta e pensar em uma infraestrutura que considere a natureza e as pessoas foram pontos de destaque no último dia de debate O conceito e as práticas de desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 da ONU são, juntamente com os esforços de adaptação, oportunidades de influenciar mais efetivamente na construção de políticas públicas urbanas sustentáveis. Mas essa teoria precisa considerar a prática das comunidades tradicionais. Esse foi um dos pontos centrais do último webinário da série “Nós Fazemos a Cidade”, realizado nesta quinta-feira (20/1), com transmissão pelo Youtube do GT Infra. “É um projeto de desenvolvimento inadequado, ineficiente e caro” “O desafio da Amazônia é do tamanho dela”, afirmou Claudio de Oliveira, membro da secretaria executiva do GT Infra, um dos convidados do encontro. Ele destacou como é difícil convencer uma pessoa que ela está errada, quando as coisas estão aparentemente dando certo, citando números do agronegócio, que cresce na região da floresta. “É um projeto de desenvolvimento inadequado, ineficiente e caro”, observou, destacando que quem pensa esses projetos não está preocupado com o amanhã, mas como o agora, com o lucro. “Precisamos que as pessoas percebam a necessidade de desmatamento zero e também de reflorestamento”. Para Claudio, entre os caminhos para a Amazônia estão a biotecnologia, a biodiversidade e a inovação. “Mas é necessário haver uma infraestrutura que possibilite isso”, afirmou. Ele também lembrou que o GT Infraestrutura também vai lançar, em breve, um trabalho, conduzido pelo professor Ricardo Abramovay, sobre a infraestrutura que queremos. Esse trabalho foi construído levando em conta o conhecimento de quem vive na floresta que, segundo ele, é o que todos os projetos para o desenvolvimento sustentável da região deveriam fazer. “A primeira dimensão é considerar a natureza como uma infraestrutura e o segundo é a necessidade de uma infraestrutura para as pessoas”, adiantou. “As cidades não são seguras para enfrentar esse momento” “A pandemia levou muita gente que vivia nos centros urbanos a buscar as comunidades ribeirinhas e indígenas como um refúgio. O que nos leva à conclusão que as cidades não são seguras para enfrentar esse momento”, afirmou Iremar Antonio Ferreira, membro da coordenação do Instituto Madeira Vivo. “Quem não pôde voltar, articulou para que os conhecimentos tradicionais viessem para ajudar a enfrentar esse vírus desconhecido”, completou, lembrando que os sistemas de saúde colapsaram em muitas cidades da região da floresta. “Ou seja, nossas cidades não são sustentáveis, seus planejamentos não consideram os conhecimentos das populações tradicionais que compõem esses espaços”, lamentou. Iremar acredita que o caminho para as cidades é pensá-las na integração com as florestas e os rios, visando protegê-los antes de qualquer coisa. Segundo ele, temos muito a aprender com a natureza. “Ao colocar iluminação por toda a cidade, esquecemos que o escuro é parte integrante da manutenção do ciclo da vida. A gente luta para que todas as ruas sejam iluminadas porque temos medo da criminalidade, por exemplo. Mas, nos esquecemos que precisamos do escuro para recarregar nossas energias para o dia seguinte e já acordamos saturados”, provocou. “A gente coloca o setor privado para pôr a mão na massa” Sob um prisma um pouco mais econômico, Augusto Corrêa, secretário executivo do Parceiros Pela Amazônia (PPA), lembrou que essa discussão é sobre um território que está sob risco, porque precisamos garantir a floresta em pé e melhorar o Índice de Desenvolvimento Urbano, entre outros desafios. Ele explicou que a PPA é uma plataforma de ação coletiva liderada pelo setor privado que busca fomentar soluções de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, mobilizando os atores locais e catalisando iniciativas que atuam nesse ecossistema de impacto. “Tudo isso só é possível porque temos parceria com grandes empresas que atuam na Amazônia. A gente coloca o setor privado para pôr a mão na massa e se aproximar dessas iniciativas não só com recursos, mas também com a colaboração ativa de seus colaboradores”, explica. “Os problemas ambientais e sociais jamais podem ser dissociados” Com ampla experiência no mercado financeiro, Luciano Gurgel, diretor executivo da Artemisia, destacou como a falta de financiamento e capital de giro pode perpetuar ciclos de pobreza que se prolongam por gerações. “Economistas são muito pouco afeitos ao trabalho de campo. Eles vão à bolsa de valores e acham que estão fazendo trabalho de campo”, comentou, citando um trabalho do professor Muhammad Yunus, autor do livro “O Banqueiro dos Pobres” e criador do movimento mundial de microcrédito. “Ele faz essa descoberta, que uma das causas da pobreza é a falta de acesso ao crédito que dá às pessoas da base da pirâmide exercitarem seu papel empreendedor, uma forma de protagonismo sobre suas próprias vidas”. Conversando com diversas organizações e arranjos produtivos, a Artemisia hoje incentiva o empreendedorismo de base comunitária, apontado por Luciano como uma das soluções para as cidades amazônicas. “Os problemas ambientais e sociais jamais podem ser dissociados”, comentou. “A grande barreira de contenção ao desmatamento é o favorecimento de condições econômicas”, completou. Para o especialista, proteger economicamente as populações que vivem na região é fundamental porque elas são as verdadeiras garantidoras da permanência da floresta em pé, que vale muito mais e influencia na forma de se viver também nas cidades. Nós Fazemos a Cidade O encontro foi o último do ciclo “Nós Fazemos a Cidade”, uma série de encontros online sobre as cidades amazônicas e a adaptação delas às mudanças climáticas. Nesta terça (18/1), o primeiro evento tratou do planejamento urbano e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas. Nesta quinta (20/1), o último webinário vai falar sobre desenvolvimento sustentável e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas, às 16h (Brasília), com transmissão pelo Youtube do GT Infra. Como parte do mesmo projeto, o GT Infraestrutura, em parceria com o Fundo Casa Socioambiental e a Fundação Vitória Amazônica, também acaba de lançar o guia “Nós Fazemos a Cidade”, uma cartilha que destaca o papel das organizações da sociedade civil de nível local e apresenta um roteiro para planejamento, gestão e governança de políticas públicas para adaptação das cidades às