Evento durante a COP 30 debate o papel de bancos públicos de desenvolvimento no financiamento de infraestrutura na Amazônia
Abajo en Español Especialistas e lideranças de movimentos sociais destacam necessidades de fortalecer a gestão de riscos socioambientais em corredores de transporte e o atendimento de demandas de comunidades locais Em um momento em que a Amazônia ocupa papel central nas discussões globais sobre a emergência climática, especialistas e lideranças de movimentos sociais reunidos no painel Corredores Logísticos, Direitos Socioambientais e o Papel das Instituições Financeiras na Amazônia defenderam mudanças estruturais na forma como bancos multilaterais de desenvolvimento (BMDs) atuam no apoio a grandes obras de infraestrutura na região, especialmente no setor de transportes. Foram apresentadas propostas para os BMDs contribuírem para a gestão de riscos socioambientais de corredores de transportes na Amazônia e, de forma mais ampla, para a viabilização de um novo modelo de infraestrutura com integridade ambiental, inclusão social e resiliência climática, pautado em boas práticas de transparência e participação social. O debate integrou uma programação paralela da COP30 em Belém, na estação Amazônia Sempre do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) no Museu Goeldi, e reuniu representantes de organizações da sociedade civil, lideranças indígenas e de territórios, pesquisadores e especialistas internacionais. O evento foi co-organizado pelas seguintes entidades e redes: Bank Information Center – BIC, Coalizão por Direitos Humanos no Desenvolvimento, Conectas Direitos Humanos (Brasil), GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e Latinoamerica Sustentable – LAS. Com mediação conduzida por Marco Vermaasen do Bank Information Center (BIC), o evento teve como painelistas Brent Millikan, do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, Fany Kuiru, da Coordenadoria das Organizações Indígenas da Bacia Amazônica (COICA), Iremar Ferreira, do Instituto Madeira Vivo, Sandra Valenzuela, do Fundo Mundial para a Natureza (WWF Colômbia) e Renata Vargas, do programa Conexão Sul do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento tem sido um dos pilares de sustentação para o avanço de grandes obras de infraestrutura na Amazônia. Por isso, ao escolherem projetos para serem financiados, bancos multilaterais e instituições de desenvolvimento desempenham um papel decisivo na definição de que tipo de modelo de desenvolvimento se consolida na região e, consequentemente, de seus impactos socioambientais. Historicamente, grandes obras de infraestrutura financiadas por bancos públicos de desenvolvimento têm envolvido processos de planejamento setorial caracterizados pela falta de transparência e participação social, e na ausência de análises rigorosas de riscos socioambientais e alternativas. Nesse contexto, tipicamente os bancos públicos têm procurado aplicar salvaguardas socioambientais a projetos inviáveis, sob uma ótica socioambiental e econômica. Nos últimos anos, tem ocorrido uma ampliação de corredores logísticos na Amazônia, envolvendo a ampliação de rodovias, portos, hidrovias e ferrovias – voltados à exportação de commodities como a soja e milho, como reflexo de grandes grupos do agronegócio. O planejamento de corredores logísticos tem repetido o padrão histórico de subdimensionamento de riscos socioambientais, falta de análise de alternativas e a ausência de espaços efetivos de transparência e participação social, ignorando as necessidades das comunidades locais. O resultado tem sido mais desmatamento e conflitos socioambientais, especialmente em regiões de frágil governança territorial, com o acirramento de desigualdades socioeconômicas. A atual fase de ampliação de corredores logísticos na Amazônia, impulsionada por interesses de grandes grupos do agronegócio, voltados à exportação de commodities como a soja, tem atraído o interesse de bancos públicos de desenvolvimento, como o BID, CAF, FONPLATA, BNDES e BAII. Entretanto, tem faltado diálogo com a sociedade civil sobre suas iniciativas, inclusive como evitar a repetição de erros do passado, assim como alinhamento entre os próprios bancos sobre suas estratégias. Para superar as contradições observadas e contribuir para o enfrentamento da emergência climática, os painelistas falaram da necessidade de um novo paradigma de infraestrutura para a Amazônia que tenha como elementos chave: proteção da natureza, como a infraestrutura mais importante para a vida no planeta. atendimento às necessidades de comunidades locais, como o transporte de produtos das cadeias da sociobiodiversidade e serviços de saúde e educação; análises robustas de riscos socioambientais, inclusive de impactos cumulativos, identificando alternativas com maiores benefícios para a sociedade e evitando projetos destrutivos; garantia do direito a consulta a livre, prévia e informada dos povos indígenas e outras comunidades tradicionais; fortalecimento da governança territorial antes do início de obras, como o combate à grilagem de terras públicas e crimes ambientais, e demarcação de territórios indígenas e quilombolas. Durante o evento, GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental fez o pré-lançamento de um vídeo curto que aborda questões chave sobre o tema: assista aqui. Os painelistas debateram as implicações de um novo paradigma de infraestrutura para a Amazônia em termos de mudanças na atuação de instituições financeiras, especialmente no caso de bancos públicos de desenvolvimento (BPDs). Algumas questões chave abordadas nos debates foram: cooperação técnica para o fortalecimento de instrumentos de planejamento de corredores de transporte, especialmente nas suas fases iniciais, em termos da análise de riscos socioambientais, inclusive impactos sinérgicos e cumulativos, e alternativas, com transparência e participação social; integração da dimensão de conectividade sociocultural e ecológica no planejamento setorial de infraestrutura de transportes, garantindo alinhamento com políticas estratégicas sobre conservação da biodiversidade, direitos socioambientais e mudanças climáticas; enfoque para questões de governança territorial na análise prévia de riscos socioambientais e alternativas, e no planejamento e implementação de ações preventivas que devem antecipar a implementação de obras; mecanismos de apoio direto a infraestrutura em base comunitária, a exemplo de iniciativas de transporte ligadas às áreas de saúde, educação e cadeias da sociobiodiversidade; fortalecimento de políticas de devida diligência (‘due diligence’) na análise de projetos para financiamento, como articulação com o planejamento setorial e diretrizes estratégicas em áreas como mudanças climáticas e políticas territoriais, e respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e comunidades tradicionais; a necessidade de maior cooperação entre bancos públicos de desenvolvimento que têm manifestado interesses na iniciativa “Rotas de Integração Sul-Americana” (BNDES, BID, Banco Mundial, CAF, FONPLATA, BAII) em diálogo com a OTCA e organizações da sociedade civil. Em tese, a adoção de instrumentos e boas práticas mais democráticas e tecnicamente robustos devem reduzir riscos socioambientais, jurídicos e de reputação para os bancos públicos de desenvolvimento. Assim, investir na Amazônia com critérios socioambientais
É preciso repensar a infraestrutura de transportes e os corredores logísticos, vídeo lançado na COP30 traz essa reflexão
Lançamento de Video / Lanzamiento de vídeo / Video Launch 🌏No contexto da COP 30 em Belém, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental lançou um vídeo que destaca como a maior parte do desmatamento na Amazônia – principal fonte de gases de efeito estufa no Brasil e em outros países – ocorre ao longo de corredores de transporte. O vídeo demonstra que a expansão de rodovias, hidrovias e ferrovias para escoar commodities do agronegócio, especialmente a soja, intensifica o desmatamento, a especulação fundiária, a grilagem de terras públicas e a expulsão de comunidades tradicionais. Contudo, o material também aponta que é possível agir de forma diferente, com um planejamento de infraestrutura baseado em boas práticas de transparência, participação e respeito aos direitos das comunidades locais. Em um cenário onde as negociações internacionais sobre a redução do desmatamento de florestas tropicais têm priorizado mecanismos de mercado, este vídeo ressalta a importância de enfrentar as causas-raiz dos problemas por meio de políticas públicas eficazes e ações concretas. Durante a COP, o vídeo foi exibido para movimentos sociais na Caravana da Resposta; no evento “Projetos de logística e de infraestrutura: sua contribuição para o agravamento da crise climática e seus impactos aos povos e comunidades tradicionais”, realizado com a Cáritas Brasileira na Cúpula do Povo, em 15 de novembro; e no evento “Corredores logísticos, derechos socioambientales y el papel de las instituciones financieras en la Amazonía”, em 16 de novembro, que contou com a participação do BIC e outros parceiros. Abaixo você pode assistir o vídeo e ler mais sobre a temática. 🇧🇷 PORTUGUÊS Repensando a Infraestrutura de Transporte na Amazônia: Oportunidades e Desafios Este vídeo evidencia como os corredores de transporte na Amazônia — iniciados com a abertura de rodovias nas décadas de 1960 e 1970 como estratégia de ocupação territorial — se transformaram em vetores de desmatamento e conflitos socioambientais. Historicamente baseados em pecuária extensiva, hidrelétricas, mineração e exploração madeireira, esses corredores intensificaram a degradação ambiental, frequentemente acompanhados de violência contra comunidades locais. Mais recentemente, grandes grupos do agronegócio priorizaram corredores de transporte na Amazônia — rodovias, hidrovias, portos e ferrovias — para escoar commodities como a soja aos mercados de exportação. Embora apresentados como projetos de infraestrutura “verde”, esses empreendimentos aprofundaram o desmatamento, alimentando práticas como especulação fundiária, grilagem de terras públicas, expulsão de comunidades tradicionais e destruição florestal acelerada. O vídeo demonstra que é possível construir um futuro diferente mediante planejamento de infraestrutura que priorize: 1) proteção de florestas e rios como infraestrutura vital para a vida; 2) atendimento às necessidades das comunidades locais; 3) análise rigorosa de riscos socioambientais dos corredores de transporte, identificando alternativas e evitando projetos destrutivos; 4) respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada dos povos indígenas e comunidades tradicionais; 5) fortalecimento da governança territorial antes do início das obras, incluindo combate à grilagem de terras públicas e demarcação de territórios indígenas e quilombolas. Em um momento em que negociações internacionais sobre redução do desmatamento tropical enfatizam mecanismos de mercado, este vídeo reafirma a necessidade imperativa de enfrentar as causas raiz dos problemas por meio de políticas públicas efetivas e ações concretas. Com transparência e participação social genuína, é possível construir um novo modelo de infraestrutura: justo, sustentável e com a Amazônia viva! Vídeo produzido por Todd Southgate e GT Infraestrutura, com o apoio do Fundo Socioambiental CASA Link do vídeo: https://youtu.be/Uvl6nAniG0M 🇪🇸 ESPAÑOL 🌏 En el contexto de la COP 30 en Belém, el Grupo de Trabajo de Infraestructura y Justicia Socioambiental (GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental) lanza un video que destaca cómo la mayor parte de la deforestación en la Amazonía – principal fuente de gases de efecto invernadero en Brasil y otros países – ocurre a lo largo de los corredores de transporte. El video demuestra que la expansión de carreteras, hidrovías y ferrocarriles para el transporte de commodities del agronegocio, especialmente la soja, intensifica la deforestación, la especulación inmobiliaria, la apropiación ilegal de tierras públicas y la expulsión de comunidades tradicionales. Sin embargo, el material también señala que es posible actuar de manera diferente, con una planificación de infraestructura basada en buenas prácticas de transparencia, participación y respeto a los derechos de las comunidades locales. En un momento en que las negociaciones internacionales sobre la reducción de la deforestación de bosques tropicales han priorizado los mecanismos de mercado, este video subraya la importancia de abordar las causas fundamentales de los problemas mediante políticas públicas eficaces y acciones concretas. Durante la COP, el video fue exhibido para movimientos sociales durante la ‘Caravana da Resposta’; en el evento ‘Proyectos de logística e infraestructura: su contribución al agravamiento de la crisis climática y sus impactos en los pueblos y comunidades tradicionales’ con Cáritas Brasileira en la Cumbre de los Pueblos, el 15 de noviembre; y en el evento ‘Corredores logísticos, derechos socioambientales y el papel de las instituciones financieras en la Amazonía’, el 16 de noviembre, que se realizó con el BIC y otros socios. Repensando la infraestructura de transporte en la Amazonía: Oportunidades y desafíos Este video muestra cómo los corredores de transporte en la Amazonía —desde la apertura de carreteras en las décadas de 1960 y 1970 como parte de un proyecto de ocupación territorial— se han convertido en vectores de deforestación y conflictos socioambientales, con frecuencia acompañados de actos de violencia. Históricamente basados en ganadería extensiva, represas hidroeléctricas, minería e industria maderera, estos corredores intensificaron la degradación ambiental. Recientemente, grandes grupos agroindustriales han priorizado corredores de transporte en la Amazonía —carreteras, vías fluviales, puertos y ferrocarriles— para transportar commodities como la soja a mercados de exportación. Aunque presentados como proyectos de infraestructura “verde”, estas iniciativas han profundizado la deforestación, alimentando prácticas como especulación de tierras, apropiación ilegal de tierras públicas, desplazamiento de comunidades tradicionales y destrucción forestal acelerada. El video demuestra que es posible construir un futuro diferente mediante una planificación de infraestructura que priorice: 1) protección de bosques y ríos como infraestructura vital para la vida; 2) atención a las necesidades de las comunidades locales; 3) análisis riguroso de riesgos
Especialistas e lideranças defendem critérios técnicos e participação social no planejamento de infraestrutura durante COP 30
Representantes da sociedade civil e lideranças comunitárias de diversos países amazônicos realizaram num painel paralelo à COP30, uma análise crítica sobre os rumos da infraestrutura na região e os desafios para construir um modelo de desenvolvimento que respeite os territórios, reduza desigualdades e fortaleça a resiliência climática. O evento, intitulado “Una mirada 360° a la infraestructura en la Amazonía: desafíos y propuestas para la conectividad socioecológica, los derechos socioambientales y la resiliencia climática” foi promovido pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental em conjunto com o Instituto Panamazônico (IPA), a Rede de Redes Amazônicas, a Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (RAISG) e o Fórum Social Panamazônico (FOSPA). O Evento partiu da constatação de que, nas últimas décadas, grandes projetos de transporte, energia, mineração e logística foram implantados na Amazônia sem atenção às especificidades socioambientais da região. Essa lógica aprofundou o desmatamento, impulsionou conflitos territoriais e acelerou emissões, enquanto decisões estratégicas continuaram sendo tomadas sem a devida análise prévia de riscos, impactos acumulados ou diálogo com a sociedade civil, em especial com os povos indígenas e as comunidades tradicionais, cujos territórios e formas de vida são diretamente afetados por esses processos. Assista a gravação do evento abaixo ou pelo Youtube aqui. Encaminhamentos e recomendações do debate Para tornar realidade um novo olhar para a infraestrutura na Amazônia, integrando a dimensão socioambiental, o painel trouxe as seguintes recomendações: Reconhecer a conectividade ecológica e sociocultural como critério fundamental para orientar o planejamento de infraestrutura na região, compreendendo a importância das florestas e dos rios da Amazônia como as infraestruturas mais importantes para a vida, incluindo indicadores de conectividade nas NDCs, nos planos de adaptação e nas avaliações de obras. Priorizar o atendimento às necessidades de povos indígenas e comunidades tradicionais no planejamento da infraestrutura em áreas como a saúde, a educação e o transporte de produtos das cadeias da sociobiodiversidade e de populações locais (p.ex. portos locais, entrepostos, centros de armazenamento e modais fluviais adequados). No planejamento de corredores de transportes, analisar riscos socioambientais, inclusive impactos cumulativos e sinérgicos, com instrumentos robustos, assim como alternativas, evitando projetos destrutivos. Garantir que o planejamento de infraestrutura ocorra com boas práticas de transparência e participação social, desde as etapas iniciais, respeitando o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) dos povos indígenas e outras populações tradicionais. Fortalecer a governança territorial antes do início de obras, com o combate à grilagem de terras públicas, garantindo a demarcação de territórios indígenas e quilombolas. Implementar bases de dados regionais e sistemas de monitoramento integrados, incorporando o diálogo e a complementaridade com as plataformas de monitoramento e análises produzidas pela sociedade civil, garantindo transparência, participação e atualização contínua. Fortalecer a articulação de ações entre a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), os governos amazônicos e os bancos multilaterais, alinhando investimentos e estratégias para a proteção do bioma e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. Vincular o financiamento a boas práticas e salvaguardas: condicionar financiamentos de grandes obras ao cumprimento de análises socioambientais robustas, melhorar critérios de salvaguarda e diligência em megaprojetos, inclusive quanto aos direitos de comunidades locais. Análises Os encaminhamentos apresentados foram resultados das análises dos participantes do painel. Em sua apresentação, Diego Saavedra, do Direito, Ambiente e Recursos Naturais (DAR) do Peru, defendeu a necessidade de construir um novo consenso sobre conectividade. Segundo ele, obras que deveriam unir territórios frequentemente geram o efeito oposto: fragmentam comunidades, aumentam a vulnerabilidade de povos em isolamento voluntário, ampliam frentes de desmatamento e alimentam cadeias de mineração ilegal e degradação ambiental. André Luiz Ferreira(à esquerda), diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), fez um resgate histórico dos planos logísticos brasileiros, apontando que todos repetiram falhas estruturais: ausência de análises de alternativas, fragilidade na avaliação de riscos socioambientais e baixa participação social. Segundo Ferreira, o planejamento e o orçamento público seguem desconectados, e decisões sobre investimentos continuam sendo tomadas sem aderência ao planejamento setorial. “Os planos não necessariamente usados na seleção de projetos. Não há consulta do planejamento setorial”, disse. O diretor destacou o desafio de governança regional e a necessidade de que financiamentos, sejam eles nacionais e multilaterais, estejam condicionados a boas práticas de planejamento. A liderança da região do Madeira, Iremar Ferreira (à direita), do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e Instituto Madeira Vivo, falou sobre conjunto de obras planejadas e já instaladas na bacia do Madeira e seus impactos transfronteiriços. Ferreira defendeu que a maior infraestrutura da região é a própria floresta amazônica e alertou que financiadores multilaterais, ao manterem modelos tradicionais, perpetuam a destruição de territórios inteiros. O líder também reforçou a importância dos protocolos de consulta e de critérios técnicos que considerem a relação intrínseca entre floresta, rios e comunidades. Carmen Josse, membra da Rede RAISG, do Equador, apresentou dados do monitoramento da RAISG mostrando como estradas e corredores logísticos impulsionam o avanço do desmatamento e da agroindústria sobre territórios indígenas. Citou o caso da BR-163 e seus efeitos sobre o Xingu para ilustrar como novas vias funcionam como vetores de pressão territorial. Josse defendeu a inserção de critérios de conectividade ecológica e sociocultural nos processos de licenciamento e planejamento, entendendo a conectividade como a manutenção dos fluxos da vida: a circulação da água, dos genes e da fauna, mas também dos conhecimentos, das práticas culturais, das relações entre comunidades e territórios que sustentam o bem-estar e a proteção dos ecossistemas. A liderança do povo Ashaninka, Francisco Piyãko (à direita), alertou para o avanço de estradas em direção aos territórios Ashaninka, no Acre, na fronteira com o Peru. Segundo ele, as infraestruturas existentes não foram desenhadas para atender às sociedades locais, mas para alimentar modelos de exploração econômica. “Ao financiar destruição, financiaremos depois reconstruções que nunca serão completas”, afirmou, defendendo que financiadores assumam responsabilidade pelos impactos territoriais. A necessidade de olhar para uma logística que atenda os povos tradicionais foi levantada por Leonardo Halszuk, do Programa Xingu. Halszuk destacou que os benefícios das obras não chegam aos povos tradicionais. “O que chega é o impacto, não a solução”, resumiu. Entre os prejuízos
GT Infraestrutura na COP 30: veja programação de atividades
Durante a COP 30, em Belém, o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), participará de atividades que reúnem lideranças indígenas, ribeirinhas, quilombolas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil para debater o modelo de desenvolvimento e a política de infraestrutura para a Amazônia com objetivo de fortalecer alternativas desde os territórios. As atividades abordam temas relacionados ao planejamento e implementação de infraestrutura de transportes, como o Plano Nacional de Logística 2050 e participação da sociedade civil; corredores logísticos e expansão da fronteira do agronegócio nas bacias do Madeira, Tapajós e Tocantins; implantação de hidrovias e os impactos de intervenções como o derrocamento e dragagem dos rios; portos, rodovias e ferrovias (projeto Ferrogrão) questões relacionadas à infraestrutura e governança territorial, como a demarcação de territórios. Também serão debatidas estratégias alternativas, como a infraestrutura voltada para as necessidades de comunidades locais, em áreas como a saúde, a educação, cadeias da sociobiodiversidade, e para a proteção da natureza como a maior infraestrutura da vida. A programação inclui rodas de conversa, plenárias, oficinas, transmissão comunitária em rádio/podcast, e participações em manifestações populares, como uma barqueata no rio Guamá, na frente de Belém, pela Marcha da Cúpula dos Povos. A proposta é fortalecer a voz dos territórios na COP 30, impulsionando a construção de um modelo de desenvolvimento e infraestrutura que coloque a floresta e os povos que a defendem no centro das decisões de estado. PROGRAMAÇÃO — GT Infra na COP 30 CARAVANA DA RESPOSTA (Sinop-MT/Santarém/Belém) 08/11 • Credenciamento e assembleia inicial • Embarque da Caravana Local: Santarém / Barco da Caravana 09/11 • 10h15–12h — Roda de conversa: Ameaças de hidrovias e portos • Plenária + Rádio/Podcasts (tarde) • Cine-barco e sarau (noite) Local: Barco da Caravana 10/11 • 9h15–12h — Roda de conversa: PNL 2050, demarcação e conflitos por terra — conexões para incidência • Plenária + Rádio/Podcasts (tarde) • Cine-barco e sarau (noite) Local: Barco da Caravana 11/11 • 9h40–12h — Oficina de pensamento visual e vídeo ilustrado: corredores logísticos • Plenária + Rádio/Podcasts (tarde) • Previsão de chegada da Caravana a Belém (noite) Local: Barco → Orla de Belém 16/11 • Início do retorno da Caravana para Santarém Local: Belém ——————————————————————————————— CÚPULA DOS POVOS E COP DO POVO (BELÉM) 12/11 • Barqueata da Cúpula dos Povos Horário aproximado: 9h às 12h — Orla da UFPA 12/11 • 16h30–18h — Análise do modelo de hidrovias e impactos nos territórios Local: Casa do Povo – COP do Povo 13/11 Dia 1 – Tribunal dos Povos Contra o Ecogenocídio – COP do Povo • 14h–18h — Sessões do Tribunal — julgamentos de 17 casos, entre eles: – Ferrogrão – Corredor Logístico do Madeira – Dragagem no Tapajós Local: MPF – Belém 14/11 Dia 2 – Tribunal dos Povos Contra o Ecogenocídio – COP do Povo • 14h–18h — Leitura do julgamento e encerramento Local: MPF – Belém 15/11 • 9h — Marcha da Cúpula dos Povos Concentração: Mercado São Brás ——————————————————————————————— PAVILHÃO GREEN ZONE – BELÉM 13/11 • 15h30–17h — Uma mirada 360° à infraestrutura na Amazônia: conectividade socioecológica e resiliência climática Local: Parque Zoobotânico do Goeldi/ Green Zone, Pavilhão OTCA 16/11 • 15h30 – Corredores logísticos, derechos socioambientales y el papel de las instituciones financieras en la Amazonía Local: Parque Zoobotânico Goeldi 20/11 • 9h30 – Integração regional sustentável na Amazônia: fortalecendo salvaguardas socioambientais em investimentos em conectividade no contexto das mudanças climáticas Local: Casa da Ciência – Museu Goeldi, Zona Verde Link para Google Maps com as localizações: https://maps.app.goo.gl/LFnv52P4t35wbLAC8 Contato para imprensa [email protected] [email protected]
Transição Energética Justa e Popular: uma mensagem urgente do Planeta Terra – disponível em Português, English and Español
🌍 PT | 🇺🇸 EN | 🇪🇸 ES Em um momento crucial na luta contra a crise climática, com a COP 30 sendo realizada na cidade de Belém, pela primeira vez no bioma amazônico, somos lembrados de que as decisões que tomamos agora afetam o ar que respiramos, a água que bebemos e os alimentos de que precisamos para sobreviver. O futuro não é uma agenda distante: é uma realidade viva, presente e cotidiana. Estamos lançando este vídeo como uma mensagem do Planeta Terra. Um convite para ouvir com atenção, respirar fundo e reconhecer que a Terra fala no ritmo dos ventos e dos rios, e também nos sinais de esgotamento evidentes em várias regiões do mundo. Ouvir o planeta e as vozes daqueles que se preocupam com a Terra e que mais sofrem com os extremos das mudanças climáticas deve orientar as decisões sobre uma transição energética com justiça socioambiental. O vídeo também destaca que as decisões sobre geração e consumo de energia devem ser democráticas e transparentes, com participação popular — um passo fundamental para enfrentar os interesses estreitos de grupos políticos e econômicos poderosos, associados especialmente à exploração desenfreada de combustíveis fósseis — promovendo soluções que protejam a Terra, as comunidades e as pessoas. Na mesma linha do vídeo, confira esta carta aberta de organizações da sociedade civil brasileira ao seu governo, com sugestões sobre como a presidência brasileira da COP 30 poderia ser usada para promover abordagens inovadoras para uma transição energética com justiça social e ambiental. A carta chama a atenção para a necessidade de o Brasil liderar pelo exemplo, adotando uma abordagem participativa no desenvolvimento de uma estratégia nacional de transição energética, ao mesmo tempo em que supera contradições contínuas, como a expansão da exploração de petróleo offshore e das mega barragens hidrelétricas na Amazônia. Carta em português (original), espanhol e inglês aqui. O vídeo foi dirigido pelo cineasta Todd Southgate, com o apoio do Fundo Socioambiental CASA. A Just and Popular Energy Transition: An Urgent Message from Planet Earth At a crucial moment in the fight against the climate crisis, with COP 30 being held in the city of Belém, for the first time in the Amazon biome, we are reminded that decisions we make now affect the air we breathe, the water we drink, and the food we need to survive. The future is not a distant agenda: it is a living, present, and everyday reality. We’re releasing this video as a message from Planet Earth. An invitation to listen attentively, to breathe deeply and recognize that the Earth speaks in the rhythm of the winds and rivers, and also in the signs of depletion apparent in various regions of the world. Listening to the planet, and to the voices of those that care for the Earth and that suffer the most from the extremes of climate change, should guide decisions about an energy transition with socio-environmental justice. The video also highlights that decisions about energy generation and consumption must be democratic and transparent, with popular participation — a fundamental step to confront narrow interests of powerful political and economic groups, associated especially with the unabated exploitation of fossil fuels — promoting solutions that protect the Earth, communities, and people. Along the lines of the video, check out this open letter from Brazilian civil society organizations to their government, with suggestions on how Brazil’s presidency of COP 30 could be used to promote innovative approaches towards an energy transition with social and environmental justice. The letter calls attention to the need for Brazil to lead by example, adopting a participatory approach in developing a national energy transition strategy, while overcoming on-going contradictions such as further expansion of off-shore oil drilling and mega-hydroelectric dams in the Amazon. Letter (PT / ES / EN). Video directed by filmmaker Todd Southgate, with support from the CASA Socio-Environmental Fund. Transición energética justa y popular: un mensaje urgente del planeta Tierra En un momento crucial de la lucha contra la crisis climática, con la COP 30 celebrándose en la ciudad de Belém, por la primera vez en el bioma de la Amazonia, recordamos que las decisiones que tomamos ahora afectan el aire que respiramos, el agua que bebemos y los alimentos que necesitamos para sobrevivir. El futuro no es una agenda lejana: es una realidad viva, presente y cotidiana. Por ello, lanzamos este vídeo como un mensaje del planeta mismo. Una invitación a escuchar con atención, a respirar juntos, a reconocer que la Tierra habla en el ritmo de los vientos y los ríos, y también en las señales de agotamiento que ya sentimos en diversas regiones del mundo. Esta escucha al planeta, y a las comunidades que cuidan de la Tierra y que más sufren los extremos del cambio climático, debe guiar las decisiones sobre una transición energética con justicia socioambiental. El vídeo nos recuerda que las decisiones sobre la generación y el consumo de energía deben ser democráticas y transparentes, con participación popular — un paso fundamental para superar los intereses de grupos políticos y económicos poderosos, como la industria de los combustibles fósiles — promoviendo soluciones que cuiden la Tierra, las comunidades y las personas. Lea aquí la Carta Abierta Transición Energética Justa y Popular: La presidencia brasileña en la COP 30 y la necesidad de liderar con el ejemplo. Video dirigido por el cineasta Todd Southgate, con el apoyo del Fondo Socioambiental CASA.
Caravana da Resposta inicia percurso rumo à COP30 para denunciar impactos do agronegócio e megacorredores de exportação na Amazônia e no Cerrado
De Sinop (MT) a Belém, povos e comunidades percorrem 3 mil km para denunciar os impactos da rota da soja e afirmar alternativas já existentes nos territórios. Indígenas, ribeirinhos, quilombolas, agricultores familiares e movimentos sociais iniciaram, na segunda-feira (3/11), a Caravana da Resposta, mobilização de 14 dias que percorre por terra e rio a chamada rota da soja — eixo logístico que conecta o Centro-Oeste aos portos da Amazônia. A iniciativa denuncia o avanço da monocultura da soja, o uso intensivo de agrotóxicos e a infraestrutura voltada ao escoamento de commodities, que transforma territórios vivos em zonas de sacrifício na Amazônia e no Cerrado. Ao longo da BR-163 e dos rios Tapajós e Amazonas, a Caravana reúne mais de 300 participantes, realizando atos públicos, assembleias, intercâmbios territoriais e manifestações culturais. A etapa final será feita em embarcação, que funcionará como alojamento coletivo e cozinha solidária durante a Cúpula dos Povos e a COP30, garantindo a presença de comunidades de base na conferência climática. A mobilização busca denunciar o avanço dos megacorredores de exportação que pressionam territórios indígenas, ribeirinhos e áreas de produção de alimentos, além de afirmar alternativas de agroecologia, sociobiodiversidade e autonomia comunitária já existentes nos territórios. A mobilização é apoiada pela Aliança Chega de Soja, articulação formada por mais de 40 organizações e redes de diferentes territórios, entre elas o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). Assista ao vídeo que apresenta a Caravana: “A Caravana é um recado para o governo e para o STF: não aceitaremos que nossos territórios se tornem corredores de passagem para enriquecer empresas estrangeiras. A gente quer comida de verdade, floresta em pé e uma infraestrutura que sirva às pessoas, não ao lucro”, afirmou Alessandra Korap, liderança Munduruku, em entrevista à coluna de Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo. Ao longo do percurso, a Caravana também fortalece experiências de agroecologia, pesca artesanal e sociobiodiversidade, levando alimentos cultivados por pequenos produtores e comunidades como base da cozinha solidária coletiva que acompanhará o barco até Belém. A mobilização afirma que a transição de modelo já acontece nos territórios, e que existem alternativas concretas ao avanço dos megacorredores de exportação. A Caravana da Resposta já foi destaque nos jornais: Folha de S.Paulo: Caravana indígena parte de Sinop até Belém para protestar contra Ferrogrão Agência Brasil: Caravana social vai à COP30 denunciar megaprojetos do agronegócio The Guardian: ‘A meeting of voices’: flotillas head into Belém ahead of Cop30 climate summit
Opinião: Que futuro o Brasil quer construir?
O verdadeiro desafio estratégico do Brasil não é explorar mais petróleo, é liderar a transição energética e a economia do futuro. Por Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental Às vésperas da COP 30, que ocorrerá na Amazônia, quando o mundo se reúne em busca de saídas para a emergência climática, o Brasil caminha na direção oposta. Sob forte pressão da indústria do petróleo e de políticos da região, o governo autorizou pesquisas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas e na Margem Equatorial, ignorando os altos riscos ambientais e as evidências do agravamento do caos climático. Os argumentos a favor da exploração são poderosos e sedutores: promessas de arrecadação bilionária; de investimentos e geração de empregos – especialmente em regiões historicamente mais pobres do país – e de recursos para financiar a própria transição energética. Mas tais justificativas não resistem a análises mais consistentes. Ignoram os altos custos e os elevados riscos da opção (ambientais, sociais, reputacionais e climáticos); além da perda de oportunidade de posicionar o Brasil como líder da economia verde global. Todos sabem que, por mais rígidas que sejam as salvaguardas, o risco de vazamentos e acidentes em plataformas de alto-mar é alto — e os danos, muitas vezes, irreversíveis. E não estamos falando de qualquer região, mas da sensível Foz do Amazonas, um ecossistema vital para o equilíbrio climático e biológico do planeta. A decisão contém um paradoxo evidente: quanto mais o país investe em novas fronteiras fósseis, mais se prende a um modelo econômico em declínio. Ao criar dependência de receitas futuras baseadas em recursos poluentes e voláteis, o Brasil está comprometendo sua autonomia estratégica e se afastando da liderança efetiva da transição energética — o que certamente traria vantagens comparativas e abriria caminhos para uma economia mais estável, inovadora e justa. Cada investimento em petróleo é um passo atrás na corrida pelo protagonismo na economia verde, que já move trilhões de dólares e redefine a economia mundial. Persistir na lógica fóssil significa abdicar da chance histórica de o Brasil liderar um novo ciclo de prosperidade — fundado em energia limpa, inovação tecnológica e valorização de seus imensos ativos naturais. Apostar na transição não é renunciar ao desenvolvimento; é assumir o comando do próprio destino num mundo que muda depressa demais. Por outro lado, as reservas de petróleo já existentes são suficientes para sustentar o consumo interno e garantir arrecadação por décadas — sem necessidade de abrir novas frentes de risco. Diante disso, a pergunta é inevitável: faz sentido abrir uma nova fronteira petrolífera justamente quando o planeta corre para se libertar dos combustíveis fósseis — os principais causadores da tragédia climática? Do ponto de vista técnico e econômico, a resposta é clara: não faz sentido. A exploração em águas profundas é cara, demorada e incerta. Mesmo que as licenças fossem concedidas hoje, a produção comercial só começaria entre 2035 e 2040 — justamente quando as projeções indicam que a demanda global estará em declínio. Quando o óleo da Margem Equatorial estiver pronto para ser extraído, talvez não haja mais mercado nem preço que justifique o investimento Como alertou recentemente António Guterres, secretário-geral da ONU: “Estamos vendo uma revolução nas energias renováveis; a transição se acelerará e a humanidade não conseguirá usar todo o petróleo e gás já descobertos.” Nesse caso, novos campos estariam, na prática, condenados à depreciação precoce. Oportunidades e caminhos Além dos enormes investimentos exigidos — que poderiam ser destinados a setores sustentáveis — e dos riscos ambientais e reputacionais, o Brasil perde a oportunidade histórica de liderar a economia do futuro e melhorar de forma duradoura as condições de vida de sua população. Mais estratégico é o país investir com vigor no Plano de Transição Ecológica, proposto pelo Ministério da Fazenda, que orienta o país rumo a um modelo de desenvolvimento descarbonizado e resiliente, que prioriza a transição energética e a promoção de fontes renováveis, com potencial de gerar milhões de empregos permanentes, atrair investimentos internacionais e integrar o Brasil de forma plena à economia verde global — que já movimenta trilhões de dólares e cresce mais rápido que o PIB mundial. Nessa mesma direção, diversas redes e organizações da sociedade encaminharam amplo um conjunto de contribuições ao governo, onde ressaltam a urgência da ampliação de programas de eficiência energética, desenvolvimento de mecanismos inovadores de financiamento da transição energética e reformas fiscais que substituam subsídios perversos aos combustíveis fósseis por incentivos à inovação sustentável. O debate essencial não é técnico nem localizado: é civilizatório. O que está em jogo não é apenas o petróleo da Margem Equatorial, mas o próprio rumo do país. Escolher entre expandir a dependência fóssil ou liderar a transição energética, é decidir que tipo de prosperidade o Brasil quer vivenciar — a que se esgota no curto prazo ou a que se renova ao integrar desenvolvimento, dignidade e cuidado com a vida. Apostar em mais petróleo é insistir em um passado que o planeta já não suporta. Investir com resolução na transição energética é escolher o único caminho coerente com um futuro capaz de alinhar desenvolvimento, bem-estar e cuidado com a Casa Comum. Leia mais: Transição Energética Justa e Popular: sociedade civil pede ao Brasil liderança pelo exemplo na COP 30
Organizações pedem revisão dos projetos de hidrovias na Amazônia e cobram diálogo para garantir direitos e proteger os rios
Carta enviada ao Ministério dos Portos e Aeroportos alerta que o modelo atual de hidrovias, voltado ao escoamento de commodities, provoca danos socioambientais nas bacias do Madeira, Tapajós e Tocantins. Em documento enviado ao Ministério dos Portos e Aeroportos (MPOR), organizações da sociedade civil alertaram que a expansão das hidrovias voltadas à exportação de soja e minérios, está contribuindo para violações de direitos e danos ambientais nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins. O texto cita o Decreto nº 12.600/2025, que incluiu essas três bacias no Programa Nacional de Desestatização (PND) e abriu caminho para a entrega das hidrovias à iniciativa privada. Segundo as entidades, a medida repete erros históricos de um planejamento centralizado e pouco transparente, que prioriza grandes fluxos de exportação e ignora a sustentabilidade dos ecossistemas e a segurança de quem depende diretamente dos rios para viver. A carta foi assinada pelo Instituto Madeira Vivo (IMV), Movimento Tapajós Vivo (MTV), Instituto Zé Cláudio e Maria (IZM) e Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra). O documento foi protocolado na quarta-feira (22/10). Leia aqui a carta na íntegra. As organizações afirmam que o atual modelo de hidrovias, voltado ao transporte de commodities do agronegócio e da mineração, tem provocado impactos graves sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e seus territórios: envolve intervenções severas nos rios, como escavações e explosões, e o trânsito de comboios de grandes barcaças, que afetam a pesca, a navegação comunitária e a agricultura. A esse quadro se somam a construção de portos privados e a ocupação desordenada do entorno, além da expansão de monocultivos e especulação fundiária, como já ocorre em Santarém (PA) e no baixo Madeira (RO). As entidades também apontam falhas recorrentes no planejamento e na implantação das hidrovias, com estudos técnicos precários, ausência de consulta prévia e falta de licenciamento específico. Esses impactos se agravam diante da expansão de portos e de projetos como a Ferrogrão, que impacta áreas protegidas e ao mesmo tempo aumenta o tráfego de barcaças pelo rio Tapajós, e da explosão do Pedral do Lourenção, projeto questionado na Justiça pela falta de diálogo com comunidades afetadas em uma intervenção planejada para aumentar o transporte de cargas pelo rio Tocantins. “O que nos deixa indignados com o governo é que não promovem uma avaliação dos impactos negativos já existentes na vida de povos e comunidades e já vem com novos projetos sem qualquer processo de consulta, violando os direitos socioambientais e nos excluindo ao invés de nos incluir, sem nos envolver nos benefícios dos projetos, sempre atendendo aos interesses do grande capital”, disse Iremar Antonio Ferreira, do Instituto Madeira Vivo (IMV). “O Tapajós é um rio já bastante fragilizado, tanto pela ação de inúmeros garimpos como pelo aumento significativo de portos graneleiros que assolam suas margens, deixando milhares de pescadores sem seus territórios pesqueiros”, afirmou Carlos Alves, do Movimento Tapajós Vivo (MTV). “ Queremos os rios amazônicos livres, a serviço de seus povos e suas culturas, sem hidrovia, sem barragens e sem Ferrogrão”. As organizações pedem que o MPOR e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) suspendam o avanço da concessão de projetos de hidrovias nos rios Madeira, Tapajós e Tocantins até a conclusão do Plano Nacional de Logística (PNL 2050) e do Plano Setorial Hidroviário, previsto para 2026. Defendem que qualquer iniciativa no setor deve ser precedida por processos de consulta livre, prévia e informada junto aos povos e comunidades, conforme determina a Convenção 169 da OIT, e acompanhada de um diálogo estruturado entre o governo e a sociedade civil, envolvendo as instâncias responsáveis pelo planejamento, concessão, licenciamento ambiental e proteção de direitos territoriais. A revista Amazônia Latitude publicou reportagem sobre a carta e seus desdobramentos. Leia aqui: Qual o preço de um rio? Hidrovias da Amazônia sob ameaça de privatização
Às vésperas da COP30, o Brasil escolhe o lado errado da história – Nota da Rede de Trabalho Amazônico (GTA)
A Rede de Trabalho Amazônico (GTA), integrante da rede do GT Infraestrutura, manifestou repúdio à decisão do Ibama de conceder licença à Petrobras para perfurar poço exploratório no bloco FZA-M-059, na Margem Equatorial brasileira, na foz do rio Amazonas. A entidade considera a medida um grave retrocesso ambiental e político, que contradiz os compromissos de transição energética e proteção da Amazônia que o Brasil afirma defender. Às vésperas da COP30, conferência que deveria marcar um novo pacto pelo clima e pela floresta, a decisão simboliza a persistência de um modelo de desenvolvimento baseado na exploração e no sacrifício dos territórios amazônicos. Veja, abaixo, a nota na íntegra: A Rede de Trabalho Amazônico (GTA) manifesta repúdio à decisão anunciada hoje, 20 de outubro de 2025, pelo Ibama de conceder à Petrobras a licença para perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado na Margem Equatorial brasileira, na foz do rio Amazonas. Conceder tal autorização às vésperas da COP30 é um gesto deliberado de afronta ao meio ambiente, aos povos da floresta e aos compromissos climáticos que o Brasil diz defender. Brincar de transição energética enquanto aprova exploração fóssil em áreas sensíveis revela não apenas incoerência, mas um cálculo. É a inteligência do capitalismo que move o governo brasileiro. Extrair até o fim, mesmo sabendo as consequências. A decisão representa um grave retrocesso ambiental e social, colocando em risco não apenas o ecossistema único da Amazônia, mas também as vidas e modos de vida das comunidades tradicionais que dependem do rio e do mar para sua subsistência. A exploração petrolífera na Foz do Amazonas ameaça diretamente as comunidades de pescadores que vivem desde o Amapá, em Oiapoque, até o Pará, no arquipélago do Marajó. Regiões onde a pesca artesanal é fonte essencial de sustento e identidade cultural. O rompimento do equilíbrio ambiental por meio da contaminação das águas e da destruição dos habitats naturais impacta negativamente a fauna aquática e, consequentemente, a segurança alimentar dessas populações. A decisão sinaliza que o modelo de desenvolvimento baseado na destruição e na promessa de riqueza futura ainda domina as políticas públicas. A foz do Amazonas abriga uma biodiversidade única, com ecossistemas interligados entre águas continentais, costeiras e oceânicas, que cumprem papel essencial na regulação do clima e na vida das comunidades tradicionais e indígenas que ali vivem. A perfuração, mesmo sob o argumento de ser apenas “exploratória”, traz riscos reais. Deslocamento de embarcações, emissão de resíduos, ruído subaquático, ameaça à pesca artesanal e às rotas migratórias de espécies marinhas. A isso se soma o risco de derramamentos que, nesse tipo de ambiente, seriam de difícil controle e remediação. Enquanto o mundo discute o fim da era fóssil, o Brasil autoriza a abertura de uma nova fronteira de petróleo. Ao contrário do que afirma o discurso oficial, não há segurança climática quando se amplia a exploração de combustíveis fósseis. Essa licença é mais do que um erro técnico, é uma decisão política que reforça um modelo extrativista, colonial e destrutivo. Em vez de avançarmos rumo à transição energética justa, investimos na ampliação de uma matriz poluente, que ataca os próprios fundamentos da Amazônia viva e coloca em risco nosso futuro comum. Sila Mesquita, Coordenadora Geral do GTA, declara: “Essa licença não é neutra. Ela é parte de um projeto de morte que avança sobre a Amazônia com a mesma lógica de sempre: explorar ao máximo e deixar o rastro de destruição. Nós, povos da floresta, mulheres, ribeirinhos, indígenas e quilombolas, não aceitamos mais sermos tratados como território de sacrifício em nome de um progresso que nunca nos inclui.” A Rede GTA exige total transparência nos estudos de impacto ambiental, escuta ativa das comunidades afetadas, suspensão imediata de quaisquer ações que abram precedentes para produção em escala, e uma revisão urgente do modelo energético brasileiro. Não é possível falar em preservação da Amazônia de um lado e, do outro, permitir a entrada do petróleo por sua porta mais vulnerável. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa dos territórios, dos povos e da justiça socioambiental. A Amazônia não está à venda. Seguiremos em resistência. Rede de Trabalho Amazônico – GTA.