Cúpula da Amazônia – Diálogos Amazônicos – atualização 30 de outubro de 2023
Na primeira semana de agosto, foi realizado em Belém o Diálogos Amazônicos, um conjunto de iniciativas envolvendo a sociedade civil organizada com o objetivo de pautar a formulação de novas estratégias para a região
Redes da sociedade civil entregam carta sobre infraestrutura com sustentabilidade socioambiental em evento preparatório para a Cúpula da Amazônia
Esta semana, acontece em Letícia (Colômbia) um encontro preparatório para a Cúpula da Amazônia que vai reunir os presidentes dos países amazônicos em Belém, nos dias 8 e 9 de agosto. A Cúpula, conta ainda com uma série de atividades envolvendo a sociedade civil nos dias 4 a 6 de agosto, intituladas “Diálogos da Amazônia”. No evento em Letícia, o GT Infra e quatro redes parceiras – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FBOMS), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Observatório do Clima (OC), e Rede Eclesial Panamazônica (REPAM) – estão apresentando um documento conjunto com propostas sobre o tema “infraestrutura com sustentabilidade socioambiental”, com o objetivo de subsidiar os acordos a serem firmados entre os presidentes. O documento chama atenção para a necessidade de uma nova visão sobre infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, pautada na compreensão da importância da conservação da infraestrutura da própria natureza, em que florestas e rios prestam serviços ecossistêmicos essenciais para toda humanidade, na priorização do cuidado com a qualidade de vida das populações locais em areas como sáude, educação e saneamento, e nos serviços de apoio à economia da sociobiodiversidade com protagonismo das comunidades locais. A carta também argumenta sobre a necessidade de fortalecer instrumentos de planejamento de políticas, programas e projetos de infraestrutura nos setores de energia e transportes, em termos de análise de riscos socioambientais e viabilidade socioeconômica, com a avaliação comparativa de alternativas e a busca de melhores escolhas que geram mais beneficios para a sociedade, com menores impactos socioambientais, respeitando os direitos das comunidades locais. Tem destaque ainda a necessidade de revisão de projetos de alto risco socioambiental e reparação de danos e passivos socioambientais, especialmente em relação a hidrelétricas e exploração de óleo e gás na Amazônia. “Uma análise mais criteriosa de riscos socioambientais (inclusive impactos cumulativos e sinérgicos) e de viabilidade econômica demonstra que, em muitos casos, há grandes empreendimentos em fase de planejamento que simplesmente não se justificam, e que existem melhores opções para atender ao interesse público, com responsabilidade ambiental e respeito aos direitos das populações locais” argumenta as redes autoras do documento. Faz-se necessário um novo olhar sobre as cidades amazônicas que considere o desenvolvimento urbano como processo fundamental para a sustentabilidade e bem-estar humano na região, com infraestruturas adequadas ao contexto local. Por fim, o documento argumenta que precisam ser fortalecidas as políticas socioambientais de instituições públicas nacionais e multilaterais que financiam obras de infraestrutura – como o BNDES, CAF e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – no que se refere à análise prévia e gestão de riscos, bem como no apoio a iniciativas locais de infraestrutura para o desenvolvimento sustentável nos territórios, mantendo um diálogo aberto com os movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil. “Entendemos que uma nova visão sobre Infraestrutura, a partir de uma visão de sustentabilidade socioambiental, tem enorme relevância para o sucesso da Cúpula da Amazônia”, disse Sila Mesquita, representante do FBOMS no Comitê Executivo da Cúpula dos Povos da Amazônia e coordenadora do GTA, participante do encontro em Letícia. A carta pode ser conferida, na íntegra, aqui. Foto: Sônia Cifuentes / FOSPA Colômbia
Redes de la sociedad civil entregan carta sobre infraestructura con sostenibilidad socioambiental en evento preparatorio para la Cumbre de la Amazonía
07 de julio de 2023 – Esta semana se lleva a cabo en Leticia (Colombia) un encuentro preparatorio para la Cumbre de la Amazonía, que reunirá a los presidentes de los países amazónicos en Belém los días 8 y 9 de agosto. La Cumbre también incluirá una serie de actividades paralelas que involucran a la sociedad civil del 4 al 6 de agosto, tituladas “Diálogos de la Amazonía”. En el evento de Leticia, el Grupo de Trabajo de Infraestructura (GT Infra) y cuatro redes asociadas: el Foro Brasileño de ONGs y Movimientos Sociales para el Desarrollo y el Medio Ambiente (FBOMS), el Grupo de Trabajo Amazónico (GTA), el Observatorio del Clima (OC) y la Red Eclesial Panamazónica (REPAM), están presentando un documento conjunto con propuestas sobre el tema “infraestructura con sostenibilidad socioambiental”, con el objetivo de subsidiar los acuerdos que se firmarán entre los presidentes. El documento destaca la necesidad de una nueva visión sobre la infraestructura para el desarrollo sostenible de la Amazonía, basada en la comprensión de la importancia de la infraestructura de la naturaleza, donde los bosques y los ríos brindan servicios ecosistémicos esenciales para toda la humanidad, en la priorización del cuidado de la calidad de vida de las poblaciones locales en áreas como la salud, la educación y el saneamiento, y en los servicios de apoyo a la economía de la sociobiodiversidad con el protagonismo de las comunidades locales. La carta también argumenta sobre la necesidad de fortalecer los instrumentos de planificación de políticas, programas y proyectos de infraestructura en los sectores de energía y transporte, en términos de análisis de riesgos socioambientales y viabilidad socioeconómica, con la evaluación comparativa de alternativas y la búsqueda de mejores opciones que generen más beneficios para la sociedad, con menores impactos socioambientales y respetando los derechos de las comunidades locales. Se destaca también la necesidad de revisar proyectos de alto riesgo socioambiental y reparar los daños y pasivos socioambientales, especialmente en relación con las hidroeléctricas y la explotación de petróleo y gas en la Amazonía. “Un análisis más riguroso de los riesgos socioambientales (incluidos los impactos acumulativos y sinérgicos) y de la viabilidad económica demuestra que, en muchos casos, hay grandes proyectos en fase de planificación que simplemente no se justifican, y que existen mejores opciones para atender al interés público, con responsabilidad ambiental y respeto a los derechos de las poblaciones locales”, argumentan las redes autoras del documento. Además, la carta destaca que es necesario adoptar una nueva mirada sobre las ciudades amazónicas que considere el desarrollo urbano como un proceso fundamental para la sostenibilidad y el bienestar humano en la región, con infraestructuras adecuadas al contexto local. Por último, el documento argumenta que se deben fortalecer las políticas socioambientales de las instituciones públicas nacionales y multilaterales que financian obras de infraestructura, como el BNDES, la CAF y el Banco Interamericano de Desarrollo (BID), en cuanto a la evaluación previa y la gestión de riesgos, así como en el apoyo a iniciativas locales de infraestructura para el desarrollo sostenible en los territorios, manteniendo un diálogo abierto con los movimientos sociales y otras organizaciones de la sociedad civil. “Entendemos que una nueva visión de la infraestructura, basada en una visión de sostenibilidad socioambiental, es de enorme relevancia para el éxito de la Cumbre de la Amazonía”, dijo Sila Mesquita, representante del FBOMS en el Comité Ejecutivo de la Cumbre de los Pueblos de la Amazonía y coordinadora del GTA, participante del encuentro en Leticia. Puedes consultar la carta completa aquí. Foto: Sônia Cifuentes / FOSPA Colômbia
Viabilidade econômica e riscos socioambientais devem orientar a escolha de projetos de infraestrutura no país
Nota técnica propõe critérios para análise e classificação de projetos candidatos a estarem em programas públicos como o “novo PAC”
Veja aqui o webinário “Planejamento e desenvolvimento urbano sustentável em cidades médias na Amazônia”
Na última terça (30/5), Fábio Ferraz, da urbeOmnis, apresentou estudo sobre o assunto, seguido de debate com representantes de organizações da sociedade civil As cidades são um tema de muita relevância para avançarmos no combate às mudanças climáticas e as organizações da sociedade civil devem ser protagonistas desse debate. O GT Infraestrutura entende que as organizações da sociedade civil devem participar ativamente dos processos de planejamento e gestão urbanos e das ações de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Isso é fundamental para inserir a temática da adaptação às mudanças climáticas nas agendas dos governos, que são os maiores responsáveis por colocar em prática as ações que precisamos para construir a infraestrutura que queremos, aquela que coloca a justiça socioambiental no centro dos projetos. Sobre o tema, no último dia 30 de maio, o GT Infraestrutura realizou o webinário “Planejamento e desenvolvimento urbano sustentável em cidades médias na Amazônia”, durante o qual o pesquisador Fábio Ferraz, da urbeOmnis, apresentou um estudo sobre o tema, seguido de debate com a participação de: Ediane Lima, representante do Observatório do Marajó; Iremar Ferreira, do Instituto Madeira Vivo e Henrique Frota, do Instituto Pólis. “A gente precisa fazer com que a política pública seja de domínio público, construída com o público, para o público”, ressaltou Claudio de Oliveira, membro da secretaria executiva do GT Infraestrutura, que mediou o debate. O encontro está disponível para assistir no Youtube, clique aqui. Foto: reprodução Youtube
Webinário debate planejamento e desenvolvimento urbano sustentável em cidades médias na Amazônia
O GT Infra realiza, no próximo dia 30 de maio, das 16h às 18h, via Youtube, um webinário para apresentar os resultados de um estudo sobre cidades médias (centros sub-regionais) e debater os desafios e oportunidades para o desenvolvimento urbano sustentável na Amazônia, considerando o atual estágio das políticas urbanas, do surgimento de novas economias da sustentabilidade e do imperativo das agendas de desenvolvimento nas cidades da Amazônia. Estão confirmados os nomes de Claudio Oliveira (GT Infra), Fábio Ferraz (urbeOmnis), Ediane Lima (Observatório do Marajó), Iremar Ferreira (Instituto Madeira Vivo) e Henrique Frota (Instituto Polis). Confirme a sua presença se inscrevendo no link.
Infraestrutura e justiça socioambiental: demanda pertinente e urgente
Aos 100 dias do novo governo, sociedade civil cobra mecanismo mais transparente e participativo para escolha de projetos de infraestrutura prioritários Andreia Fanzeres* Em aproximadamente três meses, com mais de 1800 pedidos de audiência (atualmente numa média de 50 por dia), a ministra do Meio Ambiente e das Mudanças do Clima (MMA), Marina Silva, abriu espaço na agenda para receber uma delegação do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) às vésperas da semana que marca o balanço dos 100 dias do novo governo federal. Horas mais tarde, no Palácio do Planalto, o grupo apresentou à Secretária-Executiva da Secretaria Geral da Presidência da República (SG/PR), Maria Fernanda Coelho, e a assessores da Casa Civil propostas da Carta Aberta ao Novo Governo: Infraestrutura para o Desenvolvimento com Sustentabilidade Socioambiental, enviada semanas antes e assinada por mais de 90 entidades, entre elas redes e organizações de base, que atuam na área socioambiental no Brasil. Os dois encontros pautaram a urgência de se definir critérios socioambientais, aprimorar a transparência e incorporar a posição da sociedade civil no processo de escolha dos projetos de infraestrutura que são considerados prioritários para o governo. Ou seja, os que estarão no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). E, de quebra, ainda resolver o que fazer com aqueles que já foram escolhidos em gestões passadas, que avançam rumo ao licenciamento ambiental e carregam consigo um altíssimo custo socioambiental, contradizendo os compromissos ambientais e climáticos anunciados por Lula desde antes da posse. Uma das propostas apresentadas tanto ao MMA como à SG/PR é a constituição de um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para a elaboração de diretrizes socioambientais na fase pré-planejamento. Na prática, o recado que a delegação quis dar é que antes da escolha dos projetos de interesse do governo, é preciso olhar para o território, para o direito das comunidades que estão lá, e para as suas reais necessidades de infraestrutura, o que inclui saneamento básico, acesso à energia, transporte de passageiros, conexão com a internet, entre outros. E, no caso de grandes obras, tornar concreta a tão sonhada transversalidade entre os ministérios. “Acreditamos na capacidade persuasiva do Ministério do Meio Ambiente. A sociedade civil quer ajudar”, disse o professor Ricardo Abramovay, da Universidade de São Paulo (USP). Marina Silva respondeu citando “O Carteiro e o Poeta”, de Pablo Neruda. “Como a poesia, boas ideias não são de quem as tem, mas de quem precisa delas. E este ministério precisa muito”, concordou. Para o GT Infra, não bastará restabelecer os conselhos extintos ou paralisados pela gestão Bolsonaro. “Já realizamos um mapeamento de mais de 200 projetos do PPA e do PPI para a Amazônia Legal em diferentes estágios e temos apontado a ausência de um marco institucional para analisar e discutir o risco socioambiental, viabilidade econômica e alternativas na fase pré-projeto. O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou à mesma conclusão quanto ao Plano Nacional de Logística (PNL), que não trabalha com alternativas. Isso é uma preocupação enorme”, afirmou André Ferreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Adriana Portugal, do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) colocou à disposição do MMA e da SGPR um estudo que propõe diretrizes para auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura, muito úteis para orientar a decisão sobre o planejamento dos projetos estratégicos. “Podemos induzir melhorias no comportamento da administração pública em obras de infraestrutura sabendo o que é preciso cobrar antes do licenciamento, definindo exigências na fase de projetos e evitando problemas futuros, como paralisação das obras”, explicou. Uma avaliação no mínimo mais criteriosa sobre o quão estratégicos devem ser as obras capitaneadas pelo governo federal poderia evitar o avanço de projetos como o da UHE Castanheira, no norte de Mato Grosso. Prevista no PPI, a usina promete entregar menos de 100 MW de energia firme e foi considerada inviável do ponto de vista econômico por um estudo liderado pela Conservação Estratégica Brasil (CSF), ou seja, trará prejuízo aos futuros investidores. E está prestes a ser licenciada sobre uma área de uso e ocupação de cinco povos indígenas, além de pescadores e agricultores familiares. A pergunta que não quer calar é: por que um projeto como este segue sendo prioridade para o PPI? O uso do dinheiro público para obras que não levam nada a lugar nenhum está longe de ser o principal problema de projetos escolhidos a partir de processos pouco transparentes e com forte viés político. “Na minha região, não podemos mais plantar, as galinhas não botam mais ovo, os pássaros e abelhas sumiram, as crianças não brincam no terreiro e só dormem à base de remédio. A gente tem problema de estresse escutando esse barulho 24 horas por dia. É um avião que nunca pousa”, sentenciou Roselma Oliveira, da comunidade de Sobradinho, em Pernambuco, ao se referir a uma turbina eólica instalada a 160 metros de sua casa, pertencente ao Parque Eólico Santa Brígida (PE). Tanto no MMA como na SGPR, seu relato emocionou e exemplificou um problema urgente do licenciamento ambiental. “Temos que aprimorar a norma do Conama sobre eólicas. Essa quantidade de problemas não pode se enquadrar em baixo impacto ambiental”, avaliou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do MMA. Segundo ele, mesmo que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ainda não seja um instrumento obrigatório, é preciso garantir análises de alternativas e antecipar a governança socioambiental no território antes da instalação dos empreendimentos de infraestrutura. Maria Fernanda Coelho, secretária-executiva da SGPR, reconheceu a defasagem na legislação sobre eólicas e assegurou que o tema será tratado como prioridade no governo. De forma mais ampla, sugeriu que a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), sendo reativada pelo atual governo, poderia ser um espaço para discussão das propostas apresentadas na Carta Aberta. Ela explicou, ainda, que novos espaços para participação da sociedade civil estão sendo criados dentro de cada ministério e também uma mesa de diálogo específica sobre energia.
Representantes do governo, do Parlamento e da sociedade civil se unem por #EscazúAgora
Lançamento do Movimento Escazú Brasil, que pretende alavancar no país o primeiro tratado de meio ambiente e direitos humanos da América Latina e do Caribe, reuniu ministros, parlamentares e defensores no auditório do WWF, em Brasília; expectativa é de que texto chegue em breve ao Congresso Representantes do governo, do Congresso Nacional, defensores ambientais, ativistas e membros da sociedade civil lotaram o auditório do WWF-Brasil nesta quinta-feira (13), em Brasília, no lançamento do Movimento Escazú Brasil. O objetivo do grupo, que já conta com 27 organizações da sociedade civil, entre elas o GT Infra, é alavancar o primeiro tratado de meio ambiente e de direitos humanos da América Latina e do Caribe. O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar o texto em breve à Câmara, para aprovação e posterior ratificação. “É uma medida necessária para garantir acesso a informações e que a política ambiental seja feita com transparência e participação de todos”. Pires participou da mesa de abertura do evento “O Brasil no Acordo de Escazú”, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “O Brasil continua sendo o país que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos e meio ambiente e, dentre eles, estão os povos indígenas”, destacou a ministra. “Há um número crescente de pessoas mortas simplesmente por lutarem pela terra. É da nossa vida que estamos falando”, completou. Guajajara lembrou que o tratado busca promover acesso à informação e justiça em questões ambientais. “E é o primeiro a prever mecanismos de proteção aos defensores ambientais. Precisa servir como parâmetro”. Representando a sociedade civil na mesa de abertura, Rubens Born (Fundação Esquel e FBOMS) afirmou: “Não podemos ser cúmplices ou vítimas da injustiça que vem ocorrendo aos defensores e defensoras. Precisamos ratificar Escazú”. Para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que integra a Frente Parlamentar Ambientalista, Escazú é uma pauta fundamental se queremos de fato um Brasil soberano. “Temos urgência em ratificar o acordo. Existe um grande impasse no Parlamento e queremos construir forças para superar esse impasse”, contou. “A cabeça pensa onde o pé pisa. Vivemos hoje a maior crise econômica, social, ambiental e também climática do Brasil. Nós somos a última geração capaz de frear a crise climática. E o que o Brasil fez nos últimos anos? Primeiro, desmontamos a legislação ambiental”, comentou ela, citando o “péssimo exemplo” de Minas Gerais, palco de dois dos maiores crimes ambientais do país: Mariana e Brumadinho. Segundo a pesquisadora Gabrielle Alves, da Plataforma CIPÓ, que integra o movimento, a ratificação é fundamental para combatermos o racismo ambiental e climático. “Temos uma oportunidade muito grande de fazer diálogos comparados, de verificar o que deu errado nos outros países que não ratificaram e não repetir os mesmos erros”, afirmou ela na segunda mesa, destacando ainda que Escazú é um acordo interdisciplinar, que dialoga não só com os direitos dos povos originários, mas também com os da população negra. Angela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes, frisou que não temos ainda no país um instrumento para proteger quem protege as florestas. “Debater o acordo é importante em vários aspectos, mas nesse em especial, porque é o único que se propõe a dar segurança a esses ativistas”. Filha de Chico Mendes, ela citou o assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira, no Vale do Javari, em 2022, e a omissão do ex-governo de Jair Bolsonaro. São crimes que, diz, representam muito a necessidade de ratificar Escazú, “para que a gente nunca mais tenha que viver isso”. Na avaliação da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e dos Direitos Indígenas, comoções como a gerada após a execução de Dom e Bruno não podem ser momentâneas. “E Escazú traz esta responsabilização. Nós não queremos mais demarcar território com sangue. Nós queremos demarcar com a caneta”. Documento ficou “engavetado” durante governo Bolsonaro O Acordo de Escazú busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, sendo o primeiro tratado internacional com mecanismos específicos para garantir a proteção aos defensores ambientais. Apesar de ter sido aprovado em 2018 e assinado pelo Brasil no mesmo ano, não foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro para apreciação e aprovação pelo Congresso, etapa necessária para a ratificação. Às vésperas da COP 2 (Conferência das Partes) do Acordo de Escazú, que será realizada entre 19 e 21 de abril, em Buenos Aires, na Argentina, há a expectativa de que o governo Lula enfim envie o texto ao Congresso. Representante eleita do público junto ao Acordo de Escazú, Joara Marchezini, do Instituto Nupef, destacou a construção, de forma colaborativa, do Plano de Ação de Defensores e Defensoras. “A gente vai continuar pressionando para a ratificação do acordo de Escazú no Brasil, mas já pode ir trabalhando em outras frentes e o plano é a oportunidade que temos de colocar o Brasil em pauta”. A Plataforma CIPÓ fez a cobertura em tempo real do evento no Twitter. Leia mais sobre o acordo aqui. Veja quais organizações já aderiram ao Movimento Escazú Brasil: Veja quais organizações já aderiram ao Movimento Escazú Brasil: 1. 350.org 2. Artigo 19 3. Actionaid 4. Associação Alternativa Terrazul 5. Asociación Interamericana para la Defesa del Ambiente (AIDA) 6. APIB 7. APOIME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espirito Santo 8. Comitê Chico Mendes 9. Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA 10. Engajamundo 11. FBOMS 12. Fundação Esquel 13. IDS 14. ICV 15. Instituto Cordilheira 16. Instituto Nupef 17. Instituto Zé Claudio e Maria 18. Justiça Global 19. Observatório do Clima 20.Plataforma CIPÓ 21. RETPS 22. Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA 23. SOS Mata Atlântica 24. Terra de Direitos 25. Transparência Internacional Brasil 26.WWF 27. GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental Foto: divulgação
Carta Aberta ao Novo Governo: Infraestrutura para o Desenvolvimento com Sustentabilidade Socioambiental
Aos Exmos. Senhores Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Geraldo Alckmin, Vice Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Com cópia para os Exmos. Senhores Márcio Macedo, Ministro da Secretaria Geral/PR Rui Costa, Ministro da Casa Civil/PR Simone Tebet, Ministra do Planejamento Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia Renan Filho, Ministro dos Transportes Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos Flávio Dino, Ministro da Justiça Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial Margareth Menezes, Ministra da Cultura Nísia Trindade, Ministra da Saúde Fernando Haddad, Ministro da Fazenda Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Waldez Góes, Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Aloizio Mercadante, Presidente do BNDES O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) é uma rede de organizações da sociedade civil brasileira que vem atuando desde 2012 em prol da sustentabilidade socioambiental em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica. Considerando os compromissos assumidos pelo Presidente Lula e seus ministros com a abordagem transversal de temas ambientais como política de governo, inclusive com vistas ao desmatamento zero na Amazônia e outras medidas de enfrentamento da crise das mudanças climáticas, apresentamos, a seguir, um conjunto de recomendações de ações estratégicas para avançar efetivamente nessa direção. Ressaltamos que esta Carta Aberta traz uma atualização da correspondência enviada a Vossas Excelências e sua equipe de transição governamental em 25/11/22 subscrita por cerca de 100 membros e aliados do GT Infraestrutura. Ademais, a presente carta vem acompanhada por três correspondências com propostas específicas para os setores de transportes e energia, que estão sendo encaminhadas simultaneamente aos titulares das respectivas pastas. Uma nova visão sobre a infraestrutura para o desenvolvimento sustentável É preciso superar a velha ideia, ainda predominante, de que a infraestrutura é sinônimo de grandes obras de engenharia, caríssimas, altamente visíveis, definidas e executadas pelo governo e por grandes empresas, sem a necessidade de transparência e participação ativa da sociedade. Nesse sentido, membros e aliados do GT Infra têm trabalhado junto com comunidades locais, especialmente na Amazônia, para buscar respostas à pergunta: qual é a infraestrutura que precisamos para melhorar a nossa qualidade de vida e conservar nosso meio ambiente? Entendemos que uma nova conceituação sobre a infraestrutura é essencial para colocar em prática a política do novo governo sobre a transversalidade de temas ambientais, abordando as seguintes questões fundamentais: A natureza como Infraestrutura – lembrando das palavras de Maura Arapiun, secretária do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns: “A principal infraestrutura da Amazônia é a floresta em pé”. As Soluções baseadas na Natureza (SbN) tratam a natureza como uma infraestrutura viva e essencial. Portanto, é preciso buscar soluções baseadas na convivência com os ecossistemas e os biomas endêmicos; A infraestrutura voltada para a qualidade de vida das populações locais: os bens e serviços da infraestrutura devem priorizar melhorias na qualidade de vida dos indivíduos, famílias e comunidades que compõem as populações locais, à luz dos objetivos e metas da Agenda 2030 da ONU, contemplando: a) as atividades produtivas que contribuam para a segurança e soberania alimentar, e para a geração de emprego e renda, valorizando a sociobiodiversidade como caminho para diversificar a oferta de alimentos, fibras e materiais, com a criação de novas oportunidades de negócios e, b) serviços de saúde, educação, mobilidade, conectividade, conforto térmico e habitação, com atenção especial para as crianças e para as pessoas mais frágeis, ressaltando o lema adotado pelas Nações Unidas de “não deixar ninguém para trás”. Nesse esforço, é preciso que os investimentos em infraestrutura tenham efeitos duradouros sobre serviços e organização coletiva, onde as comunidades e suas organizações atuem como protagonistas centrais do desenvolvimento sustentável. Cuidados com médios e grandes projetos de infraestrutura: uma nova visão sobre infraestrutura para o desenvolvimento sustentável tem importantes implicações para o planejamento, licenciamento e financiamento de médias e grandes obras de infraestrutura, que incluem, entre outras: i) fortalecimento de instrumentos de análise prévia sobre impactos socioambientais (inclusive cumulativos) e viabilidade econômica, abordando cenários e investimentos alternativos, utilizando metodologias robustas, com participação cidadã e transparência, ii) respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos vulneráveis, e iii) articulação com estratégias de desenvolvimento local e regional com sustentabilidade socioambiental. Estes e outros pontos chave são abordados nas propostas a seguir. Fortalecimento do planejamento estratégico de políticas e programas setoriais Uma prioridade fundamental no processo de tomada de decisão sobre políticas e projetos de infraestrutura é a criação e/ou fortalecimento de instrumentos de planejamento na fase pré-projetos, especialmente nos setores de transportes e energia. Tal esforço deve envolver instrumentos inovadores de análise multicriterial, como Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com a utilização de metodologias participativas para a análise de oportunidades e riscos socioambientais, facilitando a identificação de melhores alternativas para a sociedade brasileira – incluindo as comunidades locais – em termos econômicos, sociais e ambientais, descartando-se iniciativas que não se justificam sob a ótica do interesse público – considerando fatores como o nível de degradação ambiental e impactos adversos sobre comunidades locais, inclusive violações de seus direitos. Nessa direção, propomos a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento, Transportes, Minas e Energia, Povos Indígenas e Direitos Humanos, e com envolvimento de organizações da sociedade civil, para desenvolver um sistema robusto de critérios, indicadores e instrumentos para a avaliação de oportunidades, riscos socioambientais e alternativas no planejamento estratégico de obras de infraestrutura, na fase pré-projetos. É fundamental que, antes do anúncio e da definição e tomada de decisão sobre quaisquer programas e projetos, o governo federal, em conjunto com governos estaduais, considere e avalie profundamente as diferentes alternativas – por exemplo, diferentes rotas e modais no setor de transportes, e alternativas de transição energética no setor de energia – com análise antecipada de questões socioambientais e econômicas, inclusive necessidades