Iniciativa brasileira de transparência em obras públicas é premiada durante principal evento de Governo Aberto do mundo
Compromisso foi reconhecido por seu potencial de combate à corrupção na agenda da Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership, no original em inglês) Por Transparência Internacional Brasil – TI Brasil Na última semana, o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura, iniciativa presente no 6° Plano de Governo Aberto do Brasil, e que conta com a participação da Transparência Internacional – Brasil e outras organizações, entre elas o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), recebeu menção honrosa no Open Gov Challenge Awards, entregue na cidade de Vitoria-Gasteiz, na Espanha. A menção honrosa foi concedida pelo potencial que o compromisso tem em contribuir com a agenda de combate à corrupção, por meio da transparência, participação e accountability. As ações planejadas para promoção de transparência e participação social em infraestrutura neste compromisso são executadas de forma colaborativa entre órgãos do governo federal e organizações da sociedade civil. Além da Transparência Internacional – Brasil e do GT Infra, também participam dessa iniciativa outras 15 organizações, o Instituto Energia e Meio Ambiente (IEMA), o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP), e a Infrastructure Transparency Initiative (CoST). O Open Gov Challenge Awards é um prêmio concedido pela Parceria para Governo Aberto (OGP – Open Government Partnership, no original em inglês) e aconteceu durante o OGP Global Summit, uma semana de debates e discussões que reuniu mais de 2 mil pessoas de cerca de 70 países. Transparência em obras de infraestrutura O compromisso brasileiro tem como objetivo aperfeiçoar a transparência e a participação social ao longo de todo o ciclo de obras de infraestrutura executadas por órgãos e entidades federais — ou financiadas com recursos federais. As obras de infraestrutura, como rodovias e hidrelétricas, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social. Porém, quando planejadas ou executadas de forma inadequada, podem gerar riscos de corrupção, além de impactos socioambientais negativos e ineficiências no gasto público. Nesse contexto, transparência, integridade e participação social são elementos centrais para reduzir riscos, fortalecer o controle social e assegurar que as obras públicas atendam de forma efetiva ao interesse coletivo. O compromisso integra o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto do Brasil (2024–2027). Iniciativa por mais transparência As organizações que integram o compromisso brasileiro de promoção da transparência e participação social em obras de infraestrutura trabalham juntas em busca de transparência e controle social em todo o investimento federal em infraestrutura, incluindo as obras do Novo PAC – o Programa de Aceleração do Crescimento. Uma das principais ações realizadas por este coletivo é a criação de um espaço inédito de diálogo entre a sociedade civil organizada e entidades públicas. Foram realizados também diversos eventos e interações que debateram caminhos para o aprimoramento da transparência e da participação em infraestrutura. Além disso, foram elaborados diagnósticos sobre transparência, com apresentação de propostas que podem aprimorar a disponibilização de informações para a sociedade em geral. Todos esses resultados podem ser consultados neste link. Para o gerente de programas da Transparência Internacional – Brasil, Renato Morgado, apesar da menção honrosa, ainda existem desafios a serem superados. “Agora é o momento das mudanças concretas. O compromisso já prevê e a sociedade espera avanços na melhoria da transparência das obras federais, incluindo maior disponibilização de informações no Portal do Novo PAC, por exemplo, no Portal da Transparência e no Obras.Gov; e a criação de normas de transparência que prevejam uma melhor gestão e disponibilização de informações sobre infraestrutura pelos órgãos federais”, disse Renato. Segundo Morgado, o aprimoramento do planejamento federal de infraestrutura e a criação de um espaço permanente de participação social como outras providências ainda precisam ser implementadas pelas autoridades. O que é a Parceria pelo Governo Aberto A Parceria pelo Governo Aberto (OGP, ou Open Government Partnership, no original em inglês) foi criada em 2011 e reúne atores sociais de todo o mundo que buscam mais transparência e participação social. Atualmente, 74 países e mais de 150 governos locais, além de milhares de organizações da sociedade civil, fazem parte deste fórum. O governo brasileiro e a Transparência Internacional – Brasil participam deste grupo. Fazendo parte da OGP, os entes públicos se dispõem a adotar uma série de medidas, como: Desenvolver políticas e ações que levem em conta o conceito de governo aberto; Se tornarem mais transparentes, mais participativos e mais assertivos no combate à corrupção; Atingir níveis básicos de transparência fiscal, acesso à informação e engajamento da sociedade civil. Implementação do governo aberto no Brasil O governo do Brasil foi um dos fundadores da OGP em 2011 e assumiu a copresidência da iniciativa durante o encontro deste ano. Atualmente, o país implementa o 6º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, que prevê uma série de compromissos a serem implementados até o final de 2027. Este plano foi elaborado em 2023, em um processo que contou com a participação de 47 organizações da sociedade civil e 33 entidades do governo. O Brasil assumiu oito compromissos, que incluem, entre outras medidas, criar instrumentos que viabilizem a transparência, a participação e o controle social em obras de infraestrutura; promover o uso de dados estratégicos para combate à corrupção; promover a educação midiática de pessoas idosas e a formação de agentes territoriais para promover a participação social com educação popular, digital e midiática. 🎧 Ouça o episódio 3 do podcast Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, com Amanda Faria Lima e Olívia Ainbinder, da Transparência Internacional Brasil, sobre como a transparência – ou a falta dela – impacta diretamente as políticas públicas, os investimentos e a governança das grandes obras:
Novo plano de logística deve se alinhar com políticas climáticas e socioambientais e considerar impactos cumulativos, apontam documentos do IEMA e GT Infra
Organizações propõe aprimoramento de indicadores sobre territórios, biodiversidade, bem-estar e mudanças climáticas ao PNL 2050, em consulta pública O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) e o Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) apresentaram contribuições à consulta pública “Indicadores Socioambientais e Climáticos para o Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050)”, do Ministério dos Transportes, que encerrou na quinta-feira (2/10). O objetivo das propostas é aprimorar a metodologia de planejamento de obras de infraestrutura de transportes no Brasil, para que projetos sejam desenvolvidos a partir de critérios que considerem os riscos sociais, ambientais e climáticos. Ambos os documentos destacam como avanço o fato de o PNL 2050, pela primeira vez no Brasil, incorporar indicadores para além dos aspectos econômicos, ampliando a análise para riscos sociais, ambientais e climáticos. “No entanto, é importante que os indicadores não sejam apenas listados, mas aplicados efetivamente para orientar a priorização, a exclusão e o monitoramento de projetos de transportes”, ressalta Renata Utsunomiya, pesquisadora do GT Infraestrutura. As propostas do IEMA e do GT Infra defendem maior abrangência de critérios estabelecidos como a consideração de terras públicas não destinadas e de territórios indígenas, e quilombolas ainda em processo de demarcação, especialmente na Amazônia. Elas chamam atenção para a inclusão de bens sociais e culturais na análise de impactos, o subdimensionamento de áreas afetadas pelas obras e os riscos à biodiversidade, neste caso, como espécies ameaçadas de extinção. As instituições também recomendaram que o PNL 2050 incorpore instrumentos complementares, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) e a Avaliação de Impactos Cumulativos (AIC), para compreender os efeitos agregados de grandes empreendimentos sobre povos e ecossistemas. Além disso, ressaltaram ser importante o PNL 2050 estar alinhado com políticas nacionais já em curso como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, compromissos de cada país membro do Acordo de Paris para reduzir suas emissões) brasileira, entre outros. “Acima de tudo, ficou claro que esse processo precisa ser institucionalizado. Os indicadores socioambientais só terão efetividade se forem incorporados de forma permanente à estrutura do planejamento de transportes, garantindo sua aplicação independentemente das mudanças de governo. Assim, asseguramos que a avaliação de riscos socioambientais e climáticos não seja uma escolha circunstancial, mas um compromisso de Estado”, afirma André Luis Ferreira, diretor-executivo do IEMA. Contribuições O IEMA concentrou suas análises em dois grandes eixos: cobertura e abrangência dos indicadores; e a utilização dos indicadores, focando na forma como eles serão aplicados, propondo: -Expandir as áreas de influência consideradas, reconhecendo que os efeitos de uma estrada, ferrovia ou hidrovia vão além do seu traçado imediato; -Incluir variáveis que contemplem terras indígenas em processo de demarcação, comunidades ribeirinhas e populações vulneráveis sem reconhecimento formal; -Incorporar terras públicas não destinadas, áreas que concentram processos de grilagem, desmatamento e conflitos fundiários; -Inserir indicadores sobre bens culturais como sítios arqueológicos e áreas sagradas para povos indígenas; -Ampliar os indicadores ambientais, com a inclusão de fauna aquática, pesca artesanal, queimadas, acidentes e mortes associados às operações logísticas; -Refinar os indicadores de desmatamento como estabelecendo limiares diferenciados para biomas sensíveis e Unidades de Conservação. Entre as recomendações, o IEMA orienta que os indicadores sejam condicionantes de viabilidade podendo, assim, descartar empreendimentos de alto risco socioambiental, e que também sejam estabelecidos critérios explícitos de como os indicadores serão priorizados, garantindo a integração entre as dimensões socioambientais, socioeconômicas e econômicas na escolha de corredores. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental trouxe uma perspectiva baseada em pesquisas e escutas junto a comunidades diretamente impactadas por corredores logísticos na Amazônia, nos rios Madeira, Tapajós-Xingu e Tocantins-Araguaia. A partir desse processo, identificou três fatores críticos: governança territorial; bem-estar e aspectos socioculturais; e ecossistemas e mudanças climáticas. Em relação à governança territorial, o GT Infra destacou de forma complementar à proposta do IEMA, a necessidade de considerar nos indicadores: -Abrangência das áreas de influência com distâncias mais realistas em relação aos impactos; –Conflitos fundiários e territoriais associados à expansão do agronegócio, portos e loteamentos; -Garantia de direitos territoriais de terras indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais, incluindo aquelas em processo de titulação e Inclusão de terras públicas não destinadas como áreas de risco para grilagem e desmatamento; -Respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada (CLPI), previsto na Convenção 169 da OIT, cuja ausência tem intensificado conflitos sociais e ameaças a defensores de direitos humanos. Sobre bem-estar e aspectos socioculturais, foram elencados impactos que afetam diretamente a vida das comunidades locais, como: -Insegurança alimentar, associada à redução da disponibilidade de peixes e à contaminação por agrotóxicos; -Conflitos na pesca artesanal, com restrições ao acesso tradicional a áreas de subsistência; -Riscos de acidentes em rodovias e hidrovias, além da perda do direito de ir e vir devido à motorização dos rios; -Ameaças a sítios arqueológicos e bens culturais, frequentemente ignorados nos estudos de viabilidade. Em relação aos ecossistemas e mudanças climáticas, o GT Infra reforçou a necessidade de incorporar indicadores sobre: -Conservação: presença de Unidades de Conservação de uso sustentável e proteção integral e áreas prioritárias para conservação e corredores ecológicos (ICMBio); -Ocorrência de espécies endêmicas, espécies ameaçadas de extinção (IUCN) espécies invasoras; -Dinâmica dos sedimentos, com alterações na paisagem e na dinâmica de rios causadas por dragagens e derrocagens; -Contaminação por sedimentos em rios e solos, levando em conta agrotóxicos, pó da soja e óleos, intensificada por atividades portuárias; -Vulnerabilidade local às mudanças climáticas, como secas severas e enchentes, em territórios tradicionais (queimadas, secas e inundações). Veja aqui a íntegra das contribuições feitas pelo IEMA e pelo GT INFRA na Consulta Pública: Indicadores socioambientais e climáticos para o PNL 2050. Contexto Resultados preliminares dessas contribuições foram discutidos no workshop “Indicadores socioambientais para o PNL 2050”, realizado no dia 12 de setembro, em Brasília. O encontro integrou o 2º Workshop de Grupo Focal do PNL 2050, promovido pelo Ministério dos Transportes em parceria com o IEMA, o GT Infra e o Instituto Socioambiental (ISA), no âmbito do 6º Plano
Podcast “Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos” chega a segunda temporada com nomes de peso em debates sobre o futuro de obras no Brasil
Série de 10 entrevistas traz reflexões sobre alternativas ao modelo de megaprojetos e os caminhos para um planejamento justo, sustentável e democrático. O podcast Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos, produzido pelo Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), entra a partir desta quinta-feira (2/10) em sua segunda temporada com dez novos episódios que aprofundam os debates sobre o planejamento de obras de transporte de cargas no Brasil e seus impactos sociais, ambientais e econômicos. O primeiro episódio já está disponível no Spotify e no YouTube. Veja mais abaixo a lista completa de episódios da 1ª e da 2ª temporada. A série de entrevistas amplia as reflexões iniciadas na primeira temporada, trazendo nomes de destaque no cenário nacional e internacional para discutir temas urgentes como transparência na execução de obras públicas, critérios socioambientais no Plano Nacional de Logística 2050, bioeconomia, corredores de integração sul-americanos, portos na Amazônia e megaprojetos de alto impacto econômico e ambiental. Entre os entrevistados, o economista Ricardo Abramovay, professor da USP, defende um novo paradigma: enxergar a floresta como uma infraestrutura viva, essencial à vida no planeta. Já a liderança indígena Alessandra Korap Munduruku denuncia a expansão desordenada dos portos no Tapajós e seus impactos sobre povos indígenas e comunidades ribeirinhas. Também participa da temporada a engenheira Adriana Portugal, presidente do Ibraop, que explica como o Plano de Governo Aberto pode ampliar a transparência e fortalecer a democracia na execução de obras públicas. O procurador regional da República Felício Pontes relembra casos emblemáticos, como Belo Monte e São Luiz do Tapajós, para mostrar o papel da justiça como instrumento de resistência e garantia de direitos. E o economista Cláudio Frischtak, questiona a viabilidade da ferrovia bioceânica e alerta para o risco de repetir o histórico de megaprojetos inconclusos no país. A temporada conta ainda com Maura Arapiun, liderança do Baixo Tapajós; Carina Pimenta, secretária nacional de Bioeconomia; Ana Cristina Barros, ecóloga e ex-secretária nacional de Biodiversidade e Florestas; Brent Millikan, geógrafo e integrante da secretaria executiva do GT Infraestrutura; e Gabriela Monteiro Avelino, do Ministério dos Transportes. Eles ampliam o debate com reflexões sobre agroecologia, sociobiodiversidade, experiências concretas de bioeconomia, integração sul-americana e critérios socioambientais no planejamento de obras. Em diálogos acessíveis e plurais, o podcast conecta saberes acadêmicos, com os de lideranças comunitárias e de gestores públicos. A proposta é oferecer uma visão crítica e propositiva sobre a infraestrutura de transportes, incentivando a participação social e mostrando que é possível pensar obras que conciliem desenvolvimento econômico, justiça social e preservação ambiental. “Nesta temporada, você vai ouvir as pessoas do território, a academia, o governo e as organizações sociais, dialogando para ajudar a encontrar caminhos de desenvolvimento com justiça socioambiental”, destacou Claudio de Oliveira, apresentador do podcast e membro da secretaria-executiva do GT Infra. A partir desta quinta (2/10), os episódios serão publicados semanalmente, toda quinta-feira pela manhã no Spotify e no YouTube, e reproduzidos parcialmente no jornal Amazônia é Notícia, da Rede de Notícias da Amazônia (RNA), apresentado às quintas-feiras, das 17h30 às 18h, e que vai ao ar em 20 rádios educativas, comunitárias e comerciais em sete estados da Amazônia Legal: Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, Pará, Acre e Maranhão. Os episódios também serão reproduzidos na íntegra na rádio web da RNA, às sextas-feiras a partir das 16h. A arte da segunda temporada foi desenvolvida pela artista Carina Horopakó, do povo Desana (@horopako). A música de abertura e finalização é de Iremar Antonio Ferreira. A primeira temporada também está disponível na íntegra no Spotify e no Youtube. Confira abaixo os episódios da 2ª temporada e clique para ouvir gratuitamente no Youtube: Episódio 11 – Plano de Governo Aberto: transparência e participação no planejamento de infraestrutura. Convidada: Adriana Portugal – Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop); Episódio 12 – Por um novo paradigma de infraestrutura. Convidado: Ricardo Abramovay – Instituto de Energia e Meio Ambiente/USP; Episódio 13 – Agroecologia e a natureza como infraestrutura. Convidada: Maura Arapiuns – liderança indígena do Baixo Tapajós; Episódio 14 – Bioeconomia e sociobiodiversidade: a floresta no centro do desenvolvimento. Convidada: Carina Pimenta – Secretaria Nacional de Bioeconomia Episódio 15 – Socioeconomia na Amazônia: o que existe de fato? Convidada: Ana Cristina Barros – ecóloga e ex-secretária nacional de Biodiversidade e Florestas; Episódio 16 – Os portos no Tapajós: quem decide o futuro dos rios? Convidada: Alessandra Munduruku – liderança indígena do povo Munduruku; Episódio 17 – Critérios socioambientais: preservação como desenvolvimento. Convidada: Gabriela Monteiro Avelino – Subsecretária de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes; Episódio 18 – Incidência jurídica na infraestrutura no Brasil. Convidado: Felício Pontes, procurador regional da República; Episódio 19 – Corredores Sul-Americanos: integração ou devastação? Convidado: Brent Millikan – GT Infraestrutura; Episódio 20 – A Bioceânica: megaprojeto ou ilusão econômica? Convidado: Cláudio Frischtak – economista, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). LEIA TAMBÉM: Primeira temporada do podcast “Diálogos para o Desenvolvimento e a Infraestrutura que Queremos” discute impactos e alternativas para grandes obras no Brasil
Pedral do Lourenção: inspeção judicial confirma falhas do licenciamento e falta de consulta a comunidades, aponta MPF/PA
Audiência pública e visitas a comunidades foram realizadas nesta semana pela Justiça Federal a pedido do MPF. Por: Ascom MPF/PA A inspeção judicial realizada esta semana pela Justiça Federal em comunidades ribeirinhas na área do Pedral do Lourenção, no sudeste do Pará, consolidou as críticas levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre as fragilidades e ilegalidades dos estudos socioambientais e a violação do direito à Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) aos povos e comunidades tradicionais no processo de licenciamento das obras para explosão das rochas e retirada de bancos de areia desse trecho do rio Tocantins. Para o MPF, a iniciativa da Justiça Federal, que na segunda-feira (29) incluiu uma audiência pública na Vila Tauiry, e visita à comunidade de Praia Alta, em Itupiranga, e na terça-feira contou com visita à Vila Saúde, também em Itupiranga, e à comunidade Pimenteira, em Novo Repartimento, teve como principal resultado a possibilidade de que integrantes de comunidades tradicionais pudessem, enfim, ser ouvidos. As falas de pescadores, quebradeiras de coco, quilombolas e ribeirinhos evidenciaram que a obra está sendo conduzida sem o conhecimento necessário sobre os impactos locais e sem a devida participação das populações afetadas. Por exemplo: o licenciamento prevê que, antes da explosão de rochas, serão emitidas vibrações sonoras na água para afugentar os peixes. No entanto, o presidente da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (Acrevita), Ronaldo Barros Macena, ensinou que na região há muitas espécies de peixes que têm um comportamento contrário ao que o licenciamento prevê: há espécies que se escondem nas fendas do pedral quando há barulho, e outras espécies nadam em direção ao barulho. O pescador Josias Pereira de Sousa confrontou diretamente a proposta de compensação de um salário mínimo apresentada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com base em sua própria realidade. “Dias atrás aí, esse mês atrás agora de setembro, eu tava pescando, eu tenho como comprovar: eu produzi 3 mil e 300 e poucos quilos de mapará. Vendendo ele a R$ 4, fiz R$ 12 mil e poucos. Como é que eu vou me conformar hoje que a pessoa vem me dar uma migalha de um salário mínimo?”, questionou Josias, sob aplausos, na audiência em Tauiry. LEIA TAMBÉM: Pedral do Lourenção: Justiça suspende início do derrocamento a pedido do MPF/PA Pedral do Lourenção: audiência de conciliação define inspeção judicial e escuta às comunidades no rio Tocantins Novas hidrovias na Amazônia podem agravar mudanças climáticas, alertam especialistas A complexidade e a riqueza do conhecimento tradicional sobre a pesca e a preocupação de perdê-la foram detalhadas pela pescadora e liderança comunitária Maria Eunice Silva, da comunidade Pimenteira. Ela explicou as diferentes técnicas utilizadas, como a “linha boiada” e a “linha quibada”, e os peixes-alvo de cada uma, demonstrando um conhecimento profundo que, segundo os comunitários, não foi captado pelos estudos oficiais. “Olha, a gente pesca no canal do rio. Quando passa uma balsa, passa três dias, quatro dias, cinco dias, você pode botar ali que você não pega um peixe. (…) Vai tirar o alimento dos nossos filhos. Porque da onde a gente tira o nosso sustento é do canal do rio, gente. É a nossa pescaria do mapará, a nossa pescaria que a gente pesca, gente, é na caceia, a gente pesca com a nossa linha boiada. Se as balsa passar, elas levam, como já fez isso aqui”, lamentou. Cientistas confirmam erros – As professoras Cristiane Vieira da Cunha, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), e Rosália Furtado Cutrim Souza, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), reforçaram tecnicamente a crítica à falta de estudos adequados. “Metodologicamente – e eu trabalho com monitoramento de pesca há mais de dez anos –, metodologicamente a gente não consegue ter um marco zero com quatro meses de monitoramento. É impossível”, afirmou Cristiane Cunha. O chamado marco zero é a caracterização detalhada do cenário existente antes da implantação do empreendimento. É essencialmente uma “fotografia” das condições ambientais e socioeconômicas da área antes que as obras comecem. “Realmente, em quatro meses não se faz monitoramento. Porque a pesca tem a safra, tem a migração dos peixes e nada é pontual. Nem o peixe, nem o pescador. Os municípios têm limite, mas a pesca não tem limite. O peixe ele fica aqui, ele fica ali, ele é de toda área e o pescador também: onde tem peixe é que vai o pescador (…) E eu já falei isso para o Dnit: que não vai impactar somente lá em cima. Todos os pescadores que fazem uso desse local vão ser impactados”, complementou Rosália Furtado Cutrim Souza A professora Cristiane Vieira da Cunha também apontou que o Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSAP) foi realizado de maneira incorreta. Das 651 pessoas entrevistadas, 69% eram da zona urbana de Itupiranga. “Ou seja: as comunidades, os pescadores que realmente estavam no território e estão no território não foram entrevistados por essa metodologia. Essa metodologia ela trouxe um viés na pesquisa”, ressaltou. Segundo a pesquisadora, o estudo de impacto ambiental não respondeu a nenhum dos seguintes pontos que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tinha requisitado: informações básicas sobre número de pescadores de cada grupo, caracterização das comunidades, existência de pesqueiro, rota de pesca, quantidade e qualidade das embarcações, os métodos empregados na pescaria, peixes-alvo, o desembarque médio, quantos vivem exclusivamente da pesca, e outras formas de vida, entre outras questões não respondidas. Apesar de o Dnit alegar que faria o cadastramento de pescadores que pescam na área de influência, independentemente de onde moram, as comunidades expressaram grande preocupação, pois todos os programas de compensação, educação ambiental e quelônios estão sendo baseados pelo diagnóstico. Falta inclusão e consulta – As reivindicações mais frequentes durante toda a inspeção foram pela inclusão, nos estudos socioambientais, de comunidades até agora esquecidas pelo licenciamento, e a exigência da realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI). Representantes de diversas comunidades, como Cajazeiras, Porto Novo e Pimenteira, afirmaram nunca terem sido oficialmente comunicados sobre o projeto, e muito menos
Transição Energética Justa e Popular: sociedade civil pede ao Brasil liderança pelo exemplo na COP 30
Carta Aberta alerta para risco de contradições internas e pede que o Brasil lidere na COP 30 defendendo planos de transição energética justa em todos os países. Mais de 50 redes e organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (23) a Carta Aberta “Transição Energética Justa e Popular: A presidência brasileira na COP 30 e a necessidade de liderar pelo exemplo”. O documento, enviado a ministros e autoridades brasileiras, alerta para o risco do país chegar à conferência do clima da ONU em Belém, que acontece em dois meses, sem corresponder às expectativas de liderança na transição energética, e também aponta caminhos concretos para que o Brasil exerça protagonismo e lidere pelo exemplo. Acesse AQUI a carta em português, inglês e espanhol. A Carta reconhece o esforço do governo em incluir a transição energética justa entre as prioridades da COP 30 e defende que o Brasil proponha que todos os países adotem planos de transição vinculados às suas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada), elaborados com governança democrática, transparência e participação social efetiva em todas as etapas, evitando o velho modelo autoritário de planejamento. O texto ressalta a necessidade de metas ambiciosas para redução de emissões e a substituição do uso de combustíveis fósseis, junto com a democratização do acesso e geração de energia, e a aplicação de rigorosas salvaguardas socioambientais para novos empreendimentos do setor, com respeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Cobra o desenvolvimento de ressalvas específicas para a exploração de minerais utilizados em estratégias de transição energética, assegurando proteção ambiental e respeito aos territórios, além da construção de mecanismos de financiamento inovadores, que estimulem alternativas sustentáveis, em vez de apostar, por exemplo, na contradição de financiar a transição com a própria expansão do petróleo. Mas, para que esse papel de liderança seja crível, o Brasil precisa começar pelo exemplo dentro de casa, alertaram as redes e organizações. Apesar de esforços recentes, como a criação da Política Nacional de Transição Energética (PONTE), do Plano (PLANTE) e do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), concebidos também como espaço de participação social, os avanços ainda não são concretos. O FONTE sequer se reuniu e o PLANTE segue sendo elaborado de forma centralizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sem transparência metodológica e sem participação efetiva da sociedade. Enquanto isso, o governo anunciou medidas contraditórias, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do rio Amazonas, interesse na indústria nuclear, inclusive com a hipótese de reatores flutuantes na Amazônia; a proposta de uma nova hidrelétrica de grande porte na fronteira de Rondônia com a Bolívia, repetindo problemas já documentados nas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau (RO) e Belo Monte (PA); além da expansão de grandes empreendimentos eólicos e solares no Nordeste, sem salvaguardas socioambientais adequadas, que acumulam impactos e pressionam comunidades. As organizações concluem que o Brasil só poderá exercer liderança na COP 30 se conduzir uma transição energética justa e popular com transparência, participação social e respeito aos direitos humanos e aos territórios. A Carta é co-assinada pelas seguintes redes da sociedade civil: GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, GT Clima e Energia / Observatório do Clima, Frente por uma Nova Política Energética – FNPE, Coalizão Energia Limpa, Coletivo Nordeste Potência, Coletivo Ativista, Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira- COMVIDA, Comitê de Energia Renovável do Semi-Árido (CERSA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação Antinuclear Brasileira, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS, Teia Carta da Terra Brasil, Rede Convergência pelo Clima – Bahia, Coalizão pelos Rios, Coletivo Ativista, Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Mulheres Unidas Com o Brasil – MUCB, Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, Rede Mata Atlântica, Rede Pantanal, Rede Pampa e Rede Ambiental do Piauí Também subscrevem a carta aberta as seguintes organizações: 350.org Brasil, Associação Alternativa Terrazul, Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda, Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, ASIBAMA-RS, Associação Mulheres na Comunicação – AMC, Centro de Estudos Ambientais- RS, Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, ClimaInfo, Conectas Direitos Humanos, Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, ECOA – Ecologia e Ação, FASE – Solidariedade e Educação, Fundação Ecológica Cristalino – FEC, Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB, Greenpeace Brasil, Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ, Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA, Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Água – GENÁGUA, Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Floresta Viva, Instituto Madeira Vivo- IMV, Instituto Socioambiental – ISA, Instituto Zé Claudio e Maria, International Rivers, Laboratório de Pesquisa em Política Ambiental e Justiça – LAPAJ, Projeto Saúde e Alegria, SOS Chapada dos Veadeiros e Transparência Internacional – Brasil Leia a carta aberta na íntegra aqui, em português, inglês e espanhol clicando aqui. ASPAS DE PARCEIROS: “O Brasil deu um passo importante ao ser o primeiro país do mundo a falar a sério sobre transição energética e fim dos combustíveis fósseis na NDC, a meta climática que submeteu à ONU no ano passado. Só que, dentro de casa, estamos fazendo o exato oposto do que prometemos fazer fora: dobrando a aposta em energia suja que cria riscos climáticos, sociais e econômicos intoleráveis. Isso compromete nossa liderança na COP30. Cadê o plano de transição energética? E cadê a participação da sociedade em sua elaboração?” – Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima “Precisamos urgentemente de um mundo com menos carbono. As energias renováveis são fundamentais, mas também sua expansão de forma justa e respeitosa com quem vive nos territórios onde as usinas são instaladas, para não aprofundar as desigualdades e criar outros problemas ambientais. Isso significa uma transição justa, e esperamos que o governo brasileiro lidere esse movimento.” – Cristina Amorim, coordenadora da Iniciativa Nordeste Potência “A transição energética deve ser feita fortemente embasada em princípios como sustentabilidade socioambiental, justiça
Demandas socioambientais dos amazônidas devem ser consideradas nos indicadores do novo Plano Nacional de Logística, apontam IEMA, GT Infra e ISA
Em conjunto com o Ministério dos Transportes, organizações da sociedade civil debateram diretrizes sociais e ambientais para a logística da Amazônia, em Brasília. Jacilene Pedroso Lopes vive às margens do rio Tapajós há décadas. Pescadora, mãe, conhece cada curva do rio como quem vive na própria casa. Mas, hoje, quando lança a rede, volta com ela quase vazia. “Falta peixe”, lamenta, olhando para as águas que sustentaram sua família por gerações. “O governo precisa saber: tem vidas nas reservas do Tapajós”, ressalta Lopes. A voz da pescadora, que faz parte da Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós, ecoou na sexta-feira (12) em Brasília, onde lideranças amazônidas se reuniram com o Ministério dos Transportes para uma missão urgente: garantir que o futuro da infraestrutura brasileira não destrua o presente de quem vive na floresta. O 2º Workshop de Grupo Focal para o Plano Nacional de Logística (PNL 2050) foi promovido pelo Ministério dos Transportes (MT), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e Instituto Socioambiental (ISA). O encontro teve como objetivo debater e aprimorar os critérios socioambientais apresentados na consulta pública “Indicadores Socioambientais e Climáticos para o Plano Nacional de Logística 2050”, e aberta para contribuição. Estes critérios foram desenvolvidos para consolidar a incorporação da análise de riscos e impactos socioambientais e climáticos ao planejamento de transportes de longo prazo. O texto apresentado e disponibilizado pelo Ministério dos Transportes na consulta pública, resumidamente, aponta que os riscos para a infraestrutura incluem trechos expostos a inundações, deslizamentos e secas, afetando especialmente a malha rodoviária e hidroviária. Já os riscos decorrentes da infraestrutura abrangem impactos sobre terras indígenas, quilombolas e comunidades vulneráveis, além de conflitos sociais. Também se destacam danos ambientais, como supressão de vegetação, perda de patrimônio espeleológico e atropelamento de fauna em Unidades de Conservação. Por fim, há o agravamento das emissões de gases de efeito estufa, medidas por transporte, investimento e ciclo de vida da infraestrutura. Aprimoramento dos indicadores socioambientais De modo geral, os indicadores apresentados pelo governo focaram mais na infraestrutura. Por conta disso, durante o encontro, especialistas do terceiro setor, lideranças de organizações comunitárias amazônidas e pesquisadores propuseram que fossem considerados impactos mais amplos sobre territórios e meios de vida de populações locais associados a fatores como grilagem de terras públicas, crimes ambientais e falta de reconhecimento de direitos territoriais de comunidades tradicionais. Uma das principais questões levantadas foi a falta de indicadores sobre os riscos socioambientais de hidrovias que fazem parte de corredores logísticos do agronegócio e de indústrias de mineração. Houve preocupação com a dragagem de rios, especialmente referente aos peixes e espécies da fauna em geral, assim à agricultura de várzea e à navegação de pequenas embarcações. Desse modo, houve troca de informações e dados que poderiam contribuir para um plano logístico de infraestrutura onde os critérios socioambientais possam ser mais efetivos e indicar caminhos mais seguros para a construção de corredores logísticos no território nacional. Em relação aos critérios apresentados, os principais temas para melhoria nos indicadores, apontados pelos amazônidas, pesquisadores e especialistas do terceiro setor foram: análise de alternativas para os traçados dos transportes e de impactos cumulativos e indiretos das obras; dados detalhados sobre hidrovias, portos, cargas, passageiros, acidentes e conflitos territoriais; critérios socioambientais com governança territorial, bem-estar, aspectos socioculturais, ecossistemas e mudanças climáticas; necessidade de integração a outros planos setoriais e de medidas para salvaguardar terras públicas não destinadas; consulta Livre, Prévia e Informada com participação das comunidades afetadas; indicadores e análises menos fragmentadas de obras, com visão sistêmica dos projetos; urgência de institucionalizar o planejamento, vinculando-o ao orçamento público e consolidando critérios socioambientais em política de Estado. Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA), enaltece a importância da abertura do debate com as comunidades impactadas, a academia e a sociedade civil: “Os indicadores socioambientais do PNL 2050 podem refletir o acúmulo que a sociedade tem com as experiências negativas de projetos de transportes, e aproveitar a oportunidade de inaugurar um legado no planejamento setorial de transportes comprometido com não reproduzir os mesmos erros anteriores”. Renata Utsunomiya, do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, destacou a necessidade da inserção de dados sobre cargas, passageiros, riscos e acidentes, portos e conflitos territoriais e reforçou que a emissão de gases efeito estufa não pode ser critério único no modal. “É preciso considerar como diferentes ameaças interagem e afetam o território”, diz Utsunomiya. Alinhar o planejamento de infraestruturas de transportes de forma integrada a outros planos setoriais, em especial o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foi um dos principais pontos levantados por André Luís Ferreira, diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Em relação ao planejamento, Ferreira apontou que é essencial elencar quais são as alternativas para resolver os problemas de infraestrutura existentes, os riscos sociais e ambientais de cada uma das alternativas, e como comparar essas alternativas e selecionar os projetos, considerando que existem indicadores de dimensões muito distintas como econômicos, sociais e ambientais. Aliás, projeções da matriz origem-destino disponibilizadas pelo MT apontam que, até 2050, a produção de milho na região da Amazônia Legal deve triplicar, de 47 milhões para 133 milhões de toneladas. “Historicamente há uma pressão para essas mercadorias saírem pelo Arco Norte, passando por regiões do Madeira, do Tapajós-Xingu e do Tocantins-Araguaia. Mas há várias alternativas que devem ser avaliadas”, afirmou. A falta de avaliação de alternativas e o subdimensionamento de impactos de obras foram reforçados por William Leles, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao apresentar projeções para a Ferrogrão (EF-170), ele demonstrou que, em vez de reduzir pressões, a obra tende a intensificar a movimentação de cargas na região, aumentando conflitos. “Se ela for construída, a movimentação no local aumenta, inclusive em rodovias. Isso vai trazer conflito de terras e mais impacto”. Segundo o pesquisador, é preciso considerar que os efeitos de uma ferrovia não se limitam ao traçado da obra, mas se estendem do ponto de origem
Hidrelétrica de Colíder: povo Munduruku denuncia risco de rompimento em barragem no rio Teles Pires
Associação Munduruku denuncia falta de informações seguras, impactos na pesca e ameaça à vida após a Eletrobras elevar o nível de segurança da UHE Colíder para “alerta”. A Associação DACE, do povo Munduruku do Baixo Teles Pires, divulgou nota alertando para o risco de rompimento da Usina Hidrelétrica de Colíder (MT), após a Eletrobras elevar o nível de segurança da barragem para “alerta” devido a danos estruturais. O documento ressalta que um eventual colapso pode gerar efeito em cadeia em outras usinas do rio (Sinop, Teles Pires e São Manoel). Segundo os Munduruku, a abertura e o fechamento das comportas têm provocado variações bruscas no nível das águas, afetando a pesca, a reprodução de quelônios e a qualidade da água. “Nossos tracajás estão ameaçados, nossos peixes estão morrendo, nossa água está suja”, afirma a nota. A DACE também denuncia a falta de informações claras às comunidades e exige a inclusão imediata das aldeias no Plano de Ação Emergencial (PAE), além de comunicação direta e diária, proteção à pesca e compromisso do Governo Federal na defesa dos direitos indígenas. O documento será encaminhado a órgãos de controle e defesa dos povos indígenas, cobrando responsabilização da Eletrobras e das demais operadoras. “Defender o Teles Pires é defender a vida Munduruku e o futuro de toda a região”, conclui a nota. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os riscos decorrentes do rebaixamento emergencial do reservatório da UHE Colíder. Leia a nota completa aqui.
Sociedad civil exige participación efectiva y medidas concretas en vísperas de la Cumbre de Presidentes de la OTCA
En un comunicado, redes y movimientos amazónicos pidieron la creación de la OTCA Social, un mecanismo permanente de diálogo entre gobiernos y sociedad civil. Leia em português aqui. Redes y movimientos amazónicos publicaron un comunicado el miércoles (20/08) exigiendo la garantía de la participación social permanente en la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), organismo multilateral que reúne a ocho países amazónicos y cuya misión es coordinar políticas para la región. En vísperas de la V Cumbre de Presidentes, que se celebrará el viernes (22) en Bogotá, el texto señala la urgencia de crear un espacio de diálogo y toma de decisiones efectivas, con la participación permanente de la sociedad civil amazónica, mediante la oficialización de un mecanismo conocido como OTCA Social . La declaración refuerza las demandas ya presentadas por la sociedad civil, incluyendo las presentadas durante la etapa brasileña de los Diálogos de la Amazonía, celebrada en Belém a finales de julio como preparación para la Cumbre de Bogotá, donde se formularon 16 propuestas al gobierno brasileño . Entre ellas se encuentran la garantía de los derechos territoriales, la priorización de iniciativas que fortalezcan las cadenas de sociobiodiversidad y la seguridad y soberanía alimentaria, y la implementación de un Plan Estratégico de Infraestructura Sostenible, Inclusiva y Resiliente para la Panamazonia , que busca alinear los proyectos con el interés público, incorporando criterios socioambientales y climáticos, con transparencia y respeto al derecho a la consulta libre, previa e informada de las comunidades afectadas. Una publicación sin precedentes de la Plataforma Cipó , publicada el martes (19), indica que, de las más de 1700 acciones registradas en relación con la implementación de la Declaración de Belém, solo el 4 % cuenta con compromisos formales, mientras que la mayoría se encuentra en la fase inicial. Entre los puntos estancados, destacan los relacionados con la infraestructura sostenible. Dada la baja tasa de implementación del acuerdo, crece la expectativa sobre las propuestas concretas que los gobiernos presentarán, o no, en la mesa de negociaciones en Bogotá. Evidencias de obstrucción política en torno a propuestas clave aumenta la preocupación sobre lo que realmente se incorporará en los documentos finales de la Cumbre. Lea aquí el comunicado de los pueblos y organizaciones de la sociedad civil de la Amazonía, divulgado hoy (20/08) (en español y portugués): Vea las 16 propuestas presentadas por la sociedad civil brasileña aquí (jul/2025) Vea aquí la propuesta de resolución para el desarrollo del Plan Estratégico de Infraestructura Sostenible, Inclusiva y Resiliente para la Panamazonia
Sociedade civil cobra participação efetiva e medidas concretas às vésperas da Cúpula de Presidentes da OTCA
Em comunicado, redes e movimentos da Amazônia cobraram a criação da OTCA Social, mecanismo permanente de diálogo entre governos e a sociedade civil. V Cúpula de Presidentes ocorre na sexta-feira (22), em Bogotá. Leer en español aquí. Redes e movimentos da Amazônia divulgaram nesta quarta-feira (20) um comunicado que exige a garantia de participação social permanente na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organismo multilateral que reúne oito países amazônicos e tem como missão coordenar políticas para a região. Às vésperas da V Cúpula de Presidentes que ocorre na sexta-feira (22), em Bogotá, o texto afirma que é urgente a criação de espaço de diálogo e decisões efetivas, com participação permanente da sociedade civil da Amazônia, por meio da oficialização de um mecanismo conhecido como OTCA Social. O comunicado reforça demandas já apresentadas pela sociedade civil, inclusive durante a etapa brasileira dos Diálogos Amazônicos realizada em Belém no final de julho, em preparação para a Cúpula de Bogotá, onde foram formuladas 16 propostas ao governo brasileiro. Entre elas, a garantia de direitos territoriais, a priorização de iniciativas que fortaleçam cadeias da sociobiodiversidade, segurança e soberania alimentar, e a implementação de um Plano Estratégico de Infraestrutura Pan-Amazônica, buscando alinhar projetos ao interesse público, incorporando critérios socioambientais e climáticos, com transparência e respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada de comunidades afetadas. Uma publicação inédita da Plataforma Cipó, lançada na terça-feira (19) aponta que das mais de 1,7 mil ações registradas em relação à implementação da Declaração de Belém, apenas 4% contam com compromissos formalmente assumidos, enquanto a maioria segue em fase inicial. Entre os pontos parados, destacam-se justamente os relacionados à infraestrutura sustentável. Diante da baixa implementação do acordo, cresce a expectativa sobre quais propostas concretas os governos colocarão, ou não, na mesa de negociação em Bogotá. Indícios de obstrução política em torno de propostas-chave aumentam as inquietações sobre o que de fato será incorporado aos documentos finais da Cúpula. Leia aqui o comunicado divulgado nesta quarta (20/08) por povos e organizações da sociedade civil da Amazônia (em espanhol e português) Veja aqui as 16 propostas encaminhadas pela sociedade ao governo brasileiro (jul/2025) e aqui a proposta de resolução para elaboração de Plano Estratégico de Infraestrutura Pan-Amazônica (em espanhol e português).