Perdemos o “descarbonário” Alfredo Sirkis
Texto: ClimaInfo – Foto: Alfredo Sirkis, em entrevista à GloboNews — Reprodução G1. “O Brasil perdeu um gigante da defesa da democracia e do meio ambiente: o jornalista, escritor e ambientalista Alfredo Sirkis, morto na 6ª feira em um acidente de carro no Rio de Janeiro, aos 69 anos. O nome de Sirkis se confunde com a trajetória do movimento ambientalista brasileiro e com o esforço pela redemocratização do Brasil no último meio século. Militante estudantil nos tempos da ditadura, Sirkis reinventou-se após a queda da ditadura como uma das principais lideranças brasileiras pela preservação do meio ambiente. Nos últimos dez anos, Sirkis se envolveu ativamente nas discussões nacionais e internacionais sobre clima. Em 2015, liderou a criação do think tank Centro Brasil no Clima (CBC) e, no ano seguinte, assumiu a coordenação executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), de onde saiu no começo de 2019. Uma das pautas mais trabalhadas por Sirkis nesse período foi o desenho de um esquema de “precificação positiva” do carbono. O ClimaInfo teve a honra de contar com a sabedoria de Sirkis em todos esses anos, destacando nesta newsletter, no nosso website e nas nossas redes sociais com diversos de seus artigos, entrevistas e publicações. Mais recentemente, divulgamos aqui o lançamento e a repercussão de seu último livro, “Descarbonário”, uma obra que reconstitui a trajetória política e ambientalista de Sirkis e destaca suas principais reflexões sobre a crise climática e os caminhos para sua superação. Lamentamos profundamente sua morte e celebramos o legado incrível que ele nos deixou. Continuaremos aqui levantando a bandeira que Sirkis tanto defendeu nos últimos tempos – descarbonizar a economia o quanto antes, para evitar que a crise climática cause ainda mais dano. Descanse em paz, amigo. Em tempo: Recomendamos o emocionante texto de Cassia Moraes, que trabalhou com Sirkis nos últimos anos no CBC, publicado no UOL Ecoa. Nele, Cassia destaca um conselho que o veterano “descarbonário” daria para o jovem Alfredo: “O conselho que eu daria hoje é lute, lute, lute muito, e de forma consequente, de forma inteligente, não de forma narcísica. A luta tem que ser eficaz, a mobilização tem que ser em cima de propostas factíveis, inteligentes e no sentido de uma descarbonização. O movimento jovem tem que ir além do protesto, e se colocar, não deve ser mais importante do que a vitória da causa propriamente dita. Então o conselho que eu daria é: procure estudar ao máximo a sua causa, a razão pela qual você está lutando e entender ao máximo como ela pode ser vitoriosa. Luta política não é terapia de grupo. Tem objetivos, mediações, avanços, recuos e obstáculos, que têm muitas vezes que ser contornados”.”
GT Infra fará ciclo de webinários sobre a “Infraestrutura que queremos!”
O GT Infraestrutura fará um ciclo de webinários no segundo semestre de 2020. Foto: J. Kelly Brito @kellybritostudio Renovação da Economia e Infraestrutura na Pós-Pandemia: Oportunidades, Riscos e Desafios Ciclo de Webinários (julho – novembro 2020) A necessidade de melhorar as respostas à pandemia e recuperar a economia no momento seguinte, enfrenta, no Brasil, os limites de uma trajetória histórica de investimentos em infraestrutura que se mostrou perversa do ponto de vista ambiental e da proteção dos direitos socioambientais. Reconhecendo esta problemática, o GT Infraestrutura definiu, entre suas prioridades para 2020, a produção de reflexões sobre infraestrutura sustentável a partir da visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia. Por isso, vamos discutir a “Infraestrutura que queremos”, ou seja, infraestrutura para a Amazônia e sua população, e não só na Amazônia. Para Tatiana Oliveira do Inesc, as perguntas básicas a serem colocadas são: “vamos recuperar a economia de que forma”? “Será que o caminho é voltar a fazer “mais do mesmo”, reproduzindo os velhos ‘modelos de desenvolvimento’, baseados no crescimento econômico a todo custo que produziram tantas mazelas de desigualdade social e degradação ambiental, inclusive a crise das mudanças climáticas, e contribuíram para os efeitos nefastos do novo coronavírus”? “Quais e como devem ser os investimentos em infraestrutura que possam contribuir para a renovação da economia? Nesse contexto, estão surgindo importantes discussões, sobre a necessidade de garantir as que medidas de estímulo econômico pós-pandemia sejam voltadas para construir um futuro sustentável e resiliente, mudando relações da sociedade com a natureza, de modo a reduzir impactos negativos sobre o clima e a biodiversidade – e ao mesmo tempo, melhorando condições de vida em áreas como acesso à água potável e o saneamento básico, no marco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.* Brent Millikan, do International Rivers lembra que “uma série de reflexões já estão ocorrendo no âmbito internacional, a exemplo do Green New Deal, nos EUA, e da Recuperação Verde e Justa discutida na Europa e que no Brasil essas reflexões praticamente não existem. O que se percebe é um movimento do governo federal propondo velhos projetos com uma “roupagem verde”, respondendo apenas aos conhecidos lobbies das grandes empresas, do agronegócio e do petróleo, entre outros. Sem qualquer discussão com a sociedade, “sem diálogos que consigam incorporar a experiência prática nos territórios, incluindo as vozes dos atores sociais, como base para a construção de estratégias mais concretas de renovação da economia”. O GT Infraestrutura tem acompanhado com atenção as movimentações do governo brasileiro e as discussões internacionais sobre a recuperação econômica. Consideramos que a conjuntura abre espaço para um esforço coletivo voltado à sistematização de informações e elaboração de estratégias de resistência e diálogo com diferentes atores relevantes da sociedade. Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infra ressalta que “a proposta do GT é contribuir para os debates sobre a renovação da economia e a infraestrutura na pós-pandemia, inicialmente por meio de uma série de webinários a serem realizados no segundo semestre de 2020 com o objetivo de debater oportunidades, riscos e grandes desafios que estão colocados para toda a sociedade neste momento. O objetivo é ampliar horizontes e pensar soluções que estejam alinhadas à perspectiva de que a infraestrutura e o cuidado com o meio ambiente são centrais à proteção e promoção das comunidades e seus direitos fundamentais”. A proposta consiste em realizar uma sequência de seminários virtuais (webnários) entre julho e novembro sobre diferentes temas envolvendo as organizações do GT Infra, parceiros e convidados de diferentes segmentos da sociedade. As reflexões e debates propõem um olhar sobre as oportunidades e os desafios relacionados ao processo de renovação econômica e infraestrutura no período pós pandemia Covid-19 – ressaltando a contribuição de movimentos sociais e comunidades locais, sua vivência e resiliência frente a megaprojetos de infraestrutura que afetam seus territórios e modos de vida. A Proposta destaca, entre outras, as seguintes dimensões: abordagem de novos conceitos de desenvolvimento que têm surgido no Brasil e outros países da América Latina, a exemplo do Bem-Viver; criação de espaços de diálogo de alto nível com a participação de representantes de povos indígenas, movimentos sociais, cientistas e outros atores que têm questionado modelos predominantes de desenvolvimento predatório atuando em prol dos direitos socioambientais e de propostas voltadas para meios de vida sustentáveis. eventos temáticos para o aprofundamento de discussões sobre diferentes setores da infraestrutura: energia, transporte, saúde e saneamento básico; com abordagem de questões transversais, relacionadas à governança, transparência e papel das instituições financeiras. Os webinários estão sendo organizados no âmbito do GT infraestrutura, em processo de construção horizontal e colaborativa estimulando o trabalho conjunto entre as organizações-membro e aliados. Em breve divulgaremos os temas específicos, palestrantes e o calendário dos eventos online. *Veja, por exemplo, o ciclo de diálogos de alto nível, organizado pelo OCDE, WWF, EDF em colaboração com o Banco Mundial sobre uma “Recuperação Verde e Sustentável” (junho-julho de 2020) https://wwf.panda.org/our_work/climate_and_energy/green_recovery_dialogues/
Após pressão, deputados de MT retiram exploração de Terras Indígenas de projeto
Artigos 01, 02 e 04 não fazem mais parte do texto, mas organizações alertam que é preciso analisar possíveis brechas no substitutivo. Foto: Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Karen Malagoli/ ALMT Após pressão de ativistas e de integrantes do próprio governo de Mato Grosso, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado retirou as terras indígenas do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/202. O texto original permitia o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades em sobreposição aos territórios indígenas e provocou indignação de vários setores da sociedade civil, que se posicionaram em campanha contra a aprovação do projeto. A proposta ficou conhecida como “PL da Invasão”. Os artigos artigos 01, 02 e 04, que permitiam a regularização fundiária de terras indígenas não homologadas, não fazem mais parte do PL, o que é uma boa notícia, já que a proposta ameaçava diretamente pelo menos 27 territórios indígenas do Estado. “A base do governo informou que vai acatar o conteúdo da emenda que apresentamos para retirar os trechos que legitimavam apropriação ilegal de terras indígenas por grileiros e invasores profissionais. Esse recuo do governo é resultado de toda a mobilização que a sociedade civil e os povos indígenas fizeram contra esse projeto”, afirmou o deputado estadual Lúdio Cabral (PT). Para o parlamentar agora é preciso analisar com cuidado as possíveis brechas que o substitutivo pode ter. Isso porque o novo texto ainda precisa ser formalizado e aprovado em Plenário. Além disso, a base de apoio do Governo já sinalizou que deseja voltar a debater o tema no futuro. Os deputados de Mato Grosso aproveitaram uma reunião, realizada nesta terça-feira (30.06), para alertar as autoridades sobre a grave situação das comunidades indígenas do Estado que, além de terem que lidar com as constantes e históricas ameaças a seus territórios, agora também têm de lutar pela sua sobrevivência frente à pandemia do novo coronavírus.
Organizações se mobilizam para barrar PL que autoriza registro de propriedades rurais em terras indígenas em MT
Projeto foi aprovado em primeira votação e vai para as comissões e lá poderá receber emendas. Foto: Pedro Martinelli/ISA A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (17.06), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2020, que autoriza o registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades em sobreposição aos territórios indígenas. O projeto agora vai para as comissões, que podem fazer emendas. A expectativa é a de que alguns deputados de oposição, como Lúdio Cabral (PT), possam pedir vistas. Povos indígenas, organizações e redes como o GT Infraestrutura estão engajados em uma campanha contra a aprovação da lei, com intensa mobilização nas redes sociais usando as hashtags #PL172020Não e #PLdaInvasão. A proposta foi feita pelo Governo Mauro Mendes (DEM) e prevê que somente ficam protegidas as terras indígenas homologadas, ou seja, que já estão na última etapa do longo processo de titulação fundiária. Assim, mesmo propriedades já delimitadas, declaradas ou em estudo ficariam vulneráveis à ação de invasores. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), existem no estado pelo menos 27 terras indígenas nessas situações. Além de violar os direitos constitucionais dos povos indígenas assegurados no artigo 231 da Constituição Federal e não ter sido discutido com quem vive nesses locais, a medida ainda pode provocar o aumento de conflitos, violências e invasões. Articulado com a já suspensa Instrução Normativa nº9/2020 da Funai, o PLC 17/2020 deverá impactar 116 territórios indígenas em todas as fases de regularização, uma vez que abre brechas, inclusive, para a validação de CAR em territórios já regularizados e homologados. Uma nota técnica elaborada em conjunto pela Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt), Instituto Centro de Vida (ICV), Operação Amazônia Nativa (OPAN) e International Rivers apontou que os beneficiados pela medida, em sua maioria, serão grandes imóveis rurais. Na visão de Herman Oliveira, secretário do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), uma das entidades signatárias do manifesto de repúdio, a discussão do Projeto de Lei abre precedência para o agravamento de conflitos. “As situações de conflitos são preexistentes e elas já vinham em uma tendência de agravamento e agora a violência está se legitimando. O mero fato de você colocar isso em discussão faz com que a violência seja legitimada e tenha respaldo. É uma lei de interesse politiqueiro, não tem benefício econômico, social nem ecológico, vai nos levar para insegurança jurídica, aumento dos conflitos e dos passivos ambientais”, avalia Oliveira. O projeto tramita desde abril deste ano e já traz impactos negativos para os povos indígenas de Mato Grosso, que vêm convivendo com ameaças e invasões de terras em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Esse é o caso do povo Chiquitano da Terra Indígena (TI) Portal do Encantado. Em função disso, os caciques da aldeia enviaram uma denúncia ao Ministério Público no início do mês de junho. Uma liderança que preferiu não se identificar diz que a falta de segurança é crescente. “Aqui é área de fronteira, as ameaças não são de hoje, já tem muito tempo e com o governo que nós temos hoje é mais complicado. O governo vai dando poder para quem tem dinheiro, nós como somos indígenas e cuidamos da natureza, mas não temos mais direitos. A falta de segurança já vem por causa da pandemia agora do governo de Mato Grosso que não apoia a nossa causa. Eles querem que tudo seja desmatado. Nós não temos mais segurança nenhuma”, lamenta o indígena. Na fronteira com a Bolívia, a área onde ficam os Chiquitanos está localizada na divisa dos municípios de Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade. São pelo menos 12 imóveis cadastrados sobrepostos a TI Portal Encantado, sendo três deles com 100% de área sobreposta, de acordo com informações do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, de 2019. Essa é uma área declarada dentro do processo de demarcação. Os indígenas reivindicam 43 mil hectares próximo à Fazenda Tarumã. Por conta disso, recebem constantemente ameaças de funcionários da fazenda e de invasores, como relata a liderança em anonimato. “Nós fechamos nosso território com cadeado no dia seis, comunicamos o Exército e colocamos uma placa de aviso sobre a pandemia na entrada da aldeia. No dia sete de manhã, um invasor que nos ameaça há meses estourou o cadeado. Aí nós fechamos de novo. Por volta das cinco da tarde, o gerente da Fazenda Tarumã veio nos ameaçar. Ele entrou por dentro do mato falando que a gente não podia fechar porque o território não era nosso. Ele disse que era dono e que iria cercar a terra. Também falou que não tinha medo de nós porque a terra era dele e podia colocar máquinas”, denuncia a liderança. Mais de 20 organizações sociais assinaram um documento de repúdio, que deve pressionar a decisão dos parlamentares na tramitação do PL. O manifesto explicita que o projeto caminha em sentido contrário ao estabelecido em compromissos internacionais no âmbito da estratégia Produzir Conservar e Incluir (PCI) e do Programa Redd+ for Early Movers (REM). Herman Oliveira afirma que o descumprimento pode ameaçar o fluxo de recursos atuais e diversas metas que o estado de Mato Grosso se comprometeu em respeitar até 2030. “É uma maneira muito superficial e irresponsável de condução do Estado porque os grupos sociais envolvidos que são os indígenas têm uma quantidade expressiva de ativo ambiental, o que tem proporcionado a manutenção do próprio programa, que também tem recursos destinados ao Estado. Se os níveis de desmatamento e queimada subirem, o contrato é suspenso, isso está previsto e os maiores prejudicados são esses povos que fazem essa proteção territorial, ecossistêmica e climática e outros serviços ambientais”, argumenta Oliveira. O manifesto pede o arquivamento imediato do projeto também por ferir o direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado, uma vez que o projeto não foi discutido com populações indígenas, e acrescenta que a medida “viola diretamente os direitos constitucionais dos povos indígenas assegurados no artigo 231 da Constituição Federal, as leis e
Após mobilização da sociedade civil, MP 910 não é votada na Câmara dos Deputados
Medida Provisória é conhecida como “MP da Grilagem” e, agora, pode ser apresentada em forma de projeto de lei. Foto: Pedro França/Agência Senado. Sem acordo, a Medida Provisória 910 não foi votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (12/05). Após debate intenso entre parlamentares, o presidente da casa, Rodrigo Maia, não colocou em votação a medida que amplia a possibilidade de regularização fundiária de terras da União, beneficiando grileiros no país. No entanto, o debate agora gira em torno da possibilidade de que a proposta seja apresentada na forma de um projeto de lei. A não votação foi uma vitória de todas e todos que se uniram e disseram #MP910Não, campanha da qual o GT Infraestrutura tem participado ativamente, juntamente com outras redes e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. A campanha ganhou bastante espaço nas redes sociais nas últimas semanas e mobilizou, inclusive, celebridades como Bruno Gagliasso, Gisele Bündchen, Bela Gil e Anitta. Os internautas ajudaram a chamar atenção dos parlamentares favoráveis às mudanças propostas, cobrando que eles não aprovassem a MP. Por se tratar de uma medida provisória, a regulamentação de terras por autodeclaração entrou em vigor assim que foi editada, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. O prazo se encerra no dia 19 de maio. Os líderes partidários devem se reunir para definir se a proposta volta a ser votada na semana que vem com outro formato. Por esse motivo, a mobilização popular não deve parar. As terras públicas representam mais de 60% da área total da Amazônia, região onde a grilagem mais deixa rastros de destruição e prejuízos. No site da iniciativa, quem aderir à campanha envia um e-mail para parlamentares pedindo que eles pensem em outras soluções que defendam os interesses nacionais, tragam justiça social e preservem o meio ambiente. Uma das soluções propostas pelas OSCs é que haja mais investimentos e esforços para fazer valer a lei que já existe (nº 11.952/2009) e dá direito à terra para que mais de 190 mil pequenos produtores possam trabalhar, o que exclui a necessidade de criação de nova legislação. Quer saber mais? Veja reportagem da TVT sobre o assunto, com participação do secretário-executivo do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães:
GT Infra integra campanha contra Medida Provisória que legaliza grilagem no país
O GT Infraestrutura participa da campanha #MP910Não juntamente com outras redes e Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa foi articulada com o objetivo de barrar a Medida Provisória 910/2019, conhecida como a MP da Grilagem, e conta com apoio da Frente Parlamentar Ambientalista. Ela consiste em mobilizar a população para chamar atenção dos parlamentares favoráveis às mudanças propostas. A MP 910 (MP da grilagem) foi apresentada sob o pretexto de estabelecer novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Porém, segundo as OSCs, caso as novas novas regras sejam aprovadas, grupos que roubam terras públicas brasileiras serão premiados com os títulos de propriedade e novas práticas criminosas serão estimuladas. A campanha #MP910Não pede que as pessoas falem sobre o assunto e divulguem em suas redes sociais o movimento, cobrando dos parlamentares que façam a sua parte e não aprovem a MP. Além da rede GT Infra, estão engajados o Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Akatu, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Observatório do Clima (OC), WWF Brasil, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) e a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC). Em uma “ciranda” de posts, cada instituição tem trazido o assunto à tona para promover mobilização. A ideia é fazer com que esses conteúdos cheguem ao maior número possível de pessoas por meio de compartilhamentos e interações nas publicações. Nesse momento em que a orientação é que todos fiquem em casa, os esforços estão sendo redobrados para evitar que alguns deputados se aproveitem da crise gerada pelo novo coronavírus e apreciem a MP 910. Na semana passada, presidentes da Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB assinaram uma nota conjunta contra a votação da MP em meio à crise da Covid-19. “Sucessivas mudanças normativas impostas sem o devido debate, inviável em um quadro de crise sanitária, somente responderão por agravar os problemas com os quais a sociedade tem de lidar. É inadmissível votar uma lei como essa agora”, afirma o documento. As terras públicas representam mais de 60% da área total da Amazônia, região onde a grilagem mais deixa rastros de destruição e prejuízos. No site da iniciativa, quem aderir à campanha envia um e-mail para parlamentares pedindo que eles pensem em outras soluções que defendam os interesses nacionais, tragam justiça social e preservem o meio ambiente. Uma das soluções propostas pelas OSCs é que haja mais investimentos e esforços para fazer valer a lei que já existe (nº 11.952/2009) e dá direito à terra para que mais de 190 mil pequenos produtores possam trabalhar, o que exclui a necessidade de criação de nova legislação.
Seminário discute relação entre desmatamento na Amazônia, crime organizado e corrupção
Estão abertas as inscrições para o Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção”, que acontecerá em 19 de fevereiro, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento é promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), pela campanha Seja Legal com a Amazônia e pela organização não-governamental Transparência Internacional – Brasil. O objetivo é reunir membros do MPF, parlamentares, representantes dos órgãos ambientais, organizações da sociedade civil e profissionais com atuação na área para discutir a relação entre o desmatamento na floresta amazônica, a corrupção e o crime organizado. A programação prevê três mesas. A primeira vai tratar das dinâmicas específicas da corrupção e do crime organizado na região amazônica. A segunda debaterá ações e metas para o combate ao crime organizado e à corrupção na Amazônia nos próximos anos. A última mesa discutirá a regularização fundiária como estratégia de prevenção à grilagem e ao desmatamento. Estão previstos também a assinatura do Protocolo Unificado dos Acordos pela Pecuária Sustentável na Amazônia e o lançamento do manual “Mineração Ilegal de Ouro na Amazônia: Marcos Jurídicos e Questões Controversas”, editado pela 4CCR. A mesa de abertura do evento é composta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras (a confirmar), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (a confirmar); o coordenador da 4CCR/MPF, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas; o diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão; pelo presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e representante da Campanha Seja Legal com a Amazônia, Marcello Brito; e pela chefe da Seção Política da Delegação da União Europeia no Brasil, Domenica Bumma. Os interessados podem fazer a inscrição no link http://bit.ly/Amazonia-BSB. O evento será transmitido ao vivo pela internet. SERVIÇO Seminário “Amazônia: Desmatamento, Crime Organizado e Corrupção” Quando: 19 de fevereiro, das 14h às 18h Onde: Sede da Procuradoria-Geral da República / endereço: SAF Sul Quadra 4 Conjunto C – Brasília/DF Inscrições até 18/2, pelo link http://bit.ly/Amazonia-BSB (vagas limitadas e inscrições sujeitas à confirmação) Veja a programação completa *Informações da Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República (61) 3105-6406 / 6415 [email protected]
Novo site do GT reúne conhecimento técnico sobre infraestrutura no Brasil
O site do GT Infraestrutura está de cara nova. A partir de janeiro de 2020, a página passa a reunir todas as informações relativas aos projetos e às ações da iniciativa privada e do Governo Federal para o setor, com a proposta de promover um debate qualificado sobre os modelos ideais de desenvolvimento sustentável no Brasil e para os brasileiros. De acordo com o coordenador do GT Infra, Sérgio Guimarães, a longo prazo, o objetivo é que o site seja um local de referência onde os diversos atores sociais possam encontrar informações sobre infraestrutura no Brasil. “O GT é composto por mais de 40 organizações socioambientais e tem um corpo técnico especialista no assunto. A partir de agora, todo esse conhecimento estará concentrado em um só lugar”, afirma. Interlocução com a sociedade O novo site do GT Infra tem como prioridade a interlocução com a sociedade brasileira e pan-amazônica, veículos de comunicação, autoridades governamentais e diferentes atores sociais envolvidos com a temática de infraestrutura. Por meio de artigos, notícias, publicações (notas técnicas, cartas conjuntas etc) a página irá promover uma visão de que é possível o desenvolvimento econômico sem que sejam deixadas de lado as importantes questões socioambientais, além de apoiar os membros do GT na defesa de posições diante de projetos que ameaçam as comunidades e o meio ambiente. Aqui, o leitor vai encontrar textos de análise e reflexão escritos por representantes das organizações e, na seção Infraestrutura Que Queremos, uma série de artigos, que tem como base alguns dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), com os mais variados especialistas discutindo modelos e alternativas sustentáveis de desenvolvimento, sempre sob o prisma da garantia de justiça socioambiental. O novo site do GT é também uma das ferramentas para que os objetivos estratégicos do grupo sejam atingidos. São eles: (1) potencializar a atuação estratégica das diversas organizações da sociedade civil; (2) fortalecer tecnicamente as comunidades locais afetadas (ou potencialmente afetadas) por projetos de infraestrutura; (3) conquistar o apoio da sociedade/opinião pública para pressionar tomadores de decisão; e (4) incidir técnica e politicamente sobre processos de tomada de decisão governamentais. Bem-vindo!
Declaração conjunta sobre crise do desmatamento e queimadas na Amazônia é divulgada na COP25
Documento assinado por 110 entidades da sociedade civil e parlamentares pede medidas concretas para cessar a destruição da floresta Uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, assinada por 110 organizações da sociedade civil, incluindo redes e movimentos sociais, e endossada por parlamentares do Congresso Nacional, foi divulgada, nesta quinta-feira (12/12), na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha. O documento foi apresentado durante coletiva de imprensa e num evento da Frente Parlamentar Ambientalista. O deputado federal Nilto Tatto (PT), que preside a Frente, afirmou que o documento é uma provocação a parlamentares e órgãos governamentais “sobre o que é possível e necessário ser feito para que o Brasil cumpra as metas de redução do desmatamento e de emissões de gases de efeito estufa com as quais se comprometeu”. A carta apresenta os principais desafios que têm preocupado organizações da sociedade civil do Brasil e de outros países do mundo, que demonstram a necessidade urgente de uma mudança de posicionamento do atual governo brasileiro frente ao aumento alarmante do desmatamento e das queimadas na região, que ameaça os serviços ecossistêmicos da floresta amazônica e os direitos de populações locais. O documento critica o “desmonte” das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e a consequente abertura de espaço para grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, detalhando as ações e omissões do governo brasileiro que, segundo os signatários, estão diretamente relacionadas ao salto nos altos índices de desmatamento e queimadas registrados em 2019. Durante o evento na COP25, Márcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil — uma das organizações que a assinam a carta, ressaltou que o desmatamento da Amazônia está crescendo e que ele não pode ser bem-vindo em nenhuma hipótese. “Se desmatamento trouxesse desenvolvimento, a Amazônia seria o local mais rico e desenvolvido da América do Sul”, disse. Astrini lembrou que o Brasil sabe como combater o desmatamento e, com medidas concretas, conseguiu, na última década, diminuí-lo em cerca de 80%. Entre elas, ele citou o reconhecimento de áreas protegidas, criação de ferramentas de governança e, especialmente, a mensagem de que o desmatamento não pode ser tolerado. “Tudo isso está sendo demolido pelo atual governo e é por isso que o desmatamento aumentou outra vez. Com a Amazônia, o Brasil tem uma oportunidade, mas, infelizmente, este ano a escolha tem sido de transformá-la em um problema”, afirmou, destacando que os parlamentares precisam trabalhar para impedir o avanço dessa agenda. Carta pede que governo federal mude sua trajetória As redes ambientalistas, movimentos sociais e parlamentares que subscrevem a declaração pedem que o atual governo mude sua trajetória e passe a tomar decisões com base na Constituição, nas leis e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte, entre eles o Acordo de Paris, que une esforços globais para manter o aumento das temperaturas médias do planeta abaixo de 1,5 Cº graus. Entre as sugestões concretas para o governo federal, estão: retomar o Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm); combater crimes ambientais associados à grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e exploração ilegal de recursos naturais; e retomar a Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais. Outro pedido é pela retirada de pauta todos os projetos de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que representam retrocesso na legislação de proteção ambiental do país. Além disso, a carta aponta para a necessidade de implementar mecanismos efetivos para garantir que as importações de commodities do agronegócio e da exploração madeireira e mineral sejam exclusivamente e estritamente legais e certificadas e que todos os investimentos na Amazônia contribuam para acabar com o desmatamento e fortaleçam uma economia de baixo carbono que respeite e valorize os modos de vida das populações locais. Os temas do documento foram debatidos durante o seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado no dia 28 de novembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília, quando parlamentares, instituições públicas, cientistas e organizações da sociedade civil analisaram características, causas e consequências do que acontece na região. O deputado Tatto informou, ainda, que a Frente Parlamentar Ambientalista irá estudar como as reivindicações da declaração conjunta de organizações da sociedade civil podem ser traduzidas em ação parlamentar. Para conhecer a íntegra da declaração com assinaturas, clique aqui.