Organizações da sociedade civil cobram da Cargill o cumprimento de promessas para evitar o desmatamento
Novo relatório cita fornecedores existentes da gigante do agronegócio envolvidas em ilegalidades Foto de capa: Raissa Azeredo Minneapolis, MN — Hoje, a Stand.earth, em parceria com a AidEnvironment e 13 outras organizações brasileiras e internacionais, divulgou um novo relatório detalhando um conjunto de políticas e práticas necessárias para que a multinacional Cargill Inc. cumpra com o compromisso anunciado em novembro de 2023 de manter a sua cadeia de fornecedores de commodities agrícolas – incluindo soja, milho, trigo e algodão – livre de desmatamento e conversão de florestas, tanto no Brasil, como no Uruguai e na Argentina, até o ano de 2025. Além de um roteiro de dez etapas, foi apresentado um dossiê com detalhes sobre fornecedores da atual cadeia de abastecimento da Cargill que violam as políticas existentes da empresa relacionadas ao desmatamento e outras formas de destruição da natureza. A Stand.earth, juntamente com a Amazon Watch, a Rainforest Action Network, a International Rights Advocates, a GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, a Mighty Earth, a Eko, a Global Witness, a Friends of the Earth e outras organizações brasileiras e internacionais solicitam à Cargill, como demonstração de boa fé, que retire estas empresas de sua cadeia de fornecedores. “Através de nossa investigação, conseguimos identificar meios para a Cargill começar a cumprir imediatamente com compromissos assumidos pela empresa sobre a proteção de alguns dos ecossistemas mais críticos da América do Sul”, disse Joana Faggin, investigadora sénior da AidEnvironment. “Cabe à família Cargill-MacMillian colocá-los em ação”. O relatório vem um mês depois que a Stand.earth, em coordenação com a Repórter Brasil, lançou um relatório revelando violações recorrentes da legislação ambiental e de direitos humanos, inclusive de povos indigenas, no Brasil, em contraste com compromissos que afirmam o contrário. Com ambos os relatórios, a família Cargill-MacMillan, proprietária da Cargill, tem elementos contundentes para entender melhor a destruição que sua empresa vem causando na América do Sul e os passos necessários para cumprir com os compromissos públicos assumidos pela empresa. “É hora de a família Cargill-MacMillan garantir que sua empresa cumpra seus compromissos e deixe um legado de liderança em vez de promessas não cumpridas”, disse Mathew Jacobson, diretor da campanha Burning Legacy da Stand.earth. “Eles precisam implementar os passos delineados no relatório, cancelar contratos com empresas que violam suas políticas existentes e retirar o seu apoio à construção de uma ferrovia para a exportação de grãos que atravessaria a Floresta Amazónica.” Infelizmente, o compromisso anunciado em novembro passado não é o primeiro do género assumido pela Cargill. De fato, a Cargill assumiu já assumiu diversos compromissos ao longo dos anos em relação ao desmatamento e aos direitos humanos que não cumpriu. Fornecer uma lista suja de fornecedores dá à família e à empresa a capacidade de agir de acordo com os seus compromissos, retirando-os imediatamente da sua atual cadeia de abastecimento. “A Cargill precisa atualizar suas políticas de cadeia de fornecimento, levando em conta as dinâmicas do desmatamento em áreas como a Amazônia, onde a expansão do agronegócio tem sido associada à extração ilegal de madeira, à grilagem de terras públicas e a conflitos com comunidades tradicionais”, disse Brent Millikan, membro da Secretaria Executiva do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, uma rede de organizações da sociedade civil brasileira. “Seus investimentos em transporte e infraestrutura portuária têm contribuído para conflitos socioambientais”. O relatório está sendo lançado enquanto se aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a construção da “Ferrogrão”, uma ferrovia para o transporte de soja e outras mercadorias do agronegocio com quase mil quilómetros de extensão. Promovida pela Cargill, a ferrovia atravessaria o coração da Amazônia brasileira, afetando terras indígenas e unidades de conservação – o que contrasta com o recente compromisso da Cargill sobre a manutenção de uma cadeia de abastecimento livre do desmatamento. O projeto proposto transportaria grãos entre Sinop (MT), no bioma do Cerrado no Brasil Central, e os rios Tapajós e Amazonas para exportação para a Europa e China. A gigante norte-americana Cargill cobra publicamente a retomada do projeto e alega que quem se opõe à Ferrogrão é “irresponsável“. Os povos indígenas e outras comunidades amazónicas, juntamente com organizações ambientais e de direitos humanos, dizem que isto é inconsistente com o atual compromisso da Cargill e exigem que a Cargill retire o apoio ao projeto. Pedem também ao governo brasileiro que cancele o projeto de forma a proteger a Amazónia e os meios de vida de povos indígenas e de outras comunidades locais. “A agricultura industrial é um dos maiores responsáveis pela crise das mudança climáticas”, afirmou Todd Paglia, Diretor Executivo da Stand.earth. “A família Cargill-MacMillian pode orientar a empresa para que implemente de fato o novo compromisso de não contribuir para o desmatamento, mas a prova está nas ações, não nas palavras. Estamos ansiosos para ver a Cargill tomar as medidas concretas que delineámos para tornar a sua política real.“ A Cargill é a maior empresa privada dos Estados Unidos e a maior empresa agroindustrial do mundo. Oitenta e oito por cento[1] da empresa é propriedade da família Cargill-MacMillan – cerca de 20 pessoas, divididas em dois ramos, os Cargills e os MacMillans. São a quarta família mais rica da América,[2] com mais bilionários do que qualquer outra família na Terra.[3] A família ganhou bilhões de dólares com a destruição de ecossistemas esssenciais, a violação dos direitos de povos indígenas e relações abusivas de trabalho nas suas plantações e em propriedades de fornecedores. Link para acessar o novo relatório “Promises to Keep” e o dossiê “Bad Apples” (inglês) está aqui. ### A Stand.earth (anteriormente ForestEthics) é uma organização ambiental internacional sem fins lucrativos, com escritórios no Canadá e nos Estados Unidos, conhecida pela sua investigação inovadora e campanhas bem sucedidas de envolvimento de empresas e cidadãos para criar novas políticas e padrões industriais na proteção das florestas, na defesa dos direitos dos povos indígenas e na proteção do clima. Visite-nos em www.stand.earth e siga-nos no Twitter @standearth. A AidEnvironment é uma organização sem fins lucrativos de investigação, estratégia e implementação da sustentabilidade trabalhando para conseguir uma
Um pouco de história e os gols de 2023
Foto de capa: Michel Dantas/Observatório BR-319 Desde 2012, o GT Infraestrutura tem atuado como rede de entidades da sociedade civil brasileira voltada para a incorporação de uma ótica de justiça socioambiental entre políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica. A criação do GT Infra foi uma resposta da sociedade civil brasileira a problemas crônicos de grandes obras de infraestrutura na Amazônia, tais como planejamento autoritário, sub-dimensionamento de riscos socioambientais e da invisibilização de comunidades tradicionais, o que têm resultado em fenômenos como o desmatamento acelerado e graves conflitos socioambientais. A rede conta hoje com mais de 50 membros entre entidades socioambientais e movimentos sociais, além de observadores, cientistas convidados e outros aliados. Assim, as estratégias de atuação do GT Infra têm se organizado em dois eixos interligados: Nesses dois eixos estratégicos, uma característica fundamental da atuação do GT Infra tem sido as parcerias com comunidades e movimentos de base, objetivando i) o fortalecimento de iniciativas em defesa de territórios e direitos frente às ameaças e impactos socioambientais de grandes projetos, ii) a valorização de suas contribuições em debates sobre mudanças estruturantes entre políticas públicas e iii) apoio para iniciativas inovadoras de infraestrutura sustentável, voltadas ao ‘bem-viver’ das comunidades locais. Com a chegada de um novo governo federal no Brasil em janeiro de 2023, num contexto de resiliência de instituições democráticas no país e, ao mesmo tempo, a persistência de contradições numa coalizão política de ‘frente ampla`, tem surgido novas oportunidades e desafios para avançar em agendas estratégicas do GT Infra. Essa conjuntura destaca a relevância de uma atuação estratégica do GT Infra que envolve: i) esforços de cooperação com o Poder Público na implementação de uma agenda de mudanças estruturantes entre instrumentos e processos decisórios nas políticas de infraestrutura sob uma ótica de sustentabilidade socioambiental, especialmente, na fase de planejamento setorial, e ii) o fortalecimento de iniciativas de comunidades e movimentos locais na defesa de territórios e direitos, frente às ameaças e danos de grandes projetos de infraestrutura que ainda persistem, especialmente a ação preventiva frente a empreendimentos de alto risco socioambiental no ‘pipeline’ governamental. Destaques de 2023 Nesse contexto político-institucional – e mesmo com restrições severas de recursos financeiros – cabe destacar os seguintes avanços no ano de 2023: [1] Veja a versão preliminar do plano de ação sobre o tema “transparência e participação em grandes projetos de infraestrutura” aqui [2] Veja, por exemplo, os documentos produzidos em oficinas coorganizadas com movimentos sociais em Sinop (MT) (maio de 2023) e Santarém (PA) (setembro de 2023). [3] Sobre a Ferrogrão, veja, por exemplo, a carta encaminhada em dezembro de 2023 ao Grupo de Trabalho criado pelo Ministério de Transportes (Portaria no. 994 de 17 de outubro de 2023) para subsidiar a tomada de decisões governamentais sobre a viabilidade socioambiental e econômico-financeira do empreendimento. [4] Veja também o documento “Notas para subsidiar debates no seminário do Itamaraty em preparação para a Cúpula da Amazônia” (maio de 2023). Sobre a Cúpula da Amazônia, veja também o mini-documentário produzido pelo GT Infraestrutura, Fundo CASA Socioambiental e redes parceiras.
Mais de 50 organizações pedem boicote ao edital da Fundação Cargill
Foto: Yuri Rodrigues/FASE Organizações da sociedade civil e movimentos sociais estão boicotando o edital “Semeia Fundação Cargill 2024”, lançado pela americana Cargill, líder do setor de agronegócio no Brasil, no dia 16 de fevereiro. Um manifesto lançado nesta quarta-feira, 3, foi assinado por mais de 50 entidades, incluindo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Associação Indígena Pariri, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Raoni e Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Mato Grosso (FEPOIMT). Para os indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores e demais comunidades tradicionais da Amazônia e Cerrado, trata-se de uma “tentativa da Cargill de limpar a sua imagem através do financiamento a projetos socioambientais comunitários e a supostos negócios de impacto” e “a única coisa que a Cargill semeia é a violação de direitos e a morte”. “Essa mobilização é necessária, porque não podemos aceitar que empresas que destroem a floresta e ignoram a nossa existência se vendam como amigas do meio ambiente. Eles oferecem dinheiro a projetos socioambientais, enquanto por trás impulsionam projetos que podem destruir a Amazônia, como a Ferrogrão”, declara Alessandra Korap, liderança indígena do povo Munduruku no Pará e presidenta da Associação Indígena Pariri. As organizações denunciam ainda que a gigante do agronegócio faz lobby pela Ferrogrão: o projeto da ferrovia que está no PAC 3 do governo Lula, que, se tirada do papel, vai cortar 933 km de Floresta Amazônica ao meio para aumentar e escoar a produção, já recordista, de soja e milho no Mato Grosso e no Pará. Segundo Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), “a Ferrogrão, é um projeto mal feito, que sequer considera alternativas e que se implantado, causaria fortes impactos na floresta e em todas as comunidades indígenas da região e que só se viabilizaria pela expansão da área plantada ao longo do trajeto causando desmatamento e inúmeros conflitos socioambientais”. Pedro Charbel, assessor de campanhas da Amazon Watch – organização participante do movimento de boicote – afirma que não há propaganda capaz de lavar a imagem da Cargill de suas violações diárias dos direitos dos povos e comunidades da Amazônia e do Cerrado. “A Cargill é um dos principais elos da cadeia de destruição desses biomas e, se depender de sua vontade de mais e mais lucro, projetos como a Ferrogrão agravarão ainda mais esse quadro”, defende. Violações da Cargill “A Cargill que alega preocupação com o meio ambiente, alimentação saudável e os direitos humanos é a mesma que impede pessoas de pescarem nas proximidades dos seus terminais portuários, que polui rios com suas barcas de soja, e modifica ecossistemas e modos de vida por seu desejo de lucro. Ao afirmar que a sua missão é ‘promover a prosperidade das comunidades fortalecendo sistemas alimentares seguros, sustentáveis e acessíveis’, a Fundação Cargill tenta enganar consumidores do mundo todo e construir uma falsa imagem de empresa sustentável e ‘verde’ diante do mercado internacional”, diz o manifesto. O documento ainda pontua que o edital Semeia quer esconder que a Cargill “estimula o desmatamento, a grilagem de terras, a perda de biodiversidade, e a utilização de cada vez mais agrotóxicos ao promover uma cadeia de monocultura predatória e ilegal, opera portos irregulares em Santarém e Itaituba, e assedia territórios quilombolas em Abaetetuba”. Por fim, as entidades convidam a população brasileira a se juntar ao movimento e não se inscrever no edital. “Se a Cargill quer de fato “apoiar histórias”, “cultivar vínculos” e “transformar o futuro”, que comece respeitando a legislação brasileira e internacional, os direitos dos povos e comunidades que habitam a Amazônia e o Cerrado, e interrompa suas atividades de destruição nesses biomas”, finaliza a nota pública. Confira a nota pública na íntegra: Nós, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e associações populares abaixo assinadas, denunciamos o edital “Semeia Fundação Cargill 2024” e a tentativa da Cargill de limpar a sua imagem através do financiamento a projetos socioambientais comunitários e a supostos negócios de impacto. Para os povos indígenas, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, camponeses e comunidades tradicionais diversas da Amazônia e do Cerrado, a única coisa que a Cargill semeia é a violação de direitos e a morte: a empresa atua impulsionando a destruição desses biomas e favorece o complexo global da soja e do milho, violando diretamente os direitos e modos de vida dessas pessoas através de suas infraestruturas e operações logísticas. A verdadeira Cargill, considerada a segunda maior empresa de capital fechado do mundo, não defende a natureza nem as comunidades locais, mas sim projetos de destruição como a Ferrogrão: uma ferrovia de 933 km que cortaria a floresta amazônica ao meio para aumentar ainda mais a produção, já recordista, de soja e milho no Mato Grosso e no Pará. Proposta e defendida pela Cargill, ADM, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi, a Ferrogrão resultaria em mais desmatamento, mais emissões de gases de efeito estufa, e ainda mais violações na região do corredor logístico Tapajós-Xingu – cujos portos, hidrovias, e rodovias já acumulam impactos socioambientais profundamente negativos. Com estudos falhos e ignorando alternativas, o projeto viola a constituição ao ameaçar diminuir o Parque Nacional do Jamanxim e desrespeita o direito à consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais da região. A Cargill que alega preocupação com o meio ambiente, alimentação saudável e os direitos humanos é a mesma que impede pessoas de pescarem nas proximidades dos seus terminais portuários, que polui rios com suas barcas de soja, e modifica ecossistemas e modos de vida por seu desejo de lucro. Ao afirmar que a sua missão é “promover a prosperidade das comunidades fortalecendo sistemas alimentares seguros, sustentáveis e acessíveis”, a Fundação Cargill engana consumidores do mundo todo e constrói uma falsa imagem de empresa sustentável e “verde” diante do mercado internacional. A Cargill que o edital Semeia quer esconder estimula o desmatamento, a grilagem de terras, a perda de biodiversidade, e a utilização de cada vez mais agrotóxicos ao promover uma cadeia de monocultura predatória e ilegal, opera portos irregulares
O fim do licenciamento da UHE Castanheira
Após mais de uma década de mobilizações sociais e resistência, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA) enfim colocou um ponto final no licenciamento ambiental da UHE Castanheira, nesta segunda-feira (18/03/24). O processo, que tramitava desde 2012 tirando a paz de boa parte de comunidades na região noroeste do estado, foi arquivado. (busca no link, processo nº 346973). O parecer técnico da secretaria que indicou o arquivamento foi protocolado um dia depois que a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com Ação Civil Pública (ACP) pedindo a suspensão e a federalização do licenciamento. “Durante o processo de licenciamento o interessado não apresentou informações e estudos técnicos exigidos pela SEMA”, informou a Secretaria sobre o motivo do arquivamento. O interessado é o governo federal, que mantinha a hidrelétrica no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI), fazendo deste um projeto energético prioritário. Por meio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o Estudo de Impacto Ambiental foi entregue em 2015, não sendo mais atualizado. Este foi um dos motivos alegados pela SEMA para não prosseguir com o licenciamento. “Este é um projeto que desde o início se mostrou muito frágil, com estudos desatualizados, uma série de lacunas, e a falta de informações para a população”, contou Liliane Xavier, da Rede Juruena Vivo. “Quando isso é ouvido pelas autoridades e é respeitado, para nós é uma conquista”, disse, observando, porém, que por muito tempo não foram escutados. “Foi uma alegria imensa quando a gente recebeu a notícia”, disse Dilma Maria Mani, da Terra Indígena (TI) Apiaká-Kayabi. Ela contou a ida dos empreendedores em sua terra e o papel das mulheres ao negar o empreendimento. “Tomamos uma decisão de falar um não para os empreendedores que estavam aqui. Hoje os homens agradecem às mulheres Kawaiwete, que tomaram essa decisão sem medo”, disse. Apesar da negativa do povo para a EPE, o processo seguia tramitando. Com uma área alagada de 94,7 km2, a usina também atingiria diretamente moradores urbanos, rurais, agricultores e empresários no município de Juara, de Novo Horizonte do Norte e de Porto dos Gaúchos. O Estudo do Componente Indígena (ECI) apontava a inviabilidade do empreendimento do ponto de vista do impacto sobre os povos indígenas. Exemplo disso é o risco direto aos povos da TI Apiaká-Kayabi para a realização da festa tradicional dos tracajás. Para os Rikbaktsa, também havia preocupação com a perda da arte plumária, caças, peixes e, sobretudo, das conchas usadas no ritual de casamento. “Dos imensos impactos, o que mais preocupou a nós, Rikbaktsa, foi a perda da matéria prima que só existe lá naquele rio, que é o tutãrã, que usamos muito nos rituais de casamento tradicional do povo”, destacou o professor Juarez Paimy, da TI Erikpatsa. Além deles, os povos Munduruku, Apiaká e Tapayuna seriam diretamente afetados pela usina. O secretário-executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destacou a vitória do indeferimento para os movimentos sociais de base e o envolvimento da sociedade civil para impedir o andamento do processo aos primeiros sinais de irregularidades, que teve três tentativas de audiências públicas de forma apressada e sem consulta às comunidades. “Atribuo primeiramente ao exercício de controle social pelas organizações a partir do Consema [Conselho Estadual de Meio Ambiente]. Depois, a todo o processo de organização interna de visitas, projetos, com todos envolvidos e imbuídos do mesmo espírito que era inviabilizar a realização de audiência pública como o início do processo de licenciamento de fato da usina”, lembrou. “Isso foi sacramentado na nossa última reunião junto com a SEMA, elencando os diversos problemas que cercam ou cercariam a continuidade do licenciamento e a possível construção dessa usina”, explicou Herman Oliveira, citando o estudo que foi apresentado à equipe técnica da SEMA em maio de 2023 apontando falhas na avaliação de impactos cumulativos do empreendimento. Genir Piveta de Souza, da comunidade Pedreira, em Juara, reflete que há outras possibilidades de geração de energia menos devastadoras para o ambiente: “Nós não precisamos acabar com a natureza, com os animais, com os peixes e tirar as pessoas da sua terra onde vivem e tiram seu sustento, como nós aqui da comunidade, o pessoal da aldeia, o pessoal do outro lado do rio”. Ela destacou que a UHE Castanheira não prosperar também protege o rio de outros empreendimentos hidrelétricos que poderiam vir na sequência de seu curso. Jefferson Nascimento, do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB), comentou o papel adequado da SEMA ao indeferir e arquivar o licenciamento e a importância disso para a sociedade civil ver como é possível, de forma organizada e coletiva, reverter um processo. “Isso é animador do ponto de vista geral de que a luta realmente dá resultado, dá ânimo para continuar”. Ele explicou, porém, que apesar da importante notícia sobre o encerramento do processo na SEMA, todos devem se manter organizados e em luta para retirar a UHE Castanheira do Plano Decenal de Expansão de Energia, do governo federal. “Temos que comemorar esse momento, essa conquista dessa luta. E se Deus quiser, teremos a vitória maior que será cancelar mesmo essa usina”, disse também Genir Piveta de Souza. Liliane Xavier, da Rede Juruena Vivo, defendeu que os processos de licenciamento ambiental e outros com impactos e para a vida das comunidades sejam construídos de forma participativa e dentro da legalidade. “Não somos contra o progresso, mas que seja um progresso responsável, que realmente se preocupe com a vida das pessoas que vivem, que moram, que trabalham nessa região, e que respeitem as leis, as normas, e as convenções às quais o Brasil é signatário”, finaliza. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental participou dessa luta e recebeu a notícia com o coração repleto de alegria. Segundo Sérgio Guimarães, secretário-executivo do GT Infra, “a UHE de Castanheira representaria uma porta aberta a outras hidrelétricas em um rio livre e repleto de vida. Demonstramos por meio de inúmeros estudos que a usina era inviável economicamente e ia prejudicar a vida das pessoas que moram no entorno, inclusive financeiramente, afetando a
Ferrogrão no Banco dos Réus: Tribunal Popular
Representantes dos povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais do Pará e Mato Grosso promoveram no dia 4 de março de 2024, um “Tribunal Popular” para julgar a Ferrogrão (EF-170), seus impactos e as empresas envolvidas e financiadoras do empreendimento. Durante a programação, realizada na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), em Santarém (PA), a “acusação do júri” apontou uma série de violação de direitos e sentenciou a extinção imediata do projeto. “Desde o início do processo da Ferrogrão, só foram realizadas audiências nas cidades, nenhuma dentro das aldeias indígenas. Sendo que os povos Munduruku, Kayapó e Panara têm os protocolos de consulta que precisam ser respeitados, eles são nossa arma de defesa. Por isso, estamos nos unindo em uma aliança contra esta ferrovia”, disse Alessandra Korap Munduruku, que esteve ao lado de caciques e representantes dos Munduruku, e dos povos Kayapó, Panará, Apiaká, Arapiuns, Tupinambá e Xavante. O Tribunal foi composto ainda por organizações e comunidades indígenas, representantes de comunidades de pescadores, agricultores familiares e movimentos sociais. A sentença traz cinco argumentos de acusação: violação do direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé; estudos falhos e subdimensionamento dos impactos e riscos socioambientais conexos; aumento da especulação fundiária, grilagem de terras públicas, desmatamento, queimadas e conflitos fundiários; e favorecimento indevido dos interesses das empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi. Desde a idealização da ferrovia, o direito à consulta livre, prévia, informada e de boa-fé – garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e internalizada à legislação brasileira – foi desrespeitado pelo Governo Federal. “Os estudos técnicos apresentados por aqueles que defendem o projeto dizem que a ferrovia passará longe dos territórios, mas para nós, que vivemos dentro deles, está perto e nunca fomos consultados. Realizaram audiências nas cidades e jamais pisaram em nossas aldeias, como determina o nosso protocolo de consulta. Por isso, exigimos respeito ao nosso direito de ser consultado antes de colocar empreendimento perto ou dentro do nosso território”, defendeu a liderança da Terra Indígena Baú, no Pará, Mydjere Kayapó Mekrãgnotire. Foto: Leandro Barbosa/Amazon Watch “Este réu representa não só a Ferrogrão, mas outros empreendimentos que estão sendo pensados sem nenhuma consulta aos povos afetados. Os protocolos de consulta dos povos devem ser respeitados como foram pensados nos territórios e a ausência do instrumento do protocolo não é impedimento para a consulta de um povo afetado pelo empreendimento”, reforçou Kleber Karipuna, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Além das comunidades indígenas que seriam impactadas pelo empreendimento, o Tribunal foi também espaço para manifestação e fala de representantes de comunidades tradicionais da região. Francisca Barroso, coordenadora da Rede Agroecológica de Trairão (PA), tratou dos efeitos do projeto nas comunidades de agricultores que vivem no entorno da rodovia BR-163, que corre o risco de virar uma ferrovia. “Essa luta não é apenas dos povos indígenas, mas de todos nós que vivemos da terra e precisamos ter os nossos direitos territoriais respeitados. Nós, agricultores, estamos avisando que a agricultura familiar que alimenta esse país – afinal, as famílias brasileiras não comem soja – vai ser prejudicada com a construção desta ferrovia. Vai ser impossível produzir nessas terras que já estão ameaçadas pela grilagem e uso de agrotóxicos”, destacou Francisca. O Programa Nacional de Logística (PNL 2035) do Ministério da Infraestrutura não tem nenhum cenário futuro sem a Ferrogrão, que demonstra a forte influência do lobby do agronegócio e das empresas internacionais – e existem outras alternativas possíveis para o escoamento de grãos que poderiam ser consideradas. “A Ferrogrão não considera o potencial de desenvolvimento da floresta. E ignora a economia local proveniente da agricultura familiar, ribeirinhos e demais comunidades amazônicas. É um projeto na Amazônia e não para a Amazônia”, explicou João Andrade, representante do GT Infraestrutura Socioambiental. Protesto em frente à Cargill No mesmo dia do Tribunal, o GT Infraestrutura noticiou aqui no site a movimentação dos manifestantes em um ato contra a Ferrogrão no Porto de Santarém, chamando a atenção para os impactos da ferrovia e para sua relação com a Cargill, uma das empresas internacionais interessadas na implementação da ferrovia, e uma das responsáveis por seu financiamento. Foto: Raissa Azeredo “Os 1.000 mil km da ferrovia que passaria pelo coração da Amazônia foram propostos pelas empresas transnacionais Cargill, Bunge, Louis Dreyfus e Amaggi para o Governo Federal do Brasil. Caso seja construída, o Governo vai entregar os recursos deste país para a China e Europa. O lucro não será para as pessoas do Brasil. A Ferrogrão será construída no Brasil, será financiada pelo Brasil, irá destruir as florestas e os territórios do Brasil, mas apenas um pequeno lucro irá ficar no Brasil. O resto será exportado, assim como a soja e o milho”, denunciou Mathew Jacobson, diretor de campanha da Stand.Earth. Para Pedro Charbel, assessor de campanhas da Amazon Watch, o tribunal representa a força e determinação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e movimentos sociais em defender seus direitos e o futuro do planeta. “O governo brasileiro deveria se atentar à sentença do Tribunal e cancelar imediatamente o projeto da Ferrogrão, caso contrário estará optando por aprofundar a destruição da Amazônia, do Cerrado e dos direitos dos habitantes desta região”, finalizou. Sentença do júri Ao final de seis horas de “Tribunal”, os povos indígenas e tradicionais sentenciaram: “Considerando os graves vícios no planejamento, as violações dos direitos da natureza e dos povos e comunidades tradicionais da região, bem como a necessidade de resguardar os biomas brasileiros e o futuro do planeta dos interesses de empresas transnacionais multibilionárias, este Tribunal Popular determina o cancelamento imediato e definitivo do projeto da Ferrogrão por parte do Governo Federal e a devida responsabilização da ADM, Bunge, Cargill, Amaggi e Louis Dreyfus pelos danos incorridos contra a natureza e os habitantes da região do Tapajós e do Xingu“, traz o documento da sentença final. Foto: Yuri Rodrigues/FASE Além disso, o Tribunal também determinou que o Governo Federal promova
Indígenas e comunidades afetadas denunciam riscos da Ferrogrão, projeto que pode desmatar mais de 49 mil km² de floresta amazônica
A linha férrea, defendida pela bancada ruralista e grandes traders do agronegócio como a Cargill, Bunge e Dreyfus, tem estudos técnicos falhos e pode impactar drasticamente a Amazônia e o Cerrado Diferentes povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações e movimentos sociais promovem hoje, dia 4 de março, das 9h às 18h, um ‘Tribunal Popular’ para julgar simbolicamente o projeto da Ferrogrão, seus impactos socioambientais e as empresas cúmplices destas violações. A atividade visa influenciar uma decisão pendente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mega-projeto, patrocinado pelas grandes traders do agronegócio, como Cargill, Bunge e Dreyfus. Organizado pela APIB, COIAB, Associação Pariri, Instituto Kabu, Movimento Tapajós Vivo, Comissão Pastoral da Terra, GT Infra, Amazon Watch, Inesc, Fase e Stand Earth, o evento ocorre em Santarém, no Pará, no Auditório da unidade Tapajós da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA). Dezenas de indígenas de povos como os Munduruku, Kayapó, e Apiacá, juntamente a quilombolas, assentados, especialistas e demais habitantes da região participarão da audiência. Alessandra Korap Munduruku, vencedora do Prêmio Goldman 2023, devido ao seu êxito na expulsão da mineração industrial das terras Munduruku, será uma das lideranças presentes. O evento ocorre no mesmo mês em que o juiz Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal deve voltar a decidir sobre as possibilidades de desenvolvimento da ferrovia no contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade que conquistou a suspensão liminar do projeto. No ano passado, Moraes autorizou a retomada dos estudos sobre a Ferrogrão e ensejou a criação de um Grupo de Trabalho do Ministério dos Transportes (Portaria 994/2023) para acompanhamento do tema. Ameaças Criada para escoar as commodities de soja e milho produzidos no centro-oeste até os portos da Amazônia – como alternativa “mais barata” ao trajeto até o Porto de Santos –, a estrada de ferro deve percorrer quase mil quilômetros de Sinop, em Mato Grosso, até Miritituba, no Pará, passando por Itaituba, no oeste paraense. Se sair do papel, a ferrovia pode desmatar 49 mil quilômetros quadrados (km²) em 48 cidades, além de modificar o traçado de 17 unidades de conservação e afetar seis terras indígenas e três áreas indígenas com presença de povos isolados. A área é 64% superior ao desmatamento recorde da Amazônia em 2022, de 17,7 mil km², maior que o estado do Rio de Janeiro e países como Eslováquia, Dinamarca e Holanda. Além de ignorar as alternativas logísticas, o projeto tem estudos técnicos falhos, viabilidade econômica e socioambiental questionável, provocaria um aumento do desmatamento e da grilagem de terras e promoveria a expansão da fronteira agrícola e industrial da mineração em um bioma ameaçado e de importância crítica. Dados da PUC-Rio e da Climate Policy Initiative estimam que haveria uma perda equivalente a mais de 285 mil campos de futebol de vegetação natural – o que corresponde à emissão de mais de 75 milhões de toneladas de carbono. Estudos mostram que pelo menos 16 Terras Indígenas da Amazônia e 104 assentamentos rurais poderiam ser afetados pelos impactos sinérgicos e cumulativos da ferrovia. O projeto afetaria profundamente os modos de vida e os direitos dos habitantes da região, que não foram consultados, em flagrante violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Há dez anos no papel e com custo subestimado em R$ 24 bilhões, a Ferrogrão tem prazo de concessão de uso de 69 anos e é motivo de protesto desde que foi proposta, não só pela alteração nos limites de unidades de conservação, mas principalmente pela condução do processo que desde o início não ouviu os povos Munduruku, Kayapó e Panará, dentre outros, diretamente afetados pelo projeto. Vale lembrar que novos portos, hidrovias e rodovias também estão inclusos no conjunto de obras, com mais impactos econômicos, sociais e ambientais. Mais informações: Cartilha Ferrogrão PPI: cartilha-ferrograo-mai2020.pdf (socioambiental.org) Apresentação Ferrogrão PPI: Apresentação do PowerPoint (socioambiental.org) Impactos ambientais da Ferrogrão: PB Os-impactos-ambientais-da-Ferrogrão-1.pdf (climatepolicyinitiative.org)
Boas práticas dão resultado, mas degradação ainda cresce nas pastagens da Amazônia mato-grossense
Estudo desenvolvido pelo ICV a partir de dados do Lapig considerou o perfil das pastagens em 18 municípios de MT Alta Floresta, MT – Estudo divulgado nesta semana mostra que a degradação das pastagens na porção amazônica de Mato Grosso aumentou em 123 mil hectares. Porém, houve redução deste índice em áreas onde boas práticas agropecuárias foram adotadas. As informações constam no “Diagnóstico das Pastagens na Amazônia Mato-grossense”, divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) com base em dados do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da Universidade Federal de Goiás (UFG).O documento detalha o perfil das pastagens de 18 municípios de Mato Grosso, sendo 17 que compõem o Território Portal da Amazônia e Cotriguaçu. O levantamento de campo avaliou 11 características relacionadas ao manejo para determinar a condição atual das pastagens.O diagnóstico considera dados levantados de 2015 a 2021 com validação em campo no ano de 2022. Neste intervalo, houve redução de 54.060 hectares na área total de pastagem da região e um aumento da degradação das pastagens existentes.A queda na área de pastagem está ligada ao avanço da agricultura na região, sobretudo lavouras de soja e milho. Para o analista de geotecnologias do ICV, Weslei Butturi, o estudo apresenta dados que podem ser utilizados como referência por gestores na tomada de decisões. “Os gestores privados e públicos, sejam municipais ou estaduais, conseguem, a partir destes dados, tomar decisões, saber quais municípios estão mais críticos e propor linhas de crédito e de assistência técnica mais precisas”, disse. Boas práticas Na intenção de apresentar modelos alternativos de produção, o ICV estimulou a adoção das técnicas previstas no manual de Boas Práticas Agropecuárias da Embrapa (BPA) em um conjunto de imóveis rurais na região Norte de Mato Grosso.A adoção deste modelo se deu por meio dos projetos “Pecuária Integrada de Baixo Carbono” e “Programa Novo Campo”, ambos capitaneados pelo ICV e com atuação da porteira para dentro. “O ICV procurou esses produtores, fez um diagnóstico destas propriedades e propôs ações de melhorias no manejo das pastagens. Ações como: análise de solo, correção de fertilidade, ajustes no manejo do rebanho, dentre outras”, disse Butturi.Como resultado, os dados apresentados em cinco propriedades rurais que tiveram acompanhamento de projetos do ICV se mostraram positivos quanto ao aumento da qualidade das pastagens, onde 276,8 hectares deixaram de apresentar sinais de degradação no período analisado. Levantamento O estudo foi realizado a partir do mapeamento das pastagens por meio de imagens de satélite pelo Lapig e posterior validação em campo com pontos amostrais. Ao todo, 271 áreas foram definidas para validação. Dessas, os pesquisadores conseguiram acessar 255, totalizando 94% do total.As características consideradas para avaliação das pastagens em campo foram: estágio de desenvolvimento, presença de invasoras, presença de cupins, disponibilidade de forragens, disponibilidade de folhas verdes, condição atual, potencial produtivo, degradação agronômica, degradação biológica, cobertura do solo e avaliação de manejo.Para caracterização das condições das pastagens, foram determinadas três categorias que definiram os níveis de degradação, sendo elas “ausente”, “intermediária” e “severa”.No período do estudo, 123.166 hectares (4,69%) de pastagens classificadas como ausentes de degradação mostraram piora em sua condição. Essas áreas foram redistribuídas para as categorias de degradação intermediária, que cresceu 110.894,9 hectares (4,23%), e severa, que registrou aumento de 12.271,2 hectares (0,47%). Marcha para o Oeste Segundo o analista, essa redução na área de pastagens não ocorreu de forma linear ao longo dos anos. No intervalo de 2015 a 2017, por exemplo, houve aumento na área de pastagem na região. De 2018 a 2021, com a ampliação do cultivo de soja e milho, o movimento foi de queda.Nova Bandeirantes, Apiacás e Cotriguaçu, no oeste do território, puxaram o aumento nas áreas de pastagem. Mais ao centro e ao leste da região, a redução se concentrou nos municípios com uso de solo mais consolidado, como Alta Floresta, Novo Mundo, Nova Santa Helena e Matupá.“Os resultados do estudo apontaram uma polarização da condição das pastagens no território. Os municípios localizados mais a oeste em geral aumentaram suas áreas de pastagem, ao mesmo tempo que tiveram uma intensa transição de áreas para agricultura e em geral pioraram a condição de suas pastagens”, diz trecho do estudo.O analista destacou ainda que a maior transição das áreas de pastagens para agricultura ocorreu em propriedades cadastradas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR). Ao mesmo tempo, houve um aumento de área de pastagem nos imóveis não cadastrados no SIMCAR.Em todos os municípios avaliados houve perda de remanescente de vegetação nativa no período avaliado, mas em diferentes proporções. As maiores perdas aconteceram nos municípios localizados nos extremos leste e oeste do território, sendo eles Nova Bandeirantes e Marcelândia, ambos apresentam altos percentuais de remanescente de vegetação nativa e baixos percentuais de área consolidada. O estudo completo pode ser acessado aqui.
Organizações da sociedade civil pedem revisão de PL que isenta BR-319 de licenciamento ambiental
Foto de capa: Michael Dantas WCS Brasil O Observatório BR-319, coletivo de organizações que atuam na área de influência da rodovia BR-319, e o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, rede com mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, emitiram nota manifestando preocupação e discordância em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 4.994/2023, que isentaria a BR-319 de um processo de licenciamento ambiental adequado, além de permitir o uso de recursos do Fundo Amazônia para sua repavimentação. O PL, assinado por 15 deputados federais do Amazonas e de Rondônia, foi aprovado no último dia 19 de dezembro, na Câmara dos Deputados, e segue para ser analisado no Senado. A propositura permite o uso de “procedimentos simplificados ou por adesão e compromisso” para a emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. Para as organizações da sociedade civil que monitoram há anos a área de influência da BR-319, o PL não aborda de forma adequada os riscos ambientais que a repavimentação da BR-319 carrega, nem fala em medidas para evitar e mitigar os impactos que essas obras teriam sobre a biodiversidade, ecossistemas locais e as populações da região. A BR-319 é um dos vetores de desmatamento em municípios da sua área de influência, conforme nota técnica publicada em 2023 pelo Observatório BR-319, que mostrou que a rede de ramais ilegais na região da rodovia cresce de forma preocupante; em 2021, foram 45.300 hectares de floresta desmatados na região da rodovia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As entidades ressaltam a importância do processo de um “licenciamento ambiental completo e transparente, com ampla participação social”, para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento social e econômico e ambiental. “[…] A proposta de dispensar sua exigência para determinados trechos da rodovia BR-319 levanta preocupações sobre a proteção ambiental e o acirramento de conflitos sociais, principalmente, diante do enorme potencial de impactos que a pavimentação implicaria”, destaca o documento. A preocupação das organizações sociais se estende para a falta de adequação e respeito aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais da BR-319. Caso sancionado, o PL não cumpriria os preceitos da Convenção 169 da OIT, que assegura a consulta livre, prévia e informada a essas populações, que serão diretamente impactadas pelas obras de repavimentação. As organizações reforçam a necessidade de se completar o processo de licenciamento ambiental adequado e a aplicação de alternativas sustentáveis para fortalecer a governança territorial da região, que sofre com pressões de desmatamento, queimadas, invasão de terras e outras atividades ilegais que ameaçam a biodiversidade e as populações da rodovia. A recomendação das organizações sociais é que o Senado faça uma revisão profunda e cuidadosa do PL 4.994/2023 e que incorpore salvaguardas socioambientais robustas, “capazes de garantir um processo adequado de licenciamento ambiental, considerando abordagens alternativas para o desenvolvimento regional com sustentabilidade socioambiental”, assim como o debate transparente com ampla participação da sociedade sobre o projeto. A nota na íntegra pode ser lida aqui
Organizações da sociedade civil propõem suspensão do projeto da Ferrogrão
Entidades defendem nova concepção sobre a infraestrutura para a Amazônia, priorizando a qualidade de vida de populações locais, a redução das desigualdades sociais e o apoio a arranjos produtivos da sociobiodiversidade, gerando emprego e renda. Brasília, DF – O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, uma rede de mais de 50 organizações da sociedade civil brasileira, enviou na quarta-feira (20) uma carta ao grupo de trabalho criado pelo Ministério dos Transportes para analisar a viabilidade econômica e socioambiental do projeto da Ferrogrão (EF-170), a polêmica ferrovia proposta para incentivar a exportação de soja e outros grãos do agronegócio matogrossense por vias terrestres conectadas a terminais portuários e uma hidrovia no rio Tapajós, em plena Amazônia. A Ferrogrão foi idealizada por um grupo de ‘tradings’ do agronegócio (Amaggi, ADM, Bunge, Cargill e Dreyfus) para baratear os custos de transporte de grãos destinados à exportação, envolvendo a construção de uma ferrovia de 933 km entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Seus defensores argumentam que a Ferrogrão deve receber incentivos como projeto ‘verde’, por reduzir a utilização de combustíveis fósseis, em comparação com o atual transporte da soja por caminhões na rodovia BR-163. Por meio da Portaria nº 994 de 17/10/2023, o Ministério dos Transportes criou um Grupo de Trabalho para acompanhar os processos e estudos relacionados ao projeto, com foco nos aspectos de viabilidade socioambiental e econômica. Além de instâncias do Ministério dos Transportes, participam o Instituto Kabu, Rede Xingu+, e os autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no. 6553, que questionou a redução do Parque Nacional de Jamanxim para abrir caminho a um trecho da ferrovia. Citando graves problemas de viabilidade econômico-financeira e riscos socioambientais da Ferrogrão, identificados em estudos técnico-científicos, o GT Infraestrutura conclui pela necessidade de suspensão do projeto, argumentando que o governo deve rever o atual sistema de planejamento de logística de transporte na região, no sentido de permitir a identificação de alternativas com maiores benefícios socioeconômicos para a sociedade, e menores riscos socioambientais. Segundo a carta do GT Infra, os estudos preliminares da Ferrogrão demonstram um forte ‘viés otimista’, superestimando a viabilidade econômica do projeto, enquanto subestimam seus riscos socioambientais e financeiros. Os estudos preliminares da Ferrogrão estimaram investimentos de bens de capital (CAPEX) de R$10,68 bilhões com um tempo de implantação do projeto de nove anos. Em contraste, um estudo independente demonstrou que o CAPEX da Ferrogrão seria, na realidade, da ordem de R$34 a 40 bilhões, e que o tempo de implantação do empreendimento teria uma duração de 22 a 24 anos. Para viabilizar financeiramente a Ferrogrão, seria necessário um investimento de R$30 a 37 bilhões do Tesouro Nacional, prejudicando o atendimento de prioridades como a recuperação da precária malha rodoviária existente no país. Outra falha grave de planejamento apontada é que os estudos preparatórios da Ferrogrão, assim como a atual versão do Plano Nacional de Logística (PNL 2035), não consideraram a concorrência com outras rotas de escoamento de grãos que afetaria a sua lucratividade, a exemplo da FICO (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste), da extensão da Ferronorte e da FIOL (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). Além das evidências de inviabilidade econômico-financeira da Ferrogrão, a carta aponta uma série de riscos socioambientais do projeto que foram subestimados, envolvendo o aumento do desmatamento e conflitos fundiários na Amazônia, em contraste com as prioridades de governo relacionadas à proteção da Amazônia, redução das desigualdades e respeito aos direitos humanos. Por fim, a carta chama atenção para a falta de respeito dos empreendedores da Ferrogrão para o direito dos povos indígenas e outras populações tradicionais a processos de consulta livre, prévia e informada, levando em conta os protocolos de consulta, antes da tomada de decisões políticas que afetem seus territórios e direitos. Para Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do GT Infra, “as inconsistências do projeto da Ferrogrão, e sua inclusão no PPI e no novo PAC, são um reflexo de problemas crônicos do atual sistema de planejamento da logística de transportes, voltado para atender interesses de grrandes grupos econômicos, sem considerar alternativas de investimento, em termos de custo-benefício social, econômico e ambiental. Precisamos de uma nova concepção de infraestrutura para a Amazônia, priorizando serviços que contribuam para a qualidade de vida e a redução de desigualdades sociais, com destaque para o apoio a arranjos produtivos da sociobiodiversidade, gerando renda e emprego, e o fortalecimento da segurança alimentar”, completou. O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental vem acompanhando e contribuindo para debates públicos sobre a Ferrogrão nos últimos anos, tendo apresentado uma carta de alerta a potenciais financiadores do empreendimento, em conjunto com a produção de material educativo: https://gt-infra.org.br/9-alertas-ferrograo/, Leia na íntegra a carta ao Grupo de Trabalho da Ferrogrão aqui