O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) torna público novo parecer técnico sobre os impactos do Projeto de Lei 2159/2021, que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil.
A análise demonstra como o PL 2159 “encurta a régua” de avaliação dos impactos de grandes obras, desconsiderando evidências científicas sobre a extensão real dos danos socioambientais. As mudanças propostas ameaçam diretamente os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e territórios sensíveis da Amazônia, ao reduzir distâncias mínimas para análise de impactos e fragilizar a atuação de órgãos como Funai, Incra e Iphan nos processos de licenciamento.
O parecer também alerta para os riscos da chamada Licença Ambiental Especial, incluída por emenda do senador Davi Alcolumbre, que permitiria aprovar obras estratégicas com uma única licença, sem avaliação em etapas, o que pode intensificar a destruição ambiental e a insegurança jurídica.
Este é o segundo parecer técnico elaborado pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental sobre o PL da Devastação (PL 2159/2021). A primeira análise, publicada em maio (acesse aqui), abordou os impactos do projeto sobre o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, com foco especial no setor de transportes.
Como o PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional, cabe agora ao presidente da república decidir se sanciona ou veta o texto. O prazo legal para essa decisão se encerra nesta sexta-feira, 8 de agosto, e o governo Lula ainda não anunciou sua posição. A sociedade civil segue mobilizada para barrar a proposta, que representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira.
📄 Acesse o parecer técnico na íntegra:
[https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2025/08/Artigo-PL-2159-distancias-de-impacto-GT-Infra_diagramado.pdf]
📰 Leia também o artigo de opinião de Renata Utsunomiya, publicado no Estadão:
https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/subestimar-o-impacto-de-grandes-obras-na-amazonia-e-um-risco-para-o-pais
Saiba mais e junte-se à mobilização contra o PL da Devastação em: www.pldadevastacao.org
