Transição Energética Justa e Popular: sociedade civil pede ao Brasil liderança pelo exemplo na COP 30
Carta Aberta alerta para risco de contradições internas e pede que o Brasil lidere na COP 30 defendendo planos de transição energética justa em todos os países. Mais de 50 redes e organizações da sociedade civil divulgaram nesta terça-feira (23) a Carta Aberta “Transição Energética Justa e Popular: A presidência brasileira na COP 30 e a necessidade de liderar pelo exemplo”. O documento, enviado a ministros e autoridades brasileiras, alerta para o risco do país chegar à conferência do clima da ONU em Belém, que acontece em dois meses, sem corresponder às expectativas de liderança na transição energética, e também aponta caminhos concretos para que o Brasil exerça protagonismo e lidere pelo exemplo. Acesse AQUI a carta em português, inglês e espanhol. A Carta reconhece o esforço do governo em incluir a transição energética justa entre as prioridades da COP 30 e defende que o Brasil proponha que todos os países adotem planos de transição vinculados às suas NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada), elaborados com governança democrática, transparência e participação social efetiva em todas as etapas, evitando o velho modelo autoritário de planejamento. O texto ressalta a necessidade de metas ambiciosas para redução de emissões e a substituição do uso de combustíveis fósseis, junto com a democratização do acesso e geração de energia, e a aplicação de rigorosas salvaguardas socioambientais para novos empreendimentos do setor, com respeito ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI). Cobra o desenvolvimento de ressalvas específicas para a exploração de minerais utilizados em estratégias de transição energética, assegurando proteção ambiental e respeito aos territórios, além da construção de mecanismos de financiamento inovadores, que estimulem alternativas sustentáveis, em vez de apostar, por exemplo, na contradição de financiar a transição com a própria expansão do petróleo. Mas, para que esse papel de liderança seja crível, o Brasil precisa começar pelo exemplo dentro de casa, alertaram as redes e organizações. Apesar de esforços recentes, como a criação da Política Nacional de Transição Energética (PONTE), do Plano (PLANTE) e do Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), concebidos também como espaço de participação social, os avanços ainda não são concretos. O FONTE sequer se reuniu e o PLANTE segue sendo elaborado de forma centralizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), sem transparência metodológica e sem participação efetiva da sociedade. Enquanto isso, o governo anunciou medidas contraditórias, como a exploração de petróleo na Margem Equatorial, na foz do rio Amazonas, interesse na indústria nuclear, inclusive com a hipótese de reatores flutuantes na Amazônia; a proposta de uma nova hidrelétrica de grande porte na fronteira de Rondônia com a Bolívia, repetindo problemas já documentados nas hidrelétricas de Santo Antônio, Jirau (RO) e Belo Monte (PA); além da expansão de grandes empreendimentos eólicos e solares no Nordeste, sem salvaguardas socioambientais adequadas, que acumulam impactos e pressionam comunidades. As organizações concluem que o Brasil só poderá exercer liderança na COP 30 se conduzir uma transição energética justa e popular com transparência, participação social e respeito aos direitos humanos e aos territórios. A Carta é co-assinada pelas seguintes redes da sociedade civil: GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, GT Clima e Energia / Observatório do Clima, Frente por uma Nova Política Energética – FNPE, Coalizão Energia Limpa, Coletivo Nordeste Potência, Coletivo Ativista, Comitê de Defesa da Vida Amazônica na bacia do Rio Madeira- COMVIDA, Comitê de Energia Renovável do Semi-Árido (CERSA), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Articulação Antinuclear Brasileira, Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental – FMCJS, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – FONASC, Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais – FBOMS, Teia Carta da Terra Brasil, Rede Convergência pelo Clima – Bahia, Coalizão pelos Rios, Coletivo Ativista, Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Mulheres Unidas Com o Brasil – MUCB, Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA, Rede Mata Atlântica, Rede Pantanal, Rede Pampa e Rede Ambiental do Piauí Também subscrevem a carta aberta as seguintes organizações: 350.org Brasil, Associação Alternativa Terrazul, Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Amda, Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania, ASIBAMA-RS, Associação Mulheres na Comunicação – AMC, Centro de Estudos Ambientais- RS, Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, ClimaInfo, Conectas Direitos Humanos, Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras, ECOA – Ecologia e Ação, FASE – Solidariedade e Educação, Fundação Ecológica Cristalino – FEC, Fundação Grupo Esquel Brasil – FGEB, Greenpeace Brasil, Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ, Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente – GEEMA, Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Água – GENÁGUA, Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA, Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC, Instituto Floresta Viva, Instituto Madeira Vivo- IMV, Instituto Socioambiental – ISA, Instituto Zé Claudio e Maria, International Rivers, Laboratório de Pesquisa em Política Ambiental e Justiça – LAPAJ, Projeto Saúde e Alegria, SOS Chapada dos Veadeiros e Transparência Internacional – Brasil Leia a carta aberta na íntegra aqui, em português, inglês e espanhol clicando aqui. ASPAS DE PARCEIROS: “O Brasil deu um passo importante ao ser o primeiro país do mundo a falar a sério sobre transição energética e fim dos combustíveis fósseis na NDC, a meta climática que submeteu à ONU no ano passado. Só que, dentro de casa, estamos fazendo o exato oposto do que prometemos fazer fora: dobrando a aposta em energia suja que cria riscos climáticos, sociais e econômicos intoleráveis. Isso compromete nossa liderança na COP30. Cadê o plano de transição energética? E cadê a participação da sociedade em sua elaboração?” – Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima “Precisamos urgentemente de um mundo com menos carbono. As energias renováveis são fundamentais, mas também sua expansão de forma justa e respeitosa com quem vive nos territórios onde as usinas são instaladas, para não aprofundar as desigualdades e criar outros problemas ambientais. Isso significa uma transição justa, e esperamos que o governo brasileiro lidere esse movimento.” – Cristina Amorim, coordenadora da Iniciativa Nordeste Potência “A transição energética deve ser feita fortemente embasada em princípios como sustentabilidade socioambiental, justiça
Demandas socioambientais dos amazônidas devem ser consideradas nos indicadores do novo Plano Nacional de Logística, apontam IEMA, GT Infra e ISA
Em conjunto com o Ministério dos Transportes, organizações da sociedade civil debateram diretrizes sociais e ambientais para a logística da Amazônia, em Brasília. Jacilene Pedroso Lopes vive às margens do rio Tapajós há décadas. Pescadora, mãe, conhece cada curva do rio como quem vive na própria casa. Mas, hoje, quando lança a rede, volta com ela quase vazia. “Falta peixe”, lamenta, olhando para as águas que sustentaram sua família por gerações. “O governo precisa saber: tem vidas nas reservas do Tapajós”, ressalta Lopes. A voz da pescadora, que faz parte da Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós, ecoou na sexta-feira (12) em Brasília, onde lideranças amazônidas se reuniram com o Ministério dos Transportes para uma missão urgente: garantir que o futuro da infraestrutura brasileira não destrua o presente de quem vive na floresta. O 2º Workshop de Grupo Focal para o Plano Nacional de Logística (PNL 2050) foi promovido pelo Ministério dos Transportes (MT), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e Instituto Socioambiental (ISA). O encontro teve como objetivo debater e aprimorar os critérios socioambientais apresentados na consulta pública “Indicadores Socioambientais e Climáticos para o Plano Nacional de Logística 2050”, e aberta para contribuição. Estes critérios foram desenvolvidos para consolidar a incorporação da análise de riscos e impactos socioambientais e climáticos ao planejamento de transportes de longo prazo. O texto apresentado e disponibilizado pelo Ministério dos Transportes na consulta pública, resumidamente, aponta que os riscos para a infraestrutura incluem trechos expostos a inundações, deslizamentos e secas, afetando especialmente a malha rodoviária e hidroviária. Já os riscos decorrentes da infraestrutura abrangem impactos sobre terras indígenas, quilombolas e comunidades vulneráveis, além de conflitos sociais. Também se destacam danos ambientais, como supressão de vegetação, perda de patrimônio espeleológico e atropelamento de fauna em Unidades de Conservação. Por fim, há o agravamento das emissões de gases de efeito estufa, medidas por transporte, investimento e ciclo de vida da infraestrutura. Aprimoramento dos indicadores socioambientais De modo geral, os indicadores apresentados pelo governo focaram mais na infraestrutura. Por conta disso, durante o encontro, especialistas do terceiro setor, lideranças de organizações comunitárias amazônidas e pesquisadores propuseram que fossem considerados impactos mais amplos sobre territórios e meios de vida de populações locais associados a fatores como grilagem de terras públicas, crimes ambientais e falta de reconhecimento de direitos territoriais de comunidades tradicionais. Uma das principais questões levantadas foi a falta de indicadores sobre os riscos socioambientais de hidrovias que fazem parte de corredores logísticos do agronegócio e de indústrias de mineração. Houve preocupação com a dragagem de rios, especialmente referente aos peixes e espécies da fauna em geral, assim à agricultura de várzea e à navegação de pequenas embarcações. Desse modo, houve troca de informações e dados que poderiam contribuir para um plano logístico de infraestrutura onde os critérios socioambientais possam ser mais efetivos e indicar caminhos mais seguros para a construção de corredores logísticos no território nacional. Em relação aos critérios apresentados, os principais temas para melhoria nos indicadores, apontados pelos amazônidas, pesquisadores e especialistas do terceiro setor foram: análise de alternativas para os traçados dos transportes e de impactos cumulativos e indiretos das obras; dados detalhados sobre hidrovias, portos, cargas, passageiros, acidentes e conflitos territoriais; critérios socioambientais com governança territorial, bem-estar, aspectos socioculturais, ecossistemas e mudanças climáticas; necessidade de integração a outros planos setoriais e de medidas para salvaguardar terras públicas não destinadas; consulta Livre, Prévia e Informada com participação das comunidades afetadas; indicadores e análises menos fragmentadas de obras, com visão sistêmica dos projetos; urgência de institucionalizar o planejamento, vinculando-o ao orçamento público e consolidando critérios socioambientais em política de Estado. Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA), enaltece a importância da abertura do debate com as comunidades impactadas, a academia e a sociedade civil: “Os indicadores socioambientais do PNL 2050 podem refletir o acúmulo que a sociedade tem com as experiências negativas de projetos de transportes, e aproveitar a oportunidade de inaugurar um legado no planejamento setorial de transportes comprometido com não reproduzir os mesmos erros anteriores”. Renata Utsunomiya, do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, destacou a necessidade da inserção de dados sobre cargas, passageiros, riscos e acidentes, portos e conflitos territoriais e reforçou que a emissão de gases efeito estufa não pode ser critério único no modal. “É preciso considerar como diferentes ameaças interagem e afetam o território”, diz Utsunomiya. Alinhar o planejamento de infraestruturas de transportes de forma integrada a outros planos setoriais, em especial o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foi um dos principais pontos levantados por André Luís Ferreira, diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Em relação ao planejamento, Ferreira apontou que é essencial elencar quais são as alternativas para resolver os problemas de infraestrutura existentes, os riscos sociais e ambientais de cada uma das alternativas, e como comparar essas alternativas e selecionar os projetos, considerando que existem indicadores de dimensões muito distintas como econômicos, sociais e ambientais. Aliás, projeções da matriz origem-destino disponibilizadas pelo MT apontam que, até 2050, a produção de milho na região da Amazônia Legal deve triplicar, de 47 milhões para 133 milhões de toneladas. “Historicamente há uma pressão para essas mercadorias saírem pelo Arco Norte, passando por regiões do Madeira, do Tapajós-Xingu e do Tocantins-Araguaia. Mas há várias alternativas que devem ser avaliadas”, afirmou. A falta de avaliação de alternativas e o subdimensionamento de impactos de obras foram reforçados por William Leles, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao apresentar projeções para a Ferrogrão (EF-170), ele demonstrou que, em vez de reduzir pressões, a obra tende a intensificar a movimentação de cargas na região, aumentando conflitos. “Se ela for construída, a movimentação no local aumenta, inclusive em rodovias. Isso vai trazer conflito de terras e mais impacto”. Segundo o pesquisador, é preciso considerar que os efeitos de uma ferrovia não se limitam ao traçado da obra, mas se estendem do ponto de origem
Hidrelétrica de Colíder: povo Munduruku denuncia risco de rompimento em barragem no rio Teles Pires
Associação Munduruku denuncia falta de informações seguras, impactos na pesca e ameaça à vida após a Eletrobras elevar o nível de segurança da UHE Colíder para “alerta”. A Associação DACE, do povo Munduruku do Baixo Teles Pires, divulgou nota alertando para o risco de rompimento da Usina Hidrelétrica de Colíder (MT), após a Eletrobras elevar o nível de segurança da barragem para “alerta” devido a danos estruturais. O documento ressalta que um eventual colapso pode gerar efeito em cadeia em outras usinas do rio (Sinop, Teles Pires e São Manoel). Segundo os Munduruku, a abertura e o fechamento das comportas têm provocado variações bruscas no nível das águas, afetando a pesca, a reprodução de quelônios e a qualidade da água. “Nossos tracajás estão ameaçados, nossos peixes estão morrendo, nossa água está suja”, afirma a nota. A DACE também denuncia a falta de informações claras às comunidades e exige a inclusão imediata das aldeias no Plano de Ação Emergencial (PAE), além de comunicação direta e diária, proteção à pesca e compromisso do Governo Federal na defesa dos direitos indígenas. O documento será encaminhado a órgãos de controle e defesa dos povos indígenas, cobrando responsabilização da Eletrobras e das demais operadoras. “Defender o Teles Pires é defender a vida Munduruku e o futuro de toda a região”, conclui a nota. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os riscos decorrentes do rebaixamento emergencial do reservatório da UHE Colíder. Leia a nota completa aqui.
Sociedad civil exige participación efectiva y medidas concretas en vísperas de la Cumbre de Presidentes de la OTCA
En un comunicado, redes y movimientos amazónicos pidieron la creación de la OTCA Social, un mecanismo permanente de diálogo entre gobiernos y sociedad civil. Leia em português aqui. Redes y movimientos amazónicos publicaron un comunicado el miércoles (20/08) exigiendo la garantía de la participación social permanente en la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), organismo multilateral que reúne a ocho países amazónicos y cuya misión es coordinar políticas para la región. En vísperas de la V Cumbre de Presidentes, que se celebrará el viernes (22) en Bogotá, el texto señala la urgencia de crear un espacio de diálogo y toma de decisiones efectivas, con la participación permanente de la sociedad civil amazónica, mediante la oficialización de un mecanismo conocido como OTCA Social . La declaración refuerza las demandas ya presentadas por la sociedad civil, incluyendo las presentadas durante la etapa brasileña de los Diálogos de la Amazonía, celebrada en Belém a finales de julio como preparación para la Cumbre de Bogotá, donde se formularon 16 propuestas al gobierno brasileño . Entre ellas se encuentran la garantía de los derechos territoriales, la priorización de iniciativas que fortalezcan las cadenas de sociobiodiversidad y la seguridad y soberanía alimentaria, y la implementación de un Plan Estratégico de Infraestructura Sostenible, Inclusiva y Resiliente para la Panamazonia , que busca alinear los proyectos con el interés público, incorporando criterios socioambientales y climáticos, con transparencia y respeto al derecho a la consulta libre, previa e informada de las comunidades afectadas. Una publicación sin precedentes de la Plataforma Cipó , publicada el martes (19), indica que, de las más de 1700 acciones registradas en relación con la implementación de la Declaración de Belém, solo el 4 % cuenta con compromisos formales, mientras que la mayoría se encuentra en la fase inicial. Entre los puntos estancados, destacan los relacionados con la infraestructura sostenible. Dada la baja tasa de implementación del acuerdo, crece la expectativa sobre las propuestas concretas que los gobiernos presentarán, o no, en la mesa de negociaciones en Bogotá. Evidencias de obstrucción política en torno a propuestas clave aumenta la preocupación sobre lo que realmente se incorporará en los documentos finales de la Cumbre. Lea aquí el comunicado de los pueblos y organizaciones de la sociedad civil de la Amazonía, divulgado hoy (20/08) (en español y portugués): Vea las 16 propuestas presentadas por la sociedad civil brasileña aquí (jul/2025) Vea aquí la propuesta de resolución para el desarrollo del Plan Estratégico de Infraestructura Sostenible, Inclusiva y Resiliente para la Panamazonia
Sociedade civil cobra participação efetiva e medidas concretas às vésperas da Cúpula de Presidentes da OTCA
Em comunicado, redes e movimentos da Amazônia cobraram a criação da OTCA Social, mecanismo permanente de diálogo entre governos e a sociedade civil. V Cúpula de Presidentes ocorre na sexta-feira (22), em Bogotá. Leer en español aquí. Redes e movimentos da Amazônia divulgaram nesta quarta-feira (20) um comunicado que exige a garantia de participação social permanente na Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organismo multilateral que reúne oito países amazônicos e tem como missão coordenar políticas para a região. Às vésperas da V Cúpula de Presidentes que ocorre na sexta-feira (22), em Bogotá, o texto afirma que é urgente a criação de espaço de diálogo e decisões efetivas, com participação permanente da sociedade civil da Amazônia, por meio da oficialização de um mecanismo conhecido como OTCA Social. O comunicado reforça demandas já apresentadas pela sociedade civil, inclusive durante a etapa brasileira dos Diálogos Amazônicos realizada em Belém no final de julho, em preparação para a Cúpula de Bogotá, onde foram formuladas 16 propostas ao governo brasileiro. Entre elas, a garantia de direitos territoriais, a priorização de iniciativas que fortaleçam cadeias da sociobiodiversidade, segurança e soberania alimentar, e a implementação de um Plano Estratégico de Infraestrutura Pan-Amazônica, buscando alinhar projetos ao interesse público, incorporando critérios socioambientais e climáticos, com transparência e respeito ao direito à consulta livre, prévia e informada de comunidades afetadas. Uma publicação inédita da Plataforma Cipó, lançada na terça-feira (19) aponta que das mais de 1,7 mil ações registradas em relação à implementação da Declaração de Belém, apenas 4% contam com compromissos formalmente assumidos, enquanto a maioria segue em fase inicial. Entre os pontos parados, destacam-se justamente os relacionados à infraestrutura sustentável. Diante da baixa implementação do acordo, cresce a expectativa sobre quais propostas concretas os governos colocarão, ou não, na mesa de negociação em Bogotá. Indícios de obstrução política em torno de propostas-chave aumentam as inquietações sobre o que de fato será incorporado aos documentos finais da Cúpula. Leia aqui o comunicado divulgado nesta quarta (20/08) por povos e organizações da sociedade civil da Amazônia (em espanhol e português) Veja aqui as 16 propostas encaminhadas pela sociedade ao governo brasileiro (jul/2025) e aqui a proposta de resolução para elaboração de Plano Estratégico de Infraestrutura Pan-Amazônica (em espanhol e português).
Diálogos Amazónicos: la sociedad civil presiona para tener un espacio en la toma de decisiones y presenta propuestas para la Cumbre de Presidentes en Bogotá
En preparación para la V Cumbre de Presidentes/as de los países amazónicos, que se celebrará en Colombia este mes, la sociedad civil exige medidas para fortalecer la participación social y alternativas que prioricen la calidad de vida de las comunidades y el cuidado de la naturaleza; se ha enviado un documento con las demandas al Gobierno brasileño y a la OTCA. Lee esta noticia en portugués aquí. Belém (PA) – Movimientos sociales, entidades socioambientales y redes de la sociedad civil, junto con representantes del Poder Público, celebraron el pasado martes (29), en el campus de la Universidad Federal de Pará (UFPA), en Belém, la etapa brasileña de los Diálogos Amazónicos 2025, con el fin de discutir propuestas para la V Cumbre de la Amazonía, evento que reunirá efes/as de Estado de los países amazónicos el 22 de agosto en Bogotá, Colombia. Por parte del Gobierno Federal, el encuentro contó con la participación de la Secretaría General de la Presidencia de la República (coorganizadora del evento) y representantes de los ministerios de Relaciones Exteriores (Itamaraty), Medio Ambiente y Cambio Climático, Pueblos Indígenas, y Derechos Humanos y Ciudadanía. También participaron Vanessa Grazziotin, secretaria ejecutiva de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), y el diputado federal Airton Faleiro, de la Frente Parlamentaria de la Amazonía. Con cerca de 300 participantes en formato presencial y en línea, el encuentro hizo un balance de la implementación de la Declaración de Belém, acuerdo multilateral firmado durante la reunión de presidentes/as de ocho países amazónicos en agosto de 2023, que fue precedida por dos días de Diálogos Amazónicos con la participación de más de 12 mil personas, como espacio para recabar aportaciones de la sociedad civil para el evento oficial. Vea un video sobre la Cumbre de Belém en 2023 disponible aquí. El viernes (1), las redes de la sociedad civil y los movimientos sociales que participaron activamente en la realización del encuentro nacional, como el Foro Social Panamazónico (FOSPA), la Red Eclesiástica Panamazónica (REPAM) y el Movimiento de Afectados por Represas (MAB) — enviaron un documento con un resumen de las principales propuestas del Encuentro Nacional a la Secretaría General de la Presidência (SG/PR), Itamaraty, la OTCA y la Cancillería del Gobierno de Colombia, como anfitrión de la Cumbre de la Amazonía en 2025. Consulte aquí el documento resumen completo del Encuentro Nacional de Diálogos Amazónicos 2025, celebrado en Belém. Las principales propuestas de las organizaciones de la sociedad civil destacan como necesidades urgentes: 1) ampliar la participación social en la toma de decisiones gubernamentales sobre asuntos estratégicos para la Panamazonia, 2) garantizar el respeto de los derechos territoriales y los derechos de consulta previa de las comunidades tradicionales, como guardianas de los bosques y ríos de la Amazonía, 3) dar prioridad al fomento de actividades productivas de base comunitaria orientadas a la seguridad y la soberanía alimentaria y las cadenas de sociobiodiversidad, respetando los conocimientos tradicionales, 4) combatir las diversas formas de discriminación por raza, género, etnia y orientación sexual, y 5) hacer frente a la deforestación y los conflictos socioambientales asociados a la expansión desenfrenada de la agroindustria, los delitos ambientales y los megaproyectos, como las grandes centrales hidroeléctricas, los corredores de exportación de materias primas y la explotación petrolera. Una propuesta destacada de la sociedad civil fue la creación de la «OTCA Social» como mecanismo de participación permanente de los pueblos indígenas, las comunidades locales, el mundo académico y los movimientos en la gobernanza panamazónica. La propuesta surgió inicialmente en los Diálogos Amazónicos de Belém en 2023, en respuesta a la demanda de redes como FOSPA, REPAM y GTA (Grupo de Trabajo Amazónico). «Es necesario que los amazónicos dejen de ser solo invitados y pasen a tener un lugar institucionalizado en las instancias de decisión», afirmó Joana Menezes, de la Red Eclesial Panamazónica (REPAM). Etapa brasileña de los Diálogos Amazónicos En el encuentro nacional de los Diálogos Amazónicos 2025 celebrado la semana pasada en Belém, se organizaron mesas redondas sobre los temas «Participación social y toma de decisiones en la cooperación panamazónica», «Derechos de los pueblos amazónicos, género, raza y territorialidades», «Proteger la Amazonía del punto de no retorno» y «Alternativas desde los territorios y mecanismos de financiamiento». João Pedro Ramalho, del Colectivo Pororoka y de la Asamblea Mundial por la Amazonía (AMA), destacó que la ausencia de mecanismos formales de escucha y diálogo impide que las políticas regionales consideren los verdaderos impactos y alternativas en los territorios. «La participación social efectiva consiste en contribuir a la elaboración de políticas públicas nacionales y regionales, supervisar su ejecución y realizar también la evaluación. Por eso, los movimientos sociales y las organizaciones de la sociedad civil panamazónica proponen para la V Cumbre de Presidentes/as el mecanismo de participación social denominado OTCA Social, que formalizará esta integración democrática entre los gobiernos amazónicos y la sociedad civil», afirmó. Por la mañana, un primer panel debatió los derechos de los pueblos amazónicos, centrándose en la protección de los defensores y defensoras del medio ambiente, la adhesión de Brasil al Acuerdo de Escazú y la lucha contra la violencia contra los/as líderes, con especial atención al género y la raza. «Defendemos nuestros territorios con nuestras propias vidas. El Estado debe garantizar nuestra seguridad y nuestra existencia», declaró Vanuza do Abacatal, líder quilombola en Ananindeua. El fiscal regional de la República Felício Pontes señaló que la plena implementación de la Declaración de Belém depende de la garantía de tres derechos fundamentales: a la tierra, a la autodeterminación y a la consulta libre, previa e informada. «Es fundamental para impedir que se construyan nuevas Belo Monte y que otros grandes proyectos, como la pavimentación de la BR-319, se implementen sin respetar la garantía de los derechos básicos de los pueblos tradicionales». «Pará es el estado con el mayor número de líderes socioambientales amenazados incluidos en el Programa de Protección a Defensores de Derechos Humanos (PPDH), con 161 personas registradas, sin contar los casos no denunciados y aquellos que aún están en proceso de inclusión», afirmó Max Costa, de
Manifestação sobre a Medida Provisória 1.308/2025, que trata do Licenciamento Ambiental Especial – LAE
MP 1308 cria licença ambiental a jato para “obras estratégicas”, abrindo brecha para projetos de alto impacto avançarem sem o devido controle. A Medida Provisória 1.308/2025, editada junto aos 63 vetos presidenciais ao chamado “PL da Devastação”, agora transformado na Lei 15.190/2025, entrou em vigor com efeito imediato, institucionalizando a Licença Ambiental Especial (LAE). Criada por emenda do presidente do senado Davi Alcolumbre (União-AP), a LAE prevê um “licenciamento a jato” para projetos definidos como “estratégicos” pelo governo, como a exploração de petróleo na margem equatorial, aponta nota pública do Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), divulgada nesta quinta-feira (14). Dois pontos merecem extrema atenção. Primeiro, pelo texto da MP, a LAE é uma licença para autorizar localização, instalação e operação de empreendimentos classificados como “estratégicos”, mesmo quando usam recursos ambientais e podem causar significativa degradação. Não há, porém, qualquer definição sobre que é considerado “estratégico” e tampouco exige que esses projetos sigam diretrizes socioambientais, incluam avaliação de alternativas ou observem o princípio da economicidade. Ao concentrar essa decisão no Conselho de Governo, a MP institucionaliza uma “licença por pressão política”, abrindo espaço para escolhas orientadas por interesses de ocasião. O segundo ponto é que, embora o governo tenha negado que a LAE seria monofásica, o texto mantém um procedimento único e simplificado, inclusive para empreendimentos que exigem Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com prazo máximo, e irreal, como apontou análise do Observatório do Clima, de 12 meses para todas as etapas. O formato limita o tempo para verificação de estudos, realização de audiências públicas e consultas a comunidades afetadas, elevando o risco de aprovações apressadas, impactos irreversíveis e insegurança jurídica. Essas lacunas agravam o debate sobre infraestrutura, em que grandes obras são vistas como sinônimo automático de desenvolvimento. O licenciamento ambiental é essencial para qualificar esse processo, contribuindo para análise de riscos, avaliação de alternativas e o respeito a direitos, como o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) de povos indígenas e comunidades tradicionais. Sem esses parâmetros, abre-se caminho para empreendimentos avançarem sem controle. Na Amazônia, onde se concentram muitos projetos “estratégicos”, o risco é ainda maior. Falhas na avaliação podem gerar impactos profundos e irreversíveis. Mais que rapidez e atropelos, é necessário planejamento, transparência, participação social e a incorporação da dimensão socioambiental antes das decisões, além do acompanhamento e cumprimento das condicionantes. Tratar “obras estratégicas” como carta branca para acelerar prazos é repetir erros recentes, e comprometer de forma permanente o futuro da região. Organizações integrantes e parceiras da rede do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental alertam para os riscos da medida: “Em empreendimentos com significativo impacto ambiental, que serão o foco da LAE – tanto que o texto da Medida Provisória impõe EIA, o estudo ambiental mais completo – , esse prazo de 1 ano é absolutamente inexequível. Não se acompanhará a dinâmica de desenvolvimento dos empreendimentos, que passam por aperfeiçoamentos influenciados pelos estágios sucessivos do licenciamento ambiental. Um ano para licenciar uma hidrelétrica, uma grande estrada, uma mineração de grande porte ou outros empreendimentos desse tipo considerando concepção, instalação e operação é piada de mau gosto. Institucionaliza-se o licenciamento por pressão política.” – Suely Araújo, Observatório do Clima. “No caso do licenciamento apressado das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, houve tanta pressão política que o diretor de licenciamento do IBAMA acabou pedindo demissão. Um processo de licenciamento atropelado, sem resolver dúvidas sobre os riscos socioambientais dessas duas mega-barragens no rio Madeira, trouxe consequências sentidas até hoje pelas comunidades ribeirinhas, com a perda de áreas de pesca e mudanças repentinas no fluxo do rio. É um exemplo de como a pressão política pode se sobrepor à análise técnica, e do que pode se repetir com a LAE.” – Iremar Antonio Ferreira, Instituto Madeira Vivo (IMV) e GT Infra. Leia a nota completa aqui.
Organizações da Amazônia reafirmam apoio a Belém como sede da COP 30
Mais de 70 organizações de povos do campo, das florestas e das águas — incluindo indígenas, quilombolas, extrativistas, trabalhadores rurais e movimentos sociais — divulgaram na sexta-feira (9/8) uma carta em apoio à realização da 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP 30) em Belém (PA). O documento foi motivado por movimentos recentes que sugerem a mudança da sede do evento para fora da Amazônia. Na carta, os signatários afirmam que, após 29 edições, é hora de o mundo discutir as mudanças climáticas “de dentro da Amazônia”, dialogando diretamente com as populações que já vivenciam os impactos da crise do clima, como secas severas, prejuízos à produção agrícola, redução do calendário escolar e dificuldades no transporte fluvial. As organizações ressaltam que o evento não deve esconder as contradições históricas da região e que estão preparadas para “denunciar, protestar, criticar e propor soluções”. O texto também rebate argumentos sobre a falta de infraestrutura para sediar a conferência, lembrando que Belém recebe anualmente mais de um milhão de visitantes durante o Círio de Nazaré, e cobra que autoridades evitem preços abusivos na rede hoteleira. A carta é assinada por movimentos, sindicatos, federações e entidades de todos os estados da Amazônia Legal. 📄 Leia a íntegra da carta aqui: https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2025/08/CARTA-DOS-POVOS-DA-AMAZONIA-EM-APOIO-A-BELEM-COMO-SEDE-DA-COP-30-1.pdf
Parecer técnico do GT Infraestrutura aponta retrocessos no PL da Devastação
O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) torna público novo parecer técnico sobre os impactos do Projeto de Lei 2159/2021, que altera profundamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A análise demonstra como o PL 2159 “encurta a régua” de avaliação dos impactos de grandes obras, desconsiderando evidências científicas sobre a extensão real dos danos socioambientais. As mudanças propostas ameaçam diretamente os direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e territórios sensíveis da Amazônia, ao reduzir distâncias mínimas para análise de impactos e fragilizar a atuação de órgãos como Funai, Incra e Iphan nos processos de licenciamento. O parecer também alerta para os riscos da chamada Licença Ambiental Especial, incluída por emenda do senador Davi Alcolumbre, que permitiria aprovar obras estratégicas com uma única licença, sem avaliação em etapas, o que pode intensificar a destruição ambiental e a insegurança jurídica. Este é o segundo parecer técnico elaborado pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental sobre o PL da Devastação (PL 2159/2021). A primeira análise, publicada em maio (acesse aqui), abordou os impactos do projeto sobre o licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, com foco especial no setor de transportes. Como o PL já foi aprovado pelo Congresso Nacional, cabe agora ao presidente da república decidir se sanciona ou veta o texto. O prazo legal para essa decisão se encerra nesta sexta-feira, 8 de agosto, e o governo Lula ainda não anunciou sua posição. A sociedade civil segue mobilizada para barrar a proposta, que representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira. 📄 Acesse o parecer técnico na íntegra: [https://gt-infra.org.br/wp-content/uploads/2025/08/Artigo-PL-2159-distancias-de-impacto-GT-Infra_diagramado.pdf] 📰 Leia também o artigo de opinião de Renata Utsunomiya, publicado no Estadão: https://www.estadao.com.br/opiniao/espaco-aberto/subestimar-o-impacto-de-grandes-obras-na-amazonia-e-um-risco-para-o-pais Saiba mais e junte-se à mobilização contra o PL da Devastação em: www.pldadevastacao.org