Especialistas em Direitos Humanos e Meio Ambiente dos EUA urgem Biden a se posicionar sobre o Brasil de Bolsonaro
Biden e sua equipe receberam um dossiê com recomendações urgentes WASHINGTON / 3 de Fevereiro, 2021 – Especialistas em direitos humanos e meio ambiente, convocados pela USNDB, enviaram à administração de Biden-Harris recomendações urgentes para a política EUA-Brasil em 10 questões críticas, incluindo: (i) Democracia e Estado de Direito; (ii) Direitos Indígenas, Mudanças Climáticas e Desmatamento; (iii) Política Econômica; (iv) Centro de Lançamento de Alcântara e Auxílio Militar dos EUA; (v) Direitos Humanos: Grupos Historicamente Marginalizados; (vi) Violência Estatal e Brutalidade Policial; (vii) Sistema de Saúde Pública; (viii) COVID-19; (ix) Liberdade Religiosa; e (x) Trabalho. Os co-autores documentaram como a agenda de Bolsonaro, facilitada pela administração Trump, ameaça os direitos humanos, a paz e justiça da região, e o clima do planeta, e demonstraram como Biden e o Congresso Americano podem começar a reparar o dano recente. Especialistas indicaram maneiras na qual a política externa e interna americana, em especial as relações comerciais e a presença militar, podem impactar a justiça racial no Brasil, o Estado de Direito, a democracia e o meio ambiente. Complementando recomendações de alto-nível para a Floresta Amazônica, os especialistas urgem por uma abordagem baseada em direitos para proteger florestas tropicais como a da Amazônia, enfatizando o respeito pelos Povos Indígenas, considerando o papel do governo dos EUA e de corporações americanas, e evitando soluções falsas como a compensação de carbono, que não provaram que realmente reduzem as emissões e permitem que a poluição continue nos EUA, impactando desproporcionalmente os negros, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados. “É imperativo que os Estados Unidos priorize o respeito pelos direitos civis e humanos e o Estado de Direito em suas relações com o Brasil,” disse o Dr. James N. Green, Professor de História e Cultura Brasileira na Brown University. Biden se comprometeu a atuar em questões climáticas, biodiversidade, direitos humanos, democracia e justiça racial. Biden precisa aplicar seu compromisso na Política Externa, especialmente no Brasil, onde essas crises interseccionais estão em ebulição. Com Trump, Bolsonaro se beneficiava de um facilitador na Casa Branca, e estas recomendações traçam caminhos para que Biden e o Congresso majoritariamente Democrata possam endereçar as consequências da agenda de Bolsonaro. “Com o ex-presidente dos EUA, o presidente do Brasil Jair Bolsonaro tinha um aliado próximo na Casa Branca,” disse a Dra. Gladys Mitchell-Walthour, Professora de Políticas Públicas e Economia Política da Universidade de Wisconsin-Milwaukee. A Dra Mitchell-Walthour acrescentou que “a relação especial permitiu a expansão do comércio e acordos como o de Alcântara que teve efeitos devastadores para comunidades Quilombolas. Violações de Direitos Humanos contra a população negra, indígenas e pessoas marginalizadas têm passado batido sem quaisquer consequências internacionais.” Para a Dra. Mitchell-Walthour, “a Administração Biden-Harris tem uma oportunidade de se posicionar fortemente contra essas violações de direitos humanos.” “Não há precedentes para um presidente dos Estados Unidos que fale tanto sobre a importância da Amazônia e do Clima, mas os bilhões de dólares que ele mencionou não deveriam substituir a ação necessária para que o U.S. cumpra com suas responsabilidades a respeito do desmatamento tropical,” disse Daniel Brindis, Diretor de Campanhas para Florestas do Greenpeace USA. “Além disso, sem garantias de proteção para assegurar que os pagamentos de conservação realmente protejam as florestas, existe um perigo de que ele possa simplesmente estar jogando dinheiro no problema ou tornando o problema ainda pior.” Uma série de organizações proeminentes e acadêmicos especialistas em questões sobre o Brasil endossaram as recomendações feitas no relatório, incluindo: Greenpeace EUA, Amazon Watch, Amigos da Terra – EUA, Rainforest Action Network (RAN), Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR) e Defend Democracy in Brazil; e acadêmicos de várias universidades: Harvard, Brown, Columbia, U.C. Berkeley, Princeton e outros. Esse Informe é o resultado do trabalho da rede para implementar o Washington Brazil Office (WBO), apoiando esforços de advocacy relacionados ao Brasil no Congresso dos EUA em colaboração com think tanks e grupos de advocacy em Washington, D.C. O WBO é formado por uma diretora executiva, assistentes de projeto, e um comitê consultivo de onze membros representando acadêmicos, sindicatos, pesquisadores, organizações sem fins lucrativos, líderes de movimentos sociais e ONGs. O WBO trabalha com assuntos relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente no Brasil, buscando analisar políticas públicas e suas consequências e promover debates democráticos buscando justiça social e ambiental no país. O texto completo do Informe de Políticas Públicas está disponível AQUI. Sobre a USNDB A USNDB foi fundada em 2018 e inclui mais de 1.500 pessoas em 234 faculdades e universidades em 45 estados dos Estados Unidos entre seus membros. Seu Comitê Diretivo é composto por quarenta organizações e setenta indivíduos, e seu Comitê Executivo colabora com dois Coordenadores Nacionais: Professores James N. Green da Brown University e Gladys Mitchell-Walthour da University of Wisconsin-Milwaukee. A USNDB é uma rede nacional descentralizada, democrática e suprapartidária com três objetivos principais: (i) Educar o público dos EUA sobre a situação atual do Brasil; (ii) Defender avanços sociais, econômicos, políticos e culturais no Brasil; (iii) Apoiar movimentos sociais, organizações comunitárias, ONGs, universidades, e ativistas, etc., que passam por diversas ameaças no clima político atual. Fonte: U.S. Network for Democracy in Brazil Foto: Pixabay
Infraestrutura para a Amazônia: que projetos a região realmente precisa?
Sérgio Guimarães, diretor executivo do GT Infra A pandemia do Covid-19, com grande número de infectados e mortos – mais de 210 mil só no Brasil – expôs de forma inédita uma série de fragilidades sociais e econômicas, escancarando ainda mais a imensa desigualdade social existente em nosso país. Além da saúde, os impactos atingem em cheio a economia e os empregos, desafiando a capacidade do estado apoiar as populações mais desfavorecidas. Não é à toa que a palavra de ordem em todo o mundo é a retomada da economia, incluindo-se aí, de forma definitiva, as dimensões da sustentabilidade social e ambiental. Há uma forte convergência de que investimento em infraestrutura é um dos pilares para essa retomada. Mas, qual é a infraestrutura que não leva às mesmas contradições, à concentração de renda e às crises social e ambiental? Aquela que tenha como foco a geração de empregos e renda, a melhoria dos serviços essenciais para a população e a sustentabilidade ambiental, particularmente o enfrentamento da crise climática, e contribua para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na Amazônia, quando se fala em infraestrutura, logo pensamos em mega obras, sejam grandes hidrelétricas ou estradas que “viabilizem a exploração” dos recursos naturais, sem considerar os impactos sobre as populações locais e o meio ambiente. Mas, será que é disso mesmo que a região precisa? A quem servem esses empreendimentos? Será que que contribuem para melhorar de alguma forma a vida das comunidades rurais e urbanas? O questionamento que deve ser feito é que infraestrutura pode contribuir efetivamente para a retomada da economia regional, reduzindo os impactos negativos sobre o meio ambiente com base em cadeias produtivas regionais, visando a construção de uma economia que valorize a floresta, em vez de destruí-la, que gere benefícios para as comunidades, em vez de impactá-las. É uma pergunta que ainda não está totalmente respondida, mas existem alguns pontos fundamentais que, necessariamente, precisam ser considerados: Uma infraestrutura voltada para a Amazônia, deve contribuir para reduzir impactos negativos sobre o clima e a biodiversidade e, ao mesmo tempo, para melhorar as condições de vida das populações locais, precisa ter como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, acesso à saúde, universalização da energia elétrica, educação, melhoria nos transportes e internet de qualidade são alguns dos componentes de uma infraestrutura voltada para as pessoas e seus produtos. A participação social é fundamental em todas as fases dos projetos e esses devem incluir no total dos custos os componentes sociais e ambientais. As definições e decisões devem passar, necessariamente, por ouvir as populações locais, protagonistas e verdadeiros interessados, que podem indicar os caminhos da infraestrutura necessária e mais efetiva para a região e suas populações rurais e urbanas. Nesse sentido, uma pesquisa de percepção da população local realizada em outubro de 2020 pelo Ideia Big Data para os Institutos O Mundo que Queremos e Clima e Sociedade mostra importantes indicadores das carências regionais, das prioridades das populações locais, e traz resultados bem interessantes: A área mais carente é a saúde, indicada por 74% dos entrevistados, seguida da educação (50%) e geração de empregos. A preservação ambiental é condição fundamental para o desenvolvimento econômico na avaliação de 86% dos brasileiros que vivem na Amazônia. A atividade econômica com maior potencial a ser desenvolvida na Amazônia é o turismo (oportunidade de lucro sem necessidade de desmatamento). Por outro lado, apenas 8% dos entrevistados acreditam que a preservação ambiental interfere no crescimento econômico do país. Para 66% dos entrevistados a floresta representa o maior bem da humanidade para 66%, sendo a principal ameaça à natureza atualmente o desmatamento das florestas (56%). Quase metade dos entrevistados (49%) afirmam ainda que a opinião da população não é levada em consideração pelos políticos locais. Temos aí fortes indicadores do caminho a seguir. Uma visão muito distante das políticas públicas e decisões tomadas para a região por diferentes governos, desde os militares até o PT. É hora de ouvir as populações locais e construir uma nova economia para a região, em benefício do Brasil e sua população. Este artigo foi, originalmente, publicado no site Plurale. *A pesquisa foi realizada entre os dias 11 a 23 de outubro de 2020, com 1400 entrevistados. A margem de erro é de três pontos percentuais. Foto: Pixabay
O desmatamento da Amazônia e o Sistema Cantareira
Reservatório depende de “rios voadores” que saem da floresta. Entenda Sérgio Guimarães, diretor executivo do GT Infra No início de janeiro de 2021, o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo, voltou a operar em alerta, com pouco mais de 35% de sua capacidade. A redução do volume de chuva sobre a região têm a ver com isso, claro, mas uma das causas do problema está a milhares de quilômetros de distância: na Amazônia. Em 2020, segundo o INPE, a Amazônia teve recordes de focos de incêndio e de área desmatada. Foram derrubados 11,1 mil km² de Amazônia Legal de agosto de 2019 até julho de 2020, quase 10% a mais que o mesmo período do ano anterior. O que isso tem a ver com a Cantareira? Tudo! É que boa parte das chuvas que chegam à região Sudeste do país vem da Amazônia que, inclusive, produz umidade que gera chuvas até mesmo em outros países da América do Sul, como Uruguai e Paraguai. É o fenômeno conhecido como “Rios Voadores”, que são grandes fluxos aéreos de água alimentados pela umidade produzida pela maior floresta tropical do mundo. Rios voadores? Os rios voadores são, como o nome sugere, fluxos de vapor de água invisíveis, que podem transportar mais água que o próprio iio Amazonas. Como isso acontece? Por evapotranspiração, as árvores bombeiam a água das chuvas, que fica retida em suas copas, de volta para a atmosfera. As árvores também conseguem puxar a umidade dos oceanos para o continente. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpe), uma árvore de grande porte pode transpirar de 300 a 1000 litros de água por dia. Se lembrarmos que estamos falando de um bioma com mais de 600 milhões de árvores podemos entender a relevância do fenômeno: cerca de 20 trilhões de litros de água são enviados para a atmosfera todos os dias. Tudo está interligado O relatório “O Futuro Climático da Amazônia”, publicado em 2014 pelo Inpe em parceria com a Articulação Regional Amazônica (ARA) , mostra como a floresta é importante para regular o Clima de todo o planeta. Um dos motivos é que os rios voadores influenciam no regime de chuvas e na temperatura das regiões às quais chegam. A tragédia é que, quanto mais destruímos a floresta, mais o clima vai sofrer. Não é só o desmatamento anual que diminui os rios voadores, mas também o acumulado dos últimos anos. Voltando ao Cantareira, se um sistema está no limite, menos volume de água nos rios voadores, pode causar um desabastecimento. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo Reservatório, pode ser que as chuvas, esperadas para os próximos meses, sejam um alívio, evitando uma nova crise hídrica grave. Mas, as chuvas dependem da floresta. Para a gente preservar o Sistema Cantareira precisamos preservar a Amazônia também. É por isso que diversos segmentos da sociedade no Brasil e em todo o mundo estão preocupados com a nossa floresta, especialmente quando o assunto é conter o avanço das mudanças climáticas e garantir as metas do Acordo de Paris para manter o aumento da temperatura abaixo de 2°C. O clima está todo conectado, não podemos separar uma coisa da outra. Por isso é tão importante que a sociedade atue para conter a crise climática. A mitigação e a adaptação às mudanças climáticas exigem planejamento, implantação de medidas de proteção e sistemas de informação e de alerta preventivo, bem como novos investimentos. Caso contrário, os efeitos dela estarão cada vez mais perto de nós. O Sistema Cantareira é só um exemplo. Este artigo foi originalmente publicado no Climatempo.
No ar: o que os moradores da Amazônia pensam sobre a floresta?
Pesquisa que ouviu moradores da região é assunto de quinto episódio do podcast Infraestrutura Sustentável Como será que os moradores das cidades da Amazônia Legal vêem a questão ambiental e a infraestrutura na região? Mais da metade, 56% das pessoas ouvidas, acredita que a situação piorou nos últimos anos. É o que mostram os dados da pesquisa “Decisores da Amazônia”, estudo inédito feito pela Ideia Big Data para os Institutos O Mundo que Queremos e Clima e Sociedade. Os pesquisadores ouviram 1.400 moradores de diferentes municípios da região da Amazônia. As respostas nos ajudam a ter uma noção de como é viver por lá. Para falar sobre o assunto, o diretor de projetos do Instituto O Mundo Que Queremos Alexandre Mansur, é o convidado do quinto episódio do nosso podcast. O episódio está disponível no Spotify do GT Infra. Foto: Unsplash
No ar: saúde na Amazônia é assunto do Infraestrutura Sustentável
Caetano Scannavino, coordenador da ONG Projeto Saúde e Alegria, é o convidado do quarto episódio da série Três em cada quatro moradores da Amazônia acham que a área mais carente em infraestrutura nos municípios da região é a saúde. É o que mostra a pesquisa “Decisores da Amazônia”, realizada pelos institutos Clima e Sociedade (ICS) e O Mundo que Queremos. Que infraestruturas são necessárias para resolver o problema? Sérgio Guimarães convida o coordenador da ONG Projeto Saúde e Alegria, Caetano Scannavino, que atua desde 1987 na Amazônia brasileira, para ajudar a pensar em respostas. O episódio está disponível na seção podcasts, aqui no site do GT Infra, e também no Spotify. Foto: PSA
Teles Pires: Indígenas impactados por hidrelétricas estão sem água potável durante a pandemia da Covid-19
O Teles Pires é o rio mais impactado por grandes hidrelétricas na Amazônia. O agravamento dos impactos causados pelas quatro usinas que operam simultaneamente no rio são sentidos de forma mais intensa pelas comunidades indígenas que vivem às margens do Teles Pires, que é um dos formadores da Bacia do Tapajós e está localizado entre os estados de Mato Grosso e Pará. A Associação Indígena Munduruku DACE, encaminhou no dia (15) de dezembro, uma nova denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a falta de água potável na principal aldeia do povo munduruku da região do rio Teles Pires, localizada entre os estados de Mato Grosso e Pará. A comunidade é responsável pela atenção em saúde dos indígenas da região, que vivem em outras 9 aldeias menores ao longo do rio e é o local dos principais encontros políticos e culturais do povo, que segue sem casos registrados de contaminação pela Covid-19. A nova denúncia foi encaminhada ao procurador Ricardo Pael do MPF/MT uma semana depois da audiência judicial que tratou sobre os impactos na água do rio Teles Pires causados por uma das hidrelétricas que operam na região, a usina de Teles Pires (UHE). “Nossas lideranças e testemunhas retornaram da audiência sobre os impactos da Companhia Hidrelétrica Teles Pires no abastecimento de água das nossas aldeias e dos parentes Kayabi e Apiaká do rio Teles Pires em 02/12/2020 e encontramos situação muito mais grave de falta de água nas aldeias Munduruku do Teles Pires por falta de combustível pra ligar o motor.”, relata trecho da carta. O Teles Pires é o rio mais impactado por grandes hidrelétricas na Amazônia. O agravamento dos impactos causados pelas quatro usinas que operam simultaneamente no rio são sentidos de forma mais intensa pelas comunidades indígenas que vivem às margens do Teles Pires, que é um dos formadores da Bacia do Tapajós. Há mais de 10 anos as comunidades denunciam as mudanças negativas no rio, que afetam a segurança alimentar e a cultura dos povos indígenas. Pela primeira vez, nesse período, a Justiça Federal ouviu as comunidades indígenas impactadas pelos empreendimentos. Além da hidrelétrica de Teles Pires, outras três grandes usinas operam ao longo do rio. A UHE Sinop, UHE São Manoel e UHE Colíder passaram a operar simultaneamente com a UHE Teles Pires, desde 2019, ampliando ainda mais os impactos na região. “10 anos passaram, a água do rio está poluída e quase todas as nossas comunidades estão obrigadas a continuar bebendo a água contaminada do rio Teles Pires pra não morrer de sede, no meio dessa pandemia de COVID 19, e estamos sem água pra tudo.”, denuncia os indígenas em um dos trechos da carta. Além do MPF/MT a denúncia foi encaminhada para a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), para a Fundação Nacional do Índio (Funai), para a coordenação do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Tapajós e para os empreendimentos que operam na região. “Antes das usinas chegarem aqui, a gente bebia a água do rio mesmo, ninguém adoecia, a água era limpa, sem cheiro e sem esse gosto ruim que está hoje e os animais viviam bem e tranquilos dentro do rio. Depois que as barragens chegaram, não param de aparecer problema na água e destruição de tudo que vive na nossa terra, trazendo muito sofrimento e injustiça pra nós. Tudo que essas usinas e esses órgãos fazem nunca consultam nós, desrespeitando nossos direitos, nossos líderes, a vida da nossa comunidade e de tudo que está vivo aqui junto com a gente.”, relata trecho da denúncia. Confira a íntegra do documento: Carta nº /2020 Aldeia Teles Pires, 14 de dezembro de 2020 Ao Sr. Dr. Procurador Ricardo Pael Procurador da República no Mato Grosso – PRMT Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais/MPF Ao Sr. Robson Santos Silva Secretário Especial de Saúde Indígena – SESAI/Brasília À Sra. Cleidiane dos Santos Coordenadora do DSEI – Tapajós À Sra. Vivian Gladys de Oliveira Souza Fundação Nacional do Índio – FUNAI Ao Sr. Luiz Otávio Assis Henriques Ao Sr Arthur Teixeira Loiola Companhia Hidrelétrica Teles Pires THIAGO JOSE MILLANI Assunto: Situação do abastecimento de água nas aldeias do rio Teles Pires – Dezembro 2020 Prezadas Empresas e Autoridades, A Associação Indígena Dace do povo Munduruku do baixo rio Teles Pires informa as empresas e autoridades responsáveis que nossas lideranças e testemunhas retornaram da audiência sobre os impactos da Companhia Hidrelétrica Teles Pires para o abastecimento de água das nossas aldeias e dos parentes Kayabi e Apiaká do rio Teles Pires em 02/12/2020 e encontramos situação de falta de água nas aldeias Munduruku do Teles Pires muito mais grave por falta de combustível para ligar o motor, por falta de manutenção do sistema de abastecimento e pela falta de sistema de abastecimento na maioria das aldeias. As usinas Teles Pires, São Manoel, Colíder e Sinop estão funcionando juntas no nosso rio Teles Pires desde o ano passado. Nenhuma dessas empresas e das autoridades que autorizaram as usinas serem instaladas no nosso rio fez Consulta Prévia do nosso Povo, nem dos nossos parentes Kayabi e Apiaká sobre as medidas e decisão que tomaram sobre esses empreendimentos e agora os impactos estão destruindo nossas águas. A CHTP fez a usina e três programas sobre água no Plano Básico Ambiental do Componente Indígena Munduruku -PBA-CI. Não fomos consultados sobre esse Plano e esses Programas que desrespeitam nossos costumes, crenças, tradições e nunca compensaram nenhum impacto aqui. O PBA-CI da CHTP chegou pronto na aldeia, ninguém explicou o que estava escrito e fomos ameaçados pelos funcionários e pela FUNAI de perder nossos direitos se a comunidade recusasse o empreendimento e o PBA-CI. Agora a CHTP tá funcionando no nosso rio, produzindo energia elétrica e continua causando muito impacto na nossa água e em nossa vida. A hidrelétrica EESM também fez usina, repetiu o mesmo PBA-CI Munduruku da CHTP. Fez o Acordo de Cooperação Técnico-Financeiro nº 3/2018/GM/MS com o Ministério da Saúde e a SESAI, mas nem a hidrelétrica São Manoel, nem a SESAI consultaram nossa comunidade
Escoamento de produção brasileira precisa ser pensado em rede
Impactos sociais e ambientais devem ser levados em conta no planejamento de logística na Amazônia Legal O panorama do transporte de mercadorias na Amazônia Legal brasileira passou por significativas mudanças na última década. A consolidação dos grãos, milho e soja, como principais produtos de exportação escoados pelos portos da região do Arco Norte é uma das mais relevantes, o que faz com que seja necessário promover mais debates qualificados sobre o escoamento dessa produção. O assunto foi tema do oitavo webinário do ciclo WebGTInfra, realizado pelo GT Infra e pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) nesta quarta-feira (16/12), via Zoom. “Estamos falando de quase 35 mil toneladas embarcadas”, observou o diretor-presidente do IEMA, André Luis Ferreira, que apresentou os portos do Arco Norte, destacando as especificidades e principais funções de cada um e mostrando o crescimento dos grãos entre os produtos que saem de seus seis portos. Numa comparação do Arco Norte com outros dos principais portos exportadores de grãos do Brasil, como Santos e Paranaguá, a participação relativa dos pontos de escoamento da região, especialmente nos últimos quatro anos, só cresce. Voltado para o público interno do GT, as apresentações do webinário destacaram informações técnicas sobre o fluxo atual de mercadorias em rodovias, ferrovias e portos da região. “Hoje, a Amazônia Legal responde por 36% da produção de grãos do Brasil como um todo”, informou o analista de projetos do órgão, Marcelo dos Santos Cremer. Ele lembrou que, segundo projeções do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a maioria das microrregiões da floresta vai experimentar um crescimento significativo na produção de grãos até 2035. “Tudo isso dialoga muito com o conjunto de obras no pipeline do governo federal, apresentadas no primeiro webinário desta série”, lembrou. Mas, será que é dessa infraestrutura que a Amazônia precisa? Para os especialistas do Iema, é necessário pensar em cenários alternativos para a logística na região, com outras opções para o escoamento de mercadorias. Para isso, os projetos de infraestrutura precisam ser olhados como uma rede e não isolados, destacou o diretor-presidente do IEMA. “Senão a gente perde a oportunidade de discutir a pertinência de determinadas obras e subir a régua para pensar em outras alternativas”, explicou André. “Precisamos pensar em uma rede e em alternativas para ela que tragam melhores custos sociais e ambientais e isso precisa ser debatido com a sociedade. Hoje a gente não tem isso”, lamentou. “Nós não temos um planejamento de transportes que tenha uma lógica e siga uma base técnica”, avaliou o consultor e ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. Para ele, como o governo não regula adequadamente o transporte, propiciando um ambiente competitivo, as empresas fazem isso. Por isso, muitas ideias, concebidas para atender a esses interesses, acabam virando projetos de governo. “A Ferrogrão é um projeto feito pelas trades para criar uma alternativa para pressionar a Rumo a baixar as tarifas. É um jogo político”, explicou. “Ninguém no mercado acredita que ela seja um projeto que fica de pé”. Foto: Pixabay
Justiça Federal suspende audiência pública virtual sobre projeto da hidrelétrica Tabajara
Comunidade mais afetada não tem acesso à internet. Empreendedor levaria apenas 50 pessoas; demais assistiram o vídeo em tablet após reunião A Justiça Federal em Rondônia atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MP/RO) e suspendeu a audiência pública virtual que estava marcada para começar nesta sexta-feira (11) em Machadinho do Oeste (RO) a respeito do projeto de hidrelétrica no Rio Machado, também chamado de Rio Ji-Paraná, no distrito Tabajara. Na decisão, a Justiça considerou que houve “flagrante ilegalidade do procedimento adotado pelas partes envolvidas” ao tentar fazer audiência pública à distância com ribeirinhos e indígenas. A comunidade mais afetada pelo empreendimento, o distrito Tabajara, não possui acesso à internet. Para tentar entender como iria funcionar a audiência pública virtual neste contexto, na quinta-feira (10), o juiz federal Shamil Cipriano fez uma reunião por videoconferência com a Procuradoria Federal e integrantes do Ibama, Funai e Ministério da Economia. Nessa reunião, o juiz soube que o empreendimento interessado disponibilizaria o transporte de 50 pessoas para uma localidade próxima, a fim de acompanharem o ato em sala com telas, e que o vídeo da reunião seria disponibilizado em tablet para que as pessoas pudessem posteriormente assistir à reunião e fazer comentários. “Audiência pública deve ser pública. E participação em audiência pública somente ocorre durante a audiência pública, quando os fatos estão sendo expostos, debatidos e conversados”, escreveu o juiz na decisão. Para a procuradora da República Gisele Bleggi, indígenas e ribeirinhos estariam em risco porque o transporte coletivo e a aglomeração poderiam levar à contaminação pelo vírus da covid-19. “Além de todas as falhas nos estudos dessa barragem e da falta de publicidade dos documentos e da própria audiência pública, a população ainda estaria sendo colocada em risco. Este não é o momento de se fazer audiência pública, nem virtual nem presencial”, disse. O projeto de hidrelétrica em Tabajara trará impactos às comunidades tradicionais, terras indígenas e áreas de perambulação de indígenas isolados em Rondônia e no Amazonas. Íntegra da decisão liminar Íntegra da ação civil pública Texto e imagem: Secom/MPF
Arco Norte e logística na Amazônia Legal são tema de webinário
Oitava edição do Ciclo WebGTInfra acontece no próximo dia 16 de dezembro, via Zoom O panorama do transporte de mercadorias na Amazônia Legal brasileira passou por significativas mudanças na última década. Entre elas, o aumento da movimentação de produtos para exportação (grãos e minérios) na infraestrutura logística da região merece destaque porque está inserido no contexto de priorização e utilização do Arco Norte como opção de escoamento da produção. Para entender o projeto e pensar em outras alternativas de logística para a região, o GT Infra e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) realizam, no dia 16 de dezembro, às 15 horas, o webinário “O Arco Norte e a busca por novos cenários de logística”. O encontro, que será realizado pela plataforma Zoom, é o oitavo da série Ciclo WebGTInfra. Durante o encontro, o diretor-presidente do IEMA, André Luis Ferreira e o analista de projetos do órgão, Marcelo dos Santos Cremer, apresentarão informações sobre o fluxo atual de mercadorias em rodovias, ferrovias e portos da Amazônia Legal e sobre as expectativas de crescimento dessa movimentação. O consultor e ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ex-presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, também vai participar da conversa, que pretende viabilizar um espaço de diálogo qualificado para a discussão sobre esse projeto, contribuindo para a construção de propostas da sociedade civil. As regiões onde essas infraestruturas estão localizadas têm elevada vulnerabilidade socioambiental e, especialmente nesse contexto, a construção democrática de um conjunto amplo e transparente de cenários alternativos de infraestrutura é um dos mais importantes instrumentos para qualificar o processo decisório no setor. Assim, o webinário também pretende ser um espaço para discutir outras opções de escoamento de mercadorias, ressaltando a necessidade de que cenários alternativos ao Arco Norte sejam estudados. As inscrições estão abertas no link. Ciclo WebGTInfra O debate faz parte do Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros, desde agosto, com o intuito de promover reflexões sobre sustentabilidade e infraestrutura, priorizando a visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia. A ideia é que a série continue em 2021.