GT Infra realiza plenária anual nos dia 25 e 26 de novembro
Evento será realizado pela primeira vez em formato online, em duas tardes Na próxima quarta e quinta-feira, dias 25 e 26 de novembro, das 14h às 17h, o GT Infra realiza a sua plenária anual. Entre os assuntos da pauta estão as atividades realizadas em 2020, contexto político nacional e internacional e planejamento e governança do GT para o próximo ano. O evento será online, com participação de membros das organizações que fazem parte do grupo.
Bancos de desenvolvimento, ajudem-nos a apagar os incêndios em nossa casa
Ilan Zugman* Neste novembro, enquanto enormes áreas naturais do Brasil recuperam-se de uma catastrófica temporada de incêndios, executivos de mais de 450 instituições financeiras de todo o planeta participaram, entre os dias 9 e 12, do primeiro encontro global de bancos públicos de desenvolvimento, o Finance in Common (FiC). O cenário de terra arrasada do Pantanal brasileiro, com suas chocantes carcaças de animais incinerados e sua vegetação virando cinzas, pode parecer distante dos debates sobre fluxos financeiros. Porém, um tem tudo a ver com o outro. A relação se dá à medida em que os bancos de desenvolvimento do Brasil e de todo o mundo definem, em certo grau, o “pipeline” — para usar uma expressão típica do mercado —, de investimentos e de projetos cruciais para a economia. Suas escolhas podem direcionar a sociedade para uma recuperação justa e equitativa ou para o velho normal do pré-pandemia. Em termos climáticos, isso significa que os fluxos financeiros controlados por essas instituições podem contribuir para estimular as iniciativas de resiliência de que os países tanto precisam ou agravar severamente os extremos climáticos, como as secas históricas que, somadas a outros fatores, propiciam o cenário ideal para os incêndios descontrolados em nossos biomas. Por isso, ativistas de mais de 300 instituições da sociedade civil em diversos países aproveitaram o encontro inédito das instituições financeiras para enviar um recado simples: queremos que o dinheiro do contribuinte pare de alimentar as chamas que estão destruindo nossa casa comum e passem a ser usados em projetos de adaptação aos extremos climáticos, redução das emissões de gases do efeito estufa e promoção urgente de justiça social e racial. O desafio é grande, mas as oportunidades também são. O volume de atividades dos bancos públicos de desenvolvimento chega a US$ 2 trilhões por ano, o equivalente a 10% de todo o investimento realizado no mundo, segundo os organizadores do FiC. O Brasil, aliás, é o campeão mundial em número de bancos de desenvolvimento: são 21 instituições desse tipo no país. No entanto, uma parte significativa dos recursos dessas instituições ainda é alocada nos setores que nos trouxeram à crise climática que vivemos, os de petróleo, gás e carvão. Segundo relatório divulgado em outubro deste ano pela ONG alemã Urgewald, só o Banco Mundial emprestou mais de US$ 12 bilhões a projetos de combustíveis fósseis desde 2015, quando o Acordo de Paris foi assinado. Um caso emblemático foi a aprovação, em maio de 2020, de um empréstimo de US$ 38 milhões para a implementação da política brasileira de exploração de petróleo e gás. Em plena pandemia, enquanto o mundo debatia pacotes de recuperação baseados em apoio a energias limpas e a pequenos negócios, o banco escolheu direcionar recursos para uma atividade que agrava a emergência climática, concentra ganhos nas mãos de algumas poucas empresas e gera desastres ambientais que prejudicam as comunidades mais pobres. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a mais conhecida instituição desse tipo no Brasil, também tem muito a melhorar nesse sentido. Um cálculo da 350.org feito com base em dados do próprio banco mostra que os empréstimos da instituição para projetos de petróleo, gás e carvão, entre 2009 e 2019, somaram mais de R$ 90 bilhões. Francamente, é uma cifra vergonhosa para um banco que destaca o desenvolvimento social em seu nome. A falta de ambição e a ambiguidade de vários bancos de desenvolvimento nos fazem questionar: a preocupação com o meio ambiente e a assistência às comunidades mais vulneráveis não deveriam ser uma prioridade e, sobretudo, um tema transversal e obrigatório nas escolhas de financiamento, especialmente quando esses empréstimos são feitos com dinheiro público? Não se trata, aqui, de negar os esforços que essas instituições cultivam ou os diversos projetos louváveis que viabilizam. Trata-se, isso sim, de dizer aos bancos públicos que a sociedade civil está farta do jogo duplo que as instituições financeiras ainda fazem e que o tempo para a hipocrisia climática acabou. Pelos “tubos” que os bancos públicos de desenvolvimento controlam podem passar tanto a água que apagará os incêndios em nossos biomas quanto o combustível que nos levará a um cenário ainda mais infernal de extremos climáticos. A pressão da sociedade para que façam a escolha certa está aumentando. É hora de transformar os discursos bem intencionados em realidade. *diretor interino da 350.org Foto: Lucas Landau/ Ação em frente ao BNDES – ativistas pedem que parem de financiar combustíveis fósseis Esse artigo foi originalmente publicado no Jornal Correio Braziliense, em 15 de novembro de 2020.
No ar: GT Infra lança podcast
A Árvore Refugiada é tema do primeiro episódio Já está disponível e pode ser acessado, aqui no site e também no Spotify, o primeiro episódio do nosso podcast: o Infraestrutura Sustentável. Apresentado pelo diretor executivo do GT Infra, Sérgio Guimarães, o programa vai receber convidados para conversar sobre temas fundamentais para construir a infraestrutura que queremos. A intenção é ser mais um canal para pensar soluções para os problemas socioambientais que afetam diretamente nossa vida e também novos caminhos para o desenvolvimento. No primeiro episdódio, convidamos Renata Moraes e Sérgio Besserman, da Climate Reality no Brasil, para falar sobre a campanha A Árvore Refugiada e sobre a importância de pensarmos uma nova economia, que mantenha a floresta em pé. Boa escuta!
Carta pede consulta pública para hidrovia Paraguai-Paraná e portos no Pantanal
Em ato no porto da cidade de Cáceres (MT), manifestantes afirmaram que a população rejeita a implementação da Hidrovia Paraguai-Paraná e de novos portos no Rio Paraguai. A ação, realizada pelo Comitê Popular do Rio Paraguai/Pantanal com o apoio de mais de 70 organizações e movimentos, denunciou a falta de diálogo com a população local que busca defender o bioma pantaneiro, ameaçado tanto pela seca dos rios, como também pelas queimadas. Mais de 70 organizações assinaram um documento com solicitações, que foi entregue à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, à Prefeitura de Cáceres, à Marinha, ao Ministério Público Estadual e também será encaminhado ao governo federal. Entre os pedidos está o de que as autoridades assegurem o direito de participação social nos processos, a consulta prévia livre e informada aos povos e comunidades tradicionais. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (12/11), Dia do Rio Paraguai, quando 30 barcos saíram em procissão com a Nossa Senhora do Pantanal em direção ao Centro da cidade. De lá, os manifestantes partiram em carreata, passando por diversos órgãos públicos onde protocolaram o pedido de proteção do rio. A carta completa pode ser acessada abaixo: Das ameaças ao Rio Paraguai – Pantanal Imagem: Comitê Popular do Rio Paraguai
Manifestantes pedem ao BNDES o fim do financiamento a petróleo, gás e carvão
Ação da 350.org e da Ahomar, no Rio de Janeiro, convoca o BNDES a destinar recursos para setores que apoiem comunidades vulneráveis e ajudem o país a lidar com a crise climática Rio de Janeiro, 12 de novembro – Na manhã desta quinta-feira, ativistas da 350.org e pescadores da Associação dos Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar) realizaram uma manifestação em frente à sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Centro do Rio de Janeiro, para convocar a instituição a deixar de financiar projetos dos setores de petróleo, gás e carvão, responsáveis pela crise climática que já prejudica milhões de pessoas em todo o mundo. Cálculo elaborado pela 350.org, a partir de dados do próprio BNDES, indica que o banco financiou mais de R$ 90 bilhões, entre 2009 e 2019, em projetos do setor de combustíveis fósseis. Os manifestantes pedem que o banco público direcione os recursos dos contribuintes para iniciativas que melhorem a qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis e contribuam para que o Brasil adapte-se às mudanças no clima, em áreas como energias renováveis, transporte público eficiente nas grandes cidades e habitação popular para moradores de zonas de risco. “O país enfrenta uma grave crise econômica, provocada pela pandemia, e uma severa crise ambiental, agravada pelas mudanças climáticas, como mostram os incêndios recentes no Pantanal. É urgente que o BNDES e outros bancos de desenvolvimento parem de queimar o dinheiro do cidadão em setores que só pioram a emergência climática e concentram lucros nas mãos de poucas grandes empresas”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina. Ativistas ambientais também realizaram protestos pelo fim do financiamento às energias sujas em Paris, Manila (Filipinas) e Abuja (Nigéria), como parte de uma semana de mobilizações para exigir que os bancos de desenvolvimento contribuam com a recuperação justa da economia global frente à pandemia de Covid-19. As ações ocorreram simultaneamente à cúpula Finance in Common, primeiro encontro internacional de representantes de cerca de 450 bancos de desenvolvimento, com a finalidade de discutir medidas coordenadas de estímulo à economia e enfrentamento às mudanças climáticas. Foto: Manifestantes erguem cheque gigante em referência aos financiamentos do BNDES a combustíveis fósseis. Crédito: Lucas Landau Texto: 350.org
Pedido de refúgio de árvore instiga debate sobre presente e futuro
Debate, transmitido durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima 2020, ressaltou necessidade de uma infraestrutura que seja boa para as pessoas e para o planeta Acordo de Paris, economia de baixo carbono, pressão internacional e o pedido de refúgio de uma árvore estiveram no centro do debate do webinar “Queimando o futuro”, que também destacou o papel dos jovens frente às mudanças que precisam ser feitas para que o Brasil viva uma retomada econômica verde. A conversa, realizada pelo Instituto Ethos, foi transmitida nesta quinta-feira (5/11), durante a Conferência Brasileira de Mudança do Clima 2020. O moderador, Fernando Gabeira, começou lembrando que anualmente são destruídas milhões de árvores e que esse é um problema global urgente. “Hoje alguns países até estudam maneiras de restringir isso, pois, além da vida, o carbono emitido aumenta os perigosos para o aquecimento global”, pontuou, explicando que, por isso, uma árvore gigante, como o jatobá, pede refúgio. “O jatobá não está criticamente ameaçado de extinção pelos critérios científicos, mas é uma espécie que depende profundamente de grandes territórios florestados. Por isso, mesmo que ainda tenhamos indivíduos, o desmatamento pode fazer com que, subitamente, ela seja ameaçada de extinção”, detalhou o Coordenador Estratégico da Climate Reality Brasil, Sérgio Besserman. “A ideia do refúgio é para conectar uma espécie vegetal a nós, os indivíduos, juntar a imagem da humanidade ameaçada pelo desmatamento tanto quando uma árvore gigante da Amazônia. A embaixada que ela pede refúgio é a mente e o coração de cada um de nós”, completou. Para a jovem indígena do povo Borari de Alter do Chão, Jaciara Borari, o pedido da árvore é simbólico. “Os seres vivos vão continuar morrendo, inclusive animais e plantas que nem foram catalogados, que podem ser extintos antes de conhecermos. Não temos para onde correr e também não queremos correr do nosso local”, lamentou, citando as queimadas e as grandes obras, que não levam em conta o dano ambiental e nem as comunidades que vivem na floresta. “Queremos continuar nas nossas terras para cuidar dessa vida fundamental para o equilíbrio de todo o planeta. Na floresta está o reservatório genômico da nossa biodiversidade que o mundo admira e demanda. Essa é a nossa riqueza.” O Secretário Executivo do GT Infraestrutura, Sergio Guimarães ressaltou a importância econômica da floresta em pé, que, segundo ele, é um ativo muito maior que os gerados pela floresta no chão. Esse valor tem sido identificado pelos fundos de investimento, que estão ameaçando deixar de investir no Brasil para pressionar pelo fim do desmatamento. “Essa pressão é uma boa notícia e demonstra a urgência da questão. Nós estamos queimando uma Biblioteca de Alexandria a cada ano”, observou. Ele apontou a exploração sustentável como uma das possibilidades para o Brasil. “Temos um enorme potencial econômico ainda não descoberto. É fundamental que esse ativo continue de pé”. Sérgio ainda destacou que a retomada econômica precisa se basear em uma economia de baixo carbono e uma infraestrutura ligada a ela, que leve em conta as necessidades das comunidades da Amazônia. “É esse caminho que o Brasil precisa descobrir e discutir”. Os jovens têm papel fundamental nessa construção, sabem disso e estão cada vez mais interessados e querendo participar da discussão ambiental, ressaltou a coordenadora do Engajamundo, Nayara Amaral. “Somos 25% da população brasileira, que vão nos representar não só no futuro, mas também somos o presente e já estamos sofrendo com todos os impactos da crise climática”, afirmou. Para ela, é importante que cada vez mais jovens entendam o seu papel e pressionem pelo fim de formas ultrapassadas de exploração. “Se a gente não se mobilizar e mudar a forma como as coisas estão acontecendo hoje, não vamos ter um futuro ao qual chegar.” Quer assistir ao debate completo? Acesse o Youtube do Instituto Ethos. Imagem: vídeo/ Africa
Descarbonização e inclusão social sem espaço no PNE 2050
O principal recado que a pandemia de 2020 deu à humanidade é que se faz urgente a mudança na forma como os recursos naturais (renováveis ou não) têm sido explorados. E que se quase 200 países são signatários do Acordo de Paris para impedir o aumento de temperatura global, cada país precisa fazer sua parte em seus planos de infraestrutura de longo prazo com vistas à descarbonização e à inclusão social. A pandemia também explicitou as carências sociais, deixando claro que tão importante quanto crescer economicamente é avançar para a equidade de serviços básicos, como água e energia, educação e cidadania para todos. Infelizmente, não é isso que o Plano Nacional de Energia 2050 apontou. Ainda que ele seja fruto de uma série de encontros setoriais, com profissionais de Estado bastante qualificados na formulação de propostas e políticas públicas, o plano, da forma como está apresentado, não é disruptivo para contribuir com o cenário de descarbonização da economia. Ainda que o PNE traga um cone de incertezas quanto às dificuldades de um planejamento de longo prazo em um cenário cada vez mais imprevisível, há um consenso em todas as esferas mundiais que a aceleração da descarbonização da economia é fundamental para assegurar a resiliência das pessoas e dos biomas num contexto de mudanças climáticas. Assim, ao indicar que em 2050 o Brasil produzirá três vezes mais petróleo que atualmente, ao manter em funcionamento as usinas de carvão, ampliar as usinas a gás natural e nucleares e ainda apostar em empreendimentos energéticos que avançarão sobre 40% de áreas protegidas no bioma amazônico, o PNE mostra que a receita neste cenário tão adverso continua sendo a mesma de sempre no país. Suas atuais diretrizes acomodam interesses, mas não apontam para a solução de problemas que já estão sendo vividos atualmente e deverão ser aprofundados neste horizonte de três décadas. Diante de exercícios que levam a cenários contraditórios entre si, a mensagem que se passa é a ausência de estratégia governamental. E, sem uma visão clara, qual a orientação que será dada para as políticas públicas? Se o caminho de futuro pode ser tanto o de uma matriz elétrica 100% renovável quanto o de manter o foco no aproveitamento dos recursos de petróleo, que orientação o governo dará para as políticas industrial (deveremos priorizar/cortar subsídios para as renováveis ou para os fósseis?), de pesquisa e desenvolvimento (o recurso público de P&D deve priorizar o quê?), entre outras questões que permanecem abertas. Contribuições Organizações que integram o GT Infraestrutura apresentaram suas contribuições ao PNE. Entre elas, destaca-se que o Plano deveria rever a expansão de empreendimentos energéticos na Amazônia, sobretudo em áreas protegidas, como terras indígenas e unidades de conservação. Para isso, seria interessante incluir no plano um novo cenário além dos quatro já disponibilizados, onde a expansão elétrica aconteça sem a construção de novas grandes hidrelétricas na Amazônia. Este sim é um cenário já alinhado à realidade, visto que a concretização recente de grandes projetos hidrelétricos, alinhados com o antigo PNE 2030 e listados no atual relatório do PNE-2050, revelaram que os custos socioambientais destes grandes projetos continuam sendo subestimados, bem como o seu custo de investimento, seu potencial de conflitos, atrasos e judicialização. Assim, faz-se necessária uma abordagem mais cautelosa no PNE 2050 sobre a realização de grandes projetos hidrelétricos na Amazônia, inclusive sobre aqueles que, aparentemente, não interferem sobre áreas especialmente protegidas. Além disso, ainda no capítulo sobre ‘Hidreletricidade’ o documento não apresenta estimativas nem aborda a existência de estudos sobre as emissões de carbono associadas à realização de grandes projetos hidrelétricos na Amazônia, bem como não leva em consideração os estudos que apontam o potencial de emissão de metano destes projetos atualmente em estudo. A questão social também é uma lacuna. O texto do PNE 2050 não aponta soluções para o problema da falta de participação da sociedade no processo de planejamento das hidrelétricas. Conforme o próprio relatório menciona no item “Complexidade socioambiental” é necessária “a participação da sociedade desde as etapas iniciais do planejamento energético”. Entretanto nenhuma das usinas hidrelétricas elencadas no atual relatório passou por este processo, uma vez que a sociedade civil toma conhecimento dos empreendimentos após sua indicação nos Planos Decenais, ou seja, quando já foram ultrapassadas as fases iniciais do planejamento. Ainda sobre impactos na região Amazônica, verificou-se que não há sequer uma previsão consistente de qualquer plano de geração de energia renovável para a Região Norte sem ser por fonte hídrica. Sabe-se que há um grande potencial solar, eólico e de biomassa, esta última bastante diversificada. O Plano deveria considerar esses potenciais e apontar diretrizes para esta geração. Neste aspecto chama atenção a falta de planejamento específico para o estado de Roraima, o único do país que ainda não está conectado ao Sistema Interligado Nacional, e que tem o maior potencial solar e eólico entre os estados da região Norte, conforme já constatado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no relatório do GT-Roraima/2017. A leitura atenta do PNE 2050 permite concluir que não há como estabelecer uma visão de 2050 sem levar em conta as intensas transformações que a transição energética trará – e já está trazendo – ao setor energético e à economia de maneira geral. De fato, dadas as vantagens competitivas do país na transição para uma economia de baixo carbono, bem representadas no documento, os benefícios da transição energética superam em larga margem os custos de sua implementação. No entanto, para que esta visão seja efetivada, os princípios que norteiam o Plano devem ter uma relação explícita com a busca por uma matriz energética competitiva, de baixo carbono, inclusiva e que seja vetor de desenvolvimento socioeconômico para o país. A visão de 2050 para o Brasil deve explicitamente fundamentar-se nos princípios de uma transição energética justa e economicamente eficiente, condicionando as políticas públicas, programas e planos, inclusive impedindo os que caminhem em direção contrária. Sendo assim fundamental para essas avaliações que o plano inclua indicadores sociais como saúde e renda. Sem esse tipo de conexão entre o setor energético e os
Cresce número de PCHs e CGHs previstas para a bacia do Juruena
Mapeamento realizado pela OPAN revela aumento de pequenos empreendimentos em cascata e deficiência na transparência pública de informações socioambientais. Em apenas um ano, nove empreendimentos hidrelétricos projetados em cascata foram incluídos no planejamento energético para a bacia do rio Juruena, ameaçando diretamente um dos poucos rios livres da região, o Sauê-Uiná. Junto com Membeca (8), Buriti (15) e Juruena (20), este rio, localizado na região de ocupação imemorial do povo Nambikwara, passou a figurar entre os principais pontos de atenção no monitoramento independente de hidrelétricas realizado pela Rede Juruena Vivo e pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) na bacia do rio Juruena, de acordo com dados oficiais apurados entre março e setembro de 2020. A projeção de uma sequência de empreendimentos de pequeno porte em um mesmo rio tem sido frequente na bacia do Juruena, comprometendo sua saúde e suas funções ecológicas e sociais, segundo o relatório técnico da entidade. De acordo com a avaliação dos autores do estudo, as alterações na legislação favoreceram o avanço desses complexos hidrelétricos. Ao comparar os dados de 2020 e 2019, observa-se uma manutenção do comportamento dos empreendedores de investir em projetos de PCHs e CGHs que tendem a se concentrar num mesmo curso d’água. Devido à Resolução Normativa nº 875, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 10 de março de 2020 e à Lei nº 13.360, de 17 de novembro de 2016, os projetos hidrelétricos enquadrados nas categorias de CGH (de zero a 5MW) passaram a ser liberados de requerer outorgas. Isso torna o processo autorizativo desses empreendimentos mais simplista e menos transparente, avaliam. Os pesquisadores lembram que, muitas vezes, durante o processo de licenciamento das PCHs (usinas de 5 a 30MW) e CGHs, os projetos são avaliados individualmente. Com isso, os impactos cumulativos de um complexo de empreendimentos nos rios não são levados em conta. O que reivindicam é que se considere o contexto do local e o conjunto de projetos concebidos ou já implementados, para se ter uma avaliação conjuntural, do complexo hidrelétrico de modo inter-relacionado. E, aí sim, se comece a estudar o impacto ambiental nos termos deste conjunto de projetos e não de projetos isolados. Além dos efeitos sobre os ecossistemas aquáticos e terrestres, a presença desses empreendimentos ameaça os 25 projetos de assentamento e as 20 terras indígenas existentes na região, onde vivem os Apiaká, os Bakairi, os Enawene Nawe (Salumã), os Haliti (Paresi), os Kawaiwete (Kayabi), os Kajkwakratxi (Tapayuna), os Kawahiva, os Manoki (Irantxe), os Myky, os Munduruku, os Nambikwara e os Rikbaktsa, além de grupos isolados. Situação geral dos empreendimentos no Juruena Segundo o relatório técnico, subiu de 66 para 72 a quantidade de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) mapeadas em 2020 em comparação com 2019, e de 46 para 49 a de Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), consideradas micro empreendimentos energéticos. O aumento representa um acréscimo de 9,09% de avanço do setor elétrico sobre esta região, responsável pela drenagem de cerca de 60% de toda água que flui no rio Tapajós. Ao todo foram identificados 146 empreendimentos hidrelétricos na bacia do Juruena, em Mato Grosso, sendo que 70% deles encontram-se em planejamento (103 projetos). Os que estão na etapa de construção são seis, o que equivale a 4,11%, e os em operação 37, ou 25,34% do total. Cleiton Silvestrim, secretário-executivo da Rede Juruena Vivo, evidencia a importância do monitoramento para o acompanhamento de projetos hidrelétricos na bacia, além da necessária compreensão das informações pela população. “O monitoramento permite que a gente tenha acesso à informação de uma maneira mais clara e palatável. É uma ferramenta importante para nos apropriarmos de como são feitas essas pesquisas e entender como andam esses processos, que na maioria das vezes não são de conhecimento das bases e comunidades. E quando chega ao conhecimento, ele já está em fase avançada de licenciamento”. Formada por diferentes agentes da sociedade civil interessados em alternativas para o desenvolvimento local, a Rede Juruena Vivo busca defender a integridade da bacia do rio Juruena e a participação popular nas decisões sobre o futuro da região. O grupo vem acompanhando o avanço de empreendimentos energéticos ainda na fase do planejamento, esperando que, assim, tenham mais tempo e condição de participar dos processos decisórios. Um dos projetos mais preocupantes em licenciamento no Juruena hoje é a UHE Castanheira, projetada para o rio Arinos e cujo empreendedor é a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Considerada prioridade pelo governo federal, recentemente, estudos ecológicos e antropológicos demonstraram, entre outros fatores, que este projeto poderá causar a extinção do bivalve tutãra e, com isso, afetar visceralmente a cultura do povo Rikbaktsa. Outra grande preocupação tem sido o avanço de projetos hidrelétricos altamente impactantes durante a pandemia, com implicações diretas ao direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas. Este é o caso dos projetos da PCH Jesuíta, no rio Juruena, e da PCH Sacre 14, no rio Sacre, entre outros. Formada atualmente por 29 municípios, a bacia do Juruena está localizada no noroeste do estado de Mato Grosso. É composta por uma grande rede de rios que nascem no Chapadão dos Paresi e escoam suas águas límpidas por um percurso de mais de 19 milhões de hectares no sentido sul-norte até unirem-se com o rio Teles Pires e formarem o Tapajós. O mapeamento ainda destaca a falta de transparência dos órgãos responsáveis pela publicação de dados sobre os empreendimentos. É o que ocorreu no caso da PCH Ponte de Pedra, da CGH Santo Antônio II e da CGH Santo Antônio V. Embora haja informações sobre sua localização, os documentos públicos disponíveis não permitem saber sobre as respectivas etapas. O relatório recomenda que sejam aprimorados os sistemas públicos de busca por informações socioambientais no estado de Mato Grosso. Este artigo foi escrito por Por Beatriz Drague Ramos e publicado originalmente no site da OPAN. Foto: Canteiro de obras de PCH no rio Buriti. O rio pertence a bacia hidrográfica do rio Juruena / Andreia Fanzeres/OPAN.
Árvore refugiada: um inusitado pedido de socorro!
Sérgio Guimarães* Aconteceu! Foi durante o recente evento “24 horas de realidade: contagem regressiva para o futuro”, promovido pela Climate Reality Brasil, conversa global sobre a crise climática, a pandemia de COVID-19 e a injustiça racial que o inusitado pedido foi ouvido. Trata-se de um pedido insólito. Fugindo do desmatamento e das queimadas que devastam a Amazônia e outros biomas brasileiros, um Jatobá, espécie ameaçada de extinção, pediu refúgio em embaixadas de países estrangeiros em Brasília, para salvar não apenas a própria vida, mas também a Amazônia e outros biomas brasileiros, onde está presente. A árvore denuncia as crescentes ameaças, a perseguição e o risco de vida que sua espécie e milhares de outras estão sofrendo no Brasil diante da extinção em massa provocada pelo aumento do desmatamento e das queimadas. Segundo definição do Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas (ACNUR), refugiados estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição, como também devido à grave e generalizada violação de direitos e conflitos. O pedido de refúgio faz sentido. Segundo números do Deter, sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento da Amazônia somou 10.129 km² no período entre agosto de 2018 e julho de 2019. De agosto de 2019 a julho de 2020, esse número cresceu mais de 30%. Ou seja, mais 10.000 km²! As queimadas também atingiram áreas recordes na Amazônia em 2020. De janeiro a setembro deste ano, o número de focos registrados, cerca de 90 mil, é o maior desde 2010. O Pantanal, um dos biomas mais preservados do país, é é outro que registrou números recordes de focos de incêndio este ano. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas do Pantanal (INPP) e da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mostram que pelo menos 23 mil km² foram consumidos pelas chamas em 2020. O número é maior que a área perdida entre 2000 e 2018, que foi de 2,1 mil km² de área nativa, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números deixam claro os motivos pelos quais o Jatobá clama por socorro. A árvore pede para nos engajarmos na campanha “5 Medidas Emergenciais para Combater a Crise do Desmatamento da Amazônia” formuladas por cientistas e entidades que atuam no território, cuja a primeira delas e estabelecer uma moratória do desmatamento da Amazônia por pelo menos cinco anos. A íntegra das medidas está publicada no site www.arvorerefugiada.com.br e chama para a assinatura de uma petição. No site também é possível assistir ao vídeo com o pedido de ajuda. Além da Climate Reality Brasil, respondem ao pedido e se engajam na campanha, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, grupo de trabalho com 40 organizações socioambientais que atua conjunto com organizações locais e o Engajamundo, uma rede de jovens que promove o engajamento político como meio de transformação da realidade. “Nosso meio ambiente está sob ataque de pessoas e estruturas que deveriam protegê-lo. Precisamos chamar a atenção para essa tragédia em curso, e mobilizar muito além da comunidade internacional para reverter esse cenário”, afirmou Renata Moraes, gerente do Climate Reality Brasil. A organização de jovens Engajamundo também salientou a importância da ação: “A Amazônia pede socorro há anos. O pedido de refúgio desta árvore ameaçada de extinção simboliza não somente a sobrevivência deste e outros seres vivos que são essenciais para a vida no planeta, mas também dos muitos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, entre tantos outros que vivem na Amazônia e que lutam para proteger a floresta e seus territórios. Esse inusitado pedido de refúgio mostra a gravidade da situação de milhões de árvores e outras formas de vida que estão sendo exterminadas sem ter a quem recorrer no Brasil, onde autoridades responsáveis por sua proteção muitas vezes estão aliadas aos destruidores. Cabe a nós, cidadãos, nos posicionar em defesa desta e de milhões de árvores em busca de uma solução, que começa pela implementação das cinco medidas emergenciais de combate ao desmatamento, o que permitirá que milhões de árvores, nossas florestas e seus habitantes possam viver em paz no Brasil, prestando seus relevantes serviços climáticos para nós e a todo o planeta. Este artigo foi escrito pelo Secretário Executivo do GT Infraestrutura, Sérgio Guimarães, e originalmente publicado no Portal Neo Mondo. Foto: Pixabay