Impactos socioambientais causados pela construção Hidrelétrica de Sinop serão denunciados a representantes da União Europeia
Parlamento Europeu discutirá medidas contra as violações de direitos e leis socioambientais causada por investimentos de empresas europeias multinacionais Os investimentos da maioria das multinacionais europeias em outros continentes se realizam mediante a criação de sub empresas, o que favorece a omissão das responsabilidades socioambientais que a empresa matriz teria em relação às frequentes violações de direitos humanos e a degradação ambiental causada pela implementação de empreendimentos. Nesse contexto, o evento “DEFENDENDO O AMANHÃ: Como garantir que empresas europeias respeitem o planeta e aqueles que o protegem”, organizado pela Global Witness, irá promover um debate-denúncia com representantes do Parlamento Europeu e da União Europeia, em vista da construção de uma legislação de responsabilidade social para as empresas do bloco econômico. Na atividade, que será realizada no dia 27 de outubro próximo, será denunciado o rastro de danos às comunidades e ao meio ambiente causados pela construção do complexo de Hidrelétricas no rio Teles Pires, de propriedade de consórcios formados por filiais de grandes empresas públicas e privadas da Europa, como Électricité de France (EDF), Energia de Portugal (EDP) e a espanhola Iberdrola. Após publicação de estudo da Comissão Europeia sobre os devidos requisitos a serem impostos à cadeia empresarial de abastecimento do bloco, no início deste ano, o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, anunciou no mês de abril, ao Grupo de Trabalho sobre Conduta Empresarial Responsável do Parlamento Europeu, que a União Europeia introduzirá regras sobre responsabilidade social das empresas a serem cumpridas a partir de 2021. Em resposta a este anúncio, os deputados europeus começaram a desenvolver uma posição conjunta do Parlamento Europeu, sobre como poderia ser uma lei sobre responsabilidade social das empresas. Os trabalhos na Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu começaram com a publicação de um projeto preliminar, da eurodeputada Lara Wolters. Enquanto isso, no Conselho Europeu, a presidência alemã pretende obter ainda em dezembro, acordos sobre empresas e direitos humanos, incluindo sua devida responsabilização. No Brasil, diversos conflitos socioambientais são resultado da ação de empresas europeias ou de ação do capital europeu investido. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgados em abril deste ano, como em anos passados, a Amazônia Legal é onde se concentram os maiores números dos conflitos e da violência no campo. Em 2019, a região concentrou 84% dos assassinatos registrados, 27 do toal de 32. Além disso, onde ocorreram 73% das tentativas de assassinato, 22 das 30; 79% dos ameaçados de morte, 158 pessoas de um total de 201. A situação no rio Teles Pires é um caso emblemático deste contexto. Estatal francesa responsável por projeto danoso às comunidades da Amazônia O Teles Pires é hoje o rio mais impactado por usinas hidrelétricas na Amazônia, são quatro hidrelétricas em operação, que tem gerado um imenso impacto socioambiental às comunidades rurais, indígenas, ribeirinhas e pescadoras. Apenas na região do rio Teles Pires e por toda a bacia do Tapajós, estão planejadas 29 grandes usinas e 80 pequenas barragens. Cerca de um milhão pessoas, que vivem na região, incluindo 10 nações de povos originários, serão diretamente impactadas. Esses planos têm como objetivo garantir o projeto mais ousado de hidrovia do Brasil, para ampliar o escoamento de grãos do setor do agronegócio para o exterior, a “Hidrovia Teles Pires Tapajós”. Na calha do rio Teles Pires, a empresa francesa EDF, com mais de 80% das ações financiadas com fundos públicos, controla a hidrelétrica de Sinop. Além de ter destruído 25 hectares de floresta, seu reservatório é um dos que mais contribui para a emissão de gases de efeito estufa dentre todo o complexo de hidrelétricas da região devido ao descumprimento da exigência ambiental de limpeza completa do solo antes do enchimento do lago. A decomposição da vegetação alagada produz uma diminuição do oxigênio na água e, por tanto, coloca em risco a vida da ictiofauna. Desde o início das atividades da usina em fevereiro de 2019 até agosto de 2020, tem acontecido quatro grandes mortandades de peixes que passam de 30 toneladas. Além disso, a barragem de Sinop viola os direitos de assentados, pescadores, ribeirinhos e povos indígenas ligados ao Teles Pires para a sua sobrevivência. Mais de 200 famílias que perderam suas terras para a instalação da usina lutam por conseguir indenizações justas mas o Consórcio Empresarial de Sinop (CES) não reconhece os valores fundiários estabelecidos mediante peritagens judiciais. O MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) tem se colocado junto aos assentados e impactados na região, contra o projeto e seus danos. Devido a isso, foi imposto um interdito proibitório contra o Movimento, suas lideranças, e contra os próprios assentados atingidos, com o intuito de imobilizar a luta dos povos. Uma das lideranças do MAB, Jefferson Nascimento, que fará a denúncia no evento “Defendendo o Amanhã”, foi criminalizado nessa ação judicial, com o claro intuito de interromper as denúncias e pressões das comunidades impactadas. O Coletivo Proteja Amazônia também acompanha o território, realizando ações de advocacia popular e comunicação, além de monitoramento, junto às comunidades impactadas, em busca de responsabilização e visibilidade para os danos causados por esses empreendimentos. UHE Sinop Inaugurada em 2014, mas em funcionamento integral desde setembro de 2019, a UHE Sinop, localizada a 70 quilômetros a norte do município que dá nome a usina (Sinop-Mato Grosso), possui capacidade de geração de energia instalada de 401,9 MW. O reservatório que constitui a barragem ocupa área aproximada de 40 mil hectares, tendo sido alagados 25 mil hectares de floresta amazônica, na formação do lago. Ao todo o complexo Teles Pires é formado por quatro plantas de grande porte já em funcionamento, são elas: a UHE São Manoel, UHE Teles Pires, UHE Colíder e UHE Sinop. Construída pela Electricité de France (EDF), empresa francesa com 83,6% das ações pertencentes ao Governo francês, a UHE Sinop deve ser administrada pelo prazo de 35 anos – referente à concessão para operar a hidrelétrica – pelo consórcio empresarial brasileiro Sinop Energia (Companhia Energética Sinop, SA), com três acionistas: EDF (com 51% do total), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e
Bolsonaro e as ‘ONGs’
Jair Bolsonaro precisa de inimigos para manter viva a sua narrativa política junto ao núcleo mais radical dos seus apoiadores. Sua tática é diversionista e, em vez de explicar fatos concretos quando incomodam, parte para cima de qualquer inimigo, sob qualquer pretexto, como forma de direcionar para outros alvos as energias negativas de seus seguidores. No primeiro ano e meio de mandato, o presidente esculhambou meio mundo, xingou chefes de Estado, a própria ONU, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), mobilizando fanáticos para ameaçar um autogolpe. Vendo seu mandato ir por água abaixo precocemente, optou por cooptar progressivamente o apoio dos demais poderes. Fechou com o “centrão”, mediante a entrega de cargos e orçamentos significativos, e passou a formar uma espécie de bancada própria no STF. Essa política de redução de danos foi facilitada pela reversão da tendência de queda na sua popularidade graças ao auxílio emergencial. A aliança com o “centrão” não garante ao presidente uma maioria no Congresso e no STF, mas retira o governo do isolamento e o recoloca no jogo político institucional, evitando, pelo menos por enquanto, a ameaça do impeachment. Mais grave, agora, é a situação no front externo, onde a rejeição a Bolsonaro e a seus valores agregados – culto à violência, hostilidade às minorias e desprezo pelo meio ambiente – chegou ao extremo, com a aprovação no Parlamento Europeu de uma moção contra a ratificação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, nos seus termos atuais. Acuado na briga entre cachorros grandes, Bolsonaro concentra, agora, sua retórica agressiva contra a imprensa, a ciência, as diferenças étnicas, além das organizações não governamentais (ONGs). Não é pouca coisa, mas vai tornando cada vez mais caricatural o populismo bolsonarista. Falsa valentia política. ONG é uma designação que se aplica, de modo literal, a qualquer instituição que não integre as estruturas políticas dos diversos poderes e da administração direta e indireta da União, dos Estados e municípios. No sentido jurídico, a designação confunde-se com a figura das organizações civis sem fins lucrativos, que, por sua vez, é adotada por um conjunto muito distinto de segmentos, da filantropia a clubes de serviços, passando por movimentos sociais, religiosos, organizações de projetos, de advocacy, de esportes, desde que não exerçam funções empresariais ou estatais. Para disseminar suspeitas genéricas sobre as ONGs, Bolsonaro alega que a maior disponibilidade de recursos externos do que internos subverte o compromisso dessas organizações, contrapondo seus objetivos aos interesses do país. Se este fosse o problema, ele estaria sendo agravado pela política da administração federal de impedir a destinação de recursos públicos federais para editais e projetos do terceiro setor. No entanto, o próprio presidente tem sido pródigo em oferecer a mineradoras e países (alinhados a sua ideologia) os recursos da Amazônia. Fato é que o governo desconhece, por completo, a natureza e os méritos indiscutíveis das ações desenvolvidas por ONGs em vários temas e regiões do Brasil. Bolsonaro lança mão da sigla ONGs como um ente genérico, para criar e atacar um espantalho. Está pouco se lixando para a figura jurídica em si, tanto que repassou dinheiro destinado ao combate à pandemia para ONGs assistenciais, ligadas ao trabalho da primeira-dama e igualmente alinhadas ao bolsonarismo. Se uma milícia fundar uma ONG, ele até poderia se associar. O problema do presidente é com a produção de informação qualificada, com a crítica política e com a reação organizada aos retrocessos promovidos pelo seu governo e que desnuda as narrativas dissimuladoras sobre a situação dramática do país. Bolsonaro já a repetiu mais de uma centena de vezes a expressão “ONG”, num reconhecimento, às avessas, que elas jamais tiveram de qualquer governo. Ele próprio nos dá a medida da importância do papel dessas organizações numa conjuntura crítica em ameaças ao processo civilizatório. A única vez que o bolsonarismo nominou organizações, foi numa farsa policialesca, tramada na região Santarém (PA), para escamotear a responsabilidade criminal de apoiadores do governo nos incêndios florestais. Inflexão grave Mas está havendo uma inflexão grave no direcionamento do ódio pelo governo, com recentes tentativas de expor ou criminalizar lideranças civis. Primeiro, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), acusou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) de crime de lesa-pátria, nominando publicamente e ameaçando processar uma das integrantes de sua coordenação, Sônia Guajajara, tentando transferir a responsabilidade, que é de Bolsonaro, pela rejeição européia ao acordo com o Mercosul. Agora, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quer criminalizar, por críticas à sua atuação desastrosa, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini. Para Heleno, Sônia e Márcio são “maus brasileiros”, porque se opõem à política bolsonarista anti-indígena e antiambiental. O chefe do GSI passa por cima dos direitos constitucionais dos indígenas, explicitamente afrontados pelo governo e pelo presidente, e também ignora o aumento brutal do desmatamento e das queimadas na Amazônia e no Pantanal. Para completar a salada, o general Eduardo Villas Bôas, subordinado ao Heleno, saiu em defesa do Salles, que foi duramente contestado por João Paulo Capobianco, ex-secretário-geral do Ministério do Meio Ambiente e atual coordenador do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Heleno o acusou de lesar a pátria, sendo que foi na gestão da ex-ministra Marina Silva, a quem Capobianco assessorou, que se deu a mais significativa redução do desmatamento, o que colocou o Brasil na vanguarda das negociações internacionais sobre meio ambiente. Vilas Bôas não acha que sejam maus brasileiros os atuais dirigentes do país, aos quais assessora, e que promovem uma escalada do desmatamento e levam o país à atual situação de isolamento internacional. Na mesma linha de criminalizar em vez de enfrentar as causas dos problemas, a delegação oficial do Brasil à COP-25, reunião da ONU sobre mudanças climáticas que aconteceu na Espanha, no fim do ano passado, incluiu vários agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, para investigar a atuação de “maus brasileiros”. A prioridade para o governo não é a gravíssima situação do clima, mas policiar quem a denuncia, enquanto o Brasil
GT Infra lança newsletter semanal
Principais acontecimentos e ações de membros da organização são destaque Compartilhar informações é uma forma de pensar coletivamente em soluções para os problemas de infraestrutura do país. Pensando nisso, o GT Infra lança uma newsletter semanal, que destaca os principais fatos da semana em sua área de atuação e também ações e campanhas que contam com o envolvimento de suas organizações. O resumo da semana será enviado para listas de email toda semana e visa criar essa relação de troca com quem recebe o material, produzido com a curadoria da diretoria do GT Infra. Outro objetivo é estreitar os laços com as mais de 40 organizações que fazem parte do grupo, estimulando ações conjuntas e levando ao conhecimento de todas o que está sendo feito e planejado. Quer receber a newsletter? Envie um email para [email protected]
Tutãra, a joia do Arinos
Ao levar adiante o projeto da UHE Castanheira, governo assume o risco de acabar com uma preciosidade da cultura Rikbaktsa e da ecologia na bacia do Juruena Até o dia 13 de outubro os brasileiros estão sendo convidados a enviar contribuições pela internet ao Plano Nacional de Energia 2050. O documento traça o horizonte da expansão energética no país que, do ponto de vista da geração de energia hidráulica, encontrou um potencial de 108 GW em operação e construção até 2019, e apontou outros 68 GW ainda inventariados em projetos localizados, em sua maioria, na Amazônia. O governo reconheceu que 77% do potencial hidrelétrico situam-se em áreas de alta sensibilidade socioambiental, interferindo em unidades de conservação e terras indígenas. E estimou que 23% (12 GW) não interferem. A UHE Castanheira, projetada para gerar pífios 0,098 GW de energia firme na bacia do rio Juruena, no norte de Mato Grosso, é um desses casos em que o perímetro do reservatório não toca terras indígenas. Esta tem sido a explicação oficial para que tal projeto, ineficiente e altamente impactante ao meio ambiente e aos povos indígenas, garanta sua sobrevida nos planos do governo como obra prioritária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Evitar as terras indígenas significa, na prática, menos problemas e processos mais céleres. O risco, entretanto, é minimizar os efeitos dos empreendimentos sobre elas, ainda mais quando as comunidades dependem do rio que vai ser barrado. A manobra reduz a importância dos povos indígenas sobre os rumos do planejamento energético e do licenciamento ambiental, contabilizando atropelos que só estudos independentes vêm conseguindo desvelar. Nesse sentido, a existência de uma joia diretamente ameaçada pela UHE Castanheira foi reportada ao Ministério Público Federal (MPF) pelo povo indígena Rikbaktsa na expectativa de dar mais concretude a essa subestimação. Ela, a joia, é o Tutãra – nome do colar de casamento, uma das mais sofisticadas peças da arte plumária produzida e plenamente utilizada por um povo ameríndio. É como se chama também o pequeno molusco usado em sua confecção, que por sua vez só pode ser coletado pelos indígenas no rio Arinos e, por causa dele, é conhecido como “água de concha”. Dois relatórios técnicos, um produzido pela bióloga Claudia Callil, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e outro pela antropóloga Adriana Athila, da Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz), a pedido da Operação Amazônia Nativa (OPAN), demonstram de forma cabal a gravidade e a irreversibilidade dos impactos da UHE Castanheira sobre o tutãra. Ele é ao mesmo tempo patrimônio ecológico, histórico, paisagístico, artístico e arqueológico. Apesar disso, foi sumariamente ignorado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que é o empreendedor desta usina. Os povos Munduruku, Apiaká e Kayabi do rio Teles Pires estão aí para confirmar que simplesmente deixar a hidrelétrica do lado de fora da terra indígena é subestimar não só os danos, mas o conhecimento de quem mais entende da região. É isso que os Rikbaktsa lutam para evitar. “O rio Arinos para nós é muito importante e a usina de Castanheira coloca em risco o futuro das novas gerações”, falou Adílio Peta Rikbaktsa, da Aldeia São Vicente, na Terra Indígena Japuíra. Egídio Matsiu, de outra aldeia no Arinos, reforçou diante dos procuradores do MPF que “para o povo Rikbaktsa, só é possível fazer colar de casamento porque tem tutãra no rio Arinos. A usina vai com certeza acabar com essa tradição. Além disso, o rio é rico em peixes como o bagre, que também pode sumir”, avisa. O tutãra Tutãra é o nome na língua Rikbaktsa para uma espécie de “molusco bivalve de água doce, grande, de nácar perolado em intensos tons de rosa”, descreve Callil. O P. syrmatophorus é encontrado exclusivamente no baixo curso do rio Arinos, já em condição de vulnerabilidade. De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) bivalves como ele ocupam o primeiro lugar no ranking entre os organismos aquáticos continentais como sendo o grupo em maior declínio no planeta. É um organismo filtrador, indicador de boa qualidade ambiental, sobre o qual se sabe pouquíssimo. “O ciclo de vida dos bivalves é complexo com requisitos ecológicos específicos, nada se conhece sobre esta relação para os bivalves da América do Sul”, relata a pesquisadora, que aponta para o desaparecimento da espécie se a UHE Castanheira for construída. Para os Rikbaktsa, isso seria trágico. “O Tutãra é um belo artefato essencialmente composto sob a maestria das mulheres Rikbaktsa e a única peça da extensa coleção da plumária exclusivamente usada por elas. Ele é feito da artesanal junção de diferentes partes que são, elas mesmas, extensivamente trabalhadas por várias pessoas, de diversos gêneros, aldeias e Terras Indígenas ocupadas pelos Rikbaktsa”, detalha a antropóloga Adriana Athila, autora do relatório técnico entregue ao MPF. Segundo ela, os processos de aquisição da tutãra incluem e ultrapassam o que equivocadamente se considera ser sua simples “coleta”, remetendo a uma complexa tecnologia de negociação sociológica e mesmo cosmológica. “Ele é fruto dos saberes singulares Rikbaktsa, do modo como se organizam, casam-se, articulam-se e desempenham seus ritos anuais; de como vêm existindo ao longo do tempo”, diz Athila. Por isso, nenhum outro povo indígena é capaz de produzi-lo nem de usá-lo e seu extermínio jamais será passível de restituição ou mitigação. Algo tão relevante do ponto de vista cultural e ambiental não foi devidamente observado nos estudos entregues pela EPE no curso do licenciamento ambiental da UHE Castanheira, conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA). A ausência de estudos qualificados do impacto da hidrelétrica sobre peixes, regimes hidrológicos e qualidade da água e equívocos socioambientais motivaram a abertura de inquéritos tanto no MPF como no Ministério Público Estadual. Desde então, organizações da sociedade civil e comunidades locais apressam-se para tentar entender o que faz o governo querer tanto uma usina que, segundo estudo da Conservação Estratégica (CSF-Brasil), gerará prejuízos que podem atingir 129 milhões de dólares. De acordo com levantamento da OPAN atualizado em 2020, dos mais de cem
Ciclo WebGTInfra coloca infraestrutura no centro do debate
Existe uma lacuna no debate sobre infraestrutura na Amazônia. A quem essas grandes obras atendem? A que custo? Essas são algumas das perguntas respondidas na série de webinários Ciclo WebGTInfra, realizado junto com parceiros, desde o dia 13 de agosto. Produzir reflexões sobre essa infraestrutura a partir da visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia está entre as prioridades do GT Infraestrutura este ano. A intenção é contribuir para a melhoria das respostas à pandemia e para a recuperação econômica do país, priorizando temas que ajudem na construção de uma infraestrutura mais sustentável. Já foram realizados seis encontros e outros estão previstos até o mês de novembro. Perdeu algum deles? É possível assistir no canal do GT Infraestrutura no Youtube. Projetos de Infraestrutura de Transportes na Amazônia Propostas do Governo Federal Renovação Econômica e Infraestrutura na Pós-Pandemia: Repensando Conceitos e Estratégias Saúde, Saneamento e as Políticas Sociais para o Desenvolvimento Regional Plano Nacional de Energia 2050: Apontamentos para o Desenvolvimento Energético Regional Oportunidades de incidência na política e no planejamento durante o processo decisório Renovação Econômica e Responsabilidade Socioambiental de Bancos e outras Instituições Financeiras
Pela primeira vez na história, uma árvore pede refúgio e expõe drama de espécies nativas ameaçadas
Árvore ameaçada de extinção pede refúgio em embaixadas de países com representação no Brasil e dispara mobilização contra a aceleração do desmatamento São Paulo, 10 de outubro 2020 – Um pedido insólito foi feito na abertura do evento 24 horas de Realidade: Contagem Regressiva para o Futuro, realizado hoje, 10/10, pela Climate Reality Project, e ganhou as redes. Um jatobá, espécie ameaçada de extinção, pediu refúgio em representações de países estrangeiros por sentir-se ameaçada em seu território de origem. Em um filme a árvore denuncia risco de vida diante da devastação e exploração descontrolada das florestas no Brasil, com aumento constante de desmatamento e intensificação das queimadas que destroem biomas inteiros. Segundo definição do Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas (ACNUR), refugiados estão fora de seu país de origem devido a fundados temores de perseguição, como também devido à grave e generalizada violação de direitos e conflitos. As árvores da Amazônia, e também de outros biomas brasileiros, no filme representadas por um Jatobá, estão sob ameaça. A ação deve mobilizar a opinião pública mundial sobre a aceleração das agressões à maior floresta tropical do mundo, assim como a necessidade de fortalecer o manejo sustentável na região. Além do apoio da Climate Reality Brasil, organização com o objetivo de informar a sociedade sobre os efeitos das mudanças climáticas no planeta, a ação tem o apoio do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, grupo de trabalho com 40 organizações socioambientais com atuação conjunta com organizações locais e do Engajamundo, uma rede de jovens que promove o engajamento político como meio de transformação da realidade. 5 Medidas O objetivo deste pedido de refúgio é chamar a atenção para as “5 Medidas Emergenciais para Combater a Crise do Desmatamento da Amazônia” formuladas por cientistas e entidades que atuam no território. A integra do documento está publicada no site www.arvorerefugiada.com.br e chama para a assinatura de uma petição com o intuito de suspender todo o desmatamento durante os próximos 5 anos. “Nosso meio ambiente está sob ataque de pessoas e estruturas que deveriam protegê-lo. Precisamos chamar a atenção para essa tragédia em curso, e mobilizar muito além da comunidade internacional para reverter esse cenário”, disse Renata Moraes, gerente do Climate Reality Brasil. “Esse inusitado pedido de refúgio mostra a gravidade da situação de milhões de árvores e outras formas de vida que estão sendo exterminadas sem ter a quem recorrer no Brasil, onde autoridades responsáveis por sua proteção muitas vezes estão aliadas aos destruidores. Cabe a nós, cidadãos, nos posicionarmos em defesa dessa e de milhões de árvores em busca de uma solução, que começa pela implementação da “5 medidas emergenciais de combate ao desmatamento”; o que permitirá que milhões de árvores, nossas florestas e seus habitantes possam viver em paz no Brasil, prestando seus relevantes serviços climáticos para nós e à todo o planeta”, afirmou Sérgio Guimarães, Secretário Executivo do GT Infraestrutura. A organização de jovens Engajamundo salienta a importância da ação: “A Amazônia pede socorro há anos. O pedido de refúgio desta árvore ameaçada de extinção simboliza não somente a sobrevivência deste e outros seres vivos que são essenciais para a vida no planeta, mas também dos muitos povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas, entre tantos outros que vivem na Amazônia e que lutam para proteger a floresta e seus territórios. Esta ação traz a necessidade e a urgência da mobilização em prol da preservação das nossas florestas, a nível nacional e internacional, e do fortalecimento da luta de seus povos originários e tradicionais que mantém uma relação sustentável com a Amazônia”. “Árvores são seres vivos e essa é uma ação dramática para chamar a atenção do mundo para o extermínio sistemático das nossas espécies. Precisamos avançar para uma política de desmatamento zero a curto prazo e sermos intransigentes na luta contra a depredação dos nossos biomas”, enfatizou Edson Vidal, professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ).
Vídeo sobre consulta e consentimento de povos indígenas será lançado nesta quinta
Será lançado, no dia 8 de outubro, a partir das 11 horas (Brasília), o vídeo “Protocolos de Consulta: Instrumento para a Defesa de Territórios e Direitos”. O vídeo conta a história de uma iniciativa que surgiu dentro do movimento dos povos indígenas para defender o direito a consulta e consentimento, livre, prévio e informado sobre políticas e projetos que afetam seus territórios e vidas. O trabalho traz depoimentos de lideranças de povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, sobre surgimento dos protocolos autônomos de consulta, sua base legal e lições na sua elaboração e implementação, inclusive conquistas importantes para evitar projetos destrutivos. Estarão disponíveis versões em espanhol e inglês, além do original em português. O lançamento do vídeo nos três idiomas será realizado na plataforma Zoom, com streaming da versão em português pelo canal de Youtube da International Rivers. Durante o lançamento, será realizado um bate papo com lideranças de movimentos que participaram do vídeo e outros convidados especiais com tradução simultânea em espanhol e inglês. Faça a sua inscrição no Zoom (vagas limitadas). Audiência temática na CIDH Também está sendo articulada uma audiência temática regional da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no dia 9 de outubro, às 9hs de Washington, D.C. (10hs Brasília) sobre a situação de implementação do direito a consulta livre, prévia e informada no Brasil, Peru e México. Haverá transmissão da audiência ao vivo pelas redes sociais da CIDH (Twitter: @CIDH) e acompanhamento através do hashtag #CIDHAudiencias. Mais informações no link.
Bancos e sociedade civil precisam conversar para construir infraestrutura com responsabilidade socioambiental
Instituições financeiras precisam estar atentas, melhorar os critérios de salvaguardas e gestão de impactos e melhorar diálogo com comunidades locais Esse foi o tema do quarto encontro público do Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros. A recuperação precisa ser verde e os bancos têm papel fundamental nesse processo. Os recursos dessas instituições são fundamentais para viabilizar as estratégias que vão levar a uma economia de baixo carbono e mais inclusiva, não só no Brasil como também nos outros países da América Latina. As tendências de financiamento da infraestrutura foram tema do debate “Renovação Econômica e Responsabilidade Socioambiental de Bancos e outras Instituições Financeiras”, realizado pelo GT Infraestrutura e parceiros nesta quarta-feira (30/9). Moderado pela Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Livi Gerbase, o debate destacou as políticas de salvaguardas e gestão de impactos socioambientais, as mudanças climáticas e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e as estratégias alternativas para construir essa nova economia. “A ideia é que não continuemos simplesmente repetindo os padrões de financiamento que aconteceram no passado, porque queremos fazer isso de um jeito melhor”, explicou. Segundo Livi, um projeto de infraestrutura precisa fazer sentido também para o país onde ele está sendo executado e para isso as populações precisam ser ouvidas. “Para que a salvaguarda seja um plano de mitigação dos efeitos negativos e também para gerar impactos positivos”, provocou. Para Carolina Juaneda, Coordenadora para América Latina do Bank Information Center (BIC), a pandemia não alterou muito os planos dos bancos de desenvolvimento para financiar obras de infraestrutura na América Latina. “Seguem existindo os mesmos desafios a nível sistêmico e estrutural”, afirmou. A especialista acredita que o grande desafio é conseguir que os projetos tragam resposta às comunidades que vivem naquele local, especialmente os desenvolvidos no contexto da Covid-19. “Um bom sistema de salvaguarda não podem tratar somente de normativas, mas também de olhar como ele será implementado em toda a sua transversalidade”, opinou. O Diretor Executivo do Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) do Peru, César Gamboa lembrou que o Brasil e outros países da América Latina vivem um desmantelamento de instituições e regulações socioambientais, o que, pode trazer consequências desastrosas para eles. “A resposta com o crédito fácil pode gerar muitos riscos”. Segundo ele, o desafio dos bancos de financiamento é viabilizar investimentos cujos frutos fiquem nesses países. Ele ressaltou, no entanto, alguns avanços nos quais as instituições vêm trabalhando, especialmente no que diz respeito à salvaguarda das populações locais. “A gente precisa entender que esse é um processo”, explicou. Para Paula Nunes, advogada e assessora da Conectas Direitos Humanos destacou que os interesses na forma de estruturação desses projetos, muitas vezes, são antagônicos. Segundo ela, a falta da devida consulta e do consentimento livre, prévio e informado das comunidades é um dos problemas mais sérios. “Principalmente num país como o Brasil que tem comunidades que ocupam as terras há muitos anos e que precisam ser respeitadas em seus processos de escolha”, observou. Para isso, as instituições financeiras que financiam os grandes projetos precisam controlar esses processos, em diálogos com a sociedade civil. “As organizações precisam aproveitar esse espaço e pensar nele como um lugar de facilitação do diálogo entre comunidades atingidas e as instituições financeiras.” Dion Monteiro, do Movimento Xingu Sempre Vivo, ressaltou que, para discutir o financiamento de infraestrutura, é preciso perguntar a quem esses projetos atendem. “É uma infraestrutura para atender à qual modelo? Não adianta o banco adotar critérios se é um projeto de destruição. Porque aí, toda a discussão de salvaguarda não tem efeito”, afirmou. Ele lembrou que a energia gerada por Belo Monte, por exemplo, não serve às comunidades e aos povos que vivem nos arredores da usina. “A discussão precisa levar em conta todos os seres vivos, as pessoas e a natureza”, afirmou. É uma mudança de paradigma necessária para que os projetos façam sentido para todos. Ciclo WebGTInfra O debate é o quarto encontro público do Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros. O objetivo é promover reflexões sobre sustentabilidade tendo sempre a infraestrutura como norte.
Papel dos bancos em renovação econômica é tema de webinário
Responsabilidade Socioambiental será centro do debate nesta quarta-feira (30/9) Os especialistas na área são unânimes ao afirmar que a recuperação econômica do Brasil no pós-pandemia precisa ser verde. As maiores potências do mundo já anunciaram publicamente que esse é o caminho pelo qual será construída a economia do futuro. Mas, quais são as tendências de financiamento da infraestrutura e quem são os atores envolvidos? Os bancos de desenvolvimento são fundamentais para viabilizar as estratégias de renovação verde da economia, não só no Brasil como também nos outros países da América Latina. As políticas de salvaguardas e gestão de impactos socioambientais, as mudanças climáticas e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e as estratégias alternativas para essa nova economia serão assuntos no webinário “Renovação Econômica e Responsabilidade Socioambiental de Bancos e outras Instituições Financeiras”, realizado pelo GT Infraestrutura e parceiros nesta quarta-feira (30/9), às 16h, via Zoom. As inscrições podem ser feitas até uma hora antes do evento, no link. Convidados O debate será moderado pela Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Livi Gerbase, e os convidados são: César Gamboa, Diretor Executivo, Derecho, Ambiente y Recursos Naturales (DAR) Peru; Carolina Juaneda, Coordenadora para América Latina, Bank Information Center (BIC); Paula Nunes, Conectas Direitos Humanos; Dion Monteiro, Movimento Xingu Sempre Vivo. Ciclo WebGTInfra O debate é o quarto encontro público do Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros, pensado para promover reflexões sobre sustentabilidade tendo sempre a infraestrutura como norte. A intenção é que os encontros sempre tratem do assunto priorizando a visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia.