Representantes do governo, do Parlamento e da sociedade civil se unem por #EscazúAgora
Lançamento do Movimento Escazú Brasil, que pretende alavancar no país o primeiro tratado de meio ambiente e direitos humanos da América Latina e do Caribe, reuniu ministros, parlamentares e defensores no auditório do WWF, em Brasília; expectativa é de que texto chegue em breve ao Congresso Representantes do governo, do Congresso Nacional, defensores ambientais, ativistas e membros da sociedade civil lotaram o auditório do WWF-Brasil nesta quinta-feira (13), em Brasília, no lançamento do Movimento Escazú Brasil. O objetivo do grupo, que já conta com 27 organizações da sociedade civil, entre elas o GT Infra, é alavancar o primeiro tratado de meio ambiente e de direitos humanos da América Latina e do Caribe. O secretário-executivo adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar o texto em breve à Câmara, para aprovação e posterior ratificação. “É uma medida necessária para garantir acesso a informações e que a política ambiental seja feita com transparência e participação de todos”. Pires participou da mesa de abertura do evento “O Brasil no Acordo de Escazú”, ao lado da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. “O Brasil continua sendo o país que mais mata defensores e defensoras de direitos humanos e meio ambiente e, dentre eles, estão os povos indígenas”, destacou a ministra. “Há um número crescente de pessoas mortas simplesmente por lutarem pela terra. É da nossa vida que estamos falando”, completou. Guajajara lembrou que o tratado busca promover acesso à informação e justiça em questões ambientais. “E é o primeiro a prever mecanismos de proteção aos defensores ambientais. Precisa servir como parâmetro”. Representando a sociedade civil na mesa de abertura, Rubens Born (Fundação Esquel e FBOMS) afirmou: “Não podemos ser cúmplices ou vítimas da injustiça que vem ocorrendo aos defensores e defensoras. Precisamos ratificar Escazú”. Para a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), que integra a Frente Parlamentar Ambientalista, Escazú é uma pauta fundamental se queremos de fato um Brasil soberano. “Temos urgência em ratificar o acordo. Existe um grande impasse no Parlamento e queremos construir forças para superar esse impasse”, contou. “A cabeça pensa onde o pé pisa. Vivemos hoje a maior crise econômica, social, ambiental e também climática do Brasil. Nós somos a última geração capaz de frear a crise climática. E o que o Brasil fez nos últimos anos? Primeiro, desmontamos a legislação ambiental”, comentou ela, citando o “péssimo exemplo” de Minas Gerais, palco de dois dos maiores crimes ambientais do país: Mariana e Brumadinho. Segundo a pesquisadora Gabrielle Alves, da Plataforma CIPÓ, que integra o movimento, a ratificação é fundamental para combatermos o racismo ambiental e climático. “Temos uma oportunidade muito grande de fazer diálogos comparados, de verificar o que deu errado nos outros países que não ratificaram e não repetir os mesmos erros”, afirmou ela na segunda mesa, destacando ainda que Escazú é um acordo interdisciplinar, que dialoga não só com os direitos dos povos originários, mas também com os da população negra. Angela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes, frisou que não temos ainda no país um instrumento para proteger quem protege as florestas. “Debater o acordo é importante em vários aspectos, mas nesse em especial, porque é o único que se propõe a dar segurança a esses ativistas”. Filha de Chico Mendes, ela citou o assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira, no Vale do Javari, em 2022, e a omissão do ex-governo de Jair Bolsonaro. São crimes que, diz, representam muito a necessidade de ratificar Escazú, “para que a gente nunca mais tenha que viver isso”. Na avaliação da deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos e dos Direitos Indígenas, comoções como a gerada após a execução de Dom e Bruno não podem ser momentâneas. “E Escazú traz esta responsabilização. Nós não queremos mais demarcar território com sangue. Nós queremos demarcar com a caneta”. Documento ficou “engavetado” durante governo Bolsonaro O Acordo de Escazú busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, sendo o primeiro tratado internacional com mecanismos específicos para garantir a proteção aos defensores ambientais. Apesar de ter sido aprovado em 2018 e assinado pelo Brasil no mesmo ano, não foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro para apreciação e aprovação pelo Congresso, etapa necessária para a ratificação. Às vésperas da COP 2 (Conferência das Partes) do Acordo de Escazú, que será realizada entre 19 e 21 de abril, em Buenos Aires, na Argentina, há a expectativa de que o governo Lula enfim envie o texto ao Congresso. Representante eleita do público junto ao Acordo de Escazú, Joara Marchezini, do Instituto Nupef, destacou a construção, de forma colaborativa, do Plano de Ação de Defensores e Defensoras. “A gente vai continuar pressionando para a ratificação do acordo de Escazú no Brasil, mas já pode ir trabalhando em outras frentes e o plano é a oportunidade que temos de colocar o Brasil em pauta”. A Plataforma CIPÓ fez a cobertura em tempo real do evento no Twitter. Leia mais sobre o acordo aqui. Veja quais organizações já aderiram ao Movimento Escazú Brasil: Veja quais organizações já aderiram ao Movimento Escazú Brasil: 1. 350.org 2. Artigo 19 3. Actionaid 4. Associação Alternativa Terrazul 5. Asociación Interamericana para la Defesa del Ambiente (AIDA) 6. APIB 7. APOIME – Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espirito Santo 8. Comitê Chico Mendes 9. Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA 10. Engajamundo 11. FBOMS 12. Fundação Esquel 13. IDS 14. ICV 15. Instituto Cordilheira 16. Instituto Nupef 17. Instituto Zé Claudio e Maria 18. Justiça Global 19. Observatório do Clima 20.Plataforma CIPÓ 21. RETPS 22. Rede de ONGs da Mata Atlântica – RMA 23. SOS Mata Atlântica 24. Terra de Direitos 25. Transparência Internacional Brasil 26.WWF 27. GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental Foto: divulgação
Carta Aberta ao Novo Governo: Infraestrutura para o Desenvolvimento com Sustentabilidade Socioambiental
Aos Exmos. Senhores Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Geraldo Alckmin, Vice Presidente da República e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Com cópia para os Exmos. Senhores Márcio Macedo, Ministro da Secretaria Geral/PR Rui Costa, Ministro da Casa Civil/PR Simone Tebet, Ministra do Planejamento Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia Renan Filho, Ministro dos Transportes Márcio França, Ministro de Portos e Aeroportos Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas Silvio Almeida, Ministro dos Direitos Humanos Flávio Dino, Ministro da Justiça Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial Margareth Menezes, Ministra da Cultura Nísia Trindade, Ministra da Saúde Fernando Haddad, Ministro da Fazenda Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Waldez Góes, Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Aloizio Mercadante, Presidente do BNDES O Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) é uma rede de organizações da sociedade civil brasileira que vem atuando desde 2012 em prol da sustentabilidade socioambiental em políticas, programas e projetos de infraestrutura, especialmente nos setores de transporte e energia, com destaque para a região amazônica. Considerando os compromissos assumidos pelo Presidente Lula e seus ministros com a abordagem transversal de temas ambientais como política de governo, inclusive com vistas ao desmatamento zero na Amazônia e outras medidas de enfrentamento da crise das mudanças climáticas, apresentamos, a seguir, um conjunto de recomendações de ações estratégicas para avançar efetivamente nessa direção. Ressaltamos que esta Carta Aberta traz uma atualização da correspondência enviada a Vossas Excelências e sua equipe de transição governamental em 25/11/22 subscrita por cerca de 100 membros e aliados do GT Infraestrutura. Ademais, a presente carta vem acompanhada por três correspondências com propostas específicas para os setores de transportes e energia, que estão sendo encaminhadas simultaneamente aos titulares das respectivas pastas. Uma nova visão sobre a infraestrutura para o desenvolvimento sustentável É preciso superar a velha ideia, ainda predominante, de que a infraestrutura é sinônimo de grandes obras de engenharia, caríssimas, altamente visíveis, definidas e executadas pelo governo e por grandes empresas, sem a necessidade de transparência e participação ativa da sociedade. Nesse sentido, membros e aliados do GT Infra têm trabalhado junto com comunidades locais, especialmente na Amazônia, para buscar respostas à pergunta: qual é a infraestrutura que precisamos para melhorar a nossa qualidade de vida e conservar nosso meio ambiente? Entendemos que uma nova conceituação sobre a infraestrutura é essencial para colocar em prática a política do novo governo sobre a transversalidade de temas ambientais, abordando as seguintes questões fundamentais: A natureza como Infraestrutura – lembrando das palavras de Maura Arapiun, secretária do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns: “A principal infraestrutura da Amazônia é a floresta em pé”. As Soluções baseadas na Natureza (SbN) tratam a natureza como uma infraestrutura viva e essencial. Portanto, é preciso buscar soluções baseadas na convivência com os ecossistemas e os biomas endêmicos; A infraestrutura voltada para a qualidade de vida das populações locais: os bens e serviços da infraestrutura devem priorizar melhorias na qualidade de vida dos indivíduos, famílias e comunidades que compõem as populações locais, à luz dos objetivos e metas da Agenda 2030 da ONU, contemplando: a) as atividades produtivas que contribuam para a segurança e soberania alimentar, e para a geração de emprego e renda, valorizando a sociobiodiversidade como caminho para diversificar a oferta de alimentos, fibras e materiais, com a criação de novas oportunidades de negócios e, b) serviços de saúde, educação, mobilidade, conectividade, conforto térmico e habitação, com atenção especial para as crianças e para as pessoas mais frágeis, ressaltando o lema adotado pelas Nações Unidas de “não deixar ninguém para trás”. Nesse esforço, é preciso que os investimentos em infraestrutura tenham efeitos duradouros sobre serviços e organização coletiva, onde as comunidades e suas organizações atuem como protagonistas centrais do desenvolvimento sustentável. Cuidados com médios e grandes projetos de infraestrutura: uma nova visão sobre infraestrutura para o desenvolvimento sustentável tem importantes implicações para o planejamento, licenciamento e financiamento de médias e grandes obras de infraestrutura, que incluem, entre outras: i) fortalecimento de instrumentos de análise prévia sobre impactos socioambientais (inclusive cumulativos) e viabilidade econômica, abordando cenários e investimentos alternativos, utilizando metodologias robustas, com participação cidadã e transparência, ii) respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e outros grupos vulneráveis, e iii) articulação com estratégias de desenvolvimento local e regional com sustentabilidade socioambiental. Estes e outros pontos chave são abordados nas propostas a seguir. Fortalecimento do planejamento estratégico de políticas e programas setoriais Uma prioridade fundamental no processo de tomada de decisão sobre políticas e projetos de infraestrutura é a criação e/ou fortalecimento de instrumentos de planejamento na fase pré-projetos, especialmente nos setores de transportes e energia. Tal esforço deve envolver instrumentos inovadores de análise multicriterial, como Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) com a utilização de metodologias participativas para a análise de oportunidades e riscos socioambientais, facilitando a identificação de melhores alternativas para a sociedade brasileira – incluindo as comunidades locais – em termos econômicos, sociais e ambientais, descartando-se iniciativas que não se justificam sob a ótica do interesse público – considerando fatores como o nível de degradação ambiental e impactos adversos sobre comunidades locais, inclusive violações de seus direitos. Nessa direção, propomos a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Planejamento, Transportes, Minas e Energia, Povos Indígenas e Direitos Humanos, e com envolvimento de organizações da sociedade civil, para desenvolver um sistema robusto de critérios, indicadores e instrumentos para a avaliação de oportunidades, riscos socioambientais e alternativas no planejamento estratégico de obras de infraestrutura, na fase pré-projetos. É fundamental que, antes do anúncio e da definição e tomada de decisão sobre quaisquer programas e projetos, o governo federal, em conjunto com governos estaduais, considere e avalie profundamente as diferentes alternativas – por exemplo, diferentes rotas e modais no setor de transportes, e alternativas de transição energética no setor de energia – com análise antecipada de questões socioambientais e econômicas, inclusive necessidades
Organizações apontam caminhos para que Brasil priorize investimentos em infraestrutura com sustentabilidade socioambiental
Liderada pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, carta aberta assinada por mais de 100 organizações traz propostas de ação estratégica para o governo Lula e sua equipe O governo federal está discutindo a proposta de um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que deve injetar recursos na infraestrutura brasileira, incluindo projetos de rodovias, portos, aeroportos e também em áreas como saúde e educação. Neste momento, em que é fundamental pensar em que tipo de infraestrutura o país deve priorizar, um grupo de mais de 100 organizações da sociedade civil acaba de endereçar ao presidente Lula e equipe, incluindo ministros e o presidente do BNDES, uma carta com propostas para que os investimentos mirem um desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental. “Considerando os compromissos assumidos pelo Presidente Lula e seus ministros com a abordagem transversal de temas ambientais como política de governo, inclusive com vistas ao desmatamento zero na Amazônia e outras medidas de enfrentamento da crise das mudanças climáticas, apresentamos, a seguir, um conjunto de recomendações de ações estratégicas para avançar efetivamente nessa direção”, diz um trecho do documento, que vem acompanhado por correspondências com propostas específicas para os setores de transportes e energia, também encaminhadas aos titulares das respectivas pastas. A carta, coordenada pelo GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), conta com a assinatura de organizações de base e movimentos sociais, redes da sociedade civil, entidades socioambientais, instituições de pesquisa e ensino e também de parceiros nacionais e internacionais. A intenção é apresentar propostas de ação estratégica para o novo governo, em termos de políticas, programas e projetos de infraestrutura, numa visão de transversalidade com as questões socioambientais. “O grupo propõe a adoção de conceitos inovadores, como o reconhecimento da importância da Natureza como infraestrutura, a infraestrutura voltada para a qualidade de vida das populações locais, com redução de desigualdades sociais, e cuidados com médios e grandes projetos, em termos de seus riscos e impactos socioambientais”, explica Sérgio Guimarães, secretário executivo da rede. O documento destaca as seguintes questões prioritárias: o fortalecimento de instrumentos de planejamento estratégico de infraestrutura nas áreas de energia, transportes e cidades, começando com a fase anterior a projetos, com a análise comparativa de alternativas em termos de benefícios e riscos socioambientais e econômicos; a ampliação e fortalecimento de espaços de participação cidadã, inclusive em conselhos de tomada de decisão sobre políticas, programas e projetos de infraestrutura, e o respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada de povos indígenas e de outras populações tradicionais; a construção de interfaces entre a infraestrutura e o fortalecimento da governança territorial, como parte de um conjunto de ações antecipadas; a necessidade de uma estratégia clara sobre o tema da infraestrutura dentro dos planos de ação voltados para a prevenção e controle do desmatamento na Amazônia e em outros biomas. novas abordagens sobre a infraestrutura voltada para qualidade de vida ou ‘bem viver’ de comunidades locais, destacando questões como a saúde, o saneamento básico, a segurança alimentar e a geração de emprego e renda com cadeias produtivas pautadas no uso sustentável da biodiversidade e na resiliência climática; o fortalecimento de políticas socioambientais de instituições públicas financeiras, associado ao aprimoramento de instrumentos e processo de tomada de decisão de outras esferas do poder público para o setor de infraestrutura. Junto com a carta aberta ao novo governo, os membros e aliados do GT Infraestrutura enviaram correspondências com propostas específicas sobre políticas, programas e projetos nos setores de transporte e energia, endereçadas aos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Renan Filho (Transportes) e Márcio França (Portos e Aeroportos). Como parte de uma agenda positiva de infraestrutura sustentável no país, as cartas ao novo governo chamam atenção para alguns projetos previstos de alto risco socioambiental, como a exploração de óleo e gás no Pantanal e na Foz do Rio Amazonas, que, segundo o grupo, devem ser reconsiderados. Também lembram que existe a necessidade de mitigação e reparação de danos socioambientais provocados por projetos existentes que têm envolvido violações de direitos de comunidades locais, como no caso do Complexo Hidrelétrico Belo Monte no rio Xingu. Os membros e aliados do GT Infraestrutura já iniciaram diálogos com o novo governo sobre a implementação das propostas apresentadas nas cartas, começando com a Secretaria Geral e Casa Civil da Presidência da República e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Saiba mais no artigo. Acesse as cartas, na íntegra, abaixo: Carta Aberta ao Novo Governo: Infraestrutura para o Desenvolvimento com Sustentabilidade Socioambiental Carta ao Ministro de Minas e Energia Carta ao Ministro de Transportes Carta ao Ministro de Portos e Aeroportos Foto: divulgação/ Brasília, 6 de abril de 2022
No ar: desafios reais para a redução do desmatamento no Brasil, com Nilto Tatto
Entrevista com o coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista já está disponível no Spotify O presidente Lula tem afirmado, em várias oportunidades, que a agenda socioambiental será prioridade em seu governo. Como podemos fazer isso, saindo do discurso para virar uma prática que leve à infraestrutura que queremos? Para responder a essa pergunta, Sérgio Guimarães recebe, no segundo episódio desta temporada do podcast Infraestrutura Sustentável, o deputado federal Nilto Tatto, coordenador da Frente Parlamentar Mista Ambientalista. Em seu 16º ano de atuação e com a participação de 138 deputados, a Frente é um importante aliado da sociedade civil, para que o governo cumpra a sua promessa de priorizar a agenda socioambiental, barrando retrocessos e finalmente avançando na construção de uma infraestrutura que seja boa para as pessoas e que respeite a natureza. Escute no Spotify.
Novo infográfico mostra as quatro dimensões para planejar a infraestrutura na Amazônia
Natureza, cuidado, serviços e cooperação precisam ser considerados para um desenvolvimento bom para a floresta e para as pessoas. Entenda cada aspecto “Quais as infraestruturas necessárias à melhoria da qualidade de vida das pessoas na Amazônia e a suas atividades produtivas vinculadas ao uso sustentável da biodiversidade?” Em resposta a essa pergunta, o economista e professor da Universidade de São Paulo, (USP) Ricardo Abramovay, propõe quatro dimensões estratégicas para promover o desenvolvimento sustentável na Amazônia, virando referência para o mundo: natureza, cuidado, serviços e cooperação. O modelo foi apresentado no livro “Infraestrutura para o desenvolvimento sustentável da Amazônia” (Elefante), que acaba de virar um infográfico ilustrado, com as principais barreiras e caminhos de cada aspecto. O trabalho responde a uma solicitação do GT Infraestrutura, uma rede de mais de 50 organizações focada no estudo e debate da infraestrutura com justiça socioambiental. O grupo tem se dedicado a apontar alternativas chamadas de “infraestrutura que queremos”, que é justamente o caminho para o qual as dimensões propostas apontam. Essa nova organização desenvolvida por Abramovay nos ajuda a pensar a infraestrutura tirando o foco dos megaprojetos e transferindo o olhar para uma economia que resulte num cuidado maior com as pessoas, tanto no campo quanto nas cidades. “A floresta é a mais importante e promissora infraestrutura para o desenvolvimento sustentável”, destaca o professor. Confira o infográfico aqui. Sobre o autor Ricardo Abramovay é Professor Titular da Cátedra Josué de Castro da Faculdade de Saúde Pública e do Programa de Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP). Autor de “Amazônia: Por uma Economia do Conhecimento da Natureza”, também da editora Elefante. Texto: Angélica Queiroz
No ar: A dimensão socioambiental dos licenciamentos e o papel do IBAMA, com Rodrigo Agostinho
Novo presidente da autarquia, Rodrigo Agostinho, é o entrevistado de primeiro episódio da temporada do podcast Infraestrutura Sustentável Após 4 anos de desmonte dos órgãos públicos que zelam pela sustentabilidade socioambiental do Brasil, esses espaços tão fundamentais para a democracia e para a preservação de nossos biomas estão se reestruturando. O GT Infra vê aí uma oportunidade de retomar o diálogo, colocando a infraestrutura que queremos entre as prioridades de ação deste novo período. No primeiro episódio da segunda temporada do podcast Infraestrutura Sustentável, Sérgio Guimarães recebe o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho. O Ibama cuida de agendas estratégicas para o Brasil, como conservação da biodiversidade e licenciamento, e esse foi o enfoque da conversa, que já está disponível no Spotify – ou no Anchor. Foto: Linkedin
NOTA DE REPÚDIO CONTRA ATOS EM BRASÍLIA
O GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, seus membros e aliados registram seu total repúdio aos gravíssimos atos de vandalismo, antidemocráticos e terroristas ocorridos em Brasília no domingo (08 de janeiro de 2023), praticados por um grupo de fanáticos violentos, inconformados com o resultado democrático das urnas, e que contaram com a omissão e conivência de autoridades do Governo do Distrito Federal. Reiteramos a necessidade urgente de punir exemplarmente os responsáveis, incluindo quem orquestrou e financiou tais atos, abrangendo aí os indícios de atividades ilegais na Amazônia e setores do agronegócio. Os que não respeitam as leis e praticam terrorismo são os mesmos que preconizam as infraestruturas mais destrutivas na Amazônia e a conversão do que hoje é crime em atividades admitidas e estimuladas. Fizeram isso por quatro anos e é essa a visão de economia e de Estado que os motiva. É preciso combatê-los. Como lembrou Frei Betto, frente ao autoritarismo só há um antídoto: mais democracia. O fortalecimento das organizações da sociedade, reforçando sua participação nos processos de tomada de decisão e tolerância zero com golpistas e atentados violentos contra a democracia são fundamentais para o Brasil enfrentar seus desafios, reduzir as desigualdades sociais e alcançar o desenvolvimento com sustentabilidade.
Organizações da Sociedade Civil apresentam propostas sobre Infraestrutura e Sustentabilidade para a Equipe de Transição do Governo Lula
Sob a liderança do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, mais de 90 entidades, redes e movimentos sociais elaboraram documento com dez propostas de ação estratégica para o novo governo, com foco na Amazônia Após um processo eleitoral sem precedentes, que exigiu uma ampla aliança em defesa da democracia, o Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em seu primeiro discurso após o anúncio da vitória pelo TSE na noite de 30 de outubro, trouxe expectativas animadoras em relação à abordagem de temas socioambientais pelo novo governo. Ressaltou, entre outras ações urgentes, o resgate da participação da sociedade na construção e implementação das políticas públicas, esforços redobrados no enfrentamento da crise das mudanças climáticas, com ênfase especial para alcançar o desmatamento zero na Amazônia, a desintrusão de garimpos ilegais em terras indígenas, o combate ao crime organizado e a construção de uma economia verde com inclusão social na região. Reconhecendo os enormes desafios a serem enfrentados pelo novo governo, após quatro anos de desmantelamento do Estado a serviço de um projeto de uso predatório e imediatista dos recursos naturais, bem como a necessidade de incorporar lições e evitar erros do passado, o GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental encaminhou em 25/11 uma carta assinada por mais de 90 membros e parceiros – entre movimentos e entidades de base, redes da sociedade civil, entidades socioambientais e instituições públicas e pesquisa e ensino – para o Presidente Eleito Lula e Vice-Presidente eleito Geraldo Alckmin, com dez propostas de ação estratégica relacionadas ao setor de infraestrutura, especialmente na região amazônica. Entre outros temas abordados, a carta apresenta propostas sobre fortalecimento de instrumentos de planejamento estratégico e licenciamento ambiental, ampliação e fortalecimento de espaços de participação cidadã, respeito ao direito de consulta livre, prévia e informada das povos indígenas e outras populações tradicionais, fortalecimento da governança territorial, infraestrutura para o ‘bem viver’ das populações locais, reparação de danos socioambientais sofridas por comunidades afetadas por grandes empreendimentos como Belo Monte, e o papel de instituições financeiras. A carta foi protocolada no CCBB em Brasília, e enviada pessoalmente ao Coordenador Executivo da Equipe de Transição do Governo, Aloizio Mercadante, pedindo seu empenho para garantir atenção às propostas – em grande medida de natureza transversal – entre vários grupos de trabalho temáticos afins, como de Minas e Energia, Infraestrutura, e Desenvolvimento Regional. Logo em seguida, a carta foi apresentada pelo Secretário Executivo do GT Infra, Sérgio Guimarães, em reunião do GT Meio Ambiente, coordenado pelo ex-governador do Acre, Jorge Viana e Pedro Ivo Batista da Associação Alternativa Terrazul, que conta com a participação dos ex-ministros Marina Silva, Isabella Teixeira e Carlos Minc, entre outros integrantes. Segundo Sérgio Guimarães, “deixamos claro que os membros e parceiros do GT Infra estão à disposição da equipe de transição e do novo governo vindouro, para dialogar e colaborar na implementação das dez propostas apresentadas, como contribuição para uma nova agenda de infraestrutura com justiça socioambiental – aproveitando a larga experiência e representatividade das organizações signatárias”. Leia a carta na integra aqui: Carta a Lula e equipe de Transição_Dez foto: depositphotos
Justiça federal decide pela adequação dos estudos da Usina de Tabajara em relação aos povos indígenas e reservas extrativistas, mas população ajusante segue sendo excluída
Comunidades ribeirinhas seguem sendo excluídas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara em Rondônia No dia 24 de junho de 2022, a Justiça Federal deferiu liminarmente que sejam refeitos o Termo de Referência Específico e o Estudo do Componente Indígena do projeto de aproveitamento hidrelétrico Tabajara. O termo de referência é uma espécie de roteiro metodológico que indica o que deve ser analisado no Estudo de Impacto Ambiental de um projeto que pode causar considerável degradação ao meio ambiente e a sociedade. Apenas a Terra Indígena Tenharim-Marmelos estava incluída no escopo do Estudo do Componente Indígena da usina hidrelétrica de Tabajara, embora sequer nesse território os estudos tenham sido realizados de forma completa e adequada. Além da ameaça à povos isolados, diversas terras indígenas vinham sendo excluídas dos estudos. Atendendo ao pedido do Ministério Público Federal deverão ser incluídas as Terras Indígenas Tenharim do Igarapé Preto, Djahui, Igarapé Lourdes, Pirahã, 9 de Janeiro, Tenharim do Rio Sepoti e Ipixuna. O consórcio responsável pelos estudos é formado pelas empresas Eletronorte, Furnas, Queiroz Galvão, Enel, PCE – Projeto e Consultoria de Engenharia Ltda e JGP Consultoria e Participações Ltda. Tanto as empresas, quanto o IBAMA, vinham ignorando sistematicamente as reiteradas recomendações do Ministério Público Federal, elaboradas a partir de laudos periciais especializados, e até mesmo, desconsideraram o pedido tardio da FUNAI de que tais povos também fossem incluídos nos estudos de impacto da usina. Outro ponto importante da decisão se trata da obrigatoriedade de que seja produzido um Estudo do Componente Tradicional, com estrutura semelhante ao do Estudo do Componente Indígena, abrangendo as comunidades tradicionais localizadas na Área de Influência Direta (AID) e na Área de Influência Indireta (AII), o que inclui as 16 reservas extrativistas localizadas na região de Machadinho do Oeste e Vale do Anari. Já constava no Termo de Referênca a obrigatoriedade de estudar os impactos à população tradicional dessas reservas, a partir de dados primários, colhidos in locu com as comunidades, porém, o consórcio e a Diretoria de Licenciamento Ambiental do IBAMA, menosprezaram inclusive as exigências do órgão gestor das unidades de conservação estaduais, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia. A SEDAM foi categórica ao afirmar que o diagnóstico nas reservas extrativistas simplesmente não foi realizado. Uma das unidades, a Rio Preto Jacundá fica ao lado da área proposta para o barramento e o canteiro de obras, neste caso o empreendimento ficaria totalmente dentro de sua zona de amorteciemento. Apesar da importância da decisão, ainda há comunidades que seguem excluídas e precisam ser contempladas na avaliação de impactos ambientais da usina de Tabajara. Um dos grandes problemas no processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica são as definições das áreas de influência do projeto. O barramento está previsto em um sequência de cachoeiras no rio Machado, próximo ao limite entre os municípios de Porto Velho e Machadinho do Oeste, no entanto, os estudos estão desconsiderando os impactos no município de Porto Velho, onde há dois distritos ribeirinhos, Demarcação, abaixo da área do barramento, e Calama, na foz do rio Machado. Essas localidades ficaram fora das áreas de influência direta e indireta, bem como do cadastro socioeconômico da população potencialmente atingida pelo empreendimento. O rio machado é fundamental para a economia dessas comunidades, que tem o pescado como principal fonte de proteína e uma das principais fontes de renda, além disso, o rio Machado é o único meio de transporte das comunidades do distrito de Demarcação. No dia 10 de maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens protocolou junto ao processo de licenciamento ambiental de Tabajara, uma denúncia com abaixo assinado em anexo dos dois distritos, reivindicando a inclusão nos estudos de impacto ambiental, bem como o direito à audiência pública após a devida conclusão dos estudos. Até o momento, o IBAMA e o consórcio sequer responderam ao pleito da população ribeirinha. O MAB reivindica a inclusão dessas famílias, assim como a população das reservas extrativistas, no Estudo do Componente Tradicional, considerando as especificidades e o modo de vida tradicional das famílias ribeirinhas da região. Texto: Coletivo de Comunicação MAB RO – publicado originalmente no site do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) Foto: Distrito de Demarcação, no baixo rio Machado/ MAB