Novo factsheet mostra impactos econômicos, ambientais e sociais da Ferrogrão
Obra subestima custos e prazo, diz carta alerta que lista 9 riscos do projeto As instituições financeiras devem analisar riscos jurídicos, econômicos e de reputação, como o de se tornarem responsáveis solidários por danos à natureza e populações locais, sob a lei brasileira, normas internacionais e políticas institucionais de responsabilidade socioambiental (ESG). Com base nisso, um grupo de mais de 30 organizações da sociedade civil e de pesquisas enviou a representantes de algumas delas uma notificação extrajudicial para alertar sobre os riscos — e os prejuízos ambientais — associados ao projeto da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão. O documento acaba de virar um factsheet que destaca 9 falhas do projeto. Considerado uma obra de infraestrutura prioritária pelo governo federal, o projeto prevê a construção de uma linha férrea com 933 km de extensão que cortará uma área sensível da Amazônia brasileira, cruzando unidades de conservação próximas a terras indígenas. De acordo com a notificação enviada aos bancos, a obra tem potencial para estimular conflitos por terras e provocar o desmatamento de uma área de floresta do tamanho da cidade de São Paulo. Estudos citados no documento mostram que o projeto não considera cenários alternativos, que os custos de implantação foram subestimados — e que seu retorno financeiro deve ficar muito aquém do projetado. O documento e os novos materiais que visam tornar o assunto mais acessível para o público leigo foram produzidos pelo GT Infraestrutura, grupo que reúne mais de 40 organizações socioambientais, pesquisadores e cientistas atuantes em todo o país, que tem como objetivo contribuir para a democratização e a efetividade de Políticas Públicas de Energia e Infraestrutura, na Amazônia e no Brasil. Para o secretário executivo da rede, Sérgio Guimarães, os riscos do projeto da ferrovia devem ser analisados cuidadosamente diante da legislação brasileira e de normas internacionais, antes da tomada de qualquer decisão de eventual financiamento. “Além de ameaçar a floresta, populações tradicionais e compromissos de mitigação da crise climática, o projeto apresenta deficiências em análises de viabilidade econômica, que fragilizam a proposta da ferrovia e significam riscos econômicos e de reputação para instituições financeiras potencialmente interessadas em investir no empreendimento”, afirma. Acesse a carta alerta, na íntegra, aqui. 9 falhas e impactos do projeto Ferrogrão Ignora critérios internacionais de sustentabilidade; Subestima o desmatamento de mais de 2 mil km² de floresta; Estimula a grilagem de terras e conflitos fundiários; Aumenta pressão para diminuir unidades de conservação; Viola direitos de povos indígenas; Contraria os compromissos de zero desmatamento assumidos pelas empresas agropecuárias ; Tem custos de construção subestimados e retorno aquém do projetado; Faz avaliação falha da concorrência; Não avalia as rotas alternativas. São pontos que, segundo a carta alerta, devem ser avaliados por instituições interessadas em investir no projeto, sob o risco de se tornarem “solidariamente responsáveis por danos socioambientais que vierem a ocorrer”. Há riscos de ordem legal, ambiental e financeira. “O projeto da ferrovia subestima ou ignora os impactos ambientais da obra sobre unidades de conservação e terras indígenas; subestima riscos jurídicos e desconsidera a presença de concorrentes. Em conjunto, tais falhas ameaçam sua viabilidade econômica, e tornam o projeto, caso seja implementado, uma obra prejudicial para a Amazônia e seus habitantes e também para a infraestrutura do Brasil”, diz o documento. Factsheet Ferrogrão Texto: Angélica Queiroz
Com novas descobertas arqueológicas e artigos sobre fauna, flora e bioeconomia, International Rivers lança estudo inédito sobre região do Tapajós
Estudo de ONG Internacional conta com apresentação feita pelo sociólogo Ailton Krenak, e faz raio-x atualizado sobre uma das cinco maiores regiões do sistema hidrográfico amazônico, alertando para as ameaças na região e reforçando seu potencial para uma bioeconomia social sustentável. Brasil, 14 de fevereiro de 2022 – Não se pode falar da Amazônia sem reconhecer a importância da bacia do Tapajós. De dimensões continentais, este ecossistema de água doce é rico em beleza cênica, atributos socioambientais e biodiversidade. Território habitado milenarmente por comunidades tradicionais que o protegem, hoje a bacia e seu rio mais famoso, o Tapajós, estão sob ameaça de projetos de infraestrutura como hidrelétricas, garimpo ilegal e desmatamento. Com o objetivo de ampliar o conhecimento da sociedade sobre a região, a ONG Internacional International Rivers lançou hoje (14) o estudo “Tapajós Sob o Sol: Mergulho nas características ecológicas, socioculturais e econômicas da bacia hidrográfica”, que está disponível gratuitamente no site internationalrivers.org. “Com “Tapajós Sob o Sol”, queremos trazer luz a uma das principais bacias hidrográficas da região amazônica, que mesmo diante de sua importância para a biodiversidade global, está sendo constantemente alvo da nova onda de expansão do agronegócio, da mineração e infraestrutura, como grandes e pequenas hidrelétricas que estão se instalando agressivamente na área: hoje a região conta com mais de 40 hidrelétricas planejadas, fora as PCHs que estão sendo estudadas, e outras obras de infraestrutura como hidrovias e ferrovias (estratégia conhecida como ‘Arco Norte’). O estudo começou a ser desenvolvido no início de 2020 e faz parte do nosso trabalho na região do Andes-Amazônia, apoiado pela Betty & Moore Foundation.”, explica Flávio Montiel, diretor da International Rivers no Brasil. “A região do Tapajós ainda tem traços importantes de preservação, mas se não forem defendida a tempo, terá graves consequências ambientais e sociais como já vimos acontecer na região do Xingu e da Amazônia. Precisamos colocar nossos olhos e empenho no rio Tapajós e seus afluentes para garantir a segurança das populações que ali vivem.”, finaliza. Com prefácio escrito pelo sociólogo Ailton Krenak, e introdução de lideranças importantes da região, como o Cacique Juarez Saw Mundukuruku (Liderança indígena Munduruku), Padre Edilberto Sena (Movimento Tapajós Vivo) e Caetano Scannavino (Projeto Saúde e Alegria). “Para nós, o rio Tapajós é um rio sagrado. Ele foi criado por Karosakaybu (ancestral reverenciado pelos Munduruku). Alguns Munduruku viraram peixe, outros viraram aves, outros viraram árvores, outros porcos. A gente sabe como este rio foi construído, e ele tem relação com a nossa história e a da floresta”, conta a liderança indígena Cacique Juarez Saw Munduruku da aldeia de Sawré Muybu. “O rio Tapajós é um rio precioso. Ele é estrada, é fonte de beber e tomar banho. Ele também é almoxarifado: Tem tracajá, tem peixe, tem todos estes bichos que são muito importantes para gente”, detalha o Padre Edilberto Sena, liderança do Movimento Tapajós Vivo. “Tapajós Sob o Sol” é composto de cinco capítulos elaborados por pesquisadores vinculados a diferentes instituições do Brasil e do exterior. O estudo apresenta aspectos da biodiversidade e geomorfologia da região, a importância sociocultural da área, incluindo lugares sagrados e a vasta presença de itens arqueológicos datados mais de 10 mil anos atrás, uma análise aprofundada sobre os aspectos socioeconômicos dos rios livres e saudáveis, um reforço à economia ecológica, finalizando com dados atualizados sobre as ameaças e conflitos na bacia envolvendo a extração ilegal de madeira, grandes garimpos, mineração, palmiteiros, desmatamento, latifúndios, e mais recentemente, as grandes obras de infraestrutura, como hidrelétricas, hidrovias e rodovias. Entre os destaques, o estudo aponta a importância da preservação da região como patrimônio da história da humanidade, revelando que artefatos como pontas de projétil feitas de pedra lascada têm sido encontradas em diferentes locais do Tapajós e seus afluentes. “Tais objetos sugerem que os primeiros humanos percorreram a região há milênios, possivelmente ainda na transição entre o Pleistoceno e Holoceno, ou seja, há cerca de dez mil anos”, diz a publicação. O estudo também reforça a singular biodiversidade que ocupa a região e seu papel fundamental no equilíbrio do ecossistema amazônico: o local serve como habitat para 840 espécies de ictiofauna (conjunto de peixes de uma região ou ambiente), sendo muitas dessas endêmicas, ou seja, que apenas são encontradas na região. A publicação faz ainda um alerta sobre a contaminação de mercúrio na região, metal pesado utilizado em garimpo em toda a bacia do Tapajós, especialmente na região de Itaituba e nos afluentes do rio Teles Pires. De acordo com o estudo, estima-se que durante a década de 1980, mais de 120 toneladas de mercúrio por ano foram despejadas na bacia, e atualmente já foram encontradas altas concentrações de mercúrio nas populações indígenas e ribeirinhas do rio Tapajós, bem acima dos níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O estudo foi desenvolvido pelos pesquisadores Bruna Cigaran da Rocha, Ricard Scoles, Bruno Peregrina Puga e Ana Blaser. O estudo foi apoiado pela Fundação Moore. Publicação completa Tapajós Sob o Sol (Em português) Sumário-executivo em espanhol e inglês.
Brasil vendeu mais de 200 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade
Instituto Escolhas revela que o ouro com indícios de ilegalidade chega a quase metade da produção nacional e expõe as ligações entre empresas do setor financeiro e outros elos da cadeia do ouro, dos garimpos na Amazônia até o mercado internacional. Sem controle e transparência, indícios de ilegalidade ultrapassam as 200 toneladas Entre 2015 e 2020, o Brasil comercializou 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade. O número inédito e alarmante foi levantado pelo novo estudo do Instituto Escolhas, lançado nesta quinta-feira (10/2), por meio da análise de mais de 40 mil registros de comercialização de ouro e imagens de extração. Para Larissa Rodrigues, gerente de Portfólio do Escolhas, “o estudo mostra que os indícios de ilegalidade são muito maiores do que se imaginava e confirma que essa situação é recorrente. Uma consequência da total falta de controle e transparência na cadeia do ouro”. Empresas ligadas aos indícios de irregularidades têm laços por toda a cadeia do ouro Das 229 toneladas de ouro com indícios de ilegalidade, o estudo do Escolhas identificou que um terço, ou 79 toneladas, foi comercializado por cinco Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs) que compram ouro de garimpos na Amazônia. São elas: a F.D’Gold, a Ourominas, a Parmetal, a Carol e a Fênix DTVM. O estudo confirmou ainda que essas DTVMs, autorizadas a funcionar pelo Banco Central, possuem vinculações empresariais e familiares por toda a cadeia do ouro. Há casos de pessoas de uma mesma família, por exemplo, que controlam tanto uma DTVM, como garimpos com indícios de irregularidades que venderam ouro para essa mesma DTVM. Os elos encontrados incluem ainda empresas de refino, de transportes, de exportações, entre outros. Isso é um problema, pois uma das leis que trata da comercialização de ouro dos garimpos, a Lei 12.844/2013, exime as DTVMs da responsabilidade pelas irregularidades, garantindo que suas compras de ouro sejam feitas com base na boa-fé. Mas, o fato dos próprios responsáveis por DTVMs, ou, ainda, seus familiares e empresas vinculadas, poderem ter lavras, além de outros negócios na cadeia, gera um conflito de interesses entre quem deveria estar interessado na legalidade do ouro adquirido e quem presta a informação sobre a origem do metal. “As vinculações familiares e empresariais na cadeia do garimpo inviabilizam controles adequados. Soma-se a isso um enorme volume de ouro que circula pelo mercado com indícios de irregularidades. Ou seja, não é razoável operar com a boa-fé nessas transações. A legislação precisa ser revista e o Banco Central precisa fiscalizar e acompanhar de perto”, explica Larissa. Exportações para a Índia confirmam a contaminação dos mercados internacionais De acordo com o estudo do Escolhas, os indícios de irregularidades contaminam também os mercados internacionais. Em 2020, a Índia, sexto maior comprador de ouro do Brasil, importou ouro das empresas FNX Comércio de Metais e Fênix Metais do Brasil – ambas vinculadas ao grupo da Fênix DTVM, que possui indícios de ilegalidade na comercialização do metal. Foram realizados cinco embarques de ouro pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, que chegaram à refinadora Yash Oro India Private Ltd, em Telangana. Outros países que compram ouro do Brasil, como Canadá, Suíça e Reino Unido, também estão expostos a esse risco. Para Rodrigues, “a situação é grave e mostra que o Brasil é um fornecedor de ouro contaminado para o mundo. Os países importadores precisam controlar a origem do que compram ou serão coniventes com o que acontece na Amazônia”. Medidas urgentes para combater o problema O estudo do Escolhas defende que para evitar a contaminação por irregularidades e avançar em seu combate é preciso que o Brasil adote um sistema obrigatório de rastreabilidade da origem do ouro. As bases para isso estão no Projeto de Lei 836/2021, elaborado com apoio técnico do Escolhas. Os países importadores também precisam exigir esses sistemas. Outra medida importante trazida pelo estudo é a necessidade de acabar com os benefícios conferidos por lei aos garimpos. O documento ressalta que – longe de operar em escala artesanal – os garimpos são organizações industriais e precisam ser tratados como tais. Por isso, o regime de Permissão de Lavra Garimpeira deve ser extinto. Além disso, o estudo pede urgência na alocação de recursos para a fiscalização da extração e comércio de ouro, para o combate aos crimes e para acabar com as operações em Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Larissa enfatiza que as regras do setor mineral precisam ser alteradas, para acabar com as transações feitas na base da boa-fé e os benefícios dados aos garimpos. “Isso vai ajudar nos controles e na fiscalização. E são necessários, ainda, recursos e sistemas mais potentes de fiscalização. Sem eles, continuará sendo muito fácil colocar ouro ilegal no mercado”, completa. Fonte: Comunicação/ Instituto Escolhas
Conhecimentos das comunidades tradicionais são fundamentais para o planejamento de cidades sustentáveis
Necessidades de valorizar a biodiversidade da floresta e pensar em uma infraestrutura que considere a natureza e as pessoas foram pontos de destaque no último dia de debate O conceito e as práticas de desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 da ONU são, juntamente com os esforços de adaptação, oportunidades de influenciar mais efetivamente na construção de políticas públicas urbanas sustentáveis. Mas essa teoria precisa considerar a prática das comunidades tradicionais. Esse foi um dos pontos centrais do último webinário da série “Nós Fazemos a Cidade”, realizado nesta quinta-feira (20/1), com transmissão pelo Youtube do GT Infra. “É um projeto de desenvolvimento inadequado, ineficiente e caro” “O desafio da Amazônia é do tamanho dela”, afirmou Claudio de Oliveira, membro da secretaria executiva do GT Infra, um dos convidados do encontro. Ele destacou como é difícil convencer uma pessoa que ela está errada, quando as coisas estão aparentemente dando certo, citando números do agronegócio, que cresce na região da floresta. “É um projeto de desenvolvimento inadequado, ineficiente e caro”, observou, destacando que quem pensa esses projetos não está preocupado com o amanhã, mas como o agora, com o lucro. “Precisamos que as pessoas percebam a necessidade de desmatamento zero e também de reflorestamento”. Para Claudio, entre os caminhos para a Amazônia estão a biotecnologia, a biodiversidade e a inovação. “Mas é necessário haver uma infraestrutura que possibilite isso”, afirmou. Ele também lembrou que o GT Infraestrutura também vai lançar, em breve, um trabalho, conduzido pelo professor Ricardo Abramovay, sobre a infraestrutura que queremos. Esse trabalho foi construído levando em conta o conhecimento de quem vive na floresta que, segundo ele, é o que todos os projetos para o desenvolvimento sustentável da região deveriam fazer. “A primeira dimensão é considerar a natureza como uma infraestrutura e o segundo é a necessidade de uma infraestrutura para as pessoas”, adiantou. “As cidades não são seguras para enfrentar esse momento” “A pandemia levou muita gente que vivia nos centros urbanos a buscar as comunidades ribeirinhas e indígenas como um refúgio. O que nos leva à conclusão que as cidades não são seguras para enfrentar esse momento”, afirmou Iremar Antonio Ferreira, membro da coordenação do Instituto Madeira Vivo. “Quem não pôde voltar, articulou para que os conhecimentos tradicionais viessem para ajudar a enfrentar esse vírus desconhecido”, completou, lembrando que os sistemas de saúde colapsaram em muitas cidades da região da floresta. “Ou seja, nossas cidades não são sustentáveis, seus planejamentos não consideram os conhecimentos das populações tradicionais que compõem esses espaços”, lamentou. Iremar acredita que o caminho para as cidades é pensá-las na integração com as florestas e os rios, visando protegê-los antes de qualquer coisa. Segundo ele, temos muito a aprender com a natureza. “Ao colocar iluminação por toda a cidade, esquecemos que o escuro é parte integrante da manutenção do ciclo da vida. A gente luta para que todas as ruas sejam iluminadas porque temos medo da criminalidade, por exemplo. Mas, nos esquecemos que precisamos do escuro para recarregar nossas energias para o dia seguinte e já acordamos saturados”, provocou. “A gente coloca o setor privado para pôr a mão na massa” Sob um prisma um pouco mais econômico, Augusto Corrêa, secretário executivo do Parceiros Pela Amazônia (PPA), lembrou que essa discussão é sobre um território que está sob risco, porque precisamos garantir a floresta em pé e melhorar o Índice de Desenvolvimento Urbano, entre outros desafios. Ele explicou que a PPA é uma plataforma de ação coletiva liderada pelo setor privado que busca fomentar soluções de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, mobilizando os atores locais e catalisando iniciativas que atuam nesse ecossistema de impacto. “Tudo isso só é possível porque temos parceria com grandes empresas que atuam na Amazônia. A gente coloca o setor privado para pôr a mão na massa e se aproximar dessas iniciativas não só com recursos, mas também com a colaboração ativa de seus colaboradores”, explica. “Os problemas ambientais e sociais jamais podem ser dissociados” Com ampla experiência no mercado financeiro, Luciano Gurgel, diretor executivo da Artemisia, destacou como a falta de financiamento e capital de giro pode perpetuar ciclos de pobreza que se prolongam por gerações. “Economistas são muito pouco afeitos ao trabalho de campo. Eles vão à bolsa de valores e acham que estão fazendo trabalho de campo”, comentou, citando um trabalho do professor Muhammad Yunus, autor do livro “O Banqueiro dos Pobres” e criador do movimento mundial de microcrédito. “Ele faz essa descoberta, que uma das causas da pobreza é a falta de acesso ao crédito que dá às pessoas da base da pirâmide exercitarem seu papel empreendedor, uma forma de protagonismo sobre suas próprias vidas”. Conversando com diversas organizações e arranjos produtivos, a Artemisia hoje incentiva o empreendedorismo de base comunitária, apontado por Luciano como uma das soluções para as cidades amazônicas. “Os problemas ambientais e sociais jamais podem ser dissociados”, comentou. “A grande barreira de contenção ao desmatamento é o favorecimento de condições econômicas”, completou. Para o especialista, proteger economicamente as populações que vivem na região é fundamental porque elas são as verdadeiras garantidoras da permanência da floresta em pé, que vale muito mais e influencia na forma de se viver também nas cidades. Nós Fazemos a Cidade O encontro foi o último do ciclo “Nós Fazemos a Cidade”, uma série de encontros online sobre as cidades amazônicas e a adaptação delas às mudanças climáticas. Nesta terça (18/1), o primeiro evento tratou do planejamento urbano e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas. Nesta quinta (20/1), o último webinário vai falar sobre desenvolvimento sustentável e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas, às 16h (Brasília), com transmissão pelo Youtube do GT Infra. Como parte do mesmo projeto, o GT Infraestrutura, em parceria com o Fundo Casa Socioambiental e a Fundação Vitória Amazônica, também acaba de lançar o guia “Nós Fazemos a Cidade”, uma cartilha que destaca o papel das organizações da sociedade civil de nível local e apresenta um roteiro para planejamento, gestão e governança de políticas públicas para adaptação das cidades às
Soluções para problemas de adaptações nas cidades estão nas próprias comunidades da amazônia
Necessidade de fortalecer quem atua nos territórios foi apontada por especialistas durante webinário. Ciclo continua nesta quinta-feira (20/1) O segundo dia da série de webinários “Nós Fazemos a Cidade”, realizado nesta quarta-feira (19/1), deu foco para o papel das organizações comunitárias e da governança multinível para viabilizar as adaptações que as cidades não podem mais esperar. A discussão deu destaque para a necessidade de fortalecimento das instituições e do estabelecimento de um processo de governança multinível para complementar iniciativas de nível nacional e subnacional como a Política Nacional de Mudança do Clima e do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. “Unir esforços e ganhar escala” “Ainda sentimos uma resistência muito grande do poder público estadual e maior ainda do municipal para produtos que partem da sociedade civil. Existe um distanciamento”, lamentou Fabiano Silva, coordenador executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), que também atua junto com o Observatório da Região Metropolitana de Manaus (RMM). Para ele, é necessário refletir sobre a relação entre o espaço urbano e rural na Amazônia. “Cada cidade tem uma função no espaço e ainda não temos um projeto de urbanização com a cara e que atenda as demandas da amazônia”, destacou, lembrando que os instrumentos de planejamento são fundamentais para que o poder público entenda o território. “Com eles vamos conseguir aterrisar os planos diretores de cada cidade, integrando os espaços”. Fabiano ressaltou que ainda são raras e muito tímidas as iniciativas de financiamento de ações sobre cidades da Amazônia e que também ainda são poucas as organizações da sociedade civil (e pouco estruturadas) que se debruçam sobre o assunto num contexto menos florestal. “Precisamos aumentar esse caldo, com mais organizações para essa agenda, para unir esforços e ganhar escala, pautando o poder público numa nova visão de planejamento e gestão urbana”. Ele também lembrou que o objetivo desse projeto “Nós Fazemos a Cidade” é o de fomentar e estimular a participação qualificada das organizações da sociedade civil na agenda de gestão de planejamento urbano e mudanças climáticas, ação que ele considera fundamental para viabilizar as mudanças tão necessárias e urgentes. “Reside nas comunidades tradicionais as soluções” É preciso conversar com as populações, em especial as ribeirinhas. O trabalho do Observatório do Marajó tenta trabalhar usando a visão de mundo dessas comunidades como guia para pensar os projetos. “Sempre discutimos como essas comunidades tradicionais, que são não são só as mais afetadas, mas também garantiram tempo para a gente ter hoje os debates que deveríamos ter tido anos atrás”, afirmou Luti Guedes, diretor executivo do Observatório. “Por isso, buscamos, no nosso trabalho, fortalecer as estratégias dessas lideranças na incidência das políticas públicas em seus municípios”, explicou. Para Luti, pensar o que é o urbano e o que é o rural dentro da amazônia precisa ser prioridade na hora de pensar essas políticas públicas. Ele explica que, sem isso, as políticas acabam ignorando muitas pessoas que não moram nos centros urbanos e destaca que é fundamental reconhecer quais são os saberes e as práticas que as comunidades tradicionais já utilizam, pois elas direcionam caminho para políticas públicas funcionais. “Reside nas comunidades tradicionais as soluções. O que hoje são as adaptações deveria ter sido as fundações da construção desses espaços”, pontuou. “Esses conhecimentos acabam sobrevivendo nos detalhes e nas frestas e não nos grandes projetos”, completou, destacando que as políticas precisam ser construídas sem uma hierarquia dos saberes, mas organizando os saberes comunitários e apresentando-os ao poder público, o que é parte do trabalho do Observatório. “O que seria do nosso país se não fossem as suas brigadas populares e suas ações nos últimos anos?”, provocou. “É fundamental entender as dinâmicas territoriais da amazônia para entender o Brasil” “É fundamental entender as dinâmicas territoriais da amazônia para entender o Brasil”, afirmou Orlando Alves, pesquisador e membro da coordenação nacional do Observatório das Metrópoles, destacando que esse é um assunto que interessa a todo o planeta, não só a quem vive na região da floresta. Para ele, a governança multinível é fundamental para o enfrentamento das mudanças climáticas nas cidades e deve ser considerada como arranjos institucionais que intermediam a relação entre governos e sociedade. “Ela só pode ser democrática quando incorpora procedimentos e processos decisórios marcados por forte interação entre governo e sociedade, para além dos canais tradicionais da democracia representativa”, afirmou. “E como consequência, requer formas de coordenação e articulação não apenas entre os diferentes níveis e agências governamentais nos poderes executivo e legislativo, federal, estadual e municipal, mas também formas de interação ativa com a sociedade civil”. Segundo Orlando, a participação social na gestão das políticas para as cidades é uma das áreas mais afetadas por essa gestão ultraconservadora do atual governo federal, destacando a evidente aversão à participação popular nos últimos anos. “É nesse contexto que emergem as possibilidades de intervenção e a esperança de que a força dos movimentos organizados possa contestar esse projeto e construir alternativas para a construção de cidades que coloquem o aquecimento global e a gestão das cidades amazônicas em um outro lugar que não seja a geladeira”, completou. “A sociedade civil precisa ser ouvida e mobilizada para atuar” A gestora de programas do Fundo Casa Socioambiental, Claudia Gibeli, destacou que os recursos da filantropia são bem usados, mas nem sempre chegam diretamente na mão de quem está no território e conhece profundamente os problemas e, quase sempre, também as soluções. É nesse gargalo que a organização em que ela trabalha atua. “É fundamental que a gente consiga fortalecer a base para que ela ocupe esses espaço de decisão e poder, especialmente nos governos locais, porque é nas cidades que a gente vive, é nelas que quase tudo acontece”, afirmou. “A sociedade civil precisa ser ouvida e mobilizada para atuar”, destacou Cláudia destacou, lembrando que só depois elas podem ter condições de participar dos processos de tomada de decisão. “Mas como elas vão ser ouvidas se, muitas vezes, sequer sabem o que está acontecendo e não têm clareza ou conhecimento suficiente sobre aquele tema? Entendemos que apoiando
Atores locais são fundamentais para que cidades amazônicas se adaptem às mudanças climáticas
Soluções e problemas do planejamento urbano foram o foco do primeiro dia do ciclo de debates “Nós Fazemos a Cidade”. Encontros continuam nos dias 19 e 20 A mentalidade dominante do planejamento urbano no Brasil é muito distante da realidade amazônica. Esse é um dos principais desafios que as cidades da região enfrentam na adaptação às mudanças climáticas. Mas, não é o único. E o aumento dos eventos extremos, como os crescentes níveis de temperatura, cheias, inundações, secas, desmatamento, vendavais e queimadas, somado ao fato de que as áreas urbanas da região da floresta são ainda mais vulneráveis a eles, faz com que a discussão sobre o assunto seja urgente. Esse foi um dos focos do primeiro dia do ciclo de debates “Nós Fazemos a Cidade”, que reuniu especialistas para falar sobre planejamento urbano e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas nesta terça-feira (18/1). Para Fábio Ferraz, economista da urbeOmnis, que coordena esse projeto junto com o GT Infra, é preciso entender como a estrutura de planejamento e gestão urbana se colocam nas realidades para visualizar nossas possibilidades de atuação. “Os atores locais são parte fundamental da engrenagem. Por isso é tão importante que os cidadãos possam exercer a cidadania, participando dos planejamentos para calibrar os trabalhos”. A importância do planejamento e da conexão entre políticas públicas, para que as ações não sejam apenas emergenciais ou isoladas, foi ressaltada por Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura. “É fundamental que as cidades se preparem para se adaptar a essas mudanças que já estão acontecendo e, para isso, as organizações da sociedade civil precisam assumir papel de liderança junto com os poderes públicos”, afirmou. Segundo Sérgio, para isso, as infraestruturas também precisam mudar. “As megaobras não trazem benefícios diretos para as comunidades”, comentou, lembrando que o GT Infra têm como uma de suas pautas prioritárias a “infraestrutura que queremos”, que também aponta rumos para uma nova economia nas cidades. “Os planos são construídos dentro de escritórios” “Quase não se ouve as demandas da população, as propostas já chegam prontas”, lamentou Erlan Nadler, ex-presidente e atual membro da diretoria executiva da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém-PA (FAMCOS), o primeiro convidado a falar no evento. “Os planos são construídos dentro de escritórios. Por isso, a gente aposta em conferências para que as populações compreendam o seu papel na construção de políticas públicas”, completou, destacando a importância da discussão com a sociedade civil antes da implementação de qualquer projeto. A mistura do urbano e do rural está entre as especificidades das cidades amazônicas também foi apontada por Erlan Nadler como um desafio. A urbanização das praias, com estruturas de concreto no meio de mananciais, é um dos exemplos que ele usou para exemplificar como muitas infraestruturas não combinam com determinadas áreas. “As cidades amazônicas sofrem por serem vislumbradas pelo centro-sul do país como ambientes de extração de riquezas, sem respeito à suas especificidades e origens”, afirmou. “A sociedade civil vem fazendo muito, com poucos membros e poucos recursos”, completou, citando cases como a participação da FAMCOS no processo da revisão do plano diretor de Santarém e o projeto Urumari Vivo, bons exemplos do que pode ser feito para viabilizar as mudanças que queremos. “Falar de adaptação e não se atentar para as causas do problema é enxugar gelo” Outro ponto de destaque no debate foi a chamada de atenção para o fato de que as cidades amazônicas também têm sua parcela de responsabilidade na causa de seus problemas. “Elas estão recebendo os impactos das mudanças climáticas e precisam fazer alguma coisa para lidar com eles”, começou Henrique Frota, que é Coordenador Executivo do Instituto Pólis. “Mas, antes das adaptações, precisam olhar para as contribuições que dão para as mudanças climáticas”, afirmou, mostrando o número elevado de emissões de várias cidades da região Norte. O especialista explicou que o Brasil fez e faz escolhas econômicas de desenvolvimento que acabam contribuindo para que, na fronteira amazônica, existam atividades que emitem muitas toneladas de gases do efeito estufa. “Os municípios amazônicos enfrentam um problema grave associado ao modelo de desenvolvimento baseado na exploração de commodities (especialmente mineração e agronegócio) que não será resolvido apenas com a ação local. Falar de adaptação e não se atentar para as causas do problema é enxugar gelo. E ele está derretendo muito rápido.” A capacidade institucional dos municípios para fazer um bom planejamento urbano também foi apontada como um gargalo importante na fala de Henrique Frota. “Ele destacou que alguns estados da região Norte têm percentual baixo de municípios com planos diretores aprovados. “A maioria dos municípios apresenta baixa capacidade institucional e poucos recursos para agir na escala necessária”. “Precisamos pensar em projetos territorialmente pautados” A articulação entre vários setores e a inovação em diversos âmbitos estiveram entre as soluções apontadas por Karoline Barros, Chefe do Departamento de Política e Inovação Industrial na Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (Sedecti), onde coordena o Programa BiodiverCidades Amazônicas, apresentado publicamente pela primeira vez durante o encontro. “É um projeto para fomentar parcerias e capacitações de forma que elas se encontrem e realmente instrumentalizem quem é local”, afirmou, lembrando que só junto com essas pessoas é possível fazer projetos que realmente atendam às necessidades delas. O caso da cidade de Atalaia do Norte, um município ribeirinho na região do Alto Solimões, foi citado por Karoline, para exemplificar a realidade de um centro urbano com poucos habitantes, mas que é quase duas vezes a cidade do Rio de Janeiro e tem especificidades, como uma reserva indígena com mais de 26 etnias. A população isolada e dispersa é um grande desafio e faz com que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) seja o mais baixo do Amazonas. “Precisamos pensar em projetos territorialmente pautados e não feitos por consultorias que aterrissam e vão embora, deixando até um ranço de projetos que nunca vão pra frente”, observou. Quem não assistiu, pode conferir tudo o que rolou no Youtube. Nós Fazemos a Cidade O encontro foi
NOTA PÚBLICA – Mais um massacre no campo não pode ficar impune!
GT Infra subscreve nota da CPT, junto com mais de 50 organizações A CPT Pará e a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH, com o apoio de dezenas de organizações e movimentos sociais, vêm a público exigir que mais um massacre no campo não fique impune. No último domingo (09), os corpos de José Gomes, o Zé do Lago, sua esposa Márcia Nunes e sua filha Joane Nunes, foram encontrados na propriedade da família, em São Félix do Xingu (PA). A família já residia no local há mais de 20 anos, desenvolvia trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do ITERPA e inserida na APA Triunfo do Xingú, uma área de preservação com mais de 1,5 milhões de hectares. De acordo com Nota Pública divulgada agora: “o município de São Félix do Xingu é conhecido por conflitos fundiários graves resultantes de ações de grilagens de terras públicas, desmatamento ilegal voltado à atividade da pecuária extensiva, invasões de terras indígenas e áreas de preservação, além da instalação de garimpos ilegais. Esses conflitos têm resultado em assassinatos de lideranças, chacinas e trabalho escravo. Conforme dados da CPT, nas últimas quatro décadas, 62 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinadas no município em conflitos pela posse da terra. Em nenhum dos casos houve julgamento de algum responsável pelos crimes, portanto, a taxa de impunidade é de 100%. Até o momento, não temos informações se o crime tem motivação agrária, caberá à Polícia do Pará esclarecer as reais motivações da chacina. Apenas no estado do Pará, nas últimas quatro décadas, a CPT já registrou 29 massacres com 152 vítimas. No mesmo período, 75 lideranças foram assassinadas no sul e sudeste do Estado”. Duas representações foram protocoladas com relação ao caso, pela SDDH, cobrando providências. A primeira à Secretaria de Segurança do estado do Pará (SEGUP), ainda na segunda-feira, a segunda foi protocolada na manhã de hoje (13) à Procuradoria Geral do Estado. Confira a Nota Pública na íntegra: NOTA PÚBLICA Mais um massacre no campo não pode ficar impune! No último domingo, os corpos de JOSÉ GOMES, conhecido como Zé do Lago, de 61 anos, sua esposa MARCIA NUNES LISBOA, 39 anos e de sua filha JOANE NUNES LISBOA, 17 anos, foram encontrados na propriedade da família, na ilha da cachoeira do Mucura, localizada às margens do rio Xingu, no município de São Félix do Xingu, Pará. Os três foram assassinados a tiros. A Polícia Civil esteve no local e recolheu 18 cápsulas das armas utilizadas no crime. Pelo tipo de arma, pela quantidade de tiros disparados, por não ter sido levado nenhum pertence da família, pela forma como os assassinos surpreenderam as vítimas não permitindo que alguém corresse e tentasse escapar, trata-se de uma execução, provavelmente, a mando de alguém. A família de José Gomes já residia no local há mais de 20 anos, desenvolvia trabalhos de preservação da floresta e mantinha um projeto de reprodução de tartarugas. Eram conhecidos e reconhecidos pelo trabalho ambiental que faziam. A terra ocupada por eles está em área de jurisdição do ITERPA e inserida na APA Triunfo do Xingú, uma área de preservação com mais de 1,5 milhões de hectares. Nos últimos anos o desmatamento para exploração de madeira e criação extensiva do gado, tem avançado de forma descontrolada dentro da reserva, se aproximando cada vez mais da região onde a família de Zé do Lago tinha sua propriedade. Até o momento, a Polícia Civil do Pará, que investiga o caso, não apresentou qualquer resultado que indique quem foram os executores e quais as causas que motivaram os crimes. O município de São Félix do Xingu é conhecido por conflitos fundiários graves resultantes de ações de grilagens de terras públicas, desmatamento ilegal voltado à atividade da pecuária extensiva, invasões de terras indígenas e áreas de preservação, além da instalação de garimpos ilegais. Esses conflitos têm resultado em assassinatos de lideranças, chacinas e trabalho escravo. Conforme dados da CPT, nas últimas quatro décadas, 62 trabalhadores rurais e lideranças foram assassinadas no município em conflitos pela posse da terra. Em nenhum dos casos houve julgamento de algum responsável pelos crimes, portanto, a taxa de impunidade é de 100%. Até o momento, não temos informações se o crime tem motivação agrária, caberá à Polícia do Pará esclarecer as reais motivações da chacina. Apenas no estado do Pará, nas últimas quatro décadas, a CPT já registrou 29 massacres com 152 vítimas. No mesmo período, 75 lideranças foram assassinadas no sul e sudeste do Estado. Uma delas foi o sindicalista Ronair José de Lima, assassinado no município de São Félix do Xingu em 04/08/2016, cujos responsáveis pelo crime continuam impunes. O que preocupa os movimentos e entidades de direitos humanos são as limitações dos órgãos de segurança pública do Estado em esclarecer as responsabilidades e causas de muitos assassinatos ocorrido no campo paraense. Em maio de 2021, a CPT e SDDH apresentaram à SEGUP, uma relação de 09 lideranças camponesas, assassinadas entre 2017 e 2021 apenas nas regiões sul e sudeste do Estado em que os crimes não tinham sido ainda esclarecidos e os responsáveis identificados e punidos. O Secretário de Segurança Pública solicitou 15 dias para dar uma resposta, mas, passados oito meses, nenhuma resposta foi dada. Entre os casos relacionados está o de Fernando dos Santos Araújo, assassinado em 26/01/2021, na fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco. Ele era um dos sobreviventes e testemunha chave do massacre de Pau D’Arco, crime ocorrido em 24 de maio de 2017. Quase um ano depois do homicídio, o delegado que presidiu as investigações concluiu o inquérito sem esclarecer as causas que motivaram o crime. No mesmo documento, as entidades apresentaram também uma relação de 08 mandados de prisão preventiva, decretados contra executores e mandantes de assassinatos no campo, que se encontram foragidos. Nesse período, apenas um mandado foi cumprido. Entre os foragidos estão:
GT Infra lança guia “Nós Fazemos a Cidade”
Material, desenvolvido em parceria com Fundo Casa Socioambiental e Fundação Vitória Amazônica, traz roteiro de atuação para ajudar as cidades amazônicas a se adaptarem às mudanças climáticas Não dá mais para negar: as consequências das mudanças climáticas já estão sendo sentidas em todo o mundo. No Brasil não é diferente e várias cidades têm sofrido com o aumento dos eventos extremos, que a cada ano se mostram mais severos e impactantes. Exemplos são os crescentes níveis de temperatura, cheias, inundações, secas, desmatamento e queimadas, que não param de aparecer nos noticiários e alarmam populações e governos. As cidades amazônicas merecem atenção especial nesse contexto, pois têm especificidades que as tornam mais vulneráveis a alguns desses eventos, além do fato de o que acontece no meio urbano impactar também na floresta. Cientes de que as mudanças climáticas e seus efeitos são inegáveis, essas cidades precisam se adaptar para se tornarem mais resilientes a esses eventos. Os governos têm papel importante e precisam se mobilizar, mas as organizações da sociedade civil também são fundamentais para que esses espaços consigam se adaptar a tempo de evitar consequências ainda mais catastróficas. De olho nisso, o GT Infraestrutura acaba de lançar, em parceria com Fundo Casa Socioambiental e Fundação Vitória Amazônica, o guia “Nós Fazemos a Cidade”, uma cartilha que destaca o papel das organizações da sociedade civil de nível local — em especial aquelas sediadas na Amazônia — e apresenta um roteiro para planejamento, gestão e governança de políticas públicas para adaptação das cidades às mudanças climáticas. O material está disponível, gratuitamente, aqui. Junto com a cartilha, também foram lançados três vídeos de sensibilização e um estudo técnico que vai servir de base para os trabalhos da rede com essa temática daqui para frente. Como parte das estratégias de divulgação, O GT também realiza, nos próximos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2022, também realiza um ciclo de webinários para discutir alternativas para as cidades e dar visibilidade ao conteúdo do guia. “É somente a ação local que pode dar celeridade às ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas sob pena de grandes perdas econômicas e preciosas vidas humanas”, afirma a introdução da cartilha. “E a ação local só pode se dar de modo perene se ocorrer com o apoio e engajamento da população por meio de organizações da sociedade civil que atuem participando em comunhão com a administração pública municipal”, completa o material.
GT Infraestrutura realiza ciclo de webinários sobre cidades amazônicas
Papel das organizações da sociedade civil em adaptação das cidades amazônicas às mudanças climáticas é o foco dos debates, que serão realizados nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2022 Com o foco em apontar para o papel fundamental das organizações da sociedade civil locais na organização de ações de adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas, o GT Infraestrutura realiza, nos dias 18, 19 e 20 de janeiro de 2022, o ciclo de webinários “Nós Fazemos a Cidade”. Serão três tardes de atividades, que abordarão os seguintes temas: 18/1 – Planejamento urbano e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas 19/1 – Organizações comunitárias, governança multinível e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas 20/ 1 – Desenvolvimento sustentável e adaptação de cidades amazônicas às mudanças climáticas No primeiro webinário (18/1), o foco da discussão estará em discutir como o planejamento urbano e o estabelecimento de programas de gestão de resíduos e saneamento básico, de habitação, de arborização urbana, defesa civil etc.são fundamentais para definir ações para minimizar riscos associados a eventos como o calor excessivo, inundações, secas e incêndios florestais. No segundo webinário (19/1), a ideia é discutir a necessidade de fortalecimento dessas instituições e do estabelecimento de um processo de governança multinível para complementar iniciativas de nível nacional e subnacional como a Política Nacional de Mudança do Clima e do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima. Já o terceiro webinário (20/1), vai abordar como o conceito e as práticas de desenvolvimento sustentável e a Agenda 2030 da ONU são, juntamente com os esforços de adaptação, ferramentas fundamentais para a construção de políticas públicas urbanas. As inscrições para os três dias de debate estão abertas no link. A transmissão será pelo Youtube do GT Infraestrutura. As atividades são parte de um projeto maior, que também já lançou uma cartilha, em parceria como o Fundo Casa e com a Fundação Vitória Amazônia, como guia para as organizações sociais, material que está disponível no link.