MPF vai à Justiça por mais água para o Xingu
Desvio de 80% da vazão do rio para Belo Monte ameaça ecossistemas e a vida de comunidades indígenas e ribeirinhas O conflito pela partilha das águas do rio Xingu ganha mais um capítulo no Judiciário a partir dessa semana. O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma nova ação judicial contra a usina de Belo Monte, no Pará, discutindo o desvio de 80% da vazão do rio para movimentar as turbinas hidrelétricas. Pareceres técnicos e científicos atestam que a quantidade de água que sobra no curso natural do rio, na Volta Grande no Xingu, não é capaz de sustentar a reprodução do ecossistema e coloca em xeque a sobrevivência de comunidades ribeirinhas e três povos indígenas. Para o MPF, ao permitir o desvio da maior parte da vazão do Xingu para a hidrelétrica, o Ibama não tinha certeza técnica para sustentar a decisão e Belo Monte encontra-se em “situação de ilegalidade” por operar sem um “mecanismo de mitigação apto a garantir a partilha equilibrada das águas do rio Xingu”. A seca artificial imposta aos moradores tradicionais da região da Volta Grande “pôs em curso um colapso ambiental e humanitário no Trecho de Vazão Reduzida, que segue sem freios e com riscos de não retorno”, diz a ação judicial, baseada em mais de 80 documentos e assinada por 18 procuradores da República que atuam no Pará. A ação pede à Justiça Federal em Altamira que, com base no princípio da precaução, que rege o licenciamento ambiental, seja imposta ao Ibama e à Norte Energia a obrigação de aplicar, durante o ano de 2021, “um regime de vazão equivalente, no mínimo, ao previsto no Hidrograma Provisório definido no Parecer Técnico nº 133/2019/IBAMA/COHID, enquanto são definidas as vazões seguras a serem praticadas na Volta Grande do Xingu, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”. O MPF requer, também, que a Justiça Federal determine que seja apresentado um cronograma detalhado para a realização estudos complementares que definam quais são as vazões seguras para o ecossistema da Volta Grande, “tomando como data final o dia 31/12/2021 (…), com definição de datas específicas, que considerem os diferentes ciclos hidrológicos, para apresentação dos resultados parciais, aos quais deve ser dada publicidade”. Para a definição do novo hidrograma, com base nos estudos, a ser aplicado a partir de 2022, o MPF pede que seja exigida a consulta prévia, livre e informada aos moradores da região, conforme determina a Convenção 169 da OIT. Pelo hidrograma provisório, definido pelo próprio Ibama em 2019, devem ser garantidas vazões mínimas, na Volta Grande, para inundar as florestas aluviais e assegurar a alimentação e reprodução de espécies aquáticas, bem como a segurança alimentar dos moradores da Volta Grande. Por esse hidrograma, em março devem ser liberados 14.200 m3 de água, em abril, 13.400 m3 e em maio, 5.200 m3. Pelo hidrograma que a Norte Energia está atualmente aplicando, em março estão sendo liberados apenas 4 mil m3 e em abril seriam apenas 8 mil m3 para a região. Os réus da ação são a Norte Energia S.A, concessionária de Belo Monte, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável pelo licenciamento ambiental da usina. Parte do processo se baseia justamente em documentos do próprio Ibama que atestam a inviabilidade de se prosseguir desviando a maior parte das águas para as turbinas. Desde 2019, estudos científicos demonstram impactos graves sobre a vida na região, com mortandade de peixes, rompimento de processos ecológicos e uma situação de emergência humanitária entre as 25 comunidades indígenas e ribeirinhas que vivem na Volta Grande do Xingu. Esse trecho de 130 quilômetros do rio sofre a mais profunda interferência da usina de Belo Monte, não por alagamento, mas pelo desvio da vazão do rio, que é conduzida por um canal de concreto até as turbinas da hidrelétrica. A seca permanente criada por esse desvio provoca alterações drásticas para animais, plantas e pessoas. Em parecer de dezembro de 2019, a equipe técnica do Ibama, responsável pelo licenciamento da usina, atestou a gravidade dos impactos e considerou impossível manter o desvio sem segurança sobre os riscos para as comunidades e o meio ambiente. Na época, o Ibama determinou a aplicação do chamado hidrograma provisório, que previa a liberação de quantidades mínimas de água – maiores do que os hidrogramas previstos anteriormente – para os ecossistemas até que fossem realizados três estudos complementares que demonstrassem afinal qual a quantidade de água necessária para garantir o alagamento de florestas, a alimentação e reprodução da fauna aquática, cruciais para a sobrevivência de toda a região e a manutenção dos modos de vida indígenas e ribeirinhos. A Norte Energia tinha o prazo de um ano para realizar esses estudos, mas apresentou apenas dois deles. Ao analisá-los, os técnicos do licenciamento ordenaram a devolução e readequação dos estudos porque não responderam à questão fundamental sobre a segurança para os ecossistemas. Conflito de hidrogramas Para entender porque uma obra iniciada dez anos atrás até hoje necessita de estudos complementares, o MPF precisou analisar as licenças concedidas pelo Ibama e as lacunas no licenciamento de Belo Monte. Nas três licenças – prévia, de instalação e de operação – concedidas em 2010, 2011 e 2015, o desvio de águas do Xingu foi incluído através de um hidrograma chamado de consenso, que foi idealizado pela empresa concessionária da usina sem estudos que garantissem sua viabilidade ambiental. Pelo hidrograma de consenso, seriam testadas durante seis anos, após a conclusão definitiva das obras, duas vazões diferentes para a Volta Grande do Xingu: em um ano os ecossistemas teriam apenas 4 mil metros cúbicos de água durante a cheia, o chamado hidrograma A; no ano seguinte teriam 8 mil metros cúbicos, no chamado hidrograma B. “A expressão Hidrograma de Consenso, embora transmita a ideia de um acordo entre atores que disputam usos excludentes dos recursos hídricos do rio Xingu, consiste em definição criada pelo empreendedor com o governo, exclusivamente a partir de critérios energéticos. Os povos indígenas e as demais comunidades tradicionais que coabitam a Volta Grande do Xingu não
No ar: Antonia Melo fala de impacto de grandes obras na região de Altamira
Liderança do Movimento Xingu Vivo fala de transtornos causados por Belo Monte e responde qual é a infraestrutura que a região realmente precisa No nono episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, Sérgio Guimarães, recebe Antonia Melo, liderança do Movimento Xingu Vivo para Sempre para comentar os impactos das grandes obras na região de Altamira, especialmente a destruição que Belo Monte causou e ainda causa. Agora a hidrelétrica ameaça secar a região da Volta Grande do Xingu. Saúde, educação e investimento na produção estão entre as prioridades elencadas por ela. Precisamos ouvir quem vive na Amazônia antes de pensar em investimentos por lá. Que tal começar ouvindo esse episódio? Ele está disponível no Spotify e aqui no site.
No ar: oitavo episódio debate papel das cidades na Amazônia
Fabiano Silva, da FVA, explica como desenvolvimento urbano influencia na dinâmica da floresta “Sem o social não se resolve o ambiental”. Na região Norte, assim como no restante do país, a maioria da população vive nas áreas urbanas e, por isso, as cidades têm papel estratégico na promoção do desenvolvimento sustentável. Esse é o assunto do oitavo episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, que convidou o coordenador da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Fabiano Silva, para debater o assunto. A organização atua na região há mais de 30 anos e tem muito a contribuir para esse debate. O episódio já está disponível no Spotify do GT Infra. Boa escuta.
MPF ressalta para MPTCU que proposta da Ferrogrão (MT/PA) viola direitos e inviabiliza análise socioeconômica
Direito de indígenas à consulta prévia deve ser respeitado desde a fase de planejamento do projeto, destaca o MPF O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício nesta sexta-feira (5) ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em Brasília (DF), com informações técnicas sobre ilegalidades cometidas na proposta de projeto da ferrovia Ferrogrão (MT/PA). O documento aponta uma série de danos provocados por essas ilegalidades, tanto para a garantia de direitos fundamentais quanto para a verificação da viabilidade econômica, social, ambiental e cultural do projeto da ferrovia. A desconsideração do direito de indígenas a consulta e consentimento livre, prévio e informado desde a fase inicial de planejamento provoca subdimensionamento dos custos do projeto, alerta o MPF. Essa violação de direitos também impede a correta avaliação socioeconômica do investimento, por ignorar critérios não monetários que são desconhecidos pelos tomadores de decisões governamentais. O envio desses dados e análises busca subsidiar o MPTCU no processo aberto no ano passado pelo TCU a partir de representação do MPF, de associações indígenas e de outras organizações sociais em que é pedida a suspensão preventiva do processo de desestatização e a proibição da licitação da ferrovia, projetada para cortar os estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, com potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas. Segundo o MPF, o respeito ao direito à consulta e consentimento livre, prévio e informado foi prometido aos indígenas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas nem a primeira consulta foi feita. Agora, na fase de tramitação no TCU do processo administrativo de elaboração de plano de outorga da concessão da estrada de ferro, a agência apresenta argumentos contraditórios e que confundem o direito à consulta prévia com outros direitos, alerta o MPF. O MPF reforça que o que foi requerido na representação foi a devolução do processo pelo TCU, para que a ANTT finalize a etapa de participação social, desta vez dando a oportunidade aos povos indígenas e comunidades tradicionais de se manifestarem sobre as condições e sobre a viabilidade ou inviabilidade do projeto de investimento por meio da realização da consulta livre, prévia e informada, como previsto em lei para garantir a participação efetiva desses povos nas decisões administrativas que afetam seus direitos e territórios. Respostas imprescindíveis – Ao MPTCU o MPF informou que considera imprescindível que o processo de análise da representação ao TCU responda as seguintes questões, motivadas por posicionamentos defendidos pela ANTT e acolhidos pela unidade técnica do tribunal: 1 – As decisões e medidas administrativas tomadas pela ANTT previamente ao licenciamento ambiental são dispensadas da obrigação de observar o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado dos Povos Indígenas e Tradicionais garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)? 2 – Não tem validade a promessa feita por escrito pela ANTT às lideranças do povo Kayapó na audiência pública 14/2017 (promessa de que a Consulta Livre, Prévia e Informada seria realizada ainda na fase de planejamento do projeto, previamente à apreciação pelo TCU)? 3 – A ANTT pode apresentar dois projetos diferentes para avaliação de impactos ambientais e de viabilidade econômica, conforme se diferenciam no Caderno de Meio Ambiente e no Caderno de Demanda, no que se refere à presença do terminal ferroviário intermediário em Matupá (MT)? 4 – Qual desses projetos deve ser considerado para fins da identificação dos povos indígenas impactados pela Ferrogrão? Íntegra do ofício do MPF ao MPTCU Imagem: Complexos territoriais e interceptação da ferrovia proposta – Arte: ANTT Este texto foi originalmente publicado no site do Ministério Público Federal.
Por que falta água na Amazônia
Cerca de 47% da população da região Norte não tem acesso a água tratada. Antes de obras mirabolantes, investimentos em infraestrutura de saneamento são requisito para o desenvolvimento da região Há pelo menos um ano, todo mundo fala em lavar as mãos como o cuidado mais básico para evitar o contágio pelo novo coronavírus. No entanto, para quase 35 milhões de brasileiros o abastecimento de água tratada não é uma realidade. Além disso, os números escancaram a diferença entre as regiões. Segundo o Trata Brasil, que faz um levantamento anual, enquanto no Sudeste mais de 90% da população tem água tratada, no Norte só 57% das pessoas têm acesso a esse serviço. Se falamos de esgoto, a situação na região é ainda pior: pouco mais de 10% da população é atendida por uma rede de coleta. No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição, mas, em pleno 2021, esse ainda é um dos nossos grandes desafios. E não é só aqui. Ainda segundo o Trata Brasil, 633 milhões de pessoas no mundo continuam sem acesso a uma fonte de água potável e há 2,4 bilhões de pessoas no mundo vivendo sem saneamento adequado. Esse é um assunto tão importante que está entre os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU — é o número 6 da lista. Voltando ao Brasil, a pergunta é: como pode ser possível que um país banhado por rios sofra com falta de água e esgoto? Basicamente porque, historicamente, nossos governos não investiram o suficiente na construção e manutenção de infraestruturas que garantem esse abastecimento, especialmente nas regiões mais pobres, que também não são a prioridade de investimento do setor privado. “As carências de saneamento no nosso país estão justamente onde vivem as pessoas mais pobres, nas favelas, nos morros, nas palafitas, nas periferias das grandes cidades e na área rural, que não são localidades que garantem o lucro que o setor privado almeja”, explica o secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson da Silva. Ou seja, para que o desenvolvimento chegue a essas regiões, elas precisam, primeiro, ter infraestruturas básicas. O que podemos fazer para resolver o problema? Para Edson da Silva, a população que vive nas áreas mais carentes tem muito a nos ensinar sobre as soluções e o primeiro passo é ouvi-la. Além disso, ele acredita que o poder público precisa investir em um programa de revitalização dos operadores e garantir recursos perenes para essa área. Os números mostram que investir em saneamento compensa. A Organização Mundial da Saúde estima que, no Brasil, cada R$1 investido em saneamento poderia gerar uma economia de R$4 na saúde. Se falarmos em Amazônia, por exemplo, no lugar de investir em projetos milionários com alto impacto social e ambiental, fica claro que nossos governos precisam, primeiro, pensar em obras de infraestrutura que realmente melhorem a qualidade de vida de quem vive na região. Além disso, precisamos lembrar que a parte social é um pré-requisito para resolver a questão ambiental. Afinal, o investimento em infraestrutura também gera outros empregos que não sejam relacionados à destruição da floresta. Empregos esses que são pulverizados em várias localidades e não em um só lugar, como na construção de uma hidrelétrica. E muitos desses postos de trabalho são permanentes, com pessoas que vão trabalhar na manutenção da rede de saneamento e toda a cadeia do turismo, que também se torna um investimento mais interessante onde há infraestrutura básica. Esse é o assunto do sétimo episódio do podcast Infraestrutura Sustentável, que foca na Amazônia, mas também explica porque o Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em julho de 2020, não contribui muito para melhorar a situação. O programa pode ser ouvido no Spotify e também no site do GT Infra. “Um país só atinge o seu grau pleno de desenvolvimento quando ele não tiver mais nenhum homem, nenhuma mulher, nenhum idoso e nenhuma criança sem acesso à água e ao esgoto”, afirma Edson da Silva. Esse texto foi escrito por Alexandre Mansur e Angélica Queiroz e publicado, originalmente, na coluna Ideias Renováveis, da Revista Exame.
No ar: água e saneamento são tema de podcast
Edson da Silva, secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) é o deste episódio do podcast No Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição, mas, em pleno 2021, a falta dele, assim como da água tratada, ainda é um desafio em muitas cidades. Segundo o Trata Brasil, que faz um levantamento anual sobre água e esgoto, a região da Amazônia é a mais carente. Enquanto no Sudeste, mais de 90% da população tem água tratada, no Norte só 57% das pessoas têm acesso a esse serviço. Se falamos de esgoto, a situação é ainda pior: pouco mais de 10% da população é atendida por uma rede de coleta. No sétimo episódio do Infraestrutura Sustentável, Sérgio Guimarães conversa com o secretário-executivo do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), Edson da Silva, sobre esses dois direitos que, como o nome diz, deveriam ser básicos para todos, o 6º item da lista de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da ONU: água potável e saneamento. Eles vem juntos porque uma coisa não anda sem a outra. O programa já está disponível no Spotify do GT Infra. Boa escuta!
Podcast discute projeto da Ferrogrão e outras alternativas para a logística no Arco Norte
Sexto episódio do podcast Infraestrutura Sustentável recebe André Ferreira, do IEMA Considerada prioritária pelo governo Jair Bolsonaro, a Ferrogrão deve percorrer quase 1.000 quilômetros entre Sinop, no Mato Grosso, até o porto de Miritituba, no rio Tapajós. O objetivo da obra é acelerar a exportação de grãos, mas esse também é um projeto que aumenta o desmatamento e atinge vários territórios indígenas. No sexto episódio do nosso podcast, falamos do contexto em que essa obra está inserida, das consequências desse modelo de desenvolvimento e, principalmente, sobre a necessidade de pensarmos outras alternativas para o escoamento da safra na região do Arco Norte. Nosso convidado é o André Ferreira, do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). O episódio está disponível — no Spotify ou aqui. Boa escuta!
Especialistas em Direitos Humanos e Meio Ambiente dos EUA urgem Biden a se posicionar sobre o Brasil de Bolsonaro
Biden e sua equipe receberam um dossiê com recomendações urgentes WASHINGTON / 3 de Fevereiro, 2021 – Especialistas em direitos humanos e meio ambiente, convocados pela USNDB, enviaram à administração de Biden-Harris recomendações urgentes para a política EUA-Brasil em 10 questões críticas, incluindo: (i) Democracia e Estado de Direito; (ii) Direitos Indígenas, Mudanças Climáticas e Desmatamento; (iii) Política Econômica; (iv) Centro de Lançamento de Alcântara e Auxílio Militar dos EUA; (v) Direitos Humanos: Grupos Historicamente Marginalizados; (vi) Violência Estatal e Brutalidade Policial; (vii) Sistema de Saúde Pública; (viii) COVID-19; (ix) Liberdade Religiosa; e (x) Trabalho. Os co-autores documentaram como a agenda de Bolsonaro, facilitada pela administração Trump, ameaça os direitos humanos, a paz e justiça da região, e o clima do planeta, e demonstraram como Biden e o Congresso Americano podem começar a reparar o dano recente. Especialistas indicaram maneiras na qual a política externa e interna americana, em especial as relações comerciais e a presença militar, podem impactar a justiça racial no Brasil, o Estado de Direito, a democracia e o meio ambiente. Complementando recomendações de alto-nível para a Floresta Amazônica, os especialistas urgem por uma abordagem baseada em direitos para proteger florestas tropicais como a da Amazônia, enfatizando o respeito pelos Povos Indígenas, considerando o papel do governo dos EUA e de corporações americanas, e evitando soluções falsas como a compensação de carbono, que não provaram que realmente reduzem as emissões e permitem que a poluição continue nos EUA, impactando desproporcionalmente os negros, indígenas e outros grupos historicamente marginalizados. “É imperativo que os Estados Unidos priorize o respeito pelos direitos civis e humanos e o Estado de Direito em suas relações com o Brasil,” disse o Dr. James N. Green, Professor de História e Cultura Brasileira na Brown University. Biden se comprometeu a atuar em questões climáticas, biodiversidade, direitos humanos, democracia e justiça racial. Biden precisa aplicar seu compromisso na Política Externa, especialmente no Brasil, onde essas crises interseccionais estão em ebulição. Com Trump, Bolsonaro se beneficiava de um facilitador na Casa Branca, e estas recomendações traçam caminhos para que Biden e o Congresso majoritariamente Democrata possam endereçar as consequências da agenda de Bolsonaro. “Com o ex-presidente dos EUA, o presidente do Brasil Jair Bolsonaro tinha um aliado próximo na Casa Branca,” disse a Dra. Gladys Mitchell-Walthour, Professora de Políticas Públicas e Economia Política da Universidade de Wisconsin-Milwaukee. A Dra Mitchell-Walthour acrescentou que “a relação especial permitiu a expansão do comércio e acordos como o de Alcântara que teve efeitos devastadores para comunidades Quilombolas. Violações de Direitos Humanos contra a população negra, indígenas e pessoas marginalizadas têm passado batido sem quaisquer consequências internacionais.” Para a Dra. Mitchell-Walthour, “a Administração Biden-Harris tem uma oportunidade de se posicionar fortemente contra essas violações de direitos humanos.” “Não há precedentes para um presidente dos Estados Unidos que fale tanto sobre a importância da Amazônia e do Clima, mas os bilhões de dólares que ele mencionou não deveriam substituir a ação necessária para que o U.S. cumpra com suas responsabilidades a respeito do desmatamento tropical,” disse Daniel Brindis, Diretor de Campanhas para Florestas do Greenpeace USA. “Além disso, sem garantias de proteção para assegurar que os pagamentos de conservação realmente protejam as florestas, existe um perigo de que ele possa simplesmente estar jogando dinheiro no problema ou tornando o problema ainda pior.” Uma série de organizações proeminentes e acadêmicos especialistas em questões sobre o Brasil endossaram as recomendações feitas no relatório, incluindo: Greenpeace EUA, Amazon Watch, Amigos da Terra – EUA, Rainforest Action Network (RAN), Centro de Pesquisa Econômica e Política (CEPR) e Defend Democracy in Brazil; e acadêmicos de várias universidades: Harvard, Brown, Columbia, U.C. Berkeley, Princeton e outros. Esse Informe é o resultado do trabalho da rede para implementar o Washington Brazil Office (WBO), apoiando esforços de advocacy relacionados ao Brasil no Congresso dos EUA em colaboração com think tanks e grupos de advocacy em Washington, D.C. O WBO é formado por uma diretora executiva, assistentes de projeto, e um comitê consultivo de onze membros representando acadêmicos, sindicatos, pesquisadores, organizações sem fins lucrativos, líderes de movimentos sociais e ONGs. O WBO trabalha com assuntos relacionados aos direitos humanos e ao meio ambiente no Brasil, buscando analisar políticas públicas e suas consequências e promover debates democráticos buscando justiça social e ambiental no país. O texto completo do Informe de Políticas Públicas está disponível AQUI. Sobre a USNDB A USNDB foi fundada em 2018 e inclui mais de 1.500 pessoas em 234 faculdades e universidades em 45 estados dos Estados Unidos entre seus membros. Seu Comitê Diretivo é composto por quarenta organizações e setenta indivíduos, e seu Comitê Executivo colabora com dois Coordenadores Nacionais: Professores James N. Green da Brown University e Gladys Mitchell-Walthour da University of Wisconsin-Milwaukee. A USNDB é uma rede nacional descentralizada, democrática e suprapartidária com três objetivos principais: (i) Educar o público dos EUA sobre a situação atual do Brasil; (ii) Defender avanços sociais, econômicos, políticos e culturais no Brasil; (iii) Apoiar movimentos sociais, organizações comunitárias, ONGs, universidades, e ativistas, etc., que passam por diversas ameaças no clima político atual. Fonte: U.S. Network for Democracy in Brazil Foto: Pixabay
No ar: o que os moradores da Amazônia pensam sobre a floresta?
Pesquisa que ouviu moradores da região é assunto de quinto episódio do podcast Infraestrutura Sustentável Como será que os moradores das cidades da Amazônia Legal vêem a questão ambiental e a infraestrutura na região? Mais da metade, 56% das pessoas ouvidas, acredita que a situação piorou nos últimos anos. É o que mostram os dados da pesquisa “Decisores da Amazônia”, estudo inédito feito pela Ideia Big Data para os Institutos O Mundo que Queremos e Clima e Sociedade. Os pesquisadores ouviram 1.400 moradores de diferentes municípios da região da Amazônia. As respostas nos ajudam a ter uma noção de como é viver por lá. Para falar sobre o assunto, o diretor de projetos do Instituto O Mundo Que Queremos Alexandre Mansur, é o convidado do quinto episódio do nosso podcast. O episódio está disponível no Spotify do GT Infra. Foto: Unsplash