Transição energética justa, inclusiva e de baixo carbono é possível
Para isso, especificidades regionais precisam ser consideradas. Plano Nacional de Energia 20250 está em fase de consulta pública até 13 de outubro Vivemos um momento decisivo para a transição energética no Brasil e temos condições favoráveis para que ela seja justa, inclusiva e de baixo carbono, especialmente no que diz respeito à matéria-prima para a produção de energia limpa. Esse foi o assunto do terceiro encontro aberto do Ciclo WebGTInfra, que teve como tema Plano Nacional de Energia 2050: apontamentos para o desenvolvimento energético regional, realizado nesta quarta-feira (16/9). Elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a partir de diretrizes do pelo Ministério de Minas e Energia, o PNE 2050 está em fase de consulta pública. Esse é o mais importante documento de planejamento de longo prazo do setor no país e conhecê-lo melhor é importante para que a sociedade civil possa participar do debate de forma qualificada. “O plano pode ser entendido como um instrumento vivo, que dialoga com distintas possibilidades e ambientes de incerteza, introduziu a moderadora do evento Alessandra Mathyas, do WWF-Brasil. Para ela, uma visão de longo prazo é algo da maior relevância em momentos como esse, de forma a auxiliar na ancoragem de expectativas.” Thiago Barral, presidente da EPE, explicou para o público como o documento foi construído. “Embora tenha esse nome de plano, ele é muito mais uma estratégia para nos guiar nas decisões do dia-a-dia, com um olhar a longo prazo.” Segundo ele essas definições precisam ser feitas durante a fase de implementação, que é a que estamos vivendo agora. “Não trabalhamos com um único cenário, o que queremos é evitar arrependimentos, fazendo escolhas equivocadas que possam custar caro para a sociedade brasileira”, afirma, explicando que o PNE não crava a matriz final do futuro, mas pontua possibilidades. “O nosso futuro será renovável”, afirmou. “Se queremos desenhar uma estratégia para o país, precisamos saber qual é o objetivo dela”, destacou o presidente da EPE. Thiago elencou os quatro principais objetivos do plano construído: impactos ambientais, desenvolvimento socioeconômico, segurança energética e competitividade. A intenção, segundo ele, é conseguir um equilíbrio entre eles, mapeando as nossas forças, como ter várias possibilidades de energia limpa, mas também nossas vulnerabilidades. Para isso, ele lembrou que governo, empresas e sociedade precisam convergir em torno de questões fundamentais. Que modelo de desenvolvimento é esse? O GT Infraestrutura acredita que essa construção precisa levar em conta as comunidades e, por isso, elas também foram ouvidas nesse encontro. Representante do Comitê Hidrológico Paraná III, Armin Feiden, falou sobre as especificidades da região oeste do Paraná, pontuando os problemas que a região enfrenta para a produção de energia limpa. “O plano é um avanço, mas corremos o risco de que a aplicação dele acabe não atingindo os objetivos”, afirmou. Para ele, sociedade civil e autoridades precisam fiscalizar para que as grandes obras sirvam também para atender às comunidades locais. Josefa de Oliveira Câmara da Silva, do Movimento Xingu Vivo e Conselho Ribeirinho de Belo Monte, contou sobre a experiência de viver em um território que foi escolhido pelo governo para receber uma grande obra. Segundo eles, a usina trouxe grandes impactos para quem vive na região, prejudicando as populações tradicionais, como ribeirinhos, indígenas e pescadores. “Nós não fomos ouvidos. Belo Monte está aí construída, gerando energia para outros estados, mas não para a nossas cidades e comunidades. Que modelo de desenvolvimento é esse? Ele não serve para as populações tradicionais”, ressaltou, lembrando que essas obras expulsam as comunidades de suas casas, matam as espécies e não trazem retorno para essas populações. Cleo Francelino Aquino, também do Conselho Ribeirinho de Belo Monte, mora em uma comunidade que fica a 20 minutos da hidrelétrica e não tem energia elétrica. Segundo ele, que mora na região o alagamento prejudicou suas condições de moradia, fonte de renda e ninguém foi consultado. “Eu mesmo, que sou acostumado a viver no rio, estou morando na cidade”, lamentou. Para ele, é essencial que a voz das populações regionais seja incluída no PNE 2050. A ideia do webinário é ajudar a embasar a elaboração de proposta conjunta à consulta pública e ajude a despertar novos rumos, bem como a devida atenção em torno de modelos, estratégias e políticas sociais adequadas e adaptadas à realidade e ao contexto das comunidades locais. Quem quiser contribuir com a consulta, pode acessar o site do Ministério de Minas e Energia até o dia 13 de outubro. Após a consulta, o documento será encaminhado para a apreciação do Conselho Nacional de Política Energética. Ciclo WebGTInfra O debate faz parte do Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros, pensado para promover reflexões sobre sustentabilidade tendo sempre a infraestrutura como norte. Todos os debates da série estão disponíveis e podem ser assistidos a qualquer momento no Youtube GT Infra.
Plano Nacional de Energia 2050 precisa considerar desenvolvimento regional
Webinário vai embasar elaboração de uma proposta conjunta para orientar consulta pública O Plano Nacional de Energia (PNE) 2050 está em fase de consulta pública. O documento é um planejamento de longo prazo do setor energético do país e vai servir como um guia, com orientações governamentais para o futuro e deixam claro para investidores e setores produtivos quais caminhos o país deve seguir. Estamos falando de definições a longo prazo e esse é o momento para discutir como é possível pensar em uma transição energética para o Brasil que seja justa, inclusiva, de baixo carbono e leve em conta as especificidades das populações de cada região. O assunto é tema do próximo webinário do Ciclo WebGTInfra, que será realizado nesta quarta-feira (16/9), às 16h, no canal do Youtube. Elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a partir de diretrizes do pelo Ministério de Minas e Energia, o PNE 2050 precisa ser conhecido e debatido pela sociedade civil. Os efeitos das obras sempre aterrissam em territórios e, em geral, quem vive neles desconhece esses projetos. A ideia do webinário é, portanto, trazer para a EPE preocupações sentidas localmente a partir de grandes obras e pensar possíveis alternativas a esses problemas socioambientais historicamente vividos. A ideia é que esse webinário embase a elaboração de proposta conjunta à consulta pública e ajude a despertar novos rumos, bem como a devida atenção em torno de modelos, estratégias e políticas sociais adequadas e adaptadas à realidade e ao contexto das comunidades locais. Após a consulta, o documento será encaminhado para a apreciação do Conselho Nacional de Política Energética. Convidados O debate será mediado por Alessandra Mathyas, do WWF-Brasil, e participarão os seguintes convidados: Thiago Barral, presidente da EPE; Armin Feiden, do Comitê Hidrológico Paraná III; Josefa de Oliveira Câmara da Silva, do Movimento Xingu Vivo e Conselho Ribeirinho de Belo Monte; e Cleo Francelino Aquino, também do Conselho Ribeirinho de Belo Monte. Assim, além da visão técnica, o webinário pretende ser um espaço que dê destaque às preocupações das comunidades que vivem nos territórios que sofrerão os impactos dessa política. Ciclo WebGTInfra O debate é o terceiro público do Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros, pensado para promover reflexões sobre sustentabilidade tendo sempre a infraestrutura como norte. A intenção é que os encontros sempre tratem do assunto priorizando a visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia. SERVIÇO O que: Ciclo WebGTInfra: Plano Nacional de Energia 2050: apontamentos para o desenvolvimento energético regional Quando: 16/9, 16h Onde: Youtube GT Infra Inscrições: no link
Pandemia precisa ser oportunidade para construir política de saúde na Amazônia
Especialistas ressaltam urgência de investimento em políticas sociais na região A saúde precisa estar no centro do debate para o desenvolvimento regional e a pandemia evidenciou o abismo infraestrutural da Amazônia em relação às outras do país. No Amazonas, 1º estado do país a colapsar e com número de casos crescente, o desafio da saúde ainda maior e discutir as causas e saídas para o problema foi o foco do debate no webinar “Sem social não tem ambiental: Saúde, Saneamento e as Políticas Sociais para o Desenvolvimento Regional”, realizado pelo GT Infraestrutura e parceiros, e moderado pela cantora e ativista do Tapajós,Cristina Caetano, no dia 2 de setembro. “Eu sempre disse que o apocalipse contemporâneo seria a pandemia, porque estamos gerando isso”, afirmou Eugênio Scannavino, que é médico e fundador do Projeto Saúde e Alegria. Segundo ele, a própria pandemia é consequência da forma como criamos animais e utilizamos agrotóxicos, por exemplo. “Nós estamos brincando de deus e de industrializar a natureza uma maneira arrogante e prepotente, que a gente chama de desenvolvimento”. Ele lembrou que existem outras alternativas de produção, como a agrofloresta, que respeita a natureza em seus processos, e que, neste momento, temos um alerta para olhar para o modelo de desenvolvimento que queremos. “Foi preciso uma pandemia para que as pessoas descobrissem que saúde é floresta porque sem saúde não tem floresta”, afirmou. O professor sênior da Faculdade de Medicina da USP, Marcos Boulos, também ressaltou que as pandemias não vêm do nada, mas da natureza e da forma como nos relacionamos com ela. Ele explicou sobre o comportamento do vírus e criticou o fato de o isolamento no Brasil não ter sido feito de maneira adequada. “O lockdown era fundamental para controlarmos a epidemia, o que não aconteceu, prolongando o problema.” O especialista, que trabalha na Amazônia desde a década de 70, manifestou a sua preocupação com a doença se espalhando para o interior da floresta e lembrou que o problema precisa ser olhado pelos governos com mais atenção. Soluções precisam olhar para as diferenças Eugênio Scannavino destacou que quando falamos de Amazônia precisamos olhar para as especificidades da região. “Em algumas cidades, a prefeitura disponibilizou exame drive thru, mas as pessoas não têm carro”, exemplificou. Ele contou que, como estratégias para minimizar o impacto da pandemia na região, o Saúde e Alegria mobilizou costureiras para fazer máscaras e conseguiu recursos para que o barco hospital, que atende no Rio Tapajós, prestasse atendimento aos infectados pelo Covid-19. Além disso, o projeto tem apoiado os profissionais da linha de frente, distribuindo kits de higiene e proteção familiar em larga escala, para evitar que mais pessoas sejam contaminadas. Para Eugênio, a estratégia agora precisa ser pensar no pós-pandemia, em condições estruturantes e institucionalizadas de saúde de maneira permanente. Marcos Boulos explicou que a economia também fica doente se a gente não investe em saúde. “A saúde é fundamental e tem que ser vista como tal porque pessoas precisam estar bem para tocar projetos”. O especialista também destacou que não devemos depositar as nossas expectativas somente na vacina, porque nenhuma vacina para vírus respiratório resolve o problema totalmente. “É necessário estabelecer uma política organizada para melhorar a assistência em lugares como a região do Tapajós, aparelhando os serviços de saúde”, concluiu. O debate completo pode ser acessado no canal do GT Infraestrutura no Youtube. Ciclo WebGTInfra O é o segundo para o público do Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros, para promover reflexões sobre sustentabilidade tendo sempre a infraestrutura como norte. A intenção é que os encontros sempre tratem do assunto priorizando a visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia. Foto: Saúde e Alegria
Webinário discute saúde, saneamento e políticas para desenvolvimento regional no Tapajós
Encontro será transmitido nesta quarta-feira, às 16h, pelo Youtube do GT Infraestrutura A pandemia do coronavírus endossou o debate em torno da necessidade de um modelo de desenvolvimento socioeconômico que priorize o patrimônio ambiental e social brasileiro. Pensando nisso e nos caminhos para a retomada econômica depois que a pandemia passar, o GT Infraestrutura lançou uma série de encontros online, o Ciclo WebGTInfra: Renovação Verde da Economia e Infraestrutura na Pós-Pandemia: oportunidades, riscos e desafios. O segundo encontro aberto da série, que será realizado no próximo dia 02/09, às 16h (horário de Brasília), terá como tema “Sem social não tem ambiental: Saúde, Saneamento e as Políticas Sociais para o Desenvolvimento Regional” com foco na região do Rio Tapajós. Diante de custos logísticos superiores a qualquer outra região do país, a conta jamais vai fechar sem a soma de esforços entre governos e instituições, bem como estratégias diferenciadas para que os serviços assistenciais alcancem principalmente as zonas mais remotas, com indicadores sociais bastante inferiores à média nacional. Por entender que, sem respostas às mazelas sociais da Amazônia, jamais vai se encaminhar soluções mais efetivas no enfrentamento também das mazelas ambientais (desmatamento, exploração predatória, contaminação dos rios, etc), tampouco caminhos para o dito Desenvolvimento Regional Sustentável, vimos propor essa reflexão como um dos debates para a série de Webinários do Tapajós. A partir das lições apreendidas com os impactos da pandemia de covid-19 na região, espera-se que essa reflexão possa despertar novos rumos, bem como a devida atenção em torno de modelos, estratégias e politicas sociais adequadas e adaptadas à realidade e ao contexto amazônico. SERVIÇO “Sem social não tem ambiental: Saúde, Saneamento e as Políticas Sociais para o Desenvolvimento Regional” . Data e hora: 02/09, às 16h (horário de Brasília). Palestrantes convidados: – Cristina Caetano, cantora e ativista local – Eugênio Scannavino é médico e fundador do Projeto Saúde e Alegria – PSA – Marcos Boulos, livre docente da USP em doenças infecciosas. Inscrições aqui.
Webinário discute desafios e caminhos para repensar projetos de infraestrutura
Infraestrutura tem papel fundamental para uma renovação econômica verde Repensar conceitos e estratégias é um dos maiores desafios para que o mundo consiga caminhar para uma recuperação que seja sustentável e inclusiva no pós-pandemia. Por onde começar? Ailton Krenak, Ricardo Abramovay e Diana Aguiar nos ajudam a pensar em caminhos, durante o webinar “Renovação Verde da Economia e Infraestrutura na Pós-Pandemia: oportunidades, riscos e desafios”, que acontece nesta quarta-feira (19/8) às 16h. Para os convidados, a infraestrutura é um ponto fundamental para que uma recuperação verde aconteça, mas é preciso olhar para ela de outra forma. Os convidados Ricardo Abramovay é professor do Programa de Ciência Ambiental Instituto de Energia e Ambiente da USP e em seu mais recente livro “Amazônia, por uma economia do conhecimento da natureza”, ressalta que o desmatamento não traz crescimento econômico e nem qualidade de vida para quem vive na floresta. Para ele, é possível unir economia, ética, sociedade e natureza. Diana Aguiar é Doutora em Planejamento Urbano e Regional e Assessora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. Entre os assuntos nos quais é referência, está a trajetória histórica de grandes obras de infraestrutura inseridas em modelos de ‘desenvolvimento’ e ‘neoextrativismo’ de commodities voltados para mercados globais, com destaque para seus elevadíssimos custos sociais e ambientais. Ailton Krenak é líder indígena, ambientalista e escritor. Ele pensa a infraestrutura de uma forma diferente, dentro do conceito de Bem-Viver, cujas origens remontam a culturas indígenas milenares e lutas contra modelos predatórios de crescimento econômico na América Latina. Em um de seus livros de maior sucesso, “Ideias para Adiar o Fim do Mundo”, ele discorre sobre ideias para que a sociedade consiga mudar sua relação com a natureza. Ciclo WebGTInfra O debate inaugura para o público o Ciclo WebGTInfra, promovido pelo GT Infraestrutura e parceiros, pensado para promover reflexões sobre sustentabilidade tendo sempre a infraestrutura como norte. A intenção é que os encontros sempre tratem do assunto priorizando a visão inclusiva das comunidades e populações da Amazônia. SERVIÇO O que: Ciclo WebGTInfra: Renovação Verde da Economia e Infraestrutura na Pós-Pandemia: oportunidades, riscos e desafios Quando: 19/8, 16h Onde: via Zoom (link a ser enviado na data do evento) Inscrições: encurtador.com.br/kmT03
Entidades propõem moratória ao desmatamento na Amazônia
Medida integra pacote de cinco ações emergenciais para conter a crise da devastação, que ruma para nova alta recorde em 2020. Mais de 60 organizações e coletivos da sociedade civil entregaram nesta quinta-feira (6/8) aos presidentes da Câmara e do Senado, a investidores estrangeiros e a parlamentares brasileiros e europeus uma carta com cinco propostas emergenciais para conter a crise do desmatamento na Amazônia. Uma das medidas é o estabelecimento de uma moratória de pelo menos cinco anos ao corte da floresta. A devastação em 2020 já é a maior desde o início da série de alertas do sistema de monitoramento por satélite Deter B, do Inpe, e pode vir a ser a maior desde 2006. A explosão do corte raso e das ameaças aos povos indígenas no governo Bolsonaro fizeram investidores estrangeiros ameaçarem retirar investimentos do país. Na carta, as organizações lembram que o Brasil, no começo do século, conseguiu reduzir a taxa de desmatamento e ao mesmo tempo ampliar a produção agropecuária e o PIB. “O atual governo, porém, não apresenta qualquer resquício de interesse ou capacidade em seguir este caminho”, afirma o documento. “Suas ações baseiam-se em medidas falaciosas e campanhas publicitárias que tentam mascarar a realidade. Mesmo o envio de forças militares para a Amazônia tem sido pouco eficaz.” As cinco medidas emergenciais propostas incluem, além da moratória ao desmate, o endurecimento das penas aos crimes ambientais, inclusive o bloqueio de bens dos cem maiores desmatadores da Amazônia; a retomada imediata do PPCDAm — o plano de controle do desmatamento que vigorou por cinco mandatos presidenciais até ser engavetado por Jair Bolsonaro; a demarcação de terras indígenas, a titulação de territórios quilombolas e criação de 10 milhões de hectares em unidades de conservação; e a reestruturação do Ibama, do ICMBio e da Funai, desarticulados e aparelhados pelo atual governo. A moratória ao desmatamento comporta exceções: atividades de subsistência de populações tradicionais, agricultura familiar e planos de manejo sustentável de madeira, por exemplo, ainda seriam admitidos. “Todas as medidas elencadas na carta são factíveis. Algumas delas são inclusive obrigações constitucionais, que o governo não está cumprindo”, disse Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, uma das redes signatárias. “O objetivo é resolver uma situação aguda na qual o paciente — no caso, a Amazônia — está sob risco de vida para depois discutirmos as medidas estruturantes que permitirão a recuperação do doente. Algumas delas, aliás, já constavam no plano de prevenção e controle do desmatamento enterrado pelo governo Bolsonaro.” O documento está disponível em português e em inglês. Sobre o Observatório do Clima: rede formada em 2002, composta por 52 organizações não governamentais e movimentos sociais. Atua para o progresso do diálogo, das políticas públicas e processos de tomada de decisão sobre mudanças climáticas no país e globalmente. Site: www.observatoriodoclima.eco.br. Informações para imprensa: Solange A. Barreira – P&B Comunicação [email protected] + 55 11 9 8108-7272
Ambientalistas cobram do BNDES liberação de recursos dos Fundos Amazônia e Clima
Mais de 50 organizações da sociedade civil, entre elas o GT Infraestrutura, assinaram um manifesto pedindo ao BNDES que libere mais de R$ 2 bilhões em recursos de fundos administrados pelo banco para o financiamento do combate aos efeitos da pandemia, ao desmatamento e às queimadas. Os recursos estão paralisados nos Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. “Uma gravíssima recessão econômica associada à falta de uma estratégia consistente do governo federal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19, combinada a incentivos governamentais à grilagem de terras e à impunidade de crimes ambientais, bem como o ataque sistemático aos Direitos Humanos no Brasil, configuram um cenário de pesadelo para toda a sociedade brasileira, na mesma medida em que gera insegurança jurídica e fragiliza o ambiente de negócios, inclusive para investimentos internacionais”, diz a carta. Para que isso seja evitado, os signatários defendem que o BNDES seja ativo na retomada da aplicação dos recursos dos fundos socioambientais sob sua responsabilidade, com maior agilidade na liberação dos recursos e na consolidação das políticas de transparência, participação social e salvaguardas. O documento também defende que o banco crie critérios que dificultem o acesso ao crédito por desmatadores. Pressionado, mas sem responder às reais demandas das organizações, Salles liberou R$ 350 milhões do Fundo Clima para financiamento de projetos empresariais ligados à redução de emissões de carbono e à adaptação à mudança do clima. De acordo com o ministro, os recursos deverão beneficiar “notadamente aqueles que têm correlação com saneamento e gestão de resíduos sólidos, que é uma agenda de qualidade ambiental urbana, aliada às mudanças climáticas”. Estadão e O Globo destacaram a manifestação das organizações socioambientais ao BNDES. Matéria do site do ClimaInfo, 5 de agosto de 2020.
Organizações, entre elas o GT Infraestrutura, pedem liberação de R$ 2 bi dos fundos socioambientais sob a gestão do BNDES para combater os efeitos da pandemia
Nesta terça-feira (4), 50 organizações da sociedade civil apresentarão uma Carta Aberta ao BNDES, às 15h, em evento com a participação de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; e Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, entre outros. Brasília, 04 de agosto – Cinquenta organizações da sociedade civil divulgam hoje uma Carta Aberta ao BNDES para cobrar da instituição a liberação dos recursos de mais de R$ 2 bilhões parados no Fundo Amazônia, Fundo Clima e Fundo Social. Pedem, ainda, novas medidas para o Banco do Estado bloquear o financiamento a projetos em áreas com desmatamento ilegal e maior rigor no empréstimo a negócios que causam impacto social e ambiental. O pedido ocorre em meio à pandemia, quando uma instituição criada para o desenvolvimento social é fundamental para a recuperação econômica. A carta será apresentada durante evento conjunto da Frente Parlamentar Ambientalista, Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas e Frente Parlamentar dos ODS Frente Parlamentar Ambientalista que ocorre hoje 15 horas. O evento contará com as presenças do Sr. Luciano Coutinho, presidente do BNDES no período de maio de 2007 a maio de 2016, e do Sr. Arthur Koblitz, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES. Para as organizações, nas últimas décadas, o BNDES vinha adotando um padrão de investimento que reforçava as desigualdades sociais, violava direitos de comunidades e explorava ecossistemas de forma insustentável, como foi visto nos empréstimos concedidos às obras de Usinas Hidrelétricas na Amazônia. “Diante da pandemia, o País assiste à incapacidade do governo federal no enfrentamento da crise sanitária, aos Estados e municípios aprofundando seu endividamento e às políticas públicas fragilizadas pela falta de recursos. (…) E essa escassez exige um Banco de Estado a serviço do gigantesco desafio de mudar o paradigma do próprio desenvolvimento, superando modelos ultrapassados de crescimento econômico, que ignoram impactos sociais e ambientais, afetando especialmente os grupos mais vulneráveis”, diz a Carta Aberta. O documento acrescenta que, neste momento, há uma grande oportunidade de fazer diferente. “Milhões de pessoas estão sendo jogadas na pobreza e extrema pobreza; com a população negra sendo proporcionalmente ainda mais afetada; centenas de negócios cuja base é a única fonte de rendadas famílias estão deixando de existir e junto deles milhares de ocupações e empregos”. A carta é assinada por mais de cinquenta organizações, entre elas o GT Infraestrutura, Instituto de Estudos Socioeconômicos, Conectas Direitos Humanos, International Rivers, Instituto Sociedade, População e Natureza, Instituto de Defesa do Consumidor, Observatório do Clima, Instituto Socioambiental. O documento conclui que, neste momento, é fundamental que o BNDES promova o desenvolvimento social, de fato. “Existe uma rica economia de base local e comunitária, com forte conteúdo identitário e criativo – feminista, indígena, preta, jovem, periférica – que precisa ser estimulada e fortalecida”, reforça o texto. —– Os Fundos do BNDES Valor administrado pelo banco, voltado a investimentos socioambientais Nome Patrimônio Característica Investimentos em 2019 Fundo Amazônia Mais de R$ 2 bilhões Preservação ambiental, combate ao desmatamento. Nenhum novo projeto aprovado desde 2019, desembolsos dos contratos já assinados em ritmo lento. Fundo Social O BNDES não disponibilizou essa informação Apoio não-reembolsável a projetos de geração de emprego e renda e ao desenvolvimento social. Sem novas chamadas desde 2018 Fundo Clima (Fundo Nacional de Mudança Climática) R$ 250 milhões* Apoio reembolsável, mediante empréstimo do BNDES ou apoio não-reembolsável a projetos de mitigação da mudança do clima ou à adaptação das pessoas a esses efeitos, sob responsabilidade do MMA. Sem chamadas em 2019 e, para 2020, também não houve aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelo Ministério do Meio Ambiente. (*)Esse total poderia ser maior se o governo realizasse as transferências autorizadas na lei orçamentária de 2020, equivalentes a R$ 232,84 milhões. Informações à Imprensa: Guilherme Coelho (11) 98503-6622 Assessoria de comunicação do GT Infraestrutura As ações urgentes demandadas na Carta Aberta: Utilização massiva e imediata de recursos do Fundo Social Retomada operações do Fundo Amazônia, reativação da estrutura anterior do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) e suspensão das novas regras que dificultam o cadastramento. Execução dos recursos do Fundo Clima e maior transparência, fim dos gargalos operacionais. 4.Novos critérios para as operações diretas e indiretas de crédito agropecuário, com o uso do CAR para detectar áreas irregulares, a exigência da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o maior controle das empresas sobre suas cadeias produtivas e outros. Audiência pública para discutir a reconstrução da economia pós COVID-19 sob uma ótica de sustentabilidade ambiental, justiça social e combate ao racismo. As demandas de aperfeiçoamento das políticas de transparência e salvaguardas socioambientais: Exigência de Consultas Livres Prévias e Informadas, nos termos da Convenção 169 da OIT, incluindo eventuais protocolos de consulta dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Participação das comunidades no processo de construção e supervisão dos projetos. Transparência ativa e passiva de informações essenciais sobre operações e projetos em análise, com a construção de um comitê de especialistas, externo e isento, para orientar ações da instituição. Novo sistema para resolver eventuais controvérsias, considerando a atual ineficiência da figura Ombudsman. Revisão da Política Socioambiental para o Setor de Mineração. Revisão do Guia Socioambiental de Pecuária Bovina de Corte, com novas diretrizes para as condições de trabalho diante dos impactos da Covid-19, nos frigoríficos e a partir deles. Abertura de diálogo com organizações da sociedade civil sobre o desenho do Plano de Implementação da versão atualizada da PRSA, aprovada pelo Conselho de Administração em novembro de 2019, considerando que o Plano de Implementação vigente alcança o período de 2018-2020. A Carta é aberta à sociedade e endereçada a: Paulo Roberto Nunes Guedes – Ministro da Economia; Rodrigo Felinto Ibarra Epitácio Maia – Presidente da Câmara dos Deputados; David Samuel Alcolumbre Tobelem – Presidente do Senado Federal; Luís Roberto Barroso – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Rosa Weber – Ministro do Supremo Tribunal Federal; Gustavo Montezano – Presidente do BNDES; Ricardo Barros – Diretor de Operações; Bianca Nasser – Diretora de Finanças; Bruno Laskowsky – Diretor
Ação pede ao TCU apuração de gastos das operações do Exército na Amazônia no governo Bolsonaro
Um grupo de organizações da sociedade civil ingressou com pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para a continuidade e conclusão da auditoria nas políticas do governo Bolsonaro de combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia Legal. O requerimento, assinado pelo GT Infraestrutura, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto Socioambiental, International Rivers Network, Observatório do Clima, Transparência Internacional-Brasil e WWF-Brasil, também solicita a apuração da eficiência dos gastos informados pelo governo, da ordem de R$ 60 milhões mensais, no âmbito da ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) (decreto nº 10.341/2020) comandada pelas Forças Armadas. Diante do aumento nos números de queimadas e desmatamento em 2020, a ação pede que o tribunal avalie se o governo está implementando, do ponto de vista estratégico e financeiro, os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos na Amazônia e do Cerrado (PPCDAm e PPCerrado) atualmente em vigor. Um dos focos é avaliar se as instituições financeiras vêm cumprindo com a regra de não conceder crédito rural, que é subsidiado com recursos públicos, a imóveis com áreas desmatadas ilegalmente e embargadas. Prevista no processo 038.045/2019 do TCU, a auditoria havia sido interrompida em função da pandemia do coronavírus, mas pode ser retomada de forma virtual. Os signatários do requerimento sugerem a realização de Audiência Pública para ouvir representantes do governo federal, das populações indígena e tradicionais da região, de cientistas de universidades com atuação regional e organizações da sociedade civil interessadas em colaborar com a oferta de informação, depoimentos, dados e análises que subsidiem o trabalho do TCU. A ação também requer a inclusão do Ministério de Meio Ambiente e do Conselho Nacional da Amazônia entre os órgãos federais a serem objeto direto da auditoria e além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). O requerimento destaca que, nos últimos dezoito meses, o “país viveu um flagrante, inequívoco e deliberado desmonte de sua política ambiental, com consequências gravemente danosas para o clima, a biodiversidade, a qualidade de vida de todos brasileiros do presente e do futuro e também para a imagem do País globalmente, já́ acarretando graves consequências para nossa economia”. Os dados recentes mais atuais, que indicam aumentos expressivos no desmatamento e queimadas ilegais na Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, “são reveladores e sintomáticos do desmanche deliberadamente em curso”. No documento, as organizações destacam que o início da época de aumento significativo das queimadas florestais amplia substancialmente as ameaças à já́ fragilizada saúde pública na região, em função dos problemas respiratórios que se intensificam durante esse período, com a agravante de que o sistema de atendimento público de saúde na região já́ se encontra colapsado pelo enfrentamento do COVID-19, de acordo com dados do Ministério da Saúde. “O desmatamento ilegal anda lado a lado com esquemas criminosos e de corrupção. Como órgão de controle, o TCU tem um papel fundamental no esforço de garantir que o governo federal cumpra a legislação brasileira e combata o desmatamento, que segue em crescimento acelerado”, explica Renato Morgado, coordenador do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil. “O desmonte da política socioambiental brasileira, em especial do combate ao desmatamento e de outras atividades ilícitas, é cada dia mais evidente, acumulando danos irreparáveis ao meio ambiente e aos povos e comunidades tradicionais, em prejuízo de toda a sociedade nacional e internacional”, lamenta Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). “Caberá ao TCU, órgão legítimo para o controle de políticas públicas, detalhar este processo de destruição e determinar a adoção, pelo governo, das medidas impostas pela legislação”, afirma. #DesmancheNão #AuditoriaJá Leia mais: Folha de São Paulo Correio Braziliense