Movimentos sociais e aliados dizem não à Hidrelétrica De Tabajara, mais um mega-projeto destrutivo na Amazônia
NOTA PÚBLICA Os movimentos sociais e organizações aliadas da sociedade civil que assinam esta Nota, em conjunto com pesquisadores da comunidade científica, vêm expressar a sua preocupação com as graves irregularidades que têm caracterizado o licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica (UHE) Tabajara – proposta pela Eletronorte como grande barragem no rio Machado, afluente do Madeira, na fronteira entre os estados de Rondônia e Amazonas. Considerando as graves violações da legislação ambiental e dos direitos de povos indígenas e de outras populações tradicionais ameaçados, na condução de um empreendimento sem viabilidade econômica, social e ambiental, os signatários desta Nota registram o seu firme posicionamento contrário à realização de Audiências Públicas convocadas pelo IBAMA para os dias 06 e 07 de abril de 2022, considerando os motivos abaixo expressos: a) Em carta divulgada no final do Encontro de Guerreiras e Guerreiros em Defesa dos Povos e do Rio Ji-Paraná (Machado), realizado entre os dias 13 a 15 de setembro de 2018, com a presença de lideranças dos Povos Tenharim do sul do Amazonas, Karo Arara, Karipuna, Oro Waram Xijein de Rondônia – com a participação do Instituto Madeira Vivo – IMV, Conselho Indigenista Missionário – CIMI, Conselho de Missão entre Povos Indígenas – COMIN, e Comissão Pastoral da Terra – CPT/Rondônia – convocados pela Associação do Povo Indígena Tenharim Morogitá – APITEM, Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira – OPIAM e Aliança dos Rios Panamazônicos / Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social, os povos indígenas deixam claro que: “Somos contrários à UHE Tabajara porque ameaça a vida de vários povos indígenas em condições de isolamento e risco e nós temos o compromisso de defender a vida destes povos. Além dos dois povos já mencionados no laudo pericial do MPF, ainda existem outros três grupos em condições de isolamento que perambulam fugindo dos invasores no Maici, próximos da TI Jiahui, próximos da T.I. Igarapé Preto e na Reserva Biológica do Jarú”. Em outro trecho do documento destacam a preocupação com a situação de indígenas isolados: “Nossa preocupação aumenta porque na Bacia do Rio Madeira havia vários grupos em condição de isolamento e risco, de conhecimento da própria FUNAI, e só citados por ela posteriormente ao licenciamento da UHE Santo Antônio e Jirau. Não foi constituída nenhuma ação de proteção aos mesmos e ainda extinguiram a Frente Etnoambiental do Madeira, responsável pela localização e proteção desses povos. Por isso, denunciamos que os vestígios dos isolados na Serra Três Irmãos e Jacareúba desapareceram, o que pode significar o genocídio destes grupos em decorrência do forte processo de migração e desconfiguração da floresta por desmatamento e alagação, o que coloca o governo e empresas construtoras na condição de criminosas”. No tocante ao papel da Funai foram enfáticos: “Denunciamos que a FUNAI apresentou no Termo de Referência da UHE Tabajara só a T.I. Tenharim Marmelos como a única Terra Indígena atingida, ignorando as demais do entorno e principalmente os indígenas em condição de isolamento e risco. Esta omissão permitiu que os estudos feitos pela empresa JGP para viabilizar o projeto da UHE Tabajara, fossem incompatíveis com a realidade. Reafirmamos nosso posicionamento de que o Termo de Referência, de qualquer projeto de infraestrutura, deve ser feito junto a todos os povos afetados para evitar os erros cometidos”. No que diz respeito às demais populações tradicionais e unidades de conservação pontuaram: “Denunciamos o governo brasileiro pela omissão e pela violação de territórios ambientais de vital importância para o bioma Amazônia, com a supressão de partes de Unidades de Conservação como da Rebio Jaru e do PARNA Campos Amazônicos. Assim como a total omissão frente às graves ameaças sofridas na reserva do Rio Preto Jacundá que, sequer aparece como território ameaçado, hoje já violado por madeireiros”. b) Em documento datado em 28 de janeiro deste ano, o Comitê de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira – COMVIDA emitiu Nota Pública onde vem: “manifestar nossa indignação frente a decisão monocrática proferida pelo desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que, analisando recurso interposto pela AGU, cassou decisão proferida pela 5ª Vara Federal de Rondônia, nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Rondônia”, que suspendeu em dezembro de 2020 a realização de audiências públicas virtuais sobre a UHE Tabajara, em função de graves riscos à saúde de populações locais no contexto da pandemia, assim como sérios impedimentos logísticos de transporte e de comunicação, além de um conjunto de falhas e lacunas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que seria objeto de discussão. Segundo a carta do COMVIDA, a decisão monocrática do desembargador do TRF-1, de reverter essa decisão judicial em primeira instância, “coloca em risco a sobrevivência física e cultural de Povos e Comunidades Tradicionais da bacia do rio Machado e do rio Madeira, dadas as suas conexões hidrográficas”, uma vez que a implantação da UHE Tabajara, ignorando uma série de ilegalidades, “poderá representar o escancarar da porteira na região dos Campos Amazônicos, assim como o extermínio de indígenas em condição de isolamento, a morte da floresta e do próprio rio Machado”. c) No último dia 17 de março, os povos Karo Arara e Ikólóéhj Gavião, por meio de suas representações sociais: a Associação Indígena Karo Paygap, a Associação Indígena Ma’pâyrap Karorap e a Associação Indígena Zavidjaj Djiguhr-ASSlZA, ambas da Terra Indígena Igarapé Lourdes, em documento enviado à Procuradoria da República em Rondônia, recordaram: “que em 2018 o MPF, por meio da Antropóloga Rebeca A.A. de Campos Ferreira realizou diversas perícias técnicas apontando falhas do Estudo de Impacto Ambiental da Usina Hidrelétrica de Tabajara, o que motivou o MPF a fazer uma Recomendação à FUNAI para que incluísse no Termo de Referência as Ter ras Indígenas Tenharim do Rio Sepoti, Tenharim do Igarapé Preto, Pirahã, Ipixuna, Nove de Janeiro, Igarapé Lourdes e TI Djahui. Também, que este Parquet moveu duas ações na Justiça Federal, uma para evitar que a audiência de dezembro de 2020 acontecesse em formato virtual e outra para a inclusão dessas Terras Indígenas no referido
Infraestrutura para a Amazônia: que projetos a região realmente precisa?
Sérgio Guimarães, diretor executivo do GT Infra A pandemia do Covid-19, com grande número de infectados e mortos – mais de 210 mil só no Brasil – expôs de forma inédita uma série de fragilidades sociais e econômicas, escancarando ainda mais a imensa desigualdade social existente em nosso país. Além da saúde, os impactos atingem em cheio a economia e os empregos, desafiando a capacidade do estado apoiar as populações mais desfavorecidas. Não é à toa que a palavra de ordem em todo o mundo é a retomada da economia, incluindo-se aí, de forma definitiva, as dimensões da sustentabilidade social e ambiental. Há uma forte convergência de que investimento em infraestrutura é um dos pilares para essa retomada. Mas, qual é a infraestrutura que não leva às mesmas contradições, à concentração de renda e às crises social e ambiental? Aquela que tenha como foco a geração de empregos e renda, a melhoria dos serviços essenciais para a população e a sustentabilidade ambiental, particularmente o enfrentamento da crise climática, e contribua para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Na Amazônia, quando se fala em infraestrutura, logo pensamos em mega obras, sejam grandes hidrelétricas ou estradas que “viabilizem a exploração” dos recursos naturais, sem considerar os impactos sobre as populações locais e o meio ambiente. Mas, será que é disso mesmo que a região precisa? A quem servem esses empreendimentos? Será que que contribuem para melhorar de alguma forma a vida das comunidades rurais e urbanas? O questionamento que deve ser feito é que infraestrutura pode contribuir efetivamente para a retomada da economia regional, reduzindo os impactos negativos sobre o meio ambiente com base em cadeias produtivas regionais, visando a construção de uma economia que valorize a floresta, em vez de destruí-la, que gere benefícios para as comunidades, em vez de impactá-las. É uma pergunta que ainda não está totalmente respondida, mas existem alguns pontos fundamentais que, necessariamente, precisam ser considerados: Uma infraestrutura voltada para a Amazônia, deve contribuir para reduzir impactos negativos sobre o clima e a biodiversidade e, ao mesmo tempo, para melhorar as condições de vida das populações locais, precisa ter como referência os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, acesso à saúde, universalização da energia elétrica, educação, melhoria nos transportes e internet de qualidade são alguns dos componentes de uma infraestrutura voltada para as pessoas e seus produtos. A participação social é fundamental em todas as fases dos projetos e esses devem incluir no total dos custos os componentes sociais e ambientais. As definições e decisões devem passar, necessariamente, por ouvir as populações locais, protagonistas e verdadeiros interessados, que podem indicar os caminhos da infraestrutura necessária e mais efetiva para a região e suas populações rurais e urbanas. Nesse sentido, uma pesquisa de percepção da população local realizada em outubro de 2020 pelo Ideia Big Data para os Institutos O Mundo que Queremos e Clima e Sociedade mostra importantes indicadores das carências regionais, das prioridades das populações locais, e traz resultados bem interessantes: A área mais carente é a saúde, indicada por 74% dos entrevistados, seguida da educação (50%) e geração de empregos. A preservação ambiental é condição fundamental para o desenvolvimento econômico na avaliação de 86% dos brasileiros que vivem na Amazônia. A atividade econômica com maior potencial a ser desenvolvida na Amazônia é o turismo (oportunidade de lucro sem necessidade de desmatamento). Por outro lado, apenas 8% dos entrevistados acreditam que a preservação ambiental interfere no crescimento econômico do país. Para 66% dos entrevistados a floresta representa o maior bem da humanidade para 66%, sendo a principal ameaça à natureza atualmente o desmatamento das florestas (56%). Quase metade dos entrevistados (49%) afirmam ainda que a opinião da população não é levada em consideração pelos políticos locais. Temos aí fortes indicadores do caminho a seguir. Uma visão muito distante das políticas públicas e decisões tomadas para a região por diferentes governos, desde os militares até o PT. É hora de ouvir as populações locais e construir uma nova economia para a região, em benefício do Brasil e sua população. Este artigo foi, originalmente, publicado no site Plurale. *A pesquisa foi realizada entre os dias 11 a 23 de outubro de 2020, com 1400 entrevistados. A margem de erro é de três pontos percentuais. Foto: Pixabay
O desmatamento da Amazônia e o Sistema Cantareira
Reservatório depende de “rios voadores” que saem da floresta. Entenda Sérgio Guimarães, diretor executivo do GT Infra No início de janeiro de 2021, o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana de São Paulo, voltou a operar em alerta, com pouco mais de 35% de sua capacidade. A redução do volume de chuva sobre a região têm a ver com isso, claro, mas uma das causas do problema está a milhares de quilômetros de distância: na Amazônia. Em 2020, segundo o INPE, a Amazônia teve recordes de focos de incêndio e de área desmatada. Foram derrubados 11,1 mil km² de Amazônia Legal de agosto de 2019 até julho de 2020, quase 10% a mais que o mesmo período do ano anterior. O que isso tem a ver com a Cantareira? Tudo! É que boa parte das chuvas que chegam à região Sudeste do país vem da Amazônia que, inclusive, produz umidade que gera chuvas até mesmo em outros países da América do Sul, como Uruguai e Paraguai. É o fenômeno conhecido como “Rios Voadores”, que são grandes fluxos aéreos de água alimentados pela umidade produzida pela maior floresta tropical do mundo. Rios voadores? Os rios voadores são, como o nome sugere, fluxos de vapor de água invisíveis, que podem transportar mais água que o próprio iio Amazonas. Como isso acontece? Por evapotranspiração, as árvores bombeiam a água das chuvas, que fica retida em suas copas, de volta para a atmosfera. As árvores também conseguem puxar a umidade dos oceanos para o continente. De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpe), uma árvore de grande porte pode transpirar de 300 a 1000 litros de água por dia. Se lembrarmos que estamos falando de um bioma com mais de 600 milhões de árvores podemos entender a relevância do fenômeno: cerca de 20 trilhões de litros de água são enviados para a atmosfera todos os dias. Tudo está interligado O relatório “O Futuro Climático da Amazônia”, publicado em 2014 pelo Inpe em parceria com a Articulação Regional Amazônica (ARA) , mostra como a floresta é importante para regular o Clima de todo o planeta. Um dos motivos é que os rios voadores influenciam no regime de chuvas e na temperatura das regiões às quais chegam. A tragédia é que, quanto mais destruímos a floresta, mais o clima vai sofrer. Não é só o desmatamento anual que diminui os rios voadores, mas também o acumulado dos últimos anos. Voltando ao Cantareira, se um sistema está no limite, menos volume de água nos rios voadores, pode causar um desabastecimento. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo Reservatório, pode ser que as chuvas, esperadas para os próximos meses, sejam um alívio, evitando uma nova crise hídrica grave. Mas, as chuvas dependem da floresta. Para a gente preservar o Sistema Cantareira precisamos preservar a Amazônia também. É por isso que diversos segmentos da sociedade no Brasil e em todo o mundo estão preocupados com a nossa floresta, especialmente quando o assunto é conter o avanço das mudanças climáticas e garantir as metas do Acordo de Paris para manter o aumento da temperatura abaixo de 2°C. O clima está todo conectado, não podemos separar uma coisa da outra. Por isso é tão importante que a sociedade atue para conter a crise climática. A mitigação e a adaptação às mudanças climáticas exigem planejamento, implantação de medidas de proteção e sistemas de informação e de alerta preventivo, bem como novos investimentos. Caso contrário, os efeitos dela estarão cada vez mais perto de nós. O Sistema Cantareira é só um exemplo. Este artigo foi originalmente publicado no Climatempo.
Bancos de desenvolvimento, ajudem-nos a apagar os incêndios em nossa casa
Ilan Zugman* Neste novembro, enquanto enormes áreas naturais do Brasil recuperam-se de uma catastrófica temporada de incêndios, executivos de mais de 450 instituições financeiras de todo o planeta participaram, entre os dias 9 e 12, do primeiro encontro global de bancos públicos de desenvolvimento, o Finance in Common (FiC). O cenário de terra arrasada do Pantanal brasileiro, com suas chocantes carcaças de animais incinerados e sua vegetação virando cinzas, pode parecer distante dos debates sobre fluxos financeiros. Porém, um tem tudo a ver com o outro. A relação se dá à medida em que os bancos de desenvolvimento do Brasil e de todo o mundo definem, em certo grau, o “pipeline” — para usar uma expressão típica do mercado —, de investimentos e de projetos cruciais para a economia. Suas escolhas podem direcionar a sociedade para uma recuperação justa e equitativa ou para o velho normal do pré-pandemia. Em termos climáticos, isso significa que os fluxos financeiros controlados por essas instituições podem contribuir para estimular as iniciativas de resiliência de que os países tanto precisam ou agravar severamente os extremos climáticos, como as secas históricas que, somadas a outros fatores, propiciam o cenário ideal para os incêndios descontrolados em nossos biomas. Por isso, ativistas de mais de 300 instituições da sociedade civil em diversos países aproveitaram o encontro inédito das instituições financeiras para enviar um recado simples: queremos que o dinheiro do contribuinte pare de alimentar as chamas que estão destruindo nossa casa comum e passem a ser usados em projetos de adaptação aos extremos climáticos, redução das emissões de gases do efeito estufa e promoção urgente de justiça social e racial. O desafio é grande, mas as oportunidades também são. O volume de atividades dos bancos públicos de desenvolvimento chega a US$ 2 trilhões por ano, o equivalente a 10% de todo o investimento realizado no mundo, segundo os organizadores do FiC. O Brasil, aliás, é o campeão mundial em número de bancos de desenvolvimento: são 21 instituições desse tipo no país. No entanto, uma parte significativa dos recursos dessas instituições ainda é alocada nos setores que nos trouxeram à crise climática que vivemos, os de petróleo, gás e carvão. Segundo relatório divulgado em outubro deste ano pela ONG alemã Urgewald, só o Banco Mundial emprestou mais de US$ 12 bilhões a projetos de combustíveis fósseis desde 2015, quando o Acordo de Paris foi assinado. Um caso emblemático foi a aprovação, em maio de 2020, de um empréstimo de US$ 38 milhões para a implementação da política brasileira de exploração de petróleo e gás. Em plena pandemia, enquanto o mundo debatia pacotes de recuperação baseados em apoio a energias limpas e a pequenos negócios, o banco escolheu direcionar recursos para uma atividade que agrava a emergência climática, concentra ganhos nas mãos de algumas poucas empresas e gera desastres ambientais que prejudicam as comunidades mais pobres. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a mais conhecida instituição desse tipo no Brasil, também tem muito a melhorar nesse sentido. Um cálculo da 350.org feito com base em dados do próprio banco mostra que os empréstimos da instituição para projetos de petróleo, gás e carvão, entre 2009 e 2019, somaram mais de R$ 90 bilhões. Francamente, é uma cifra vergonhosa para um banco que destaca o desenvolvimento social em seu nome. A falta de ambição e a ambiguidade de vários bancos de desenvolvimento nos fazem questionar: a preocupação com o meio ambiente e a assistência às comunidades mais vulneráveis não deveriam ser uma prioridade e, sobretudo, um tema transversal e obrigatório nas escolhas de financiamento, especialmente quando esses empréstimos são feitos com dinheiro público? Não se trata, aqui, de negar os esforços que essas instituições cultivam ou os diversos projetos louváveis que viabilizam. Trata-se, isso sim, de dizer aos bancos públicos que a sociedade civil está farta do jogo duplo que as instituições financeiras ainda fazem e que o tempo para a hipocrisia climática acabou. Pelos “tubos” que os bancos públicos de desenvolvimento controlam podem passar tanto a água que apagará os incêndios em nossos biomas quanto o combustível que nos levará a um cenário ainda mais infernal de extremos climáticos. A pressão da sociedade para que façam a escolha certa está aumentando. É hora de transformar os discursos bem intencionados em realidade. *diretor interino da 350.org Foto: Lucas Landau/ Ação em frente ao BNDES – ativistas pedem que parem de financiar combustíveis fósseis Esse artigo foi originalmente publicado no Jornal Correio Braziliense, em 15 de novembro de 2020.
Carta aberta ao presidente do Senado pela suspensão da apreciação de matérias polêmicas enquanto durar pandemia Covid-19
Organizações, coletivos e redes assinam carta aberta conjuntamente na qual requerem ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, a suspensão de apreciação e votação de matérias polêmicas, de relevante interesse público e que possam causar efeitos deletérios ao meio ambiente, à economia e à sociedade brasileira, enquanto durarem as restrições de acesso às dependências do Senado, excetuadas as matérias de urgência relativas ao enfrentamento da crise associada aos impactos da pandemia Covid-19 (coronavírus). Leia a íntegra da carta.
Nova Hidrovia Paraguai-Paraná: uma análise abrangente
O estudo apresentado objetivou analisar a mais recente proposta da Hidrovia Paraguai-Paraná: um estudo de viabilidade elaborado pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura da Universidade Federal do Paraná, encomendado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sob seus aspectos econômicos e socioambientais, além de sua interface com outros instrumentos de planejamento, como o Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraguai. Tece reflexões a partir de consultas a organizações da sociedade civil e órgãos públicos, em relação à hidrovia. A análise foi feita por meio do programa Corredor Azul, da Wetlands International, que tem como objetivo salvaguardar a saúde e conectividade das áreas úmidas do Sistema Paraná-Paraguai. Coordenado pelo escritório da América Latina e Caribe, na Argentina, o programa é executado em três áreas úmidas icônicas do sistema: Pantanal, no Brasil, e Esteros de Iberá e Delta do Paraná, na Argentina. O Programa Corredor Azul conta com o apoio de DOB Ecology. Para acessar a análise completa, clique aqui.
Análise jurídica do Projeto de Lei 1962/2015: flexibilização e retrocessos no licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas
O Projeto de Lei 1962/2015 propõe a simplificação do procedimento para licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras de Energia (CGHs), comumente consideradas obras de baixo impacto ambiental. Especialistas, no entato, afirmam que os efeitos cumulativos destes empreendimentos são proporcionais aos das grandes usinas hidrelétricas. Eles dividem os impactos em duas categorias. O primeiro deles, chamado de aditivo, é a somatória de impactos de mesma natureza. Um exemplo é a modificação do regime hidrológico decorrente de construção de pequenas hidrelétricas em cascata em uma determinada bacia hidrográfica. Já os impactos sinérgicos são os decorrentes de ações distintas e que resultam em impactos de natureza diferente e de consequências e implicações mais abrangentes. Eles podem ser verificados se observadas transformações hidrológicas, aumento da temperatura da água, contaminação dos rios etc. Por esses motivos, a International Rivers, uma das organizações que compõem o GT Infraestrutura, elaborou uma análise jurídica do PL 1962/2015. Para acessar, clique aqui.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental: Análise e propostas do GT Infraestrutura
O Projeto de Lei n° 3729/2004 inspirou dezenas de debates no cenário político nacional envolvendo, além dos parlamentares, ambientalistas, entidades da sociedade civil, órgãos de controle e setores econômicos como a indústria e agronegócio. A proposta em discussão é encontrar consenso acerca das regras do licenciamento ambiental para assegurar o desenvolvimento socioeconômico sem que haja danos ambientais. Por esse motivo, o Grupo de Trabalho (GT) Infraestrutura organizou este documento no qual elenca os pontos que considera essenciais de serem alterados e/ou acrescidos ao texto apresentado. Neste documento detalhamos e apresentamos soluções que consideramos importantes para buscar o consenso sobre a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, de forma a garantir níveis razoáveis de segurança jurídica, socioambiental e econômica para os empreendimentos. Clique aqui e veja todas as análises e propostas.
Declaração de organizações da sociedade civil sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira
Uma declaração conjunta sobre a crise do desmatamento e queimadas na Amazônia, assinada por 110 organizações da sociedade civil, incluindo redes, e movimentos sociais e parlamentares do Congresso Nacional, foi entregue à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP25), em Madri, na Espanha, em dezembro de 2019. O documento é uma crítica ao desmonte das políticas públicas de prevenção e controle do desmatamento na região e a consequente abertura de espaço para grileiros, garimpeiros e madeireiros ilegais, detalhando as ações e omissões do governo brasileiro que, segundo os signatários, estão diretamente relacionadas ao salto nos altos índices de desmatamento e queimadas registrados em 2019. Assista ao vídeo do seminário “Desmatamento e Queimadas na Amazônia: Tendências, Dinâmicas e Soluções”, realizado no dia 28 de novembro de 2019, na Câmara dos Deputados, em Brasília: Veja a íntegra da carta – Clique Aqui